Século Diário

Innovar vence pela segunda vez o prêmio LAQI no Mercosul, por quatro vezes na América Latina e sete no Brasil O Grupo Innovar, empresa capixaba de consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho, receberá mais uma premiação internacional no mês de maio, consolidando-se como líder no segmento de Medicina e Segurança do Trabalho. Concedido pela Latin American Quality Institute (LAQI), o prêmio de Empresa Brasileira do Ano 2023 será entregue durante a 16ª edição do LAQI Impact Summit – Brazil 2023, com a participação de mais de 500 líderes empresariais, nos dias 9 e 10 de maio, em São Paulo. O reconhecimento é “pela excelente gestão de negócios, comprometimento com o modelo de excelência LAEM e desenvolvimento abrangente, visando ao futuro desejado para o ano de 2030 e inspirando negócios sustentáveis”, destaca a LAQI. É a sétima vez que a empresa vence a competição em âmbito nacional, além de acumular duas premiações como melhor empresa do segmento no Mercosul – a única brasileira a disputar o título – e ter sido quatro vezes consecutivas o primeiro lugar da América Latina. No evento, o presidente e fundador do Grupo Innovar, Breno Simoura Nascimento, e a diretora Lara Veiga Machado, também serão premiados como Empresários do Ano 2023.  Divulgação Uma novidade da premiação este ano é a adoção, pela LAQI, do Modelo Q – ESG – Inspirando Negócios Responsáveis. O modelo se baseia no conceito de ESG (sigla em inglês para meio ambiente, responsabilidade social e governança), cunhado em 2004 pelo Pacto Global e que está alinhado com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Este programa de certificação e reconhecimento, assinala a LAQI, é respaldado por mais de 40 órgãos de promoção da Excelência nos cinco continentes através de alianças estratégicas e acordos de cooperação mútua. “A empresa adota as práticas ESG desde 2018”, afirma Breno Simoura Nascimento. Como exemplos, cita a digitalização total dos exames radiológicos, evitando produção de materiais tóxicos ao meio ambiente, e o uso de energia fotovoltaica. “Utilizamos energia própria em 80% das unidades do Grupo”. Sob o aspecto social, destacam-se as contribuições permanentes a várias instituições filantrópicas e, na governança, a transparência. Breno conta que 90% do trabalho do Grupo é voltado a órgãos públicos e que os serviços de medicina e segurança do trabalho já vinham sendo feito com todos os servidores de seus clientes, e não apenas com os celetistas, como regia a legislação até janeiro deste ano. Cuidar dos trabalhadores, afirma, é a maior motivação para a paixão cotidiana para o trabalho, esse, o segredo do sucesso. “Eu amo o que eu faço. É muito bom ver melhoramos a vida, a saúde das pessoas”. As seguidas premiações, afirma, trazem um misto de alegria e consciência da necessidade de manter o foco no aprimoramento permanente. “Quanto maior o reconhecimento, maior a responsabilidade”. Com 17 anos de atividades, o Grupo Innovar possui sede em Marataízes, no sul do Estado, e unidades em diversos municípios capixabas e outros dez estados. Conta com cerca de 500 colaboradores diretos e indiretos e prepara a inauguração de novas unidades na Grande Vitória e interior. As clínicas médicas atualmente atendem em Cachoeiro de Itapemirim (duas unidades); Apiacá; Bom Jesus do Norte; Ibatiba; Alegre; Vargem Alta; Iúna; Vitória; Baixo Guandu; Aracruz; Rio Novo do Sul. Em maio, serão abertas duas unidades na Serra, além de uma em Cariacica e outra em Domingos Martins. Empresa capixaba é a melhor do Brasil pelo sexto ano consecutivo – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/empresa-capixaba-e-a-melhor-do-brasil-pelo-sexto-ano-consecutivo Empresa capixaba é a melhor da América Latina em medicina e segurança do trabalho – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/empresa-capixaba-e-a-melhor-da-america-latina-no-ramo-da-medicina-e-seguranca-do-trabalho Empresa capixaba conquista reconhecimento nacional pelo quinto ano consecutivo – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/empresa-capixaba-conquista-reconhecimento-nacional-pelo-quinto-ano-consecutivo

Cientista social José Marques Porto analisa impactos da emergência climática e ações de governo e sociedade capixabas Na Entrevista do Século, conversamos sobre mudanças climáticas – ou emergência climática -, tema mais do que urgente, porém que ainda não provoca a mobilização necessária de parte de governos, empresas e sociedade civil.  Qual o tamanho desse impacto? Quem provoca essas mudanças e quais as saídas? Como esses impactos podem ser observados no cotidiano? O Espírito Santo está preparado para esse desafio?  Essas são algumas perguntas que permeiam nossa entrevista com José Marques Porto, cientista político e social e pesquisador do tema. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts. Agenda climática sem abordagem socioambiental não traz os resultados necessários – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/agenda-climatica-sem-abordagem-socioambiental-nao-traz-os-resultados-necessarios

Discursos de aliados e placar esmagador deixam claro que veto a aumento de salários não passou de jogo de cena Leonardo Sá/Ales Os discursos que marcaram a derrubada do veto do governador Renato Casagrande (PSB) ao projeto de aumento ao seu próprio salário, do vice, Ricardo Ferraço (PSDB), e de secretários estaduais, somado ao placar esmagador – 18 a 1 -, deixam claro que a medida não passou de jogo de cena para evitar mais desgastes a Casagrande, que há anos é cobrado por servidores a recompor as perdas acumuladas em sua gestão. Na sessão desta quarta-feira (19) da Assembleia Legislativa, a derrubada foi defendida inclusive pelo líder do Governo, Dary Pagung (PSB), e pelo vice-líder, Tyago Hoffmann (PSB), que trataram o veto como uma decisão pessoal de Casagrande e exaltaram a “soberania do legislativo” para decidir sobre a matéria. Hoffmann ainda comunicou que a base poderia “ficar muito à vontade e votar de acordo com a consciência de cada deputado”. Outro aliado e um dos autores do projeto, Mazinho dos Anjos (PSDB) apontou o veto como “conveniência política” e “sem argumento jurídico”. Assim, com zero interesse do governador em derrubar, de fato, a proposta, ficou mantido o reajuste de 5% para categorias que têm o abate-teto como referência, a exemplo dos auditores, delegados, coronéis da Polícia Militar, médicos e quadros do Fisco, todos cargos que receberam um reajuste de 16,9% há pouco tempo, chegando a 22%, uma diferença gritante em relação à maioria das categorias do funcionalismo, restritas aos 5%, apesar das perdas que ultrapassam 20%. Casagrande passará, mesmo, ileso? A conferir! Justiça?Alguns deputados alegaram que o projeto “faz justiça” a essas categorias do topo da pirâmide, ignorando totalmente os 16,9% que passaram a valer em 1º de janeiro deste ano e que não contemplaram os demais servidores estaduais, que, repito, são a maioria. PrivilégiosJá Camila Valadão (Psol), mais uma vez o único voto contrário à manutenção do reajuste de 5%, apontou exatamente o termo antagônico: injustiça. No mesmo tom que havia alertado anteriormente, lembrou que são dois aumentos somente para esses cargos, em apenas quatro meses. PassagemA derrubada do veto marcou o fim antecipado da sessão desta quarta, após o deputado Theodorico Ferraço (União) comunicar, emocionado, o falecimento de sua ex-mulher Marilia Rezende Ferraço, mãe do vice-governador, aos 82 anos. Ricardo também publicou nota nas redes sociais. A coluna deseja força e serenidade à família. Passagem IIA cerimônia de despedida será no Primícias Memorial House, em Vitória, iniciando-se nesta quarta, às 20h, com término na quinta-feira (20), às 11h. Marilia vinha enfrentando complicações decorrentes da Covid-19 desde 2020. A causa da morte, porém, não foi divulgada. BolsonaristasO deputado estadual Callegari se reuniu com o senador Magno Malta em seu gabinete em Brasília, com outro bolsonarista e filiado ao PL, Gilvan da Federal. Em pauta, como publicado nas redes sociais, o “fortalecimento da direita conservadora no Estado”. 2024 está logo ali! Bolsonaristas IIPouco tempo depois, Callegari anunciou, ao lado de Magno e do próprio convidado, a visita do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao Estado, no próximo dia 27, às 19h, para evento no Centro de Convenções de Vitória. Ele vai receber, também, o título de Cidadão Espírito-Santense, concedido pelo deputado estadual Lucas Polese (PL) – ué, por quê? TransfobiaNikolas virou alvo recente de pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar, depois de fazer discurso transfóbico na Câmara dos Deputados, no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, com uma peruca loira. O caso ainda não andou, o que tem gerado cobranças. Nas redes“Alerta. Tem uma quadrilha de estelionatários tentando se passar pelo deputado Vandinho Leite. Disfarçados de assessores, mandam link para um evento a ser confirmado para tentar aplicar golpes (…)”. Vandinho Leite, do PSDB, mais um deputado a denunciar o mesmo golpe. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Topo da pirâmide Sem mais bola dividida: Renato Casagrande veta aumento ao seu salário, do vice e de secretários https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/topo-da-piramide-1

Proposta de André Moreira foi contestada por David Esmael, condutor do projeto de reforma previdenciária em 2021 Na mesma sessão em que aprovou a abertura de um crédito adicional especial de R$ 335 mil para o Executivo, a Câmara de Vitória rejeitou, nesta quarta-feira (19), a criação de uma da Frente Parlamentar sobre Assuntos Previdenciários. A medida foi definida em audiência pública com representantes dos servidores aposentados, que têm 14% descontados nos salários por conta da reforma aprovada no início da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), em janeiro de 2021. Realizada com as galerias tomadas por aposentados, na sessão prevaleceu o posicionamento do vereador Davi Esmael (PSD), aliado do prefeito e presidente da Câmara na época em que o projeto foi aprovado, mudando até o voto de autores da iniciativa pela frente parlamentar. Os vereadores, com exceção de André Moreira (Psol), Karla Coser (PT) e Vinícius Simões (Cidadania), optaram por aguardar “30 a 40 dias”, como afirmou o atual presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos), para debater uma proposta de revogação dos descontos. Assinaram a proposta e voltaram atrás Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), Chico Hosken (Podemos) e Luiz Paulo Amorim (SD). Acolheram a argumentação de Davi Esmael, que conduziu a aprovação da reforma, que, desde então, provoca protestos entre os aposentados e ações judiciais. Os servidores não aceitam o desconto de 14% de forma linear, atingindo o pessoal que ganha pouco mais que um salário mínimo. Ao assumir posicionamento contrário à aprovação da frente parlamentar e defender o prazo pedido pela prefeitura, Davi Esmael atacou o vereador André Moreira, chamando-o de “falastrão que não me representa”. Da mesma forma, o presidente Leandro Piquet pediu “um voto de confiança ao prefeito Lorenzo Pazolini”, como foi sinalizado pelo secretário de Governo, Aridelmo Teixeira. Na época da reforma, ele era o secretário da Fazenda de Vitória e autor do projeto que impôs o desconto de 14% nos salários. Para André Moreira, Davi Esmael é “o executor do projeto em que o direito de vocês (aposentados) foi retirado”, disse, dirigindo-se às galerias e questionando que mais de dois anos se passaram e nenhuma resposta do prefeito foi dada aos aposentados. A vereadora Karla Coser apontou que o projeto foi feito por Pazolini, sob a orientação de Aridelmo, na época secretário da Fazenda. A reforma da Previdência foi aprovada em 4 de janeiro de 2021, em regime de urgência. A principal alteração foi o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, e ainda um regime de previdência complementar que será obrigatório para os novos servidores. Os projetos foram votados em sessão extraordinária convocada de última hora, na primeira sessão após a posse, gerando insatisfação. As vereadoras Camila Valadão (Psol), hoje deputada estadual, e Karla Coser (PT) protestaram, afirmando não terem tido acesso aos documentos em tempo hábil para a votação.

Ramalho apontou medidas em vídeo. Já a SEDH dialoga com governo federal para pacificar ocupação do MST em eucaliptais da Suzano Sesp Duas secretarias de Estado se manifestaram nesta quarta-feira (19) a respeito da ocupação de eucaliptais da Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose) em Aracruz, norte do Estado, por 200 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na madrugada dessa segunda-feira (17). Em vídeo, o gestor da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Alexandre Ramalho, afirmou o compromisso de “cumprir fielmente o que a Justiça determinar”, referindo-se à liminar de reintegração de posse emitida pela Justiça Estadual em favor da multinacional, em menos de 24 horas após o início da ocupação. Entretanto, “existem alguns protocolos que devem ser cumpridos por conta de legislação no nosso Estado”, salientou, elencando a notificação da decisão por parte do oficial de Justiça, o que já foi feito, e o retorno ao local de um oficial da Polícia Militar, para elaboração de um “relatório de análise de risco de toda a situação”. Após o relatório, Ramalho explicou que é preciso fazer uma “reunião preparatória”, com a participação da Polícia Militar, Polícia Civil e secretarias estaduais e municipais de Assistência Social e de Direitos Humanos. Somente a partir daí, é possível “fazer a remoção dessas pessoas, para que nós não coloquemos em risco crianças e idosos”. A operação, reforçou, “tem todo um protocolo a ser seguido, e somente após isso acontecer, é que nós faremos o cumprimento [da reintegração de posse], caso ainda exista resistência à saída, com o efetivo operacional da Polícia Militar”. Da parte da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), a resposta à demanda de Século Diário seguiu por nota, sobre os pedidos feitos pelas famílias da ocupação, durante reunião realizada in loco nessa terça-feira (18) com a secretária Nara Borgo. Por meio da Mesa de Soluções de Conflitos Fundiários, a SEDH afirmou que “mantém o diálogo entre as partes e o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), trabalhando para a resolução pacífica do conflito”. O MDA, é sabido, é favorável ao retorno do investimento do governo federal, agora sob gestão do presidente Lula (PT), em políticas públicas de reforma agrária, paralisadas durante os quatro anos de Jair Bolsonaro (PL). O ministro, ex-deputado federal Paulo Teixeira (PT), tem participado de negociações semelhantes em outros estados, onde as famílias sem-terra realizam ocupações em latifúndios improdutivos ou que ocupam terras devolutas, legalizadas ou não. A ocupação de terras, explica o MST, é a única forma de luta do povo e somente através dela é que os assentamentos foram realizados durante toda a história, pelos governos federal e estaduais em todo o país. “Nunca teve conquistas sem ocupação. É o instrumento de denúncia e anúncio. Denúncia do latifúndio improdutivo e, na mobilização das pessoas, anúncio da vontade de serem assentadas”, explica Carolino da Silva, membro da direção nacional do MST no Espírito Santo e participante da ocupação em curso em Aracruz. “Ocupação é isso, não é um crime. Crime é a concentração da terra, as pessoas ficarem sem perspectiva de moradia e de trabalho”, ressalta. No caso capixaba, o movimento entende que “a Suzano é a maior inimiga da reforma agrária”, por expandir seus monocultivos de eucaliptos ao longo de mais de meio século. Inicialmente, derrubando milhares de hectares de Mata Atlântica primária no norte do Estado, com expulsão violenta de indígenas, quilombolas e camponeses de seus territórios tradicionais. Num segundo momento, dificultando ao máximo a vida das famílias que permanecem em seus territórios, como ocorre no Sapê do Norte, com mais de 30 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares e que aguardam o processo de titulação das terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) obteve uma primeira decisão favorável aos quilombolas, em 2021, em que o juiz determinou que o Estado anulasse todas as matrículas de imóveis entregues a então Fibria, por conta de evidências de processos de grilagem de terras em fazendas de eucaliptos localizadas no Sapê do Norte. No caso dos indígenas, o eucalipto e as fábricas de celulose foram os primeiros empreendimentos industriais de grande impacto a cercarem as Terras Indígenas Tupinikim e Guarani, hoje impactadas por quase 40 grandes empresas, incluindo portos e petroleiras e mineradoras. Todas elas, afirmam as comunidades, em situação irregular diante da legislação ambiental nacional, incluindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada no Brasil em forma de lei em 2004. Nessa segunda fase também, que se mantém até os dias de hoje, localiza-se o conflito dos interesses da multinacional com o dever constitucional do Estado – governos federal e estadual – de realizar a Reforma Agrária e, assim, romper com a injustiça estrutura fundiária brasileira e capixaba, herdada dos tempos coloniais. A área de oito mil hectares da ocupação dessa segunda-feira foi doada pelo governo do Estado à Suzano, segundo informações obtidas pelo MST ao longo das reuniões da Mesa de Resolução de Conflitos. Porém, assim como ocorre com as seguidas solicitações feitas pelos quilombolas no mesmo espaço, o Estado não apresenta com transparência onde estão as terras devolutas e patrimoniais – estejam ainda sob posse do Estado ou doadas ao agronegócio – que compõem os territórios tradicionais e as áreas de interesse de Reforma Agrária. Século Diário solicitou à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) que informe sobre a situação dessa área de plantios de eucaliptos, o que já foi ou ainda é devoluta e patrimonial, e quando teria sido feita essa doação. Mas até o fechamento desta matéria, ainda não havia obtido resposta. Famílias reivindicam identificação das terras devolutas em área ocupada Liminar judicial em favor da Suzano ignora evidências de grilagem de terras públicas pela empresa, alerta MST https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/familias-sem-terra-reivindicam-identificacao-das-terras-devolutas-na-area-ocupada Famílias ocupam áreas devolutas em posse da Suzano Celulose em Aracruz Ação faz parte da Jornada Nacional em Luta pela Reforma Agrária, realizada desde 1997 pelo MST https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/familias-ocupam-areas-devolutas-em-posse-da-suzano-celulose-em-aracruz Suzano é a maior inimiga da reforma agrária no Estado, avalia MST Seguindo direção nacional, ocupações de terra serão retomadas se não houver solução emergencial para famílias acampadas https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/suzano-e-a-maior-inimiga-da-reforma-agraria-no-es-avalia-mst

Chalés, piscina e deck já estavam embargados e infratores reincidiram. Multa pode chegar a R$ 100 mil Felipe Reis/PML A Justiça Estadual determinou a demolição de obras erguidas ilegalmente em Áreas de Preservação Permanente (APPs) da Lagoa Nova, em Linhares, norte do Estado. Tratam-se de chalés, piscina e deck, que já haviam sido embargados pela prefeitura, mas que tiveram as construções continuadas pelos proprietários dos sítios. A reincidência na ilegalidade é citada na sentença, assinada pelo juiz Thiago Albani Oliveira Galvêas, que estabelece as obrigações de demolição no prazo de 60 dias e recuperação total da área degradada, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. As decisões se deram no âmbito de duas ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público Estadual (MPES) – processos números 5006421-94.2021.8.08.0030 e 5006418-42.2021.8.08.0030 -, que destacou a repetição com que o problema de construções irregulares em APPs é enfrentado pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Linhares. “No primeiro caso, a obra ilícita foi alvo de autuação pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais de Linhares (Semam) em 2015. Na ocasião, a equipe constatou a construção de uma piscina, garagem para embarcações, uma praia artificial e um muro de arrimo na área mencionada”, descreve o MPES. “A outra ação civil pública diz respeito a três edificações construídas simultaneamente, sem a autorização do órgão ambiental competente, utilizando grande quantidade de material. Também foi constatada a presença de via de acesso clandestina e não pavimentada, além de indícios de supressão e queima de resíduos e material lenhoso”, prossegue. A decisão informa que o primeiro caso envolve inicialmente José Antônio Bitti Zuzano e que, posteriormente, com a alienação da área, Douglas Silva Almeida, que deu continuidade às obras, mesmo após embargo municipal (Auto de Constatação, Interdição, Infração, Embargo e Demolição nº 000404/2016). “Registre-se que a edificação da casa foi realizada ao lado de uma lagoa, tendo como principais impactos decorrentes da ocupação irregular a erosão do solo, supressão da vegetação, carreamento de sedimento para o corpo hídrico e consequente assoreamento da lagoa, contaminação da água por lançamento de efluentes domésticos e impacto visual”, destacou o magistrado. O segundo caso envolve Natalin Monequi e Franklin Ragazzi Rocha, sendo que o primeiro chegou a pedir gratuidade da Justiça, alegando não ter condições de pagar um advogado para sua defesa. O pedido foi indeferido, explicou o juiz, “posto que incompatível com os fatos versados nesta ação (construção/benfeitorias voluptuárias em região nobre da Lagoa Nova, em Linhares), além de que não foi devidamente comprovada a condição de pobreza alegada”. Os chalés erguidos pelos dois réus também haviam sido embargados pela prefeitura, por meio da Divisão de Fiscalização de Obras Particulares da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Linhares (Auto de Embargo n° 002803) e, segundo entendimento legal do magistrado, provocavam impactos ambientais semelhantes aos do primeiro caso. A obrigação de fazer também foi pela demolição em 60 dias e restauração integral da área degradada, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, até o limite de R$ 100 mil. Captação de água A Lagoa Nova é um ponto importante de captação de água para abastecimento humano da população de Linhares, tendo sido alvo de obras de isolamento de suas águas como as do Rio Doce, devido ao crime da Samarco/Vale-BHP. As obras definitivas de proteção do complexo lacustre da cidade só foram feitas após sentença aplicada pelo mesmo juiz, que, na época, expediu a maior multa já aplicada até então contra a Samarco no Espírito Santo, no valor de R$ 10 milhões. As penalidades aplicadas pelo magistrado incluíram a aplicação de duas multas por ato atentatório à dignidade de jurisdição e três por litigância de má-fé, somando aproximadamente R$ 10 milhões, além da apreensão dos passaportes e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de todos os diretores da empresa. A decisão se deu no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo município de Linhares (Processo nº: 0017045-06.2015.8.08.0030) sobre a segurança do complexo lacustre da cidade. Na sentença, o juiz exigiu, essencialmente, que a empresa construísse “barragens definitivas com comportas para as lagoas Nova e Juparanã, para impedir a contaminação das lagoas pelas águas do Rio Doce, ainda carregadas pelo rejeito de minério da Barragem”.

Após tanta espera e sucessivos impasses, expectativa era de que votação em regime de urgência ocorresse no mesmo dia A assinatura ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que garante, enfim, o novo piso da enfermagem, foi consolidada na noite dessa terça-feira (18) pelo presidente Lula, como anunciado em reunião na última semana. A votação em regime de urgência pelo Congresso Nacional, porém, foi adiada. Após sucessivos impasses e demora, a expectativa era de que as duas etapas fossem vencidas no mesmo dia. A proposta põe fim às restrições orçamentárias ao piso, com a liberação de R$ 7,3 bilhões este ano. O recurso será destinado a unidades da rede pública, entidades filantrópicas e hospitais privados que atendam o mínimo de 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), para pagamento do piso. Os novos salários, estabelecidos em projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), são R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras. A previsão, agora, é que a votação seja realizada na próxima quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados e no Senado, com os pagamentos iniciados em maio. A solução para a questão, que se arrasta desde o ano passado, foi apresentada pelo governo federal na última quinta-feira (13), considerando a rápida e simples tramitação de um PLN. Segundo o executivo, a medida “faz justiça à categoria de profissionais que se dedica à vida e à saúde de toda a sociedade, especialmente no período da pandemia, quando esteve sujeita a riscos e desgastantes horas de trabalho”. O projeto, explica, “tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento das despesas, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022”. Com a matéria, que chegou ao Congresso nesta quarta-feira (19), o governo federal também pretende superar a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) concedida no ano passado e que suspendeu o pagamento do piso, após contestação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Em audiência pública na Câmara, Daniel Menezes, do Conselho Federal de Enfermagem (Coren), ressaltou as próximas fases da luta da categoria. “A gente precisa que seja aprovado no Congresso, então tem que passar na sessão da CMO [Comissão Mista de Orçamento]. Existe um compromisso, como sempre teve até hoje, com as duas Casas, de dar celeridade para o tema do piso. A partir daí, votando, o presidente sanciona e a gente vai, junto ao STF, com toda essa articulação governamental, para que de fato a liminar caia e a legislação que nós aprovamos, a Lei 14.434, seja aplicada na prática, com os valores no contracheque da enfermagem brasileira”. A assinatura do projeto pelo presidente Lula foi considerada, pelo Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES) e Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindienfermeiros-ES), como “uma grande vitória. A categoria também se mobiliza para o pagamento do piso pelo governo do Estado, como se comprometeu Renato Casagrande (PSB), nas eleições do ano passado. Governo federal define medida para pagar piso ‘o mais breve possível’ Projeto que garante solucionar os impasses deve ser votado no próximo dia 18 no Congresso Nacional https://www.seculodiario.com.br/saude/governo-federal-define-medida-para-pagar-piso-da-enfermagem-o-mais-breve-possivel

Célio do Abelar, que foi eleito ao cargo em 2020, estava foragido desde o dia 11, após atirar em Vanuza Spala de Almeida A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) prendeu, na manhã desta quarta-feira (19), o ex-vice-prefeito de Ibitirama (região do Caparaó) Célio Martins Morales, 59 anos, conhecido como Célio do Abelar. Ele é acusado de feminicío, por matar a esposa, Vanuza Spala de Almeida, de 41 anos, na madrugada do último dia 9, na zona rural do município. Célio estava foragido desde o dia 11, em Goiás, e se apresentou na Delegacia de Ibitirama acompanhado de um advogado, mas se reservou ao direito constitucional de permanecer em silêncio ao ser preso. Ele foi eleito em 2020 na chapa do ex-prefeito e correligionário Paulo Lemos (PSD), que teve o mandato cassado no ano passado. Vanusa morreu com um tiro no peito. A primeira versão era de suicídio. Segundo informações iniciais passadas por Célio à Polícia, a mulher teria dito que ia tomar banho e, depois, atirou contra si. Ele acompanhou a equipe de resgate até o hospital e depois desapareceu. Em seguida, os policiais prosseguiram até a residência do casal. No local, uma parente que morava próximo do endereço informou que era por volta das 22h30 quando o ex-vice-prefeito fez contato telefônico pedindo ajuda, pois a esposa teria cometido suicídio. A parente prestou apoio aos militares e abriu a casa para que o cenário fosse analisado. Os PMs, porém, não encontraram manchas de sangue ou pegadas, e casa aparentava ter sido limpa. Com as investigações da Delegacia de Polícia de Ibitirama, foi constatado que o crime se tratava de um feminicidio, sendo descartada a possibilidade de suicídio. “Após o levantamento de provas, representei pela prisão preventiva do investigado, que foi deferida. Inclusive, o laudo pericial apontou que não houve tiro à curta distância, descartando a possibilidade de suicídio. A equipe já realizava levantamento acerca do paradeiro dele, e, em contato com o advogado, esse combinou de apresentá-lo nesta quarta-feira”, disse o delegado titular Tiago Dornelles. Célio foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cachoeiro de Itapemirim, onde permanecerá à disposição da Justiça. Ele será indiciado por homicídio qualificado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). O inquérito policial será relatado ao Judiciário no prazo de dez dias.

Sem mais bola dividida: Renato Casagrande veta aumento ao seu salário, do vice e de secretários Leonardo Sá Alvo de insatisfações generalizadas dos servidores devido a perdas salarias acumuladas e reajuste anunciado para este ano muito aquém do reivindicado, o governador Renato Casagrande (PSB) decidiu vetar o projeto aprovado na Assembleia Legislativa que concedia aumento de 5% ao seu próprio salário, do vice, Ricardo Ferraço (PSDB), e dos secretários de sua gestão. A proposta foi apresentada em meio a votação, no final de março, do mesmo índice destinado ao funcionalismo público do Estado, mas não com autoria do executivo, e sim de dois deputados aliados, Janete de Sá (PSB) e Mazinho dos Anjos (PSDB), e ainda do bolsonarista Danilo Bahiense (PL). Por trás dessa jogada, que sempre ressurge no legislativo, está o conhecido discurso do abate-teto, que beneficia carreiras já do topo da pirâmide, como os auditores, delegados, coronéis da Polícia Militar (PMES) e quadros do Fisco, áreas de atuação dos parlamentares autores do PL. O veto total passou a tramitar nesta terça-feira (18), após Mensagem (nº 07/2023) encaminhada pelo governador, que aponta como inoportuna a decisão, citando o reajuste de 16% efetivado em dezembro de 2022 para os mesmos cargos. Como alertado aqui na ocasião e em plenário pela deputada Camila Valadão (Psol), isso somaria, injustamente, 21% em apenas quatro meses, enquanto a maioria dos servidores do Estado luta há anos para reduzir, de fato, as perdas que já somam 20% somente no governo Casagrande. Manter o aumento seria, portanto, como se diz por aí, “um esculacho” com o funcionalismo e um tiro no próprio pé. PlacarNa votação da Assembleia, somente Camila votou contra o aumento. Resta saber, agora, como se comportarão os deputados diante do veto. Se não houver turbulências na própria base, Casagrande mantém a maioria do plenário a seu favor. BlocoO movimento em defesa das categorias do topo de pirâmide foi puxado por Mazinho, durante votação do índice de 5% aos servidores. Ele pretendia, porém, aprovar a proposta como emenda, mas foi decidido apresentar um projeto próprio no dia seguinte, o que resultou na autoria conjunta com Janete e Bahiense. Ô dó…Válidos a partir de 1º de janeiro deste ano, os salários do governador, vice e secretários passaram a ser, respectivamente, R$ 29,4 mil, R$ 26,8 mil e R$ 23,4 mil. Abate-teto, como se vê, nada, nada, mal. Crime intolerável Por falar em Camila, a deputada cobra que o soldado da Polícia Militar Lucas Torrezani de Oliveira, que executou o músico Guilherme Rocha em um condomínio em Jardim Camburi, Vitória, fique afastado do cargo até o final das investigações do assassinato. A medida foi debatida na reunião da Comissão de Direitos Humanos desta terça-feira, que decidiu oficiar o Comando-Geral da PM. É o mínimo que se espera! Crime intolerável IILucas está preso desde essa segunda, pelo menos até terminar o inquérito da Polícia Civil, que tem prazo de 60 dias. Só depois entrará em campo a Corregedoria da PMES, para abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O caso tem forte comoção popular, o que abre campo de pena máxima, nem sempre possível em muitos outros casos graves, resultado de uma instituição corporativista e com protocolos pra lá de questionáveis. Um atrás do outroAliás, importante registrar que são duas execuções envolvendo PMs somente nesse final de semana e feriado, fora a do adolescente Carlos Eduardo Rebouças Barros em Pedro Canário, norte do Estado, e mais uma agressão registrada na Serra, todos fatos recentes. Até quando? Caso isolado número…As tristes mortes contribuem para aumentar uma estatística lamentável registrada no Estado com participação de militares, seja em serviço ou não, que prova, há muitos anos: não são casos isolados. Gigante do agronegócioDos discursos na Assembleia nesta terça, mostrando total desconhecimento e criminalização ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), vou destacar uma parte, tamanha a inversão da realidade. Lucas Scaramussa (Podemos) disse que esses grupos aproveitam “momentos de fragilidade”, tipo um feriado, para “cometer crimes”. Oras, estamos falando da Suzano (ex-Aracruz e ex-Fibria). Que fragilidade é essa? Nas redes“(…) Informamos que, hoje [terça, 18], nosso jurídico está sendo acionado para responsabilizar todos aqueles que estão tentando, seja por charges, comentários ou publicações, denegrir a imagem da Polícia Militar do ES. A difamação, de acordo com o Código Penal, é crime e possui penas de detenção de três meses a um ano, além de multa”. Associação de Cabos e Soldados do Estado (ACS-ES), mirando na indignação popular, ao invés de se posicionar sobre as duas execuções desse feriado. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Delegado descartou legítima defesa e apontou crime como “execução brutal, covarde e com requintes de crueldade” Reprodução Preso temporariamente desde essa segunda-feira (17), o soldado da Polícia Militar (PMES) Lucas Torrezani de Oliveira, que matou o músico, capoeirista e bacharel em Direito Guilherme Rocha, conhecido como “Pagodinho”, em um condomínio em Jardim Camburi, Vitória, deverá permanecer pelo menos dois meses no Quartel do Comando Geral da PM. A informação é do delegado da Divisão de Proteção a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Marcelo Cavalcanti, ao antecipar que fará um novo pedido em 30 dias, quando vence o atual. Ele apontou o crime como “brutal” e “covarde” e descartou a versão de legítima defesa. Cavalcanti foi o responsável por realizar as diligências no condomínio após o crime. Diante da análise das imagens, consideradas determinantes, e das entrevistas e depoimentos de testemunhas, foi solicitado o pedido de prisão temporária, acatado pela Justiça. “Nos choca ver as imagens, a vítima foi brutalmente executada, de forma covarde e sem chance de defesa, inclusive, permanecendo com as mãos para trás a todo momento”, destaca. O delegado também apontou “requinte de crueldade” e “frieza” do policial. As imagens mostram Lucas dando dois goles na bebida logo após matar Guilherme, além de não socorrer a vítima. “Não teve compaixão, queria executá-lo, mesmo”, enfatizou. Cavalcanti constatou que o PM tinha o hábito de beber no condomínio, promovendo “algazarra” e “zoada”, sempre na entrada do bloco da vítima, e não de onde morava, “para não incomodar seus familiares”. Por esse motivo, já existiam cinco ocorrências contra ele em dois meses, como reforçado pela síndica, Mônica Bicalho.  Guilherme tinha 37 anos e foi assassinado na madrugada de segunda, às 3h, com um tiro fatal que atingiu o ombro e atravessou o peito. Ele morava no condomínio com a esposa e a enteada de 12 anos, e desceu para pedir ao soldado que abaixasse o som. Em certo momento, Lucas retira a arma da cintura, primeiro encosta no ombro de Guilherme, e depois bate com ela em seu rosto. O músico reage colocando a mão na arma e é empurrado por um amigo do PM. Depois, segue em direção à porta e já cai executado. O crime gerou comoção e cobranças por Justiça. Redes Sociais O soldado apresentava odor etílico e, no local, alegou legítima defesa e não foi preso em flagrante. Em seguida, foi conduzido para a 1ª Delegacia Regional e teve a arma apreendida, mas foi liberado por um delegado de plantão. A justificativa da PC é de que, “naquele momento, não haviam elementos suficientes para lavrar o auto de prisão em flagrante”. O amigo do atirador que empurra Guilherme também é investigado, como afirma o titular da DHPP. O nome dele, porém, não foi divulgado. As investigações iniciais informam a presença de três pessoas junto com o soldado, consumindo bebidas alcóolicas. O titular da DHPP tem prazo de 60 dias para apresentação de relatório ao Ministério Público Estadual (MPES), para que ofereça denúncia à Justiça. O militar, de 28 anos, vai responder por homicídio duplamente qualificado. Após a decretação de prisão, ele se entregou à PC na presença de um advogado e se valeu do direito de permanecer em silêncio. Uma oitiva será realizada, ainda sem data marcada.  Redes Sociais Finalizado o inquérito na Polícia Civil, a Corregedoria da Polícia Militar abrirá a apuração da conduta de Lucas, por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Como ele cometeu o crime fora de serviço, segundo o corregedor, major Alves Chirst, é necessário aguardar o resultado da investigação iniciada pela Polícia Civil. Lucas entrou na Polícia Militar em 2020. O major garantiu uma “investigação criteriosa e rigorosa” e disse que “a PM não irá tolerar nenhum desvio de conduta”. Sobre o registro constante de crimes envolvendo policiais no Estado e o fato de serem autorizados a utilizar suas armas em situações de consumo de bebidas alcóolicas, o major alegou que “não há restrição para o porte”, permitido por 24 horas, e “espera-se que os policiais tenham consciência”.  Mais um crime Já em relação à execução cometida na madrugada desse domingo (16) dentro da casa de shows Gordinho Sambão, em Mário Cypreste, Vitória, o delegado Marcelo Cavalcanti e o corregedor da PM se limitaram a dizer que está sob investigação. Dois militares são suspeitos de envolvimento na execução de Eduardo Chaves Camilo, de 32 anos. Uma jovem de 20 anos também foi baleada na perna. “Não posso falar nada ainda”, comunicou o titular da DHPP, dizendo que avalia imagens para identificar autoria e circunstância, além da motivação do assassinato. Ninguém foi preso até agora. O local estava cheio no momento dos disparos, à 1h30. A vítima morreu na hora. Sobre a jovem baleada, não há informações de seu nome nem estado de saúde. A Polícia informou que o Gordinho dispõe de um livro onde são registradas as armas de fogo de agentes de segurança pública que entram no local, com informações como nome do portador, data e horário de entrada e saída, calibre e cargo. Um dia após o crime, a casa de shows manifestou “consternação” e “lamentou profundamente o ocorrido”. Também reforçou que o seu esquema de segurança “segue com rigidez todas as normas estabelecidas e este foi um fato isolado”. Assim como os procedimentos da execução em Jardim Camburi, considerando que os suspeitos também estariam de folga, após elucidado o caso pela Polícia Civil, serão abertos PADs na Corregedoria da Polícia Militar.