Século Diário

Anderson Muniz defende que a Câmara da Serra não deve conceder Comenda Zumbi dos Palmares para o senador O vereador Anderson Muniz (Podemos) protocolou, nesta quarta-feira (24), um requerimento em que solicita à Câmara da Serra a revogação da concessão da Comenda Zumbi dos Palmares para o senador Magno Malta (PL). A homenagem ao parlamentar foi aprovada na Casa de Leis em dezembro de 2022, sob protestos do Conselho Municipal do Negro (Conegro). A sessão foi marcada por polêmicas, com questionamentos, também, de alguns vereadores, pelo fato de não ter obtido o número de votos necessários, conforme consta no regimento. A Comenda obteve 11 votos, mas para sua concessão seriam necessários 12. Na ocasião, o vereador Alex Bulhões (PMN) encaminhou, então, ofício para a Procuradoria, apontando a necessidade de reversão, até hoje sem resposta.  Diante dessa pendência, Anderson Muniz defende que a Câmara se posicione contrária à homenagem. Ele argumenta não somente com a questão dos votos insuficientes, mas também diante das declarações em relação ao recente episódio envolvendo o jogador brasileiro de futebol Vinicius Junior, o Vini Jr, que novamente sofreu ataques racistas em campo, na Espanha. Magno Malta, nessa terça-feira (23), durante a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), criticou as cobranças por justiça, apontando “revitimização”, e fez diversas declarações injuriosas, incluindo uma pergunta sobre “cadê os defensores da causa animal, que não defendem o macaco? O macaco está exposto”. Além disso, acusou a cobertura da imprensa profissional sobre o caso de ser feita para “dar Ibope” e de “descaração para “ganhar mais patrocinadores”. Anderson Muniz declarou que o senador “perdeu uma ótima oportunidade de calar a boca, não tem conteúdo, só sabe atacar as minorias”. “Para o senhor é revitimizar, mostrar, escancarar o racismo nu e cru na dureza como Vinícius Júnior sofreu lá fora?”, questionou. O vereador resgatou o histórico de agressões sofridas pelo jogador, destacando que ele foi vítima em mais de 10 jogos e que um boneco, simbolizando Vinícius Júnior enforcado, chegou a ser amarrado em uma ponte. “Ele precisou dar um basta dentro do campo para que o caso repercutisse nas redes sociais, chamasse atenção da imprensa brasileira, nem foi da mídia espanhola”, apontou, lembrando que o jornal El País não repercutiu imediatamente o caso e que a demissão do juiz que expulsou o jogador do campo ocorreu somente depois da repercussão negativa. Para Anderson Muniz, o papel de Magno Malta diante disso deveria ser de pressionar o ministro das Relações Exteriores para perguntar aos embaixadores espanhóis a posição deles sobre o assunto. O vereador disse, ainda, que Magno Malta “minimiza a luta contra o racismo e envergonha o Espírito Santo”. Também lembrou que na Serra ocorreu uma das principais revoltas contra a escravidão ocorridas no Estado, que foi a Insurreição de Queimados, sendo esse, de acordo com Anderson Muniz, mais um motivo para que a Câmara se posicione contra a concessão da honraria para o senador. “Aqui nessa cidade morreu Chico Prego, foi perseguido João da Viúva, Eliziário. Essas pessoas morreram lutando pela liberdade, torturadas, perseguidas”, recordou. A Comenda Zumbi dos Palmares é concedida anualmente em 26 de dezembro, Dia do Cidadão Serrano. Alex Bulhões, que encaminhou o pedido de reversão para a Procuradoria, mantém sua posição contrária à concessão da honraria ao senador. “Hoje, mais do que nunca, a gente vê que o senador não conhece a Constituição Federal. Racismo neste país é proibido por lei. Meu voto contrário à concessão da Comenda foi porque nunca vimos nada relevante na vida política dele voltado para os negros”, enfatiza. Foram favoráveis à entrega da comenda para Magno Malta, na votação do ano passado, os vereadores Adriano Galinhão (PSB), William Miranda, Ericson Duarte (Rede), Gilmar Dadalto (PSDB), Igor Elson (PL), Jefinho do Balneário (PL), Pablo Muribeca (Patriota), Professor Artur Costa (Solidariedade), Teilton Valim (PP), Saulinho da Academia (Patriota) e Wellington Alemão (PSC). Já os contrários foram Anderson Muniz (Pode), Elcimara Loureiro (PP), Fred (PSDB), professor Alex Bulhões e Professor Rurdiney (Solidariedade). Cleber Serrinha (PDT), Paulinho do Churrasquinho (PDT), Rodrigo Caçulo (Republicanos) e Sérgio Peixoto (Pros) se abstiveram. O Conselho Municipal do Negro da Serra (Conegro), na ocasião, manifestou revolta com a aprovação. “Magno Malta não tem histórico de luta pelo povo negro, não tem representatividade”, apontou Gilmar Carlos da Silva, do Movimento Negro Unificado (MNU) no Conegro. O conselheiro destacou que Magno Malta, em sua atuação no legislativo, nunca defendeu as políticas para a população negra, como também se empenhou para o retrocesso das que já existem, sendo contrário às cotas raciais nas universidades públicas. “É um desrespeito da Câmara da Serra, uma cidade com 60% da população negra. A Comenda não é para qualquer um”, criticou. A atitude de Magno Malta no caso de Vini Jr. também teve reação no Senado. Um pedido de abertura de inquérito por injúria racial contra o parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF) foi formulado pelo senador Fabiano Contarato (PT). O Psol também acionou o Supremo e o Conselho de Ética do Senado, pedindo a cassação do mandato de Magno. Contarato vai acionar STF contra Magno por declarações racistas a Vini Jr. – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/contarato-vai-acionar-stf-contra-magno-malta-por-declaracoes-racistas-a-vini-jr Vereador quer anular concessão de comenda a Magno Malta Professor Alex Bulhões aponta, em requerimento, que aprovação da Comenda Zumbi dos Palmares não teve maioria absoluta https://www.seculodiario.com.br/politica/vereador-apresenta-requerimento-para-anular-concessao-de-comenda-para-magno-malta

Tropa de choque do senador Magno Malta e a repetição de um enredo fraco e vazio: a culpa é da “edição e da imprensa” Ales Assim como se esforçam bolsonaristas de vários estados desde essa terça-feira (23), incluindo os filhos do ex-presidente da República, deputados do PL no Estado também colocaram a tropa de choque em campo para tentar amenizar os impactos à imagem de um dos principais símbolos do grupo, o senador Magno Malta, devido às declarações racistas (descritas em notas abaixo) feitas ao comentar o caso envolvendo o jogador de futebol Vini Jr. Quem puxou a defesa, na sessão desta quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa, foi o deputado Zé Preto, acompanhado na sequência de Capitão Assumção (PL), Hudson Leal (Republicanos) e Danilo Bahiense (PL). Na falta de terem explicações para as falas de Magno proferidas no próprio Senado, todos repetiram as justificativas de que o vídeo foi “cortado, editado” e se concentraram, mais uma vez, em atacar a imprensa, o que tem sido uma máxima dos seguidores de Jair Bolsonaro (PL) nos últimos anos. Hudson chegou, inclusive, a usar, para isso, outra expressão racista: “imprensa marrom, negra”. As críticas se limitaram ao deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), neste caso de forma rápida, e, especialmente, à deputada Camila Valadão, do Psol, um dos partidos que já anunciou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho de Ética pela cassação de Magno Malta. “Não dá para autoridade pública passar pano e relativizar racismo”, protestou, apontando que as declarações do senador envergonham o Estado e o País, além de ser um desserviço à população. Definitivamente, não dá! Só pioraZé Preto tratou as matérias sobre o caso sobre “maldosas”, “sacanagem” e “injustiça” contra Magno. Assumção falou em “mídia assassina de reputações”. Hudson, além da frase citada acima, falou que a “imprensa faz isso diuturnamente”, e Bahiense deu parabéns aos três, reiterando os mesmos argumentos.  Só piora IIMagno também faz esse mesmo movimento nas redes sociais e, nesta quarta, usou a emissora oficial dos bolsonaristas, a Jovem Pan. Diz ele exatamente isso: fizeram um “recorte inadequado” de sua fala, foi “mal interpretado”, fez somente “uma analogia”. VidraçaO acionamento de aliados em todo o País decorre da crise que o caso instalou para um dos políticos mais próximos de Jair Bolsonaro. Nas redes sociais do senador, nem mesmo seus seguidores têm aliviado para o seu lado, entre eles, personalidades e artistas conhecidos da população. RecolhidosNa Assembleia, em meio aos ataques a jornalistas e exaltações ao correligionário, Zé Preto citou que “tem colegas querendo fazer nota de repúdio ao senador, eu quero fazer à imprensa”, indicando alguma articulação dos corredores. Mas, a não ser Camila, a única a falar depois da tropa, ninguém mais colocou a cara na reta. Absurdos As declarações de Magno foram feitas em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele classificou a mobilização e repúdios aos ataques contra Vini Jr. em jogo na Espanha, no último domingo (21), como “revitimização”, explorada pelas emissoras “porque o assunto dá Ibope para eles ganharem mais patrocinadores”. Depois, continuou… Absurdos II…”É um assunto que eu não posso falar em público. Mas quando o cara é picado de cobra, quando ele corre para tomar injeção, a injeção foi feita de que? De cobra. Então você só pode matar alguma coisa com o próprio veneno de alguma coisa. Então é o seguinte, cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco? O macaco está exposto. Veja quanto hipocrisia. E o macaco é inteligente, é bem pertinho do homem. Única diferença é o rabo. Agil, valente, alegre. Tudo o que você possa imaginar, ele tem”. Absurdos IIIO senador disse ainda que “se fosse um jogador negro, entrava com uma leitoinha branca nos braços em campo e ainda dava um beijo nela: ‘Olha como eu não tenho nada contra branco. Eu ainda como’. Então veneno se faz com veneno. As pessoas ficam insistindo nessa coisa de macaco. Daqui a pouco a associação de defesa dos animais, que não tomou a defesa, então fica revitimizando o Vinicius. Ao invés de colocar o menino lá em cima”. MedidasO Psol, de Camila Valadão, não foi o único a acionar o STF e o Conselho de Ética. Iniciativa semelhante fez o PT, anunciada pelo líder do partido, senador Fabiano Contarato. Ainda nãoSobre os assuntos pendentes, a sessão desta quarta não serviu de “prova dos 9” para a nova regra do Código de Vestimenta instituído pelo presidente Marcelo Santos (Podemos). Sergio Meneguelli, protagonista da polêmica, participou de forma remota, portanto, livre das exigências. Ainda não IIJá o deputado Lucas Polese (PL) sequer apareceu, ganhando mais uns dias para tentar amenizar os impactos do episódio da blitz policial na madrugada de um sábado, com carro oficial, quando se recusou a realizar o teste do bafômetro. O fato rendeu investigação do Ministério Público Estadual (MPES) e pedido de abertura de procedimento na Corregedoria da Assembleia. EnquadramentoNas fotos oficiais da sempre concorrida solenidade de Colonização do Solo Espírito-Santense, que marca o aniversário de Vila Velha, chama atenção que poucos políticos arrumaram um lugar à frente dos holofotes. Só posam para as fotos, ao lado do governador Renato Casagrande (PSB) e do prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos), os deputados estaduais Marcelo Santos (Podemos) e Tyago Hoffmann (PSB). Mais afastado, está Mazinho dos Anjos (PSDB). Geralmente, tem gente sobrando. A conferir! Nas redes“(…) O Judiciário precisa demonstrar seu compromisso no combate ao racismo, punindo com maior rigor aqueles que, amparados pelo poder e proteção de seus cargos públicos, sentem-se à vontade para disseminar preconceito e discriminação impunemente para com o povo negro”. Fabiano Contarato, senador pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Lidiene Cardoso, coordenadora institucional da Adai, explica como funciona processo iniciado só oito anos após o crime Depois de muita luta política, teve início em 2023 as assessorias técnicas aos atingidos pelo crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP na Bacia do Rio Doce. No Espírito Santo, os territórios já contemplados receberão assessoria sob coordenação da Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai), selecionada por eleição das próprias comunidades impactadas.  Na Entrevista do Século, Lidiene Cardoso, coordenadora institucional da Adai, fala sobre os desafios e limitações das assessorias técnicas, que começam oito anos depois do crime. Ela comenta as diversas dimensões dos danos, o que é uma reparação integral, e a importância do protagonismo dos atingidos no processo. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Mobilização, que busca mais uma vez retirar nome da família dos envolvidos, ganhou força com os 50 anos do crime A reivindicação pela mudança do nome da Avenida Dante Michelini, em Camburi, Vitória, para Araceli Cabrera Crespo, ganha mais uma iniciativa de cunho popular: a realização de um abaixo-assinado, que, até o momento, conta com quase 11 mil assinaturas e foi mobilizado pelo publicitário Vitor Magnoni, idealizador do O Parcial. A campanha pela troca do nome da via, já realizada outras vezes, ganhou força neste mês, pois no dia 18 de maio, o crime brutal que vitimou fatalmente a menina completou 50 anos, sem punição a nenhum dos acusados. Araceli tinha apenas oito anos quando foi drogada, estuprada, morta e teve seu corpo carbonizado. Os envolvidos no caso foram Dante de Brito Michelini e seu filho, Dante de Barros Michelini, o Dantinho, e Paulo Constanteen Helal. A avenida Dante Michelini homenageia o empresário patriarca da família, o que, como destaca o abaixo-assinado, não invalida a reivindicação. Arquivo O abaixo-assinado, inclusive, argumenta com a posição da coluna Socioeconômicas, de Século Diário, que afirmou que “o desenrolar do caso tem relação direta com a poderosa família e influências apontadas no processo, e, mais ainda, com a marca Michelini, reproduzida por gerações, nos nomes dos próprios acusados”.  “E muito mais do que isso, o nome não se trata de uma simples referência ao parentesco do avô, mas é – exatamente – o mesmo nome dos denunciados”, complementa o abaixo-assinado, que prossegue dizendo que, ao assinar a petição, a pessoa “está ajudando a enviar uma mensagem clara para a Câmara de Vitória, a Prefeitura de Vitória e o Governo do Estado, de que estamos prontos para mudar, e de que queremos uma cidade que lembra e respeita suas vítimas, e não seus criminosos”.  Outra iniciativa em prol da mudança do nome da avenida, realizada por ocasião dos 50 anos do crime, partiu do mandato do vereador André Moreira (Psol), que lançou no último dia 19, por meio de seu site, um movimento em torno desse pleito. Moreira afirma que a justificativa do movimento “é o fato de centralidade do caso da Araceli, tanto que em 2000, o Congresso Nacional instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na data da sua morte”. Para o vereador, “é bom que ele esteja nascendo da repulsa da própria sociedade; o mandato seria só um espaço de apoio à organização e de link com o legislativo, sem querer ser o único”, ressalta. Outras tentativas de mudança do nome da avenida foram feitas, mas sem sucesso. Em 2018, o então prefeito Luciano Rezende (Cidadania) vetou a realização de um plebiscito, proposto por Roberto Martins, que era vereador na época, para ouvir a vontade da população. A Câmara sequer reagiu à atitude do gestor. Um ano antes, a mesma Casa de Leis abriu consulta popular nas redes sociais reforçando a reivindicação. Apenas no primeiro dia, 93,7% votaram favorável, mas também não resultou em medida efetiva. Há dez anos, um protesto já destacava a cobrança, ao colocar adesivos com o nome de Araceli nas placas de identificação da avenida em Camburi. Também por ocasião dos 50 anos do assassinato, o crime foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização Estados Americanos (OEA). O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH) e a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase-ES) cobram “reparação histórica” e que o Estado brasileiro seja responsabilizado internacionalmente por omissão e violações. O crime Araceli morava em Bairro de Fátima, na Serra, de onde saiu para ir à escola, na Praia do Suá, em Vitória. Após sair do colégio, foi vista por um adolescente em um bar entre o cruzamento das avenidas Ferreira Coelho e César Hilal, em Vitória. Depois disso, não foi mais vista. À noite, o pai, Gabriel Sanchez Crespo, iniciou as buscas. Em 24 de maio, dias após o desaparecimento, o corpo de uma criança foi encontrado desfigurado e em avançado estado de decomposição em uma mata atrás do Hospital Infantil, em Vitória. Diante dos fatos apresentados pela denúncia do promotor Wolmar Bermudes, a Justiça chegou a três principais suspeitos: Dante de Barros Michelini, conhecido como Dantinho; seu pai, Dante de Brito Michelini; e Paulo Constanteen Helal, todos membros de tradicionais e influentes famílias do Espírito Santo. A acusação alegou que Araceli foi raptada por Paulo Helal no bar que ficava entre os cruzamentos da rua Ferreira Coelho e César Hilal, após sair do colégio. Além disso, foi afirmado que no mesmo dia, a menina teria sido levada para o Bar Franciscano, na Praia de Camburi, pertencente à Dante Michelini, onde foi estuprada e mantida em cárcere privado sob o efeito de drogas. Devido ao excesso de substâncias em seu corpo, Araceli teria entrado em coma e levada ao hospital, local onde já chegou morta. Paulo Helal e Dante Michelini teriam jogado o corpo da menina em uma mata atrás do Hospital Infantil. Na época, chegou a ser apontado que Dante Michelini se apoiou em suas ligações e influência com a polícia local para dificultar as investigações. Além disso, testemunhas-chave do processo morreram durante as investigações. Após a prisão, os três foram condenados em primeira instância, mas depois absolvidos pelo Tribunal de Justiça (TJES), alegando “falta de provas”. Clério Falcão, vereador que se elegeu deputado estadual com a promessa de levar o caso Araceli ao fim, conseguiu a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia. A CPI concluiu que houve de fato omissão da polícia local, interessada em manter distantes de suas investigações os reais assassinos, que eram figuras de prestígio. Avenida Araceli, já! – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/avenida-araceli-ja Caso Araceli: Estado brasileiro é denunciado à OEA – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/caso-araceli-estado-brasileiro-e-denunciado-a-oea Vereador retoma debate para mudar nome da avenida Michelini para Araceli – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/vereador-retoma-debate-para-mudar-nome-da-avenida-michelini-para-araceli

Deputados da oposição Evair de Melo, Gilvan e Messias Donato votaram contra a medida, que substituirá o teto de gastos Com três votos contrários dos deputados federais bolsonaristas Evair de Melo (PP), Gilvan da Federal (PL) e Messias Donato (Republicanos), a maioria da bancada capixaba na Câmara dos Deputados votou pela aprovação do projeto de lei complementar que fixa as novas regras fiscais, ocorrida na noite dessa terça-feira (23), por 372 a 108 votos. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer (MDB-SP). O reajuste real do salário mínimo fica garantido e o aumento será acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, foi mantido o benefício, sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação. Votaram sim à proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os deputado Helder Salomão e a deputada Jack Rocha, do PT, Gilson Daniel (Podemos), Da Vitória (PP), Victor Linhalis (Podemos), Paulo Foletto (PSB) e Amaro Neto (Republicanos). Nesta quarta-feira (24), a Câmara analisa os destaques a serem votados e, após essa etapa, o texto seguirá para o Senado. O projeto do arcabouço fiscal foi enviado em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. As novas regras limitarão o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação. Cajado se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), costurando mudanças pontuais no relatório. Uma delas dá possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais também. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. O placar provocou comemoração na base do governo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos para aprovação. A aprovação por uma margem larga, com um clima político favorável, deixa o governo mais confortável para a votação no Senado. Gatilhos Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação. Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Quilombolas reivindicam recuo dos eucaliptais dentro do território, porém Idaf apenas informa mais plantios da Suzano Fase-ES O Diário Oficial do Espírito Santo (DIO-ES) é uma ferramenta de acompanhamento dos sucessivos plantios de eucalipto autorizados à Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose) pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Uma semana após informar um plantio de quase 600 hectares em Linhares, a multinacional comunica outra área também no norte do Estado, desta vez em Conceição da Barra, município que tem o maior percentual de área coberta com eucaliptais no Estado, a ponto de ter sancionado uma lei municipal proibindo a expansão dos monocultivos. O comunicado dessa terça-feira (23) refere-se à “renovação da Licença de Operação da Fazenda São Domingos (…) através da emissão da Licença de nº 606/2023, para a atividade de silvicultura com plantio de 756,29 hectares de eucalipto”. Os comunicados oficiais lamentavelmente não informam as localizações das fazendas licenciadas, sequer o distrito onde estão localizadas, ou sua área total. Ocorre que, em função do dramático histórico de devastação social e ambiental na região, por conta da expansão do deserto verde ao longo de mais de 50 anos, todo comunicado de novo plantio ou replantio é motivo de preocupação para as comunidades quilombolas do Sapê do Norte – território tradicional que reúne mais de 30 comunidades certificadas há mais de dez anos pela Fundação Cultural Palmares. O Idaf, por sua vez, quando procurado, nem sempre responde devidamente aos questionamentos. No caso em tela, Século Diário demandou a assessoria de imprensa, mas não obteve retorno. Ao jornal, as comunidades quilombolas afirmam que a falta de transparência é ainda maior quando a demanda parte delas. “A gente faz sempre várias perguntas ao Idaf, mas ele nunca tem resposta para nós”, aponta Luzia Serafim Blandino, liderança em São Domingos, comunidade homônima à fazenda licenciada. A propriedade da Suzano, no entanto, a comunidade desconhece. “Eu nunca vi placa dessa fazenda. Até agora eu não sei onde ela fica”. O que ela e os seus sabem é que Domingos era o nome de um grande fazendeiro do passado, que comandava parte importante do território do Sapê do Norte. “O que eu sei que o meu povo falava desde a gente mais novo, é que esse território nosso era a Fazenda São Domingos. Começa de Santana até perto de Conceição da Barra. Esse fazendão todo era comandado por um senhor chamado Domingos. A gente tem o relatório que o povo nosso antigo, nossos antepassados, trabalhava para ele. Foram buscadas muitas pessoas para trabalhar de escravo para ele”. Degradação socioambiental e grilagem Os monocultivos de eucalipto são o uso do solo que mais crescem no Espírito Santo. Segundo o Atlas da Mata Atlântica do Espírito Santo, lançado em 2018, aumentou a cobertura de 5,8% para 6,8%, do território capixaba, entre 2007 e 2015, um acréscimo de 45,3 mil hectares. Para além dos impactos ambientais e sociais, o avanço do deserto verde tem se dado no Espírito Santo cercado de muitas denúncias de grilagem de terras pela Suzano e suas antecessoras. A mais recente foi feita pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ao ocupar uma área de eucaliptais da papeleira em Aracruz e que foi encerrado com um ato político que exigiu do governo do Estado a identificação das terras públicas doadas para a empresa e a destinação de parte das áreas patrimoniais e devolutas para a reforma agrária. Um mês antes, no final de março, o Sistema de Consulta Processual da Justiça Federal informou o envio, para o Tribunal Regional Federal (TRF-2), dos autos referentes à Ação Civil Pública impetrada em 2013 pelo Ministério Público Federal (MPF) – processo nº 0000693-61.2013.4.02.5003 – em que acusa a então Fibria de processos fraudulentos de aquisição de matrículas de imóveis, a chamada “grilagem de terras”. A primeira decisão judicial se deu em outubro de 2021, quando o juiz Nivaldo Luiz Dias acatou os pedidos feitos na ação e determinou ao governo do Estado anular as matrículas listadas pelo MPF por comprada fraude, entre outras determinações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financiou atividades da empresa nas terras griladas. Os embargos impetrados pela multinacional foram negados pelo magistrado e o caso remetido para a segunda instância. Suzano obtém licença para plantio de 591 hectares em fazenda de Linhares Uso do solo que mais cresce no Espírito Santo, eucaliptocultura é cercada de impactos e denúncias de grilagem https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/suzano-obtem-licenca-para-plantio-de-591-ha-na-fazenda-tres-marias-em-linhares Suzano ameaça expandir deserto verde em mais 4,1 mil ha em Conceição da Barra Município proíbe novos plantios e questiona licença do Idaf. Agricultores denunciam intoxicação por agrotóxicos https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/suzano-ameaca-expandir-deserto-verde-em-mais-4-1-mil-ha-em-conceicao-da-barra Ato político encerra ocupação dentro de eucaliptal em Aracruz MST denuncia existência de 30 áreas patrimoniais no município sob posse da Suzano e cobra reforma agrária https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/ato-politico-encerra-ocupacao-dentro-de-eucaliptal-em-aracruz

Estado, Prefeitura de Cariacica e Defensoria devem tomar providências para realocar famílias. Imóveis pertencentes à Caixa O juiz federal Luiz Henrique Horsth da Matta, da 4ª Vara Cível de Vitória, decidiu, nesta quarta-feira (24), pela reintegração de posse do Residencial Limão, em Cariacica, em favor da Caixa Econômica Federal. Na sentença, o magistrado também determina que as famílias que ocupam os imóveis devem ser realojadas, por meio de ações por parte da prefeitura, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e das Defensorias Públicas do Estado e da União. A decisão liminar ocorre no âmbito de uma ação impetrada pela Caixa – nº 5036420-84.2022.4.02.5001/ES – e terá que ser cumprida em duas etapas. Na primeira, em 60 dias corridos, deverá ser realizada a desocupação voluntária dos imóveis pelos atuais ocupantes. Para isso, caberá ao executivo municipal, à SEDH e às Defensorias informar, em 15 dias, as providências que irão tomar para realocar as famílias. O prazo para conclusão dessa primeira etapa se encerra no próximo dia 23 de julho. A segunda etapa se inicia no dia seguinte, quando será dado início à desocupação propriamente dita, em cronograma a ser definido em conjunto por órgãos de segurança do Estado e da Justiça Federal e pela Caixa, observando prazo razoável para a retirada dos bens pessoais e a proteção de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Em sua decisão, o juiz destacou que “realizou três audiências de mediação em que os ocupantes foram chamados para serem ouvidos, bem como inspeção judicial, sempre com o objetivo de construir coletivamente uma solução que não se limite ao deferimento ou indeferimento do pedido, mas que possibilite atuação direta dos órgãos responsáveis pela implementação da política pública de moradia”. A Prefeitura de Cariacica informou que, até o dia 18 de abril, foram feitos 441 cadastros entre os ocupantes, “de modo a possibilitar a inclusão nos benefícios sociais das famílias e minimizar os efeitos da desocupação”. “Diversas tentativas de se encontrar solução para a desocupação foram feitas, sem que até o presente momento se tenha chegado a uma solução que contemple todos os ocupantes”, diz o magistrado na decisão. “Porém, não se pode deixar de considerar que, passados cinco meses desde o ajuizamento da presente ação, as medidas tomadas pelos atores aqui presentes não possibilitaram solução para que as obras da Caixa mediante o programa Minha Casa Minha Vida fossem retomadas. É sempre importante lembrar que centenas de famílias de baixa renda aguardam na fila do programa a contemplação com uma unidade para moradia exatamente no empreendimento ocupado”, continuou o juiz. “Assim, o que se tem é que a retomada das obras pela Caixa é imprescindível para efetivar o próprio direito social de moradia que estamos discutindo como pano de fundo no processo. Não há outra solução possível no momento”, assegurou. Famílias desabrigadas O Residencial está localizado no bairro Antonio F. Borges e é composto de 480 apartamentos, divididos em 18 blocos, ainda em fase de construção, tendo em vista o esbulho possessório sobre ele, ocorrido no último dia oito de dezembro. Na sentença, o magistrado destaca que, “embora inicialmente tenha havido uma ocupação por cerca de 300 pessoas, conforme apurado durante a inspeção judicial, praticamente todos os apartamentos estão ocupados, de modo que o número total de ocupantes pode passar de duas mil pessoas”. As famílias ocuparam os imóveis em dezembro de 2022, após ficarem desabrigadas em função das fortes chuvas.

Senador do PL apontou “revitimização” e perguntou: “cadê os defensores da causa animal, que não defendem o macaco?” Um pedido de abertura de inquérito por injúria racial contra o senador Magno Malta (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) será formulado pelo também senador Fabiano Contarato (PT), em razão das declarações racistas feitas nesta terça-feira (23), na Comissão de Assuntos Econômicos, ao comentar o recente episódio envolvendo o jogador brasileiro de futebol Vinicius Junior, o Vini Jr. O atacante da Seleção Brasileira e do Real Madrid foi vítima mais uma vez de ataques racistas na Espanha, nesse domingo (21). Malta criticou as cobranças por justiça, apontando “revitimização”, e fez diversas declarações injuriosas, incluindo uma pergunta sobre “cadê os defensores da causa animal, que não defendem o macaco?. O macaco está exposto”. Além disso, acusou a cobertura da imprensa profissional sobre o caso de ser feita para “dar Ibope” e de “descaração” para “ganhar mais patrocinadores”. O senador bolsonarista disse ainda que ‘se fosse um jogador negro, entrava com uma leitoinha branca nos braços’ em campo. “E eu ainda dava um beijo nela: ‘Olha como eu não tenho nada contra branco. Eu ainda como’. Então veneno se faz com veneno. As pessoas ficam insistindo nessa coisa de macaco. Daqui a pouco a associação de defesa dos animais, que não tomou a defesa, então fica revitimizando o Vinicius. Ao invés de colocar o menino lá em cima”, reiterou. Contarato solicitará a abertura de um inquérito policial e, caso fique comprovado o crime de Malta, este poderá perder o mandato de senador, além de sofrer as penalidades de reclusão e multa. Conforme estabelecido pela Lei de Racismo (Lei nº 7.716/89, art. 20), aqueles que praticarem, induzirem ou incitarem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional podem ser punidos com reclusão de um a três anos, e multa. Mesmo que se considere que a intenção do parlamentar era ofender especificamente o atleta e não a comunidade negra em geral, tal conduta ainda poderia configurar o crime de injúria racial, que, de acordo com a recente Lei n° 14.532 de 2023, é equiparada ao racismo e punida com reclusão de dois a cinco anos, e multa, aponta o parlamentar. “Como pai de duas crianças negras, não posso ignorar o que testemunhei, mesmo que essa fosse a opção mais fácil. O Judiciário precisa demonstrar seu compromisso no combate ao racismo, punindo com maior rigor aqueles que, amparados pelo poder de seus cargos públicos, sentem-se à vontade para discriminar impunemente o povo negro em plena luz do dia”, protestou Contarato. A petição será distribuída a um relator no STF, que a encaminhará para a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois, o Tribunal decidirá se autoriza ou não as investigações contra Magno Malta, uma vez que ele possui foro por prerrogativa de função. O ataque A agressão a Vini Jr. ocorreu no estádio de Mestalla, na cidade de Valencia, quando o Real Madrid enfrentou a equipe com o mesmo nome da cidade. O brasileiro foi insultado de maneira violenta por torcedores rivais e a partida chegou a ser paralisada pelo árbitro por quase 10 minutos. Vini Jr. acabou sendo expulso na partida após confusão entre os jogadores das duas equipes, consequência do clima de violência criado pelos gritos racistas da torcida do Valencia. Ele fez um novo desabafo em suas redes sociais e denunciou a falta de ação da Liga Espanhola de Futebol, que continua omissa aos atos de racismo. “A competição acha normal, a Federação também, e os adversários incentivam. Lamento muito. O campeonato que já foi de Ronaldinho, Ronaldo, Cristiano e Messi, hoje é dos racistas”, disse. O presidente da Liga Espanhola de Futebol, a La Liga, Javier Tebas – que inclusive tem seu nome vinculado a um partido da extrema-direita espanhola, o Vox, que prega uma limpeza étnica no país – novamente rebateu as críticas feitas pelo jogador brasileiro, a quem ele acusa de “exagerar”. Segundo Tebas, “nem a Espanha, nem a La Liga são racistas”. O novo episódio de racismo contra o brasileiro provocou reações indignadas e protestos não somente na imprensa esportiva, mas também por parte do governo brasileiro, parlamentares, entidades e sociedade. 

Coronel Ramalho é foco de conversas que indicam uma nova consistência nas notícias de bastidores sobre 2024 O encontro do presidente do PP no Espírito Santo, deputado Da Vitória, e o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho (Podemos), no último fim de semana, indica uma nova consistência nas notícias de bastidores sobre a sucessão do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), nas eleições de 2024, e, também, o começo do desembarque do PP do governo Renato Casagrande (PSB). O entendimento entre os dois, que resultaria em uma possível filiação do secretário à legenda, como afirmam fontes credenciadas no mercado político, aponta o nome de Ramalho como “representante da direita moderada”, capaz de enfrentar o atual prefeito, que trabalha para a reeleição, apesar de atuante no mesmo campo ideológico, com uma gestão bem avaliada e em rota de aproximação cada vez mais estreita com o governo do Estado. Nas redes, Ramalho legendou a foto: “Uma boa conversa com o meu amigo Da Vitória” e, nesta terça-feira (23), feriado do aniversário de Vila Velha, encontrou-se com o ex-deputado estadual e candidato derrotado à Câmara Federal em 2022, Rafael Favato (Patri), também registrado nas redes, visando ampliar o cacife para a disputa.  Redes Sociais Ramalho vem de uma derrota ao concorrer a uma vaga na Câmara Federal nas eleições de 2022, depois de ter candidatura ao Senado desfeita pelo governador Renato Casagrande (PSB). A articulação da frente ampla pela reeleição do governador envolveu incialmente a senadora Rose de Freitas (MDB), o deputado Da Vitória (PP), Ramalho e o pastor Nelson Junior (Avante). Rose foi a escolhida, mas não obteve êxito, e a vaga ficou para o senador Magno Malta (PL), uma vitória dos apoiadores do bolsonarismo, marca do município de Vila Velha, que tende a permanecer a partir de um visão do cenário atual, incluindo outro nomes que aparecem como pré-candidato: à exceção do ex-prefeito Max Filho (de saída do PSDB), mais de centro, o mercado aponta o também ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No campo oposto, o PT enfrenta uma disputa interna entre dois blocos. Os que defendem uma candidatura própria do partido e outros que acreditam em manter a legenda sem protagonismo. 

Mobilização será um arraiá-protesto em frente à prefeitura, por diálogo com a gestão de Guerino Balestrassi O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (Sispmc) realizará um arraiá-protesto no próximo dia 1º, às 15h30, em frente à prefeitura, o que acarretará na paralisação das atividades do funcionalismo público no período da tarde. A mobilização pretende mostrar a indignação dos trabalhadores em relação à falta de diálogo da gestão de Guerino Balestrassi (PSC), que até hoje não instalou a mesa de negociação reivindicada em março. Os servidores da prefeitura e do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental (Sanear) também decidiram pela manutenção do estado de greve, deliberado em assembleia realizada em março. Eles reivindicam reajuste salarial de, no mínimo, 4%; aumento do tíquete-alimentação, que passaria de R$ 440,00 para R$ 1,3 mil, igualando ao dos servidores da Câmara Municipal; implementação do Plano de Demissão Incentivada; e abertura da mesa de negociação. Contudo, afirma a presidente do sindicato, Eliane Fátima Inácio, a administração municipal não atendeu a nenhuma das reivindicações. Segundo ela, foi concedido aumento de R$ 60,00 no tíquete-alimentação, mas isso não contempla os servidores. “Guerino sempre foi assim. Só no primeiro mandato dele que ouviu o sindicato. Ele é indiferente com os trabalhadores”, critica. A entidade representativa também reclama que a prefeitura não finalizou o plano de cargos e salários do magistério. Uma empresa chegou a ser contratada para isso, mas como relata Eliane, o prefeito informou aos diretores de escola que não seria possível implementar o novo plano, por questões financeiras. O gestor se comprometeu a aumentar em 15% o salário dos professores que recebem abaixo do piso e em 5% quem recebe acima, entretanto, ainda não enviou o projeto para a Câmara de Vereadores. O Plano de Demissão Incentivada, que é uma das reivindicações, tem como foco servidores que se aposentaram antes da reforma da Previdência, de 2019. No município, há cerca de 500 nessa situação, entre celetistas e estatutários, vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois a prefeitura não tem instituto próprio de Previdência.  “Por decisão judicial e pela legislação, o município não pode dispensar quem se aposentou antes da reforma, a não ser que o servidor peça demissão”, explica o diretor jurídico do sindicato, Décio Rezende. Assim, é reivindicado a demissão incentivada para esses trabalhadores. Décio destaca que o prefeito havia dito que faria isso em janeiro último, o que não aconteceu. O arraiá-protesto contará com comidas típicas, panfletagem e carro de som, para falar abertas a todos que quiserem participar. Os trabalhadores da Prefeitura e do Sanear somam cerca de 4,6 mil. Décio afirma que as perdas salariais somam mais de 100%, pois os servidores ficaram 11 anos sem reajuste, somados períodos não subsequentes, de gestões anteriores, como as dos ex-prefeitos Leonardo Deptulski (PT) e Sérgio Meneguelli (Republicanos), além do próprio Guerino. Servidores da Prefeitura de Colatina e do Sanear aprovam estado de greve Reivindicações à gestão de Balestrassi são reajuste salarial e no tíquete, demissão Incentivada e abertura de negociação https://www.seculodiario.com.br/direitos/servidores-da-prefeitura-de-colatina-e-do-sanear-aprovam-estado-de-greve