Século Diário

Uma das ações será um evento com a possível participação do presidente da autarquia, Pedro Tourinho O Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho no Estado (Sintestes) dará início a uma campanha pela reativação da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) no Estado. A autarquia, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, hoje tem sua atuação no Espírito Santo resumida a uma Unidade Centralizada em Extinção, criada em 2019, quando o então ministro da Economia, Paulo Guedes, fechou o escritório regional. O fechamento aconteceu após o Governo Bolsonaro (PL) extinguir o Ministério do Trabalho e Emprego, vinculando a Fundacentro ao Ministério da Economia. O presidente do Sintestes, Fábio Lúcio Barros de Oliveira, explica que a Fundacentro foi criada na década de 70 para fazer estudos e regulações técnicas a respeito da segurança do trabalho, contribuindo na elaboração das Normas Regulamentadoras (NRs). Também desenvolve medidas e sugestões para as empresas melhorarem o ambiente de trabalho. A campanha pela reativação da autarquia se chama “Volta Fundacentro ES”. Fábio informa que, entre as ações a serem desenvolvidas, está a articulação com deputados estaduais. O pontapé inicial foi dado na sessão dessa segunda-feira (8) na Assembleia Legislativa, quando o dirigente sindical falou sobre o tema na Tribuna Livre. Parlamentares da esfera federal, como os deputados federais Helder Salomão (PT) e Jack Rocha (PT), e o senador Fabiano Contarato (PT), também serão contatados. Será realizado, ainda, um evento aberto ao público, cujo formato ainda não está definido, com a proposta de dialogar com a sociedade em geral, trabalhadores e estudantes da área. Uma das ideias para essa atividade é que entre os convidados para o debate esteja o presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho. Além do Sintestes, aderiram à campanha o Sindicato dos Técnicos Industriais no Estado do Espírito Santo (Sintec), Sindicato dos Engenheiros (Senge), Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT), Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindaema) e Sindicato dos Energéticos (Sinergia), que, conforme aponta Fábio, “são sindicatos de base tecnológica”. Ele afirma que, com o fechamento do escritório regional, o número de funcionários no Espírito Santo se resumiu a dois. A biblioteca, com publicações científicas da área da segurança do trabalho, não existe mais e não se sabe para onde foi seu acervo. Não são mais oferecidos cursos gratuitos sobre temas como Normas Regulamentadoras (NRs) e legislação para estudantes e profissionais. Para Fábio, esse desmantelamento contribuiu para que o Espírito Santo ficasse em 9º lugar no ranking de acidentes de trabalho, somados os dados de 2019, 2020 e 2021, conforme aponta o Anuário Estatístico da Previdência Social 2021 (EPS). A pesquisa mostra o registro de 35,3 mil acidentes de trabalho no Espírito Santo no período. O primeiro colocado foi São Paulo, com 534,7 mil. Além desse estado, o Espírito Santo perde somente para Minas Gerais (172,2 mil), Rio Grande do Sul (132,6 mil), Paraná (121,5 mil), Santa Catarina (116,6 mil), Rio de Janeiro (100,1 mil), Bahia (47,7 mil), Goiás (45,6 mil) e Pernambuco (37,3 mil).

Mineradoras Samarco, Vale e BHP, Fundação Renova e governos têm dez dias para apresentar provas para uma decisão final Leonardo Sá O juiz Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, da 4ª Vara Federal de Minas Gerais – criada há menos de um ano para atender aos processos relativos ao crime da Samarco/Vale-BHP – publicou nessa quarta-feira (10) uma decisão que pode ser chamada de um “basta” nas manobras jurídicas empenhadas pelas empresas criminosas para não depositaram os R$ 10,34 bilhões pleiteados para garantir a inclusão de mais de 20 comunidades do litoral norte do Espírito Santo nos programas de reparação e compensação de danos executados pela Fundação Renova nas demais áreas atingidas. No “Incidente de Divergência de Interpretação na Execução do TTAC – Deliberação CIF nº 58 e Deliberação CIF nº 390 – e atos derivados – ‘novas áreas’”, o magistrado determina o prazo de dez dias para que elas apresentem provas e argumentos concretos que embasem os questionamentos contrários ao depósito e ao reconhecimento prático dessas áreas como atingidas, cumprindo o que o Comitê Interfederativo (CIF), instância criada para fiscalizar a atuação da Renova, já decidiu em 2017, por meio da Deliberação nº 58. A decisão é uma reação à sentença publicada há uma semana pelo desembargador Ricardo Machado Rabelo, membro do Tribunal Regional Federal da 6ª Câmara (TRF6), também recentemente criado para atender ao caso do crime das mineradoras. Nela, o magistrado contesta a decisão que Michael Procópio havia expedido no início de fevereiro, determinando o bloqueio bilionário para garantir o atendimento às comunidades negligenciadas há mais de sete anos pela Renova, concordando com os embargos e recursos impetrados pelas empresas e Fundação. Em sua decisão, o juiz acentua a “insurgência e inconformismo” no pesar da balança da Justiça para o lado de maior poder econômico, jurídico e político do caso, e afirma não concordar com os pedidos feitos à sua Vara, decidindo por “negar provimento” aos mesmos, por considerá-los “manifestamente inadequados”, por tentarem rediscutir um tema já decidido. Em outro ponto do despacho, exige que as embargantes informem com clareza o que contestam em relação às áreas que a Deliberação 58 determina inserir nos programas de compensação e reparação, já que, até o momento, passados quase sete anos da Deliberação, apenas dizem que não concordam com o CIF. “Ora, a Deliberação aponta dados para identificação das áreas, o que poderia ser trazido aos autos para discussão. Quanto aos programas, idem. A Fundação deveria indicar os que entende cabíveis, considerando padrões e critérios adotados nas regiões em que já atua, o que inclusive o CIF fez”. Michael Procópio argumenta também a urgência de uma definição sobre a questão. “Entendo ser de interesse de todas as partes a celeridade sobre a definição se essas áreas devem ou não ser objeto dos programas de reparação, considerando que as Instituições de Justiça e a sociedade, em havendo dano, almejam uma resposta rápida; que as poluidoras e responsáveis, aqui compreendidas as empresas mineradoras, possuem interesse em célere reparação, considerando o maior ônus que os danos ambientais intercorrentes lhes acarretam em virtude do decurso de mais de sete anos do rompimento; e, por fim, que a Fundação Renova, como instrumento de reparação, sem interesse próprio que não a consecução desse fim, deve também buscar reparar o Meio Ambiente no menor prazo possível”. Assim, decide o juiz: “intimem-se as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, permitindo que o Juízo, não mais em cognição sumária, mas exauriente, conclua sobre a procedência ou não dos pedidos envolvendo a Deliberação n. 58/2017 do CIF”. As empresas, a Renova e o CIF devem apresentar de uma vez, portanto, todos elementos concretos para que a justiça possa dar uma decisão definitiva sobre o bloqueio e as áreas a serem incluídas, encerrando essa fase, que já se estende, de liminares e embargos. O prazo é dez dias para os entes privados e até 20 dias úteis para os órgãos federais que compõem o CIF. De toda a área pontuada na Deliberação, entre Nova Almeida, na Serra, até Conceição da Barra, norte do Estado, divisa com a Bahia, somente as comunidades de Linhares são atendidas pela Renova. Entre São Mateus e Serra, a exclusão atinge 21 comunidades, formadas essencialmente por pescadores artesanais e catadores de caranguejos, que estão, desde o rompimento da barragem, impedidos de exercer suas atividades econômicas tradicionais, sofrendo graves impactos ambientais, econômicos, sociais e culturais, além de graves problemas de saúde. “É importante lembrar que, conforme nota técnica expedida pelo ICMBio, em conjunto com o Projeto Tamar, a visualização por sobrevoo e de imagens de satélite mostraram que a pluma sedimentar atingiu com diferentes intensidades e concentrações toda a região costeira do Espírito Santo, sendo que a área compreendida entre o município de Serra e a divisa com o estado da Bahia foi a mais atingida, pela presença frequente da mesma”, pontuou o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, em setembro de 2022, data da petição inicial de bloqueio dos R$ 10,34 bilhões. Os órgãos de Justiça que defendem os atingidos e o governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), apontam que, “ao longo dos anos, as empresas e a Fundação Renova simplesmente desconsideraram os municípios litorâneos de seus programas. Passados sete anos do rompimento da Barragem de Fundão, a área costeira/litorânea nunca foi atendida por ações de recuperação. Pode-se usar de maneira enfática a palavra ‘nunca’, porque pode até ser que em um ou outro programa específico tenha ocorrido alguma ação pontual em município litorâneo, mas essa ação foi esparsa e não é digna de nota dentro do cenário que o desastre acometeu no Espírito Santo e diante da omissão das empresas e da Fundação Renova”. Desembargador suspende bloqueio de R$ 10 bilhões da Vale e BHP – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/desembargador-suspende-bloqueio-de-r-10-bilhoes-da-vale-e-bhp Empresas têm dez dias para pagar R$ 16,4 milhões e garantir diagnóstico de saúde Justiça Federal ordenou continuidade dos trabalhos da FGV. Intoxicação por metais pesados é um dos temas https://www.seculodiario.com.br/saude/empresas-tem-dez-dias-para-pagar-r-16-4-milhoes-e-garantir-diagnostico-de-saude

Pescadores divulgam mais um caso de peixe com tumor em águas contaminadas pelo rejeito de mineração Redes Sociais Mais um caso de peixe com tumor foi divulgado nesta quinta-feira (11) por pescadores capixabas que atuam em águas contaminadas pelo crime da Samarco/Vale-BHP. Desta vez, nas imediações da Lagoa do Limão, em Linhares, norte do Estado. O registro é de Marcos José Lidôneo, pescador há 26 anos, 23 deles registrado como profissional. “Sempre pesquei e nunca me deparei com um peixe dessa maneira, com um tumor desse esquisito. Quase oito anos depois da tragédia, é isso aí que a gente tem. Olha um peixe desse”. O pescador conta que o pouco que se pesca hoje nas áreas atingidas é uma necessidade das famílias, que não são devidamente reparadas nem compensadas. “O cartão que a Samarco paga, de um salário, não dá para sobreviver. Terça-feira o ministério público falou que a pesca está liberada no Rio Doce, vim eu pescar aqui. Peguei uma corimba, deve ter oito a dez quilos. Olhando esse peixe parece bom, mas eu como pescador há mais de 26 anos, estou vendo no rabo dele esse inchaço aqui, que parece um tumor, muito esquisito. É duro e ao mesmo tempo flexível, parece que tem um monte de pus aqui”, diz, enquanto mostra o peixe inteiro dentro do barco e apalpa uma parte do rabo com um grande calombo. “Vou para casa agora e vou abrir o peixe lá e vou filmar para vocês”. Redes Sociais Em outro vídeo, Marcos José Lidôneo abre a corimba e mostra o que realmente parece um tumor, de aparência muito desagradável. “Temos que mostrar a realidade do nosso Rio Doce hoje. É lamentável precisar estar num cenário desses”, aponta. “A gente faz um apelo para o ministério público, que falou que não tem rejeito no rio mais, que os peixes não têm contaminação por rejeito”, roga, referindo-se a uma reunião realizada no início desta semana em Minas Gerais entre atingidos de várias comunidades mineiras, o juiz federal Michael Procópio e um representante do Ministério Público de Minas Gerais. Em uma filmagem caseira compartilhada entre pescadores mineiros e capixabas, o procurador ou promotor – a reportagem não conseguiu ainda a devida identificação – afirma que 29% da contaminação do Rio Doce hoje é referente ao crime da Samarco/Vale-BHP e que o restante, 71%, é agrotóxico e esgoto não tratado. Presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), João Carlos Gomes da Fonseca, o “Lambisgoia”, reforça a fala do colega de Linhares. “Antes do rejeito não tinha isso, não. Tanto é que a gente tinha uma cultura do turismo em torno da pesca, nessas comunidades”. A necessidade de pescar, reforça, é para subsistência. “As poucas pessoas que estão pescando é para comer, para sobreviver, não é para vender, porque ninguém quer comprar esses peixes. Quando um ou dois sai para pescar, acontece isso. Se todo mundo saísse para pescar, iria ver o tanto de peixe esquisito que aparece”, afirma. “O Espírito Santo virou o saco de rejeitos do crime da Samarco”, lamenta. “Para nós, não é novidade, estamos pegando toda hora, só que ninguém filmava nem divulgava, mas com essas falas  do ministério público dizendo que a água tá boa, que pode pescar, a gente vai colocar ‘pra esquentar’, vai filmar tudo. O atingido de hoje não é aquele de oito anos atrás”. Juiz aponta inconsistências em decisão que suspendeu bloqueio de R$ 10 bi Mineradoras Samarco, Vale e BHP, Fundação Renova e governos têm dez dias para apresentar provas para uma decisão final https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/juiz-aponta-inconsistencias-em-decisao-que-suspendeu-bloqueio-de-r-10-bi Problemas neurológicos já podem ser realidade na população atingida Fiocruz apresenta análise sobre metilmercúrio em peixes em evento de sete anos do crime da Samarco/Vale-BHP https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/problemas-neurologicos-ja-podem-ser-realidade-na-populacao-atingida É o fim da pesca no Rio Doce e litoral capixaba? Relatório oficial do juízo sobre segurança do pescado mostra cenário grave, que pode levar à proibição total https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/e-o-fim-da-pesca-no-rio-doce-e-no-litoral-capixaba

Conduta do deputado estadual será o primeiro caso submetido ao novo colegiado, presidido por Mazinho dos Anjos O pedido de uma sindicância formulado pela Juventude Socialista Brasileira do Estado (JSB-ES), segmento do PSB, partido do governador Renato Casagrande, será o primeiro a ser analisado pela Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa, relacionado ao deputado estadual Lucas Polese (PL), como informam fontes da Assembleia Legislativa. O parlamentar se recusou a fazer o teste do bafômetro ao ser abordado pela Polícia Militar dirigindo um veículo oficial, na madrugada do último sábado (6). Nesta quinta-feira (11), o corregedor-geral, Mazinho dos Anjos (PSDB), eleito nessa terça-feira (9), se dedicou a organizar uma homenagem a personalidades da área jurídica do Estado, e só se voltará para o caso Lucas Polese a partir do recebimento da documentação encaminhada pela juventude do PSB, de acordo com informações que circulam nos bastidores, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (15). O evento é comemorativo aos 132 anos da Justiça capixaba e terá sessão solene comemorativa nesta sexta (12), para entrega de comendas na Assembleia. Trinta personalidades receberão a “Comenda Desembargador Hélio Gualberto Vasconcellos”, às 16 horas, no plenário Dirceu Cardoso. Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lucas Polese, 26 anos, o mais novo deputado do Estado, foi parado na Praia do Canto, em Vitória. Ele foi autuado à 1h30, quando dirigia um carro da Assembleia, na Avenida Saturnino de Brito, próximo ao Bob’s, e apresentava “odor etílico”, como apontam as informações do caso. Polese dirigia um Toyota Corolla, placa RTK8C32, da frota alugada que atende aos deputados. Por se recusar a fazer o teste do bafômetro, terá que pagar multa de R$ 2,9 mil e ainda estar sujeito a outras penalidades, com suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses.  No documento protocolado pela Juventude do PSB, encaminhado ao presidente do legislativo, deputado Marcelo Santos (Podemos), os signatários citam o Regimento Interno da Assembleia, que estabelece, em seu artigo 300, inciso II, “que perderá o mandato o deputado cujo procedimento seja declarado incompatível com o decoro parlamentar”. Afirmam que “as circunstâncias de fato e de direito foram apresentadas, devendo o resultado da sindicância ser levado à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética, para deliberação”, e ressaltam: “O §1º do artigo 300 do Regimento prevê ainda que a perda do mandato é declarada pela Assembleia, por maioria absoluta, a partir de proposição da Mesa Diretora”. Entre os pedidos da representação, estão ainda “a oitiva de todos os policiais militares que participaram da abordagem; comprovação, no prazo de 48h, de que acontecimentos narrados faziam parte de compromisso listado em agenda oficial; o pagamento integral da multa com recursos próprios do deputado estadual; e que seja assegurado o direito de acompanhamento integral e transparente dos autos de procedimento interno no qual tramitará a presente demanda”. “No momento da abordagem, o parlamentar recusou-se a realizar o teste do bafômetro, possivelmente para evitar a produção de provas contra si mesmo, uma vez que a embriaguez ao volante configura crime, conforme tipificação do artigo 306, do Código Brasileiro de Trânsito (CTB – Lei Federal nº 9.503/97), podendo ser aplicada pena de detenção, de seis a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir”, apontam os signatários. Juventude do PSB pede sindicância para apurar conduta de Lucas Polese – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/juventude-do-psb-pede-sindicancia-paraapurar-conduta-do-deputado-lucas-polese-1

Promotor Marcelo Lemos e a “fórmula” do MPES para reduzir a poluição do ar na Grande Vitória Reprodução/Ales Um áudio que circula há alguns dias entre movimentos da sociedade civil organizada chegou à Câmara de Vitória nesta semana, por meio de discurso do vereador André Moreira (Psol). Trata-se de uma gravação feita durante reunião no Ministério Público Estadual (MPES) com representantes de entidades e o promotor Marcelo Lemos, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA) e um dos responsáveis por conduzir os criticados e ineficientes Termos de Compromisso Ambiental (TCA) firmados com as poluidoras Vale e ArcelorMittal, em 2018. Além de falas que se contradizem com sua própria atuação diante das empresas, o promotor afirma, em síntese, que o MPES “já fez tudo que podia fazer”; “que ação judicial é o pior dos mundos, nada anda no Judiciário”; e “que a sociedade é que tem que arregaçar as mangas” – pasme! No encontro, ele também tenta dar direção à atuação das organizações sociais, sugerindo a formação de um conselho e pedindo pressão à Assembleia Legislativa e ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), e a divulgação uma “carta aberta à população”. Por mais de uma vez, sentencia frases do tipo: “vamos parar com hipocrisia, tem que mudar o discurso”; “pode melhorar um pouco mais, pode, mas muito não vai melhorar, não”; “a casa vai continuar preta, já internalizei”; “reclama, meu chãozinho tá preto, muda pra Ibitirama!”. O promotor, também repetidas vezes, se autopromoveu, como já registrado em outros discursos: “nós chegamos muito próximo da perfeição”, exaltou, enquanto a Grande Vitória segue se acabando em emissões e as poluidoras, há décadas, riem à toa. Está aí, portanto, a “fórmula” do MPES para minimizar um dos principais problemas ambientais do Espírito Santo. Quer dizer: salve-se quem puder! Tem maisMarcelo Lemos também disse que “pó preto não faz mal a ninguém”; “que se ele “entrar com muita força, acaba gerando conflito”; tratou matérias na imprensa que denunciaram o aumento da poluição do ar em janeiro de 2023 de “covardias” e “jornalismo barato”; insinuou existência de fake news; e jogou para as entidades, de novo: “a bola está com vocês” – ??? Tem mais IIEm meio a todo esse enredo, ao mesmo tempo, criticava as atividades da Vale e Arcelor – “perversa, feia, terrível” – e chegou a chamar a Samarco de “aberração”. “Quem mora em Bairro de Fátima ’tá’ no sal”, afirmou, citando a poluição e o barulho. Disse, ainda, “não vejo um ato com não queremos Vale, não queremos Arcelor, tem que falar”. Agora vai, hein!Nesse clima, indicou três ações: que as entidades formem um conselho de associações para “ajudar a construir legislação” sobre a questão, com pressão aos deputados, e cobrem do Iema que realize “medição fidedigna, acessível para a população pelo celular, “site ninguém vê mais”, descartou. Ao poder público, “lavar as ruas, para reduzir a poeira”. ParâmetrosEm seu discurso, André Moreira destacou: “recebi um áudio do promotor Marcelo Lemos e estou tentando decifrá-lo”. Depois, reitera que “o MPES não tem mais nada a fazer em relação ao pó preto” e convoca a Câmara a “olhar com atenção” para o problema e coloque em votação um projeto de sua autoria que estabelece parâmetros compatíveis com os determinados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Pedido oficialA reunião também gerou um requerimento à procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, protocolado pela ONG Juntos – SOS ES Ambiental. Listando várias frases ditas pelo promotor e, entre elas, as que transferem para a sociedade o dever de agir e decidir, a entidade requer, então, o fechamento das empresas do Complexo de Tubarão. Pedido oficial II“Não queremos a Vale, não queremos a Arcelor, não queremos a Samarco, não queremos nos mudar para Ibitirama, queremos saúde e qualidade de vida do cidadão capixaba e o chão das nossas residências livres de pó preto”, enfatiza a Juntos – SOS. Em abertoRestam, agora, as perguntas: qual é, de fato, o papel do MPES? O cidadão tem que tomar providências? Cadê as ações judiciais e medidas incisivas contra as poluidoras, que não sejam só reduzidas a um “acordo de cavalheiros”, que não mudou até hoje a realidade da poluição no Estado e, pelo contrário, registra sucessivos atrasos? A quem interessa os TCAs? Lembrete O promotor que não quer conflito com as poderosas poluidoras e se diz agora sem ter o que fazer, é o mesmo que recomendou a suspensão dos blocos finais do Carnaval de rua do Centro de Vitória este ano, em sintonia com os interesses do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicamos), com argumentos de problemas comuns e diários, entre eles, a “inédita” poluição da baía de Vitória. Tranquila, tranquilaMas, tudo certo! Marcelo Lemos disse na reunião que tem “consciência tranquila” e apontou prazo para mudar de área: segundo semestre de 2024. O substituto terá o que fazer em relação à grave poluição do ar? A conferir! Nas redes“(…) Todo nosso repúdio à Prefeitura de Vitória, que emitiu uma Comunicação Interna através da Secretaria de Educação para os servidores, com explícita tentativa de cerceamento da participação dos mesmos em espaços de conselhos de políticas e direitos. O comunicado prevê desconto no salário e até Processo Administrativo Disciplinar. Um absurdo (…)”. Camila Valadão, deputada estadual pelo Psol. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Com a decisão, chega ao fim o impasse entre o magistério e a gestão de Arnaldinho Borgo Os professores da rede municipal de Vila Velha aprovaram, nesta quinta-feira (11), as alterações no Plano de Cargos e Salários, em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes). O Plano sofreu mudanças por parte da gestão de Arnaldinho Borgo (Podemos) no final de 2022. Desde então, a categoria passou a pleitear que a administração voltasse atrás e retomasse o anterior. Agora, as alterações serão encaminhadas para votação na Câmara Municipal. Apesar da aprovação, não houve retorno ao plano da forma como ele era antes. A diretora do Sindiupes, Jerusa Maria Gujanwski, informa que a categoria aprovou diante da volta da promoção por tempo de serviço, que havia sido retirada. “Não é o plano perfeito, mas é o que tem para hoje. Foi aprovado, mas com o tempo podem ser feitas emendas, colocar novas cláusulas”, afirma. A “imperfeição” do plano, explica, está, por exemplo, na possibilidade de perda da promoção por mérito, caso o trabalhador tenha tirado mais de 30 dias de atestado. Já para o Fórum Permanente de Profissionais de Educação de Vila Velha (FOPPEVV), o plano mantém perdas para os trabalhadores, não devendo ter sido aprovado. Vinícius Machado, um de seus integrantes, destaca que, para professores que atuam há no máximo cinco anos na rede, a promoção por mérito pode ser requerida somente depois de cinco anos de implementação do novo plano. A promoção por tempo de serviço, de acordo com Vinícius, para esse mesmo grupo de professores, poderá ser requerida somente depois de quatro anos da implementação. Assim, salienta, acarreta perdas salariais, principalmente para os trabalhadores mais novos na rede. Embora o prefeito tenha noticiado em dezembro último o aumento salarial dos professores, afirmando que Vila Velha passaria do pior salário da Grande Vitória para o melhor, Vinícius afirma que não haverá muitos efeitos positivos, pois “aumenta salário, mas retrocede na carreira do magistério”. Os professores da rede municipal de Vila Velha chegaram a aprovar, em março, estado de greve. A motivação não foi somente o Plano de Cargos e Salários, mas também a precarização do ensino, com insatisfações com situações como escolas sucateadas, salas superlotadas, falta de auxiliares, cuidadores e professores da educação especial. Também entra na lista o fechamento de turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em janeiro, o Fórum de Educação de Jovens e Adultos (EJA) chegou a acionar o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) contra o fechamento de sete turmas de EJA na rede municipal de ensino. O grupo apontou “negação de direito à educação” e requereu que o MPES tome providências de maneira urgente, “em função do início do ano letivo que se aproxima”. O Fórum destacou que os alunos formam “um grande número de estudantes que historicamente tiveram seus direitos negados, mas resistem ao retornar à escola”. Professores defendem que Arnaldinho não sancione Plano de Cargos e Salários Reivindicação, aprovada em assembleia nesta sexta, será levada à reunião com a Prefeitura de Vila Velha no dia 4 https://www.seculodiario.com.br/educacao/professores-defendem-que-arnaldinho-borgo-nao-sancione-plano-de-cargos-e-salarios Professores da rede de Vila Velha aprovam estado de greve Como parte das mobilizações, que agora serão frequentes, haverá um ato no dia 5 de abril em frente à prefeitura https://www.seculodiario.com.br/educacao/professores-da-rede-municipal-de-vila-velha-aprovam-estado-de-greve

Marco Antônio da Silva é apontado como “mentor intelectual” de fraudes à cota de gênero nas eleições de 2020 em João Neiva Condenado à inelegibilidade por participação direta em esquema de fraudes à cota de gênero nas eleições de 2020 em João Neiva, norte do Estado, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Marco Antônio da Silva, permanece no exercício de suas funções. Em 17 de janeiro deste ano, o teor da sentença foi formalizado ao órgão pelo juiz Gustavo Mattedi Reggiani, da 14ª Zona Eleitoral de Ibiraçu, segundo o Ministério Público de Contas (MPC), que pediu a adoção de medidas previstas na lei. O conselheiro substituto Marco Antônio da Silva, denuncia o MPC, “é, também, responsável pelo julgamento das contas de gestores públicos estaduais e municipais, incluindo os ocupantes de cargos eletivos vinculados aos partidos políticos que dirigia, comprovadamente”. Por meio do Ofício MPC nº 03/2023 (Protocolo TCE-ES nº 4967/2023), direcionado à Justiça Eleitoral, expedido em 1º de março deste ano, o Ministério Público de Contas também pediu a notificação do TCE-ES acerca do inteiro teor da sentença contra o magistrado, para conhecimento e adoção das providências cabíveis no âmbito da Corregedoria da Corte de Contas. De igual modo, o juiz eleitoral, em resposta, afirmou que os autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (nº 0600853-86.2020.6.08.0014) já haviam sido remetidos ao Tribunal de Contas desde 17 de janeiro de 2023. Para o MPC, “o mero exercício lícito e regular de atividade político-partidária por parte de magistrado de Corte de Contas é proibido expressamente no artigo 20, VI, da Lei Orgânica da Corte de Contas, e já ensejaria consequências jurídicas no âmbito cível, penal e administrativo”. Ressalta ainda que o “o exercício fraudulento e ilícito dessa atividade ganha contornos ainda mais graves, podendo, inclusive, levar à perda do cargo de conselheiro substituto”, ao apresentar “exceção de suspeição no processo TCE/ES 1603/2023, por conta do seu envolvimento político-partidário nas eleições de 2020 em João Neiva”. O questionamento aponta que o conselheiro é o “dirigente de fato” dos partidos PSD, Podemos e PSL, e “mentor intelectual” da fraude eleitoral à cota de gênero, conhecidas como “candidaturas femininas laranjas”, contexto que o inabilitaria a participar do julgamento da prestação de contas anual de João Neiva, referente ao mesmo período”. No entanto, de acordo com o MPC, o conselheiro abriu divergência por meio do seu Voto Vista 00014/2023-2 e conduziu o julgamento da prestação de contas anual de prefeito do município de João Neiva, Dr. Otávio (PP), referente ao exercício 2020, no processo TC nº 2409/2021-5. Os demais membros da 2ª Câmara do TCE acompanharam integralmente os argumentos e aprovaram as contas, apenas com ressalvas. No mercado jurídico, porém, o que tem prevalecido em alguns setores, é de que a condenação do conselheiro foi em primeira instância e o processo encontra-se em grau de recurso. A medida do MP de Contas de defender o afastamento das funções representaria, portanto, uma execução antecipada de pena. Sentença Segundo o juiz, testemunhas confirmaram diversas situações em que Marco Antônio da Silva atuou no cenário político de João Neiva – inclusive em desfavor da efetiva participação das mulheres na disputa eleitoral, como candidatas reais –, apesar de oficialmente não estar ligado a nenhum partido político. “Reconheço, portanto, a participação direta de Marco Antônio da Silva nas fraudes reconhecidas nestes autos”, afirmou o juiz, na sentença do processo nº 0600853-86.2020.6.08.0014 –Ação de Investigação Judicial Eleitoral, assegurando que há provas robustas envolvendo o conselheiro substituto. “Ele orientava sua esposa, Enilda Martins de Araújo (então presidente do PSD de João Neiva), e exercia influência no andamento de todo o processo”, apontou. “Há provas de que o senhor Marco Antônio da Silva não apenas orientava sua esposa Enilda, como de fato dirigia, além do PSD, o Podemos e o PSL. Extrai-se do inquérito dez depoimentos em que Marco Antônio fora citado em situações diversas: convidando candidatas, oferecendo dinheiro para ao menos uma postulante, orientando no preenchimento de documentos (…)”. Ainda de acordo com a sentença, “verificou-se que Marco Antônio da Silva, para cometimento das fraudes às cotas de gênero (por meio das popularmente conhecidas “candidaturas laranjas”), contou com o apoio do seu chefe de gabinete, Jonilson Correa Santos, servidor público comissionado do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo”.

Evento tradicional em Monte Alegre, Cachoeiro, terá missa, debate, ação social, lançamento de livro, grupos folclóricos e feijoada Passados 135 anos da abolição da escravidão, a conquista da liberdade será comemorada na 135ª edição do Raiar da Liberdade, tradicional festa realizada na comunidade quilombola de Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Espírito Santo, neste sábado (13). A programação deste ano está diferenciada, mas sem perder sua essência. Além da tradicional apresentação de grupos de patrimônio imaterial e da feijoada comunitária, haverá ações com foco na empregabilidade, emissão e renovação de Carteira de Identidade (RG), e, ainda, missa afro, mesa de debate e lançamento de livro. Luan Volpato De manhã, das 8h às 12h, terá a Ação Balcão de Empregos e Emissão e Renovação de RG, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Cachoeiro. Genildo Coelho, da Associação de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial Cachoeirense, explica que a inclusão dessa atividade foi motivada pelo fato de que Pacotuba, distrito no qual a comunidade quilombola de Monte Alegre está localizada, tem um dos menores índices de desenvolvimento humano de Cachoeiro, sendo, portanto, uma área com muitas pessoas em vulnerabilidade social. A abertura da festa será às 17h, com a missa afro, celebrada pelo padre Daniel Nyanydh, moçambicano, que atua na Diocese de Cachoeiro de Itapemirim. A missa contará com a participação da equipe de música da Pastoral Afro da Diocese e fará uma imersão na cultura africana, agregando aspectos culturais e vivências da comunidade. Em seguida, às 18h30, acontecerá a mesa de debate “Direito à cultura dos povos e comunidades tradicionais: dever do Estado”. As debatedoras da mesa, que não terá um formato acadêmico, sendo uma roda de conversa com linguagem popular, serão Rosimar Domingos, mestra do Caxambu Horizonte, de Alegre; Luciene Carla Francelino, professora de História da rede municipal de ensino de Cachoeiro; e Camila Valadão (Psol), deputada estadual e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. “A ideia da mesa leva em consideração que nossos direitos foram muito desrespeitados nos últimos quatro anos. Fomos colocados como bandidos. Está na hora, com a volta do país para o povo, de discutir essas questões. O Estado brasileiro financia a cultura por meio de editais. Mas será que isso é suficiente para aqueles grupos que não sabem lidar com a burocracia do Estado? Não queremos o fim dos editais, mas defendemos que grupos reconhecidos como patrimônio imaterial possam ter uma subvenção do Estado”, destaca Genildo. Às 19h30, acontecerá o lançamento do livro Memórias do Caxambu Santa Cruz, de autoria de Genildo, Luan Faitanin Volpato e Rosângela Venturi Barros. A obra traz relatos de idosos da comunidade de Monte Alegre, obtidos por meio do projeto Ponto de Memória Quilombola, por meio do qual participantes entre 60 e 96 anos contaram histórias e memórias a respeito da comunidade. O livro, que será distribuído gratuitamente e disponibilizado para download no site da Associação, também apresenta pesquisas com base em documentos históricos. Luan Volpato A festa terá prosseguimento com a apresentação de grupos de patrimônio imaterial, às 20h, como os de Caxambu, Jongo, Charola e Folia de Reis. Ao todo, serão 10 grupos. Depois, será realizada a feijoada comunitária, com previsão de distribuição de cerca de mil pratos. Genildo destaca que, este ano, além de uma programação maior, os grupos terão garantia de transporte e receberão “um cachê justo”, assim como as pessoas que trabalharão na cozinha e outros espaços, que nas edições anteriores atuavam voluntariamente. Os ingredientes da feijoada e outros produtos adquiridos para a realização da festa serão comprados principalmente na comunidade. Isso foi possível, segundo ele, por meio de recursos da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC). Nos anos anteriores, a festa era financiada por meio de edital do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura), que limita o valor ao teto de R$ 20 mil. Patrimônio Imaterial O Raiar da Liberdade já teve o início da tramitação de seu processo de registro da festa como patrimônio imaterial aprovado pelo colegiado do Conselho Estadual de Cultura. O próximo passo é a apreciação pela Câmara de Patrimônio Imaterial, para elaboração de um parecer. “É preciso reconhecer as festas genuinamente populares, de comunidades negras, quilombolas“, pontua Genildo. Ele explica que em muitas outras localidades do Espírito Santo e do Brasil se comemora o 13 de maio, mas a única comunidade do Estado que manteve a festa no dia 13 foi Monte Alegre. “Com o êxodo rural, as festas passaram a acontecer nos terreiros de Umbanda e Candomblé”, afirma. A elaboração do inventário para dar entrada no registro de patrimônio imaterial foi feito com recursos do Edital 12 da Secult, de Seleção de Projetos e Concessão de Prêmio para Valorização dos Patrimônios Imateriais Reconhecidos e Registrados no Estado do Espírito Santo, de 2020. Na metodologia, adotada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para o estudo e o reconhecimento das referências culturais brasileiras, foram utilizados formulários do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC). Para a elaboração do inventário, conta Genildo, não foram buscados critérios generalizantes, sendo isso uma “aposta política e metodológica”. Foi feito um levantamento comunitário por parte das próprias mestras. “A gente transcreveu o que elas falavam, com a linguagem delas, não uma linguagem acadêmica, de um doutor, sem interferência minha, de um acadêmico. Não somos contra a Academia, queremos deixar isso claro. Será que o Conselho vai reconhecer um processo aberto e produzido pelos portadores? Seria um ato de coragem fazer esse reconhecimento, um avanço institucional”, opina. História Os grupos folclóricos se apresentam anualmente no Raiar da Liberdade em uma relação chamada de “compadrio”, pois marcam presença na festa uns dos outros, se visitam. Os grupos não se restringem aos de Cachoeiro de Itapemirim, abarcando também outros municípios do sul capixaba, como Muqui, Itapemirim, Presidente Kennedy, Alegre, Jerônimo Monteiro e Atílio Vivácqua. Luan Volpato Genildo conta que o Raiar da Liberdade é uma festa que lembra o processo de luta do povo negro. “A gente comemora a vitória de uma revolução que começou no chão da senzala, que acontece em uma comunidade onde foi formado um quilombo, organizado por negros que

Erica Neves, diretora da Associação Brasileira de Advogados, afirma que a medida imposta pela OAB é ilegal A advogada Erica Neves, diretora estadual da Associação Brasileira de Advogados (ABA), protocola nesta quinta-feira (11) um pedido de impugnação na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), visando à suspensão de medida imposta aos advogados dativos indicados pelo poder público, sem ligação com a Defensoria Pública (DPES), obrigando-os a fazer um curso para exercer a função. “Exigem uma qualificação a mais”, comenta Erica, e enfatiza que irá até a Justiça Federal se não for atendida, considerando que a exigência, segundo afirma, adotada somente no Espírito Santo, é ilegal e sequer passou pelo Conselho de Presidentes das Subseções e pelo Conselho da Ordem. “Ora, somos habilitados a atuar em qualquer área, se temos a carteira da OAB”, explica Erica, e questiona: “Imagina se fosse exigida especialização para atuar nas áreas de júri, família, trabalho”, e complementa: “O STF [Supremo Tribunal Federal] nunca impôs uma medida como essa”. Para Erica Neves, a exceção fica nos casos de mediação. “Quando o advogado é chamado para ser mediador, aí sim, se justifica um curso específico”, aponta, e ressalta: “Ninguém pode me exigir nada, além do registro na OAB”. No último dia 5, a Ordem publicou um ato de retificação ao edital de inscrição para o exercício de advogado dativo, mas manteve a obrigatoriedade de cursos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) ou em sessões geridas pelo mesmo no Poder Judiciário do Estado. O edital da OAB destaca que a “a nomeação será realizada preferencialmente entre os advogados que satisfaçam a exigência prevista no § 4º, e a OAB-ES disponibilizará, de forma gratuita, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) ou mediante convênios, cursos de forma presencial, virtual ou híbrida, a fim de possibilitar a todos os interessados a comprovação exigida no mesmo dispositivo”. Em março deste ano, a situação dos advogados dativos no Espírito Santo foi o tema principal debatido na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Assembleia Legislativa. Os procedimentos de acolhimento e pagamento do serviço pelo Estado do Espírito Santo envolvem a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Os cerca de quatro mil advogados dativos no Espírito Santo ainda reclamam da demora em receber seus honorários, que são pagos pelo governo do Estado. O procurador Eliezer Lins Santana, em manifestação na Assembleia, reiterou a importância da advocacia dativa, mas destacou a necessidade de incremento da Defensoria Pública, para que a advocacia dativa não seja a regra, mas a exceção, no atendimento à população mais vulnerável.

Vinícius Machado e PH Sarmento, professor e estudante, falam dos impactos do projeto na educação capixaba e brasileira O tema da Entrevista do Século é o Novo Ensino Médio, projeto implementado no governo de Michel Temer (MDB) e que teve o cronograma suspenso recentemente pelo governo Lula.  Como convidados temos aqui o professor de História e mestre em Educação Vinícius Machado, integrante do Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e PH Sarmento, estudante que tem participado das manifestações contra o Novo Ensino Médio no Estado.  Eles avaliam o programa, seus impactos para a educação e para docentes e estudantes, e falam da luta pela revogação do Novo Ensino Médio. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.