Século Diário

Prefeitura propôs aluguel social por quatro meses, mas reivindicação é por moradia definitiva Está marcada para o dia 30 de abril uma audiência de conciliação, na Fazenda Pública de Vitória, entre a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e as famílias da ocupação Chico Prego, que se encontram no prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) São Vicente, no Centro. A nova audiência foi marcada diante da permanência do impasse entre as partes, já que as famílias reivindicam moradia efetiva, mas a prefeitura se nega a atender o pedido. Na primeira audiência, realizada em 8 de abril, a gestão municipal propôs a oferta de aluguel social durante quatro meses, cursos de qualificação profissional e passagem para que as pessoas possam frequentá-los; e a condição de que, passado esse período, as famílias não ocupariam nenhum imóvel da prefeitura. A proposta não foi aceita pelas famílias, que defendem a concessão de moradia definitiva. Ao todo, são 16 famílias residentes na ocupação, o que totaliza 33 pessoas. “A prefeitura não falou nada de moradia definitiva. Nosso objetivo não é aluguel provisório. É absurda essa situação. Ficamos quatro meses na porta da prefeitura, saímos de lá por causa de um acordo com seis meses de aluguel social, mas nesse período, que também era para resolver, para achar uma solução para a situação, a prefeitura não resolveu nada, só empurrou com a barriga”, diz uma das lideranças da ocupação, Rafaela Regina. As famílias ocuparam a escola em março deste ano, como forma de chamar atenção para a necessidade de diálogo com a gestão municipal. A nova ocupação já era prevista diante da negativa da prefeitura de dar prosseguimento ao benefício do aluguel social, que acabou em 1º de março, e da não garantia de moradia definitiva. O prédio da EMEF foi escolhido por estar abandonado desde 2021. Antes de conseguirem o aluguel social de seis meses, as famílias ficaram acampadas durante 120 dias na porta da sede do poder municipal no ano passado. Elas tinham vindo de uma ocupação na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Morro do Romão. Começaram o acampamento determinadas a finalizar somente após serem recebidas pelo prefeito Lorenzo Pazolini e com garantias de que seriam encaminhadas para um abrigo, conforme decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto. Em maio, porém, o magistrado acatou o pedido da gestão municipal de não cumprimento das condicionantes para a reintegração de posse impostas, já que as famílias haviam saído da ocupação na escola, segundo entendimento do juiz, de forma voluntária. As condicionantes determinavam que as pessoas fossem encaminhadas para um local digno com os seus pertences, por um período mínimo de seis meses. O advogado constituído pelos ocupantes, Thor Lima Braga, informou, na ocasião, que a Justiça concluiu que, com a saída das famílias da ocupação em 28 de abril, a ação perdeu o objeto, não havendo motivo para seu prosseguimento. O Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) contestou, na ocasião, que a desocupação foi voluntária. As famílias se revezavam entre a ocupação e o acampamento em frente à prefeitura, montado para reivindicar o cumprimento da decisão judicial de encaminhá-las para um abrigo e que ainda vigora. Contudo, no 22º dia de acampamento, foram despejadas do colégio depois de a gestão municipal inflamar a comunidade contra as famílias, após várias tentativas fracassadas de retirá-las do espaço de maneira ilegal. A prefeitura chegou a enviar viaturas e guardas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) contra a Ocupação Chico Prego, para efetuar o despejo das famílias. Quarenta famílias ocupam prédio de escola municipal no Centro de Vitória Imóvel está abandoando desde 2021. Famílias cobram diálogo com a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini https://www.seculodiario.com.br/cidades/quarenta-familias-ocupam-predio-de-escola-municipal-no-centro-de-vitoria Sem garantia de moradia, famílias podem voltar a acampar na PMV Aluguel social termina em 1º de março. Prefeitura de Vitória alega ausência de programas habitacionais https://www.seculodiario.com.br/direitos/sem-garantia-de-moradia-familias-podem-voltar-a-acampar-na-prefeitura

Pauta é acolhida em parte pelo prefeito Mateusinho. Já Estado “pega carona” na fuga da Suzano e cancela reunião Facebook “Se Palmares não vive, faremos Palmares de novo”. A frase do poeta negro José Carlos Limeira abre o documento da Comissão Quilombola do Sapê do Norte com uma pauta ampla de reivindicações nas áreas de saúde, educação, agricultura, meio ambiente e assistência social para as mais de 30 comunidades que vivem no território tradicional localizado entre São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado. As negociações para atendê-las têm sido feitas em âmbito federal, estadual e municipal, como determina a cooperação entre as instâncias de poder estabelecida na Constituição Federal de 1988. Nessa quarta-feira (17), ela foi apresentada ao prefeito de Conceição da Barra, Mateuzinho do Povão (PTB). Após mais de duas horas de espera após o horário agendado previamente, o prefeito chegou ao gabinete para a conversa, que durou pouco mais de três horas. Ao final, um saldo positivo, segundo Terezino Trindade Alves, presidente da Associação de Agricultores e Agricultoras da Comunidade Quilombola Angelim 1 (Aacqua), uma das lideranças presentes. “Ele falou que se propõe a cumprir algumas demandas e marcou uma nova reunião dia 5 de junho com os secretários responsáveis pelas pautas. Ele se comprometeu com questões do CDA [Compra Direta de Alimentos, programa estadual de aquisição de alimentos de agricultores familiares para doação a famílias em insegurança alimentar], máquinas de preparo de solo e assistência técnica. Também disse que tem o recurso para reformar a escola de São Domingos”, relata. Em sua totalidade, o documento apresenta seis temas e seus respectivos tópicos, considerados “demandas urgentes” pela Comissão Quilombola. Em saúde, os pedidos são por agentes comunitários, um ponto de apoio nas comunidades para atendimento médico, ginástica para os jovens e idosos, e “logística de atendimento médico domiciliar em algumas unidades de saúde. Em Obras, a demanda é por manutenção das estradas das comunidades quilombolas. Pedido semelhante feito também à Secretaria de Agricultura, que tem os pedidos de: hora-máquina (trator, escavadeira hidráulic) nas comunidades, “inclusive nas áreas de retomada”, frisa a Comissão, referindo-se aos novos núcleos comunitários instalados em áreas em que a Suzano Papel e Celulose (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose) procura manter a posse, por meio de seus monocultivos de eucaliptos, mas que já estão devidamente reconhecidas como território tradicional quilombola. A Agricultura também recebeu as demandas por construção de uma farinheira com seis fornos para beiju em Itaúnas, para os produtores produzirem e comercializarem durante o festival de forró e carnaval; apoio aos agentes reguladores para atestar o selo de Identidade Geográfica (IG) do Beiju do Sapê do Norte; e por uma equipe capacitada para auxiliar os agricultores a montarem projetos e fazer prestação de contas dos projetos sociais como o PAA, PNAE [programas federais de Aquisição de Alimentos e Alimentação Escolar, respectivamente] e CDA, incluindo componentes das comunidades na equipe. As pautas ambientais tratam da reativação do viveiro para produção de mudas; e da fiscalização do avanço do plantio de eucaliptos no município, de acordo com lei municipal.  Na Educação, elenca a necessidade de construção de novo prédio para Escola São Domingos; a manutenção das estradas municipais das comunidades, principalmente as que passam transporte escolar; a ampliação da oferta de transporte escolar, inclusive para os alunos da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) que estudam na EMEF Linhares; e a atenção à modalidade de Educação infantil. Finalmente, na pasta de Esportes, é demandada a construção de uma área de lazer nas comunidades e de ações de incentivo para jovens e crianças quilombolas.  Nova escola A Escola de São Domingos é uma das pautas mais sensíveis das comunidades e que vem sendo apresentada também ao governo do Estado. Depois de anos aguardando a finalização da reforma da escola, as comunidades apontam que a necessidade agora é de um novo prédio, que acompanhe o crescimento das demandas das famílias, conforme relata Luzia Serafim Blandino, liderança em São Domingos. “Não tem espaço para as crianças brincarem, para fazer uma festa para as crianças e as famílias. Estamos vendo outro espaço aqui perto para fazer uma escola maior. Porque nós queremos uma escola que os meninos terminem pelo menos o 9º ano aqui. Porque é menino estudando em Conceição da Barra, em Braço do Rio, em Sayonara! Essas crianças podem estudar dentro da comunidade! Fazendo uma escola maior, pelo Estado, tem espaço para outros, também. Fazer uma quadra, uma área de lazer”, explica. Obras, ressalta, desejadas para as crianças e “nós s adultos também, as crianças velhas”, brinca, trazendo o bom-humor tipicamente quilombola para uma conversa que, sublinha, é de extrema urgência. A pauta já havia sido apresentada no dia 12 de abril, quando o governador Renato Casagrande (PSB) finalmente recebeu as mulheres quilombolas, conforme prometido nas atividades do Oito de Março. Nela, conta Luzia, o governador sugeriu o diálogo conjunto com a prefeitura. “Essa escola era estadual e foi municipalizada sem falar com a gente, quando a gente soube, já tinha acontecido”, conta. A mesma pauta, prossegue, já tinha sido apresentada dias antes na Mesa de Resolução de Conflitos, coordenada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH): educação, saúde, abastecimento de água, energia elétrica, segurança, meio ambiente e agricultura. Na ocasião, estiveram presente as entidades de justiça que oficialmente compõem a Mesa, como a Defensoria Pública, e também órgãos ligados às demandas, com Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e EDP Escelsa, além da Suzano, já que um tema central da Mesa é o conflito fundiário dentro do território quilombola, em que a multinacional mantém a posse de vastas áreas certificadas pela Fundação Palmares para as comunidades, que aguardam a finalização do processo de titulação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Manobras de postergação A ocupação abusiva da papeleira também foi judicializada pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública que denuncia a grilagem de terras promovida pela então Fibria. A primeira decisão, em outubro de 2021, foi favorável às comunidades, quando o juiz Nivaldo Luiz Dias acatou os pedidos feitos na ação e determinou ao governo do Estado anular as matrículas listadas pelo

Tyago Hoffmann, presidente da Comissão de Finanças, conduzirá o processo até o prazo de 15 de junho Os deputados estaduais podem, a partir desta sexta-feira (19), começar a entregar as emendas para o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (LDO), de acordo com o cronograma aprovado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira (18), ocorreu uma reunião com a assessoria técnica dos parlamentares, para apresentar os parâmetros a serem seguidos. O prazo para entrega das emendas termina no dia 29 deste mês, segundo informou o presidente da comissão, Tyago Hoffmann (PSB), ao final de uma reunião extraordinária realizada nessa quarta-feira (17), para aprovar o cronograma de trabalho. Os deputados poderão indicar R$ 1,5 milhão cada em emendas parlamentares no atual exercício, superior ao R$ 1 milhão, como constava no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. O valor ainda é abaixo, porém, do que pretendiam os parlamentares, com R$ 2 milhões. A LDO integra o ciclo orçamentário, que conta, ainda, com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta em análise na Casa prevê receitas e despesas totais de R$ 22,8 bilhões para o próximo ano. A tramitação do projeto começou nessa terça, com e leitura do texto, que prevê em relação ao LDO vigente, uma receita total superior em R$ 518 milhões e um aumento da despesa de R$ 1,9 bilhão. A previsão é que o parecer final de Tyago Hoffmann, também relator do projeto, seja votado na Comissão de Finanças no dia 14 de junho, em reunião extraordinária. Nesse mesmo dia, o parecer será enviado ao Plenário, para seguir o artigo 238 do Regimento Interno, que define para isso o prazo de 15 de junho. No mesmo dia em que o projeto da LDO foi lido, as diretrizes para o Orçamento 2024 foram tema da reunião do Colégio de Líderes. Um dos temas foi o histórico do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos meses, que servirá para embasar o debate. O IPCA é um indicador que mede a inflação oficial do país e tem impacto direto no planejamento do orçamento estadual. O acompanhamento desse histórico permite uma análise mais precisa das tendências econômicas e auxilia na projeção de gastos futuros.

Deputado é alvo de representação movida pela Juventude do PSB, após se negar a fazer bafômetro em blitz Uma semana depois de protocolada, ainda não chegou à Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa a representação da Executiva Estadual da Juventude Socialista Brasileira do Estado (JSB-ES), segmento do PSB, partido do governador Renato Casagrande, para apurar a conduta do deputado estadual Lucas Polese (PL). O parlamentar se recusou a fazer o teste do bafômetro ao ser abordado em blitz da Lei Seca dirigindo um veículo oficial, na madrugada do último sábado (6). Nesta quarta-feira (17), a Corregedoria informou, por sua assessoria, que a representação não havia chegado para a análise dos corregedores, liderados pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), eleito corregedor-geral no dia 5, mesmo dia em que o caso envolvendo Lucas Polese veio ao público, sendo apontado como o primeiro a ser apreciado pelos novos membros do colegiado. Na semana passada, circulava nos bastidores políticos que o caso começaria ser analisado nessa segunda-feira (15). Em meio à repercussão do caso, Lucas Polese tirou licença médica, alegando a realização de um procedimento cirúrgico, ausentando-se da Assembleia nesta semana. Após ser eleito, o novo corregedor-geral afirmou: “Qualquer representação vai obedecer ao devido processo legal. Vamos analisar os fatos e documentos, permitir ampla defesa e o contraditório e, com base em tudo isso, nos documentos e fatos, o colegiado decidirá por alguma penalidade ou arquivamento do processo. Mas isso será um julgamento do colegiado. A função do corregedor-geral é manter a imparcialidade e a serenidade”. A representação da juventude do PSB pede a instauração imediata de uma sindicância administrativa e foi encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia, instância que decide se encaminha ou não à Corregedoria. O documento cita o Regimento Interno da Casa, que estabelece, em seu artigo 300, inciso II, “que perderá o mandato o deputado cujo procedimento seja declarado incompatível com o decoro parlamentar”. Os signatários do documento pedem ainda a “oitiva de todos os policiais militares que participaram da abordagem; comprovação, no prazo de 48h, de que acontecimentos narrados faziam parte de compromisso listado em agenda oficial; o pagamento integral da multa com recursos próprios do deputado estadual; e que seja assegurado o direito de acompanhamento integral e transparente dos autos de procedimento interno no qual tramitará a presente demanda”. Relatam também que o deputado foi abordado em uma “blitz, na madrugada de sábado, dia 6 de maio de 2023, às 1h30, na avenida Saturnino de Brito, próximo ao Bob’s, sob a condução de veículo oficial cedido pelo Poder Legislativo Estadual, da marca Toyota, modelo Corolla, placa RTK8C32, exalando odor etílico, conforme relato policial lavrado no Auto de Infração de Trânsito (AIT), no qual fora registrada a ocorrência”. “No momento da abordagem, o parlamentar recusou-se a realizar o teste do bafômetro, possivelmente para evitar a produção de provas contra si mesmo, uma vez que a embriaguez ao volante configura crime, conforme tipificação do artigo 306, do Código Brasileiro de Trânsito (CTB – Lei Federal nº 9.503/97), podendo ser aplicada pena de detenção, de seis a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir”, aponta o documento.

Chegou a hora de ver se o presidente da Assembleia, Marcelo Santos, é ligeiro para todas as questões ou…depende! Lucas S.Costa/Ales Chegou a hora de ver se o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), é ligeiro para todas as questões ou…depende! Nos casos da concessão do auxílio-alimentação aos deputados, de R$ 1,8 mil, e da efetivação do novo Código de Vestimenta, contestado frente a frente por Sérgio Meneguelli (Republicanos), resolveu rapidinho. Até mesmo as votações passaram voando. Dois assuntos de interesse do próprio presidente e da maioria do plenário. Agora, as atenções estão voltadas para um assunto que sempre gerou desconforto entre os parlamentares: julgar outro colega, por quebra de decoro. A polêmica dos últimos dias, como se sabe, envolve o estreante bolsonarista, Lucas Polese (PL). As representações feitas pela Juventude do PSB, partido do governador Renato Casagrande (PSB), no último dia 9, e pela ONG Transparência Capixaba, sequer foram liberadas pela Mesa Diretora à Corregedoria, para dar início à apuração da conduta do deputado. Logo que o caso se tornou público, o plenário se apressou em formalizar o colegiado, que ainda nem tinha definido seus cargos e, por enquanto, parou por aí. Das mãos de Marcelo, se assim decidir, o abacaxi seguirá para o novo presidente do colegiado, Mazinho dos Anjos (PSDB). O modo “passos lentos” e corporativista será acionado mais uma vez? Logo, logo veremos! Recapitulando…Polese se recusou a fazer o teste do bafômetro ao ser parado em blitz, de madrugada, quando dirigia o carro oficial da Assembleia. Com a repercussão negativa, resolveu sair de cena nesta semana e tirou licença médica. Na próxima, voltará aos holofotes. ArquivadoO último processo que passou pela Corregedoria, na legislatura passada, foi contra Capitão Assumção, na época do PSL – hoje PL, por ter oferecido recompensa de R$ 10 mil a quem matasse o assassino de uma mulher de Cariacica. O caso teve repercussão nacional e foi relatado pelo ex-deputado e atual prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (União). Entre o fato e o desfecho, passaram-se seis meses, com um longo recesso parlamentar no meio. Arquivado IIEuclério usou do argumento da imunidade parlamentar; ressaltou que “oferecer recompensa é vedado no ordenamento jurídico”; e alegou “entender que a fala do deputado Capitão Assumção foi feita provavelmente num momento de revolta em face do bárbaro crime praticado”. Ele foi seguido por Hudson Leal (Republicanos) e o ex-deputados Rafael Favatto (Patri) e Torino Marques (PSL). Pouco, né?Por falar em auxílio-alimentação, acabei nem citando aqui os únicos deputados que não requereram o benefício, que engorda o já privilegiado salário de R$ 31,2 mil. Dos 30 ao todo, integram o grupo apenas Meneguelli, Polese, Iriny Lopes (PT), Camila Valadão (Psol), Pablo Muribeca (Patri), Lucas Scaramussa (Podemos) e Theodorico Ferraço (PP). Cara, cracháJá os requerentes são, por bancada: Assumção, Danilo Bahiense, Zé Preto e Callegari, do PL; Hudson Leal, Alcântaro e Bispo Alves, do Republicanos; Marcelo Santos e Allan Ferreira, do Podemos; Tyago Hoffmann, Janete de Sá e Dary Pagung, do PSB; João Coser (PT); Adilson Espindula e José Esmeraldo, do PDT; Bruno Resende e Denninho Silva, do União; Vandinho Leite e Mazinho, do PSDB; Raquel Lessa (PP); Alexandre Xambinho (PSC); Gandini (Cidadania); e Coronel Weliton (PTB). Acabou o amorO senador Magno Malta (PL), que costumava posar ao lado do cantor Netinho, virou “ex-amor”. Ele integra uma listinha de mágoa de bolsonaristas que o próprio deixou de seguir nas redes sociais, disparando críticas. Netinho fez campanha ferrenha para os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Acabou o amor IIPalavras do cantor: “Cansei de tanto blá blá blá e nenhuma ação com resultados positivos. Colocamos eles lá pra quê? Para ver seus discursos em redes sociais ou para nos representar resolvendo o Brasil?”. De olho…Em Vila Velha, assume o Partido Verde, nesta quinta-feira (18), Ricardo Pires, suplente de vereador por três vezes. O partido diz que busca novas lideranças, que se identifiquem com a pauta da preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. É o que se espera, porque até hoje, o PV do Estado não disse a que veio nessa área. Nas redes“(…) Tive a oportunidade de falar diretamente com o governador sobre a gravidade daquela fala, principalmente em um Estado onde jovens pretos de periferia morrem diariamente pela violência. Quando o Estado falha, quem sofre é a base”. André Moreira, vereador de Vitória pelo Psol, sobre a “sentença” – com direito à mídia – do secretário de Segurança, Alexandre Ramalho a um jovem de 16 anos preso: “Essa vida só vai levar você para o caixão (…) você vai para o caixão mais cedo. Vocês vão morrer”. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Desfecho rápido Polêmica do traje formal: Sergio Meneguelli terá que se adequar à obrigação e farda e chapéu seguem liberados https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/desfecho-rapido Que coisa… Aprovado na surdina e pra lá de questionável, auxílio-alimentação será requerido por quais deputados? No aguardo da lista e de Marcelo Santos… https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/que-coisa

Vereador Vinícius Simões afirmou que não acredita em uma nova proposta da Prefeitura de Vitória O vereador Vinícius Simões (Cidadania) afirmou que retira de pauta o projeto de lei de sua autoria que muda as regras dos descontos previdenciários dos servidores, em tramitação na Câmara de Vitória, se a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) revogar o índice de 14% de quem ganha pouco mais de um salário mínimo. A declaração foi feita nesta quarta-feira (17), quando se aproxima a data prevista para a apresentação de uma nova proposta sobre acertos na reforma Previdenciária, aprovada em janeiro de 2021, que vem provocando protestos da categoria. Vinícius Simões apresentou o projeto em fevereiro deste ano, que visa alterar a proposta vigente e passar o desconto de 14% somente para quem tem vencimentos acima desse teto. O vereador não acredita, porém, que a prefeitura irá propor alguma alteração na lei, em vigor desde janeiro de 2021. “Na semana passada mesmo, foi suspensa uma reunião com servidores aposentados para debater a questão”, comenta. O projeto atual, dentro da linha de gestão estabelecida pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que retirou direitos dos trabalhadores, foi aprovado sem que os vereadores, recém-empossados, tivessem tempo de analisar o documento. O vereador informou que propostas semelhantes já foram aprovadas em outras capitais, inclusive São Paulo.  Há um mês, os vereadores decidiram aguardar 30 dias, contados a partir de 19 de abril, para debater uma nova proposta do Executivo, na mesma sessão que rejeitou a criação de uma da Frente Parlamentar sobre Assuntos Previdenciários, que havia sido definida em audiência pública com representantes dos servidores aposentados. As únicas exceções foram Simões, André Moreira (Psol) e Karla Coser (PT). Os servidores não aceitam o desconto de 14% de forma linear. O presidente da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Município de Vitória (Assim), Júlio Peixoto, disse que “com as injustiças feitas pela atual administração, implantou-se a desigualdades entre os iguais”. Ele disse que vai esperar a manifestação do prefeito para fazer um juízo dos “maus conselhos que, certamente, tem recebido”. Júlio aponta o projeto do governo federal que pretende criar o “Programa de Regularização Previdenciária”, para ajudar estados e municípios a adequarem seus regimes próprios de Previdência, caso de Vitória, como uma alternativa para reduzir problemas de déficit financeiro no sistema previdenciário, alegação apresentada pela prefeitura para justificar adoção de medidas que afetam os servidores. Se aprovado, o projeto permitirá que prefeituras ampliem em até 20 anos o parcelamento de suas dívidas previdenciárias com a União

Governador também sinalizou para a criação de uma Subsecretaria de Equidade Racial, mas pleito é por uma secretaria Passados sete meses da assinatura do documento “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo”, durante o segundo turno das Eleições 2022, o governador Renato Casagrande (PSB) recebeu o Movimento Negro nessa terça-feira (16). Da reunião, foram tiradas duas deliberações: publicação de um decreto de criação de um Grupo de Trabalho (GT) Institucional com participação do pode público e do Movimento e criação de uma subsecretaria de Equidade Racial. O militante do Movimento Negro e vereador de Vitória, André Moreira (Psol), informa que até a próxima semana, o grupo vai encaminhar os nomes dos integrantes do GT, que será paritário e terá como função elaborar o Plano Estadual para Equidade Racial e Combate ao Racismo no prazo de três meses. Já existe um Plano, segundo André, há pelo menos sete anos, mas que não foi implementado e precisa ser atualizado. Entre as atualizações necessárias, aponta, está a mudança do próprio nome do documento, que se chama “Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial”. De acordo com André, a palavra equidade, hoje, é utilizada no lugar da palavra igualdade. O vereador explica que o termo equidade pressupõe o reconhecimento das diferenças. Algumas delas, aponta André, são na área da saúde, como comorbidades que têm incidência em pessoas negras. Entretanto, busca-se equiparar os indivíduos naquilo que tem de diferente. Uma das demandas que podem ser inseridas no Plano é estabelecer uma porcentagem de pessoas negras nos cargos de gestão do Governo do Estado, como os de primeiro escalão. A nomeação de negros no secretariado foi uma das reivindicações contidas no termo de compromisso assinado no segundo turno das eleições. Entretanto, a única pasta que tem uma pessoa negra à frente é a Secretaria Estadual das Mulheres, chefiada por Jacqueline Moraes (PSB). “Mesmo assim, ela não foi absorvida por causa da pauta dos negros, mas das mulheres”, diz André. O vereador destaca que “tem muitos negros qualificados para ocupar cargos no governo e muito branco fazendo besteira, como Alexandre Ramalho [secretário de Segurança Pública e Defesa Social]”. André relata que o recente vídeo publicado pelo gestor, no qual expõe um adolescente infrator negro, foi debatido durante a reunião. “Expôs um adolescente negro como forma de fazer política de péssima qualidade”, aponta. O vereador relata que o governador afirmou que está averiguando a questão, mas também não se posicionou sobre o ocorrido. No outro ponto da reunião, que foi a criação de uma Secretaria de Igualdade Racial, houve divergência entre o Movimento Negro e o governador. O Movimento reivindica a efetivação da pasta, mas o gestor quer criar uma subsecretaria. Seu argumento, conta André, é que assim como a subsecretaria de Mulheres transformou-se em secretaria, pode acontecer o mesmo com a de Equidade Racial no futuro. “Não podemos confiar nisso. Nossa reivindicação é a secretaria, a luta dessa pauta é de muitos anos”, salienta André, que destaca que a secretaria pode, inclusive, ter apoio institucional do Ministério da Equidade Racial, comandado por Anielle Franco, como assessoria para organização técnica. No documento “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo”, também constam propostas como criação do Fundo Econômico Estadual para Equidade Racial e Combate ao Racismo; criação ou adaptação de uma ferramenta afro governamental, com capacidade de articulação para implementações das políticas do Plano; criação de Comissões Afro-brasileiras e Indígenas em todas as secretarias do governo; implantação e implementação de um Plano Estadual da Educação Afrobrasileira e Indígena; formatação de programa para Formação sobre Relações Etnicorraciais e Racismo para Servidores Públicos; e criação de um Comitê Estadual Interinstitucional para Monitoramento, Avaliação e Aferimento das implementações das políticas do Plano Estadual. Essas ações serão discutidas no GT para serem inseridas no plano. Casagrande firma compromisso com entidades da sociedade civil Governador se reuniu neste sábado com o Fórum Igrejas e Sociedade e o Movimento Negro do Estado https://www.seculodiario.com.br/politica/casagrande-firma-compromisso-de-politicas-publicas-com-entidades-da-sociedade-civil

Uso do solo que mais cresce no Espírito Santo, eucaliptocultura é cercada de impactos e denúncias de grilagem Fase/ES A Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose) obteve Licença Prévia (LP) do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) para plantar mais 591,41 hectares de eucaliptais na Fazenda Três Marias, localizada na região da Lagoa Nova, em Linhares, norte do Estado, região que concentra a maior parte do deserto verde de monocultivos de eucaliptos da empresa, iniciados na década de 1960, pela então Aracruz Florestal. Empreendimentos de silvicultura como esse têm tido implementação facilitada pelo governo do Estado desde 2015, última gestão de Paulo Hartung (sem partido), com a publicação da Lei nº 10.423/2015, que isentou do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) monocultivos com até mil hectares, sendo suficiente um Plano de Controle Ambiental (PCA). A lei é um exemplo das muitas normativas voltadas a atender ao lobby do agronegócio para expansão acelerada sobre áreas agricultáveis e degradadas, o que contribui sobremaneira para reduzir as áreas com plantios de alimentos e para forçar o rejuvescimento da floresta, cujo percentual de cobertura se mantém em torno de 20% no Espírito Santo desde a década de 1980, porém, com redução das áreas de florestas maduras, fenômeno que fragiliza a conservação da biodiversidade e seus serviços ecossistêmicos, como produção de água e regulação do clima. A autarquia informa que a LP nº 383/2023 foi concedida para o empreendimento localizado no KM 16 da Rodovia ES-248, estrada que liga Linhares a Colatina. No mesmo endereço, consta a existência da Fazenda Três Marias, cuja propriedade, desde a década de 1930, é da família Lindemberg, proprietária da Rede Gazeta de Comunicações. No site da Fazenda, consta a parceria firmada com a Suzano para plantio de eucaliptos em um sistema de Integração Lavoura Pecuária Floresta (ILPF),  apontada como “agricultura de baixo carbono”. O projeto tem apoio da Rede ILPF, que é “formada e co-financiada há dez anos pelas empresas Bradesco, Ceptis, Cocamar, John Deere, Soesp, Syngenta e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)”, informa a Fazenda Três Marias.  As negociações com a Suzano, informa, começaram 2021 e o projeto ganhou forma em abril de 2022, com a visita da Caravana da Rede ILPF. “A Três Marias foi escolhida para um projeto inédito de arrendamento pela Suzano para plantio de eucalipto, que se integrará à criação de bois Guzerá e Guzolando e cultivos consorciados de café, milho e soja”. Publicada em julho passado, a notícia indicava que o empreendimento estava em processo de licenciamento e que o plantio, de cerca de 600 hectares, seria feito pela Suzano no prazo de um mês. “Até a empresa colocar a primeira estaca serão pelo menos seis meses, e o contrato com a Três Marias prevê duas safras de eucalipto”, complementa. Ainda segundo a publicação, a fazenda tem área total de 5 mil hectares, configurando um latifúndio maior que quase todas as unidades de conservação estaduais do Espírito Santo – exceção do Monumento Natural Serra das Torres e algumas Áreas de Proteção Ambiental (Apas), de uso sustentável – e a maioria das federais, à exceção da Reserva Biológica (Rebio) Sooretama e dos Parques Nacionais do Caparaó e dos Pontões Capixabas. A localização da fazenda é destacada em relação aos recursos hídricos: “a Três Marias é banhada pelo Rio Doce e conta com quatro lagoas, realidade hídrica bem atípica para essa região do Estado”. Plano ABC A Agricultura de Baixo Carbono, mencionada pela Fazenda, tem no Espírito Santo um planejamento próprio, o Plano ABC do Espírito Santo, cuja primeira versão (2014-2020) traz a Suzano como “parceira no alcance de resultados e ações”. Um dos resultados esperados é “Ampliação da Cobertura Florestal” e engloba recuperação de florestas nativas (15 mil hectares), Sistemas Agroflorestais (SAFs) de seringueira e cacau (12 mil hectares) e eucaliptos (30 mil hectares). A considerar as metas do Plano ABC, o ritmo de crescimento do deserto verde de eucaliptais da Suzano tende a se manter equivalente ao medido pelo Atlas da Mata Atlântica do Espírito Santo, publicado em 2018. Reunindo o monitoramento das mudanças na cobertura vegetal em todo o território capixaba ocorridas entre 2007-2008 e 2014-2015, a publicação mostra que os monocultivos de eucalipto foram o uso do solo que mais cresceu no período, subindo de 5,8% para 6,8%, um aumento de 45,3 mil hectares. Grilagem Importante destacar ainda que o avanço dos eucaliptais, para além dos impactos ambientais e sociais, tem se dado no Espírito Santo cercado de muitas denúncias de grilagem de terras pela Suzano e suas antecessoras. A mais recente foi feita pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ao ocupar uma área de eucaliptais da papeleira em Aracruz e que foi encerrado com um ato político que exigiu do governo do Estado a identificação das terras públicas doadas para a empresa e a destinação de parte das áreas patrimoniais e devolutas para a Reforma Agrária. Um mês antes, no final de março, o Sistema de Consulta Processual da Justiça Federal informou o envio, para o Tribunal Regional Federal (TRF-2), dos autos referentes à Ação Civil Pública impetrada em 2013 pelo Ministério Público Federal (MPF) – processo nº 0000693-61.2013.4.02.5003 – em que acusa a então Fibria de processos fraudulentos de aquisição de matrículas de imóveis, a chamada “grilagem de terras”. A primeira decisão judicial se deu em outubro de 2021, quando o juiz Nivaldo Luiz Dias acatou os pedidos feitos na ação e determinou ao governo do Estado anular as matrículas listadas pelo MPF por comprada fraude, entre outras determinações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financiou atividades da empresa nas terras griladas. Os embargos impetrados pela multinacional foram negados pelo magistrado e o caso remetido para a segunda instância. Ato político encerra ocupação dentro de eucaliptal em Aracruz MST denuncia existência de 30 áreas patrimoniais no município sob posse da Suzano e cobra reforma agrária https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/ato-politico-encerra-ocupacao-dentro-de-eucaliptal-em-aracruz Dá para ser amigo do clima sem ameaçar a soberania alimentar e a biodiversidade? Casagrande é o segundo governador a sancionar lei que ratifica protocolo para

Câmara aprovou projeto de Karla Coser, que segue para sanção do prefeito Pazolini. Gestão é alvo de críticas na área O Projeto de Lei (PL) 109/2021, de autoria da vereadora de Vitória Karla Coser (PT), foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária desta quarta-feira (17), Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia. A data tem total relação com o conteúdo da matéria, que propõe a criação do Dossiê da População LGBT+ no município, com estatísticas periódicas sobre a violência cometida contra essa comunidade, como forma de embasar políticas públicas em diversas áreas. Além de Karla Coser, foram favoráveis à iniciativa os vereadores Anderson Goggi (PP), André Moreira (Psol), Chico Hosken (Podemos), Dalto Neves (PDT), Luiz Paulo Amorim (SD) e Vinícius Simões (Cidadania). Os vereadores Luiz Emanuel Zouain (sem partido), Duda Brasil (União), Davi Esmael (PSD) e André Brandino (PSC) se votaram contrários. Agora, o projeto vai para sanção do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), cuja gestão já esteve envolvida em polêmicas com a comunidade LGBT+, o que faz a proponente não descartar a possibilidade de o gestor não sancionar. “Acho uma oportunidade gigantesca de mostrar de que lado ele está. Pazolini foi muito criticado por causa da posição de sua gestão, que não quis apoiar a marcha LGBT no ano passado, por isso, e por outras atitudes da gestão, naturalmente não acho tão simples que sancione, mas estamos em articulação para que isso ocorra”, diz Karla. A marcha a qual a vereadora se refere é organizada pelo Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade (Gold), que solicitou palco, iluminação, banheiro e outros itens para a prefeitura, mas recebeu como resposta por parte do secretário de Cultura, Luciano Gagno, que “a comunidade LGBTQIA+ não faz parte da nossa política“.  Karla destaca, ainda, que faltam políticas específicas para a comunidade LGBT+, como atividades para inserção no mercado de trabalho, principalmente para as pessoas trans e travestis, e que a coordenação municipal de Políticas de Diversidade Sexual está ocupada por uma servidora, Renata Segóvia, “mas que infelizmente acumula funções”, e a demanda é que a função seja exercida de forma exclusiva. A motivação para apresentação da proposta, segundo ela, foi o fato de nem Vitória nem o Espírito Santo terem dados suficientes no que diz respeito às violências sofridas pela comunidade LGBT+. “Sem esses dados, é difícil mensurar a prevalência da violência contra essa população, dificultando a intervenção do Estado por meio de políticas públicas que sejam mais efetivas para proteger essa população”, destaca. Entretanto, afirma, a comunidade procura seu mandato para denunciar algumas formas de violência, a exemplo do mau atendimento para as mulheres lésbicas por parte de alguns ginecologistas da rede pública de saúde.  Conforme consta no projeto, para elaboração do dossiê, deverá ser considerada “a identidade de gênero autodeclarada de Travestis e Transexuais, independentemente do que constar em documento ou registro público”. Ainda segundo a proposta, os dados a serem tabulados e analisados serão todos em que conste qualquer forma de violência contra a comunidade LGBT+, como as física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, “devendo existir codificação própria e padronizada para todas as Secretarias e demais órgãos do Poder Público Municipal”. Os dados analisados serão extraídos das bases de dados de secretarias municipais, empresas públicas, autarquias e fundações ligadas ao Poder Público Municipal. A periodicidade de coleta, tabulação, análise e divulgação não poderá ser superior a 12 meses e a metodologia utilizada deverá seguir um padrão único para a coleta e tabulação dos dados. O PL também trata da transparência dos dados, já que eles deverão ser centralizados e disponibilizados a quem se interessar, por meio de publicação no Diário Oficial e no site da Prefeitura de Vitória, preferencialmente na página da Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho.

ONG mobiliza sociedade para pressionar prefeituras a acabar com lixões na Bacia do Itabapoana e apoiar catadores Divulgação/Redi “Você sabe para onde vai o seu lixo?”. Cartazes com essa incômoda pergunta estão espalhados desde esse domingo (14) pelas ruas de Bom Jesus do Itabapoana, município fluminense que faz divisa com Apiacá, no extremo sul do Espírito Santo, e compõe uma campanha que visa acabar com os lixões existentes em ambos os municípios, integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Itabapoana. A inciativa é da ONG Restauração e Ecodesenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Itabapoana (Redi), que lançou um abaixo-assinado eletrônico, em que expõe propostas para retirada dos lixões e apoio aos catadores de recicláveis que trabalham nesses locais. “Eu sei que você esquece do seu lixo assim que deixa ele pra fora. Mas esse solo, essa água, essa gente que busca no lixo o sustento dos seus lares, eles não se esquecem”, diz a narração de um vídeo sobre a campanha. “O que os olhos não veem o coração não sente, não é? Então vejam, sintam na pele essa dor e cobrem dos gestores públicos uma solução séria para esse problema. É preciso reciclar, compostar e lutar por justiça e dignidade para quem vive e trabalha aqui no lixão. Você vem com a gente?”, convoca. A mobilização enfatiza a necessidade de cumprimento da Lei nº 12.305/2010, que estabelece o fim dos lixões em todo o País, mas que tem sido negligenciada pela maior parte dos estados e prefeituras. “Passados quase 13 anos da lei, ainda não reciclamos, não compostamos e não aterramos os rejeitos corretamente!”, repudia a ONG na petição, que fornece a localização dos lixões, para que as pessoas possam conhecer e, como pede o vídeo, “sentir na pele” o problema. Em Apiacá, está logo após o trevo do desvio, informa, a cerca de 1 km. Divulgação/Redi A proposta da Redi inclui o fechamento imediato dos lixões, com destinação correta aos resíduos e valorização do trabalho dos catadores do município, e o auxílio na criação e fortalecimento de Associação de Catadores, por meio de apoio na organização e registro dos documentos em cartório, viabilização de local de trabalho com dignidade; disponibilização de equipamentos de proteção individual e coletivo; disponibilização de caminhão, motorista, óleo diesel à associação; e complementação de renda. A ONG também aponta a necessidade de serem criadas políticas públicas municipais que “levem a população e as empresas a colaborarem com a coleta seletiva, como logística reversa obrigando geradores de resíduos a destinarem estes materiais para associação de catadores do município e adoção de campanhas de educação ambiental”; e a “criação e implementação efetiva do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e seu respectivo Conselho Municipal”. Coordenador da Redi, Antônio Paulo França conta que, em Bom Jesus, o diálogo com a prefeitura já tem mais de um ano, mas, como ainda não resultou em nenhuma ação concreta, a entidade decidiu mudar de estratégia. “A morosidade do poder público, movida principalmente por uma falta de interesse estrutural, levou a gente a caminhar para a via da pressão política”. O processo em curso pela gestão de Paulo Sérgio Cyrilo (PR), conta, é de fechamento do lixão, porém com exclusão total dos catadores de qualquer trabalho relacionados aos resíduos sólidos. “É totalmente injusto com os catadores, que vão ficar sem renda e apoio nenhum do poder público. E por isso, a gente que chamar atenção do poder público, pela injustiça socioambiental. A secretaria está ciente, vamos apresentá-la em sessão da Câmara nesta semana, para fazer com que a população e o poder legislativo pressionam o executivo para cumprir as demandas socioambientais, sem ignorar a existência daquelas pessoas que estão lá há um bom tempo tirando seu sustento do lixo”, diz o coordenador. Já no município capixaba, que tem à frente o prefeito Fabrício do Posto (PP), Antônio conta que nem mesmo a atuação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) tem surtido resultados. “O Iema já multou a prefeitura de Apiacá várias vezes, totalizando cerca de R$ 500 mil, mas nada é feito para a destinação correta do lixo”. Até mesmo um contêiner colocado no lixão para receber o material reciclável e encaminhá-lo para a destinação correta não tem sido usado, estando já todo perfurado.  No último dia 8, o assunto foi levado à Câmara Municipal, durante Tribuna Livre, e a vereadora Ana Beatriz (PDT) protocolou requerimento de informação sobre a questão. Prefeitura de Vitória faz novo compromisso com Associação de Recicladores Secretário Léo Formigão garante entregar na próxima semana material aguardado há mais de um mês https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/prefeitura-de-vitoria-faz-novo-compromisso-com-associacao-de-recicladores