Século Diário

Secretário Léo Formigão garante entregar na próxima semana material aguardado há mais de um mês Redes Sociais A espera de mais de um mês pode estar próxima do fim. O secretário da Central de Serviços de Vitória, Leonardo Amorim, o Léo Formigão, renovou o compromisso feito com a Associação dos Recicladores do Espírito Santo (Reciclares) e garantiu entregar na próxima terça-feira (16) as 30 bags de material reciclável prometidas no início de abril. A informação foi recebida com alívio pela Associação, que precisou tornar pública a demanda, por meio de um vídeo em suas redes sociais, em que relata o drama dos associados, que dependem do material para trabalhar e sustentar suas famílias com mais dignidade. “Há mais de seis meses a Associação Reciclares aguarda que a Prefeitura de Vitória envie os resíduos recicláveis coletados, que vão contribuir com a renda de nove famílias. Os bags da associação inclusive foram entregues há cerca de um mês na central de Serviços, para serem retornados com o material reciclável, e não houve esse retorno. Os catadores que ficaram na esperança de obter uma fonte de renda trabalhando na triagem precisam de ajuda”, expõe a postagem, que marca o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e o secretário Léo Formigão. “Queremos saber o motivo para tanta demora que coloca as famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Pedimos que compartilhem com seus contatos e marquem as diversas autoridades para pressionar pela solução do problema!”, prossegue. No vídeo, a associada Ana Taís Pontes Silva reforça a espera de um mês e meio, desde que as grandes sacolas foram lavadas e entregues na Central de Serviços. Em entrevista a Século Diário nessa quinta-feira (11), ela descreveu os dias de angústia. Redes Sociais “A gente separou as nossas melhores bags, lavamos direitinho. Foi num sábado, quando eles prometeram que na terça-feira iriam entregar. Passou terça, quarta, uma semana, um mês e meio, e nada”, descreve. “A gente acreditou, falou com as pessoas aqui, que ficaram de prontidão para trabalhar. Mas como não vinha, elas foram fazendo outras coisas, bicos…é muito triste isso, um desrespeito com a gente. É uma situação desesperadora, mesmo”, desabafou. A postagem também ressalta que “a destinação adequada dos resíduos sólidos, gerando renda para as famílias em vulnerabilidade social, está prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos”. De fato, todos os municípios têm que cumprir a lei, mas o atraso é generalizado. Ambientalista colaborador da Reciclares e membro da Rede Urbana Capixaba de Agroecologia (Ruca), o gestor ambiental Cléuser da Silva conta que ajudou a costurar uma parceria da associação com a Federação de Bodyboard, em que um ponto de coleta foi instalado na Praia dos Recifes, em Vila Velha, onde funciona uma escolinha do esporte. “Os alunos levam o material reciclável de suas casas e qualquer pessoa que saiba do ponto de coleta pode levar também. Nos dias da escolinha, eu pego esse material e levo para a associação”, conta. O volume, no entanto, é muito pequeno. A Associação tem um galpão no bairro Universitário e tem capacidade para trabalhar com o material coletado pela prefeitura, o que é bom para o poder público, que precisa cumprir a lei. É o que argumenta também Ana Taís. “É uma realidade, a prefeitura precisa fazer esse trabalho com os resíduos sólidos. Tem associação que deve ter perdido o contrato e nem está recebendo o material. Então por que não manda para gente?” O trabalho das associações como a Reciclares, explica, é receber o material bruto coletado pela prefeitura, e fazer a as triagens necessárias até poder vender para as respectivas indústrias de reciclagem. “Eles colocam o material dentro das bags e entregam pra gente. Depois a gente faz a triagem, separando o que é pet transparente, pet colorido, metal, papelão, latinha…”.  O sistema, importante frisar, evita que os trabalhadores precisem andar pelas ruas coletando o material e transportando em carroças, serviço que é muito penoso e tem sido alvo de leis e posturas preconceituosas por parte de legisladores e gestores, como ocorreu recentemente em Vila Velha, que proibiu as carroças dos catadores.  Associações de recicladores trazem uma perspectiva moderna e eficiente da gestão dos resíduos sólidos, em que a sociedade cumpre com a primeira tarefa, de separar o lixo dentro de casa, a prefeitura disponibiliza uma rede de coleta voluntária de materiais recicláveis, com pontos de entrega e veículos adequados para o transporte, e as associações recebem o material – seja da prefeitura ou dos próprios cidadãos ou colaboradores voluntários, como Cleuser – para fazerem a triagem e destinação adequada às empresas de reciclagem.  A reportagem demandou o secretário Léo Formigão por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, mas não obteve resposta até a noite desta sexta-feira (12), quando foi informada pela Associação Reciclares do novo compromisso. Vicariato repudia ‘higienização social’ em Vitória e Vila Velha – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/vicariato-repudia-higienizacao-social-em-vitoria-e-vila-velha

Na coluna: editais Funcultura; Lei Paulo Gustavo; álbum Bota Fé; Comunità Fest; e formação em arte e cultura A Secretaria Estadual de Cultura (Secult), chefiada por Fabrício Noronha, deu início à divulgação dos resultados dos editais do Fundo Nacional de Cultura (Funcultura), começando pelos referentes ao 05/2022, que é do Prêmio Mestre Armojo do Folclore Capixaba; 07/2022, Circo Tradicional Capixaba; e 16/2022, Patrimônio Arquitetônico.  Como é de praxe, mas não deveria, os resultados, previstos para ser divulgados no dia 4 de maio, estão atrasados. Um leve atraso, por enquanto. Porém, levando em consideração que anualmente a gestão tem se mostrado adepta do “antes tarde do que nunca”, atrasando durante meses os resultados de alguns editais, a classe artística demonstra preocupação. Rodrigo Araújo/Secom Em comunicado oficial, a pasta afirma que divulga os resultados na medida em que são realizadas as reuniões das comissões julgadoras de cada edital, sem dar nenhuma previsão de quando estarão disponíveis no site. Algumas semanas, um mês, dois meses, três meses ou mais? Vai saber! Ao todo, são 14 editais divididos em 48 linhas e que vão contemplar até 439 projetos voltados à produção, difusão e fomento da cultura capixaba.  Valores desatualizados É preciso pensar em como a demora nos resultados prejudica a execução dos projetos. Um exemplo disso é o edital de publicação de obras literárias. Como a inscrição abriu em dezembro e terminou no início de fevereiro, o proponente muito possivelmente orçou com a gráfica em meados de janeiro. Com o resultado no início de maio, como previsto, após o selecionado concluir o trâmite para dar início aos trabalhos, o valor com certeza já subiu, imagine com resultado sendo divulgado sabe Deus quando? Sem verba para a festa Luan Volpato Quem não se lembra do que aconteceu em 2022, na 134ª edição da festa Raiar da Liberdade, da comunidade quilombola de Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado? O atraso na publicação dos editais, bem como de sua abertura, impossibilitou a obtenção do recurso para a festa, que acontece anualmente em 13 de maio. O resultado: o evento, que sempre reúne vários grupos folclóricos, teve que contar somente com o Caxambu Santa Cruz, da própria comunidade. A tradicional distribuição de feijoada, servida para cerca de 1 mil pessoas, teve sua quantidade reduzida para 80 pratos. Sufoco Algumas pessoas e grupos da classe artística, inclusive, estão na expectativa de, por meio dos editais, sair do sufoco ou pelo menos amenizar um pouco os problemas financeiros. Vale lembrar que a vida dos artistas nunca foi fácil, mas que nos últimos quatro anos, com a mistura de bolsonarismo e pandemia, as coisas ficaram “beeeeeeem” piores. A Covid-19 deixou de ser emergência de saúde pública de importância internacional e Bolsonaro “arrumou as malas, deu no pé e foi embora”, mas as consequências continuam aí. Lei Paulo Gustavo Leonardo Sá O Grito da Cultura realiza na próxima terça-feira (16), o primeiro de um ciclo de quatro encontros virtuais estaduais temáticos, pela plataforma meet. O tema de abertura será a Lei Paulo Gustavo. A ideia é mobilizar a classe artística capixaba para garantir que o Estado e municípios enviem o plano de ação para apreciação do Governo Federal, liberação do recurso e destinação para os artistas capixabas. O envio do plano de ação começou nessa sexta-feira (12). Os entes federados têm prazo de 60 dias para fazer isso. O decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022) foi assinado pelo presidente Lula nessa quinta-feira (11). Torcida A coluna torce para que, principalmente os gestores municipais, de fato se empenhem para garantir a destinação do recurso para os artistas locais. Vale lembrar que investimento em cultura “não é muito a praia” de muitas gestões. Isso fica claro ao ver que em muitos municípios a pasta é um monte de penduricalho, uma mistura de cultura, turismo, esporte e lazer, em alguns, até educação. Fora aqueles em que há uma secretaria específica para a área, mas ainda assim não tem trabalhado a contento, como Vitória, com histórico de negação de patrocínio para eventos da comunidade LGBTQIA+, falta de diálogo com a classe artística, entre outros problemas. Mais uma Divulgação O cantor e compositor Vander Costa, do norte do Estado, disponibilizou no Spotify a segunda música de seu álbum Bota Fé, que será lançado em 22 de julho, às 20h, no Teatro Sônia Cabral, Centro de Vitória. A canção se chama Banho Pelado. A primeira música disponibilizada foi Bota Fé. Vander ainda irá disponibilizar o álbum inteiro não somente no Spotify, mas também em outras plataformas, como o YouTube. O álbum, bem diversificado, traz funk, samba, baião, rock, reggae, marchinha de carnaval e fala de diversas temáticas, como natureza, política, amor e mundo do trabalho. Bota Fé Bota Fé, música que dá nome ao álbum de Vander Costa, é uma homenagem a Cotaxé, distrito da cidade de Ecoporanga, no noroeste do Estado, que tem sido considerada a capital das lutas camponesas do Espírito Santo, por seu histórico de disputas por terra entre camponeses e latifundiários. A canção foi composta por Patrick Ericson e Vander, que a canta em parceria com a cantora cariaciquense Raquel Passos. Fala, entre outros assuntos, das riquezas naturais da região, como a Pedra da Viúva. As lutas camponesas e indígenas, obviamente, também são recordadas. Comunità Fest A Associação Federativa Comunità Italiana do Espírito Santo já marcou a data da realização da segunda edição da Comunità Fest. Será no dia 3 de setembro, na Matrix, em Cariacica. A festa teve sua primeira edição em setembro do ano passado e tem tudo para entrar no calendário das festas italianas do Estado, com o diferencial de ser realizada na Grande Vitória, já que as demais acontecem no interior. Formação em arte e cultura Ainda dá tempo! Quem quiser se inscrever no LAB. FORA, o Laboratório de Formação em Arte e Cultura, pode fazer isso até este domingo (14), por este link. Serão oferecidas 30 vagas, com reserva mínima de 50% para pessoas trans (travestis, homens trans, mulheres trans e não-bináries). A formação é online, composta por cinco módulos. O terceiro, que é o que está com inscrições abertas, tem a artista

Campanha Nem Um Poço a Mais repudia Licença de Instalação dada ao Porto Central pelo Ibama, com apoio da Seama Assembleia Legislativa/Câmara dos Deputados “Rodrigo Agostinho e Felipe Rigoni, vocês são despachantes das grandes empresas que ignoram seu papel em defesa do Meio Ambiente, dos povos tradicionais, da pesca tradicional, da sociobiodiversidade, do destino do planeta, ou são presidente do Ibama e Secretário de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo?” A provocação é feita em nota de repúdio publicada nesta sexta-feira (12) pela Campanha Nem Um Poço a Mais, reagindo à notícia da liberação, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Licença de Instalação (LI) para o Porto Central, em Presidente Kennedy, sul do Estado, com “lobby da Seama” para a consolidação do empreendimento. “Entendemos que não há viabilidade de coexistência possível entre o empreendimento, as comunidades e a preservação do meio ambiente. Dizemos não à instalação do Porto Central e cobramos responsabilidade e comprometimento com a população capixaba e com a preservação do meio ambiente por parte do Governo do Espírito Santo, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama) e Ibama”, afirma a Campanha. A nota será encaminhada para o governador Renato Casagrande (PSB), a Seama, o Ibama, o deputado Gandini (PSB), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, e para o senador Fabiano Contarato (PT), da Frente Parlamentar Ambiental do Congresso Nacional. A Campanha denuncia uma série de incoerências no processo de licenciamento em relação aos impactos sociais e ambientais que a construção e operação do empreendimento irão provocar na região. Entre eles, o desmatamento de quase mil hectares de vegetação nativa, protegida por lei; e os prejuízos para a pesca artesanal e outras comunidades tradicionais, sem cumprimento da consulta prévia, livre e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos povos originários e comunidades tradicionais o direito à Consulta prévia, livre e informada. Especificamente sobre a pesca artesanal, um fato que chama atenção é a invisibilização das comunidades ribeirinhas do rio Itabapoana, que somente agora, com a liberação da LI, é que serão caracterizadas. “É um absurdo. Os estudos até agora, o EIA-Rima [Estudo e Relatório de Impacto Ambiental], não contemplam os ribeirinhos”, repudia o professor do Instituto Federal Fluminense (IFF) em Bom Jesus do Itabapoana Carlos Freitas, vice-coordenador da ONG Reflorestamento e Ecodesenvolvimento do Itabapoana (Redi). “Eles iriam se instalar como se não existissem essas comunidades. É o maior absurdo! O Porto vai aterrar parte dos alagados onde essas comunidades moram. O bota-fora da areia da restinga onde vai ser feito o canal para o mar entrar, possivelmente, vai ser jogado na parte de trás do porto, nos alagados do Itabapoana”, descreve. Um canal como o que vai ser construído para o Porto Central, “é uma ferida que se faz dentro da restinga”, metaforiza. Ferida que fragiliza a capacidade da restinga proteger os alagados onde vivem as comunidades ribeirinhas, seja pela modificação da dinâmica da maré, que influencia o ambiente fluvial, seja pela salinização das águas do rio e alagados. “E há também as comunidades pesqueiras do norte do Rio de Janeiro, que não foram incluídas ainda”, acrescenta. Rosilene Miliotti A inclusão tardia dos ribeirinhos, pontua o ambientalista, só aconteceu por pressão da Colônia de Pesca Z-14, de Presidente Kennedy. E mesmo a pesca marinha, também foi subestimada e demorou para ser de fato contemplada nos estudos. “No início diziam que praticamente não havia pesca artesanal em Presidente Kennedy e que, por isso, o porto não iria impactar a atividade”, recorda. Carlos Freitas ressalva, no entanto, que a caracterização dos ribeirinhos, que agora se inicia, não é garantia de atendimento de suas necessidades. “Eles [técnicos contratados pelo Porto Central para a caracterização] afirmam que o canal só vai começar em 2029, então a negociação com as comunidades só será iniciada nessa fase. As comunidades vão ficar por anos apreensivas, vendo as mudanças acontecendo, mas só poderão negociar compensações e reparação em 2029! Os advogados da Colônia estão tentando mudar isso também”, informa. Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) Outro ponto ressaltado na nota de repúdio da Campanha e testemunhado pela Redi é em relação à vulnerabilidade das mulheres e moças, em função da chegada de uma multidão de trabalhadores para a construção do porto. Os casos de assédios e verdadeiras epidemias de gestações de jovens que se tornam mães solos após a saída dos trabalhadores do local, com o fim das obras, são recorrentes em todas as experiências pretéritas semelhantes, em todo o país. Tanto, que o Rima do Porto Central tem tópicos específicos sobre o tema. A forma como o assunto é abordado, no entanto, está longe de sanar os reais problemas, avalia o vice-coordenador da Redi. A inconsistência ficou explícita durante uma reunião em que ele participou no final de abril, em São Francisco de Itabapoana, no norte fluminense.  “Não avisam a gente das reuniões, sempre chegando na surpresa. Eu assisti a apresentação de um relatório de atividades, onde constavam muitas palestras sobre prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) para estudantes. Perguntei se além de palestras sobre o assunto, se haveria também investimento em política pública, para apoiar os municípios nesse trabalho, e responderam que não era responsabilidade deles. Como se fazer palestras fosse o suficiente para evitar essa tragédia, que já vimos acontecer em tantos lugares”. No Rima, é possível encontrar dois impactos sociais que abordam a questão: “Interferência no cotidiano da população” e “Agravamento de problemas sociais”. Para o primeiro, as medidas mitigadoras estabelecidas são “estabelecer normas de conduta à mão de obra contratada no que se refere ao relacionamento com os moradores e seu comportamento em áreas públicas e estabelecimentos”; “Aplicar programa sobre DSTs e seus efeitos à mão de obra contratada e população”; e “Fazer o acompanhamento de incômodos aos moradores decorrentes da presença de pessoas estranhas ao local pelo PMS [Programa de Monitoramento Socioeconômico]”. Sobre o segundo, o Rima diz: “Ações devem ser estabelecidas no Programa de Comunicação, com aplicação periódica através de contatos com os representantes e organizações locais. Palestras devem

Jornalistas e analista repercutem caso de Lucas Polese. Ainda tem Giro de Notícias e dicas de cultura e turismo O Assunto da Semana é o caso do deputado estadual Lucas Polese (PL), que se recusou a fazer o teste do bafômetro após ser parado em uma blitz na madrugada em carro oficinal. O analista político André Carvalho comenta o significado e as possíveis consequências políticas do caso.  Os jornalistas Vitor Taveira e Fernanda Couzemenco também acompanham o Giro de Notícias, com os principais acontecimentos da semana, e o bloco De Rolê, com dicas de cultura e turismo no Espírito Santo. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Tribunal de Contas foi oficiado sobre condenação de Marco Antônio da Silva, mas informa que ainda não concluiu a análise A atividade político-partidária do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marco Antônio da Silva, é “uma agressão ao próprio tribunal, ao seu tamanho, à sua história”, afirma o procurador Heron Carlos Gomes, que está à frente da 3ª Procuradoria do Ministério Público de Contas (MPC). A crítica é referente ao conselheiro que, apesar de condenado pela Justiça Eleitoral, continua exercendo as funções, participando do julgamento de contas de gestores públicos estaduais e municipais. Marco Antônio da Silva foi condenado à inelegibilidade por participação direta em esquema de fraudes à cota de gênero nas eleições de 2020 em João Neiva, norte do Estado, pelo juiz Gustavo Mattedi Reggiani, da 14ª Zona Eleitoral de Ibiraçu. “O Tribunal de Contas está ciente dessas informações”, aponta o procurador Heron. Ele lembra que existe comprovação de atividade político-partidária do conselheiro, agravada com uma fraude eleitoral relacionada à cota de gênero no último pleito municipal. O TCES foi oficiado em janeiro deste ano, com o pedido para a adoção de medidas previstas na lei, com o afastamento imediato das funções. Mesmo assim, permanece atuando. Também em março, por meio de Ofício MPC nº 03/2023 (Protocolo TCE-ES nº 4967/2023), direcionado à Justiça Eleitoral, o Ministério Público de Contas pediu a notificação do TCE acerca do inteiro teor da sentença do magistrado para conhecimento e adoção das providências cabíveis no âmbito da Corregedoria da Corte de Contas. No mercado jurídico, porém, o que tem prevalecido em alguns setores, é de que a condenação do conselheiro foi em primeira instância e o processo encontra-se em grau de recurso. A medida do MP de Contas de defender o afastamento das funções agora, portanto, representaria uma execução antecipada de pena.  Nesta sexta-feira (12), depois de muita insistência de Século Diário, o Tribunal de Contas retornou ao contato, para responder a um pedido de posicionamento sobre o caso, formulado nessa quinta-feira (11), via email. O objetivo era falar com o presidente do órgão, Rodrigo Chamoun, ou o corregedor-geral, Sergio Aboudib. Em nota, a assessoria afirma: “Após retorno de informações da Justiça Eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu encaminhamento, via Corregedoria, a procedimento de investigação preliminar, que se encontra em fase final de análise”. Ao questionamento sobre os prazos, respondeu apenas: “Está quase concluída”. No entanto, para o MPC, “o mero exercício lícito e regular de atividade político-partidária por parte de magistrado de Corte de Contas é proibido expressamente no artigo 20, VI, da Lei Orgânica da Corte de Contas e já ensejaria consequências jurídicas no âmbito cível, penal e administrativo”. Conselheiro do TCE condenado por fraude continua a julgar processos – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/econheco-portanto-a-participacao-direta-de-marco-antonio-da-silva-nas-fraudes-reconhecidas-nestes-autos

Valeska Fernandes destaca, porém, que o STF precisa cancelar a suspensão do piso, sancionado pelo presidente Lula O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2023), que garante abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para efetivar o novo piso da enfermagem, foi sancionado nesta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem, pelo presidente Lula. “Normalmente, a data passa batido por não ser feriado, como o Dia do Professor, e por a gente estar sempre na luta nesse dia. Mas este ano, com a sanção do piso, não vai passar despercebido”, comemora a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), Valeska Fernandes. Apesar da vitória, a dirigente sindical salienta que ainda há outras batalhas. Ela explica que a sanção não garante o pagamento imediato, pois é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) cancele a suspensão do piso, feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, em setembro último. A decisão é proveniente de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, aprovada no ano passado, proveniente de um projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT) e que estabelece o piso. Valeska acredita que a sanção “é uma carta para o Barroso tirar o pé do piso, não tem para onde correr”.  A presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES), Sandra Cavati, por meio das redes sociais, se mostrou otimista em relação ao cancelamento da suspensão. “Com isso, já sinalizamos a revogação da liminar que suspende a Lei do Piso pelo STF”, destacou. Outra luta que a presidente do Sindienfermeiros acredita que será travada é o enfrentamento aos hospitais que se recusarem a pagar o piso, havendo necessidade de ações judiciais. O PLN 5/2023 garante R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. Com o novo piso, enfermeiros receberão R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375. O projeto de lei foi aprovado em abril deste ano por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados federais. Somente o Partido Novo registrou voto contrário, mesmo posicionamento adotado em votações anteriores relacionadas ao piso, criado pela Emenda Constitucional 124. O pleito da categoria pela derrubada do veto 43, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), porém, não foi consolidado. Com a decisão, os valores do piso não sofrerão reajuste automático pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O recurso do governo federal previsto no PLN será destinado a unidades da rede pública, entidades filantrópicas e hospitais privados que atendam o mínimo de 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A assinatura ao Projeto de Lei do Congresso Nacional que garante o novo piso da enfermagem, foi consolidada em 18 de abril pelo presidente Lula. A solução para a questão, que se arrastava desde o ano passado, gerando protestos e paralisações em vários estados do País, foi apresentada pelo governo federal uma semana antes, considerando a rápida e simples tramitação de um PLN. Segundo o executivo, a medida “faz justiça à categoria de profissionais que se dedica à vida e à saúde de toda a sociedade, especialmente no período da pandemia, quando esteve sujeita a riscos e desgastantes horas de trabalho”. Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende piso da Enfermagem Decisão de Luis Roberto Barroso é proveniente de uma Adin movida pela CNSaúde, entidade do setor patronal https://www.seculodiario.com.br/saude/supremo-tribunal-federal-suspende-piso-da-enfermagem Com aprovação do novo piso, Enfermagem espera pagamentos para maio – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/com-aprovacao-do-piso-da-enfermagem-pagamentos-sao-esperados-para-maio

Caminhão da CargoModal, que transportava agrotóxicos, tombou no rio Itabapoana no dia 1º de maio Divulgação/Ibama A empresa responsável pelo caminhão que transportava agrotóxicos e tombou no rio Itabapoana não cumpriu o prazo estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para apresentar os laudos sobre contaminação das águas e pescado e, ao contrário de qualquer punição, recebeu um novo prazo para atender à determinação. O prazo para apresentação dos resultados das análises venceu nessa quarta-feira (10). Com o descumprimento, o novo prazo é o dia 24 de maio. As informações são da presidência do Ibama em Brasília. “A Ambipar (empresa contratada pela transportadora para dar resposta ao acidente) fez coletas de água no rio Itabapoana em 2/5/2023 e as enviou para análise laboratorial. No mesmo dia, o Ibama notificou a empresa transportadora CargoModal para apresentar os resultados das análises das amostras. O prazo da notificação terminou em 10/5/2023. De acordo com a empresa, o laboratório ainda não forneceu os resultados das análises. O Ibama notificou a empresa para realizar novas amostragens no rio Itabapoana e apresentar os resultados das novas análises, com vencimento em 24/5/2023”, informa a nota. O acidente ocorreu no último dia 1º, quando o caminhão caiu dentro da represa da Pequena Central Hidrelétrica (PCG) Pedra do Garrafão, em Apiacá, sul do Estado. No dia seguinte, a superintendência estadual enviou uma equipe ao local. Somente no dia 3 de maio, o caminhão foi retirado da represa, quando um comunicado foi enviado à Federação de Colônias e Associações de Pescadores do ES (Fecopes), alertando sobre a necessidade de avisar aos pescadores para não pescarem nem consumirem o pescado da região atingida. As companhias de abastecimento de água dos municípios atendidos pelas águas do Itabapoana possivelmente contaminadas, no Espírito Santo e Rio de Janeiro, também foram alertadas, segundo a autarquia, que afirma manter o alerta de suspensão do consumo de água e pescados até os resultados das análises laboratoriais mostrarem a ausência de risco. Nesta quarta-feira, a ONG Reflorestamento e Ecodesenvolvimento do Itabapoana (Redi) questionou o superintendente do Ibama no Estado, Luciano Bazoni, e o Ministério Público (MPES), a respeito das medidas tomadas. O documento elenca questões como o atraso no envio do ofício de alerta às instituições capixabas, feito só 48 horas depois do acidente; falta de comunicação direta do Ibama com autoridades locais, como prefeitos e secretários de Meio Ambiente, bem como comunidades ribeirinhas, que souberam do ocorrido pela mídia; aparente ausência de um plano operacional para esse tipo de acidente, por parte do Ibama e da empresa transportadora; e possibilidade de ressarcimento da população que depende do pescado e da água para trabalhar. Segundo a Redi, os ofícios não tiveram resposta até a tarde desta sexta-feira (12). Ibama suspende consumo de água e peixes do rio Itabapoana após acidente Caminhão com agrotóxicos tombou no reservatório da PCH Pedra do Garrafão. Amostras estão em análise https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/ibama-suspende-consumo-de-agua-e-peixes-do-rio-itabapoana-apos-acidente

Luiz Cláudio Allemand teve inscrição deferida pelo Conselho da OAB, junto com outros 33 nomes OAB-RO O advogado tributarista do Espírito Santo, Luiz Cláudio Allemand, está na disputa para formação de lista sêxtupla que vai definir a vaga destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer. A inscrição de Allemand foi deferida pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), junto com outros 33 nomes, de diferentes estados, conforme publicação no Diário Oficial da OAB desta sexta-feira (12). A partir de segunda (15), será concedido prazo para a apresentação de recursos e impugnações, o que prosseguirá até sexta (19), quando o pleno do Conselho Federal se reunirá em sessão para elaborar a lista sêxtupla. Após essa etapa, a lista será enviada ao STJ, que terá a responsabilidade de reduzi-la a três nomes, que serão encaminhados para o Palácio do Planalto. A escolha final caberá ao presidente Lula. Além da vaga reservada, pelo sistema de alternância, a um membro da advocacia, o STJ vai definir outras duas destinadas a magistrados e magistradas estaduais, em razão da aposentadoria do ministro Jorge Mussi e do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Os Tribunais de Justiça dos estados têm até o dia 31 deste mês para enviar os nomes dos interessados. Depois disso, em sessão no dia 23 de agosto, o órgão formará uma lista com quatro nomes, que também será submetida ao presidente da República. Na sequência, os três escolhidos serão sabatinados pelo Senado Federal e, sendo aprovados, nomeados pelo chefe do Executivo para os cargos no STJ. De acordo com o artigo 104 da Constituição, o STJ é composto por, no mínimo, 33 ministros, sendo um terço deles oriundo dos Tribunais Regionais Federais, um terço dos Tribunais de Justiça dos estados e um terço, em partes iguais, alternadamente, entre advogados e membros do Ministério Público. Concorrentes à vaga da advocacia: Amauri Bastos Santos OAB-MA André Lopes de Sousa OAB-DF André Luis Guimarães Godinho OAB-BA Aurelino Ivo Dias OAB-GO Cláudia Villela Leite Pinto OAB-RJ Daniela Rodrigues Teixeira OAB-DF Elaine Bezerra de Queiroz Benayon OAB-AM Elias Cidral OAB-SC Emerson Kendi Nishimoto OAB-SP Étilo Ferreira de Sá OAB-DF Fabrício Mercandelli Ramos de Almeida OAB-RJ Flávio Crocce Caetano OAB-SP Gleibson Lima de Paiva OAB-RN Gustavo Passarelli da Silva OAB-MS Henrique José Vieira Maia OAB-RJ João Alberto de Sá Barbosa OAB-RJ Juarez Casagrande OAB-PR Lázaro Mendes de Carvalho Junior OAB-SP Lucas Lima Ribeiro OAB-DF Luís Cláudio da Silva Chaves OAB-MG Luiz Cláudio Allemand OAB-ES Marcelo de Almeida Pereira OAB-BA Márcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes OAB-RJ Márcio Messias Cunha OAB-GO Maria Carolina de Melo Amorim OAB-PE Mario David Prado Sá OAB-PA Mário Luiz Delgado Régis OAB-PE Nelson Wanderley Ribeiro Meira OAB-BA Núbia Pereira Bragança da Costa OAB-DF Otavio Luiz Rodrigues Junior OAB-CE Sandro Gilbert Martins OAB-PR Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas OAB-RJ Vinicius Silva Lemos OAB-RO Vivaldo do Amaral Adães OAB-BA

José Henrique Mauri, presidente da Delegacia Sindical Espírito Santo, afirma que a base decidiu pela mobilização Os auditores fiscais da Receita Federal estão mobilizados para um “apagão da Receita”, que será referendado em assembleia geral da categoria marcada para a próxima segunda-feira (15), a fim de pressionar o governo para efetivar a regulamentação do “Bônus de Eficiência”, um adendo salarial por produtividade aprovado ainda na gestão de Dilma Rousseff, hoje no valor de R$ 3 mil. José Henrique Mauri, presidente da Delegacia Sindical Espírito Santo do Sindifisco Nacional, afirma que a decisão é da base da categoria, que inclui também analistas fiscais federais, acatada pelos sindicatos nos estados, liderados pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). “O bônus foi aprovado em 2015-16, com valores inferiores aos de outras categorias”, explica Mauri, ressaltando que, com a saída de Dilma, o governo posterior, de Michel Temer (MDB), apenas referendou a medida, e depois, no mandato de Jair Bolsonaro (PL), o assunto estagnou. Há dois dias, o decreto estava na Casa Civil para ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi retirado por “forças ocultas”, segundo Mauri, e voltou para ser submetido à nova análise. Além da regulamentação, há o pleito da categoria de elevar o valor do bônus. Cálculo de analistas prevê que o bônus para auditores fiscais deve passar para até R$ 9 mil, alcançando o topo do funcionalismo público: R$ 39 mil por mês, contemplando, também, os aposentados. Esse adendo está na lei que instituiu o Programa de Remuneração Variável da Receita, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2017, que prevê um bônus aos auditores em duas partes: fixa e variável por eficiência coletiva. O ato já foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas prevaleceram decisões favoráveis ao bônus.