Sérgio Vidigal afirma que não vai disputar a reeleição, mas seu nome é considerado um dos mais fortes Por enquanto a movimentação ainda está discreta, em grupos de WhatsApp, mas a partir de julho próximo, um grupo de empresários da Serra ligados a partidos ultraconservadores pretende iniciar a divulgação mais aberta de projetos visando disputar a Prefeitura da Serra em 2024. O nome a ser escolhido milita fora da área de influência do prefeito Sérgio Vidigal (PDT), que embora afirme que não irá tentar a reeleição, é apontado como nome forte, e o ex-prefeito Audifax Barcelos (sem partido), já em pré-campanha antecipada. Segundo informações que circulam nos meios políticos, o grupo é formado pelos empresários Wilson Zoom, Carlos Alberto Souza de Oliveira, Santo Biazuti e João Aliança, ligados a partidos de direita, como o PL, o mesmo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PTB, que deve se fundir com Patriota, e o Novo. Todos eles não têm histórico de participação em disputas para cargos eletivos e, entre os políticos, está a delegada Gracimeri Gaviorno, ex-candidata a deputada estadual em 2022 pelo Republicanos. O objetivo, de acordo com as informações, é lançar um nome que possa ser considerado uma “terceira via” para fazer embate às prováveis candidaturas de Sérgio Vidigal e Audifax. O prefeito se mantém na negativa quanto à reeleição, enquanto seu desafeto, Audifax, movimenta as redes sociais por meio de postagens de cunho político, na maioria com críticas à atual gestão municipal. Hoje, é apontado como possível sucessor de Vidigal, o ex-apresentador de TV Philipe Lemos (PDT), secretário de Turismo da Serra. A movimentação do grupo intensifica as articulações de lideranças que já estão no campo eleitoral visando garantir o nome na disputa, a um ano e cinco meses das eleições municipais do ano que vem. O nome indicado pelo grupo de empresários terá pela frente, em uma projeção a partir do cenário atual, Audifax e Vidigal, os mais citados, e ainda os deputados estaduais Pablo Muribeca (Patri), que pode se unir ao grupo e ser indicado para liderar a disputa, e Vandinho Leite (PSDB) e Alexandre Xambinho (PSC). As especulações sobre as pré-candidaturas à Prefeitura da Serra nas eleições de 2024, passam também pelo deputado federal Amaro Neto (Republicanos) e o jornalista Ronaldo Cassundé (PT), já em movimentação aberta, fora do âmbito especulativo, que pretende oficializar seu nome neste sábado (20).
A indústria, o lixo e a humanidade
O mais importante: não existe lá fora! Acompanhando o processo movido contra a Samarco/Vale-BHP, que cobra a reparação dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) às populações dali até a costa capixaba do Atlântico, me pego refletindo em busca da radicalidade do problema. No Século XVIII, a 1ª Revolução Industrial ocorrida na Inglaterra, muda para sempre a relação humana com o consumo, conforto e geração de riqueza. No geral, podemos traduzi-la como um incremento para o processo de fabricação manual, até então existente, por meio da velocidade na mecanização devido ao uso do vapor. A transformação do artesão, que dava conta das necessidades para a vida, em operário, ou operador das máquinas, trouxe uma fantástica velocidade na transformação da natureza para o atendimento às necessidades existentes. Assim, a sociedade agora industrializada, também passa a gerar necessidades novas, incentivando o consumo para movimentar uma nova economia, prática inerente ao capitalismo. O resultado foi uma sociedade de consumidores retroalimentada pelos industriais, gananciosos e vorazes, ofertando novidades para incentivar o consumo de seus produtos aos consumidores em geral e para o desenvolvimento da sociedade – valendo sempre o alerta do Ailton Krenak: desenvolvimento = (des) envolvimento. Gosto muito de tomar por exemplo a substituição das sacolas de pão, feitas de tecido que tinham as famílias, pelas sacolas de papel, somadas às de plástico com o pão do supermercado. Na primeira situação, lixo zero e, na segunda, dois produtos industrializados que são lixo após o uso. Bem, inobstante ao fato de que a humanidade desaprendeu a vida sem os produtos industrializados como: plástico, geladeira, televisão, micro-ondas, máquinas de lavar roupas e louças, carros, etc. existe uma consequência da industrialização que hoje bate a nossa porta: o lixo industrial. Este lixo geralmente não retorna em harmonia para a natureza, muito pelo contrário, ele passa a lhe ser estranho. Para entender melhor, tomemos como exemplo os rejeitos da Samarco/Vale-BHP. Uma vez retirado o minério da composição natural da terra de um determinado lugar e todo o processo para tal, o que sobra não se recompõe ao terreno gerando a lama, que armazenada, não serve para nada, não tem onde colocar, a não ser em grandes depósitos que acabam lotados e, o pior, no caso Samarco/Vale-BHP, devido a uma negligência gananciosa por lucros, são irresponsavelmente superlotados, têm sua segurança e manutenção mascaradas e acabam dando no que deu. Antes de comentar a responsabilização objetiva de quem operou, negligenciou e lucrou com o processo, inclusive menoscabando a segurança, quero ainda alertar para o caráter expropriador de toda indústria extrativista como essa do minério. Vale perguntar se é justo que a riqueza natural extraída do território de um povo, valendo para o petróleo, os minerais inclusive preciosos, a água, dentre outros, podem ser explorados para a geração de lucros privados. Há que se pensar. Para maior profundidade nesta reflexão, é preciso também uma melhor avaliação quanto à boa ou má utilização desses, agora ditos “recursos naturais” brasileiros. Notadamente o minério de ferro, exportado em pelotas, que acaba transformado em material bélico pelo mundo afora. Será que é preciso se preocupar com isso ou vale a máxima de que o dinheiro não tem religião nem ideologia? São muitas questões em jogo, inclusive morais e éticas, que precisamos estar em constante vigília para que nossos interesses maiores, enquanto humanidade, sejam considerados no embate com a selvageria intrínseca ao capitalismo. Contudo, é a continuidade desse nosso modus vivendi que faz o futuro previsível, com o lixo sempre tomando o espaço dos humanos no planeta azul. A reparação financeira é devida, mas nunca será justa, pois alivia os prejuízos sem jamais compensar as perdas. Então é preciso aprendermos a viver com mais simplicidade e responsabilidade holística, ou nos conformarmos com um futuro sem futuro. Everaldo Barreto é professor de Filosofia
Piso da Enfermagem deve ser pago imediatamente na rede pública
Ministro Luís Roberto Barroso cancelou suspensão do piso. Na rede privada, novos salários dependem de acordo entre patrão e empregado O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, cancelou a suspensão do piso da Enfermagem. Com a decisão, a Lei 14.434/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT) e aprovada no ano passado, deve ser imediatamente cumprida, efetivando o pagamento dos novos salários para enfermeiros das esferas públicas federal, estadual e municipal. Na rede privada, conforme explicou Contarato, “prevalece o acordo coletivo ou convenção coletiva, ou acordo entre as partes, entre empregado e empregador”. Com o novo piso, enfermeiros receberão R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375. “Vamos na luta para dar cada vez mais dignidade a esses profissionais, porque a dignidade profissional passa pela dignidade salarial e carga horária”, disse o senador. Embora não tenha se aprofundado no assunto, a fala dele remete também à defesa da carga horária de 30 horas semanais para a categoria, reivindicação que ele assumiu publicamente diversas vezes que irá defender em seu mandato. O pagamento do piso havia sido suspenso em setembro último, devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022. A alegação por parte da CNSaúde foi de que haveria piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. Na ocasião, o ministro afirma que o Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde. “No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, disse. Desde então, foram tomadas vária iniciativas que buscaram garantir a execução do piso, como projetos de lei e Propostas de Emenda Constitucional (PECs). A última, e que de fato motivou o cancelamento da suspensão, foi o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2023), que garante abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para efetivar o novo piso da enfermagem. O PLN foi sancionado nessa sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem, pelo presidente Lula (PT). Na ocasião, o Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), embora tenha comemorado a sanção e se mostrado otimista com a possibilidade de cancelamento por parte do STF, destacou outras batalhas com a implementação do piso, como ações judiciais contra as empresas que se negarem a pagar. ‘Com sanção do piso, Dia da Enfermagem não vai passar despercebido’ Valeska Fernandes destaca, porém, que o STF precisa cancelar a suspensão do piso, sancionado pelo presidente Lula https://www.seculodiario.com.br/saude/com-sancao-do-piso-dia-da-enfermagem-nao-vai-passar-despercebido Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende piso da Enfermagem Decisão de Luis Roberto Barroso é proveniente de uma Adin movida pela CNSaúde, entidade do setor patronal https://www.seculodiario.com.br/saude/supremo-tribunal-federal-suspende-piso-da-enfermagem
Petrobras anuncia nova política de preços e redução no valor do combustível
Anúncio é comemorado pelo Sindicato dos Petroleiros do Estado, que lutava pela mudança há dois anos O Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro) comemora o fim da paridade de preços do petróleo e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel, com o dólar e o mercado internacional, anunciado nesta terça-feira (16) pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Também foi anunciada a redução dos preços dos combustíveis, com valores que começam a vigorar a partir desta quarta-feira (17). Na gasolina, a redução será de R$ 0,40 por litro (-12,6%). No diesel, R$ 0,44 por litro (-12,8%). O gás de cozinha terá redução de R$ 8,97 por botijão de 13 kgs (-21,3%). Com essa diminuição, segundo a Petrobras, o preço do botijão para o consumidor final pode cair abaixo dos R$ 100. Entretanto, afirma a estatal, o valor praticado na revenda não é controlado diretamente pelo governo. Implementada durante o governo Michel Temer (MDB), a política de preços era questionada pelos trabalhadores, que a responsabilizavam pelos valores excessivos do combustível e do gás de cozinha. A mudança foi aprovada pela diretoria executiva da Petrobras em reunião realizada nessa segunda feira (15). A nova estratégia, conforme consta em nota divulgada pela estatal, usará referências como o custo alternativo do cliente e o valor marginal para a empresa. O primeiro “contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos, já o valor marginal é baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia, dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino”, explica a nota. “Com essa estratégia comercial, a Petrobras vai ser mais eficiente e competitiva, atuando com mais flexibilidade para disputar mercados com seus concorrentes. Vamos continuar seguindo as referências de mercado, sem abdicar das vantagens competitivas de ser uma empresa com grande capacidade de produção e estrutura de escoamento e transporte em todo o país”, destacou Jean Paul Prates. O anúncio, afirma a Petrobras, “encerra a subordinação obrigatória ao preço de paridade de importação, mantendo o alinhamento aos preços competitivos por polo de venda, tendo em vista a melhor alternativa acessível aos clientes”. O coordenador geral do Sindipetro, Valnísio Hoffmann, afirma que a política de preços anterior favorecia somente importadores e acionistas. De acordo com ele, nos últimos dois anos, a estatal distribuiu mais de R$ 200 bilhões em dividendos para acionistas “e a população chegou a pagar R$ 8,00 na gasolina e mais de R$ 100,00 no gás de cozinha”. Ele explica que 85% do combustível comercializado em território nacional é produzido no país, mas 15% é proveniente de importação. Portanto, a política de preços implementada por Michel Temer igualava o valor dos 85% ao do restante. “A gente costuma fazer uma analogia. Eu vou numa papelaria comprar cinco canetas. Uma é importada. As outras são feitas aqui, e bem mais baratas. Aí o dono da papelaria quer igualar o valor das canetas daqui ao da importada, encarecendo muito o produto”, diz Hoffmann. Para o dirigente sindical, “valeu a luta” pela mudança na política de preços, travada pelo sindicato nos últimos anos, mas a mobilização vai continuar, segundo ele, diante da necessidade “abrasileiramento da produção”, ou seja, o aumento do parque de refino, garantindo a autossuficiência da produção, portanto, que 100% do combustível seja fabricado no país. Desde a implementação da paridade de preços do petróleo e dos combustíveis derivados com o dólar e o mercado internacional, em 2016, o Sindipetro vinha fazendo manifestações pela revogação e conscientizando a população de como a iniciativa do governo Michel Temer afetava negativamente no preço cobrado aos consumidores. Além de protestos, o sindicato organizou distribuição de vale gás, em diversas localidades do Estado, com valor subsidiado pela entidade para mostrar qual deveria ser o preço se não houvesse a paridade. Também fez o mesmo em postos de gasolina do Espírito Santo com a gasolina e o diesel. Sindipetro distribui cupons de desconto na gasolina em São Mateus e Linhares O cupom dará o desconto de R$ 2,00 por litro de gasolina abastecido, com limite de 20 litros por carro e de 10 por moto https://www.seculodiario.com.br/cidades/sindipetro-distribui-cupons-de-desconto-na-gasolina-em-sao-mateus-e-linhares Sindipetro subsidia gás de cozinha e venderá a R$ 40 em São Mateus Quem estiver com o botijão cheio também poderá comparecer à mobilização na próxima quarta-feira para pegar um cupom https://www.seculodiario.com.br/sindicato/sindipetro-subsidia-gas-de-cozinha-e-vende-a-r-40-00-em-sao-mateus
‘A Justiça segue o curso normal para quem cometeu o crime, não para nós’
Audiência do caso da modelo Luisa Lopes será em outubro. Mãe da vítima, Adriani Silva critica morosidade Está marcada para 19 de outubro a audiência de instrução da corretora de imóveis Adriana Felisberto Pereira, que atropelou e matou a estudante e modelo Luisa da Silva Lopes, em abril de 2022, em frente ao Clube dos Oficiais, em Camburi, Vitória. A data foi considerada distante para a mãe da vítima, Adriani Silva, que critica a morosidade da Justiça. “Por mais que falem que é assim mesmo, que está andando, a Justiça está seguindo o curso normal para quem cometeu o crime, que está solta, ganhando tempo, para nós não”, afirma. A demora da Justiça, destaca, “é um sofrimento que se arrasta”. “A gente está acostumado a aceitar a lentidão, mas é preciso que a Justiça seja mais eficiente. É muito tempo até outubro, gera ansiedade, muita coisa vem à tona. Eu estava mais ou menos bem, e agora isso me faz relembrar um monte de coisa, e a gente não relembra coisa boa, lembra do crime, do momento que recebeu a notícia”, desabafa. Adriani também questiona o fato de Adriana Felisberto estar solta. “Ela não foi presa, com a alegação de que não causa prejuízo à sociedade, mas causou um grande prejuízo para nós, a família, os amigos de Luisa”, diz. A morte da jovem completou um ano em 15 de abril, quando foi feito um ato em sua memória em frente ao Clube dos Oficiais, organizado pela frente Justiça por Luisa Lopes, formada por familiares e amigos, além de coletivos de cicloativismo. Embora o crime tenha ocorrido em abril do ano passado, somente em dezembro Adriana Felisberto Pereira foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A Promotoria ratificou os argumentos levantados no inquérito, quando a Polícia Civil (PC) chegou à conclusão de homicídio doloso duplamente qualificado, levando em consideração questões como o estado de embriaguez da motorista, o fato de dirigir em alta velocidade, a frieza em torno da morte causada, e o clamor social diante da morte da vítima, uma vez que houve protestos, sinalizando, entre outros pontos, que ela era uma “pessoa de bem”. A PC representou pela prisão preventiva da indiciada e suspensão de seu direito de dirigir. A conclusão do inquérito e a representação foram enviadas para o MPES. A motorista, pela investigação, pode pegar de 12 a 30 anos de prisão. A Promotoria alega que não pediu a prisão “porque a liberdade dela não oferece riscos, além de levar em consideração que a mulher que cometeu o crime tem residência, emprego, é ré primária, genitora de criança em tenra idade, e faltam evidências de que não esteja cumprindo as medidas cautelares definidas em audiência de custódia no dia seguinte ao crime”. Como o crime aconteceu Segundo a PC, Adriana saiu da Serra rumo a um bar em Jardim Camburi. A pessoa que a acompanhava e que era sua carona no carro afirmou durante as oitivas, que elas beberam água e comeram caranguejo. O estabelecimento não conta com câmeras de videomonitoramento, mas esse relato pôde ser desmentido por meio de imagens postadas nas redes sociais e da comanda. No Instagram, Adriana postou uma foto no local onde é possível ver caranguejos e um copo de cerveja. Na comanda, consta a consumação de cerveja, e não de água. Em seguida, elas foram para um bar no Triângulo, na Praia do Canto. Novamente, a pessoa que a acompanhava conta uma versão inverídica, afirmando durante as investigações que Adriana tomou somente dois goles de cerveja e parou, por não estar se sentindo bem. Entretanto, as câmeras de videomonitoramento mostram que ela levou o copo de cerveja à boca 23 vezes em cerca de 30 minutos. O consumo da cerveja é comprovado também por meio da comanda. Ainda é possível verificar, por meio das imagens fornecidas pelo estabelecimento, que Adriana e a pessoa que a acompanhava começaram a interagir com a mesa ao lado. Em um certo momento, um homem que estava nessa mesa levanta e oferece vodka para a corretora de imóveis. Ela não somente toma quando ele a oferece pela primeira vez, mas também em outras ocasiões, pois ele ofereceu mais de uma vez, e ela também solicitou a bebida algumas vezes. Ao todo, segundo a PC, ela levou o copo de vodka à boca 24 vezes durante o período em que este no bar. Inclusive, o último gole foi cerca de 10 minutos antes do atropelamento. Na cena do crime, a Avenida Dante Michelini, constatou-se, de acordo com a PC, que a motorista estava em alta velocidade, dirigindo a 72 km/h em um local cuja velocidade máxima é de 60 km/h. Luisa foi projetada a uma distância de 40m, e sua bicicleta, a 51m. Foi constatado, ainda, que a vítima, no início da travessia na faixa de pedestre, tentou desviar do veículo, que vinha em alta velocidade, mas não obteve êxito. Quando o crime aconteceu, foi ventilada a possibilidade de um terceiro veículo envolvido, que teria atropelado Luisa e, depois, colidido no carro de Adriana, uma vez que a lateral do automóvel da corretora estava amassada. Entretanto, foi descartada essa hipótese, sendo o amassado na lateral resultado de algum outro acidente. A causadora do atropelamento estava com sua capacidade psicomotora alterada não somente por causa das bebidas alcoólicas que havia ingerido, mas também por ter tomado alguns remédios controlados, como Prebictal, cuja bula alerta para o fato de que pode ocasionar alteração na capacidade de dirigir, e Zolpidem, que pode causar sonolência e insônia. Embora o sinal estivesse aberto para a motorista e fechado para a ciclista, diante dos fatores como embriaguez e alta velocidade, a responsabilidade da motorista não pode ser eximida. Ato em memória de Luisa Lopes será realizado em frente ao Clube dos Oficiais Amigos, familiares e cicloativistas pedem justiça e políticas públicas de mobilidade urbana https://www.seculodiario.com.br/justica/ato-em-memoria-de-luisa-lopes-sera-realizado-em-frente-ao-clube-dos-oficiais ‘Diante de tantas provas, meu sentimento é de indignação’ Mãe da modelo Luisa Lopes contesta MPES por denunciar à Justiça corretora que atropelou sua filha, mas não pedir prisão
Auditores iniciam ‘apagão da Receita’ pelo bônus de eficiência
Trabalhadores lotados em aeroportos e portos não vão realizar conferência e desembaraço de cargas Nestas terça e quarta-feiras (16 e 17), os auditores fiscais promoverão dois dias de “apagão”, quando os computadores da Receita Federal deverão permanecer desligados. A partir do dia 23 de maio, serão três dias de “apagão”, sempre às terças, quartas e quintas-feiras. A decisão foi aprovada em assembleia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), realizada nessa segunda-feira (15), com participação de 3,8 mil filiados. A medida é parte da mobilização da categoria, em decorrência do que aponta como “retrocesso injustificável na tramitação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência institucional, que estava na Casa Civil e retornou para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos”, segundo a Delegacia Sindical no Espírito Santo. “Temos ciência dos transtornos que essa decisão trará aos usuários, todavia, a intransigência do governo em regulamentar dispositivo de Lei de 2017, em franco descumprimento de preceito legal, bem como evidente desrespeito com a categoria de auditores fiscais”, informa a entidade representativa. A paralisação afeta em especial as entidades de classe e pessoas e empresas ligadas ao comércio exterior, que atuam em portos e aeroportos, não só pelo desligamento dos computadores, mas, também, porque os “auditores lotados nas unidades aduaneiras não vão realizar conferência ou desembaraço de cargas, exceto perecíveis, cargas vivas, medicamentos e cargas perigosas”, como informa o comunicado da Delegacia Sindical. O pleito da categoria inclui ainda a elevação do valor do bônus. Cálculo de analistas prevê que o bônus para auditores fiscais deve passar para até R$ 9 mil, alcançando o topo do funcionalismo público: R$ 39 mil por mês, contemplando, também, os aposentados. Existe uma lei que instituiu o Programa de Remuneração Variável da Receita, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017, que prevê um bônus aos auditores em duas partes: fixa e variável por eficiência coletiva. O ato já foi questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas prevaleceram decisões favoráveis ao bônus. A estimativa de impacto com a medida é de quase R$ 900 milhões por ano aos cofres da União e os ajustes começariam a valer a partir de 2024.
Consultas públicas marcam reta final da criação da APA da Foz do Rio Doce
Proposta inicial é de 2001 e inclui instalação de um campus do Ifes junto à sede da APA, em Regência Marcello Lourenço/Arquivo ICMBio-Centro Tamar O processo de criação de uma unidade de conservação para ordenar o desenvolvimento na Foz do Rio Doce, no norte do Espírito Santo, entra em uma nova fase, com a realização de duas consultas públicas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nesta quarta e quinta feiras (17 e 18), em Linhares e Aracruz, respectivamente. As reuniões são abertas a todos os interessados e serão transmitidas ao vivo pela internet. Após as duas consultas, os participantes ainda poderão encaminhar sugestões por meio do email consultapublica@icmbio.gov.br. No centro do debate, está o Estudo Técnico elaborado pela autarquia, que inclui a primeira proposta formal de UC para a região, feita pelo Projeto Tamar em 2001 por meio do Plano de Desenvolvimento Sustentável para as Comunidades do Entorno da Reserva Biológica de Comboios (PDIS-Comboios), financiado pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA). O estudo indica a viabilidade de uma Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite o uso dos recursos naturais por diversos setores da economia e não exige a desapropriação das terras protegidas, que continuam sob posse e domínio dos proprietários, mediante regras de gestão sustentável integrada previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). A área apontada como relevante para cumprir com a finalidade de proteger a bio e sociodiversidade da região engloba a faixa costeira compreendida entre a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) municipal de Degredo, no limite norte de Linhares, e o distrito de Barra do Riacho, no sul de Aracruz, bem como a região marinha a ela associada até uma distância de 10 km da praia, com profundidades máximas entre 10 e 20 metros – totalizando uma área de aproximadamente 100 mil hectares, majoritariamente marinha. Os custos para implementação da Unidade de Conservação estão contemplados no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), primeiro acordo extrajudicial firmado em decorrência do crime da Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce, ocorrido em novembro de 2015. Arquivo Centro Tamar/ICMBio Em sua cláusula 182, o acordo determina que a Fundação Renova deve custear ações referentes à consolidação de duas Unidades de Conservação – o Parque Estadual do Rio Doce e o Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz – e “a elaboração e implementação do plano de manejo e a construção da sede da APA na Foz do Rio Doce”. A sede será instalada nos galpões abandonados do Terminal de Regência (Tereg) da Petrobras, localizados entre a vila e a sede da Reserva Biológica (Rebio) de Comboios, de forma a aproveitar o encaminhamento feito em uma ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPES) de transformar a antiga estrutura em um centro de ciência e educação. Entre os equipamentos previstos no local, está também um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), que está em processo avançado de criação pela superintendência capixaba da autarquia. Google Maps Gestão participativa O ICMBio destaca a importância socioeconômica da pesca e do turismo para as comunidades locais. “A criação de uma unidade de conservação contribuirá para o desenvolvimento de ações que levem a uma pesca mais sustentável, com possibilidades de gestão e ordenamento pesqueiro, segundo a realidade e caraterísticas locais. São os chamados PGL – Plano de Gestão Local, construídos em conjunto por comunidades, técnicos e aprovados no conselho da unidade”. Os atrativos turísticos incluem as belezas cênicas, a observação das desovas de tartarugas marinhas, o surf, o congo, as festas, artesanato e gastronomia locais e “revelam o perfil socioeconômico das comunidades, o que vai ao encontro de um modelo para a região sintonizado com o turismo sustentável de base comunitária, que será fortalecido com os atrativos a serem organizados e implementados, como centros de visitantes nas comunidades ao sul e norte da foz”. Histórico O Estudo Técnico aponta que a região da foz do Rio Doce é considerada altamente prioritária para conservação da biodiversidade no Brasil por decretos federais, estaduais e lei orgânica municipal de Linhares, pela alta diversidade de ambientes terrestres e marinhos que caracterizam a zona costeira regional e pela ocorrência de espécies ameaçadas, sendo a principal área de desovas da tartaruga de couro, Dermochelys coriacea, e a segunda da tartaruga Cabeçuda, Caretta Caretta, no Brasil e no Atlântico Sul; limite norte de ocorrência das toninhas, o mamífero marinho mais ameaçado no Brasil; ponto de concentração das baleias jubarte, bem como de dezenas de espécies aquáticas de valor econômico e cultural, e, por conseguinte, relevantes para as comunidades pesqueiras tradicionais da região e frotas pesqueiras comerciais do estado do Espírito Santo e outros estados. A primeira inciativa de proteção data da década de 1950, com a criação do Parque Ecológico Estadual da Região Leste – Ilha de Comboios, com cerca de seis mil hectares. A unidade de conservação, no entanto, deixou de existir na prática, pois “foi invadida ao final dos anos 70, quando a Petrobras abriu o acesso, e ocupada por carvoeiros e fazendeiros, e parte da área restante, de 833 ha, foi transferida para a União, e incorporada com a criação da Reserva Biológica de Comboios como UC Federal em 1984”. Desde então, as instituições do governo federal passaram a buscar formas de ampliar a proteção da região, por meio de uma unidade de conservação de uso sustentável no entorno da Rebio. A ideia tomou força há 20 anos, com o PDIS Comboios, que “deu vazão a diversas ações que foram desenvolvidas com o objetivo de subsidiar o processo de criação da UC, como a criação de um Conselho Intercomunitário e a realização de estudos sobre pesca, espécies ameaçadas e turismo. Um novo impulso para a criação da unidade de conservação foi sua inclusão entre as medidas compensatórias dos danos decorrentes do crime da Samarco/Vale-BHP, o que possibilitou a atualização de estudos e georreferenciamento dos dados. O documento final, assinala o ICMBio, “é fruto da compilação e organização das informações levantadas nesses estudos,
Caminho indígena é retomado na Justiça pela comunidade de Comboios
Proprietário de fazenda localizada entre Comboios e Vila do Riacho terá que garantir acesso livre aos moradores A comunidade da Terra Indígena (TI) Comboios ganhou na Justiça o direito a ter de novo livre acesso ao tradicional caminho que liga as aldeias até o distrito de Vila do Riacho, em Aracruz, norte do Estado, e que estava bloqueado por porteiras e aramados instalados pelo proprietário da Fazenda São Francisco, Waldir Lopes Magalhães. A decisão foi tomada em audiência de conciliação realizada no último dia 9 e divulgada nesta terça-feira (16), sob coordenação do juiz Gustavo Moulin Ribeiro, no âmbito da ação civil pública nº 0006318-97.2018.4.02.5004, impetrada em março de 2018 pelo Ministério Público Federal (MPF-ES). Por meio do acordo, o fazendeiro se comprometeu a construir uma via alternativa para uso da comunidade, comprometendo-se a mantê-la sempre em condições adequadas de tráfego. Ficou definido, também, que a comunidade terá à sua disposição duas entradas à nova via e que, nos períodos de cheias, poderá acessar a Vila do Riacho pelo interior da fazenda. Outro encaminhamento é que, até que a nova estrada seja disponibilizada, Waldir Lopes Magalhães deverá liberar o acesso dos moradores por dentro da fazenda, por meio do caminho já conhecido e que se tornou objeto da ação civil pública, fornecendo cópias das chaves das porteiras aos líderes da comunidade para uso em períodos de chuva. Ocupação tradicional Na inicial da ação civil pública, o órgão ministerial explica que a comunidade indígena de Comboios utiliza a área da Fazenda São Francisco como passagem para a Vila do Riacho há muito anos, pelo menos desde o fim da década de 1970, quando três áreas da região foram declaradas como terras de ocupação tradicional do povo Indígena Tupinikim: comunidades Tupinikim de Caieiras Velhas, Pau Brasil e de Comboios. “A Vila do Riacho, que é acessada pela Fazenda São Francisco, sempre foi importante referência para a comunidade. Lá é que são enterrados seus mortos, que os jovens frequentam o Ensino Médio, que é vendida a farinha produzida pela comunidade e que eles fazem suas compras no comércio local”, diz a ação. O trânsito de pessoas entre a terra indígena Comboios continua intenso nos dias atuais, sendo que a maior parte dele é feito pelas passagens localizadas ao norte da Fazenda São Francisco, tendo em vista que por ela é possível a entrada de veículos até a margem do Rio de Comboios, de onde atravessam em pequenos barcos. No entanto, para as famílias indígenas que residem na denominada Comboios de Baixo, a utilização dessas passagens ao norte significa um aumento considerável do percurso que sempre fizeram, pois é necessário subir o Rio Comboios em barcos ou caminhar pela entrada de terra por uma distância média de dois quilômetros até o local onde chegam os veículos, para daí partirem até a Vila do Riacho. Após a conciliação, a Justiça decidiu suspender, pelo prazo de 180 dias, a ação civil pública do MPF, que acompanhará a execução do acordo.
Cesan se recusa a assinar TAC e revolta moradores do Território do Bem
Termo foi apresentado pela Defensoria para garantir abastecimento de água na região, que engloba Itararé e bairros vizinhos A recusa por parte da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentado pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) em março último, indignou os moradores do Território do Bem, em Vitória, região que engloba as comunidades de Itararé, Jaburu, Bairro da Penha, Bonfim, Engenharia, Consolação, Floresta, Gurigica e São Benedito. O TAC tem como objetivo garantir o abastecimento de água na região, que registra sucessivos problemas. A empresa comunicou seu posicionamento nessa sexta-feira (12), em reunião com representantes das comunidades e da DPES, alegando que havia cláusulas cuja concretização não era possível. Uma delas é a disponibilização de carro-pipa até o término das obras do reservatório de água. Crislayne Zeferina, integrante do Coletivo Beco, que atua na região, narra que a Cesan argumentou que não é possível prestar esse tipo de serviço nas partes altas, somente nas baixas, e isso poderia causar conflito entre os moradores, conforme experiência relatada pela Cesan em outra localidade. Entretanto, para ela, a empresa não deveria utilizar algo que afirma ter ocorrido em outro bairro para tomar uma decisão acerca de outra região, pois a solidariedade é uma prática comum nas comunidades do Território do Bem. “Na minha comunidade, quando falta água na casa de um, é na casa de outro que a gente vai pedir. Eu mesma já tive que sair toda ensaboada, com o corpo enrolado na toalha, para tomar banho na casa do vizinho”, diz. Outra cláusula do TAC questionada pela Cesan foi a realização de diagnóstico das áreas das comunidades em que há problema de abastecimento. Com o diagnóstico, a empresa deveria informar o número de residências e comércios da localidade, e quais deles enfrentam dificuldades de abastecimento e qual a natureza dessas dificuldades, a ser encaminhado para a DPES em até 30 dias após a assinatura do TAC. No referido relatório, deveria constar ainda o número de ligações regulares e quantas delas possuem tarifa social. Crislayne informa que a Cesan alegou não ter muitas reclamações registradas por parte de moradores do Território do Bem. “Isso acontece porque as pessoas sabem que não vai dar em nada. As pessoas naturalizaram a falta d’água. Eu tenho 31 anos e não me lembro de alguma época em que teve água todo dia aqui”, destaca. Nesse domingo (14), inclusive, houve falta d’água, prejudicando o comércio da região. Proprietária de um restaurante no Bairro da Penha, Jane de Jesus Araújo teve que suspender a venda de comida, como porções, podendo disponibilizar somente bebidas. Jane relata que, quando a água faltou, estava acontecendo uma festa de dia das mães organizada pela comunidade. Os participantes que queriam algo para comer tiveram que comprar alimentos prontos, como sorvete. Além disso, o acúmulo de louça e roupas para lavar é comum. Crislayne recorda que, em 2019, na gestão do então prefeito Luciano Rezende (Cidadania), a Prefeitura de Vitória, junto com a Cesan, apresentou uma proposta de execução de obra que contempla a construção do reservatório e outras iniciativas, como construção de escadarias. Entretanto, a empresa vencedora da licitação abandonou a obra. Em 27 de abril, o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou, em evento no Palácio Anchieta, o investimento de mais de R$ 60 milhões em obras de água e esgoto no município de Vitória, por meio da Cesan. Desse total, R$ 10 milhões serão destinados para ampliação do sistema de abastecimento de água na Poligonal 1, que abrange os bairros Consolação, Gurigica, São Benedito, Itararé, Bonfim, Bairro da Penha, Jaburu, Constantino, Floresta e Engenharia, que são do Território do Bem. Entre as intervenções previstas, estão interligação de adutora DN 400 mm na Avenida Leitão da Silva; implantação de uma estação de bombeamento com capacidade para 100 l/s (litros por segundo); construção do reservatório São Benedito com capacidade para 500 mil litros de água; melhoria do reservatório Jaburu e implantação de uma estação de bombeamento na área; e a implantação de 360 metros de adutoras de água tratada para abastecimento dos reservatórios. ‘Infelizmente, já nos acostumamos’, diz moradora sobre falta d’água – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/infelizmente-ja-nos-acostumamos-diz-moradora-do-territorio-do-bem-sobre-falta-d-agua
Desfecho rápido
Polêmica do traje formal: Sergio Meneguelli terá que se adequar à obrigação e farda e chapéu seguem liberados Lucas S.Costa/Ales A polêmica do uso de traje formal na Assembleia Legislativa teve um desfecho nesta segunda-feira (15), e, como esperado, desfavorável ao deputado estadual Sergio Meneguelli (Republicanos), ex-prefeito de Colatina, que vinha empenhado em flexibilizar a obrigação. O presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), apresentou um Projeto de Resolução (17/2023), aprovado em plenário em regime de urgência, que estabelece a exigência de “paletó, camisa social, gravata, calça e calçados adequados” nas dependências do legislativo. O uso de farda da Polícia Militar, como faz Capitão Assumção (PL) diariamente desde sua posse, ainda na legislatura passada, está liberado, assim como o chapéu de Pablo Muribeca (Patri). A proibição seletiva foi questionada por Meneguelli na semana passada, como tratado aqui na coluna, quando o deputado reagiu em tom indignado a uma chamada de atenção de Marcelo Santos. O ex-prefeito de Colatina, campeão de votos à Assembleia, voltou a apontar a medida como privilégio a alguns parlamentares e destacou que se sente, desta forma, discriminado. Ele também criticou a prioridade de se analisar essa matéria em urgência, sem a tal reunião de Colégio de Líderes anunciada por Marcelo, e repetiu que agora “todos terão que ir de almofadinha”. O projeto passou sem debate, com votação simbólica e ligeira. E quem descumprir? “Não terá sua presença computada na sessão a que comparecer nem poderá se manifestar ou votar”, condiciona a regra do agora oficial “Código de Vestimenta”. ‘Ordem’A exigência é justificada como necessária para “manutenção da ordem, respeito e solenidade inerente ao parlamento” e vale para todas as sessões – ordinárias, extraordinárias e solenes – e reuniões de comissões permanentes e temporárias da Assembleia. Tudo igualPor outro lado, aponta que os “egressos da Policia Militar, do Corpo de Bombeiros ou das Forças Armadas – Exército, Marinha ou Aeronáutica – poderão fazer uso do traje elencado no caput deste artigo ou se apresentarem com fardamento de gala conforme uso de sua instituição de origem”. Sobre chapéu, nada diz, o que significa sem proibição. AtestadoA exceção ficou apenas para deputados que, por motivo de doença comorbidades ou qualquer limitação física, fiquem impedidos de fazer o uso do traje, o que exigirá comprovação por laudo médico. Era a situação de Meneguelli no início desta legislatura, com aval de Marcelo Santos, por conta da cirurgia que realizou no intestino. Sem chanceDepois, o ex-prefeito iniciou um movimento contrário à exigência, inclusive com apresentação de requerimento e adesão de outros colegas de plenário, mas, como se vê, passou bem longe de ter o pleito acatado pelo presidente da Assembleia. Fim de linhaNesta segunda, o único que ameaçou falar depois do discurso de Meneguelli foi Muribeca, incomodado com o “almofadinha”. Marcelo logo entrou na jogada, porém, comunicando que não era momento de debater a matéria, e ele mesmo fez os apontamentos a Meneguelli sobre a questão. Embora insatisfeito, diz o deputado de Colatina que irá cumprir a obrigação. Sei…O senador Magno Malta, indicado pelo PL para compor como titular a CPI do Golpe, com foco nos atos democráticos de 8 de janeiro, declarou ao jornal O Globo que a oposição dos bolsonaristas “será a mais civilizada possível” e que farão “uma CPI respeitosa”. A considerar o próprio Magno, só vendo pra crer! Na mesaOs servidores estaduais apresentaram à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) a proposta sobre o reajuste das diárias pagas para trabalho fora do local de residência, congeladas desde 2013. O valor é de R$ 252 – hoje é R$ 112. Este é o terceiro ponto da pauta prioritária levado ao governo, que deve apresentar uma resposta na próxima reunião com a entidade representativa, o Sindipúblicos. Na mesa IIO valor atualizado tem como parâmetro uma indicação parlamentar feita por Camila Valadão (Psol). A previsão é que seja fechado neste mês de maio, para implementação em junho. Os servidores também querem que a correção seja anual, evitando que se repita a situação atual, de dez anos de defasagem. Nas redes“Pé na estrada! Foram dois dias de encontros muito produtivos no norte do nosso Espírito Santo. Junto com os companheiros Helder Salomão e Iriny Lopes, estive nos municípios de Pedro Canário, São Mateus e Jaguaré, prestando contas das ações do mandato e ouvindo as demandas da população capixaba (…). Fabiano Contarato, senador pelo PT, em andanças de lideranças do partido pelo interior. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com ‘X’ da questão Na polêmica do traje oficial, ponto levantado por Meneguelli e reiterado nesta terça, segue ignorado: farda e chapéu podem? https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/x-da-questao