Século Diário

Especialista Daniel Cara também apontou, em audiência na Assembleia, o nazismo e o fascismo como motivações Durante a audiência pública “Seis meses do massacre em Aracruz – memória, reparação e cuidado”, realizada na Assembleia Legislativa nessa quinta-feira (25), o professor, pesquisador na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e dirigente da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, apontou o ódio às mulheres como uma das motivações dos recentes massacres ocorridos em escolas no Brasil, inclusive em Aracruz, norte do Estado. “A misoginia é a força motriz dos ataques às escolas”, enfatizou, destacando ainda as perspectivas neonazista e fascista. Victor Thomé/Ales Daniel Cara também defendeu que os games em si não são problemas, mas os jogos de violência podem ser ambientes propícios para recrutamento de adeptos a células neonazistas. Além disso, salientou que todas as medidas de segurança não são tão eficazes quanto uma escola viva, ou seja, com participação da família na escola e na vida escolar dos filhos, e com investimentos por parte do poder público, como na infraestrutura, já que as escolas menos cuidadas estão mais propícias a ataques devido à sensação de abandono. Ainda segundo o professor, o Brasil é o segundo país do mundo em casos envolvendo massacres e ataques terroristas em escolas, perdendo somente para os Estados Unidos. Desde 2022, houve o registro de 36 ocorrências visando violentar ou constranger o ambiente de ensino, o que resultou na morte de 81 pessoas. Ele considerou positivas as ações articuladas por ministérios e órgãos estaduais, citando que não houve mais casos desde abril passado, quando a estratégia foi colocada em prática oficialmente, logo após o atentado a uma creche em Blumenau (SC), com a morte de quatro crianças. “Já conseguimos prevenir mais de 2 mil tentativas de ataques”, disse Daniel Cara, explicando que a estratégia de enfrentamento ao problema conta com a mobilização da Polícia Federal em conjunto com as polícias estaduais, a partir de informações levantadas mediante monitoramento da internet e denúncias anônimas. Ele destacou que o governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou a liberação de R$ 3 bilhões, que estão sendo repassados diretamente aos estabelecimentos de ensino do país para adoção de medidas necessárias para evitar violência às escolas. Leilany Santos Moreira, professora da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Primo Bitti (EMEF), em Aracruz, uma das unidades de ensino que foram atacadas por um adolescente de 16 anos em novembro último, concorda com as afirmações de Daniel Cara. Para ela, uma das provas de que os ataques são motivados pela misoginia é o fato de que as vítimas fatais do crime ocorrido na cidade foram todas mulheres, assim como as sobreviventes que ainda estão em recuperação.  Victor Thomé/Ales “A sociedade se recusa a debater que o discurso de ódio sustenta as células nazistas”, afirma Leilany, que, além da misoginia, aponta também as falas racistas e homofóbicas. Assim como Daniel Cara, a professora acredita que refletir sobre as violências ocorridas é importante no combate às células. “É preciso o diálogo franco nas comunidades”, defende. De acordo com ela, em Coqueiral de Aracruz, onde está situada a EMEF Primo Bitti e o Centro Educacional Praia de Coqueiral (CEPC), escola da rede privada de ensino que também foi atacada pelo adolescente, o assunto é considerado um tabu. No ambiente escolar, relata, além da pressão para que a escola alcance bons resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a comunidade escolar é cobrada a agir como se já tivesse superado o ocorrido. “É como se dissessem ‘vida que segue e está tudo bem’, uma ideia de normalidade, sem discutir a verdadeira causa e combater”, relata. A deputada Iriny Lopes (PT) cobrou do grupo instituído pelo governo do Estado para enfrentar a escalada de violência nas escolas para que sejam realizadas investigações “mais profundas” sobre o massacre de Aracruz. Ela lembrou que o adolescente autor dos disparos é filho de um policial militar e que a arma usada pertence à polícia. Analisou, ainda, que o adolescente agiu com “precisão”, uma vez que conseguiu matar quatro pessoas e atingir várias outras, mesmo dispondo de poucos minutos para essas ações, ocorridas em locais diferentes, pois invadiu duas escolas. Para Iriny, tudo indica que o adolescente foi instruído por alguém para realizar o ataque e isso precisa ser esclarecido pelo grupo de trabalho instituído pelo governador Renato Casagrande (PSB).  Victor Thomé/Ales A audiência foi proposta pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, Camila Valadão (Psol). Segundo ela, a realização do debate dá visibilidade sobre o massacre e mantém viva a cobrança da sociedade por justiça aos afetados e para a necessidade de ações efetivas do poder público para evitar novas tragédias. A deputada destacou a importância da presença do professor Daniel Cara e do relato das ações integradas para o enfrentamento do fenômeno da violência às escolas no país. “Não podemos abordar esse tema apenas pelo viés da segurança pública, é preciso ampliar o debate, trazendo à luz outras nuanças que alimentam os discursos de ódio; essa audiência foi uma oportunidade também de prestarmos solidariedade aos atingidos pelo massacre, além de homenagearmos as vítimas”, concluiu. Acolhimento A audiência foi a segunda sobre o crime ocorrido em Aracruz. A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente já havia realizado uma em março, em Coqueiral de Aracruz, mas na ocasião a comunidade escolar questionou o fato de a atividade não ter sido elaborada junto com ela, negando seu protagonismo. Na audiência dessa quinta-feira, Leilany aponta que a comunidade se sentiu acolhida. “Na primeira não tivemos voz. Nessa, compus a mesa como professora da Primo Bitti, com a Sâmella Almeida, também professora. Tivemos a presença de uma aluna, a Geovana Ramos Pereira; da Gracy Amboss, mãe da Flávia Amboss, que foi uma das vítimas fatais; e da Ana Paula Rocha, representando o Fórum Antifascista, mas que também é professora da rede municipal de ensino de Aracruz”, elenca. Para Leilany, algumas das conclusões que ficaram é de que é preciso “atuar mais enquanto fórum junto ao Governo do Estado, pressionando

Vereador de Vitória, preso desde dezembro de 2022, é alvo de pedido de cassação na Câmara Uma perícia na assinatura do empresário Sandro Luiz da Rocha, autor da denúncia, e a suspeição do vereador Luiz Emanuel Zouain (sem partido), membro da Corregedoria-Geral da Câmara de Vitória, foram pedidas pelo advogado Fernando Dilen, que faz a defesa de Armandinho Fontoura (Podemos) no processo de cassação do mandato. Preso desde 15 de dezembro de 2022, o vereador está afastado das funções. O documento de 20 páginas, com a defesa prévia, foi protocolado nessa quinta feira (25), cinco meses depois de o vereador ser preso, acusado de envolvimento em atos contra a democracia e ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo administrativo instaurado pela Câmara que pode levar à sua cassação, por falta de decoro, corre à parte da ação do STF. Com a perícia, o advogado pretende analisar a assinatura do denunciante, que mudou a versão duas vezes e afirmou ter assinado o documento por ter sido enganado por um assessor do substituto de Armandinho, vereador Chico Hosken, também do Podemos. “Deve ser determinada a realização de exame pericial no documento original, a fim de checar se de fato ocorreu a assinatura ou se trata de uma suposta ‘montagem’ com a foto da assinatura do representante”, afirma Fernando Dilen. Em nota distribuída à imprensa, o advogado destaca que só teve “acesso à fotocópia integral do processo contendo 115 folhas na data de 11/5/2023; estranhamente, a assinatura do senhor Sandro consta na última folha 23, destacada dos documentos finais”. O advogado contesta a participação do vereador Luiz Emanuel Zouain na Corregedoria, pelo fato de se tratar de “inimigo político e pessoal” de Armandinho. Ele aponta desavenças entre os dois e destaca questões que resultaram em processos judiciais da época em que Luiz Emanuel era secretário de Meio Ambiente de Vitória. Armandinho foi preso por ordem do STF, acusado de participação de um grupo de milícia digital, divulgação de notícias falsas (fake news) e ataque às instituições e a ministros. Por conta da prisão, deixou de assumir a presidência da Câmara e foi afastado do cargo, sem receber salários.

Gilmar Ferreira sugere criação de conselho e secretaria para o sucesso do plano anunciado para Vila Velha A gestão de Arnaldinho Borgo (Pode) abriu inscrições até 5 de junho para que entidades da sociedade civil possam compor um grupo de trabalho de elaboração do Plano Municipal de Direitos Humanos (PMDH). A iniciativa é inédita em um município capixaba e apontada pelo militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH-ES), Gilmar Ferreira, como “uma possibilidade de avanço”. Entretanto, afirma, para que isso de fato aconteça, é importante a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. O Conselho, explica, é um espaço híbrido do qual participam a sociedade civil e o poder público. Alguns têm até caráter deliberativo. “É o carro-chefe para avaliar, propor essa política. Já a secretaria é o lugar na máquina pública onde essa política é tratada, para onde vão os recursos, o orçamento. O plano, o conselho e a secretaria são o tripé da política de direitos humanos”, destaca., Gilmar aponta outras iniciativas consideradas essenciais para o sucesso do plano a ser elaborado. Uma delas é dispor de recurso humano e financeiro “para não ficar algo bonitinho guardado na gaveta”. Ele ressalta, ainda, que com a ideia de direitos humanos perpassando por toda a gestão e com a necessidade de colocar os pobres no orçamento, não é possível a Prefeitura de Vila Velha prosseguir com algumas práticas, como a repressão ao trabalho dos catadores de lixo reciclável, já que no final de março, a gestão de Arnaldinho Borgo publicou lei que coíbe a circulação dos carrinhos dos catadores de recicláveis, que são movidos por propulsão humana, em vias do município, na orla e próximos a terminais de ônibus. O militante do MNDH recorda que, quando o Plano Estadual de Direitos Humanos foi elaborado, discutiu-se também a necessidade de os municípios fazerem o mesmo. Gilmar explica que seria mais interessante se a iniciativa de Vila Velha fosse pautada na construção de um programa, que é algo permanente, e não de um plano, que vigora durante a gestão. “Prefiro sempre a ideia de programa, o problema do plano é que por mais que ele seja bom, terminou a gestão, ele acaba”, afirma. Gilmar acredita que nenhum município do Espírito Santo tomou essa iniciativa ainda, por terem uma visão de gestão que quer apresentar como resultado a entrega de uma certa quantidade de obras. Existe ainda a concepção ideológica. “Se comprometer com os direitos humanos, é tratar de temas polêmicos e emblemáticos, como a segurança pública”, pontua. Para ele, nessa área, especificamente, as políticas são pautadas na repressão armamentista, sem considerar que “praças bem elaboradas, rua com iluminação, acesso a políticas de saúde, educação, cultura e lazer também são elementos de proteção”.  O militante do MNDH sugere que, além da criação do grupo de trabalho para elaboração do plano, sejam feitas ações como consultas públicas na internet e adotadas metodologias com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3). Elaboração do plano Para participar dos grupos de trabalho, poderão se inscrever, por meio do site da Prefeitura de Vila Velha, pessoas que representem algum segmento ou entidade da sociedade civil, como conselhos, sindicatos, associações, instituições religiosas e organizações não governamentais. Não serão aceitas inscrições individuais. Após a formação do grupo misto de trabalho, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, haverá uma etapa de formação desses representantes.

Deputado federal Da Vitória costura as articulações, que poderão resultar em um novo grupo no Espírito Santo A posse da ex-senadora Rose de Freitas no cargo de assessora parlamentar do Senado chegou como vento favorável às articulações que poderão levar o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), ao comando da Executiva Estadual do MDB, apadrinhado pelo deputado federal Da Vitória, coordenador da bancada capixaba no Congresso Nacional e presidente do PP no Estado. Da Vitória costura as articulações, que poderão resultar em um bloco partidário, no Espírito Santo, com pré-candidaturas em cidades como Vitória, onde poderá ser consolidada uma aliança para apoiar a reeleição de Lorenzo Pazolini (Republicanos), e em Vila Velha, com o coronel Alexandre Ramalho, secretário de Segurança Pública do governo do Estado, que deixaria o Podemos. Ramalho vem sendo bem avaliado em levantamentos internos de partidos políticos.   Nos bastidores, esse cenário representa um novo formato do grupo de ideologia conservadora e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), idealizado pelo ex-presidente da Assembleia Erick Musso, derrotado na corrida ao Senado em 2022. Ele é presidente estadual do Republicanos e também interlocutor do deputado Da Vitória. Não por acaso, o PP entrou na mira para aderir à gestão de Pazolini, por meio do convite ao vereador Anderson Goggi, representante da legenda na Câmara de Vitória, para assumir a Secretaria de Cultura. A proposta, porém, não foi aceita. O caso expôs o movimento de desembarque do partido da gestão de Renato Casagrande (PSB), que poderá ser ampliado com os projetos do coronel Alexandre Ramalho, conforme circula no mercado político nos últimos dias. O mandato de Rose de Freitas frente à Comissão Provisória Estadual do MDB termina no próximo mês de junho e, “diante do quadro instaurado, muito provavelmente não será renovado”, comenta fonte do partido, que aponta um quadro desconectado da fase atual, próxima aos processos internos de realização das convenções visando as eleições de 2024. “Rose não está, em nenhum momento, preocupada com a gestão ou o projeto partidário, ordenando o caos ao invés da prometida pacificação. Se ela continuar à frente, o MDB vai acabar no Espírito Santo, sem a menor condição de protagonismo”, avalia um emedebista. Desde 2021 na presidência do partido no Espírito Santo, com a derrota ao disputar a reeleição no ano passado, Rose se coloca fora dos planos do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), ávido por maior fatia de poder. Ele pretende expandir para os estados seu bloco partidário formado por 175 deputados federais, o maior da Câmara, para o qual negocia a inclusão do MDB e, também, do Republicanos.

Rápida virada do PP e articulação de um novo bloco político deixam perguntas no ar: Casagrande reagirá, efetivamente? Leonardo Sá As intensas movimentações registradas nos últimos dias na direção de consolidar um novo bloco político no Estado, com a meta de abater os planos futuros do grupo do governador Renato Casagrande (PSB), só confirmam as previsões sinalizadas no mercado tão logo o PP mudou de mãos por aqui, em costura feita por cima, pela Nacional. A única coisa não esperada, talvez, era de que tudo aconteceria tão rápido. O deputado federal Da Vitória assumiu o comando no início de abril, deixando de escanteio o secretário estadual Marcus Vicente, que estava na função há dez anos e tem sido um dos aliados mais fiéis a Casagrande. Com um detalhe nada desprezível: contou como parceiro nessa jogada o bolsonarista Evair de Melo, crítico costumaz do governador. Apesar dos claros indícios de que mudanças estariam a caminho, lideranças vinham refutando qualquer possibilidade de rompimento com o governo, o que agora se torna cada vez mais evidente, e com agravantes. Após tantos anos de aliança consolidada, o PP não só se descola para tomar rumo próprio, considerando o tamanho que ganhou em 2022, mas articula aliança aos opositores ferrenhos do governador, como os representantes do PL, e em menor intensidade, mas com ações semelhantes, o Republicanos. Esse é o trio principal, embora outras legendas orbitem ao redor da mesa de negociação. E aí, as rodas de bastidores querem saber: Casagrande reagirá, efetivamente? E os aliados do PP, não alinhados às decisões de Da Vitória, inclusive com cargos no governo? Como se vê, é só o começo desse tsunami político-eleitoral. Quero ver…No caso do trio, tenho lá minhas dúvidas sobre como o PL se agregará, de fato. O presidente estadual da legenda, Magno Malta, sempre coloca seus projetos acima de todos os pedestais, imagina agora, com o resultado do partido no ano passado, que demarcou território amplo no Estado. O casamento do PP e Republicanos, em princípio, parece mais simples de dar liga. PL deve seguir pelas beiradas, aproveitando o caos. EfeitosO resultado do bloco, caso de consolide, vai tirar Casagrande da confortável situação de frente ampla, que defendeu e formou, apesar das incontáveis contradições ideológicas. Com um leque mais restrito, vai acabar tendo que assumir posição ao lado do PT, o que não fez nas eleições de 2022 e já sinalizava não fazer em 2024, com a possível candidatura de João Coser à Prefeitura de Vitória, para enfrentar, novamente, Lorenzo Pazolini (Republicanos). Não encarouA Capital é justamente um dos pontos do conflito instalado. Após sucessivas reuniões entre Da Vitória e lideranças do Republicanos – Pazolini e Erick Musso -, ecoou o movimento de entrada oficial do PP na prefeitura, com a nomeação do vereador Anderson Goggi para a secretaria de Cultura. A resposta foi negativa, como anunciado por ele nesta quinta-feira (25), mas o “auê” já está feito. Não encarou IICandidato à reeleição em 2024, Goggi alegou que o período de oito meses para gestão na secretaria seria insuficiente “para planejar e implementar ações que realmente atendam às demandas e necessidades da Cultura”. Informou, ainda, que o PP não tem outro nome para indicar, uma vez que o convite foi feito diretamente a ele, e agradeceu ao prefeito “pela confiança depositada em meu trabalho e pelo convite honroso”. DivisõesGoggi é vice-presidente do diretório de Vitória, comandando por Marquinhos Delmaestro, do grupo de Marcus Vicente, que forma a outra ponta do PP. Delmaestro também ocupa cargo no governo. Cargo IIInteressante nessa história foi que Pazolini colocou na roda a pasta que coleciona problemas, inclusive judiciais. O prefeito já teve motivos para tirar do cargo Luciano Gagno devido às polêmicas e tentar evitar arranhões à imagem, mas jamais cogitou tal medida. No final das contas, Goggi evitou um vespeiro – não há o menor interesse do prefeito em mudar a atual política da área. Ano após anoA investida para tirar o PP do governo Casagrande e das mãos de Marcus Vicente já era foco de Evair de Melo e dos bolsonaristas, pelo menos, desde 2021, quando o assunto foi falado publicamente por ele em uma live junto com o ex-deputado Carlos Manato, derrotado ao governo em 2022. A costura, porém, só encontrou o cenário ideal agora, valendo-se do afastamento de Da Vitória e Casagrande e das articulações em âmbito nacional. 2026No quesito espaço e capilaridade política para projetos futuros, Marcus Vicente não tem condições de disputa interna, mesmo. Ele vem de derrotas à Câmara dos Deputados. Já Da Vitória e Evair se consolidam cada vez mais, e agora rumo às eleições de 2026, quando devem alçar novos voos: Palácio Anchieta ou Senado. Segue…Os mesmos cargos são de interesse de Erick Musso, que perdeu a vaga do Senado no ano passado, quando ficou em terceiro lugar. Na disputa de 2026, estarão em jogo as cadeiras de Marcos do Val (Podemos) e Fabiano Contarato (PT). Primeiro da filaSem poder tentar um novo mandato, corre nos bastidores, já há algum tempo, que Casagrande optaria pelo Senado, para encerrar por lá a carreira política. O principal nome da sucessão, como já citei aqui várias vezes, é o vice e supersecretário, Ricardo Ferraço (PSDB), que tem o governo como um projeto antigo – basta lembrar do conhecido episódio “abril sangrento”. Comporte-se!Por falar em Do Val, o senador levou um pito do presidente interino da CPI do 8 de Janeiro, Otto Alencar (PSD), na reunião que abriu os trabalhos nesta quinta-feira (25). “Vossa excelência está sendo antiético, interrompendo o seu colega. Aqui não é delegacia de polícia não, se mantenha calado, se comporte como senador, o senhor não tem se comportado como senador em outras datas aqui”. Errado, não tá! Comporte-se II!A fala veio após Do Val tentar tumultua e interromper o colega Eduardo Girão (Novo-CE). Otto pediu silêncio, sem sucesso, e reagiu, sendo aplaudido pelos presentes. Em outro momento, o deputado Duarte Jr (PSB-MA) disparou: “Pegue seu pen drive e saia dessa sala, porque o senhor quer tumultuar. Vossa excelência

Deputados querem se antecipar à decisão do STF. Da bancada capixaba, apenas Podemos e PT votaram contra a urgência Leonardo Sá Em resposta a uma manobra da bancada ruralista no Congresso Nacional, povos indígenas de todo o Brasil estão mobilizados para alertar a sociedade e os parlamentares contra a aprovação do PL 490/07, que tenta transformar em lei a tese do Marco Temporal, em que somente comunidades indígenas que viviam em seu território tradicional no dia 5 de outubro de 1988 – quando foi promulgada a Constituição Federal – teriam direito à homologação de suas terras. A previsão é de que na próxima terça-feira (30), a Câmara dos Deputados vote a proposta, conforme foi definido em votação nessa quarta-feira (24), quando a Casa aprovou o regime de urgência do PL, que tramita na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), por 324 votos a favor e 131 contra. Na bancada capixaba, votaram contra a urgência apenas os partidos PT e Podemos, com Helder Salomão e Jack Rocha e Gilson Daniel e Dr. Victor, respectivamente. Paulo Foletto (PSB) não participou e os demais votaram a favor: Amaro Neto e Messias Donato (Republicanos); Evair de Melo e Da Vitória (PP); e Gilvan da Federal (PL). A data da votação foi definida pelos ruralistas em função do calendário do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê retomar o julgamento do Marco Temporário no dia 7 de junho, dentro de um clima político e jurídico favorável à decisão de reconhecer a inconstitucionalidade da tese, considerando que ela ignora todo o processo de violência e expulsão de inúmeros povos indígenas de seus territórios e o movimento de retomada empreendido exatamente a partir da Constituição Federal, que reconheceu seus direitos originários. “Modificou um pouco o nosso foco de luta, que era o dia 7 de junho, no STF. Agora é o Congresso”, declara Paulo Tupinikim, liderança em Caieiras Velha, Aracruz, no norte do Espírito Santo, e coordenador-geral da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (Apoinme). O momento atual, contextualiza Paulo, é semelhante a junho passado, quando foi aventada a possibilidade de retomada do julgamento pelo STF. “Considerando a atual conjuntura dentro do STF, se o Marco Temporal fosse para julgamento ainda este ano, nós teríamos uma chance muito grande de não passar, porque vários ministros são favoráveis à questão indígena e votariam contra”, declarou o coordenador da Apoinme, na ocasião. A mobilização dos próximos dias é nacional, com algumas caravanas se dirigindo para Brasília, diretamente ao Congresso Nacional, e outras organizando ações locais. “Quem conseguir vai pra Brasília, como alguns povos da Amazônia e de São Paulo. O Espírito Santo não vai, vamos fazer atos públicos aqui e conversar com parlamentares federais e estaduais”, informa. Os Tupinikim e Guarani capixabas têm 11 mil hectares de Terras Indígenas sob a mira do PL 490, pois são territórios homologados depois de 1988, após uma luta intensa durante anos por meio de autodemarcação, em que a Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose) promoveu forte campanha difamatória contra as comunidades indígenas. O julgamento no STF se arrasta há anos e se dá no âmbito de uma ação de reintegração de posse movida pelo Governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à terra indígena Ibirama-Laklanõ. Em suas redes sociais, a Apoinme destacou que a tese do Marco Temporal é ainda mais impactante em sua área de abrangência. “Existe um passivo muito grande de demarcações de terras indígenas. O que agrava essa situação, é o fato desses povos serem historicamente perseguidos e tirados dos seus territórios de maneira forçada, e muitos deles não estavam dentro de seus territórios na data da promulgação da Constituição Federal justamente por essas perseguições, e com essa tese sendo aprovada, muitos povos indígenas perderão o direito de reivindicação de seus territórios tradicionais”. O momento, alerta, é de grande tensão. “Pedimos aos nossos encantados e ancestralidade, força e sabedoria. São 523 anos resistindo para proteger o que é nosso, não e agora que vamos parar. Vamos mobilizar num só pensamento, numa só energia. Essa boiada não irá passar!!! Pelas vidas indígenas e o futuro do planeta precisamos derrubar essa tese”, convocou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade da qual a Apoinme faz parte. Fragmentação administrativa Nas redes sociais, a Apib também publicou nota de repúdio contra “a fragmentação dos procedimentos administrativos vinculados à demarcação dos territórios indígenas, ou à retirada de competências da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) ou do Ministério dos Povos Indígenas”. Fragmentações que são resultado de outra manobra do Congresso que, por meio de uma comissão específica de parlamentares, modificou a medida provisória publicada pelo presidente Lula (PT) no início do governo, que transferia para o Ministério dos Povos Originários a competência, até então do Ministério da Justiça, de homologar Terras Indígenas. A alteração parlamentar provocou outros retrocessos no texto da MP na área ambiental, ao retirar atribuições importantes do Ministério do Meio Ambiente. Tudo na esteira da retaliação à decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de negar licença para a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. ‘O Brasil não foi descoberto’ Desde a última vez que o Marco Temporal foi colocado em pauta pelo STF, em 25 de agosto de 2021, o processo já passou por uma sucessão de adiamentos, sempre acompanhados de perto pelos povos originários. Indígenas do Espírito Santo também participaram de uma série de mobilizações contra a tese, primeiro no Acampamento Terra Livre (ATL) em Brasília, depois em protestos locais em Vitória e, por último, na II Marcha das Mulheres Indígenas, realizada em setembro daquele ano. Na ocasião, houve uma surpresa positiva, com o posicionamento do procurador-geral da República do governo Bolsonaro, Augusto Aras, que se declarou contrário ao Marco Temporal. “Senhores ministros e senhoras ministras, o Brasil não foi descoberto. O Brasil não tem 521 anos. Não se pode invisibilizar os nossos ancestrais que nos legaram esse país. Como escreveu Darcy Ribeiro, os indígenas representam uma importante matriz étnica do povo brasileiro, assim como acrescento os europeus, afrodescendentes e

Presidente da entidade, Valeska Fernandes, aponta que pedido de vista de Gilmar Mendes não comprometerá aplicação do piso O pedido de vista do processo sobre o piso salarial nacional da enfermagem, feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, na noite dessa quarta-feira (25), não irá comprometer sua aplicação futura. É o que acredita a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), Valeska Fernandes. “Os ministros seguirão o voto do Barroso e serão favoráveis ao piso. Esse pedido só fez atrasar a decisão, não vai acarretar em uma suspensão no futuro”, acredita. Valeska entende que ir contra a decisão de Luís Roberto Barroso, que revogou a suspensão do piso salarial da Enfermagem em meados de maio, geraria animosidade entre os ministros. O pagamento do piso havia sido suspenso em setembro último, devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022. A alegação foi de que haveria piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que apontaram possibilidade de demissão em massa e redução da oferta de leitos. Com o pedido de vista feito por Gilmar Mendes, o julgamento foi interrompido e o ministro tem até 90 dias para apresentar o voto-vista e depois o liberar para julgamento dos demais colegas. Até o momento, somente Barroso e Edson Fachin haviam votado, ambos pela aplicação do piso tanto para o setor público quanto privado. Contudo, destaca Valeska, este último aprovou a relatoria de Barroso com ressalvas, uma vez que o relator apontou que a prefeitura que não tiver recurso suficiente para pagar o piso não precisa fazê-lo. Fachin foi contra. Valeska afirma que a categoria queria que o julgamento chegasse ao fim logo, para saber o posicionamento dos demais ministros sobre pontos defendidos pelo relator que se chocam com os interesses da categoria. Ela destaca que o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2023), aprovado e sancionado, que garante abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para efetivar o novo piso, é apenas uma ajuda de custo temporária, não sendo obrigação do Governo Federal custear completamente. Caso alguma gestão municipal se recuse a pagar, ressalta, o sindicato moverá ações judiciais. Independente do trâmite no Supremo, o pagamento do piso salarial deve ser cumprido, efetivando o pagamento dos novos salários para enfermeiros das esferas públicas federal, estadual e municipal a partir de junho. Na rede privada, prevalece o acordo coletivo ou convenção coletiva e o pagamento está previsto para 1º de julho. Neste caso, o Sindienfermeiros destaca que “não vai ceder a nenhuma pressão para redução de valor do piso, mudanças na jornada ou escala”.  Com o novo piso, enfermeiros receberão R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.  Piso da Enfermagem deve ser pago imediatamente na rede pública Ministro Luís Roberto Barroso cancelou suspensão do piso. Na rede privada, novos salários dependem de acordo entre patrão e empregado  https://www.seculodiario.com.br/saude/piso-da-enfermagem-deve-ser-pago-imediatamente-na-rede-publica Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende piso da Enfermagem Decisão de Luis Roberto Barroso é proveniente de uma Adin movida pela CNSaúde, entidade do setor patronal https://www.seculodiario.com.br/saude/supremo-tribunal-federal-suspende-piso-da-enfermagem

Líder do PT no Senado apresentou notícia-crime ao Supremo para instauração de investigação criminal  Marcos Oliveira/Valter Campanato – Agência Brasil A cassação do mandato parlamentar do senador Magno Malta (PL), “com fundamento no art. 15, III c/c art. 55, VI, ambos da Constituição Federal, e art. 92 do Código Penal, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, foi requerida pelo senador Fabiano Contarato (PT) em notícia-crime protocolada nessa quarta-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é decorrente de declarações racistas feitas na Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o ataque sofrido pelo jogador brasileiro de futebol Vinicius Junior, o Vini Jr, no último domingo (21), na Espanha. Magno Malta já está envolvido em pedidos de investigação judicial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em denúncia protocolada em dezembro de 2022 pela campanha do então presidente diplomado, Lula (PT), para tornar inelegível o presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos e diversos aliados eleitos em outubro. As acusações são de abuso de poder político e econômico.  Contarato, líder do PT no Senado, ressalta que a questão da imunidade parlamentar “não é direito absoluto, nem escudo para cometimento de crimes. O direito à preservação da intimidade, da imagem e da honra são garantias fundamentais de toda pessoa, tanto que a Magna Carta prevê a possibilidade de reparação material e moral para quem os ferir (art. 5º, X, da CF)”. Para ele, “o Supremo Tribunal Federal tem decidido que a imunidade parlamentar não pode servir de manto protetor para ofensas sem relação com as funções parlamentares. A imunidade visa, sobretudo, resguardar o livre exercício do mandato e a própria democracia”. Contarato pede, na representação ao STF, que o assunto seja levado ao conhecimento do procurador-geral da República, “nos termos da Resolução nº 181, de 7 de agosto de 2017, com o objetivo de apurar possível prática de crime de racismo previsto no art. 20, § 2º, da Lei 7.716, de 1989”. Requer o senador que Malta seja “investigado pelo crime de injúria racial, que, na forma da Lei 14.532 de 2023, é equiparada ao racismo e punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa”. O senador requer também a instauração de um “procedimento de investigação criminal; e que, em caso de condenação, seja fixada reparação pelos danos morais coletivos, em razão do crime praticado, com fundamento no art. 387, IV, do Código de Processo Penal, e art. 1º, III da Lei 7.347, de 1985”, e que Magno Malta seja intimado a prestar esclarecimentos “perante autoridade competente sobre os fatos em apuração”. Durante sua fala na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nessa terça-feira (23), Magno Malta questionou: “então, é o seguinte: cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco? O macaco está exposto. Vejam quanta hipocrisia! E o macaco é inteligente, está bem pertinho do homem – a única diferença é o rabo”. Em seguida, criticou a repercussão do caso nos veículos de comunicação dizendo que “as emissoras ficam revitimizando o jogador porque o assunto dá ibope”. “Diante da flagrante ilicitude das declarações do parlamentar, perceptíveis a qualquer cidadão, não seria sequer necessário fazer apontamentos sobre a legislação aplicável. De todo modo, em cumprimento aos preceitos processuais aplicáveis, apontam-se abaixo as diversas disposições legais violadas pelo noticiado”, afirma Contarato na representação, lembrando que nos ataques a Vini Jr., em uma partida de futebol na Espanha, torcedores começaram a proferir palavras de ódio, chamando-o de macaco. O jogo foi interrompido pelo árbitro e foi necessário que o locutor do estádio pedisse para que os torcedores parassem com as ofensas, registradas e divulgadas pela imprensa em todo o mundo. “O fato não foi isolado, visto que o jogador foi vítima de insultos racistas em diversas rodadas da referida competição”. Foro O senador Contarato esclarece que a questão do foro privilegiado não isenta Magno Malta de ser investigado e aponta que a “Constituição Federal de 1988 estabelece que as hipóteses de foro por prerrogativa de função devem ser interpretadas restritivamente, aplicando-se apenas aos crimes que tenham sido praticados durante o exercício do cargo e em razão dele”. Para Contarato, “no presente caso, não há dúvida que o senador da República Magno Pereira Malta, valendo-se da sua condição de parlamentar, utilizou do seu tempo de fala durante sessão ordinária deliberativa, ocorrida no dia 23.5.2023, na Comissão de Assunto Econômicos (CAE), para a prática de crimes previstos na Lei 7.716, de 1989 (Lei do Racismo)”. Contarato vai acionar STF contra Magno por declarações racistas a Vini Jr. – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/contarato-vai-acionar-stf-contra-magno-malta-por-declaracoes-racistas-a-vini-jr Indefensável – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/indefensavel Vereador protocola requerimento para revogar honraria a Magno Malta – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/vereador-protocola-requerimento-para-revogar-honraria-concedida-a-magno-malta

Agerh autorizou Cesan a captar 26 mil litros/dia. Moradores lutam contra várias ameaças a lagoas e APPs Redes Sociais “Vão secar essa lagoa, como secaram a Lagoa Feia, perto do Morro do Moreno”. O aviso vem de balneário Ponta da Fruta, em Vila Velha, onde a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Ageth) permitiu a captação, pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), de 26 mil litros de água por dia de uma lagoa protegida pelos moradores. Em ofício enviado ao Ministério Público Estadual (MPES) e à Ouvidoria do Governo do Estado, a presidente da Associação de Moradores do Bairro Balneário Ponta da Fruta (AMBPF), Evelyn Luciane Neto, pede que a autorização – Certidão de Dispensa de Outorga nº 325/23, emitida em 5 de abril – “seja revista”. Ela chama atenção para o fato de que a captação está sendo feito por meio de uma rampa construída em cima da Área de Preservação Permanente (APP) da lagoa. O requerimento explica ainda que a lagoa não é abastecida por nenhum rio ou nascentes e acrescenta registros fotográficos, que permitem observar que “a lagoa está secando”. O motivo, aponta, é que, além da captação, há uma série de fatores preocupantes: “as chuvas não têm sido suficientes para encher o corpo d’água; e a lagoa não recebe água diretamente de fontes permanentes e foi dividida em várias partes após aterro de ruas do loteamento irregular, e hoje conta apenas com um ladrão que visa o transbordamento da água excedente”. Associado à condição fisicamente frágil da lagoa, a associação expõe questões de gestão: “existem outras fontes de água com mais capacidade de oferta que a nossa; a água não está sendo utilizada na nossa comunidade; a finalidade da água captada é desconhecida; e a Cesan possui água potável para suprir todas suas necessidades e possíveis obras”. Localizada na Rua Francisco Rodrigues Pinto, a lagoa é cercada por uma APP, ambas cuidada pelos moradores. “A vizinhança tem lutado para preservar, enquanto vemos por parte dos órgãos competentes ações que vão de encontro ao que estamos tentando preservar”, repudia a entidade. APA Lagoa Grande Além da Agerh e Cesan, a líder comunitária lembra que as lagoas e APPs do bairro possuem outros agressores, tendo inclusive havido situações de ameaça de morte a ela, felizmente cessada após denúncia do caso em Século Diário. O bairro está dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa Grande, mas sofre com ameaças a seus bens naturais desde a criação do loteamento que lhe deu origem, em 1978, conforme consta no parecer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilidade (Semdu) e em uma ação civil pública movida em 2018 pelo Ministério Público Estadual (MPES). “Esse loteamento foi projetado sem levar em conta a topografia e os acidentes naturais da região”, afirma o parecer, citando curvas de nível, matas, vales, ravinas, lagoas e grotas. O descaso “impediu a perfeita implantação da malha viária, em alguns casos tornando impossível a abertura de ruas a demarcação de lotes, pois foram localizados no meio de lagoas e em encostas de grande declividade”, aponta o documento, que menciona, como consequências, “falta de segurança pública, precariedade de circulação viária e dificuldade de acesso e transportes”. A olhos nus, Evelyn conta que é possível flagrar agressões graves, como ruas que atravessam lagoas e muros que interrompem brejos. “Tem uma lagoa gigante que fazia um S, mas ela foi separada por ruas e se dividiu em quatro lagoas menores “, exemplifica. Líder comunitária denuncia ameaça de morte e aterro ilegal em APP MPES move processo contra loteamento desde 2018. Bairro está dentro da área de proteção da Lagoa Grande, na Ponta da Fruta https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/lider-comunitaria-denuncia-ameaca-de-morte-e-aterro-ilegal-em-app

Declarada constitucional pelo TJES, lei deve ser executada por empresas vencedoras de licitação pública O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) declarou constitucional a Lei Municipal nº 6278/2019, que prevê a contratação de pessoas em situação de rua por empresas vencedoras de licitação pública em Vila Velha. A matéria, de autoria do então vereador e atual prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), havia sido suspensa por força de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) – n° 0015790-30.2020.8.08.0000 -, movida pelo então prefeito Max Filho (PSDB). “Declarada a constitucionalidade, a lei passa a entrar em vigor”, comemora Maria José Oliveira Roque, que integra a Pastoral da Ecologia da Arquidiocese de Vitória e o Fórum das Pastorais e fez parte da ação contra a Adin movida pela gestão municipal como amicus curiae (amigos da Corte). “Se a gestão municipal vai colocar em prática, aí é outra coisa, mas esperamos que isso entre no planejamento da ação social”, diz, destacando a necessidade de fiscalização por parte da Câmara de Vereadores e dos movimentos sociais. O integrante da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Vitória, Carlos Fabian, encara a decisão do TJES como “uma vitória da população em situação de rua, que abre precedente para todos municípios do país”. De acordo com ele, o argumento da Prefeitura de Vila Velha para mover a Adin foi que a lei aprovada privilegia um determinado grupo. “A postura do Tribunal de Justiça do Espírito Santo agora tem mais chance de ser adotada em outros casos, de leis parecidas, com argumentos semelhantes”, acredita. Entretanto, aponta, somente garantir o emprego não adianta. “Dá para empregar parte considerável da população em situação de rua, mas tem que estar atrelado a um conjunto de políticas, como educação, psicossocial, qualificação e moradia. A qualificação, por exemplo, é importante para auxiliar na permanência deles no trabalho. Se não estiver integrado a políticas intersetoriais, vai ficar naquela situação de dizer ‘demos a oportunidade, mas não souberam aproveitar’”, aponta. A lei estabelece que a contratação de pessoas em situação de rua por parte das empresas deverá ser em percentual não inferior a 3% da equipe, garantida a contratação de pelo menos uma pessoa, sempre que o objeto da obra ou serviço for compatível com a utilização de mão de obra de qualificação básica. Ainda segundo a lei, terão direito de concorrer às vagas de emprego os trabalhadores em situação de rua cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência Social, desde que preencham os requisitos profissionais mínimos exigidos. Em abril do ano passado, foi realizada uma audiência pública promovida pelo TJES para debater a contratação de pessoas em situação de rua por empresas vencedoras de licitação pública em Vila Velha. O objetivo foi ouvir pessoas e entidades com interesse direto ou indireto na matéria. Participaram movimentos sociais como pastorais, Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH). Em setembro do mesmo ano, o assunto também foi tema de audiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ‘Emprego para a população de rua é uma política pública importante’ TJES discute inconstitucionalidade de contratação de pessoas de rua por empresas vencedoras de licitações em Vila Velha https://www.seculodiario.com.br/justica/emprego-para-a-populacao-de-rua-e-uma-politica-publica-importante