Século Diário

Lohaine Jardim Barbosa e o senador Fabiano Contarato apontam motivações para as chacinas e buscam soluções  “Quando a tragédia se torna comum, temos que chamá-la de outra coisa: isso já se torna um padrão de violência praticada por jovens. O de SP tinha 13, o daqui de Aracruz 16, e esse agora, 25. Todos homens e brancos, com discurso racista. Em todos os casos, é um padrão de comportamento que tem sido disseminado no país”. A afirmação é da psicanalista e cientistas social Lohaine Jardim Barbosa e foi feita a Século Diário nesta quinta-feira (6), quando a chacina de Blumenau, em Santa Catarina, com quatro crianças mortas, leva o relator do projeto do novo Código Penal, senador Fabiano Contarato (PT), a pedir a ciclo de audiências públicas para debater soluções que impeçam a repetição de crimes de homicídio dentro de escolas. Na Assembleia Legislativa, deputados estaduais pediram alteração no Código Penal, com punições mais duras, inclusive pena de morte, mas sem abordar, no entanto, a política de armamento disseminada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o clima de violência e o discurso de ódio, fatores apontados por psicanalistas e outros estudiosos como inspiradores de crimes dessa natureza. “Como legisladores, devemos refletir sobre a espiral de violência e radicalização por trás de episódios como Suzano, Aracruz, Vila Sônia e Blumenau, que têm se tornado uma constante. Embora ainda pendentes as investigações, mais que discutir as medidas criminais aplicáveis, é urgente debater a fundo o papel das redes sociais e dos seus algoritmos de recomendação nessa equação trágica”, justifica Contarato. Também reitera o senador que, em passado recente, o Brasil não era um país em que atentados a escolas eram frequentes. Porém, nos últimos anos, esses ataques têm ameaçado a vida de todos em potencial, disseminando terror e o medo entre pais, alunos e professores, e deixando em luto os familiares e amigos das vítimas. “Sabe-se que a prevenção e repressão desse tipo de atentado devem ocorrer em diversas frentes, como o cuidado à saúde mental dos estudantes, a prevenção contra o bullying, a restrição ao acesso de armas, a restrição a jogos e sites que promovam violência e discursos de ódio, a diminuição da desigualdade, a fim de possibilitar que crianças e adolescentes vivam em ambientes sadios”, frisa Contarato. A intenção é envolver conjuntamente as comissões de Educação, Cultura e Esporte, Segurança Pública, além de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Haverá audiências públicas com a participação de especialistas da sociedade civil, empresas do setor de tecnologia (inclusive provedores de conteúdo e redes sociais) e do setor público, para debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino. Para o deputado estadual Callegari (PL), “O Brasil precisa urgentemente rever as suas leis penais. Eu sei que isso não é trabalho para nós, deputados estaduais, aí a bola passa para o Congresso. Mas até quando vamos passar a mão na cabeça de vagabundo? Até quando vamos continuar com essas leis, com esse Código Penal de 1940, com essa Lei de Execuções Penais, que tratam criminoso como vítima da sociedade?”, questionou. “Fizeram a lei de crimes hediondos para depois o ativismo judicial amputar a lei. Não adianta, nós vivemos num país em que infelizmente não existe punição ao crime; se vivêssemos num país decente, como nos Estados Unidos, por exemplo, eu saberia que um criminoso desse ia encarar uma cadeira elétrica, que é o que merece. Mas em nosso país nem prisão perpétua existe”, disse Callegari. Já para a psicanalista Lohaine Jardim Barbosa, casos como esses são “o pano de fundo; não é um caso isolado, mas um padrão de comportamento agressivo, fruto desses sentimentos, os mesmos que levaram à eleição do governo anterior, e que é alimentado pelas redes sociais, um forte sentimento de ressentimento que assola principalmente homens, jovens e brancos”. A especialista explica que “é um padrão de comportamento agressivo que encontra terreno fértil nas masculinidade frágeis e na incapacidade dos jovens de elaborarem sobre seu sofrimento. Não é só uma urgência da saúde mental, é uma urgência social de culto à violência, ao racismo e à misoginia que precisamos combater com uma cultura de paz, acolhimento, combate ao bullying, e também: políticas de saúde mental menos negligentes”. Ela destaca que “não podemos jamais tratar como caso isolado, ou caso de saúde mental, é um fenômeno social!!. E o erro tem sido o mesmo em todos os casos: a patologização dos sujeitos que praticaram o ato. Enquanto temos de observar que nós, sociedade, estamos produzindo em um escala considerável sujeitos capazes desses atos de violência. E isso deve ser um política ampla, mas com foco em nossas escolas. Na promoção de uma cultura de não violência, de acolhimento, e não podemos negligenciar de forma alguma a saúde mental”. Já o senador lembra outros casos trágicos recentes para reiterar a necessidade de o Congresso Nacional dar uma resposta efetiva a esse quadro de barbárie, combatendo o crime, a impunidade e suas causas. No dia 27 de março de 2023, a professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos, que trabalhava na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo – SP, morreu após ser atacada a facadas. No dia 25 de novembro de 2022, três professoras e uma aluna foram assassinadas após um ataque a tiros na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Primo Bitti e no Centro Educacional Praia de Coqueiral, localizadas em Aracruz, no Espírito Santo. Na avaliação de Contarato, a política criminal, respeitados os princípios da Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, não pode ficar alheia a essa questão. “Nesse contexto e na qualidade de relator do Código Penal, peço apoio aos meus pares para aprovação desta audiência pública”, opina. Na Assembleia, o pedido por leis mais rígidas foi a tônica dos pronunciamentos da sessão dessa quarta-feira (5). O deputado Capitão Assumção (PL), que no primeiro mandato chegou a exibir uma pistola da tribuna da Assembleia e oferecer recompensa de R$ 10 mil para quem matasse um homem acusado de assassinato, em Cariacica, também cobrou ação do

Recondução do vereador Leandro Gomes representa uma vitória para o grupo do prefeito Lastênio Cardoso  O vereador Leandro Gomes (MDB) foi reconduzido nessa quarta-feira (5) à Presidência da Câmara de Baixo Guandu, noroeste do Estado, representando uma vitória para o prefeito Lastênio Cardoso (Solidariedade), seu aliado. A decisão corre seis meses depois de a juíza Walmea Elize Carvalho Pepe de Moraes anular, em caráter liminar adotada em setembro de 2022, a eleição da Mesa Diretora, que o havia mantido na função. O pleito foi considerado fraudado por sete vereadores, que formalizaram a denúncia na Justiça. Com 10 votos favoráveis e três abstenções, dos vereadores Sueli Alves Teodoro (PCdoB), Alderino Gonçalves (Patri) e Edmar Preto (Republicanos), a eleição de setembro foi validada. O prefeito conseguiu o apoio de quatro vereadores que assinaram o protocolo de denúncia sobre a fraude eleitoral e depois voltaram atrás. São eles Clóvis Pascolar (PMN), José Roberto (Republicano), Liu (PCdoB) e Lico Bororó (PDT). Na eleição realizada em setembro, houve muito tumulto, com a saída de sete vereadores, que abandonaram o plenário, por serem impedidos de registrar uma chapa. Na ocasião, prevaleceu o voto da minoria dos vereadores, que levou adiante a sessão, mesmo debaixo de protestos, e acabaram reelegendo Leandro Gomes presidente para o biênio 2023-2024. Clóvis Pascolar era o candidato a presidente do grupo que foi impedido de concorrer. A atual Mesa Diretora alegou que estes vereadores perderam o prazo para registrar a chapa, porém os sete contestam esta versão, aceita em caráter liminar pela Justiça e agora tornada sem efeito.

Dona Marilza Silva (Keretxu Endy) foi uma das vítimas da ditadura militar, aprisionada na Fazenda Guarani Redes Sociais A anciã Guarani Marilza Silva, Keretxu Endy na língua indígena, foi homenageada com a medalha Chico Mendes, em cerimônia realizada pelo Grupo Tortura Nunca Mais, no Rio de Janeiro, nessa segunda-feira (3). Neta da xamã Tatanti Rua Retee, que guiou seu povo até Santa Cruz, no norte do Estado, na década de 1960, Keretxu Endy é a sobrevivente mais velha, no Espírito Santo, entre os indígenas que foram aprisionados pela ditadura militar na extinta Fazenda Guarani, em Carmésia, Minas Gerais. Na época, o povo de Tatanti estava em Guarapari, no sul do Estado, conta o filho de Keretxu, o Cacique Pedro, da aldeia Piraquê-açu. “Até hoje ela sente tudo o que aconteceu naquela época. Eles pensavam que iam ter uma situação melhor quando chegassem na Fazenda, mas não foi desse jeito. Tinha uma cadeia! Os Guarani não gostaram, ficaram quase dois anos e depois fugiram”, relata, ressaltando que ele é o único filho que sobreviveu às violências sofridas pela mãe no aprisionamento. O sofrimento, afirma, permanece nas memórias da anciã e se somam às dificuldades enfrentadas na vida em Santa Cruz, onde a natureza continua sendo poluída e sufocada pelos grandes empreendimentos que circundam e mesmo invadem a Terra Indígena. Uma experiência que busca mostrar para os não indígenas o modo de ser e ver o mundo do povo Guarani é a Aldeia Temática, criada há cerca de oito anos próximo à aldeia Piraquê-açu, onde várias estruturas tradicionais são abertas à visitação. Mediante agendamento, escolas e outros grupos podem conhecer a dança, as trilhas, o Coral Guarani, o rio e as belezas da vida no território. O Cacique Pedro integra a coordenação da Aldeia Temática e reconhece a importância da experiência para reduzir a discriminação contra seu povo, além de ser uma fonte de renda, por meio do turismo de base comunitária. O trabalho, no entanto, está longe de garantir a segurança e saúde do território que as famílias precisam. Especialmente as gerações mais antigas, sofrem muito com a pressão sofrida e a saudade de tempos mais abundantes em recursos naturais e paz. Perto de completar 73 anos, Cacique Pedro conta que a mãe tem sido tocada por um sonho recorrente, que a faz querer sair do território atual em busca de uma nova Terra Sem Males. “Ela quer viver numa floresta grande, com muitos animais e árvores, com ar puro e com menos brancos por perto”, diz. Resistência há 35 anos Redes Sociais Conforme noticiado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff), a cerimônia de entrega da 35ª Medalha Chico Mendes de Resistência, organizada pelo Grupo Tortuna Nunca Mais, teve como homenageados, além da anciã Guarani, as seguintes personalidades: o cantor e compositor Geraldo Azevedo; Walter de Souza Ribeiro (desaparecido durante a ditadura); Sabino Alves (camponês desaparecido no Araguaia); Belela Herrera (ativista dos direitos humanos uruguaia); Coletiva Resistência Lésbica da Maré (acolhimento antimanicomial para lésbicas – cis e trans – de favelas); Milton Barbosa (fundador do Movimento Negro Unificado) e Maria das Graças Nacort (diretora da Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violência no Espírito Santo – AMFVV/ES). Realizada todo 1º abril ou em data próxima, com a intenção de relembrar as atrocidades da ditadura empresarial-militar iniciada em 1964, a Medalha Chico Mendes de Resistência foi instituída há mais de três décadas, pelo Grupo Tortura Nunca Mais-RJ. O objetivo é homenagear pessoas, movimentos sociais e entidades que se destacam nas lutas de resistência popular, contra a repressão e todas as formas de violência institucionalizada, na defesa dos Direitos Humanos e dos povos. Justiça condena União, MG e Funai por Reformatório Krenak da ditadura militar Entre as condenações, pedido de desculpas pelos atos contra indígenas, incluindo Tupinkins e Guaranis do Espírito Santo https://www.seculodiario.com.br/justica/justica-condena-uniao-mg-e-funai-por-reformatorio-krenak-da-ditadura-militar

Articulação quer elencar propostas em defesa do SUS para apresentar na Conferência Estadual de Saúde Movimentos sociais se preparam para a Conferência Livre de Saúde do Espírito Santo, que será realizada no próximo dia 15 de abril, na Paróquia São José Operário, em Carapina, Serra. A atividade é organizada por cerca de 30 entidades da sociedade civil e tem como tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai ser Outro Dia”. O objetivo é elencar propostas a serem encaminhadas para a Conferência Estadual de Saúde, nos dias 24, 25, 26 e 27 de maio. Além de encaminhar propostas, os movimentos irão eleger delegados para participar da atividade. Entre as entidades que fazem parte da organização da conferência na próxima semana, estão o Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH-ES), Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), Movimento Quilombola, Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH), Fórum de Luta Antimanicomial e Movimento Negro Unificado (MNU). A militante do CDDH, Galdene dos Santos, relata que a realização do encontro com os movimentos se tornou uma necessidade diante da pouca divulgação nas cidades capixabas da etapa municipal da conferência de saúde, que trata-se de uma preparação para a estadual. Outro problema apontado por ela é que, em alguns locais, a conferência municipal ocorreu em meio período, tempo considerado curto para debater o tema central, os eixos e elencar propostas. Galdene acredita que esses problemas podem ter ocorrido por causa de uma possível falha no diálogo entre o Conselho Estadual de Saúde e os conselhos municipais, o que pode ser fruto da política de desmantelamentos dos colegiados, feita durante o Governo Bolsonaro (PL). Também são apontadas como motivações para a conferência a ser realizada pelos movimentos a necessidade de discutir demandas de saúde das comunidades quilombolas, de resgate e valorização de práticas tradicionais em saúde, a acessibilidades nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) das periferias e ampliação de especialidades nesses equipamentos. A militante dos direitos humanos explica que a realização de um conferência livre tem respaldo legal, com amparo do documento que orienta a Conferência Nacional de Saúde. Os eixos temáticos da conferência livre são o Brasil que temos e o Brasil que queremos; o papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; garantia de direitos e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), da vida e da democracia; e amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas. Para Galdene, os movimentos sociais têm credibilidade para realizar a conferência por terem a saúde como uma de suas pautas em comum, além de muitos deles terem atuado em grande intensidade durante a pandemia da Covid-19, percebendo como o SUS está desmantelado, mas ao mesmo tempo, como essa política é importante. Um desses movimentos, aponta, é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que na crise sanitária se destacou com as doações de alimentos para famílias em vulnerabilidade social.

Em primeira entrevista juntos, vereadora e deputado falam sobre suas relações políticas, mandatos e futuras candidaturas A Entrevista do Século juntou pai e filha que representam duas gerações petistas no Espírito Santo. O deputado estadual João Coser e a vereadora de Vitória Karla Coser falam sobre suas trajetórias na política, dos desafios de renovação do PT, da conjuntura nacional, da relação com o Governo Casagrande, da candidatura à Prefeitura de Vitória em 2024, e dos planos políticos de ambos e do partido para os próximos anos. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts. 

Corregedor-geral da Câmara de Vitória apontou existência de elementos essenciais para avaliar cassação A vereadora Karla Coser (PT) será a relatora do processo de cassação do mandato do vereador afastado Armandinho Fontoura (Podemos), preso desde dezembro de 2022 por envolvimento em atos antidemocráticos. A escolha se deu por sorteio na reunião da Corregedoria da Câmara de Vitória, depois que o corregedor-geral, Leonardo Monjardim (Patri), leu o relatório pela admissibilidade do processo, por quebra de decoro, decorrente de abuso de poder. No relatório, Monjardim destacou que existem elementos essenciais para a admissibilidade do processo. A partir de agora, haverá a defesa prévia e a apresentação do relatório preliminar, no prazo de até cinco dias, no “qual examinará se há indícios suficientes da prática de ato atentatório ao decoro parlamentar que justifiquem a sua admissão, manifestando-se sobre a natureza de pena a ser aplicada, e a Corregedoria, em igual prazo, o apreciará”. Segundo a legislação vigente, “não se inadmitirá a representação por falta de prova ou inexistência do fato sem que seja oportunizada a instrução processual. Se a Corregedoria decidir por inadmitir a representação, esta deverá ser arquivada; admitida a denúncia, será designado, por sorteio, o relator que se incumbirá de proceder a instrução probatória”.  Antes da leitura da decisão de Monjardim, houve questionamento sobre a autoria da denúncia, formalizada pelo administrador Sandro Luiz da Rocha. Presente à reunião, ele declarou que só assinou a petição enviada à Câmara “pela metade” e tentou interferir no andamento dos trabalhos, sendo interpelado por Monjardim e também por outros vereadores, entre eles André Brandino (PSC), integrante do colegiado. “Se a assinatura do denunciante foi forjada ou se correu pressão contra ele, iremos apurar”, disse Brandino, colocando-se favorável à decisão do corregedor-geral, mesmo posicionamento dos vereadores Luiz Emanuel Zouain (sem partido) e Karla Coser. Já Davi Esmael questionou a autenticidade da autoria da denúncia de Sandro, colocando-se contra a admissibilidade de abertura do processo. A questão da autoria da denúncia chegou à Câmara minutos antes da reunião da Corregedoria, no momento em que Monjardim se preparava para iniciar os trabalhos, juntamente com os outros integrantes do colegiado, Davi Esmael, Luiz Emaneul, Karla Coser e André Brandino. Armandinho está envolvido no processo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga a prática de atos antidemocráticos.

Famílias também precisam se aproximar mais dos filhos, orienta Capitão Eliandro, comandante da Polícia Escolar Lucas S. Costa/Ales A complexidade e gravidade da onda de ameaças e ataques a escolas no Espírito Santo e outros estados brasileiros motivaram a realização de treinamentos e capacitações a policiais e também a membros da comunidade escolar pelo governo do Estado. Em meados de abril, está previsto um treinamento para diretores de escolas estaduais, que em seguida se estenderá a professores e alunos; e em maio, uma capacitação de policiais militares. Há previsão também de um seminário nacional em agosto, envolvendo gestores e operadores da Segurança Pública e da Educação. Segundo o Capitão Eliandro Claudino de Jesus, comandante da Companhia Especializada de Polícia Escolar (Cepe), as ações visam atenuar o pânico já instalado na sociedade, a partir de medidas concretas que tragam maior sensação de segurança e maior segurança de fato no ambiente escolar. Em apresentação feita à Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales) nessa terça-feira (4), o comandante informou que, somente em 2022, o setor de inteligência da Polícia Militar (PMES) identificou 34 ameaças de ataques em escolas no Espírito Santo, além das que chegaram às vias de fato. A capacitação para diretores de escolas deve acontecer em uma ou duas semanas, adiantou. O objetivo é, sem tirar o foco na Educação, conseguir acrescentar uma visão mais qualificada da Segurança. Entre os itens abordados estão uma avaliação dos equipamentos e medidas de segurança que já existem ou precisam ser implementados nas unidades escolares; o combate mais efetivo ao bullying; uma atenção especial às demonstrações de sinais de possíveis ataques; os comportamentos que devem ser adotados diante de denúncias de ataques; e a capacitação para atuação em situações de emergência, que envolvem desde invasão e ataques a incêndios e similares. Treinados os diretores, conta, professores, servidores e estudantes também serão envolvidos. Para policiais militares, está prevista uma capacitação em maio, com duração de seis semanas. E, em agosto, a realização de um fórum nacional sobre segurança escolar, com autoridades de diversos estados atuantes em Segurança e Educação, para compartilhamento de experiências exitosas e outras trocas. O Capitão destaca que a complexidade do tema se deve, em muito, à intensa modificação dos comportamentos sociais nos últimos anos, principalmente dos jovens. “Há uma fragmentação muito grande dos jovens, que muitas vezes estão super conectados no mundo digital e desconectados do mundo social. E o maior dificultador disso é a família, porque ela é o alicerce de tudo. Se eu tenho um jovem fragmentado, que sofre aliciamento do mundo digital para ações violentas e está numa família ausente, ele acaba indo para esse caminho”, expõe. Diante dessa falha grave de famílias ausentes, ele orienta que as famílias que dialogam com seus filhos devem intensificar essa presença para ajudar a identificar sinais que podem indicar um comportamento agressivo e violento entre os colegas da escola. Os professores, complementa, também são atores fundamentais nessa observação mais apurada, no dia a dia. “Eu busco meu filho de cinco anos todos os dias na escola e converso com ele todos os dias sobre a vida dele na escola, os colegas e professores. Eu participo da vida escolar dele dessa forma, conversando diariamente”, exemplifica. Sobre o pedido de inserção de representantes da sociedade civil nos debates de governo e elaboração de políticas públicas em curso, o comandante da Cepe entende que é bem-vindo e pode ocorrer no âmbito do Comitê Integrado de Segurança Escolar criado no mês passado, sob coordenação da Segurança de Estado de Segurança Pública e Defesa Civil (Sesp). “O comitê está em fase de estruturação, foram feitas três ou quatro reuniões e está sendo avaliada que projetos podem entrar num planejamento macro. Não há complicador para a presença da sociedade civil nele, isso pode acontecer em alguns momentos, convidada a conhecer os programas e também ajudar a pensar essas ações”, comentou. Sinais comuns Na Assembleia, o comandante afirmou que a Cepe tem intensificado a atenção a sinais. “Não encaramos nem uma frase em banheiro como uma brincadeira ou um trote. Nenhum desses eventos nós encaramos como uma simples brincadeira, todos nós levamos à máxima seriedade na apuração. Infelizmente alguns ainda não são possíveis de identificar a autoria. (…) No segundo dia de aula, no dia 2 de fevereiro (2023), nós tivemos um evento marcante em uma escola, na identificação de um aluno com reais intenções de promover um evento desse porte”, disse. Desde o último ataque realizado em uma escola de São Paulo, há duas semanas, a Cepe já identificou três reais ameaças em instituições de ensino capixabas. “Eu não estou falando para causar pânico ou temor, pelo contrário, é para nós refletirmos que o problema está posto e nós precisamos discutir cada vez mais, para chegarmos a medidas mais protetivas, garantir pelo menos a proteção”, ressaltou. Alguns sinais de futuras agressões são comuns em praticamente todos os casos, nos últimos 25 anos, seja nos Estados Unidos ou no Brasil, salientou o Capitão Eliandro durante a reunião. “Todos os casos têm sinais aparentes antes de acontecer. Pelo menos oito vezes, no mínimo, o indivíduo que praticou o atentado deixou explícito de alguma forma que ia promover. Pelo menos uma pessoa sabia, isso são dados estatísticos de todos os eventos”, explicou. Sobre as diversas medidas que sempre são apontadas para prevenir que novos ataques ocorram – portas giratórias com detectores de metal, alarmes e botão do pânico, câmeras com inteligência artificial –, ele explicou que nenhuma dessas ações, por si só, garante uma segurança efetiva aos estabelecimentos. “Nada disso irá funcionar se a equipe que está dentro da escola não estiver devidamente capacitada para entender essas ferramentas. Não adianta eu ter um botão do pânico, por exemplo, que vai conceder celeridade ao acionamento, se a resposta desse acionamento não for tão célere quanto o botão. (…) De que adianta eu botar uma porta giratória ou detector de metal na entrada de um estabelecimento, se o que cerca aquele estabelecimento de ensino são muros baixos ou cercas?”, questionou. A promotora de Justiça Moema Ferreira Giuberti, do Ministério Público

No plano havia uma planta da escola, com locais para execução do ataque, além de indicação de armas a serem usadas Um estudante do 3º ano do Ensino Médio pode vir a ser internado por planejar um ataque à escola Sesi/Centro de Atendimento Integrado Sérgio Rogério de Castro, em Aracruz, norte do Estado. O pedido de internação foi feito pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), como divulgou o jornal A Gazeta. Um suposto plano de ataque foi descoberto em 15 de fevereiro, quando um papel com desenhos e detalhamento de um plano caíram da mochila do estudante, que alegou não ter intenção de executá-lo. Entretanto, o promotor Egino Gomes Rios da Silva afirma não se tratar de “mero desenho despretensioso, mas de um planejamento detalhado de um ataque terrorista, que foi descoberto por acaso, contra a vontade do agente”, o que fez o MPES pedir a internação alegando que o adolescente cometeu ato infracional análogo ao crime de atos preparatórios de terrorismo, previsto no artigo 5º da Lei nº 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo. O jovem estuda na escola para o qual o suposto plano seria aplicado. A matéria aponta que, nos desenhos, havia uma planta das dependências da escola, com possíveis locais para execução do ataque, como a sala dos professores e da diretoria, além de mencionar possíveis armas a serem utilizadas, a exemplo de machadinha TS, pistola 50 Taurus e 14 munições, bem como partes do corpo preferenciais para ser atingidas: cabeça, peito e pernas. Constava, ainda, o nome de um fórum virtual conhecido por disseminar ideias extremistas e violentas que o adolescente participava. Trata-se do mesmo grupo, como aponta o documento, que foi acessado por um adolescente de 16 anos que em novembro passado, também em Aracruz, matou 4 pessoas e deixou outras 12 feridas. Os ataques foram feitos na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Primo Bitti e do Centro Educacional Praia de Coqueiral, da rede privada. O autor dos ataques foi apreendido no mesmo dia, em uma das casas da família no município, e encaminhado para o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). O adolescente responderá por “ato infracional análogo aos crimes de nove tentativas de homicídio qualificada por motivo fútil, que gerou perigoso comum e com impossibilidade de defesa da vítima e, quatro homicídios qualificados por motivo fútil, que gerou perigo comum e com impossibilidade de defesa da vítima”. O autor dos ataques utilizou arma do pai, tenente da Polícia Militar (PM), que deu um livro de Hitler para que o filho lesse e recomendou a bibliografia nas redes sociais. Por isso, a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) também investiga quais as possíveis contribuições do pai do atirador para que o crime fosse consumado, e quais as relações do adolescente de 16 anos com células nazistas e fascistas que se expandem pelo país. Um dos pontos da investigação é descobrir se o pai ensinou ao filho a dirigir e atirar. 

Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, Câmara de Vereadores precisa aprovar a matéria em segundo turno A partir de 2025, Vitória poderá ter 21 vereadores, seis a mais do que os 15 da atual legislatura. Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (5), a Câmara Municipal aprovou a primeira votação da proposta de aumento, que ainda será apreciada novamente em segundo turno, já que se trata de emenda à Lei Orgânica. Para ser aprovada, são necessários dois terços do plenário a favor. A matéria apresenta como base o artigo 29 da carta Constitucional Federal, que estabelece níveis demográficos para os municípios e fixa o número máximo de vereadores das cidades a partir da densidade populacional. Vitória se situa no nível “h”, com mais de 300 mil habitantes e até 450 mil, podendo ter até 23 vereadores. A proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/2023 recebeu os votos favoráveis de Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Moreira (Psol), Dalto Neves (PDT), Duda Brasil (União), Luiz Paulo Amorim (SD), Maurício Leite (Cidadania), Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patri) e Vinicius Simões (Cidadania). Os sete primeiros os autores do projeto, apresentado na última semana na Câmara. Já os contrários foram Davi Esmael (PSD), André Brandino (PSC), Chico Hosken (Podemos), Luiz Emanuel (sem partido) e o presidente da Casa, Leandro Piquet (Republicanos).  A justificativa da matéria afirma que “objetivo é recompor a representatividade do cidadão vitoriense, aumentando a fiscalização e rigor no trato com os atos e ações do Poder Executivo. Os critérios de composição do número de vereadores estabelecidos pela Constituição Federal levam em consideração o número de habitantes de determinada cidade para uma correta e proporcional representatividade”. Ao marcar seu posicionamento contra o projeto, o vereador Davi Esmael disse: “refuto que nós 15 não somos capazes de representar, sermos propositivos e acompanhar as demandas da população em cada canto da cidade. Não posso me posicionar como se nós não fossemos capazes de representar bem a cidade de Vitória”. Para a vereadora Karla Coser, “o aumento de vagas vai possibilitar que mulheres, jovens e pessoas da periferia da cidade disputem e ocupem esses espaços. Temos o menor número de vereadores de capitais do Brasil”, apontou. Já André Moreira ressaltou: “Basta olhar para nós mesmos. Ou a gente não conhece essa cidade ou teremos que reconhecer que há uma sub-representação de alguns setores da sociedade. Efetivamente temos uma crise de representatividade. Precisamos de mais espaço de representação das pessoas que precisam do serviço público para garantir seus direitos. Então, fundamentalmente, eu voto pelo aumento da participação política e da democracia”. Com a primeira aprovação nesta quarta-feira, a Câmara terá agora o prazo de dez dias para convocar a a análise em segundo turno. Para a emenda ser promulgada, será necessário manter os dez votos favoráveis, limite mínimo exigido para esse tipo de caso.

José Darcy Arruda anunciou construção das salas nas regionais para atendimento das mulheres por 24h. Fórum defende investimentos Com a sanção, nessa terça-feira (4), da Lei Federal 14.541, que estabelece que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) devem funcionar durante 24 horas ininterruptas, inclusive aos finais de semana e feriados, o delegado-geral da Polícia Civil (PC) do Espírito Santo, José Darcy Arruda, anunciou que as Deams não irão ter esse horário de funcionamento. Entretanto, serão criadas nas regionais as chamadas Salas Marias, para atendimento após às 18h, quando as Delegacias de Mulheres encerram suas atividades. O anúncio foi encarado pelo Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) como um reflexo “da lógica do Estado Mínimo nas políticas sociais”. A militante do Fórum, Edna Martins, defende quem em vez de criar as Salas Marias, deveriam ser construídas mais Deams, melhorar a estrutura física das que já existem e fazer com que todas funcionem 24 horas. O atendimento nas Salas Marias, informou Arruda, contará com uma policial e assistente social, além de atendimento virtual de um delegado, que não necessariamente será uma mulher. A virtualidade, defende, torna o atendimento “mais rápido, eficiente e barato”. Ele disse, ainda, que se trata de “inovação, não tem jeito, é o futuro, o mundo caminha para a inovação”. No entanto, embora afirme que as Salas Marias terão um atendimento humanizado, o Fomes contesta. A virtualização é um dos motivos pelo qual o Fórum faz essa constatação, como destaca Edna. “Não há nada de humanizado nisso. Humanizado é olhar olho no olho, se sentir acolhida. Tecnologia ora funciona bem, ora mal. E se o sistema sair do ar? Máquina fica fora do ar, mas ser humano, não”, diz. Ela destaca ainda o fato de muitas mulheres, principalmente as mais pobres, terem dificuldade de lidar com tecnologia, além da instabilidade da internet em alguns locais, como no interior. Arruda também informou que o Plantão Especial de Atendimento à Mulher, na Ilha de Santa Maria, em Vitória, que funciona 24 horas para casos flagranciais, irá fechar. O equipamento atende toda a Grande Vitória, mas com a criação das Salas Marias, os municípios dessa região poderão ser atendidos por meio das regionais. O argumento para o fechamento é o fato de que os policiais militares, quando prendem a pessoa em flagrante nos demais municípios, têm que encaminhar para a Capital. Com a mudança, afirma, diminui o translado da PM e há redução de custos. Para Edna, o propósito das ações anunciadas apenas “economiza dinheiro”. Ela faz criticas ao fato de que as Deams, não somente no Espírito Santo, sempre foram “desvalorizadas na estrutura da Polícia Civil”. Há relatos de servidores que afirmam ter recebido como punição trabalhar em uma dessas delegacias, como aponta, para as quais também normalmente são encaminhados profissionais prestes a se aposentar. Edna salienta ainda que a conquista da política de Deams é fruto da luta das mulheres, partindo do princípio de que a violência é um instrumento do patriarcado para oprimir e manter as mulheres em situação de subordinação. A militante do Fomes defende que é preciso que as vítimas que procuram a Deam sejam atendidas por mulheres, mas, denuncia, no Espírito Santo tem delegacias em que não há delegadas, e sim, delegados. Diz ainda que muitas mulheres têm vergonha e até medo de falar para um delegado algumas situações pelas quais passaram. “Muitas vezes o delegado expressa uma concepção de vida machista, faz juízo de valor”, afirma, destacando que delegadas também fazem, mas o número de ocorrências desse tipo entre essas profissionais é menor. Outro problema, relata, é a falta de profissionais qualificados para lidar com o público ao qual a Deam atende, havendo, inclusive, relatos de mulheres que foram questionadas sobre o que haviam feito para que os maridos batessem nelas. O Fórum tem reivindicado à gestão de Renato Casagrande (PSB) a realização de concurso público na PC, mas até o momento a reivindicação não foi atendida. A falta de profissionais faz com que Edna questione a viabilidade da afirmação de Arruda sobre a presença de policiais mulheres e assistentes sociais nas Salas Marias. O Fomes também se queixa da falta de diálogo da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) com organismos que debatem direitos das mulheres, uma vez que a Câmara Técnica de Monitoramento do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do Espírito Santo (Cedimes) não foram escutados sobre as iniciativas anunciadas pelo delegado-geral, apesar de a Sesp ter representação nos dois espaços. “É uma perspectiva totalitária da gestão de segurança pública no que diz respeito às mulheres”, avalia Edna. Na sessão da Assembleia Legislativa dessa terça-feira (4), a deputada estadual Janete de Sá (PSB) parabenizou o Governo Lula (PT) pela sanção da Lei 14.541, a qual considerou “avanço no enfrentamento à violência contra a mulher”. A parlamentar afirmou acreditar que a iniciativa pode possibilitar a ampliação do número de Deams no Espírito Santo, chegando a todos municípios, o que, aliás, é a reivindicação do Fórum, mas conforme anúncio de Arruda, não será feito. Janete de Sá destacou que, em 2023, já ocorreram 29 assassinatos de mulheres, entre eles, sete feminicídios, e defendeu a capacitação dos profissionais que atuam nas Deams e demais delegacias para que a mulher “não seja mais questionada sobre se deu causa ou não para a violência”. Falta de investimento pode impedir funcionamento de Deams 24 horas no Estado Lei federal sancionada nesta terça-feira garante o funcionamento das Delegacias de Atendimento à Mulher https://www.seculodiario.com.br/seguranca/falta-de-investimento-pode-dificultar-funcionamento-de-deams-24-horas-no-estado