Século Diário

Deputado estadual se recusou a fazer teste de bafômetro ao ser parado em uma blitz, na madrugada do último sábado Instauração imediata de uma sindicância administrativa na Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa, para apurar procedimento do deputado estadual Lucas Polese (PL), que se recusou a fazer o teste do bafômetro ao ser abordado pela Polícia Militar dirigindo um veículo oficial na madrugada do último sábado (6). Esse é o pedido de uma representação protocolada nessa terça-feira (9) pela Executiva Estadual da Juventude Socialista Brasileira do Estado (JSB/ES), seguimento do PSB, partido do governador Renato Casagrande. Lucas Polese, 26 anos, o mais novo deputado estadual no Estado, integra o grupo de seguidores de Jair Bolsonaro (PL) na Assembleia. Ele foi parado  na Praia do Canto, em Vitória e, em áudio, disse que foi abordado quando “levava uma pilha de presentes que estava atolada no meu carro, que ele ganhou lá no hotel”. O destinatário, afirma, era o embaixador do Azerbaijão, Rashad Novruz, que visitou o Estado em busca de negócios nas áreas de minérios e agropecuária para seu país, uma pequena república encravada na Eurásia. No documento protocolado nessa terça no legislativo estadual, encaminhado ao presidente, deputado Marcelo Santos (Podemos), os signatários citam o Regimento Interno da Assembleia, que estabelece, em seu artigo 300, inciso II, “que perderá o mandato o deputado cujo procedimento seja declarado incompatível com o decoro parlamentar”. Afirmam que “as circunstâncias de fato e de direito foram apresentadas, devendo o resultado da sindicância ser levado à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética, para deliberação”, e ressaltam: “O §1º do artigo 300 do Regimento prevê ainda que a perda do mandato é declarada pela Assembleia, por maioria absoluta, a partir de proposição da Mesa Diretora”. A representação será encaminhada para o corregedor-geral, eleito no mesmo dia, Mazinho dos Anjos (PSDB). Após a eleição, à unanimidade, Mazinho emitiu nota, na qual afirma: “”Qualquer representação vai obedecer ao devido processo legal. Vamos analisar os fatos e documentos, permitir ampla defesa e o contraditório e, com base em tudo isso, nos documentos e fatos, o colegiado decidirá por alguma penalidade ou arquivamento do processo. Mas isso será um julgamento do colegiado”. Assinam a representação Cristhiany Miranda Macedo, presidente da JSB; Fabrícia Goestsch Barbosa, vice-presidente; Vanderson de Oliveira Campos, secretário-geral; Wanderson Crisander Cesário Cabral, secretário de Comunicação; Sterlayne Phachineth Santos Rosseto, secretária das Mulheres; Wallace Silva Vargas, Movimento Estudantil; e Caroline Gomes Coura Barbosa, Planejamento. Entre os pedidos, eles destacam, também, “a oitiva de todos os policiais militares que participaram da abordagem; comprovação, no prazo de 48h, de que acontecimentos narrados faziam parte de compromisso listado em agenda oficial; o pagamento integral da multa com recursos próprios do deputado estadual; e que seja assegurado o direito de acompanhamento integral e transparente dos autos de procedimento interno no qual tramitará a presente demanda”. A representação destaca ainda que os fatos ocorreram no momento em que, em “todo o território nacional, os brasileiros têm sido chamados à conscientização sobre os altos índices de acidentes em ruas, estradas e rodovias, através do Movimento Maio Amarelo, que visa difundir à população informações sobre segurança no trânsito, respeito às normas do Código de Trânsito Brasileiro”. Ressaltam que, na contramão de todo esse movimento nacional, o deputado estadual Lucas Polese “foi abordado em uma blitz, na madrugada de sábado, dia 6 de maio de 2023, às 1h30, na avenida Saturnino de Brito, próximo ao Bob’s, sob a condução de veículo oficial cedido pelo Poder Legislativo Estadual, da marca Toyota, modelo Corolla, placa RTK8C32, exalando odor etílico, conforme relato policial lavrado no Auto de Infração de Trânsito (AIT), no qual fora registrada a ocorrência”. “No momento da abordagem, o parlamentar recusou-se a realizar o teste do bafômetro, possivelmente para evitar a produção de provas contra si mesmo, uma vez que a embriaguez ao volante configura crime, conforme tipificação do artigo 306, do Código Brasileiro de Trânsito (CTB – Lei Federal nº 9.503/97), podendo ser aplicada pena de detenção, de seis a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir”, aponta o documento. Em outro trecho, diz: “Em sua defesa, o parlamentar alegou que estava cumprindo agenda oficial com o embaixador do Azerbaijão, o Senhor Rashad Novruz, em um restaurante conhecido do bairro Praia do Canto, a 1,5km do local da blitz, cujo encerramento de atendimento às mesas se encerra à meia-noite – uma hora e meia antes, vale frisar, do horário em que foi registrada a abordagem policial, que se deu às 1h30n do dia 6/5/2023”. A representação acrescenta que, “ao recusar-se a realizar o teste do bafômetro, “sob odor etílico”, o deputado informou que o fez “conforme orientação jurídica”, após consulta telefônica aos seus advogados. Para evitar a apreensão do veículo, o parlamentar acionou o Sr. Carlos Filipe da Silva Lyrio para assumir a direção do veículo – cumprindo ressaltar que Lyrio não é servidor do gabinete do deputado Lucas Polese, tampouco da Assembleia Legislativa ou de qualquer setor público que legitimasse a sua assunção na direção de veículo oficial, custeado com recursos públicos, pagos pelos contribuintes capixabas”. Afirmam ainda que o parlamentar poderia “a qualquer momento, por iniciativa própria, requisitar à Assembleia que lhe fosse designado um motorista, ou que qualquer membro de sua assessoria fosse autorizado a conduzir o veículo oficial, o que não feito, decidindo o parlamentar, por livre e espontânea vontade, conduzir sozinho o veículo oficial que lhe fora cedido”. A representação lembra que o ato “praticado pelo parlamentar poderá configurar como ação característica de desvio de finalidade de bem público, considerando que utilizar-se de carro oficial para uso particular de forma não autorizada em lei ou regulamento configura ato de improbidade administrativa, conforme previsão do artigo 10, inciso IX, da Lei Federal”. Na conclusão, os membros da Juventude do PSB, pontuam que a medida “se dá em memória e em respeito às vítimas dos acidentes de trânsito do nosso Estado. É um pedido de socorro para que não se percam mais vidas – o que poderia ter ocorrido na noite do dia 6 de maio, caso a Polícia Militar não tivesse cumprido tão eficazmente o seu papel fiscalizador e preventivo”. “O nosso pedido se dá para que não percamos

Tadeu Nicoletti afirma que sindicato requereu à Seger inclusão em comissão paritária, mas não foi atendido O Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos) acionou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), com o intuito de garantir a participação da entidade na comissão paritária, formada por representantes da entidade e do poder público, para elaboração da lei orgânica e do estatuto da Polícia Científica. Embora já tenha requerido à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), por meio de ofício, sua inclusão nas discussões, a reivindicação não foi atendida. “A Seger está em dívida com o Sindiperitos”, afirma o presidente do sindicato, Tadeu Nicoletti. Além de acionar o MPES, a entidade encaminhou novo ofício. Diante da reivindicação da categoria, relata o dirigente sindical, a Seger incluiu a Superintendência de Polícia Científica (SPTC) na comissão, entretanto, o sindicato destaca que a SPTC é governo e que o Sindiperitos é quem representa os trabalhadores. “A SPTC já deveria estar lá desde o início, e a Seger reconheceu isso, mas não se pronunciou sobre a participação do sindicato”, diz. As discussões foram divididas em três temáticas: estrutura, estatuto e política salarial. No momento, é discutida a primeira. “O sindicato entende que as três discussões devem contar com a participação da categoria, pois envolve nossos interesses. Estão com medo de discutir?”, questiona Tadeu. Para ele, a Seger parece contar com “pessoas que se consideram iluminadas e se recusam a ampliar a discussão sobre setores muito específicos, muito técnicos, sobre os quais não têm conhecimento”. O sindicato também reivindica a inserção da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e do MPES na comissão. A participação do órgão ministerial, explica Tadeu, é importante por ser uma instituição fiscalizadora da lei e porque tudo que é produzido pela Perícia é encaminhado ao MPES para apresentação de denúncia à Justiça. O pedido de inclusão da Sesp é porque a Polícia Científica vai estar vinculada diretamente a essa pasta. A criação da Polícia e Científica foi aprovada na Assembleia Legislativa em outubro de 2021. O prazo para a elaboração do estatuto e da lei orgânica era de até 120 dias após a aprovação, completados em 24 de fevereiro. Como o governo do Estado não deu início ao diálogo com a categoria, os peritos, por conta própria, iniciaram o processo. Entre as propostas feitas por eles e encaminhadas para a comissão, está o aumento gradativo do salário. O inicial, hoje, é de R$ 6,88 mil, e o final, de R$ 13,8 mil, sendo o mais baixo do País. Na média nacional, o inicial é R$ 13,8 mil e o final R$ 24,57 mil. Os peritos iniciaram, em dezembro de 2020, diversas manifestações por autonomia. Na ocasião, os trabalhadores reivindicavam reabertura de diálogo com a gestão de Renato Casagrande (PSB), que havia começado em 2019, início do mandato, tendo sido interrompido em decorrência da pandemia da Covid-19. Depois de vários protestos, inclusive com queima de caixão em via pública simbolizando a morte da Perícia, o diálogo foi retomado, mesmo que a passos lentos. No ano passado, a reivindicação começou a ganhar materialidade, culminando na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2022, de autoria de Iriny Lopes (PT) e Fabrício Gandini (Cidadania), a qual foram apensadas as PECs 04/2020, de autoria do ex-deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), e a PEC 7/2022, do Executivo, dando origem à Polícia Científica. Com a aprovação, o Espírito Santo passou a ser o 20º Estado a ter uma Perícia autônoma. Peritos reivindicam comissão paritária para elaborar estatuto e lei orgânica Pedido é feito após Seger dizer que irá elaborar as peças e depois encaminhá-las para apreciação da categoria https://www.seculodiario.com.br/seguranca/peritos-reivindicam-comissao-paritaria-para-elaborar-estatuto-e-lei-organica PEC da Autonomia da Perícia é aprovada em dois turnos na Assembleia Proposta que desvincula Polícia Técnica e Científica da Polícia Civil torna o Estado o 20º a consolidar a autonomia do setor https://www.seculodiario.com.br/seguranca/pec-da-autonomia-da-pericia-e-aprovada-em-dois-turnos-na-assembleia

Feirantes cobram que Prefeitura de Vila Velha fiscalize presença de vendedores convencionais na Feira Orgânica da Praia da Costa Ronald Mansur Os agricultores orgânicos que comercializam na Feira Orgânica da Praia da Costa, em Vila Velha, reclamam da falta de fiscalização da prefeitura em relação à aproximação de produtores não orgânicos nas imediações, o que causa concorrência desleal e confunde muitos consumidores, que acabam levando agrotóxicos sem saber. A feira é uma das mais antigas especializadas em orgânicos do Estado, criada há quase 20 anos. Mas, durante a pandemia, os agricultores orgânicos perceberam uma aproximação de vendedores nas bordas da feira. Calculam em torno de 40 barracas convencionais, o dobro do número de bancas certificadas. “Se algum consumidor se intoxicar com agrotóxicos, acaba que a culpa vai ser da feira orgânica, porque está confuso, os que vendem em volta da feira dizem que são orgânicos, mesmo não tendo certificado, selo de qualificação, nada. E quem não conhece, acaba acreditando. Do jeito que está não pode mais ficar”, descreve a agricultora orgânica Selene Hammer Tesch, uma das pioneiras no setor no Espírito Santo e presidente da Associação Amparo Familiar, em Santa Maria de Jetibá, na região serrana, município reconhecido como maior produtor de orgânicos do Espírito Santo e um dos maiores do País. “Muitos consumidores acabam se enganando”, concorda Erenilda Ferreira Ghio, outra referência em agroecologia no Estado, presidente da Associação Vero Sapore, em Campinho de Iconha, no sul do Estado. O problema ocorre também nas feiras orgânicas de Jardim Camburi, em Vitória, e de Valparaíso, na Serra, mas em Vila Velha, considera mais grave. “Uma senhora já veio até mim dizendo que eu estava errada, que a goiabada que ela tinha comprado era orgânica sim, porque o vendedor tinha dito para ela que era ‘da roça’. Eu expliquei que nem tudo que é ‘da roça’ é orgânico, mas ela ficou brava”, relata, exemplificando conflitos cotidianos que acontecem na Praia da Costa. A agricultora acrescenta o transtorno para os clientes da feira orgânica, que perderam o local de estacionamento para as barracas novas, e a concorrência desleal dos produtos convencionais contra a agroindústria orgânica. “Nosso produto é caseiro e feito todo com ingredientes certificados. O quilo do trigo está R$ 10, o litro de óleo, R$ 15,50”, compara. A desigualdade de preços também é ressaltada pelo agricultor Hans Jastrow, da Associação dos Produtores Santamarienses em Defesa da Vida (APSAD-Vida), de Santa Maria de Jetibá. “Os feirantes orgânicos da Praia da Costa têm o problema da concorrência desleal das barracas que estão vendendo produtos ao redor da quadra, dizendo que é orgânico. Nós precisamos manter a documentação em dia, tomar todos os cuidados com certificação, nos sentimos prejudicados”. Diálogo A reivindicação, afirmam os agricultores, é pela ação da Prefeitura de Vila Velha de forma a regularizar o espaço, evitando a proximidade dos convencionais na área destinada à feira orgânica, e pela abertura de diálogo por parte do poder público municipal. “A gente ouve boato de que a prefeitura vai transferir a feira para outro lugar, e colocar todo mundo junto. Mas ninguém veio falar nada com a gente. Falta diálogo”, posiciona Selene. Uma sugestão é abrir espaço para que os agricultores estacionem os caminhões próximo das barracas, como ocorre na Feira da Praça do Papa. “Qualquer mudança na feira, tem que ser discutida com os feirantes”, reivindica. Sustentabilidade A presidente da Amparo Familiar salienta ainda a importância que a proteção da agricultura orgânica tem para toda a população, não apenas para os agricultores e clientes, já que o bom manejo dos recursos naturais por ela efetuada gera benefícios na água consumida ao longo de toda a bacia hidrográfica – no caso de Santa Maria de Jetibá, para a bacia do Rio Santa Maria, que abastece a região metropolitana – havendo ainda a preservação da biodiversidade, dos solos e do clima, com redução do consumo de produtos derivados do petróleo, e a redução do êxodo rural, já que a agricultura orgânica absorve mais mão de obra que as lavouras convencionais, manejadas com venenos agrícolas. “Faz bem para todo mundo, mas muitos políticos não veem isso”, aponta Selene. Solicitação formal O assunto foi debatido na reunião ordinária da Comissão de Produção Orgânica do Espírito Santo (CPOrg) nessa segunda-feira (8) e vai ser levado oficialmente à prefeitura nos próximos dias, por meio de um documento em elaboração. A urgência da demanda, no entanto, levou os membros da Comissão a levaram o caso até Século Diário. Demandada sobre o caso, a prefeitura respondeu, por meio de nota da Gerência de Posturas, da Secretaria de Serviços Urbanos, que “os agentes fiscais atuam na fiscalização e ordenação das 23 feiras cadastradas no município”, que “ainda que não houve nenhuma notificação formal” de reclamação por parte dos feirantes orgânicos e que “irá se posicionar caso haja alguma”. Feiras orgânicas do Espírito Santo O Espírito Santo é um dos estados do país com maior número de feiras orgânicas e agroecológicas. Principalmente a partir de 2015, o número de espaços especializados de comercialização cresceu bastante, tanto em ruas e praças, como em shoppings centers. A pandemia provocou uma redução das mesmas. Entre as que se mantêm, estão as coadministradas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca (Seag), cuja lista é a seguinte: Vitória – Feira de Produtos Orgânicos de Barro Vermelho Rua Arlindo Brás do Nascimento, atrás da Emescam Sábado – das 6h às 12h – Feira de Produtos Orgânicos da Praça do Papa Estacionamento da Praça do Papa – Enseada do Suá Quarta-Feira – das 15h às 20h30 – Feira de Produtos Orgânicos de Jardim Camburi Av. Isaac Lopes Rubim – próximo à Faculdade Estácio de Sá Sábado – das 6h às 12h – Feira Agroecológica do Shopping Vitória Estacionamento do Shopping Vitória – Av. Américo Buaiz, 200  Segunda-Feira – das 16h às 20h – Feira Agroecológica do Shopping Victoria Mall R. Aristóbulo Barbosa Leão, 500 – Mata da Praia Quarta-Feira – das 16h às 20h – Feira Agroecológica do Shopping Centro da Praia Av. Nossa Senhora da Penha, 570, Praia do Canto Sábado –

Sandra Gomes, do Movimento Sobreiro, diz que vai entrar com representação no TCES para anular a decisão  A Câmara de Laranja da Terra (noroeste do Estado), um município com apenas 11 mil habitantes, aprovou nessa terça-feira (8), por 5 votos a 3, a concessão de tíquete-alimentação para os vereadores, no valor mensal de R$ 1,2 mil, pouco tempo depois de o Tribunal de Contas do Estado (TCES) considerar ilegal a mesma medida adotada pela Câmara de Alfredo Chaves (região serrana). O projeto de lei foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, assinado pelos vereadores Roberto Kuster Becker (PP), presidente, Jasckson Bulerianm (MDB), vice-presidente, e Adilson Fernandes (Podemos), segundo denúncia da presidente do Movimento Comunitário de Sobreiro, Sandra Gomes. Ela afirma que vai entrar com representação no TCES e também atuar para que o prefeito Josafá Storch (MDB) vete o projeto. “Um projeto imoral, concedendo a cada vereador um tíquete-alimentação no valor de R$ 1,2 mil. Uma afronta à sociedade, ao agricultor, que levanta cedo todos os dias e, com suas mãos calejadas, planta e colhe, e muitas vezes não consegue esse valor no final do mês para sustentar sua família”, afirma Sandra, que já foi vereadora na Serra e tem família com conhecida atuação política – é mulher do ex-deputado Gilson Gomes e mãe do ex-presidente da Câmara de Laranja da Terra, Gilson Gomes Filho. A 148 km da Capital de Vitória, o município tem sua economia baseada na agricultura, construída principalmente por imigrantes pomeranos, que ainda hoje conservam a língua, a culinária e os rituais de casamento. O projeto de lei alega, na justificativa, que o objetivo é “reajustar o valor do auxilio-alimentação dos servidores e estender a aplicação aos vereadores, para que de forma clara, possamos fazer a atualização dos valores, enaltecendo o princípio da dignidade da pessoa humana”. Em outro trecho, considera que “a fixação deve ser feita na forma da lei, valemo-nos dessa para assim fazer, com fundamento na Constituição, e que o valor fixado está de acordo com o que é permitido, adequado ao orçamento da instituição, com o atendimento aos requisitos da lei de responsabilidade fiscal contidas nos artigos 16 e 17, conforme documentos em anexo emitidos pela contabilidade”. O projeto registra ainda que a fixação de valores atuais atende à correção dos “desgastes sofridos nos ganhos mensais dos servidores com vistas à atender às necessidades legais, levando-se em consideração todos os desgastes inflacionários e as reposições de perdas, embora não suficientes para repor efetivamente o que o mercado vem corroendo nos ganhos do auxílio-alimentação dos trabalhadores”.

Ex-presidente do Conselho da Juventude de Vitória, que está desativado, defende diálogo pela prefeitura  Com a possibilidade de reinauguração da Casa da Juventude e do Centro de Referência das Juventudes (CRJ) ainda este ano, o servidor público Luiz Felipe Costa, que presidiu a última gestão do Conselho Municipal da Juventude de Vitória (Comjuv), desativado desde setembro de 2022 e em processo eleitoral, espera que a administração de Lorenzo Pazolini (Republicanos) dialogue com a próxima gestão do colegiado, para garantir o pleno funcionamento dos serviços. “Não houve diálogo com a última gestão e esperamos que isso mude agora, para que de fato seja possível atender as especificidades dos equipamentos”, defende. Nessa terça-feira (9), Lorenzo Pazolini anunciou em suas redes sociais, em visita técnica às obras do CRJ, na Ilha de Santa Maria, que o equipamento voltará a funcionar ainda este semestre. “Se tudo correr bem, no finalzinho do primeiro semestre, final de junho, início de julho, nós vamos estar aqui juntos, com toda a rapaziada inaugurando essa obra que é importantíssima para a cidade de Vitória”, disse. A Prefeitura de Vitória, portanto, mantém o mesmo prazo divulgado em julho do ano passado, por ocasião do Dia Mundial da Juventude. O prefeito já havia anunciado, no final de abril, que as obras da Casa da Juventude, em São Pedro, estão “avançadas” e que a comunidade “vai receber um espaço mais moderno e maior até agosto”. Entretanto, o anúncio inicial, feito também no Dia Mundial da Juventude, previa que a reinauguração seria em dezembro do ano passado. O Comjuv está em processo eleitoral para escolha dos novos representantes da sociedade civil. Para Luiz Felipe, é essencial que o Executivo escute o Conselho, para que seja feita a ponte entre as juventudes da Capital e a gestão municipal e para que, junto com a empresa que ganhou o chamamento público de gestão dos equipamentos, busque conhecer cada um deles para atender as suas especificidades. Ele explica que, para elaborar ações a serem desenvolvidas em ambos espaços, é preciso entender que o CRJ, por exemplo, por ser um centro de referência, proporciona convívio entre os jovens, troca de experiências, permitindo que possam replicar as ações em seus territórios. Já a Casa da Juventude tem atuação específica na Grande São Pedro, sendo um espaço de acolhida e de oferta de atividades extras para os jovens da região. As atividades da Casa da Juventude foram encerradas em fevereiro de 2022, quando a Prefeitura de Vitória não renovou o termo de colaboração com o Instituto de Desenvolvimento Social Bem Brasil, responsável pelas ações desenvolvidas no equipamento. Já o CRJ, criado na gestão de João Coser (PT), foi fechado no mandato de Luciano Rezende (Cidadania), passando a se resumir a ações como palestras, oficinas e rodas de conversa itinerantes pelos bairros da Capital. Conselho Luiz Felipe reforça a necessidade de reativação do Comjuv para impulsionamento das políticas de juventude em Vitória. O Conselho está desativado desde o final da gestão passada, em setembro último. Isso aconteceu, explica, devido à secretaria executiva do colegiado, espaço ocupado por meio de nomeação do prefeito e que chegou a publicar um edital das eleições ano passado, mas como não mobilizou a sociedade civil, não houve inscrições suficientes. Luiz Felipe aponta ainda que outras ações de responsabilidade da secretaria executiva não foram feitas, como registro de atas de reunião, do controle de presença dos conselheiros e das deliberações. Diante disso, a última gestão protocolou dois processos na prefeitura relatando essas pendências. No segundo processo, além de reforçar essas queixas, reivindicou que fossem feitos os procedimentos necessários para a realização das eleições e a prorrogação do mandato para que fosse possível organizar o pleito. Houve prorrogação de mais 90 dias, mas a secretaria executiva, afirma Luiz Felipe, não fez os procedimentos necessários para renovação do colegiado. Foi feita, então, manifestação no Ministério Público do Espírito Santo (MPES). “Já fui intimado e reafirmei no Ministério Público que as denúncias são verídicas, mas não sei se a prefeitura já foi intimada”, diz Luiz Felipe, que relata que, no final de 2022, uma nova pessoa foi nomeada para a secretaria executiva, dando início, este ano, ao processo eleitoral. No Dia Municipal da Juventude, Vitória não tem o que comemorar Conselho denuncia descaso da gestão de Lorenzo Pazolini com as políticas voltadas para os jovens  https://www.seculodiario.com.br/direitos/no-dia-municipal-da-juventude-vitoria-nao-tem-muito-a-comemorar

Projeto Ocupação Psicanalítica lança livro que aponta horizontes para uma psicanálise antirracista e decolonial Divulgação Um movimento para “afrontar e afirmar outras lógicas, a partir da experiência com o inconsciente”. Assim se autodefine o Coletivo Ocupação Psicanalítica-ES, desenvolvido pelo Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e que celebra dois anos de existência com o lançamento do livro Ocupar a psicanálise: por uma clínica antirracista e decolonial, que será realizado no próximo dia 17, às 16h30, no campus de Vitória. O projeto tem objetivo de “ocupar política, teórica e clinicamente o espaço psicanalítico, a fim de produzir novos conceitos e práticas orientados à formação antirracista de psicólogos e psicanalistas, assim como promover o acolhimento e atendimento do sofrimento mental da população negra e intervir no pacto narcísico e hierárquico branco”. A realização é feita em parceria com as universidades federais de Minas Gerais, Rio de Janeiro e do Recôncavo Baiano (UFMG, UFRJ e UFRB). Desde 2021, tem atendido estudantes de Psicologia da Ufes e estudantes negros em geral da universidade, além de pessoas negras moradoras de bairros periféricos da Grande Vitória e membros de comunidades quilombolas e indígenas do interior do Estado. Também tem promovido o aprofundamento de estudos e supervisão clínica junto a estudantes e psicológicos formados pela Ufes e a psicólogos e psicanalistas negros que necessitem de apoio para a continuidade da formação clínica. “No Espírito Santo, temos trabalhado em parceria com coletivos de movimentos sociais de juventude do Território do Bem e com estudantes cotistas da Ufes, encaminhados pela Pró-Reitoria de Assistência Estudantil e Cidadania. Em Minas, além do público de estudantes, existe a conexão com um quilombo urbano. No Rio, há parcerias com coletivos que lutam contra a violência de estado, como o Portal Favelas. E na Bahia, têm sido acolhidas demandas de comunidades indígenas do interior do estado. Em cada território, o trabalho se organiza de um jeito, mas sempre partindo de uma conexão com coletivos, de modo a ter espaços de conversas coletivas e atendimentos individuais”, explica o professor do Departamento de Psicologia da Ufes Fabio Bispo, um dos coordenadores do projeto e do livro. Ele explica que a ocupação da Psicanálise com profissionais, pacientes e pensadores negros está longe de ser uma ação de interesse exclusivo da população negra, pois beneficia toda a sociedade. “O enfrentamento ao racismo é um desafio de todos, não somente de pessoas pretas. Profissionais que ocupam as políticas públicas, as escolas, as universidades podem contribuir para uma valorização de cosmologias e referências da negritude que são constantemente apagadas ou violentadas, como acontece com o racismo contra religiões de matriz africana”. O professor aborda dados do Programa de Atividades para a Implementação da Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que publicou uma análise das condições de vida da população brasileira, a partir de dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra as gritantes desigualdades sociais e étnicas. A taxa de subutilização de mão de obra, por exemplo, é de 18,8% entre pessoas brancas e 29% entre pretas. Ocupação de cargos gerenciais tem 68,6% de brancos e 29,9% de pretos. A representação política por deputados federais eleitos nas eleições de 2018 foi de apenas 24,4% de pretos. Tudo isso, dentro de uma realidade brasileira em que 56,4% da população se declara negra. Citando o atual ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, Fábio Bispo afirma que “o racismo estrutural grita, humilha e adoece a população negra”. A necessidade de políticas públicas de saúde especificas para essa população, afirma, são abordadas no documento “A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN): Uma Política do SUS”, publicado pelo Ministério da Saúde em 2017. Que afirma “um compromisso no combate às desigualdades e na promoção da saúde da população negra de forma integral, tendo em mente que a ausência de saúde é um resultado de “injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras”.  Escrita coletiva O livro a ser lançado na próxima quarta-feira foi tecido coletivamente e, segundo os autores, “aponta horizontes para uma clínica antirracista e decolonial no terreiro da Psicanálise”. A obra é composta por três seções. A primeira, “Ocupar a Universidade: ações afirmativas contra o racismo”, conta com a participação de convidados que tem atuado como intervisores do projeto, como o pró-reitor da Proaeci da Ufes, Gustavo Forde, Lia Schucman e Maria Lúcia da Silva. A segunda e a terceira seção, “Ocupar a psicanálise: a crítica ao racismo estrutural” e “Ocupar a clínica: por uma práxis antirracista” conta com artigos escritos por professores e psicanalistas integrantes do Ocupação Psicanalítica. O evento terá uma mesa redonda, composta por Fábio Bispo, Gustavo Forde, Sonia Rodrigues da Penha (a psicanalista e co-coordenadora do Coletivo e coautora do livro) e Thiago Balbino (artista plástico, ilustrador, produtor cultural e autor da arte da capa do livro). A mediação é da professora da Ufes Luizane Guedes Mateus.  A participação é aberta ao público, sujeito a lotação, 130 pessoas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/j3MYfKM5PLchUifF9

Deputado disse que irá atuar com “muita prevenção e serenidade na Corregedoria, pois há erros e falhas” O deputado estadual Mazinho dos Anjos (PSDB) foi eleito nesta terça-feira (9) corregedor-geral da Assembleia Legislativa, ainda no alvoroço nos meios políticos sobre o deputado Lucas Polese (PL), autuado por policiais na madrugada desse sábado (6), dirigindo um carro oficial, quando se recusou a fazer o teste de bafômetro.  Inscrito em chapa única, eleita à unanimidade e empossada logo em seguida, Mazinho dos Anjos, deputado em primeiro mandato e que integra a base do governo, comandará o órgão responsável por fiscalizar a conduta dos parlamentares. Nos bastidores, a notícia é que o caso Polese poderá ser um dos primeiros a ser analisado pelo colegiado.  Entre as punições previstas Código de Ética e Decoro Parlamentar, estão advertência, censura, suspensão por 30 dias e perda de mandato. A Corregedoria-Geral terá como vice o deputado Vandinho Leite, também do PSDB, e como membros efetivos os deputados Deninho Silva (União), Danilo Bahiense (PL) e Lucas Scaramussa (Podemos). São suplentes os deputados Callegari (PL), Xambinho (PSC) e Hudson Leal (Republicanos). As eleições acontecem de dois em dois anos, sempre em fevereiro, sendo proibida a recondução de seus membros dentro da mesma legislatura. A nova composição permanecerá até o início de 2025. Durante a votação, Mazinho agradeceu a confiança dos seus colegas e enfatizou sua atuação como advogado há 18 anos, “com especialização em direito público, tendo atuado em várias ações de improbidade administrativa”. O deputado destacou: “Temos que trabalhar a prevenção. Há erros e há falhas. Precisamos preveni-los. Há muitas ações que visam atacar a imagem do agente público. Vamos atuar com muita prevenção e serenidade na Corregedoria”.  Mazinho está em seu primeiro mandato e é também o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, uma das mais importantes da Casa. O novo corregedor-geral, cuja eleição deveria ter ocorrido em fevereiro, em nota, afirmou: “Não posso emitir juízo prévio sobre possível representação que tem sido anunciada contra o deputado Polese, ou qualquer outro deputado. Preciso manter-me neutro, por uma questão de imparcialidade e ética, que se exige da função de corregedor-geral”.  Mazinho acrescenta que “qualquer representação vai obedecer ao devido processo legal. Vamos analisar os fatos e documentos, permitir ampla defesa e o contraditório e, com base em tudo isso, nos documentos e fatos, o colegiado decidirá por alguma penalidade ou arquivamento do processo. Mas isso será um julgamento do colegiado. A função do corregedor-geral é manter a imparcialidade e a serenidade”. Polese O deputado Lucas Polese, do grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, também do PL, afirmou, em áudios do WhatsApp, que, “se for parado mais 10 vezes”, não vai fazer o teste do bafômetro. Em nota enviada à imprensa, afirma: “Como vocês puderam acompanhar nas redes sociais, passei os dias 3, 4 e 5 me dedicando exclusivamente a agendas diplomáticas oficiais para fomentar as exportações do ES; na noite do dia 5 [sexta-feira], quando finalizava a última agenda oficial do dia, fui parado em uma blitz da Polícia Militar, onde o policial verificou toda a minha documentação e confirmou que tudo estava em dia. Ao solicitar que fizesse o teste de bafômetro, optei por declinar, conforme fui orientado previamente pelo meu jurídico, de que o ideal é jamais me submeter a qualquer procedimento desta natureza e que não seja objetivo!”. O deputado cita também que é do “conhecimento público e notório as denúncias que tenho feito e a batalha que tenho travado contra a alta cúpula da segurança pública do governo e, por isso, tenho redobrado os meus cuidados por receio de retaliações, tramas e perseguições típicas do mundo político, dedicando minha rotina inteiramente ao mandato”. Ele alegou, ainda, que “levava uma pilha de presentes que estava atolada no meu carro, que ele ganhou lá no hotel”. O destinatário, afirma, era o embaixador do Azerbaijão, Rashad Novruz, que visitou o Estado em busca de negócios nas áreas de minérios e agropecuária para seu país, um pequena república encravada na Eurásia. Deputado parado em blitz diz que ‘levava presentes para embaixador’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/deputado-parado-em-blitz-de-madrugada-dizque-levava-presentes-para-embaixador

Na polêmica do traje oficial, ponto levantado por Meneguelli e reiterado nesta terça, segue ignorado: farda e chapéu podem? Lucas S.Costa/Ales A obrigação do uso de terna e gravata na Assembleia Legislativa segue com registros de polêmica, diante da mobilização liderada pelo deputado Sergio Meneguelli (Republicanos). Conhecido por seus trajes despojados e confortáveis, ele reagiu indignado na sessão desta terça-feira (9) a uma chamada de atenção em plenário do presidente, Marcelo Santos (Podemos), citando Maneguelli e Alcântaro Filho (Republicano). O ex-prefeito de Colatina considerou a fala uma insinuação de que os dois estivessem “esculhambados, como se fossem mendigos”. Minutos antes, logo no início da sessão, Marcelo comunicou que seria feita uma reunião com o Colégio de Líderes, para garantia do acesso ao plenário com os trajes determinados, fazendo “valer a lei e a ordem”, assim como ocorre em outros poderes, citando o Tribunal de Justiça (TJES), Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público Estadual (MPES), e o Congresso Nacional. Informou que responderia, assim, a uma provocação feita pelo deputado Danilo Bahiense (PL) sobre a questão. Meneguelli sustenta, porém, que a obrigação não está prevista no Regimento Interno. “Não estou descumprindo a lei. Me apresente o artigo que obriga”, disparou, emendando: “Se fizer um projeto de lei obrigando a usar terno e gravata, eu vou cumprir. Mas se não, vão ter que me barrar em plenário”. Na mesma pegada, questionou: “Tem deputado que usa roupa de polícia, chapéu, e ninguém fala nada!”. Este ponto, de fato, Marcelo Santos não explicou até agora. Então…Capitão Assunção (PL) nunca usou outra roupa em plenário, a não ser sua farda de policial militar. Começou a legislatura passada assim e nunca mais parou, avançando para a atual com o mesmo uniforme. Já o chapéu foi instituído pelo recém-chegado, Pablo Muribeca (Patri), ex-vereador da Serra, que usa o acessório todos os dias. DuplaNo caso de Meneguelli, ele tem no máximo colocado um casaco por cima da sua tradicional blusa de malha com referências a Colatina. O mesmo tipo de blusa é usado por Alcântaro, mas com um blazer por cima. Marca registradaNo discurso desta terça, o ex-prefeito também disse que tudo bem quem gosta de se vestir tipo “almofadinha” e usar “Giorgio Armani e Hugo Boss”, mas ele é da “turma do All Star”. E reiterou: “é meu estilo, minha personalidade, a roupa não faz um político melhor, um parlamentar melhor, o que faz são as ações”. Cabo de guerraO que deixou Meneguelli irritado foi justamente Marcelo levar o tema para o plenário, “um assunto tão banal”, apontou, lembrando que protocolou um documento sobre o assunto e aguarda resposta. Ele também reuniu assinaturas de mais da metade do plenário para projeto que acaba, de vez, com a obrigação. Para andar, depende de Marcelo Santos, que, como já está claro, não admite qualquer alteração. Dignidade?O único deputado que apareceu para comentar o assunto foi Callegari (PL), em apoio a Marcelo Santos. Considerou a medida a “restauração da dignidade desta Casa”. Tudo igualA propósito, a sessão da Assembleia desta terça foi só para definir a Corregedoria-Geral. Terminou logo depois, por falta de quórum, sem durar nem uma hora. A eleição do colegiado veio com atraso, na esteira do caso envolvendo o bolsonarista Lucas Polese (PL). E adivinha? Chapa única! Tudo igual IIO corregedor, já empossado, é Mazinho dos Anjos, governista, tendo como vice Vandinho Leite, ambos do PSDB. A Corregedoria, porém, é tradicionalmente corporativista. Casos absurdos não deram nada. E assim deverá permanecer, em mais uma legislatura. Dominada A conduta de Polese, caso ocorra, de fato, a representação anunciada pela Transparência Capixaba, ou outra ainda não sinalizada, deverá ser o primeiro processo a parar na Corregedoria. O deputado foi parado em uma blitz com o carro da Assembleia, de madrugada, e se recusou a fazer o teste de bafômetro. Nesta terça, reclamou que a composição da Corregedoria tinha mais integrantes da base do governo que da oposição. Nas redes“Não precisa o senhor ir para porta do Ministério da Justiça fazer vídeo de internet porque se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores. O senhor conhece o Capitão América? O Homem-Aranha?”. Flávio Dino, ministro da Justiça, em resposta ao senador do Estado, Marcos do Val (Podemos), durante audiência pública na comissão de Segurança Pública. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Surfistas recebem na Câmara dos Deputados apoio para incluir cadeia produtiva do surf na Repactuação Leonardo Sá A comunidade surfista e a cadeia produtiva ligada ao surfe realizado tradicionalmente na Foz do Rio Doce, nas comunidades de Regência, Povoação e Pontal do Ipiranga, em Linhares, norte do Estado, precisam ser reconhecidas como atingidas pelo crime da Samarco/Vale-BHP e serem incluídas no processo de repactuação liderado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encaminhamento foi definido ao final da audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (9) na Câmara dos Deputados, organizada pela Comissão Externa que fiscaliza o processo de repactuação e tem o deputado federal Helder Salomão (PT) como relator. “Podem contar conosco. Ao final dos trabalhos dessa Comissão, vamos incluir, em nosso relatório, a atividade do surfe e toda a cadeia produtiva, que foram duramente impactadas pelo crime ambiental de Mariana, e trabalhar para que elas sejam contempladas na Repactuação”, afirmou o parlamentar, ressaltando que Regência era conhecida como “o Havaí brasileiro”, devido à qualidade das ondas, que atraíam esportistas de várias partes do Brasil e do mundo. A inclusão, salientou, precisa ser alcançada a partir de um pleito dos demais atores envolvidos, como o Ministério dos Esportes e Defensoria Pública Estadual, também participantes da audiência, além de Advocacia Geral da União (AGU), Casa Civil e Ministério das Relações Institucionais, que serão demandados. “Precisamos garantir uma repactuação justa, integral e com participação dos surfistas atingidos”, reforçou. Representando a ministra dos Esportes, Ana Mozer, Marta Sobral afirmou o apoio da pasta para “encontrar soluções que atendam às necessidades desses atletas e que ajudem a reconstruir suas vidas. É essencial que esses atletas recebam apoio necessário para continuar praticando esportes e se recuperar dos traumas causados pelo desastre”. O defensor público estadual Rafael Portella contextualizou a demanda dos surfistas dentro de um espectro de negações de direitos a praticamente todo o litoral capixaba. “Os impactos do desastre são subestimados até hoje no Espírito Santo. Até hoje lutamos para o efetivo reconhecimento do litoral do Espírito Santo e nada parece ser suficiente para superar esse entrave”, disse. O exemplo mais recente de retrocesso, citou, foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região de suspender a liminar que havia sido concedida pelo juiz do caso, bloqueando R$ 10 bilhões do cofre da Vale e BHP Billiton para garantir a implantação das ações de compensação e reparação da Fundação Renova nas comunidades ainda não atendidas, apesar do reconhecimento como atingidas pelo Comitê Interfederativo (CIF) desde 2017. “Nós recebemos com extrema preocupação [a suspensão da liminar pelo TRF]. Vamos tomar as medidas cabíveis, recorrer dela, mas é sempre com melancolia e frustração que recebemos essas notícias, que mantêm o reconhecimento dos danos no litoral sub judice”. Especificamente sobre o surfe, o defensor público ressaltou que “várias facetas desse reconhecimento do litoral capixaba dialogam com a questão. Estamos falando de toda uma cadeia produtiva ligada ao turismo”, apesar do fato de que “os surfistas estão entre os primeiros a sofrer os impactos do rejeito, por estarem dentro da água e a alertar as demais categorias sobre os efeitos nefastos que o rejeito pode causar”. Alertas, sublinhou, atestados por estudos técnicos robustos, como os apresentados pela Aecom, perita judicial no processo, que apontou grave contaminação por mercúrio e metilmercúrio na Foz do Rio Doce. Além do aspecto indenizatório, Rafael Portella disse que a Defensoria busca “possibilitar um leque de opções às comunidades e categorias afetadas, que possa dialogar com a reestruturação econômica”, citando como exemplo a declaração do surf como patrimônio cultural, o que pode ajudar a “evidenciar os direitos e os danos sofridos, incentivando o turismo e a reestruturação econômica”. “Temos também uma preocupação fundamental com a saúde e isso envolve o fortalecimento do SUS, a participação social nas dinâmicas da reparação, os diagnósticos que precisam ser feitos e os surfistas precisam estar contemplados”, complementou. ‘Vamos remar para cima das empresas’ Representando a categoria, participaram presencialmente do debate os surfistas Hauley Valim, da Associação de Surf de Regência (ASR), e Paulo Sérgio Samarçaro, o Paulinho, das associações de Surf do Pontal do Ipiranga (Aspi) e de Linhares (ASL).  “A gente está esquecido. Eu sou pescador, dono de comércio e sou surfista desde os 14 anos de idade. Sou atingido, eu e minha família. Minha menina não pode desenvolver o surfe como eu pude. O rejeito continua descendo de Minas Gerais para Regência, Pontal do Ipiranga e Povoação”, relatou Paulinho.  “Para a gente, que é surfista, é até difícil de explicar. Mas o surfe é mais do que um esporte, um lazer, é quase uma religião. É uma coisa muito séria, que a gente não está sendo ouvido até hoje, está abandonado. São sete anos sofrendo com a lama. Eu não tenho coragem de deixar minha filha entrar na água pra surfar. Tem três gerações de meninas já competindo, mas lá fora, porque na nossa área não pode fazer campeonato”, descreveu. “Vamos remar para cima dessas empresas criminosas, por que até hoje a gente não foi reconhecido e é ignorado em todas as situações”, conclamou. Ruptura da prosperidade Hauley Valim ressaltou que “o Brasil tem mais de cinco títulos mundiais, três campões mundiais, e Regência é uma das dez melhores ondas do Brasil”. Antes de 2015, disse, “a gente vivia um processo orgânico de desenvolvimento cultural desse esporte nas praias de Linhares, junto com toda a cadeia produtiva do turismo”. Era um momento em que o surfe local ganhava a visibilidade compatível com a qualidade das ondas. “A onda de Regência caía no gosto mundial, pessoas vinham de vários lugares do Brasil e outros países para conhecer essa onda. E isso trazia uma autonomia para a gente, que garantia prosperidade econômica por nossos próprios esforços”. O rompimento, afirma, “gerou uma ruptura dramática com esse processo orgânico que nós tínhamos, em toda essa cadeia produtiva emergente”. Lojas foram fechadas, equipamentos ficaram parados, empregos foram perdidos, descreve. “Perdemos o direito de ocupar um território que escolhemos para viver, isso foi tirado de nós, foi roubado de nós quando a Vale permitiu