Século Diário

Problema ocorre pela segunda vez este ano. Gestão do prefeito Dr. Antônio não pagou prestadora do serviço Pela segunda vez este ano, a Cooperativa de Transportes Sul Serrana Capixaba paralisou o serviço de transporte escolar no município de Itapemirim, sul do Estado. Desde essa segunda-feira (3), estudantes das escolas municipais e estaduais, bem como do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e de faculdades privadas, se encontram impossibilitados de comparecer às aulas. A alegação da cooperativa é falta de pagamento por parte da gestão do prefeito Antônio da Rocha Sales (Progressistas), conhecido como Dr. Antônio. A situação gerou uma manifestação por parte de pais e estudantes em frente à prefeitura nessa terça-feira (4), no final da tarde, onde os manifestantes compareceram com cartazes e carro de som. O estudante universitário e militante da União das Esquerdas Sul Capixaba, entidade que organizou o protesto, Marcelo Gobbi, recorda que a primeira paralisação foi em 6 de março, com duração de apenas um dia, pois a prefeitura pagou parte do que estava devendo. Entretanto, as dívidas não cessaram, provocando uma nova paralisação nesta semana. Ele atribui o pagamento parcial à mobilização feita pela comunidade escolar, que fez uma manifestação também na ocasião e procurou articulação com a Câmara Municipal. De acordo com Marcelo, a alegação da gestão, por meio do secretário de Finanças, Marcos Toledo, foi de que “o município encontra-se em estado de calamidade financeira”, deixado pelas administrações anteriores, principalmente a do então prefeito Thiago Peçanha, que teve o mandato cassado junto com seu vice, Nilton Santos – ambos eleitos pelo Republicanos – em junho passado. A cooperativa oferece transporte para estudantes das escolas municipais e também estaduais localizadas na cidade. Atende ainda aos alunos do Ifes e de faculdades privadas de outros municípios, principalmente os mais próximos, como Cachoeiro de Itapemirim e Piúma, já que, diante da carência de instituições de ensino superior na cidade, os estudantes têm que se deslocar para outros lugares. Há, inclusive, pessoas que precisam do transporte para estudar em Campos, no Rio de Janeiro. Marcelo, por exemplo, estuda em uma faculdade privada de Cachoeiro e não está podendo comparecer às aulas, pois para ir e voltar teria que gastar, diariamente, o valor de R$ 40,00. A artesã Claudia Carvalho de Oliveira tem um filho que cursa Psicologia em uma universidade particular de Vila Velha e que está na mesma situação. Ela relata que, antes mesmo da primeira paralisação, em março, pais e estudantes conviviam com constantes ameaças nesse sentido por parte da cooperativa, alegando falta de pagamento. Claudia afirma que tem estudantes que estão em semana de prova ou terão avaliações na próxima semana. A artesã recorda que nesta quinta-feira (6) é ponto facultativo e sexta-feira (7) feriado, portanto, a tendência é que o problema ainda não esteja resolvido na próxima segunda-feira (10). A prefeitura publicou, no Diário Oficial dessa terça-feira (4), uma notificação à cooperativa, assinada pelo secretário de Educação, Ismárcio Moté de Souza, em que aponta escumprimento da cláusula quinta, do Contrato nº 151/2020, “cujo objeto é contratação de empresa especializada em transporte escolar coletivo para atender aos alunos rede municipal, rede estadual, ensino superior e técnico do município de Itapemirim por quilômetro rodado”. A situação, afirma, causa prejuízos ao interesse público. “Em face dos problemas acima referidos, este Município decidiu que o mais conveniente ao interesse público é notificar a empresa Coope Serrana – Cooperativa de Transporte Sul Serrana Capixaba para, no prazo de 12h, restabelecer todas as rotas prevista no supracitado contrato, sob pena de rescisão unilateral do contrato, bem como serão aplicadas todas as penas que o rigor da Lei impõe, impedindo que a empresa venha a participar de outras Licitações neste Município”. Claudia informa que o transporte voltou a ser oferecido parcialmente, abarcando somente algumas escolas públicas da região, e não a sua totalidade. Na primeira vez que houve paralisação, a União das Esquerdas Sul Capixaba chegou a divulgar um manifesto no qual reconhece “os desafios da atual gestão mediante a dívida pública do município de Itapemirim, não contraída durante a atual gestão”, entretanto, afirma que a dívida “claramente não está sendo tratada com a seriedade necessária”. A organização também diz estar ciente “de que a plataforma de petróleo responsável pelos royalties do município encontra-se em manutenção e que, devido a isso, tivemos uma perda recente desta arrecadação”. Contudo, acredita que “mesmo diante do atual cenário e com aviso por parte do poder legislativo comunicado pelo presidente da casa na Sessão Ordinária N° 5 do ano legislativo de 2023 (5 dias antes), houve inação por parte do poder executivo, que poderia ter evitado o cenário ocorrido no dia 6 de março de 2023, no qual o transporte escolar foi suspenso devido ao atraso no pagamento do fornecedor de serviço, impedindo assim que jovens pudessem ter acesso às instituições de ensino naquele dia”. No documento, são feitas reivindicações como retomada do transporte público para os alunos; criação de um projeto de lei em parceria entre o poder executivo e legislativo “para evitar que ocorra novamente e garantir aos alunos este recurso de forma perene”; melhores condições de transporte; melhores condições de higiene; melhora na logística de distribuição dos alunos, criação de rotas e disponibilização de ônibus extras para evitar superlotação; e carteira de transporte virtual de forma complementar a carteira física atual. Também foi sugerida a criação de um Conselho Municipal da Juventude, pois, segundo Marcelo, faltam, em Itapemirim, espaços de formulação de políticas públicas com foco nos jovens.

Normas contrariam ordem constitucional vigente, como apontou julgamento da Corte em ação da PGR O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis do município de Mucurici, extremo norte do Estado, que concediam pensão vitalícia a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos no exercício do mandato. Em sessão virtual, o colegiado julgou procedente o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 783, protocolada em 2021. A pensão foi instituída em 1977 e reajustada por duas leis subsequentes. Embora anteriores à Constituição Federal de 1988, continuam válidas e produzindo efeitos, conforme informado pelo prefeito Anatel (MDB) à PGR. O relator, ministro Dias Toffoli, explicou que, no entendimento do STF, o pagamento de pensão especial a ex-detentor de cargo público e a seus dependentes contraria a Constituição Federal, porque esse benefício é incompatível com a sistemática previdenciária constitucional e com os princípios republicano e da igualdade. Em seu voto, o relator lembrou que o STF já julgou inconstitucionais leis que concediam pensão vitalícia a prefeitos e governadores e a seus dependentes, porque esse tratamento diferenciado e privilegiado não tem fundamento jurídico razoável e gera ônus aos cofres públicos, em favor de quem não exerce função pública ou presta serviço à administração. No caso de Mucurici, o Plenário declarou que as Leis municipais 67/1977, 8/1979 e 105/1980 não foram recepcionadas pela Constituição de 1988 e modulou os efeitos da decisão, a fim de afastar a devolução dos valores pagos até a data da publicação da ata do julgamento da ADPF. Ficou vencido parcialmente o ministro Gilmar Mendes, que divergiu quanto à extensão da modulação. O entendimento segue o procurador-geral da República, Augusto Aras, que considerou as normas municipais violadoras dos princípios como o republicano, da igualdade, da moralidade e da impessoalidade e, ainda, o parágrafo 13 do artigo 40 da Constituição, que submete todos os ocupantes de cargos temporários, inclusive cargos eletivos em comissão, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Aras também citou precedente do Supremo (RE 638307), julgado sob a sistemática da repercussão geral, em que a Corte firmou entendimento de que é incompatível com a Constituição Federal lei municipal que verse sobre o recebimento mensal e vitalício de parcela pecuniária por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte, por ser contrária “ao princípio da igualdade, consectário lógico e necessário da adoção do regime republicano”.

Proposta do deputado Alcântaro Filho foi rejeitada apenas na Comissão de Direitos Humanos Com o objetivo de “proibir atos de desrespeito a crenças e dogmas religiosos em manifestações sociais e culturais”, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 93/2023, de autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos), que estabelece punição para atos públicos que, por meio de “sátiras e atos de ridicularização”, desrespeitem quaisquer crenças religiosas no Espírito Santo. A matéria abre um canal de censura ao Carnaval, manifestação popular citada pelo proponente. A proposição já havia recebido parecer oral favorável nas comissões reunidas de Justiça, Cultura e Finanças, restando apenas a de Direitos Humanos.  A presidente do colegiado, Camila Valadão (Psol), manifestou relatório contrário, acompanhada pelos deputados Tyago Hoffman (PSB), Alexandre Xambinho (PSC), João Coser (PT) e Janete de Sá (PSB). “Defendo a liberdade religiosa”, declarou Camila, que se apresenta como cristã e aponta as denominações de matriz africana como as maiores vítimas de perseguições religiosas. Para a deputada, o projeto representa uma espécie de censura ao Carnaval e à liberdade de expressão, por estar inserido no contexto da “Cristofobia”, movimento que ganhou corpo entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e se expandiu no campo da extrema direita. Não por acaso, os maiores defensores do projeto foram os deputados Capitão Assumção e Callegari, ambos do PL. Também defendeu que a Justiça é quem deveria avaliar se ocorreu ou não qualquer crime e que o próprio regulamento da Liga Independente das Escolas de Samba do Grupo Especial (Liesge) já veta o vilipêndio a religiões. A proposta prevê ainda o impedimento da liberação de verbas públicas para contratação ou financiamento de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de organizações não governamentais, associações, agremiações, partidos políticos e fundações que pratiquem esse tipo de ofensa. “Não podemos confundir liberdade de expressão da manifestação artística com ofensa a uma crença. Podemos exemplificar como caso de vilipêndio a símbolo religioso a iniciativa da escola de samba Salgueiro no Carnaval deste ano, que encenou Adão e Eva endiabrados em ‘Delírios de um paraíso vermelho’, visando à ‘valorização da liberdade de expressão’, mas desprezando totalmente o respeito ao cristianismo”, alegou Alcântaro. O parlamentar também citou alas e temas abordados pela agremiação Gaviões da Fiel, no carnaval paulista deste ano e de anos anteriores. “As referidas escolas e também outras não citadas, não mostraram arte, e sim um confronto ofensivo e desrespeitoso em relação à religião cristã”. Além de multa, o projeto estabelece aos infratores o impedimento de realizar eventos públicos que dependam de autorização ou “nada a opor” do poder público estadual e de seus órgãos, pelo prazo de cinco anos. Ao se calcular o valor da multa, será levado em conta a magnitude do evento, o seu impacto na sociedade, a quantidade de participantes, a ofensa praticada e a utilização ou não de dinheiro público.

Projeto aprovado segue o mesmo índice estipulado pelo governo do Estado ao funcionalismo público Mais duas propostas de revisão geral anual no valor de 5% para servidores públicos estaduais foram aprovadas na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (4), referentes aos quadros do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e do Tribunal de Contas (TCE-ES). As iniciativas tramitaram em regime de urgência e receberam parecer oral em Plenário nas comissões reunidas, sendo ratificadas em seguida pelos parlamentares. O PL 282/2023, do TJES, recebeu emenda do relator Mazinho dos Anjos (PSDB), já que o texto original não previa a vigência da possível lei. A emenda especificou que vai entrar em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º de abril. O impacto financeiro da medida, que abrange também os aposentados e pensionistas do Judiciário, representa este ano, segundo o Tribunal de Justiça, R$ 23,8 milhões no orçamento e cerca de R$ 7,8 milhões referentes à Contribuição Previdenciária Complementar (aporte). Para 2024 e 2025, esses valores estão estimados em R$ 31,7 milhões e R$ 10,4 milhões. Já o PL 278/2023, referente ao TCE, destina-se a servidores ativos, entre efetivos, comissionados e em designação temporária, bem como aos aposentados e pensionistas. O valor da despesa estimado para os anos de 2023, 2024 e 2025, é de R$ 8,5 milhões, R$ 11,9 milhões e R$ 12,2 milhões, incluindo o impacto na cobertura do déficit financeiro (aporte) do Regime Próprio de Previdência Social. O índice de 5% segue projeto do executivo aprovado no último dia 28 sobre os vencimentos e subsídios para os servidores do governo, Ministério Público Estadual (MPES), Defensoria Pública (DPES) e da Assembleia. Um dia depois, com apenas um voto contrário, de Camila Valadão (Psol), proposta conjunta dos deputados Mazinho, Danilo Bahiense (PL) e Janete de Sá (PSB) agregou o reajuste aos salários do governador, vice e secretários de Estado, sob a justificativa do abate-teto, regra que limita salários do serviço público à remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao contrário dos servidores estaduais, que acumulam perdas salariais e não receberam nem ao menos o índice equivalente à inflação dos últimos 12 meses, de 5,6%, o reajuste à cúpula do governo se acumulou a outro recente, de dezembro de 2022, no total de 16%, que elevou os salários, respectivamente, para R$ 29,4 mil, R$ 26,8 mil e R$ 23,4 mil.

Após mudanças executadas no DER-ES, chega ao governo o último aliado derrotado nas eleições: Freitas Ana Salles/Ales Logo após o resultado das eleições de 2022, já se sabia que o governador Renato Casagrande (PSB) teria um time de aliados e correligionários a acomodar na nova gestão, resultado de derrotas nas urnas. Nas cabeças, sua então vice, Jacqueline Moraes, e os ex-deputados estaduais Bruno Lamas e Eustáquio de Freitas. Os dois primeiros logo se acertaram no primeiro escalão, e nada de Freitas assumir um cargo. Com a demora, ele chegou a ser cotado, lá pelos bastidores do norte do Estado, onde tem reduto, para comandar o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), uma autarquia da Seag. Nada também! Passaram-se mais meses e o nome do ex-deputado voltou a aparecer somente na semana passada, com as mudanças do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado (DER-ES) propostas pelo governo e aprovadas na Assembleia Legislativa. Pois bem. Nesta terça-feira (4) saiu, enfim, a acomodação de Freitas. Ele assumiu a direção-presidência do DER, no lugar de outro aliado e correligionário de Casagrande, Luiz Cesar Maretto, deslocado para o novo cargo criado no órgão justamente para comportar as mudanças, de diretor executivo-geral. Pasta cobiçada por tratar de obras e por vezes envolvida em polêmicas, resta saber como Freitas fará dela sua vitrine nos próximos anos. Lembrete: o agora diretor-presidente do DER é personagem repetido em disputas municipais de São Mateus. Sem vagaNo ano passado, Freitas tentou alçar voo mais alto, a Câmara Federal, mas ficou pelo caminho, com 36,7 mil votos, ocupando a primeira suplência. Na ocasião, chegou a ser aventada a possibilidade de o deputado reeleito Paulo Folleto abrir novamente a vaga e continuar no governo como secretário. A manobra, no entanto, não foi executada nas mexidas da atual gestão. Nas internasA pasta de Agricultura, que era ocupada por Foletto, registrou, inclusive, disputa de aliados. Freitas era um dos interessados, assim como o deputado federal Gilson Daniel (Podemos) e o ex-deputado estadual Renzo Vasconcelos (PSD). A escolha coube ao vice e secretário de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço (PSDB), que escalou Enio Bergoli. MudançasAlém do cargo para manter Maretto na diretoria do DER-ES e acomodar Freitas, o governo criou outras cinco funções comissionadas no órgão. O impacto orçamentário total é fixado em R$ 1,16 milhão até 2025, final do governo Casagrande. Anota, aíEm mensagem publicada nas redes sociais, Freitas promete “gestão aberta, de diálogo, pautada na responsabilidade com a coisa pública e desburocratização e simplificação dos processos, para dar mais celeridade às entregas”. Cada um na suaEle também postou vídeo com o governador e Maretto, em que Casagrande separa as missões: questões internas e técnicas, ficarão com Maretto, e articulação institucional, com Freitas. A conferir! LotaçõesJacqueline Moraes, só para lembrar, é a secretária de Estado das Mulheres, e Bruno Lamas o secretário de Ciência e Tecnologia. No Incaper, quem assumiu foi Antônio Elias. SuperávitA prestação de contas do secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, na Assembleia, reforçou a reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Sindipúblicos) por reajustes no auxílio-alimentação e nas diárias para trabalhos fora do local de residência, e ainda correção das distorções nas carreiras. Altoé apontou, nessa segunda-feira (3), um superávit primário de R$ 550 milhões em 2022. Superávit IIA entidade reproduz outras falas do secretário de que o governo investiu apenas 37,48% da receita com pessoal, “a menor do Brasil” e “bastante distante” dos limites de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Ou seja, não falta dinheiro”, critica o Sindipúblicos. “Isso demonstra que falta uma valorização real aos servidores públicos estaduais”, emenda. Nas redes(…) As pessoas em situação de rua são diversas, têm demandas variadas e precisam de olhar humano por parte dos gestores e de toda a sociedade. Não dá para apostarmos em um higienismo como solução. Esse não é o projeto de cidade humana no qual eu acredito (…). Karla Coser, vereadora de Vitória pelo PT, sobre audiência realizada por Luiz Emanuel Zouain (sem partido) para debater pessoas em situação de rua. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Coletivos pedem construção conjunta de políticas públicas e lamentam: “Casagrande foi covarde em não nos receber” Leonardo Sá “PCDs não matam”. “Por causa dos terroristas, estamos perdendo vidas”. “Sou PCD e não terrorista. Mais respeito”. “Queremos estudar e não morrer”. “Governador, até quando?”. Frases de protesto e súplica como essas foram empunhadas por mães de estudantes com deficiência integrantes do Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN) e militantes de movimentos sociais nas ruas do Centro de Vitória na tarde dessa segunda-feira (3), durante o ato Luto e Luta pela Educação. Na caminhada pela Avenida Jerônimo Monteiro, uma faixa foi ocupada mediante segurança da Polícia Militar. Além dos cartazes, dois caixões, um deles com uma jovem representando uma vítima de ataque terrorista em escola, que em sua performance gritava por socorro, chocando os passantes. O encerramento se deu na porta do Palácio Anchieta, na Cidade Alta, onde uma comissão do ato aguardou ser recebida pelo governador Renato Casagrande (PSB), conforme solicitação feita em carta protocolada ao chefe de Estado na última sexta-feira (31). O pedido, no entanto, não foi atendido. “Casagrande foi covarde em nos receber”, lamentaram as manifestantes. Leonardo Sá “A gente respeita muito o governador, apoiamos a reeleição dele e ele sabe a seriedade do nosso trabalho, das nossas pautas. Mas não nos receber foi um ato de covardia, ele devia estar preparado para debater esse assunto com a gente”, posicionou Lucia Mara Martins, coordenadora-geral do Coletivo MESN. Na carta, as mães enfatizam a necessidade de inclusão de representantes de movimentos sociais no comitê coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) para elaborar ações de segurança e enfrentamento aos ataques nas escolas. “Não desconsideramos o trabalho de quem já está dentro dele, mas as famílias, os trabalhadores, os estudantes que estão sendo diretamente afetados, precisam participar. O governador sabe que dá para construir política pública junto com os movimentos sociais. O coletivo está construindo”, reforçou, tocando em um ponto ressaltado por pesquisadoras das Universidades de Brasília e Campinas (UnB e Unicamp) em evento realizado na última quarta-feira (29) pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca). Até o momento, alertam as mães e outros manifestantes – da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), do Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza (Sindilimpe), do mandato de deputada estadual Camila Valadão (Psol) e do Círcuło Palmarino –, as medidas propostas pelo comitê se baseiam em ações policiais e de repressão, sem enfrentar o discurso de ódio e a disseminação de células nazifascistas entre os jovens. Leonardo Sá Outro posicionamento perigoso, afirmam, é a atribuição da violência cometida pelo atirador de Aracruz a um suposto problema mental, o que esvazia a verdadeira causa do ataque, que foi a inspiração nazista, conforme constatado pela própria Polícia, e ainda provoca ainda mais discriminação contra os estudantes com deficiência mental e intelectual. “Essa fala do governador de que o ataque de Aracruz foi de uma pessoa com deficiência mental, só vai abrir porta para as crianças discriminarem as PCDs mais ainda. Muitas mães estão transferindo seus filhos PCDs de escola por causa de preconceito, que já é do cotidiano dos nossos filhos PCDs”, pontua Franciane Rodrigues, integrante do Coletivo MESN. “Não são as PCDs que matam. Quando um estudante com deficiência é coagido ou sofre bullying ou qualquer ataque dentro das escolas, eles são capazes de se automutilar e de se matar, mas não têm coragem de fazer algo com o próximo”, explana. “O governador quer colocar a culpa de terroristas em cima de crianças inocentes. A gente quer que ele se retrate com as PCDs, para que as pessoas na rua não julguem nossos filhos, não discrimine mais ainda os nossos filhos. Porque da mesma forma que os alunos estudam, os nossos também querem estudar, ter esse direito”. Leonardo Sá Essa inocência, reforça Marta Souza, também integrante do Mães Eficientes, coloca os estudantes com deficiência em situação de maior vulnerabilidade diante de um ataque terrorista. “Nós estamos com medo de mandar nossos filhos para a escola. Eu cheguei para o cuidador do meu filho e pedi para ele proteger meu filho se houver uma invasão. A gente quer que o governador veja a dificuldade que nós estamos tendo. E a gente precisa de uma resposta urgentemente. Quem é que vai pagar para ver?”, roga. “Eu queria que colocassem uma porta giratória com detector de metais, não são todas as mães do coletivo que pensam assim, mas eu gostaria. Só que só isso não resolve. Eles estão dizendo que o que aconteceu em Aracruz foi um adolescente que sofreu bullying, mas não é isso. Ele tem problema, mas não é deficiência, é problema da família”. A jovem que fez a performance no caixão, Luna Garcia, reconhece a necessidade de se combater o bullying e como esse problema costuma ser relacionado a ameaças e ataques terroristas. “Eu já pensei em fazer isso, entrar na escola e atacar todas as pessoas que faziam bullying comigo. Mas a empatia falou mais alto, pensei em tantas pessoas que não faziam isso e nas mães deles. Durante muito tempo eu era a menina que faria massacre na escola, a menina da ambulância, porque eu passava mal e ia embora de ambulância. Eu nunca disse a ninguém que iria fazer, eu era na minha, quieta, e por eu ser quieta, as pessoas falavam que eu ia fazer um massacre na escola. Mas por eles falarem muito que eu ia fazer aquilo, eu decidi fazer o contrário, me formei durante a pandemia, passei em duas faculdades boas no Espírito Santo, a Ufes e a Emescam, tive direito de escolha, e mostrei para eles que a menina esquisita era apenas inteligente demais e eles tinham raiva de mim por isso”, relata. Luna pede que o combate ao bullying seja levado a sério. “Precisa dar uma punição verdadeira para quem faz, porque as escolas falam que fazem, mas não fazem. Eles falam ‘não está fazendo por mal, ignora’, mas é muito difícil você ignorar. As campanhas acontecem

Tarcísio Foeger foi convocado pela Câmara de Vereadores para tratar da gestão ambiental da Capital Reprodução O aumento da poluição por poeira sedimentável (pó preto) nesse início de 2023 ainda não foi explicado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A afirmação foi feita pelo secretário de Meio Ambiente de Vitória, Tarcísio Foeger, nesta segunda-feira (3), quando atendeu à convocação feita pela Comissão do Meio Ambiente e Bem Estar Animal da Câmara de Vereadores e compareceu ao plenário para explicar sobre as medidas tomadas pela prefeitura em relação à gestão municipal. “Tivemos acesso às informações da rede estadual de monitoramento, a RamqAr, que indicam aumento do volume de poeira sedimentável, o pó preto que a gente conhece, em algumas unidades. Concomitantemente nós oficiamos ao Iema, porque ele é o licenciador do complexo minero-siderúrgico do Complexo de Tubarão”, relatou o gestor da Semmam. A resposta da autarquia, no entanto, ainda é aguardada. “Não obtivemos resposta. Reiteramos essa notificação ao Iema recentemente, e tendo respostas adequadas de forma supletiva, vocês podem ter certeza de que o órgão municipal tomará as atitudes devidas aos que contribuem para esse aumento da poeira sedimentável em Vitória”, prometeu. Sobre o principal assunto a dominar a reunião extraordinária, o lançamento de esgoto in natura na Praia da Guarderia, no dia 21 de março, Tarcísio Foeger voltou a atribuir total responsabilidade à Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). “O acidente ambiental na Guarderia é de responsabilidade exclusiva da concessionária e ela foi multada pelo município em R$ 2,5 milhões”. Em sua fala, disse que “a concessionária admitiu que houve uma falha de funcionamento, uma pane elétrica na elevatória de esgoto bruto, que encheu o seu reservatório e esse reservatório atingiu a rede de drenagem urbana, que atingiu a orla”. Foeger disse que a prefeitura segue as recomendações da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSP) e que exigiu que a Cesan faça uma obra para garantir “uma independência entre o sistema de esgotamento sanitário e o sistema de esgotamento de água de chuva”, de forma a prevenir futuros novos episódios como o do dia 21. Sob responsabilidade municipal, alegou, está a notificação dos imóveis não ligados à rede de esgoto, que lançam seus efluentes na rede pluvial, serviço que, segundo o secretário, registrou um aumento de mais de 800%, a partir de janeiro de 2021. E que uma série de multas foram aplicadas em 2022 em decorrência de flagrantes e denúncias de lançamentos de esgoto no mar, incluindo uma no valor de R$ 42 milhões à Cesan, em junho passado, devido ao transbordo registrado na Ilha do Boi durante duas semanas. Nesse sentido, o vereador André Moreira (Psol) pediu que a prefeitura envie à Comissão da Câmara a localização dos imóveis que estão lançando esgoto na rede pluvial. Um dos representantes da sociedade civil organizada que participou da reunião, o presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, acusou o secretário de fazer greenwashing (marketing verde), ressaltando que a entidade apresentou diversas denúncias de transbordos de esgoto desde o início de sua gestão e que, na maioria das vezes, os fiscais se limitam a dizer que, quando chegam ao local denunciado, o transbordo não existia. O ambientalista também criticou os vereadores, por não participarem das reuniões do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Comdema). “Vocês têm assento no Comdema, que realizou, entre 2022 e 2023, 17 reuniões, e somente houve uma presença desta Casa. Para fiscalizarem a gestão do secretário, vocês têm que ir nas reuniões do Comdema”. Tarcísio anunciou ainda a previsão de emissão da licença ambiental para a obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Mulembá, em Joana D’Arc, para esta terça-feira (4). “Esse licenciamento é de 2012, está há 11 anos na Semmam. Os motivos que fizeram esse licenciamento ficar todo esse tempo ali dentro só mesmo uma análise para entender, porque uma obra dessa importância, parada há 11 anos. O modelo de funcionamento da ETE de Mulembá é o ideal para qualquer cidade. A gente tem uma excelente ETE e uma que a gente deve abolir, que é a de Camburi, com aquelas lagoas de aeração, e a da Grande Vitória. Estamos trabalhando para transformá-la em uma unidade de elevação. A previsão é definir um conjunto de compensações ambientais que foram investidas no Parque Municipal do Parque do Mulembá”. Perguntado sobre pelo menos três condicionantes constantes na licença, visto que a obra está dentro de uma unidade de conservação, o secretário disse que não se recordava, tendo sido feito então o pedido, pelo vereador Luiz Emanuel (sem partido), para que a licença fosse enviada à Comissão de Meio Ambiente antes da emissão. “Eu concordo que não há motivo para que uma licença importante como essa demore tanto tempo para ser emitida. Mas por força de uma licença ambiental que vai ser entregue à concessionaria para operar uma ETE dentro de uma unidade de conservação, nós precisamos conhecer porque o Comdema não discutiu essas condicionantes, o conselho dos representantes a cidade de Vitória não debateu esse assunto”, destacou Zouain. Ao longo de mais de três horas de reuniões, também foram tratados temas como bem-estar animal, coleta seletiva de resíduos sólidos, gestão de unidades de conservação, podas de árvores, Carnaval no Centro de Vitória e pesca ilegal na Área de Proteção Ambiental (APA) das Tartarugas. Ao final, houve um entendimento entre vereadores e secretários para que reuniões como essa sejam periódicas. Vereadores convocam secretário de Pazolini para explicar esgoto na Guarderia Tarcísio Foeger multou Cesan em R$ 2,5 milhões, mas responsabilidade maior é do município, afirma Câmara https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/vereadores-convocam-secretario-de-pazolini-para-explicar-esgoto-na-guarderia

Policiais federais realizam busca e apreensão em endereços do município e também da Serra PF A Polícia Federal (PF) realiza, nesta terça-feira (4), a “Operação Fast-fraude”, para investigar contratos de fornecimento de materiais hospitalares para a Prefeitura de Linhares (norte do Estado) durante a pandemia de Covid-19. A ação tem o objetivo desarticular um esquema de desvio de recursos públicos na compra de suprimentos, com direcionamento e dispensa fraudulenta de licitação. Ao todo são cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas nos municípios de Linhares e Serra, e as diligências contam com o apoio de auditores da Controladoria-Geral da União (CGU), que acompanham os policiais federais nos locais determinados pela Justiça Federal, que também determinou o bloqueio de bens dos investigados que ultrapassam R$ 3,5 milhões. Segundo a CGU, no período de 2017 a 2021, na gestão do ex-prefeito Guerino Zanon (PSD), foi contratado o montante de R$ 5,5 milhões em favor de uma das empresas investigadas junto à prefeitura, envolvendo recursos federais e próprios do município, relacionados a contratos para aquisição de materiais hospitalares. O prejuízo aos cofres públicos pode ser ainda maior, uma vez que foram realizados pagamentos posteriores à apuração. Os pagamentos para a empresa investigada incluíram recursos federais destinados à saúde. A malversação de recursos dessa área, como apontam os órgãos, “prejudica a efetividade da execução de políticas públicas no município, tendo assim enorme potencial de impactar negativamente esse setor, como um dos pilares para o suporte à população, ocasionando perda na qualidade de vida e uma baixa oferta de serviços essenciais”. Os valores desviados do Fundo Municipal de Saúde de Linhares deixaram de ser aplicados na aquisição de insumos e equipamentos, em especial nos anos de 2020 e 2021, período em que o município ainda sofria os efeitos da pandemia. Desse modo, afirma a CGU, as investigações contribuirão não só para interromper a atividade delitiva e lesiva ao patrimônio público, como também para identificar fraudes que comprometem a eficiência do atendimento à população em Linhares, além de permitir apresentar melhorias gerais para a política pública de saúde. As apurações tiveram início a partir de denúncia sobre a existência de um suposto esquema para fraudar a licitação na aquisição dos materiais e direcionar as contratações na área de saúde no município, e também pela prática de sobrepreço constatada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, com penas que podem chegar a 12 anos de reclusão.

Amigos, familiares e cicloativistas pedem justiça e políticas públicas de mobilidade urbana No próximo dia 15, a morte da modelo Luisa da Silva Lopes completa um ano. Na véspera, às 18h, será realizado o ato em sua memória em frente ao Clube dos Oficiais, em Camburi, Vitória, onde a modelo foi vitimada fatalmente pela corretora de imóveis Adriana Felisberto Pereira, que dirigia embriagada. A mobilização é organizada pela frente Justiça por Luisa Lopes, formada por familiares e amigos, além de coletivos de cicloativismo. Facebook Yasmin Boni Rodrighes, que integra o Pedalamente, um desses coletivos, recorda que o crime teve muita repercussão pelo fato de a modelo ser uma pessoa querida e conhecida, mas depois caiu no esquecimento. Por isso, aponta, há necessidade de preservação da memória e de luta por justiça “por Luisa, por quem está indo, e por quem, infelizmente, irá futuramente”. Como cicloativista, Yasmin destaca que “é por nós mesmos”, uma vez que quem usa bicicleta como meio de transporte “está em risco constante”. Ela destaca que falta educação no trânsito, pois, embora a lei estabeleça que pedestres e ciclistas são prioridade, não há respeito por parte dos motoristas. Em Vitória, afirma, há poucos avanços no quesito mobilidade urbana, carecendo de um “trânsito para os seres humanos, e não para as máquinas”. Uma das necessidades da Capital, salienta, é a construção de ciclovias principalmente nas periferias, uma vez que elas estão concentradas principalmente em áreas próximas à praia. Essa concentração, conclui, é reflexo de uma política que enxerga as bicicletas não como meio de transporte, mas como instrumento de lazer e prática de atividade física. A cicloativista também destaca a dificuldade de diálogo com a Prefeitura de Vitória sobre a questão da mobilidade urbana. Segundo Yasmin, isso não é exclusividade da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), pois acontecia em outras administrações municipais. “A galera engravatada fica no gabinete sem diálogo com a gente, que usa bicicleta, que usa ônibus”, diz. Uma manifestação, também em frente ao Clube dos Oficiais, foi feita cinco dias após o atropelamento. O ato contou com cortejo de bicicleta desde a Universidade Federal do Estado (Ufes), onde a jovem estudava Oceanografia, até o local do crime, e bateria de carnaval, capoeira, dança, todos projetos dos quais Luisa participava de alguma maneira. Em dezembro último, foi inaugurado no Centro de Ciências Humanas e Naturais (CCHN) da Ufes o prédio Luisa da Silva Lopes, dedicado ao Módulo III da Pós-Graduação, no campus de Goiabeiras. O nome foi uma escolha da própria comunidade universitária, por meio de edital cultural. Leonardo Sá Também em dezembro, Adriana Felisberto Pereira foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Entretanto, não foi pedida sua prisão, o que foi contestado por Adriani Silva, mãe da vítima. “Diante de tantas provas, meu sentimento é de indignação”, desabafou na ocasião. Além das provas de que a corretora foi responsável pelo atropelamento, Adriani recordou as palavras ditas pela mulher que atropelou sua filha, que se preocupou muito mais com o estado em que se encontrava seu carro do que com a vítima, inclusive, referindo-se a Luisa com frieza e discriminação, ao proferir frases como “ela provavelmente era uma empregada doméstica sem importância” e “não quero saber dela, não”. A promotoria ratificou os argumentos levantados na investigação policial, quando a Polícia Civil (PC) chegou à conclusão de homicídio doloso duplamente qualificado, levando em consideração questões como o estado de embriaguez da motorista, o fato de dirigir em alta velocidade, a frieza em torno da morte causada, e o clamor social diante da morte da vítima, uma vez que houve protestos, sinalizando, entre outros pontos, que ela era uma “pessoa de bem”. A PC representou pela prisão preventiva da indiciada e suspensão de seu direito de dirigir. A conclusão do inquérito e a representação foram enviadas para o MPES. A motorista, pela investigação, pode pegar de 12 a 30 anos de prisão. A Promotoria alega que não pediu a prisão “porque a liberdade dela não oferece riscos, além de levar em consideração que a mulher que cometeu o crime tem residência, emprego, é ré primária, genitora de criança em tenra idade, e faltam evidências de que não esteja cumprindo as medidas cautelares definidas em audiência de custódia no dia seguinte ao crime”. Como o crime aconteceu Segundo a PC, Adriana saiu da Serra rumo a um bar em Jardim Camburi. A pessoa que a acompanhava e que era sua carona no carro afirmou durante as oitivas, que elas beberam água e comeram caranguejo. O estabelecimento não conta com câmeras de videomonitoramento, mas esse relato pôde ser desmentido por meio de imagens postadas nas redes sociais e da comanda. No Instagram, Adriana postou uma foto no local onde é possível ver caranguejos e um copo de cerveja. Na comanda, consta a consumação de cerveja, e não de água. Em seguida, elas foram para um bar no Triângulo, na Praia do Canto. Novamente, a pessoa que a acompanhava conta uma versão inverídica, afirmando durante as investigações que Adriana tomou somente dois goles de cerveja e parou, por não estar se sentindo bem. Entretanto, as câmeras de videomonitoramento mostram que ela levou o copo de cerveja à boca 23 vezes em cerca de 30 minutos. O consumo da cerveja é comprovado também por meio da comanda. Ainda é possível verificar, por meio das imagens fornecidas pelo estabelecimento, que Adriana e a pessoa que a acompanhava começaram a interagir com a mesa ao lado. Em um certo momento, um homem que estava nessa mesa levanta e oferece vodka para a corretora de imóveis. Ela não somente toma quando ele a oferece pela primeira vez, mas também em outras ocasiões, pois ele ofereceu mais de uma vez, e ela também solicitou a bebida algumas vezes. Ao todo, segundo a PC, ela levou o copo de vodka à boca 24 vezes durante o período em que este no bar. Inclusive, o último gole foi cerca de 10 minutos antes do atropelamento. Na cena do crime, a Avenida Dante Michelini, constatou-se, de acordo com a PC, que a motorista estava em alta velocidade, dirigindo a 72 km/h

Lei federal sancionada nesta terça-feira garante o funcionamento das Delegacias de Atendimento à Mulher O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (4), a Lei 14.541. Aprovada no início de março no Senado, estabelece que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) devem funcionar durante 24 horas ininterruptas, inclusive aos finais de semana. Contudo, diante da falta de investimento por parte do Governo do Estado nesse tipo de equipamento, o Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) questiona se de fato a lei será cumprida. O Fórum, segundo uma de suas integrantes, Edna Martins, acredita que esse tipo de lei “não resolve tudo, mas é um instrumento para manter a luta presente”. “São importantes legislações favoráveis ao enfrentamento à violência contra a mulher, mas é preciso investimento, recursos dos governos federal e estadual, e até mesmo municipal”, defende, destacando ainda que o funcionamento das Deams durante 24 horas é uma reivindicação antiga dos movimentos, pois “as mulheres não têm hora para sofrer violência”. No Espírito Santo, afirma, a aplicação da lei pode esbarrar na falta de recursos humanos. Edna relata que, em 2021, o governador Renato Casagrande (PSB) chegou a declarar que realizaria concurso na Polícia Civil (PC), mas até agora isso não se concretizou. De acordo com ela, faltam delegados, escrivãos e outros profissionais. Conforme consta na lei sancionada, o atendimento às mulheres deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino, o que é também uma reivindicação dos movimentos de mulheres. Mas, para Edna, essa garantia remete, mais uma vez, à falta de concursos públicos. “Não quer dizer quer por ter mulheres não vai ter problemas, mas a nossa experiência nesse aspecto é de mais acolhida às vítimas, pois essas profissionais vivenciam a realidade de opressão das mulheres, podendo ter perspectiva de enxergar a situação de forma diferenciada”, diz. Um reordenamento de investimentos nas Deams é mais um problema destacado, assim como a infraestrutura das delegacias, pois muitas não têm espaço próprio, “funcionando de maneira improvisada”. Ao todo, são 14 Deams no Espírito, quantidade considerada pequena por Edna, que defende que deveria ser uma por município. “As Deams são uma política que existe desde 1985. Não somos um Estado grande, se tivesse sido feito investimento, teríamos em todas as cidades”, avalia.