Século Diário

Contaminação “escandalosa” do Rio Doce não alterou permissão para empresas continuarem a “comer o planeta” Divulgação A contaminação escandalosa do Rio Doce por metais pesados a partir do rompimento da barragem de Fundão, em 2015, da Samarco/Vale-BHP, o maior crime ambiental do País, não retirou das mineradoras nem de outras empresas poluidoras a permissão, política, legal e social para continuarem com suas atividades altamente predatórias. A percepção crítica é expressa pelo professor Cláudio Luiz Zanotelli, do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), no artigo, ainda preliminar e de circulação restrita, chamado “Marcas da indústria e da mineração na paisagem da zona costeira norte do Espírito Santo: o fim de um mundo”. Para o acadêmico, a sanha predatória de “grandes corporações que ‘comem a Terra”, é um fato que deveria ser banido da sociedade ao invés de continuar sendo aceito. Ele calça sua revolta primordialmente nos ensinamentos do xamã, escritor e líder Yanomami Davi Kopenawa. No livro A Queda do Céu, publicado em 2010 com o antropólogo francês Bruce Albert, Kopenawa cunha o termo “comer o planeta” como uma forma direta e incômoda de se referir ao modus operandi das empresas que regem o sistema político e econômico global. A narrativa indígena, afirma Zanotelli, contrasta com o discurso que predomina nos meios acadêmico, jurídico, político e midiático, onde a verdade é dissimulada de variadas formas, envolvendo a sociedade numa forçada aceitação de fatos que, como ele critica, são evidentemente repulsivos e deveriam ser, naturalmente, inaceitáveis. O artigo faz parte de um projeto de pesquisa dedicado a compreender as intervenções executadas pelo crime da Samarco/Vale-BHP e a indústria petroleira na Planície Costeira Norte do Espírito Santo. Em relação aos rejeitos de mineração, a pesquisa se debruçou sobre o relatório do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática da Área Ambiental I, elaborado por pesquisadores contratados pela Fundação Renova como parte das ações obrigatórias de compensação e reparação dos danos decorrentes do crime. Ao custo de R$ 120 milhões, o trabalho se deu por meio de convênio com a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST) da Ufes, a partir de amostras coletadas entre 2018 e 2021 nas águas dulcícolas (rios e lagoas), estuarinas (foz do Rio Doce) e marinha.  O contrato chegou a ser suspenso unilateralmente pela Renova,  à medida que os dados revelavam a gravidade da contaminação e o explícito nexo causal com o rompimento da barragem, mas foi mantido, por meio de ampla mobilização dos pesquisadores, que defendiam a idoneidade das instituições envolvidas – mais de 20 universidades públicas federais – e decisão da Justiça federal. Até 5 mil vezes mais Alumínio Conforme destaca Zanotelli, “os pesquisadores demonstraram, pelas análises efetuadas, que estes rejeitos se incorporaram de maneira permanente aos diferentes ambientes, fato que os pescadores da planície costeira norte constataram empiricamente em suas práticas cotidianas“. Para ilustrar a gravidade da situação, o autor seleciona a contaminação por oito metais pesados, em Linhares e em Regência, na Foz do Rio Doce. Comparando os valores encontrados nos dois lugares com a Resolução Conama nº 357, ele destaca que, em todos eles, as concentrações estão muito acima do máximo permitido pela legislação. No caso do Alumínio, que tem 0,087 microgramas por litro como concentração máxima permitida, está mais de 5 mil vezes superior em Linhares e mais de 4 mil vezes em Regência.  As outras sete comparações mostram as seguintes situações: Ferro (1,0 mg/L segundo o Conama) duas mil vezes maior em Linhares e em Regência; Manganês (0,1mg/L): 401 e 461vezes maior, respectivamente; Bário (0,7 mg/L): 54,4 e 56,3 vezes maior; Zinco (0,18mg/L): 97,8 e 88,9 vezes mais; Cobre (0,009 mg/L): cerca de mil vezes maior em ambas localidades; Níquel (0,025 mg/L): 216 e 276 vezes; e Chumbo (0,01mg/L): 380 e 470 vezes maior. Zanotelli ressalta o fato de que, mesmo que o acesso ao Relatório da Fest/Ufes, que traz dados tão alarmantes, seja público, ele “não foi interpretado e distribuído de maneira ampla nem pelos pesquisadores, nem pela mídia. E está redigido numa novilíngua com muitos termos técnicos somente conhecidos dos iniciados, com informações distribuídas em tabelas incompletas e de difícil acesso e compreensão”, fazendo com que esses resultados sejam “tão confidenciais, redigidos numa língua inacessível para o comum dos mortais, que o silêncio ou as meias-verdades recobrem as evidências gritantes que elas próprias revelam, confundindo e anestesiando a sociedade”. Sem a devida comunicação e divulgação científica, aponta, seguimos “banalizando aquilo que era até pouco tempo o impensável: um rio, riachos, lagoas, foz, estuário, costa e mar contaminados de maneira permanente ou a longo prazo por rejeitos de mineração realizada a 700 quilômetros a montante, e todos os poluentes que se misturaram à lama tóxica que transformou o meio e as passagens e os modos de vida dos que vivem na zona costeira para sempre”. Na Planície Costeira do norte capixaba, contextualiza, o maior crime ambiental do país se soma ao histórico de “outras atividades destrutivas, como a indústria de papel e celulose”, havendo ainda “portos e as estruturas logísticas” já instaladas e planejadas para um futuro breve, “formando uma rede capitalista que nos leva a uma espécie da tanatoceno (era da morte ou do ecocídio) dentro da era do antropoceno – ou do capitaloceno, como defendem outros”. ‘É escandaloso!’ “Quando você se debruça, vai coletando dados e indo em campo, vai percebendo. Nós estamos vivendo uma coisa que não tem mais volta. É escandaloso!”, exclama o acadêmico. Passados mais de sete anos da contaminação aguda, que deixou as águas cor de laranja, “hoje a poluição é silenciosa e invisível, e muitos pescadores falam do aumento dos casos de câncer“. Impedir que esse processo se perpetue, destruindo ainda mais territórios, passa pela mudança na organização social e política do mundo globalizado. A lama da Samarco/Vale-BHP, o complexo de Tubarão, os acidentes da Petrobras e outras petroleiras, afirma, “são exemplos locais que se passam em nível planetário”. E em todos eles, prevalece a manipulação do discurso, que cria fatos e anestesia a sociedade. “Que cinismo é esse?”, provoca. Para encarar a verdade e transformar a realidade, é preciso

Apuração não encontrou provas de que Andressa Barcellos violou sistema de anuidades A comissão responsável por conduzir o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 671/2020, movido contra a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Andressa Barcellos de Oliveira, e o ex-secretário, Leonardo Campagnani da Silva Fonseca, concluiu que o PAD deve ser arquivado. Entretanto, falta que o plenário do Cofen discuta sobre a conclusão a qual chegou a comissão, o que ainda não tem previsão de data. O PAD nº 671/2020 foi aberto após denúncias de “indícios de materialidade de prática de violação do sistema de controle de anuidades, quando da realização do pleito eleitoral de 2020”. Contudo, de acordo com a comissão, não constatou-se materialidade da “violação de sistema de cobrança de anuidade e controle de arrecadações e prescrição de dívida, mantidos pelas soluções de sistema de informação afins do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo”. O PAD foi uma das motivações para que o Cofen realizasse uma intervenção parcial na diretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES), por meio da Decisão nº 116, de 27 de maio passado. Assim, Andressa foi afastada cautelarmente durante a intervenção. Para ela, o parecer da comissão não podia ser diferente. “Tenho convicção que não pesa dobre mim nenhuma das acusações”, assevera. Além do PAD nº 671/2020, foram abertos outros três: o nº 969/2020, que trata de “abuso de poder e assédio moral”; o nº 1193/2021, referente à denúncia apresentada pelo conselheiro do Coren, Felipe Guilherme Bahiense Gomes, “com alegações de violação de normativas do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e do regimento Interno da autarquia, além de ameaças de punições aos conselheiros regionais, causando intimidações, desrespeitando a autonomia e liberdade dos conselheiros no que se refere aos seus pareceres, principalmente quando do julgamento de processos éticos”; e o nº 633/2022; denúncia feita pela diretora secretária do Coren, Sandra Cavati Ribeiro, “por supostas irregularidades administrativas, contendo documentação apresentada como elementos de provas da denúncia formulada”. Andressa denuncia que os PADs foram abertos para afastá-la da presidência do Coren-ES, uma vez que sua gestão sucedeu a de aliados da atual administração do Cofen, que, aponta, queria o retorno de seu grupo político para o Conselho. O PAD nº 671/2020 ainda não tem data para ir ao plenário do Cofen e os demais ainda nem foram analisados pela comissão. Andressa chama a atenção para a morosidade do processo, o que consiera uma estratégia para que os aliados do Cofen vençam as eleições para a gestão do Coren-ES, prevista para este ano. “Mancharam minha honra perante a categoria, pois muita gente não sabe o que algumas pessoas estão dispostas a fazer pelo poder. Eles não têm pressa nenhuma para resolver a situação. Chegar à conclusão de que me afastaram indevidamente seria um atestado de que agiram de má-fé”, diz. Andressa chegou a entrar com recurso para ser reintegrada à presidência da entidade e à função de conselheira, mas o plenário do Cofen negou.  Conselho de Enfermagem nega reintegração de presidente afastada no ES Andressa Barcellos tentará reverter situação na Justiça, além de pleitear danos materiais e morais https://www.seculodiario.com.br/justica/cofen-nega-reintegracao-de-andressa-barcellos-a-presidencia-do-coren Presidente do Coren-ES é afastada e interventor assume o cargo – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/presidente-do-coren-e-afastada-e-interventor-assume-o-cargo

Fabiano Contarato é o relator do projeto de Randolfe Rodrigues que será apresentado no debate Com parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promove, na próxima terça-feira (11), a segunda audiência pública sobre o projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que regulamenta a expropriação de propriedades em que seja constatada a exploração de trabalho em condição análoga à escravidão. O PL 5.970/2019 estava na pauta de votações do colegiado desde o último dia 22 de março. Contarato classificou o trabalho escravo como “uma conduta perniciosa” e disse que “a condição análoga à de escravo é crime previsto no Código Penal [Decreto-Lei 2.848, de 1940]. Infelizmente, em busca de um capitalismo exacerbado, vêm-se utilizado pessoas para uma prática delituosa desta natureza. É um crime contra a humanidade, porque viola todos os pactos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. É uma conduta que tem que nos envergonhar diuturnamente”. De acordo com o relatório do senador, a expropriação das terras só pode ocorrer pela via judicial, em ação específica de natureza penal ou trabalhista. “Fica condicionada ao prévio trânsito em julgado de sentença condenatória por exploração de trabalho em condições análogas à de escravo”. O senador Randolfe Rodrigues destacou que a matéria não é nova: foi apresentada em 2019. Ele disse que a libertação de trabalhadores em condição análoga à escravidão, como ocorreu em fevereiro deste ano no Rio Grande do Sul, exige uma resposta rápida do Congresso Nacional. Lista Na última semana, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou uma nova atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja”. Estão incluídos 132 novos empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, um no Espírito Santo, o sítio Nova Esperança, localizado em Fundão. Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é muito importante dar publicidade à lista de empresas que usam trabalho análogo à escravidão. “Aqueles que forem flagrados fazendo uso de mão de obra análoga à de escravo, devem ser devidamente responsabilizados”, frisou.

Na CulturArte: congo de Roda d’Água; Caxambu; Negraô; dicionário pomerano; e Perâmbula Chegamos ao finalzinho da Semana Santa e começa a contagem regressiva para uma importante festa popular do Espírito Santo, o Carnaval de Congo de Roda d’Água, em Cariacica, que faz parte dos festejos de Nossa Senhora da Penha. O evento, pra lá de tradicional e aguardado, será no dia 17 de abril, data na qual será festejada a padroeira do Espírito Santo. A concentração será às 7h, na Bica do Luiz, de onde sairá uma procissão com a imagem da santa rumo a um campo aberto. Elaine Dal Gobbo Nesse local terá início a missa congueira, que foge do tradicional ao som de tambores de congo e casacas, agradando, inclusive, até os mais críticos aos ritos católicos. No decorrer do dia, haverá várias apresentações de bandas de congo e de cantores e bandas locais, além de barracas de comidas típicas e artesanato. A festa é tradicional na região e conta com um personagem que existe somente nessa localidade, o João Bananeira. Com o rosto coberto por uma máscara e o corpo por folhas de bananeira, pessoas da comunidade encarnam o personagem e acompanham os cortejos e todo o restante da programação. Conta-se que João Bananeira surgiu na época da escravidão, quando os negros usavam esse artefato para não serem identificados durante as festividades em homenagem à padroeira do Espírito Santo. Habemus internet! A coluna respirou aliviada ao ouvir da produtora do Carnaval de Congo de Roda D’Água, Maria Zalem, que a Associação das Bandas de Congo, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, conseguiu que seja disponibilizada internet na região da festa. No ano passado, infelizmente, as pessoas não tiveram acesso, o que é comum naquela localidade, mas não devia ser, principalmente durante um evento tão importante. Em um contexto em que cada vez mais as pessoas evitam andar com dinheiro e priorizam pagamentos por meios eletrônicos, perderam quem queria comprar e também quem queria vender. Será que habemus ônibus? Outra iniciativa importante informada por Maria Zalem foi o envio de ofício para a Ceturb, para que disponibilize mais linhas de ônibus, porém, ainda sem resposta A iniciativa é extremamente necessária, pois, principalmente o momento de ir embora da festa, torna-se uma verdadeira competição para conseguir entrar em um transporte coletivo. Quando a pessoa consegue, normalmente vai em pé, em um espaço superlotado. Alô, Ceturb! Cumpra o seu papel e atenda ao pedido da Associação! Congo do Encantado O aquecimento para o Carnaval de Congo de Roda d’Água começa um dia antes, no domingo, dia 16. Às 11h haverá concentração das bandas de congo no Encantado, na parte alta de Roda d’Água. Dali, os participantes descerão rumo à sede da Banda de Congo São Sebastião de Taquaruçu. A iniciativa resgata os primórdios do Carnaval de Congo, quando ainda não havia bandas de congo e diversas famílias saiam pelas ruas e paravam nas casas, sendo acolhidas pelos seus moradores. Essas famílias deram origem às bandas. Caxambu Luan Volpato A Associação de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial Cachoeirense está com novidades. Uma vez por mês, até agosto deste ano, serão realizados os projetos Difusão da Identidade Caxambuzeira e Roda do Mês, que se complementam. O primeiro promove debates na comunidade quilombola de Monte Alegre, em Cachoeiro, sul do Estado, sobre temas como intolerância religiosa e preservação do patrimônio imaterial. O outro, realiza uma roda de Caxambu sempre após o debate. As atividades são abertas ao público e acontecerão sempre no primeiro sábado de cada mês, a partir das 17h. Caxambu II A única exceção será no mês de maio, quando haverá atividades em dois finais de semana. Uma será no primeiro sábado, na comunidade quilombola de Vargem Alegre, também em Cachoeiro, por ocasião da festa Raiar da Liberdade. A outra em 13 de maio, na comunidade quilombola de Monte Alegre, no mesmo município, onde, nessa data, também será realizada a festa Raiar da Liberdade, mas com uma proporção maior. A festividade comemora o processo de luta do povo negro. Dança Afro Davi Taynã Quem não pôde ir ao espetáculo Abebé, do Grupo de Dança Afro Negraô, no último final de semana, na Má Companhia, Centro de Vitória, pode se programar para as novas apresentações. O grupo subirá ao palco nos dias 27 e 28 de abril, na Má Companhia, e nos dias 29 e 30 do mesmo mês, na Casa da Cultura Sônia Cabral. O espetáculo é em comemoração aos 30 anos do Grupo de Dança Afro Negraô, completados há dois anos, entretanto, o evento não pôde ser realizado por causa da pandemia da Covid-19.  Dança Afro II O nome do espetáculo remete a um leque carregado por Oxum, que vem com um espelho. A orixá, regente do Grupo de Dança Afro Negraô, é reverenciada durante o espetáculo, no qual, por meio do espelho, vê a trajetória de 30 anos do Negraô. Abebé é apresentação cultural carregada de respeito à ancestralidade, que provoca várias reações sensoriais no público, desde o vislumbrar as belezas dos passos da dança, até as boas energias possibilitadas pelo som dos atabaques e a calma transmitida pelo cheiro das ervas e outras plantas. Vale muito a pena! Dicionário Pomerano O etnolinguísta Ismael Tressmann, de Santa Maria de Jetibá, região serrana do Espírito Santo, prepara o Dicionário Enciclopédico Pomerano Multilíngue, em cinco idiomas: pomerano, português, nerlandês, sueco, inglês e alemão. Antes desse, Ismael já havia desenvolvido, em 2006, o Dicionário Enciclopédico Pomerano, que possui 16 mil verbetes e cerca de 600 páginas. Perâmbula O gaitista Paulo Prot lança seu primeiro trabalho autoral, intitulado Perâmbula, uma coleção de oito faixas originais que apresentam uma mistura única de música brasileira, jazz e blues, disponíveis em todas plataformas digitais de música. O material apresenta músicas como Fino Trapo, um baião que se utiliza da forma blues em sua construção, uma homenagem às raízes da gaita em diálogo com a cultura brasileira. O disco conta com músicos como Otavio Castro (RJ), na gaita e no baixo elétrico; Edu Szajnbrum (ES), na bateria e na percussão; Fabio do Carmo (ES), no violão sete cordas;

André  Moreira aponta “indícios de irregularidades” nas contratações realizadas por pasta comandada por Luciano Gagno O vereador de Vitória, André Moreira (Psol), acionou o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) para fazer uma representação em face do secretário de Cultura de Vitória, Luciano Picoli Gagno. As motivações, conforme consta no documento, são “indícios de irregularidades nas contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura de Vitória”. André também solicita que sejam suspensas cautelarmente as contratações, “ao menos provisoriamente, das empresas mencionadas nas apurações do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, bem como para que o Município passe a utilizar forma de contratação de artistas mais democrática, transparente e aliada com os interesses públicos, a exemplo do Edital de Chamamento atualmente vigente”. Na representação, o vereador afirma que chegou ao conhecimento de seu gabinete que tramitam, no MPES, em âmbito cível, seis procedimentos que investigam contratações realizadas pela Prefeitura de Vitória, por meio da pasta de Cultura. Os procedimentos, aponta, são fruto de ” denúncias anônimas e indicam diversas especificidades”, entre elas, participação do secretário de Cultura; o nome dos empresários e artistas envolvidos; em quais eventos as irregularidades foram constatadas; o apontamento de testemunhas, como o servidor Ben Hur Henrique Sarandy Carneiro de Paula; e até mesmo o número de editais e empenhos. Entretanto, destaca o vereador, ao se fazer uma procura mais minuciosa no site, aparecem oito procedimentos, sendo que um está arquivado. A representação aponta que, nos procedimentos, foram mencionadas as seguintes empresas: Hudson Cribari Lyra; UBD Produções de Eventos Ltda; Luca Serviços e Eventos Eireli; Arty Serviços e Eventos Eireli; J.E. Produções e Eventos Ltda ME; Criative Music Ltda; Macakids Comércio e Serviços Eireli; Lorraine C C da Silva; Vitória Show Eireli. André aponta algumas coincidências no documento. Uma delas é que Hudson Cribari Lyra e a UBD Produções e Eventos Ltda. possuem o mesmo endereço cadastrado na Receita Federal e na Junta Comercial, que fica em um imóvel residencial, e não comercial. “Outra coincidência relevante é a de que o proprietário da UBD, Ulisses Barcellos Dias, é filho de Glaucia Regina Barcellos Dias, proprietária da Arty Serviços e Eventos Eireli, e pai de Renato Lucas Ferrari Dias, proprietário da Luca Serviços e Eventos Eireli”, diz a representação. Ainda de acordo com o documento, “embora a legislação federal preveja a possibilidade de dispensa de licitação ‘para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública’, resta evidente um abuso deste expediente pela gestão municipal, em detrimento a procedimentos mais transparentes, como os editais para credenciamento de músicos, como o ainda vigente Chamamento Público nº 006/2022 de Identificação, Seleção e Formação de Cadastro de Propostas de Apresentações Musicais, da Secretaria Municipal de Cultura”. Na representação também consta que, no Portal da Transparência,” há dados que mostram o favorecimento a quatro empresas ao longo dos últimos anos: Arty Serviços e Eventos Eirely; Luca Serviços e Eventos Eireli; UBD Produções de Eventos Ltda e J.E. Produções e Eventos Ltda ME”. O texto destaca que “são números irrefutáveis, que demonstram a existência de um cartel no âmbito da destinação de recursos na cultura do município, sendo que três destas empresas são de propriedade de um mesmo grupo familiar”. O vereador aponta que, fora shows de grande porte, que trazem artistas consagrados em todo o Brasil, são essas empresas as mais contratadas no segmento musical. “A realidade existente hoje é que um artista ou banda local só consegue ser contratado pelo município de Vitória caso tenham contrato de exclusividade com uma dessas empresas. E isso tem uma explicação, a atuação de um agente chamado Hudson Cribari Lyra”, pontua o documento. Também são mostradas conversas de WhatsApp entre Hudson e uma pessoa identificada como testemunha, o ex-coordenador de produção e difusão cultural da Secretaria Municipal de Cultura de Vitória, Ben Hur Henrique Sarandy Carneiro de Paula, que “mostram como Hudson atua dentro da prefeitura, exercendo grande poder sobre as decisões da Secretaria, sendo responsável inclusive pela definição da lista de músicos contratados em eventos custeados pela municipalidade”. O texto prossegue com o seguinte questionamento: “E ele não só define a lista, como também atua como agente destas, encaminhando inclusive a documentação para contratação. E como ele é remunerado por esta atuação? São questões como essa que ensejam a atuação dessa Corte de Contas”. É destacado ainda no documento que Bem Hur prestou depoimento sobre o assunto perante as promotorias de justiça cíveis de Vitória que atuam nos procedimentos já mencionados, “no entanto, até o presente momento, embora tenha se solicitado, não se obteve cópia dos registros das declarações prestadas”. As mensagens, denuncia o vereador, “deixam claro o modus operandi do esquema conduzido pelo Sr. Hudson e aprovado pelo Secretário Municipal de Cultura. O Sr. Hudson define os artistas e as empresas contratadas, encaminha a documentação, cobra o pagamento e presta contas”. André Moreira também aponta “indícios de superfaturamento” na contratação da empresa Macakids. Para afirmar isso, ele diz se basear em buscas feitas em outros diários oficiais, por meio das quais foram identificadas contratações semelhantes, como no município de Vila Velha. Nessa cidade, os serviços da empresa foram contratados pelo valor de R$ 30 mil para a festa de dia das crianças, realizada no Parque da Prainha, para milhares de espectadores. Em Vitória, esse mesmo valor foi pago para apresentação dos Macakids na inauguração da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Paulo Reglus Neves Freire, com expectativa de público reduzido. A representação feita ao TCES é apenas mais um capítulo envolvendo a polêmica das denúncias contra Luciano Gagno. No final de março, a juíza do 1º Juizado Especial Cível, Patrícia Leal de Oliveira, determinou que André e a integrante do Grito da Cultura, Karlili Trindade, excluíssem, no prazo de 24 horas, “as publicações referentes ao autor Luciano Picoli Gagno, ainda que de forma indireta à sua pessoa (particularmente considerada ou ocupante de cargo público, sobre os questionamentos relacionados à secretaria de cultura municipal de Vitória, até ulterior deliberação, sob pena de multa diária imputada a cada demandado,

Além do Giro de Notícias e dicas de cultura e turismo, programa traz Paulo Tupinikim para comentar o Assunto da Semana O Assunto da Semana são as manifestações e mobilizações indígenas previstas para abril no Espírito Santo e no Brasil. O mês tradicionalmente reúne grande quantidade de atividades sobre o tema, culminando no Acampamento Terra Livre, em Brasília, que deve ter participação de uma delegação capixaba.  Para falar dessa e de outras questões, os jornalistas Vitor Taveira e Fernanda Couzemenco recebem Paulo Tupinikim, coordenador-geral da Associação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).  Também tem o Giro de Notícias, com os últimos acontecimentos mais importantes no Estado e o bloco De Rolê, com dicas de cultura e turismo.  —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts. 

Coordenação capixaba alerta que orçamento para 2023 corresponde a apenas 5% do necessário O corte no orçamento da Agricultura Orgânica e Agroecologia para 2023 do Ministério da Agricultura, feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), precisa ser revertido. A cobrança foi reiterada pela Coordenação de Produção Orgânica do Espírito Santo (CPOrg-ES) em um manifesto que alerta para o “grave impacto” que a verba disponibilizada até o momento provoca na execução de atividades essenciais do setor. “A dotação inicial proposta para atender a todo o país ao longo do exercício de 2023 era de R$ 5,46 milhões, entretanto, o orçamento disponibilizado de fato pela Lei Orçamentária Anual (LOA) foi de somente R$ 273,1 mil, o que representa exatos 5% do previsto”, expõe a CPOrg-ES. “Tal decisão vai na contramão da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), instituída pelo Decreto 7.794/2012, que estabelece a disponibilidade de dotações orçamentárias que permitam integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da produção orgânica e de base agroecológica”, reforça. Assinado por Antônio João Branco, coordenador da CPOrg-ES, o documento assinala que está em jogo o trabalho de “cerca de 25 mil produtores engajados no uso sustentável dos recursos naturais e na oferta de alimentos isentos de contaminantes (…), além de contribuírem para a diversificação e a resiliência da agricultura brasileira, reduzindo a dependência de insumos químicos e aumentando a capacidade de adaptação às mudanças climáticas”. Em novembro passado, a Coordenação Nacional de Produção Orgânica (CPOR) denunciou o corte drástico na Nota Técnica 13/2022, assinada pela coordenadora, Virgínia Mendes Cipriano Lira, alertando para a necessidade de ampla mobilização social para reverter a situação ainda antes do fim do ano. Agora sob gestão de Lula (PT), o pedido é refeito. No manifesto, a CPOrg-ES expõe a “necessidade urgente de que o governo federal encontre as alternativas que viabilizem a recomposição/reajuste do orçamento disponível”. Conforme reivindicado em novembro, é necessário que o orçamento seja recomposto para seu valor originalmente proposto, de R$ 10 milhões, visto que a cifra de R$ 5 milhões solicitados formalmente já foi decorrente de uma redução imposta pelo Ministério da Fazenda, então gerido por Paulo Guedes. Auditora fiscal federal agropecuária lotada no Nusorg do Espírito Santo, Sara Hoppe Schroder informou, na ocasião, que, no Estado, a fatia do orçamento nacional de R$ 1,05 milhão em 2022 foi de R$ 36,6 mil. Isso, ressalta, num ano de muitas atividades remotas e sem o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). A expectativa para 2023 é de retorno de atividades presenciais em todo o Estado e de implementação do Planapo III, o que demanda um orçamento muito mais robusto. “Desde 2019 [primeiro ano da gestão de Bolsonaro], a já gente não tem mais Planapo. Teve o I e o II, depois parou”, recordou, com pesar. Orçamento para Agricultura Orgânica em 2023 é quatro vezes menor que 2022 Verba autorizada pelo Ministério da Agricultura ainda sob jugo de Bolsonaro inviabiliza atividades básicas https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/orcamento-para-agricultura-organica-em-2023-e-quatro-vezes-menor-que-2022 ‘Orçamento para a produção orgânica é insuficiente’, aponta Selene Tesch Coordenadora da CPOrg/ES, agricultora destaca assistência técnica específica entre as políticas públicas necessárias https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/orcamento-federal-para-a-producao-organica-e-insuficiente-avalia-selene-tesch

Pedro Mónzon participa de debate no Centro de Vitória. Bloqueio já dura mais de 60 anos  Pedro Mónzon, cônsul-geral de Cuba no Brasil, e a socióloga Jasely Fernandez Garrido, sua esposa e conselheira de assuntos acadêmicos do consulado cubano, residentes em São Paulo, participarão do debate da etapa estadual da 27ª Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba (Conasol), que será realizada no Triplex Vermelho, Centro de Vitória, no próximo dia 15, das 8h30 às 13 horas. O evento terá entre os expositores o advogado Homero Mafra, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). O cônsul chega a Vitória no dia 14 e, juntamente com a esposa e comitiva, visitam o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Sato (TJES), desembargador Fabio Clem de Oliveira, e em seguida almoçam com o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos). Às 16 horas, terá encontro com representantes de partidos políticos, sindicatos e parlamentares, no Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES). No dia 15, a Conasol no Espírito Santo começa com um café da manhã para convidados e palestrantes oferecido pelo armazém do campo Casa Verde-ES, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O evento é parte de um movimento internacional pelo fim do bloqueio imposto pelos Estados Unidos há 60 anos, por força de lei emitida pelo então presidente John Kennedy, do Partido Democrata, que afeta a população cubana e é alvo de protesto em vários países, além de ser reprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Um dos problemas que a ilha caribenha atravessa atualmente é a falta de medicamentos, apesar de possuir um dos sistemas de medicina mais avançado do mundo, uma das melhores faculdades da área, e ainda um excelente sistema de saúde preventiva. Durante a Conasol, o Comitê de Solidariedade a Cuba divulgará, também, a campanha de adoção de medicamentos básicos para Cuba, que serão levados pelas brigadas pelo fim do bloqueio, que estarão em Havana no dia 27 deste mês. Vitamina C, Complexo B, Ácido Fólico, Ibuprofeno, Paracetemol, Amoxilina, Diclofenaco e Paracetamol estão na lista dos produtos solicitados. As doações poderão ser feitas pelo telefone (27) 9993-39196. O bloqueio Em 3 de fevereiro de 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, assinou a ordem presidencial 3447, que declarou o embargo total ao comércio com Cuba, invocando a Lei de Comércio com o Inimigo de 1917. No 60º aniversário do bloqueio, o governo cubano emitiu a seguinte nota repudiando a decisão: “A partir de então, a política de cerco e asfixia econômica se consolidou como eixo central da estratégia destinada a restringir o direito legítimo dos cubanos de defender sua soberania e forjar um projeto emancipatório, alheio à dominação imperialista”. O comunicado lembrou que os prejuízos acumulados nestas seis décadas ultrapassam os 144,4 bilhões de dólares a preços atuais, uma quantificação que o governo cubano atualiza todos os anos.

Ao receber abaixo-assinado de comunidades rurais, prefeito Tiago Rocha disse ser contra o TAG do Tribunal de Contas Divulgação/PMSGP São Gabriel da Palha (noroeste do Estado) diz não ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas (TCE-ES). O posicionamento foi firmado esta semana, com a entrega de um abaixo-assinado com cerca de quatro mil adesões ao prefeito, Tiago Rocha (União), ocasião em que o gestor afirmou concordar com o pleito das comunidades rurais em relação ao acordo da Corte de Contas. “Em três dias conseguimos quatro mil assinaturas, e uma comissão de pais de alunos, professores e lideranças comunitárias entregou ao prefeito. Ele disse que não é vontade dele assinar o TAG”, relata Carlos Keppe, pai de duas alunas de escolas do campo no município. “Eu estudei em escola do campo desde a primeira série, me formei no Mepes como técnico agrícola e hoje trabalho na Cooabriel [Cooperativa Agrária de Cafeicultores de São Gabriel da Palha]. Nas escolas rurais tem um trabalho de Pedagogia da Alternância muito bem feito, com apoio dos pedagogos, auto-organização dos alunos, trabalho de plano de estudo, educação própria para o povo do campo, com aulas de agricultura, onde os alunos aprendem, desde o início, a importância de ser da roça, do campo”, defende, com orgulho. Divulgação A ameaça de fechamento das escolas do campo do município, afirma, “é indignante”. Por isso, “a gente vai até onde for preciso para não acontecer. Se for preciso encher dois três ônibus para ir na porta da Sedu ou onde quer que for, a gente vai”. O motivo do empenho na mobilização das comunidades contra o TAG se justifica pela forma avassaladora com que o pretenso acordo tem sido imposto aos municípios, obrigando-os a assumir toda a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental que hoje estejam nas escolas estaduais, e pelo risco evidente de fechamento das escolas que forem municipalizadas. Na verdade, mesmo antes de ser oficializado, o acordo já tem sido usado como pretexto por alguns prefeitos para fecharem escolas, como ocorreu em 2022 em Baixo Guandu, por Lastênio Cardoso (Podemos), e em Iconha, por Gedson Paulino (Republicanos). Diferente das prefeituras, explica Carlos, o governo do Estado tem mais recursos para aplicar, tanto que reformou recentemente algumas escolas do campo, está com outras em obras, e previsão de mais algumas receberem melhorias. Quando há anúncio de municipalização, conta, a primeira reação dos prefeitos, historicamente falando, inclusive o atual, é de que não há condições de manter todas funcionando. Nessa toada, ao longo da última década e meia, o Comitê Estadual de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces) afirma que mais de 500 escolas do campo foram fechadas no Espírito Santo. Em municípios com movimentos sociais fortes como São Gabriel da Palha, o vizinho Vila Valério, ou Santa Maria de Jetibá, na região serrana, a mobilização popular blinda as escolas desse processo de extinção, mas onde a organização social é mais frágil, os gestores fazem o que consideram ser mais econômico, transferindo os estudantes, via de regra, para escolas maiores da zona urbana ou de alguma comunidade rural mais populosa. “Essa é a maior preocupação nossa, tem alunos que percorrem distâncias longas, às vezes mais de 30 quilômetros, de casa até a escola”. A incapacidade de compreender a importância das pequenas escolas multisseriadas é um ponto que os educadores e famílias insistem em enfrentar, com posicionamentos seguidos sobre como suas especificidades atendem melhor às necessidades das comunidades. Um dos argumentos, ressalta Carlos, são as próprias avaliações externas de educação. “Os índices das nossas escolas sempre são maiores que os da cidade”, afirma, acrescentando que o número menor de alunos nessas unidades favorece o melhor acompanhamento da vida de cada estudante pelos professores, bem como uma harmonia maior dentro da escola, onde todos se conhecem, gerando até mais segurança. “Na escola da minha filha não tem muita diferença de idade entre os alunos, facilita que eles façam amizades, também”, acrescenta. Professor e membro do Comitê Municipal de Educação do Campo de São Gabriel da Palha, Cassiano Fávero informa que o município tem 15 escolas multisseriadas, sendo 11 da rede estadual. Há ainda quatro escolas de ensino fundamental e duas de ensino médio no campo, sendo que em cinco delas, há oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), uma, inclusive, integrada ao curso técnico de Auxiliar em Agroecologia, o único do Estado. “Nas escolas estaduais funciona a Pedagogia da Alternância, nas municipais não”, ressalta, para além da melhor infraestrutura das escolas estaduais. Divulgação Ele conta que outdoors estão sendo preparados para instalação na cidade, informando a ameaça que o TAG representa, e que o abaixo-assinado entregue ao prefeito também será protocolado na Secretaria de Estado da Educação (Sedu), no TCE e no Ministério Público de Contas (MPC-ES), este, responsável pelo recurso julgado pelo Plenário do Tribunal e que resultou na retirada das escolas de assentados rurais do TAG. O recurso, por sua vez, foi resultado da mobilização feita durante as atividades do Dia Internacional da Mulher, no início de março. Na ocasião, recorda, o pedido dos movimentos sociais presentes, incluindo o de comunidades quilombolas, dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e dos Pequenos Agricultores (MPA), foi para que todas as escolas do campo fossem retiradas do TAG, mas o conselheiro Rodrigo Coelho, que lidera esse processo dentro da Corte de Contas, direcionou o MPC a pedir a retirada apenas das escolas de assentamento. Um novo pedido de retirada de todas as escolas foi protocolado pelo Comeces no dia 24 de março. “O processo está sendo sorrateiro, de cima para baixo. Os gestores municipais têm medo de não assinar, porque é o Tribunal que os fiscaliza”, comenta Cassiano, reforçando denúncia já feita pelo Comeces. Atualmente, conta, o que os educadores têm percebido é que a Sedu está se aproximando dos municípios e ajudando na elaboração dos planos de municipalização das escolas. Até então, observa, a Sedu se colocava muito alheia, o que indica uma conivência com o TAG, apesar do discurso oficial negar. “A partir da atuação do [secretário estadual] Vitor de Angelo

Denúncia aponta homicídio qualificado “por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa” O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou por homicídio qualificado o policial militar que matou a tiros o jovem Carlos Eduardo Rebouças, de 17 anos. Trata-se, segundo a Promotoria de Pedro Canário, de um crime “por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa”. O assassinato ocorreu em 1º de março, no município localizado no norte do Estado, e foi registrado por uma câmera de videomonitoramento. O MPES não apontou o nome do atirador, especificamente, mas são cinco os policiais envolvidos, como divulgado na audiência de custódia do caso: Leonardo Jordão da Silva, Samuel Barbosa da Silva Souza, Thafny Da Silva Fernandes, Tallisson Santos Teixeira e Wanderson Gonçalves Coutinho. De acordo com o MPES, o crime foi cometido quando policiais militares realizavam diligências para averiguar uma possível posse ilegal de arma de fogo, no bairro São Geraldo. O homem suspeito da ocorrência tentou fugir pelo telhado de um prédio, mas caiu no imóvel e pulou o muro em direção à rua. Em seguida, foi detido, algemado e colocado sentado na calçada da rua Castelo.  Conforme demonstraram imagens de câmeras de segurança, nessa ocasião, o policial militar denunciado efetuou pelo menos um disparo de arma de fogo contra a vítima, à curta distância, causando a morte do preso. Ainda de acordo com o MPES, “os crimes conexos praticados pelo denunciado e pelos demais agentes de segurança que participavam da ocorrência são apurados pela Corregedoria da Polícia Militar, sob fiscalização do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, em Vitória. A apuração considera o cargo de policial militar dos envolvidos”. O órgão ministerial salienta que “a autoria e a materialidade do crime foram devidamente comprovadas no Inquérito Policial instaurado pela Polícia Civil, especialmente por meio de vídeos e mídias, bem como dos laudos periciais, laudo de local de homicídio e depoimentos testemunhais e dos demais elementos de convicção presentes nos autos. Diante disso, o Ministério Público requer que o denunciado, após o trâmite processual, seja pronunciado e condenado pelo crime descrito”. A prisão em flagrante dos cinco policiais foi convertida para preventiva após audiência de custódia realizada um dia depois do crime. Foi instaurado inquérito policial militar, sendo analisada a conduta dos policiais desde o que foi escrito no Boletim de Ocorrência (BO) até a morte do adolescente. O documento da audiência dizia que, “para resguardar a investigação e inclusive a vida dos indiciados, em virtude da comoção que o caso gerou, o MP entende que há elementos para converter o flagrante em prisão preventiva. Requer, portanto, a conversão do flagrante em prisão preventiva e a instauração do inquérito policial militar”. No BO, os policiais alegaram que houve resistência por parte da vítima, com tentativa de puxar uma arma da cintura, o que contraria as imagens. Disseram ainda que o rapaz, ao perceber a presença da PM, tentou fugir pelo telhado da casa da vizinha, desobedecendo os policiais, que ordenaram que parasse. A vítima, segundo os policiais, teria efetuado quatro tiros contra eles, o que motivou seis disparos contra o rapaz, que foi contido e ficou perto do muro. Neste momento, prossegue o BO, foi ordenado que a vítima se virasse para uma revista pessoal, mas ela tentou sacar uma arma. A partir daí, a PM efetuou dois disparos, fazendo o rapaz cair com a arma na cintura. Ainda segundo os policiais, foi dito a ele para que não a pegasse. Depois, afirmam que foi feito, sem sucesso, contato com o Samu. Por isso, a vítima foi levada para o Hospital Menino Jesus. Cleia Louza Rebouças, mãe da vítima, contestou a versão da PM sobre o ocorrido. Ela afirmou estar revoltada com a morte e com o fato de que o rapaz estava algemado quando os disparos foram efetuados e denunciou que os policiais envolvidos no crime já haviam ameaçado a vítima de morte, bem como seu irmão gêmeo, que, por isso, saiu da cidade. A deputada estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Camila Valadão (Psol), chegou a encaminhar ao MPES e à Secretária de Justiça (Sejus) ofícios solicitando imediatas providências dos órgãos competentes em relação ao assassinato Mãe contesta versão de policiais sobre assassinato de jovem em Pedro Canário Cleia Louza Rebouças, em entrevista à TV Gazeta Norte, disse que vítima foi morta algemada e já havia sido ameaçada pelos PMs https://www.seculodiario.com.br/seguranca/mae-contesta-versao-da-pm-sobre-assassinato-de-jovem-em-pedro-canario Decretada prisão preventiva de PMs envolvidos em assassinato em Pedro Canário Justiça considerou a existência de elementos suficientes para a decisão, em audiência de custódia realizada nesta quinta-feira https://www.seculodiario.com.br/seguranca/decretada-prisao-preventiva-de-pms-suspeitos-de-assassinato-em-pedro-canario