Século Diário

No programa Papo de Repórter, tem ainda um resumo dos acontecimentos da semana e dicas de cultura e passeio O 18 de maio foi Dia Nacional da Luta Antimanicomial e Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Por conta da ocasião, trabalhadores, usuários dos serviços, estudantes, professores e militantes participaram de um ato no Centro de Vitória que levou ao governador Renato Casagrande (PSB) uma pauta com 10 reivindicações para o setor, que incluem a valorização da Rede de Atenção Psicosocial (RAPS) e a crítica ao programa estadual Rede Abraço e ao financiamento público das comunidades terapêuticas, que operam com a lógica da internação.  O bárbaro crime contra a menina Araceli, que completou 50 anos, também está em pauta no Giro de Notícias, junto às principais notícias da semana sob o olhar crítico da cobertura do Século Diário. Ainda tem dicas de viagem e a agenda cultural da semana. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Posicionando-se como pré-candidato, Cassundé busca avançar sobre o eleitorado progressista que votou em João Coser Será neste sábado (20), no espaço de festas “Quintal do Céu”, em Jardim Carapina, Serra, o encontro da Alternativa Socialista do PT, liderado pelo deputado estadual João Coser, para apresentar a pré-candidatura do jornalista Ronaldo Cassundé a prefeito nas eleições de 2024. O evento marca o início da corrida eleitoral no maior município do Estado, onde o PT alcançou bom desempenho nas últimas eleições. João Coser, eleito com 58,2 mil votos, mais de 10 mil na Serra, estará presente ao ato, bem como sua filha, a vereadora de Vitória, Karla Coser. O município também ajudou a eleger a deputada federal e presidente estadual da legenda, Jack Rocha. O Encontro Municipal da Alternativa Socialista, nome da tendência interna do Partido dos Trabalhadores liderada por Coser em Vitória e Cassundé na Serra, vai acontecer durante todo o dia.  Posicionando-se como o pré-candidato do presidente Lula na Serra, Cassundé tem avançado sobre o eleitorado progressista da cidade. O grupo de João Coser aproveita-se do vácuo deixado pelo prefeito Sérgio Vidigal (PDT), que afirma não ter interesse na reeleição, embora não seja descartado, ainda, pelo mercado político. O Encontro Municipal da Alternativa Socialista, nome da tendência interna ao Partido dos Trabalhadores liderada pelos Coser em Vitória e por Cassundé na Serra, vai acontecer durante todo o dia. Consta na programação análise de conjuntura, definição da tática eleitoral (proporcional e majoritária) de 2024, e indicação do coordenador da tendência na Serra, que deverá ser Cléber Lanes, advogado e membro do diretório municipal do PT. Também vão compor a mesa de abertura do evento o cientista social José Carlos Pigati, um dos fundadores do PT da Serra e militante na tendência Democracia e Participação (Depar); e o presidente municipal do PT, Miguel Júnior, que é da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB). São aguardadas, ainda, lideranças dos movimentos popular, sindical, estudantil, de mulheres, LGBTQIA+, de igualdade racial, meio ambiente e luta pela terra. Articulações Além de Cassundé, a movimentação em torno de pré-candidaturas à Prefeitura da Serra envolvem os deputados estaduais Alexandre Xambinho (PSC) e Pablo Muribeca (Patri), e o ex-apresentador de TV Philipe Lemos (PDT), este se Sergio Vidigal não for candidato à reeleição. Há ainda um grupo de empresários que está em fase de organização e o deputado federal Amaro Neto (Republicanos), todos no campo das especulações. O nome de Cassundé terá que passar pelo Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), instância do PT que confirma as candidaturas Grupo de empresários se organiza para concorrer à Prefeitura da Serra – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/grupo-de-empresarios-se-organizapara-concorrer-a-prefeitura-da-serra

Sem trabalhar há 19 dias, pescadores do sul do Estado pedem socorro. Ambipar não entregou laudo contratado pela transportadora “O peixe do rio Itabapoana desapareceu. Não tem nada, você não vê um peixe”. A afirmação acompanha as imagens de um vídeo gravado na comunidade ribeirinha de Limeira, em Mimoso do Sul, no sul do Estado, e divulgado como um pedido de socorro dos pescadores. “O peixe sumiu, a pescaria parou desde primeiro de maio. As autoridades deviam tomar uma providência, ver a situação dos pescadores”, prossegue a narração, conduzida pelo vice-presidente da Associação de Pescadores da Limeira (Aspel), Renan Máximo de Sena. Reprodução O local do registro é um ponto tradicionalmente muito piscoso do rio, abaixo de uma escadaria logo após a represa da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Pedra do Garrafão, localizada no município vizinho de Apiacá, onde um caminhão carregado com agrotóxicos da empresa CargoModal tombou no último dia 1º. Um vídeo feito quinze dias antes do acidente mostra os pescadores comemorando a abundância do pescado, visto facilmente nas imagens caseiras. “Dá para encher um caminhão, se quiser!”, celebram, na gravação. Divulgação/Ibama Limeira é a primeira comunidade pesqueira localizada a jusante da represa. Renan conta que são 56 pessoas atingidas na sua comunidade, todos dependentes da pesca no rio Itabapoana para sobreviver. “Estamos parados sem ganho nenhum. Tem gente passando privação de alimento. Tem criança pequena, idoso precisando de remédio. As contas estão vencendo, cartão de credito, farmácia, mercado. Só Deus para ter misericórdia”, suplica. Há alguns dias, ele conta que a Prefeitura de Mimoso do Sul, sob gestão do prefeito Peter Costa (Republicanos), entregou algumas cestas básicas para as famílias, atendendo a pedido do vereador Marquinhos Jaú (PSB), parlamentar mais próximo dos pescadores, ação que está longe, porém, de atenuar a situação. “A gente fica até sem jeito de falar, mas a cesta veio cheia de gorgulho, aquele inseto que dá nos alimentos. Tem muitas cestas paradas aqui, a gente não está conseguindo aproveitar, não”. Afora essa doação, nenhuma outra autoridade se prontificou a atender os pescadores. “A gente soube pela internet da circular do Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais] proibindo a pesca e a comercialização do pescado. Mas não veio ninguém aqui. Isso causa estranheza, porque o Ibama esteve no local do tombo e não veio aqui na comunidade para falar nada, nem por prevenção. Só emitiu a circular que soubemos pela internet. A empresa responsável também não veio, a gente nem sabe o nome dela”, relata. Em nota enviada a Século Diário no último dia 12, o Ibama informou que a transportadora é a CargoModal e a empresa contratada por ela para fazer as análises da água e do pescado é a Ambipar. “A Ambipar (empresa contratada pela transportadora para dar resposta ao acidente) fez coletas de água no rio Itabapoana em 2/5/2023 e as enviou para análise laboratorial. No mesmo dia, o Ibama notificou a empresa transportadora CargoModal para apresentar os resultados das análises das amostras. O prazo da notificação terminou em 10/5/2023. De acordo com a empresa, o laboratório ainda não forneceu os resultados das análises. O Ibama notificou a empresa para realizar novas amostragens no rio Itabapoana e apresentar os resultados das novas análises, com vencimento em 24/5/2023”, informa a nota.  Redes Sociais A negativa da entrega dos resultados é motivo de insegurança para os pescadores, conta Renan. “Traz muita desconfiança para a gente. A empresa que tem que fazer o laudo foi contratada pela transportadora. Deveria ser o Incaper [Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural], o Ibama..ela não entrega o laudo, ganha mais um prazo, e a gente continua aqui sem trabalhar, sem renda, passando necessidade”. O vice-presidente da Aspel estima que, descendo o rio até a foz, na Praia das Neves, em Presidente Kennedy, divisa com o estado do Rio de Janeiro, existam cerca de 1,2 mil pescadores atingidos pelo acidente. Todos, até onde se sabe, sofrendo com a mesma desinformação e desassistência. Presidente da Colônia Z-8, em Barra de Itapemirim, município de Itapemirim, Marcole Luiz Marvila conta que sequer o nome da transportadora havia chegado ao conhecimento dos pescadores e que, de posse da informação, os advogados da Colônia irão preparar uma ação judicial com pedido de indenização. Atitude que também está sendo providenciada pela Federação Federação de Colônias e Associações de Pescadores do ES (Fecopes). “Estamos conversando com o Ibama, aguardando uma devolutiva dele. Também pretendemos entrar com uma ação de indenização”, informa o presidente da Fecopes, Carlos Belonia. Empresa não apresenta laudo sobre contaminação e recebe novo prazo do Ibama Caminhão da CargoModal, que transportava agrotóxicos, tombou no rio Itabapoana no dia 1º de maio https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/empresa-nao-apresenta-laudo-sobre-contaminacao-e-recebe-novo-prazo-do-ibama Ibama suspende consumo de água e peixes do rio Itabapoana após acidente Caminhão com agrotóxicos tombou no reservatório da PCH Pedra do Garrafão. Amostras estão em análise https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/ibama-suspende-consumo-de-agua-e-peixes-do-rio-itabapoana-apos-acidente

André Moreira ressalta que o movimento “nasce da repulsa da própria sociedade”. Sugestões serão a base de um PL O vereador de Vitória André Moreira (Psol) lança nesta sexta-feira (19), por meio de seu site, um movimento visando levantar sugestões que serão a base de um projeto para mudar a denominação da Avenida Dante Michelini, em Camburi, para Araceli Cabrera Crespo, a menina de 8 anos drogada, estuprada e assassinada, que teve o corpo carbonizado encontrado dias depois na mata atrás do Hospital Infantil.  A avenida de Camburi homenageia a família de dois dos principais envolvidos no crime brutal, Dante de Brito Michelini, o Dantinho, e Dante de Barros Michelini, seu pai, e ainda Paulo Constanteen Helal, o Paulinho, apontados como autores do crime. O desaparecimento de Araceli ocorreu em 18 de maio, data em que se instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa não é primeira tentativa de mudar o nome da avenida para Araceli Cabrera Crespo. Em 2018, o então vereador Roberto Martins (Rede) aprovou na Câmara a realização de um plebiscito para consultar a população sobre o tema, que foi vetado pelo prefeito da época, Luciano Rezende, do PPS, hoje Cidadania. Os três acusados foram condenados, em 1980, pelo juiz Hilton Sily, a partir de uma denúncia do promotor Wolmar Bermudes, em um processo tumultuado em decorrência da influência da família. Por serem réus primários, permaneceram em liberdade e, em 1991, depois de terem a primeira sentença anulada, em novo julgamento, no Tribunal de Justiça (TJES), foram absolvidos, sob a justificativa de falta de provas, gerando protestos de entidades ligadas a movimentos de direitos humanos. Um dos que batalharam para denunciar os envolvidos foi o vereador e depois deputado estadual Clério Vieira Falcão. Em inflamados discursos na Assembleia, Clério denunciava “os poderosos” e apontava que eles estavam sendo protegidos. O deputado conseguiu formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para reforçar as denúncias, que envolviam também consumo de drogas. Apesar dessa grande movimentação, o crime permaneceu sem solução.  O deputado Clério Falcão morreu na década de 80, ao ter seu carro atingido por outro veículo, quando saía da garagem de sua residência, em Jacaraípe. Sua atuação em denunciar os três acusados pelo crime alcançou repercussão nacional,  não só pela brutalidade com que foi cometido, mas também pelo clima de apreensão provocado pela ditadura militar, inclusive com forte censura à imprensa.   André Moreira afirma que a justificativa do movimento “é o fato de centralidade do caso da Araceli, tanto que em 2000, o Congresso Nacional instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na data da sua morte”. Para o vereador, “é bom que ele esteja nascendo da repulsa da própria sociedade; o mandato seria só um espaço de apoio à organização e de link com o legislativo, sem querer ser o único”, ressalta. Araceli vivia com o pai Gabriel Sanches Crespo, trabalhador do Porto de Vitória, e a mãe Lola, boliviana radicada no país, e o irmão Carlinhos, na rua São Paulo, Bairro de Fátima, na Serra. Em 2017, antes do veto ao projeto que permitiria a mudança de nome, a Prefeitura de Vitória inaugurou, no final da avenida Dante Michelini, um mural de grafite com 1.400 metros quadrados e um jardim em homenagem a Araceli.

Parlamentares e entidades capixabas assinam manifesto em apoio a projeto que circula em todo o país Redes Sociais A mobilização pela regulamentação da profissão de guarda-vidas entra em uma nova etapa neste mês de maio, com a coleta de assinaturas de parlamentares e entidades em um manifesto em apoio ao Projeto de Lei nº 1.476/2023, proposto pelo deputado federal Léo Prates (PDT-BA). No Espírito Santo, assinaturas importantes já foram alcançadas, como do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Espírito Santo (CTB-ES), Jonas Rodrigues de Paula; do senador Fabiano Contarato (PT), da deputada estadual Iriny Lopes (PT) e do presidente do PCdoB-ES, Neto Barros. Na Câmara Federal, o deputado federal Helder Salomão (PT) também está sensibilizado para ajudar na tramitação do PL, que foi protocolado no final de março e já tramita em comissões da Casa. O texto é basicamente o mesmo do projeto anterior, o PLC nº 42/2013, que foi “arquivado definitivamente” no final do ano passado, por ter atravessado duas legislaturas no Congresso Nacional sem votação. O manifesto explica que “a ausência de uma legislação que regulamente a profissão faz com que existam casos de jornadas exaustivas, ausência de proteção individual ao profissional, dificuldades jurídicas de se organizar enquanto categoria e falta de garantias trabalhistas”. A regulamentação visa garantir o direito “à identificação e uso de uniformes adequados à exposição a fatores do tempo no nosso local de trabalho, equipamentos de proteção individual e materiais de primeiros socorros de acordo com os riscos inerentes à atividade. Todo equipamento deve ser fornecido pelo contratante, sem ônus para o contratado”. A jornada de trabalho máximo estabelecida no PL é de 40 horas semanais, com “direito à adicional de insalubridade e aposentadoria especial para os salva-vidas que se exponham a agentes nocivos à saúde no desempenho de suas funções, além de seguro de vida e acidentes”. Em paralelo à aprovação do novo PL, os salva-vidas capixabas também trabalham pela formalização de uma cooperativa e uma associação da categoria, a exemplo do que já é realidade em estados como Ceará e Bahia, este, de onde parte a mobilização nacional pela regulamentação. Salva-vidas do Estado se mobilizam para regulamentar profissão – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/salva-vidas-do-espirito-santo-se-mobilizam-pela-regulamentacao-da-profissao

Movimento Nacional e entidades capixabas cobram “reparação histórica” e responsabilização internacional  O assassinato da menina Araceli Cabrera Crespo, após ser drogada, torturada e estuprada, que completa 50 anos nesta quinta-feira (18) com a marca da impunidade, foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização Estados Americanos (OEA). O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH) e a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase-ES) cobram “reparação histórica” e que o Estado brasileiro seja responsabilizado internacionalmente por omissão e violações. Arquivo O movimento de Direitos Humanos requer à OEA que o Estado Brasileiro apresente ações como a obrigação de investigar o caso; imponha medidas disciplinares, administrativas ou penais às ações ou omissões de funcionários estatais que tenham interferido na investigação; e estabeleça medidas de reparação integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes no enfrentamento às violências sexuais contra a população infanto-juvenil. “Trata-se de uma reparação histórica que reposiciona o Caso Araceli no campo da responsabilização do Estado, por ter violado um conjunto de direitos humanos, inclusive da sociedade. A omissão do Estado brasileiro é evidente, e o que é mais grave, com uma motivação decorrente de atuação com o regime militar à época”, afirma o advogado do MNDH, Carlos Nicodemos. Na denúncia, destaca que, passado meio século do crime, “não houve um cumprimento efetivo quanto ao dever de investigar, responsabilizar e punir do Estado brasileiro, visto que não há a responsabilização e condenação daqueles responsáveis pelo crime. Ademais, a vítima, seus familiares e a sociedade brasileira, até a presente data, não foram reparadas pelos danos resultantes das violações de direitos que serão aqui expostas. Por estas razões, entende-se que as violações de direitos permanecem e perduram no tempo, caracterizando e justificando a competência temporal da CIDH no presente caso, conforme precedente do Relatório de Admissibilidade nº 80/12”. O texto prossegue dizendo que “apesar do fato criminoso ter ocorrido em 1973, os desdobramentos judiciais e os danos do caso permaneceram até hoje, data em que o Estado brasileiro já reconheceu a competência desta Comissão, complementando o argumento quanto a competência temporal, especialmente, diante das violações de garantia e proteção judicial”. Na denúncia também é recordado que, quando o crime aconteceu, havia “ausência de normativas específicas na época dos fatos que efetivassem a proteção integral devida à vítima, com o devido direito a memória, verdade e justiça”, uma vez que a proteção aos direitos da criança e adolescente no Brasil foi efetivada somente em 1990, com a ratificação da Convenção sobre Direitos da Criança e a promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente em julho de 1990. O movimento de Direitos Humanos acrescenta que “pelas condições sociais e econômicas da família de Aracélia Cabrera Crespo, evidenciou-se a impossibilidade de esgotamento formal e qualificado com os recursos cabíveis e pertinentes das instâncias do Sistema de Justiça no Brasil”. “Soma-se a isso o fato de que, a época dos fatos, o Estado brasileiro era uma ditadura civil-militar que fora notoriamente baseada em apoio e tráfico de influência com certas camadas da sociedade brasileira, como famílias economicamente influentes e o empresariado, razão pela qual, a ditadura brasileira deve ser considerada como uma ditadura civil-militar”. A influência política da família dos acusados junto ao regime militar, conforme consta na denúncia, “acabou por promover insuperável coação contra a família da vítima, impedindo, por evidente, a adoção de medidas legais pautadas num estado de normalidade que pudesse dar ao caso um outro destino que não fosse a impunidade. Assim como o tráfico de influência da família dos acusados operou durante todo o processo investigativo e de julgamento que ocorreram no caso, resultando em procedimentos viciados, ineficazes e parciais que acabaram por absolver os acusados e perpetuaram as violações de direitos da vítima”. Caso Araceli Araceli tinha 8 anos quando foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada. A menina morava em Bairro de Fátima, na Serra, de onde saiu para ir à escola, na Praia do Suá, em Vitória. Após sair do colégio, foi vista por um adolescente em um bar entre o cruzamento das avenidas Ferreira Coelho e César Hilal, em Vitória. Depois disso, Araceli não foi mais vista. À noite, o pai, Gabriel Sanchez Crespo, iniciou as buscas. Em 24 de maio, dias após o desaparecimento, o corpo de uma criança foi encontrado desfigurado e em avançado estado de decomposição em uma mata atrás do Hospital Infantil, em Vitória. Diante dos fatos apresentados pela denúncia do promotor Wolmar Bermudes, a Justiça chegou a três principais suspeitos: Dante de Barros Michelini, conhecido como Dantinho; seu pai, Dante de Brito Michelini; e Paulo Constanteen Helal, todos membros de tradicionais e influentes famílias do Espírito Santo. A acusação alegou que Araceli foi raptada por Paulo Helal no bar que ficava entre os cruzamentos da rua Ferreira Coelho e César Hilal, após sair do colégio. Além disso, foi afirmado que no mesmo dia, a menina teria sido levada para o Bar Franciscano, na Praia de Camburi, pertencente à Dante Michelini, onde foi estuprada e mantida em cárcere privado sob o efeito de drogas. Devido ao excesso de substâncias em seu corpo, Araceli teria entrado em coma e levada ao hospital, local onde já chegou morta. Paulo Helal e Dante Michelini teriam jogado o corpo da menina em uma mata atrás do Hospital Infantil. Na época, chegou a ser apontado que Dante Michelini se apoiou em suas ligações e influência com a polícia local para dificultar as investigações. Além disso, testemunhas-chave do processo morreram durante as investigações.  Após a prisão, os três foram condenados em primeira instância, mas depois absolvidos pelo Tribunal de Justiça (TJES), alegando “falta de provas”. Na denúncia feita à OEA consta que o sargento José Homero Dias, quando estava prestes a finalizar as investigações, foi morto com tiros nas costas, assim o caso ficou esquecido por algum tempo. Recorda ainda que Clério Falcão, vereador que se elegeu deputado estadual com a promessa de levar o caso Araceli ao fim, conseguiu a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia. A CPI concluiu que houve de

Neste 18 de maio, reproduzo charge de Mindu Zinek, como forma de protesto, mais uma vez, à omissão que esfrega na nossa cara, todos os dias, o peso da impunidade Mindu Zinek Neste 18 de maio, instituído como o Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescente devido ao crime brutal e chocante contra a menina Araceli Cabrera Crespo, publico a charge de c, para pontuar mais uma vez, em forma de protesto, a omissão que já perdura há anos e esfrega na cara dos capixabas, todos os dias, o peso da impunidade. Uma das principais avenidas de Vitória ainda homenageia a família de dois envolvidos no caso, Dante de Brito Michelini e seu filho Dante de Barros Michelini, o Dantinho – o terceiro é Paulo Constanteen Helal, também de família tradicional e influente do Estado. Após acusações contundentes e condenação em primeira instância, eles foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça (TJES), alegando “falta de provas”. Não bastasse ter terminado assim, as tentativas de mudar o nome da avenida para Araceli também foram em vão, com a conivência de políticos. O registro mais sintomático ocorreu em 2018, quando o ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania) vetou a realização de um plebiscito, proposto pelo ex-vereador Roberto Martins, para ouvir a vontade da população, sem qualquer reação da Câmara de Vereadores. Em contradição, virou uma máxima explorar o caso para garantir holofotes. Ao invés de permitir à população que decida, o poder público municipal, sempre em eventos com pompa e circunstância, denominou o viaduto construído ao final da avenida de Araceli Cabreira Crespo e inaugurou um memorial. Tudo isso justamente nessa mesma avenida, que passados 50 anos do crime, segue a exaltar dois dos três algozes de uma criança de apenas 8 anos. Justiça por Araceli! BarbárieAs investigações apontam que Araceli teria permanecido em cárcere privado em um bar chamado Franciscano na própria avenida, em Camburi, onde também foi morta. Dantinho e Paulo Helal teriam raptado a menina e levado para o bar de Dante Pai, onde ela foi abusada, drogada e assassinada. O corpo foi incinerado e jogado num matagal. Marca MicheliniAh, mas há quem diga: a homenagem é para o patriarca, o avô de Dantinho, e foi concedida alguns anos antes do assassinato de Araceli…oras, não muda o pleito! O desenrolar do caso tem relação direta com a poderosa família e influências apontadas no processo, e, mais ainda, com a marca Michelini, reproduzida por gerações, nos nomes dos próprios acusados. Quem?A mudança tem sido, também, um apelo popular. Há dez anos, um protesto já destacava a cobrança, ao colocar adesivos com o nome de Araceli nas placas de identificação da via. Não deu em nada! Em 2017, a mesma Câmara de Vitória abriu consulta popular nas redes sociais reforçando a reivindicação. Apenas no primeiro dia, 93,7% votaram favorável. Também não deu em nada. A quem interessa, afinal, proteger essa homenagem a qualquer custo? Estratégia eleitoralO ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (sem partido) deixa cada vez mais claro que a estratégia para desgastar seu principal adversário, Sérgio Vidigal (PDT), é focar em obras. Nesta semana, voltou às redes sociais, para falar de mais uma delas, a Rotatória do Ó, voltada à melhoria do trânsito, que disse ter deixado recurso disponível e “nem sinal de término”. “Já são quase três anos e nada”, reforçou. Estratégia eleitoral IIAudifax emendou dizendo que “isso é uma vergonha” e “falta gestão” e “respeito ao dinheiro público”. Depois, avisou que a “população está de olho” e “está na hora de darmos um basta nisso”, declarando-se de vez candidato em 2024. O ex-prefeito ainda não se filiou a um novo partido, após deixar a Rede Sustentabilidade no ano passado. ‘Agroboy’O deputado federal Evair de Melo (PP) está em todas. Ele atuará como membro titular na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para atingir o Governo Lula e o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A piada já vem pronta: o ex-ministro de Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP), um fiasco e defensor do “passar a boiada”, é o relator. ‘Agroboy’ IIOutro dia, Evair ficou possesso que sete ministros visitaram a tradicional e importante Feira Nacional da Reforma Agrária, em Brasília. “Não tem mais diálogo! O governo arrancou a ponte com o agro”, avisou, chamando os líderes do MST de “terroristas”. Nas redes“É inaceitável que ainda hoje precisemos lutar contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Crime hediondo. A data de hoje é o marco de um crime horroroso que há 50 anos está sem solução, que é o emblemático assassinato da menina Araceli, em Vitória (…)”. Helder Salomão, deputado federal pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Jornalistas Katilaine Chagas e Felipe Quintino lançam obra sobre  tema e comentam atualidade das questões relacionadas No dia 18 de maio de 2023, completam-se 50 anos do crime que vitimou a menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, assassinada em Vitória aos 8 anos de idade em 1973. O caso, que teve como suspeitos jovens de classe alta, não teve solução judicial e foi arquivado.  Meio século depois do ocorrido, os jornalistas Felipe Quintino e Katilaine Chagas lançam o livro O caso Araceli: mistérios, abusos e impunidade, editado pela Alameda Editorial. Eles comentam sobre a pesquisa realizada, que incluiu o acesso às 12 mil páginas do processo criminal; as questões não resolvidas; os impactos para a família vitimada; a relação com a ditadura militar; a repercussão midiática; a permanência da memória sobre o crime; e a atualidade das questões por ele suscitadas.  A obra está à venda no na Livraria Leitura do Shopping Vitória e pela internet no site da editora. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Presidente da Findes, Cris Samorini, pede ao Condema que lei municipal não regulamente as fontes poluidoras Ales A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) não quer uma lei municipal de qualidade do ar regulamentando as fontes emissoras de poluentes instaladas na Capital. O recado foi dado ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória (Condema), por meio de um ofício assinado pela presidente, Cris Samorini, ao secretário executivo do colegiado, Gustavo Alves Varejão. O documento integra a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 51/2023, proposto pelo vereador André Moreira (Psol) em março passado, e aponta a manifestação oficial da entidade representativa dos interesses do setor industrial, que é o principal responsável pela má qualidade do ar na Grande Vitória, considerando as emissões lançadas pela Vale e ArcelorMittal Tubarão. No ofício, Cris Samorini alega que “o texto da minuta do PL gera certa confusão em relação aos conceitos de padrões de qualidade do ar e padrões de emissão nas fontes, sendo que os padrões de emissão já são regulamentados de acordo com a característica de cada fonte emissora e não tem relação com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para qualidade do ar”. E sugere que “tendo em vista que o licenciamento ambiental já está previsto em regramento próprio, [que] a eventual lei aborde somente as questões relativas aos padrões de qualidade do ar. Os controles ambientais daquelas atividades e/ou empreendimentos potencialmente ou degradadores da qualidade ambiental são inerentes ao processo de licenciamento ambiental e são dispostos como condicionantes em suas respectivas licenças ambientais, observadas as legislações específicas para o controle de fontes de emissões atmosféricas”. O termo “eventual” é associado à lei em discussão porque a principal reivindicação feita ao Condema é de que a lei não seja criada, já que um projeto estadual já está em tramitação na Assembleia Legislativa, por proposição de Gandini (Cidadania). Pó preto Em outro trecho, o ofício da Findes pede que a “eventual” lei não trate da poeira sedimentável (PS), nome técnico do famigerado pó preto, poluente que é, com licença para a ironia, parte da identidade cultural capixaba, já que é caracterizado pela grande presença de pó de minério e carvão, dois dos principais componentes do aço produzido no Complexo de Tubarão, onde as gigantes multinacionais Vale e ArcelorMittal têm uma de suas maiores unidades, em seguidas expansões aprovadas pelos entes públicos do Estado. Uma situação também exclusivamente capixaba, onde duas grandes poluidoras são instaladas no coração da região mais populosa do Estado. “Tendo em vista a ausência de critérios balizadores por parte da OMS [Organização Mundial de Saúde], entendemos que o parâmetro “Poeira Sedimentável – PS” não deva fazer parte da lista de parâmetros regulados. Se for listado, que esteja em consonância com o Plano Estratégico de Qualidade do Ar – PEQAr, elaborado e aprovado pelo Consema e regulamentado pelo Decreto Estadual 3463-R de 2013, que estabeleceu diretrizes e instrumentos para alcançar as referências da OMS e para o parâmetro ‘Poeira Sedimentável’”. O PEQAr também é sugerido como referência para os demais poluentes, que são tratados pela OMS. A argumentação da Findes, no entanto, desconsidera que a falta de efetividade do referido decreto é justamente um dos principais motivos da proposição dos PLs de Gandini e de André Moreira, pois não tem conseguido fazer com que o Espírito Santo alcance os novos padrões de qualidade do ar da OMS, estabelecidos em setembro de 2021. Controle das fontes poluidoras A leitura atenta do PL municipal identifica pontos do texto que podem ser o centro do temor das poluidoras que integram a Findes, por enfatizarem estratégias de controle rigoroso das fontes emissoras de poluentes. É o caso do Art. 2º, que, em seu parágrafo 1º, estabelece que “quando os valores de concentração forem superiores aos padrões estabelecidos, deverão ser investigados, com objetivo de identificar as fontes emissoras responsáveis” e, no parágrafo 2º, afirma: “os empreendimentos responsáveis pelas fontes emissoras causadoras do não atendimento ao padrão serão penalizados em acordo com a legislação vigente. No Art. 7º, há ainda a determinação de que, “o órgão gestor competente deverá propor metas de redução de emissões proporcionais à participação das fontes fixas e móveis no total das emissões”. Para isso, o parágrafo 1° afirma que “deverá ser realizado inventário de fontes fixas e móveis, em complementação ao inventário da Região da Grande Vitória (RGV), com metodologias e modelagem de dispersão acreditadas pela comunidade científica e referendadas pelo órgão gestor competente”. ‘Na sua casa tem pó preto?’, questiona vereador de Vitória PL de André Moreira estabelece padrões de qualidade do ar da OMS. Poluição quadruplicou em janeiro https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/na-sua-casa-em-vitoria-tem-po-preto Permissividade que mata: ES e Brasil não seguem padrões de poluição do ar da OMS STF determinou ao Conama tornar padrões mais rígidos. No ES, PL nesse sentido está parado na Ales há 2 anos https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/permissividade-que-mata-es-e-brasil-nao-seguem-padroes-de-poluicao-do-ar-da-oms ES deve seguir padrões de qualidade do ar da OMS, cobram deputados Gandini, Iriny e Favatto querem incluir padrões da OMS em projeto de 2020 e pedem celeridade na votação https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/es-deve-seguir-padroes-de-qualidade-do-ar-da-oms-afirmam-deputados