Século Diário

Na próxima terça, será decidido se 100 investigados se tornarão réus pela invasão a Palácio do Planalto, Supremo e Congresso Cinco bolsonaristas residentes no Espírito Santo que invadiram e depredaram as dependências das sedes dos três Poderes, em Brasília, ato terrorista conhecido como a tentativa de golpe de 8 de Janeiro, começarão a ser julgados na próxima terça-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF). Será a primeira análise das denúncias apresentadas contra 100 investigados pelos atos golpistas. Em julgamento no plenário virtual, os ministros, com um integrante a menos por conta da aposentadoria do ministro Ricardo Levandowski, decidirão se os denunciados irão para o banco dos réus, na primeira ação penal sobre o golpe contra a democracia. As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos inquéritos sobre os instigadores e os executores das depredações no Planalto, Supremo e Congresso. Entre os 100 terroristas a serem julgados estão Charles Rodrigues dos Santos, pedreiro, 41 anos; o ex-modelo Marcos Soares Moreira, 39; a artesã Ana Maria Ramos Lubase, 44; Deise Luiza de Souza Aguiar, 46 anos, e vigilante Mateus Viana Maia, 26, morador da Serra. São acusados de atuar nas redes sociais questionando o sistema eleitoral e disseminando ódio, e participavam do acampamento bolsonarista em frente ao Batalhão do Exército, em Vila Velha. A sessão extraordinária convocada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, analisará as acusações sobre crimes de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O STF irá analisar se as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) cumprem os requisitos básicos para que sejam abertas ações penais contra os acusados. Caso as denúncias sejam recebidas, eles passam à condição de réus. O processo então seguirá para a fase de coleta de provas e depoimentos de testemunhas, tanto da defesa como de acusação. Há uma expectativa que tal momento de instrução da ação ainda permaneça sob a alçada do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos golpistas. Além dessa lista, outros capixabas continuam presos em Brasília, como Maria Elena Lourenço Passos, de 44 anos, membro do grupo Soberanos da Pátria e suplente do PL na Assembleia Legislativa; Terezinha Locateli, 55 anos; e Tiago Mendes Romualdo, 36.  Outros extremistas envolvidos na manobra golpista estão usando tornozeleira eletrônica. Encontram-se nessa situação Deiviston da Silva Ribeiro, 35 anos; Edenilson Caetano Ferreira, 58 anos; Fernando Silva Salgado, 46 anos; Genil Trevizan Fernandes, 53 anos; Raphael Souza Lopes de Abreu, 38 anos; e Saulo Santos Oliveira, 31 anos.

Vitória tem o menor número de casos de dengue. Baixa vacinação de crianças contra Covid preocupa Divulgação/Sesa O mês de abril deve fechar com uma queda no número de casos de Covid-19 e estabilização das notificações por dengue. A previsão é da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), com base nos números registrados desde o início do ano. Em coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (12), o secretário de Estado de Vigilância de Saúde, Luiz Carlos Reblin, informou que a atual Semana Epidemiológica, de número 15, mostra essas duas tendências, após um período de crescimentos preocupantes dos adoecimentos por essas duas doenças. “Na atual semana, temos até agora 453 casos, indicando que o número deve permanecer abaixo da anterior e que o platô, portanto, foi atingido nas três últimas semanas, devendo haver nova queda em breve”, disse, destacando que esse aumento foi de 40% em relação à Semana 10, que havia registrado o menor número de casos desde a última ascensão da curva. Apesar de grande, o aumento dos casos não impactou os serviços de saúde, tendo sido mantida uma medida de 50 a 60 internações/dia, com raras internações de crianças. Até o momento, conforme mostra o Painel Covid-19 do governo do Estado, o Espírito Santo registrou 1,329 milhão de casos e 1,5 mil óbitos, resultando numa taxa de letalidade de 1,1, considerada a menor do Brasil. A média móvel dos últimos 14 dias é de 152 a 153 casos por dia. A curva de óbitos apresentou comportamento semelhante, apontou Reblin. Enquanto em dezembro foram mais de 100 mortes por Covid no Estado, em janeiro foram 53; fevereiro, seis; março, 14; e abril, até agora, sete. “O número de casos deve equalizar daqui por diante. Esperamos que permaneça a tendência de queda, com aumentos, se houver, sendo cada vez menos acentuado”. A perspectiva, no entanto, ainda não está calcada em um “desenho de previsão” nacional ou estadual. Reblin explicou que esses desenhos são feitos geralmente após cinco anos de acompanhamento de uma doença com características epidemiológicas como a Covid. “Talvez a gente consiga fazer esse desenho com menos tempo para a Covid”, conjecturou. “Só aí poderemos avaliar caminhos para a endemicidade da doença, que é uma ocorrência da doença em determinados períodos do ano, como ocorre com a dengue”. Com a vigência da pandemia, o subsecretário reforçou a conhecida recomendação para que, em casos de exposição perigosa ao vírus ou algum sintoma, que as pessoas façam o teste, que está disponível em várias unidades de saúde dos municípios e também nos lugares de grande fluxo, como Aeroporto, Rodoviária, Terminal de Laranjeiras e Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). “Se estiver positivo, faça o isolamento, seu e dos seus contatos diretos”. Sobre a vacinação, Reblin alertou para a baixa adesão à monovalente entre as crianças e, entre todos os grupos etários, da bivalente. O esquema básico, explicou, é de duas doses em adultos e de três doses para crianças até dois anos de idade. Mas, quanto mais jovem, menor é a cobertura vacinal: 100% nas pessoas com 60 anos ou mais; 89% entre os de 18 a 59 anos; 76% para 12 a 17 anos; 40% entre os de 5 a 11 anos; 11% entre 3 e 4 anos; e apenas 2% dos bebês entre seis meses e dois anos tomaram duas doses. “A construção da imunidade começa na tenra idade. É uma constatação difícil de ser feita, que a gente pode deixar toda uma população com uma resposta imunológica menor que a necessária para enfrentar a doença nos próximos anos, porque a Covid tende a ser tornar uma doença endêmica entre nós”. O reforço com a bivalente – que protege contra o vírus original e também a variante ômicron, predominante mundialmente –, disse, deve ser tomado pelas pessoas dos grupos aptos, após quatro meses de aplicação da segunda dose da monovalente. São eles: pessoas com 60 anos ou mais, gestantes e puérperas, trabalhadores em saúde, pessoas com deficiência permanente, com imunocomprometimento, com comorbidades, privados de liberdade, quilombolas, ribeirinho e indígenas. Até o momento, apenas 166 mil doses da bivalente foram aplicadas, o que corresponde a 16% do público-alvo, de 1,03 milhão de pessoas. Dessas, 138 mil são idosas, sendo que o total desse público é de 619 mil pessoas. “O outono é uma estação propícia para maior propagação de doenças respiratórias. Esta população, mesmo com a doença estando em queda, é mais exposta ao adoecimento de forma grave. Então, para além da proteção coletiva, há o aspecto individual de proteção”, sublinhou. Gripe A imunização contra a gripe (vírus Influenza A e B) também está baixa. O início da vacinação foi na semana passada e até, agora, apenas 58,4 mil doses foram aplicadas, dentro de um universo de mais de um milhão de pessoas aptas, o que é menos de 5% do total. “Pode tomar as vacinas contra Covid e influenza simultaneamente”, recomendou. Dengue O Estado já registrou 86 mil notificações de dengue até o momento, com 29 óbitos. De Chikungunya foram 6,3 mil notificações e um óbito. Zika, 4,7 mil notificações e nenhum óbito. O termo utilizado para essas arboviroses é “notificação” e não “casos”, porque, segundo Reblin, quando há uma suspeita, é feita a notificação, o que direciona o trabalho das equipes de vigilância para os locais com mais incidência. A confirmação da contaminação ou não, explicou, pode demorar até 60 dias, o que justifica a ação sanitária imediata, para evitar o agravamento da situação.  Atualmente, são em torno de duas mil notificações por dia de dengue e nove mil casos por semana. A Sesa observa uma estabilização das notificações de dengue, o que indica o início de uma redução em breve. “Mas não podemos baixar a guarda”, salientou, pois há casos graves que precisam ser evitados. Os casos graves são sempre motivo de internação, havendo ainda os sinais de alarme, que necessitam de uma observação atenta dos serviços de saúde, principalmente em relação à hidratação, por pelo menos 24h a 48h. Os sinais de alarme são: dor abdominal, vômito persistentes, alteração de hemograma considerável, alteração de pressão

Camila Valadão defendeu a realização de concursos, para que o Estado tenha profissionais em caráter permanente “É um verdadeiro exército de DTs que a gente tem no Espírito Santo”, afirmou a deputada Camila Valadão nesta quarta-feira (12), na sessão da Assembleia Legislativa, ao criticar o excesso de servidores em cargos de designação temporária (DT) e defender a realização de concursos públicos. “Em algumas áreas específicas, a gente tem um verdadeiro escândalo no quantitativo de servidores em designação temporária. Portanto, quero reiterar a necessidade do governo promover concurso para as diferentes áreas”, afirmou. “Na saúde e, na educação, muitos professores estão por décadas em designação temporária. Alguns desses profissionais, inclusive, adquirem doenças ocupacionais no exercício em designação temporária e depois são retirados sem garantia de direitos”, alertou Camila. A deputada também parabenizou o governador Renato Casagrande (PSB) pela contratação de 300 profissionais das áreas de psicologia e assistência social para atuar nas escolas da rede pública de ensino, mas fez algumas ressalvas ao modelo de contratação. “A minha parabenização já vem com uma crítica, vinculada a essa pauta, em torno do concurso público”, explicou. Camila é a favor da contratação em caráter de urgência desses profissionais, devido à atual demanda do sistema de ensino do Estado, mas defende que, em paralelo, seja realizado um concurso público para a efetivação desses cargos nas escolas. “Assistentes sociais e psicólogos são fundamentais; portanto, realizar essa contratação de forma precarizada é totalmente contrário àquilo que nós defendemos para o papel que esses profissionais devem exercer na educação”, pontuou. “Não é um papel meramente pontual, ou que pode ser descartado, a partir de contratações agora ou depois. Não, a gente defende que esses profissionais estejam de forma permanente, para estabelecer vínculos com a comunidade escolar, com todo o entorno das escolas. Para que possa articular com a rede, acompanhar o caso desse estudante, que muitas vezes entra em um determinado ano e permanecem cinco, seis anos em uma escola”.

Camilo Santana cumpriu agenda ao lado de Casagrande nesta terça-feira, em anúncio de investimentos nas escolas capixabas Hélio Filho/Secom A mobilização realizada no Espírito Santo pela revogação do novo ensino médio ganhou um reforço nesta terça-feira (11), com a entrega de uma carta ao ministro da Educação, Camilo Santana, que cumpriu agenda em Vitória e Vila Velha. O documento, assinado por parlamentares do PT, representa as demandas de entidades estudantis, que cobram educação pública de qualidade. A carta chegou às mãos do ministro pelo deputado estadual João Coser e a vereadora de Vitória Karla Coser, e também é assinada pela deputada federal Jack Rocha. Eles se reuniram com representantes da Unidade Nacional dos Estudantes (UNE) e do Diretório Central de Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Estado (Ufes), movimentos que iniciaram protestos em março, no Centro da Capital, contra a reforma do ensino médio. Os principais pontos de insatisfação, reiterados no documento, são a flexibilização do conteúdo e o aumento da carga horária. No primeiro caso, por alterar disciplinas como História, Geografia, Biologia, Filosofia e Sociologia, ressaltadas como fundamentais para a formação do senso crítico dos estudantes. Já o outro, por agravar problemas como a evasão escolar; dificuldades de mobilidade dos estudantes e de horário para trabalhar; disparidade entre escolas públicas e privadas; e a desigualdade social. Os parlamentares criticam que a efetivação do novo ensino médio, por Medida Provisória (MP), tenha ocorrido no “governo antidemocrático” de Michel Temer (MDB) e “sem diálogo com quem vive a realidade das escolas”. Apontam como consenso a necessidade de reformulá-lo, mas não por meio da “precarização da educação”, que desconsidera a “formação humana integral para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, conforme artigo 3º da Lei 9.384/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação”. Em busca desses objetivos urgentes, apontam como prioridades o cumprimento da Lei do Piso Salarial pelos estados e municípios; investimentos na estruturação das escolas; passe livre para os alunos da rede pública; alimentação com preço justo; política de assistência capaz de garantir estabilidade na formação; além de criação de condições para que a rediscussão do novo ensino médio aconteça nos estados, permitindo uma “matriz curricular norma formativa, emancipatória, que dê visibilidade à história de seus povos e atenta às questões socioambientais”. Karla Coser considerou “muito importante ter entregue pessoalmente ao ministro um documento tão significativo para a educação capixaba e brasileira” e exaltou a recente medida do presidente Lula (PT) de determinar a suspensão da reforma, o que ocorreu após sucessivos atos e mobilizações nacionais de estudantes. A decisão é válida enquanto estiver em vigência a consulta pública aberta pelo Ministério da Educação (MEC), para avaliação e reestruturação do novo ensino médio, que durará mais 60 dias, com possibilidade de prorrogação. O governo federal também suspendeu as mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) previstas para 2024. R$ 150 milhões O ministro da Educação participou no Estado, ao lado do governador Renato Casagrande (PSB), de visitas a escolas em Vitória e Vila Velha, e do lançamento, no Palácio Anchieta, dos Editais de Chamada Pública do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil (Funpaes) e do Programa Estadual de Transporte Escolar, que somam R$ 150 milhões. Na solenidade, o ministro também anunciou investimentos do governo federal em segurança nas escolas, no mesmo valor, e citou o caso do recente ataque à creche em Blumenau (SC), para protestar contra o “estímulo ao ódio, ao armamento e à violência”. Lembrou que a questão é “reflexo da sociedade atual” e envolve não só a educação, como as áreas de segurança e inteligência, referindo-se às questões que envolvem o uso das redes sociais e a propagação de fake news. Casagrande também recordou do ataque a duas escolas em Aracruz, norte do Estado, em novembro do ano passado, reforçando “que vemos o Brasil, infelizmente, copiando outros países nesses atos de violência. Vemos um mundo cada vez mais violento, com pessoas defendendo o uso de armas, se confrontando por conta de posições políticas e utilizando as redes sociais para alimentar o ódio”. O edital do Funpaes prevê o repasse de R$ 100 milhões para os municípios capixabas signatários do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes); e o Pete, R$ 50 milhões, destinados à aquisição de veículos destinados ao transporte escolar para atendimento aos estudantes. O governo do Estado também lançou o “Prêmio Professor Alfabetizador”, para reconhecer práticas pedagógicas com bons indicadores de desempenhos, por meio de uma avaliação externa dos alunos do 2º ano do Ensino Fundamental em Língua Portuguesa – Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes). Serão premiados um professor por município, um por regional e um do Estado. Os prêmios, porém, ainda não foram divulgados. Governo Lula vai suspender cronograma do novo ensino médio – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/governo-lula-ira-suspender-cronograma-de-implementacao-do-novo-ensino-medio

Na montagem, senador trocou o rosto da foto original por uma do presidente imobilizado O senador Marcos do Val (Podemos), apoiador de Jair Bolsonaro (PL), publicou nesta terça-feira (11) uma ameaça ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na qual faz menção, também, ao ministro da Justiça, Flávio Dino, chamado de “BanDino”. Nos comentários das postagens, apoiadores da política do ódio afirmam que deve “matar logo” ou dar “tiro na nuca”.   Na montagem, o senador trocou o rosto da foto original, colocando no lugar uma do presidente. O homem, com o rosto de Lula, aparece subjugado, no chão, com os braços amarrados. Do Val está de pé, com os braços cruzados e de óculos em posição de vencedor. “Prevendo o futuro…isso será possível não só com Lula, mas também com o ministro BanDino. Essa técnica chamamos em português de ‘pacotinho de lixo”. Esse é texto que aparece na postagem, divulgada no Twitter e Instagram, que registrou também muitas críticas ao senador. Marcos do Val tem se valido em criar polêmicas, mentiras e bravatas para encobrir um mandato apagado de proposições. Eleito na esteira do prestígio do governador Renato Casagrande (PSB), em 2018, logo deixou o partido e uniu-se ao seu grupo, formado por apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro, ele afirmou ter participado com Bolsonaro e o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) de uma reunião que tinha como objetivo grampear o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Semanas depois, o senador admitiu ter mentido sobre o caso. Em março, Do Val acusou nas redes sociais o ministro Flávio Dino por envolvimento com tráfico de drogas na visita que fez ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, sem qualquer tipo de prova. Em resposta, o ministro apresentou notícia-crime contra Marcos do Val ao ministro Alexandre de Moraes, por disseminação de fake news. A lei O Código Penal Brasileiro prevê três tipos penais de crimes contra a honra: calúnia (imputar falsamente a alguém algo definido como crime, pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa), difamação (imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação, pena – detenção, de três meses a um ano, e multa); e injúria (ofender a dignidade ou o decoro de alguém, pena – detenção, de um a seis meses, ou multa). Quando praticados contra o presidente da República, as penas são aumentadas em um terço. A Constituição Federal brasileira confere aos parlamentares imunidade quanto a suas opiniões, palavras e votos, em plenário. O Código Penal brasileiro determina que os crimes contra a vida ou a liberdade do presidente da República estão sujeitos à lei brasileira, ainda que cometidos no estrangeiro. A Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, ampliou o tipo penal de calúnia ou difamação contra autoridades, trazendo como sujeitos passivos, além do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, com pena de reclusão de um a quatro anos.

Serra publica Plano de Ação para cuidadoras de PCDs, primeiro no país, e entrega cartões de prioridade Leandro Pereira/Secom Serra Foi lançado na tarde desta terça-feira (11), na Serra, o primeiro plano de ação do Brasil voltado a priorizar as cuidadoras e cuidadores de pessoas com deficiência (PCD) no acesso a serviços e políticas públicas de Saúde, Educação, Assistência Social e Direitos Humanos. Durante o evento, realizado no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Laranjeiras, também houve a entrega das primeiras 350 carteirinhas de prioridade no atendimento em repartições públicas e espaços privados do município, a primeira medida implementada pela prefeitura, dentre as estabelecidas no documento que foi construído ao longo de um ano de reuniões periódicas entre diversas servidoras efetivas do municípios, de diferentes secretarias e departamentos, e mulheres integrantes do Coletivo Mães Eficientes Somos Nós. Coordenado pela secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Lilian Mota Pereira, o Plano foi publicado no Diário Oficial como uma Instrução de Serviço e denominado Plano de Ação Conjunta para Promoção dos Cuidados Integrados em Políticas Públicas às (aos) Cuidadoras (es) Familiares de Pessoas com Deficiência no Âmbito do Município da Serra. Prevê 23 atividades, cada uma com metas e indicadores de implementação, prazos de execução, meios de verificação, e estratégias de dimensionamento da oferta anual. Em linhas gerais, explica a gestora da Sedir, as ações irão chegar até as mães e outras cuidadoras por meio das PCDs atendidas. Os estudantes com deficiência já identificados na Secretaria de Educação, por exemplo, irão apontar para a prefeitura quais mães precisam de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ou os pacientes com deficiência atendidos na rede municipal de saúde irão levar a Secretaria Municipal até as mães que precisam de serviços específicos e que ainda não conseguiram ser acolhidas por dificuldades diversas típicas das cuidadoras de PCDs. Dificuldades que foram detalhadamente apresentadas pelo Coletivo MESN durante os mais de doze meses de reuniões e que foram indicando o caminho a ser trilhado pelo Grupo de Trabalho que elaborou o Plano. Leandro Pereira/Secom Serra Essa participação ativa das mães, ressalta Lilian, é a maior garantia da efetividade da implementação das atividades e da continuidade do trabalho, independentemente das mudanças na gestão do município, que futuras eleições venham definir. Efetividade e continuidade “É um programa que tem a participação da sociedade civil. Não tem porque o governo que entrar não dar continuidade. É transparente e pioneiro no Brasil. E vai ter o acompanhamento contínuo da sociedade civil, porque o GT que elaborou vai funcionar ad eternum, fazendo captação de outras mães, cuidadoras e cuidadores”, elenca a secretária. “Quando a gente desenvolve uma política que nasce dos anseios da sociedade civil, a gente tem certeza que vai se tornar efetiva”, ressalta. A primeira medida implementada, a carteira de prioridade no atendimento a serviços e prédios públicos e privados, é um exemplo de atividade que terá atualização permanente. Além das 350 entregues nesta terça-feira, outras 650 já estão prontas para uma nova remessa. A meta, afirma Lilian Mota, é alcançar cinco mil beneficiárias. “É quase 8% da população do município”. Entre as outras atividades estão: “realizar grupos de atenção à saúde mental de cuidadoras(es) de pessoa com deficiência, por território”; “organizar a visita domiciliar da equipe de saúde, com a presença do profissional de educação física aos cuidadoras (es)”; “oferecer atendimento odontológico coletivo com a finalidade de realizar orientação em saúde bucal e avaliação das necessidades de tratamento; para posterior planejamento e agendamento conforme a demanda de cada um”; “realizar ações de Educação em Direitos Humanos para servidores municipais visando a garantia de direitos e equidade das cuidadoras (es), familiares e PCD’s”; “ofertar curso de cuidadores para familiares de pessoas com deficiência”; “facilitar o acesso à justiça através do Departamento de Assistência Judiciária Municipal”; “ofertar acesso à educação formal na modalidade EJA às cuidadoras (es) e familiares e PCD’s em turmas Diferenciadas”; “orientar que as unidades de ensino organizem Rodas de Conversas ou Café Incluso com as famílias nas escolas ressaltando a importância da inclusão e da convivência entre estudantes típicos e atípicos”; “exigir as adequações dos equipamentos espaços públicos e áreas de lazer para garantir direitos de cuidadoras (es), familiares e PCD’s”; e “priorizar o encaminhamento das cuidadoras(es) para os cursos de qualificação profissional, vagas no mercado de trabalho, feiras e demais parcerias para a promoção da autonomia financeira”. Leandro Pereira/Secom Serra Contratações de profissionais A secretária afirma também que a prefeitura já está realizando a contratação de mais servidores para atender a toda essa população que é foco do Plano de Ação. Assistentes sociais, psicólogas e outros profissionais mais demandados pelos cuidadores já estão sendo contratados como Designação Temporária (DTs), visto que a realização de um concurso público está vetada, enquanto um concurso da gestão anterior estiver sob análise do Ministério Público Estadual (MPES). “Processos seletivos já estão abertos e chamando os profissionais”. É também a carteirinha quem primeiro está fazendo escola entre outras gestões do Espírito Santo. “Recebemos visita da Secretaria de Direitos Humanos do Estado [SEDH], pedindo sugestões para criar uma carteirinha estadual. Vila Velha e Cariacica também já nos procuraram”. Já o Plano em sua integridade, ainda aguarda replicação. “Para o Estado, alguns serviços não poderiam ser incluídos, mas há outros que só o governo estadual poderia incluir, como transporte coletivo e vagas prioritárias em estacionamento, via Detran”, sugere a gestora da Sedir. Câmara de Vitória aprova prioridade de atendimento para cuidadores de PCDs Autor do PL, Vinícius Simões replicou lei aprovada na Serra a partir da luta do coletivo Mães Eficientes Somos Nós https://www.seculodiario.com.br/direitos/camara-de-vitoria-aprova-prioridade-de-atendimento-para-cuidadores-de-pcds Campanha orienta sobre deficiências não visíveis de passageiros de coletivos Reivindicada desde 2019 por mães de PCDs, ação terá peças publicitárias e formação de motoristas e cobradores https://www.seculodiario.com.br/direitos/campanha-orienta-sobre-deficiencias-nao-visiveis-de-passageiros-de-coletivos Serra cria iniciativa inédita voltada para mulheres cuidadoras de PCDs Plano de Ação em elaboração visa apoiar mulheres como Sirlaine, que tem deficiência e cuida de filha também PCD https://www.seculodiario.com.br/direitos/serra-cria-iniciativa-inedita-para-cuidar-de-mulheres-cuidadoras-de-pcds

Corregedor-geral afirmou que está mantida a denúncia de Sandro Luiz da Rocha, que tentou negar sua assinatura A Câmara de Vitória vai finalizar, nesta terça-feira (11), o edital de citação do vereador Armando Fontoura Filho, o Armandinho (Podemos), para que seu advogado possa apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dias, no processo de cassação de seu mandato, segundo informa o corregedor-geral, Leonardo Monjardim (Patri). No próximo dia 18, a Corregedoria se reunirá para analisar a defesa prévia e encaminhar a documentação para a relatora do processo, Karla Coser (PT). Com essa medida, fica formalizada a denúncia e marcada a fase processual de cassação do mandato de Armandinho, preso desde 15 de dezembro de 2022, por envolvimento em atos antidemocráticos e já afastado das funções. Monjardim afirmou que está mantida a denúncia do administrador Sandro Luiz da Rocha, que dá base ao processo, apesar de ele ter afirmado, na reunião da Corregedoria do último dia 5, não ter assinado o documento ou ter assinado “pela metade”. Ele foi questionado por Monjardim e outros vereadores, ao contrário de Davi Esmael (PSD), que se mostrou favorável ao adiamento do processo. “Até então, não foi apresentado nenhum documento por parte do autor da representação, Sandro, que foi ao plenário da Câmara negar a autoria da assinatura, mas isso não foi confirmado”, disse o corregedor-geral, que ressaltou: “Isso tudo é muito estranho, pois se não tivesse sido ele, já teria se manifestado. Aliás, muito antes disso, pois já há mais de uma semana essa notícia estava sendo divulgada” A vereadora evitou comentar o assunto, limitando-se a informar o trâmite do processo. “O vereador será notificado para apresentação da defesa prévia, nos termos do artigo 30 do Código de Ética e, somente após, com o oferecimento da defesa prévia, é que eu, enquanto relatora, terei o prazo de até cinco dias para apresentar relatório preliminar, conforme o artigo 32”, informou Karla. Ela explicou que “o processo ainda está em fase de diligências por parte do corregedor-geral, somente cabendo a esta relatora se manifestar no momento oportuno, seguindo a tramitação que o Código de Ética determina”. Armandinho está afastado de suas funções na Câmara de Vitória por ato da juíza Giselle Onigkeit, responsável pelo plantão judiciário da 1ª Região, decorrente de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). De acordo com a denúncia, Armandinho fez uso do cargo de vereador para atacar as instituições, especialmente membros do Supremo Tribunal Federal (STF). No seu lugar, tomou posse o suplente, Chico Hosken (Podemos). O vereador está preso no Centro de Detenção Provisória de Viana, resultado de operação da Polícia Federal para desmontar grupos acusados de promover ataques aos ministros do STF e à democracia. Monjardim admite processo contra Armandinho e designa relatora – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/monjardim-admite-processo-contra-armandinho-e-designa-relatora

Geovane Madeira Mates foi vítima de um incêndio, quando estava sob custódia da PC, em Venda Nova  O governo do Estado foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil – mais juros e correção monetária – aos dois filhos de Geovane Madeira Mates, morto em 5 de maio de 2017, quando estava sob custódia da Polícia Civil. A sentença em ação de reparação de danos morais e materiais, movida pela mãe das crianças, também determina pensão até completarem 25 anos, no valor de quase R$ 2 mil (um salário mínimo e meio). A decisão é do juiz Carlos Henrique C. de A. Pinto, da Vara Única de Ibatiba (região do Caparaó), e não cabe mais recursos (processo nº 0002419-06.2017.8.08.0064). Na indenização, ele considerou R$ 50 mil a título de danos morais e R$ 50 mil por danos materiais, considerando as dificuldades econômicas enfrentadas pela família. A mãe mantinha união estável com Geovane, que era o provedor do sustento dela e dos filhos, menores de idade. Nos autos, consta que ele foi detido alcoolizado pela Polícia Militar, “atrapalhando o fluxo da Rodoviária de Venda Nova do Imigrante”, na região serrana do Estado, e depois encaminhado para a Polícia Civil, onde cumpriu os procedimentos padrões e foi preso numa cela, onde posteriormente foi registrado o incêndio. Geovane morreu por queimaduras generalizadas. A autora da ação só foi comunicada dois dias depois e relatou à Justiça dificuldades em obter informações sobre o fato, inclusive o laudo pericial realizado pelo Instituto Médico Legal (IML). Os agentes responsáveis pela prisão alegaram que tentaram dialogar com a vítima, “porém o mesmo não respondia de forma lúcida e entendível”, e que no momento da triagem, foram encontrados no bolso de Geovane um maço de cigarro, uma quantia em dinheiro e o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles não concluíram, porém, a confecção de Boletim Unificado (BU), alegando, mais uma vez, que a vítima estava “muito alterada”, e decidiram o conduzir a uma cela. Depois, os policiais de plantão comunicaram que ele “havia ateado fogo no colchão e atentado contra a própria vida”. Para o juiz que assina a sentença, “o caso em tela deixa a interrogação que pode incriminar os agentes policiais do Estado sendo o principal autor do fato ocorrido, tendo em vista que há indícios de negligência nos procedimentos de triagem feitos antes da condução e mesmo ao cubilô de segurança”. Ele acrescenta que o laudo pericial concluiu que: “(I) não havia fontes ígneas (fósforos, isqueiros, e tochas, etc,) tampouco acelerantes (substâncias acelerantes) no interior da cela nem nas proximidades). ( II ) Não foram encontrados materiais sujeitos à combustão espontânea no local nem nas proximidades. (III) É possível afirmar que houve incêndio dentro da cela, porém não foi possível determinar o que deu início ao incêndio e qual o local exato da origem das chamas. (IV) Conclui que trata-se de local de morte violenta”. A sentença reforça que, “no caso sob exame, constatou-se a gravidade da conduta estatal, na medida em que o autor suportou lesão a direitos constitucionalmente assegurados, como a liberdade e a dignidade da pessoa humana, que, por sua vez, consiste em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Portanto, houve lesão a bens jurídicos invioláveis”. Como mais um agravante, o magistrado destacou que a autora da ação está “desempregada, pagando aluguel, sobrevivendo apenas de ajudas de parentes e terceiro, passando por sérias dificuldades financeiras e, principalmente, por sérios abalos psicológicos”.

Metade dos casos no Espírito Santo não teve sequer ação de fiscalização e punição, segundo o MapBiomas Lilo Clareto/ISA Dois terços dos desmatamentos executados no Espírito Santo entre 2019 e 2022 foram ilegais. As 121 autorizações para desmate legal, emitidas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), correspondem a apenas um terço do total de 386 casos. Outros 100 desmatamentos sofreram ações de fiscalização (26%). Considerando algumas áreas em que houve simultaneamente autorização legal e fiscalização, o balanço geral é que em 189 casos (49% do total) há indícios de ilegalidade e de falta de qualquer ação punitiva por parte do Estado. Em termos de área desmatada, o balanço é semelhante: 62,2%, quase dois terços, correspondem a autorizações e ações de fiscalização divulgadas pelo Idaf e 37,4% não só é ilegal, como aconteceu de forma totalmente alheia ao órgão fiscalizador. Os dados são da nova versão do Monitor da Fiscalização do Desmatamento, desenvolvido pela iniciativa MapBiomas, divulgados nesta terça-feira (11). Lançado em 2022 com informações sobre cinco estados (Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e São Paulo), o projeto integrou mais quatro estados além do Espírito Santo (Acre, Amazonas, Ceará e Rondônia). Apesar de mostrarem uma situação ainda longe da meta de zerar os desmatamentos ilegais da Mata Atlântica capixaba, os dados colocam o Espírito Santo na posição menos desconfortável do ranking dos dez analisados. A média brasileira é de que apenas 25% da área desmatada nos últimos quatro anos teve autorização ou foi fiscalizada. Já em relação ao número de casos de desmatamento, 72,6%, em média, não sofreu qualquer uma dessas ações por parte dos órgãos responsáveis. “De forma geral, o que os dados dos dez estados monitorados mostram é que o País ainda tem um alto índice de ilegalidade, apesar do avanço de alguns estados, e que precisa melhorar muito na sistematização e publicização das ações de combate ao desmatamento desempenhadas pelo poder público”, explica Ana Valdiones, do Instituto Centro de Vida (ICV) e coordenadora da plataforma. Informações de órgãos e sistemas federais mostram que autorizações presentes no Sinaflor [Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais] ou ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que cruzam com alertas de desmatamento representam 14,6% da área total dos alertas. “Isso representa pouco menos de 3% do número total de alertas”, destaca Ana. Entres as unidades federativas analisadas, o Mato Grosso tem percentual semelhante ao do Espírito Santo, em que 62% da área dos alertas de desmatamento cruzam com as autorizações e ações de fiscalização divulgadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), ou 33% do número de alertas validados no estado. Em Minas Gerais, os percentuais são 48% e 27,6%, respectivamente. Já os estados com menor percentual de validação dos alertas de desmatamento são Acre, Ceará e Rondônia. No Acre, apenas 1,2% da área dos alertas de desmatamento cruza com as ações de fiscalização divulgadas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC). Foram 146 alertas de desmatamento que tiveram ações de fiscalização sobrepostas, dos mais de 32 mil alertas validados no estado. Transparência ativa O Monitor da Fiscalização do Desmatamento, plataforma online do MapBiomas, usa como base as informações fornecidas por órgãos federais e estaduais por meio de transparência ativa, que são cruzadas com os alertas de desmatamento publicados pelo MapBiomas Alerta para identificar o quanto do desmatamento detectado no Brasil tem ações de fiscalização sobrepostas. A transparência ativa é um dos gargalos para acompanhamento das ações de combate ao desmatamento ilegal. Por isso, o Monitor conta com dados atualizados e em formato adequado por enquanto para dez estados e do governo federal. Ao entrar na plataforma, o internauta já se depara com um gráfico consolidado, onde estão as ações de órgãos e sistemas federais e estaduais. É possível utilizar os filtros por estado, município e biomas. O MapBiomas é uma iniciativa multi-institucional, que envolve universidades, ONGs e empresas de tecnologia, focadas em monitorar as transformações na cobertura e no uso da terra no Brasil, para buscar a conservação e o manejo sustentável dos recursos naturais, como forma de combate às mudanças climáticas. Todos os dados, mapas, métodos e códigos do MapBiomas são disponibilizados de forma pública e gratuita no site da iniciativa, que ampliou-se para outras regiões e países como na Amazônia, Chaco, Bosque Atlântico, Pampa Sul-Americano, Peru e Indonésia, como também gera outros produtos como MapBiomas Alerta, MapBiomas Fogo e MapBiomas Água. Espírito Santo é o sexto estado em ranking nacional de desmatamento Levantamento do SAD e MapBiomas contabilizou 6,85 mil hectares perdidos no período em todo o bioma https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/espirito-santo-e-o-sexto-estado-em-ranking-nacional-de-desmatamento Desmatamento e eucaliptocultura crescem no entorno do Parna Caparaó Proposta de APA tem adesão de municípios, para favorecer usos mais sustentáveis do solo https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/desmatamento-e-eucaliptocultura-crescem-na-zona-de-amortecimento-do-parna-caparao Desmatamento zero evita pandemias ao custo de 1% das perdas com Covid-19 Conclusão é de grupo de pesquisadores. ES tem apenas 12% de Mata Atlântica, onde caça ilegal e desmatamentos continuam https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/desmatamento-zero-evita-pandemias-ao-custo-de-1-das-perdas-com-covid-19-mostra-estudo Imobiliária é denunciada por desmatamento na APA de Setiba Corte de vegetação nativa tem feito animais silvestres fugirem para área urbanizada do loteamento Vale do Luar https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/moradores-denunciam-imobiliaria-por-desmatamento-dentro-da-apa-de-setiba Pousada em Aracruz é notificada por desmatamento em área de proteção Nova direção da pousada alterou a privacidade garantida aos hóspedes pela vegetação e foi notificada https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/pousada-em-aracruz-e-notificada-por-desmatamento-de-restinga-em-area-de-protecao

Há anos com título de “dono” do PP no Estado, Marcus Vicente é substituído pelo deputado Da Vitória Leonardo Sá Uma mudança até um passado recente inimaginável para quem há muitos anos detém o título de “dono” do PP no Espírito Santo, foi oficializada nesta segunda-feira (10). Marcus Vicente, secretário estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento e um dos fiéis aliados do governador Renato Casagrande (PSB), foi substituído na presidência do partido pelo deputado federal Da Vitória, que coordena a bancada capixaba. A decisão passou pelo comando nacional, exercido pelo senador Ciro Nogueira (PI), e foi sacramentada em reunião com a participação do também deputado Evair de Melo, crítico da gestão partidária de Marcus Vicente exatamente pela parceria com Casagrande, de quem os bolsonaristas são opositores. A nova função foi anunciada por Da Vitória nas redes sociais, exaltando que irá “dialogar e trabalhar para ampliar ainda mais o nosso tamanho no Estado”. O novo presidente, reeleito ano passado com 71,7 mil votos e que chegou a entrar nas cotações do Senado, pega um partido que ganhou indiscutível capilaridade no Estado após a última janela partidária, com efeitos para 2024. Já Marcus Vicente foi novamente derrotado na tentativa de retornar à Câmara. A mudança, no contexto partidário e político, faz, portanto, todo sentido. Mas, depois de tanto tempo sem ninguém tascar a cadeira de Vicente, a questão, agora, é como ficará a relação com Casagrande e a disputa de território na demarcação de prefeituras. Nacionalmente, o PP é oposição e pró-Bolsonaro. Por aqui, Da Vitória, embora se declare aliado do governador, também. Os próximos capítulos logo dirão. Tudo igualA nova configuração não tira Marcus Vicente da executiva, mas reduz seu poder, após 10 anos determinando a direção à legenda. Ele passa a ser um dos vice-presidentes, junto com o próprio Evair, e os filiados mais recentes, deputados estaduais Theodorico Ferraço e Raquel Lessa, e Neucimar Fraga, derrotado à Câmara dos Deputados. ArticulaçõesA definição ocorre poucos dias após o encontro com o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), que causou burburinho nos bastidores. Os rumores de que Pazolini já estaria com um pé para fora do seu partido atual, aliás, só aumentam. De olho! FaíscasAs acusações de assédio feitas em plenário pelos deputados bolsonaristas Lucas Polese e Capitão Assumção, ambos do PL, ao comandante-geral da Polícia Militar, Douglas Caus, renderam embate na sessão desta segunda-feira (10) com Denninho Silva (União). Ele defendeu Caus em seu discurso, apontando as denúncias como gravíssimas, além de cobrar apresentação de provas. Faíscas IIAssumção ficou pé da vida e disse que “nunca viu um deputado interpelar outro, assim, em plenário”. Na sequência, reiterou as denúncias, segundo ele, feitas por mulheres da PMES. Polese também apareceu, reforçando suas declarações. ReaçãoO novo gancho foi um vídeo gravado por Caus na semana passada, em que rebateu as acusações como “mentirosas, levianas e irresponsáveis”. Ele citou tanto a acusação iniciada no ano passado por Assumção, de violência doméstica, quanto a atual. Reação IINo primeiro caso, disse que a Justiça se manifestou contrária à ocorrência de crime. No outro, comunicou que irá interpelar Polese judicialmente e que voltará a usar as redes “sempre que for atacado quando tentarem por meio de mentiras atingir o trabalho que estamos desenvolvendo com o apoio do nosso governador Renato Casagrande”. Que coisa…Para além do tema, chamou atenção o pedido de palavra de Vandinho Leite (PSDB) logo depois de Denninho, para avisar que “não mais aceitará que qualquer deputado desrespeite os servidores da Assembleia”. Não citou nomes, mas disse que encaminharia para o presidente, Marcelo Santos (Podemos), um documento e imagens sobre o fato. A denúncia é de “assédio e humilhação” a funcionários do seu gabinete. Que coisa II…Uma das frases da fala de Vandinho foi: “quem cobra deve dar o respeito aos outros”. O deputado disse que os servidores não quiseram levar o caso à Justiça. Nas redes“Estão usando o nome do nosso mandato para convidar as pessoas para um suposto jantar. Informamos que isso é um golpe e nós não estamos promovendo essa atividade (…) Os golpistas estão fazendo o convite por meio de ligações telefônicas e pedindo um código de confirmação por SMS. Caso você receba esse tipo de ligação, não compartilhe os seus dados, não forneça código algum aos criminosos e nos informe se possível se for uma das vítimas”. Camila Valadão, deputada estadual pelo Psol. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Conveniências eleitorais Novas filiações ao PP, de Marcus Vicente, resultam em mais uma mistureba de bolsonaristas com aliados de Casagrande https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/conveniencias-eleitorais