Século Diário

Membros da Corregedoria da Câmara de Vitória acataram decisão de Leonardo Monjardim CMV A admissibilidade da cassação do mandato do vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos), afastado das funções e preso há mais de 100 dias, será definida nesta quarta-feira (5), segundo informou o corregedor-geral da Câmara, Leonardo Monjardim (Patri). Reunido com outros membros da Corregedoria nessa segunda-feira (3), ele disse que nessa data também anunciará o relator do processo. O vereador está preso desde 15 de dezembro de 2022, envolvido na operação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para combater atos contra a democracia.  O processo de cassação analisado na Corregedoria não leva em conta as denúncias no âmbito federal, que correm em segredo de Justiça, mas acusações com o mesmo teor formuladas em representação assinada pelo administrador Sandro Luiz da Rocha, por quebra de decoro, decorrente de abuso de poder. Ao anunciar que irá definir a admissibilidade ou não do processo de cassação, depois de analisar as denúncias contra o vereador, o corregedor Monjardim foi aparteado pelo vereador Davi Esmael (PSD), que propôs que a decisão somente seja tomada depois de a Câmara solicitar os processos judiciais e convocar o autor da representação para apresentar provas. Monjardim explicou que, caso a admissibilidade seja aprovada pelos demais membros da Corregedoria, isso não significa a condenação de Armandinho, que terá todo direito de defesa. “A admissibilidade é possível pelos indícios”, disse, destacando que Davi Esmael “está mais preocupado em ser advogado de defesa do vereador”. Comprometeu-se, no entanto, em oficiar a Justiça para que envie à Câmara o teor das denúncias e refirmou que admitir ou não a abertura do processo de cassação “não é um julgamento”, rejeitando a influência ideológica e partidária. Os membros da Corregedoria, Luiz Emanuel Zouain (sem partido), André Brandinho (PSC) e Karla Coser (PT), acataram a decisão do corregedor-geral e ressaltaram que a denúncia, por sua gravidade, deve ser apurada, a fim de prestar contas à sociedade. “Estamos sendo cobrados”, disse Karla. Preso há mais de três meses, afastado das funções e com salário suspenso, Armandinho, na prática, já não tem ligações com a Câmara. Ele foi substituído pelo suplente, Chico Hosken (Podemos), biólogo, compositor e instrumentista, empossado em 10 de janeiro deste ano. Ele também foi acusado de publicar nas redes sociais ataques aos ministros do Supremo. As suspeitas são de crimes contra a honra (artigos 138, 139 e 140), além de incitação ao crime (art. 286) e da tentativa de golpe de Estado (artigo 359-M), todos previstos no Código Penal. Perda do mandato de Armandinho fica mais próxima com Código de Ética – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/perda-do-mandato-de-armandinho-fica-mais-proxima-com-o-codigo-de-etica

Nomeação de irmão da ex-senadora Rose de Freitas no governo, como esperado, vira munição da oposição Gustavo Lima/Ag.Senado O governo do Estado, como esperado, começa a ser pressionado contra a parede pela recente nomeação do irmão da ex-senadora Rose de Freitas (MDB) em cargo comissionado na Casa Civil. A oposição aproveitou a deixa, na sessão desta segunda-feira (3) da Assembleia Legislativa, para tentar, mais uma vez, ligar a gestão estadual a casos de corrupção, como tanto foi feito na última legislatura e campanha eleitoral. O discurso foi feito por Lucas Polese (PL), explorando a operação da Polícia Federal (PF) que resultou na prisão de Edward Dickinson de Freitas, em 2021, e que teve novo desdobramento em janeiro deste ano. Ele foi acusado de integrar uma suposta organização criminosa que atuava na antiga Companhia Docas do Estado (Codesa), onde era coordenador de Serviços Gerais. A investigação ainda não teve desfecho, muito menos foi esquecida. Polese usou, para atingir a gestão estadual, frases como “roubo de dinheiro público”, “botou os ratos no governo”, “fazer a limpa nos cofres” e “veio direto da cadeia”. Também voltou em episódios envolvendo ex-secretários de Casagrande. A conta paga agora vem na esteira da aliança feita com Rose de Freitas. A ex-senadora fez concessões como acabar com o que ainda restava do MDB e impedir uma candidatura ao governo – do ex-filiado Guerino Zanon (PSD) – para integrar o palanque do governador à reeleição. Foi derrotada pelo bolsonarista Magno Malta (PL) e parecia meio sumida do mercado, sem marcar também futuros políticos. Mas, como se vê, segue na ativa! Medida de risco, tiro no pé ou sem abalos políticos para Casão? Veremos nas próximas cenas… RespingosA Codesa, como já tratado aqui algumas vezes, foi por anos área de loteamento político de Rose, com Edward sempre presente. O caso tem repercussão nacional. Ou seja, ainda pode espalhar respingos. InterlocutorNa Casa Civil, como divulgado aqui na semana passada, Edward atua como assessor especial, sob comando do secretário Davi Diniz, responsável pela articulação política do governo, exatamente com a Assembleia. MexidaPor falar em acomodações, o ex-secretário de Estado de Justiça e defensor público Marcello Paiva de Mello, que exerceu o cargo na gestão passada, recebeu nova cadeira: corregedor-geral. O ato foi publicado no Diário Oficial desta segunda. Conta altaA Câmara de Vitória, ao contrário do governo, parece correr de qualquer assunto espinhoso. É o que indica até agora o processo envolvendo Armandinho Fontoura (Podemos), preso desde dezembro de 2022, investigado por atos antidemocráticos, como aponta ação do Supremo Tribunal Federal (STF). Aposta dos bastidores, hoje, é de que a cassação vem. EspaçoO deputado federal Victor Linhalis foi escalado à função de vice-líder do novo bloco partidário formado na Câmara. Reúne o seu partido, Podemos, o MDB, PSD, Republicanos e PSC, somando 142 parlamentares, o maior da Casa. ForaO líder do grupo, Fábio Macedo (Podemos-MA), declarou ao jornal O Globo, nesta segunda, que 70% dos parlamentares do blocão são governistas e vão integrar a base do presidente Lula. Não é o caso dos integrantes da bancada capixaba, que representa uma tímida parcela desse bolo, com apenas quatro deputados. Fora IIGilson Daniel (Podemos) é bolsonarista declarado e foi um dos aliados de Casagrande a fazer campanha de voto casado nele e no ex-presidente da República. Mesmo comportamento teve Dr. Victor. Já o Republicanos, de Amaro Neto e Messias Donato, está afastado da gestão petista e, por aqui, tem feito movimentos pró-Bolsonaro, protagonizados por Erick Musso. Só muda o endereçoLuciano Paiva (sem partido), prefeito de Ibatiba, agora é oficialmente o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), no lugar de Victor Coelho (PSB), de Cachoeiro de Itapemirim. O biênio teve início nesta segunda e seguirá até 2025. Aliadíssimo de Casagrande, o terreno se mantém demarcado, com efeitos na disputa de 2024. Nas redes“O Novo Ensino Médio, criado atendendo a interesses da elite empresarial, não correspondeu às necessidades educativas da nossa juventude. Será preciso um grande debate, envolvendo defensores da educação pública, para que se promova as mudanças necessárias e tenhamos um novo ensino médio que atendas os anseios dos estudantes e dos trabalhadores e trabalhadoras da educação que têm compromisso com a escola pública de qualidade”. Helder Salomão, deputado federal pelo PT.FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Área de influência Codesa foi considerada loteamento de indicações políticas da senadora Rose de Freitas durantes anos https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/area-de-influencia

Novos posicionamentos têm sido registrados por conta de sobrevivência política da maioria dos vereadores A alteração no perfil da Câmara de Vitória, que passa pela tomada de posições mais independentes da maioria dos vereadores, não se trata de ser, ideologicamente, de direita ou esquerda, mas de uma questão de sobrevivência política. No meio desse contexto, as articulações para as eleições municipais de 2024 já contribuem para esvaziar a base do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), candidato à reeleição. Não por acaso, nesta segunda-feira (3), o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio José Foeger, foi questionado na Câmara sobre o vazamento de esgoto em praias da cidade, deixando de fora a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). A convocação foi do vereador Luiz Emanuel Zouain (sem partido), da base aliada de Pazolini. No campo ideológico da esquerda, permanecem André Moreira (Psol) e Karla Coser (PT), e, à direita, Vinícius Simões (Cidadania), que fazem oposição ao prefeito e conduzem a linha progressista do Legislativo municipal. Do lado conservador, o ex-presidente Davi Esmael (PSD), aliado de Pazolini e, como ele, integrante do bolsonarismo, que ainda se mantém atuante, mesmo em baixa por conta de escândalos do clã do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), destaque para as investigações sobre as joias sauditas. Karla Coser, André Moreira e Vinícius Simões atuam mais contextualizados com os movimentos sociais e buscam fortalecer pautas identitárias que possam contribuir para sedimentar prováveis candidaturas de seus partidos no pleito de 2024. Os nomes mais cotados no mercado político são do deputado estadual João Coser, pelo PT, e da ex-vereadora e também deputada estadual Camila Valadão, do Psol. Já Vinícius Simões mantém aliança com o deputado Fabrício Gandini (Cidadania), também apontado como provável candidato à sucessão de Pazolini. Leandro Piquet, o atual presidente da Câmara, do mesmo partido de Pazolini, já emite sinais de que não segue firme na aliança observada nos dois primeiros anos de mandato. Recentemente, se reuniu com o governador Renato Casagrande (PSB), a portas fechadas. Essa aproximação vem no rastilho da rejeição dos dois projeto “Escola sem Partido”, de inspiração bolsonarista, apresentados por Davi Esmael e Leonardo Monjardim (Patri). O restante dos vereadores oscila conforme o andamento dos processos legislativos, e até mesmo Monjardim, substituto do representante da extrema direita Gilvan da Federal (PL), hoje na Câmara dos Deputados, assume posicionamentos opostos à gestão atual.

Proposta de cotas em concurso para professor foi encaminhada para o Conselho de Ensino Tanto o Movimento Negro Unificado (MNU) quanto as pessoas com deficiência (PCDs) afirmam não terem sido escutados no debate sobre a proposta de resolução que busca regulamentar a reserva de vagas para ambos os grupos em concursos e processos seletivos para docentes na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A proposta foi encaminhada para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) na última quarta-feira (29). A sugestão enviada ao Cepe abrange as vagas para cargos efetivos da carreira do Magistério Federal – Magistério Superior (MS) e Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – e contratação temporária de professores substitutos e visitantes, além de prever modalidades de reserva para pessoas negras, critério que abarca pretos e pardos, e PCDs, com percentuais de 20% cada. O projeto foi elaborado por uma comissão formada por representantes das pró-reitorias de Gestão de Pessoas (Progep), de Assuntos Estudantis e Cidadania (Proaeci); de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Proplan); e equipe do gabinete. A militante do MNU e professora do Centro de Educação (CE) da Ufes, Jacyara Paiva, destaca que o Movimento Negro “sempre foi o grande protagonista da lutas pelas cotas nas universidades” e questiona o motivo não ter sido ouvido. Ela refuta o argumento da universidade, de que a comissão que elaborou a proposta de resolução era técnica. “A comissão precisa ouvir quem tem saberes acumulados, caso contrário, fica parecendo uma Lei Áurea contemporânea”, diz. As cotas nos concursos para o quadro de docentes da instituição de ensino são garantidas por meio da Lei 12.990/2014, que destina 20% das vagas em concursos públicos para cargos na administração pública federal. A lei, no entanto, tem vigência somente até o ano de 2024. Segundo Jacyara, o Movimento Negro luta pela sua revogação. A professora defende uma reparação por parte da Ufes, uma vez que já se passaram nove anos da implementação da lei e ela não foi aplicada. Para a militante do MNU, uma das alternativas é fazer um balanço dos concursos desse período para averiguar quantas vagas deixaram de ser destinadas para pessoas negras e estudar formas de disponibilizá-las. O professor do Centro de Educação e PCD, Douglas Ferrari, diz que a falta de diálogo com as PCDs “é ruim para um tema importante, abrangente e delicado”. Ele também critica o fato de a proposta apontar que haverá a reserva de vagas somente em concursos em que haja pelo menos cinco vagas em um departamento, destinando-se uma às PCDs, sendo que é praticamente impossível a abertura dessa quantidade em um mesmo departamento, a não ser quando há criação de um novo curso. Douglas aponta, ainda, que a proposta não trata das condições que serão ofertadas para as PCDs poderem fazer o certame. O professor destaca também que é preciso não somente garantir o acesso, mas a permanência das PCDs no seu posto de trabalho. Outra crítica feita por ele é em relação à ausência de reserva de vagas para indígenas na proposta de resolução. A discussão sobre a implementação das cotas nos concursos da Ufes ganhou mais força com a decisão do Departamento de Línguas e Letras (DLL) da Ufes de ceder a vaga da professora Jurema José de Oliveira, falecida em outubro passado, para a área de língua francesa. A docente, que ingressou na instituição de ensino para lecionar literatura portuguesa, também ministrava aulas de literaturas africanas de língua portuguesa e literatura afro-brasileira, tornando-se referência nessa área. O Movimento Negro e parte da comunidade acadêmica defenderam que fosse aberto concurso para literaturas africanas de língua portuguesa e literatura afro-brasileira. Diante da mobilização, o pleito foi acatado. Ufes: cessão de vaga de literaturas africanas para língua francesa gera polêmica A decisão, do Departamento de Línguas e Letras, é apontada como reflexo do racismo institucional na universidade  https://www.seculodiario.com.br/educacao/ufes-cessao-de-vaga-de-literaturas-africanas-para-lingua-francesa-gera-polemica

Decisão é uma vitória parcial do Movimento Secundarista, que tem se mobilizado pela revogação O Movimento Secundarista conquistou uma vitória parcial na mobilização pela revogação da Reforma do Ensino Médio. O Governo Lula (PT) vai suspender o cronograma de implementação, que tem sido implantado de forma gradual desde 2022. A decisão será enquanto estiver em vigência a consulta pública aberta pelo Ministério da Educação (MEC), iniciada em março deste ano e que durará 90 dias, com possibilidade de prorrogação. A portaria também suspende mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previstas para 2024. O Movimento Secundarista já realizou duas manifestações em todo o país pela revogação. No Espírito Santo, a primeira, em 15 de março, aconteceu na praça Costa Pereira, Centro de Vitória. Uma semana depois, o presidente Lula afirmou que conversou com o ministro Camilo Santana e garantiu que o Ministério da Educação vai fazer um debate com alunos e professores “para fazer uma nova proposta” e “o que for melhor para os estudantes”. A afirmação dividiu opiniões na comunidade escolar. Para alguns, soou como a possibilidade de “uma mera mudança”, e não uma revogação. Já outros acreditam que a fala do presidente não descarta uma possível revogação. Uma nova manifestação foi realizada em todo o país no dia 28 de março. No Espírito Santo, foi na praça de Jucutuquara, em Vitória, um pouco mais esvaziada após a fala do presidente. Entretanto, a articulação feita em nível nacional novamente provocou uma reação do governo federal com o anúncio da suspensão, que se trata de uma forma de evitar o desgaste da imagem do presidente com a juventude. Não é possível revogar de imediato o novo ensino médio, uma vez que foi aprovado no Governo Temer (MDB), por meio da Lei 13.415/17, portanto, necessita de apreciação do Congresso Nacional. Apesar de a lei estabelecer o início da implementação para 2022, no ano anterior, o Espírito Santo já havia aplicado o modelo da reforma por meio da Portaria 150-R, com redução da carga horária das disciplinas de Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física nas escolas estaduais. A iniciativa propiciou que, de imediato, 62 escolas da Grande Vitória já contassem com a ampliação da carga horária mínima anual (mil horas) e a implementação dos chamados componentes integradores na parte diversificada do currículo. Algumas opções foram incorporadas das escolas em tempo integral, como Projeto de Vida e Estudo Orientado. A reforma do ensino médio é criticada por alunos devido à falta de opção imposta a eles e da oferta de uma educação que atenda aos princípios do mercado em vez de despertar o pensamento crítico. Eles se queixam que, obrigatoriamente, têm que optar por um curso técnico e as possibilidades são muito reduzidas. Também criticam a retirada de disciplinas como as de História, Sociologia e Filosofia, e a inclusão de matérias que consideram sem relevância para a formação. A reforma é considerada prejudicial ainda para o magistério, pois com a diminuição e a retirada das aulas de disciplinas tradicionais e a implantação de outras, profissionais de educação afirmam ser obrigados a trabalhar com matérias para as quais não têm formação. Além disso, quando não conseguem completar a carga horária em uma escola, por conta da redução de horas das disciplinas tradicionais, se veem obrigados a buscar mais unidades. Reforma precariza o ensino, protestam estudantes na Praça Costa Pereira Principais queixas sobre o novo ensino médio são a retirada de disciplinas e falta de conteúdo crítico https://www.seculodiario.com.br/educacao/reforma-precariza-o-ensino-protestam-estudantes-na-praca-costa-pereira

Carta ao governador também requer inclusão de uma comissão em comitê coordenado pela Sesp Leonardo Sá Implementação de políticas públicas de direitos humanos e inclusão de uma comissão de pessoas que participam da organização do ato “Luto e Luta pela Educação” no Comitê Integrado de Segurança Escolar, criado no final de março pelo governo do Estado, sob coordenação da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Essas são duas das pautas direcionadas ao governador Renato Casagrande (PSB) e ao secretário de Estado de Educação, Vitor de Angelo, em carta entregue na última sexta-feira (31) pelo Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN), que lidera a organização do ato, programado para a tarde desta segunda-feira (3). A inclusão da comissão no comitê tem objetivo de garantir mais uma oportunidade de elaboração coletiva de políticas públicas, por meio do diálogo efetivo entre governo e sociedade civil, a exemplo do que tem sido construído há mais de um ano em relação à Saúde e Educação dos estudantes com deficiência, por meio de reuniões periódicas entre integrantes do MESN, governador e respectivos secretários estaduais, desde o movimento AcampaPalacioAnchieta, quando as mães eficientes e seus filhos acamparam por cinco dias no Palácio Anchieta aguardando audiência com os três gestores estaduais. Sobre os Direitos Humanos, o pedido se baseia – conforme mostrado no webinário “A cobertura jornalística de ataques a escolas”, promovido na última quarta-feira (29) pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) – em vasta bibliografia e relatoria de pesquisadores e educadores, que afirmam com veemência a necessidade de fortalecer ações dessa natureza nas escolas, em paralelo às medidas emergenciais de cunho policial, como forma de atacar de forma pacífica e duradoura as raízes das causas do crescimento do pensamento e grupos fascistas e neozistas, que agem, em boa parte das vezes, aliciando e incentivando os estudantes a realizarem os atos de violência. Outros pontos da carta são um pedido de respostas sobre como andam as investigações dos casos já identificados pela Sesp; a reparação para todas as pessoas atingidas pela violência dentro das escolas; e a retratação pública pelo governador a respeito de falas preconceituosas em relação aos estudantes com deficiência, que relacionam deficiências intelectuais e mentais com as pessoas que estão promovendo o terrorismo nas escolas. Sobre este último ponto, o coletivo ressalta que falas como esta têm provocado “graves problemas de discriminação, preconceito, exclusão e até às vezes pedido de remanejamento escolar para outras escolas, para estudantes com deficiência intelectual/autismo ou algum transtorno mental e que sofrem crises de ansiedade, agressividade, sendo colocados como potencial risco e taxados de possível agressor/assassino”. São casos que mostram, mais uma vez, como as pessoas com deficiência (PCDs) estão mais vulneráveis em relação à onda de terrorismo e ameaças que varrem as escolas brasileiras e capixabas. “A deficiência de nossos filhos não pode mais ser tratada assim. Os fatos nas escolas são ligados a grupos nazifascistas e nossos estudantes nestas situações não podem pagar por isso”, afirmam as Mães Eficientes. A concentração para o ato desta segunda será às 15h30, na praça da Defensoria Pública, no Centro de Vitória, com caminhada até o Palácio Anchieta, onde uma comissão organizadora pede para ser recebida por Casagrande e Vitor de Angelo, às 18h. A orientação é para que os participantes vistam roupas pretas. A carta também pede que o governo do Estado disponibilize efetivo de segurança para os participantes, especialmente para as crianças e adolescentes com deficiência que estarão na caminhada. Polícia realiza diligências e oitivas sobre casos de ameaças a escolas na Serra Educadores, famílias e pesquisadoras clamam por medidas que construam uma cultura de paz nas escolas https://www.seculodiario.com.br/seguranca/policia-realiza-diligencias-e-oitivas-sobre-casos-de-ameacas-a-escolas-na-serra Ameaças terroristas nas escolas mobilizam ato ‘Luto e Luta pela Educação’ No dia 3, manifestantes caminharão até o Palácio Anchieta. https://www.seculodiario.com.br/seguranca/ameacas-terroristas-nas-escolas-mobilizam-ato-luto-e-luta-pela-educacao

Início da imunização foi antecipado, como parte de uma estratégia do governo para garantir maior adesão O Governo do Espírito Santo antecipou, para esta terça-feira (4), o início da 25ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. A data pré-estipulada pelo Ministério da Saúde para a imunização em nível nacional é 10 de abril. A decisão foi publicada na última sexta-feira (31), em resolução da Comissão Intergestores Bipartite. No Estado, mais de 1,6 milhão de capixabas poderão receber a dose. A estratégia acontece visando maior adesão da população, a fim de aproveitar a vacinação contra a Covid-19 com as doses bivalentes, considerando que grande parte dos grupos prioritários coincidem nas duas campanhas. As duas vacinas podem ser aplicadas simultaneamente. A Secretária de Estado da Saúde (Sesa) também considerou o cenário epidemiológico e os dados da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Influenza dos anos anteriores. Segundo dados da pasta, no ano passado foram confirmados 27 óbitos de SRAG por Influenza, dos 198 casos registrados. Em 2023, até a semana epidemiológica 12, somam 33 casos confirmados e dois óbitos. Diferentemente dos anos anteriores, a 25ª Campanha será realizada em apenas uma etapa para a participação de todos os públicos definidos como prioritários pelo Ministério da Saúde. A previsão de término é o dia 31 de maio. Os grupos prioritários são formados por crianças (6 meses a menores de 6 anos); gestantes; puérperas; pessoas com 60 anos e mais; trabalhadores de saúde; indígenas; comorbidades; adolescentes em medidas socioeducativas (menores de 18 anos); população privada de liberdade (18 anos e mais); funcionários do sistema de privação de liberdade; professores; forças de segurança e salvamento; forças armadas; pessoas com deficiência; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário passageiros urbanos e de longo curso e; trabalhadores portuários. As doses contra a gripe estarão disponíveis nas mais de 700 salas de vacina em todo Estado. A meta de 90% de cobertura vacinal está vinculada aos grupos de crianças, gestantes, puérperas, idosos com 60 anos e mais, povos indígenas, professores e trabalhadores da saúde, que são aqueles que têm mais chances de adoecimento e casos graves de gripe. Em 2022, o Estado alcançou 69,07% na cobertura, sendo que em cada grupo foi de: crianças (78%), gestantes (65,01%), puérperas (30,56%), idosos com 60 anos e mais (70,54%), povos indígenas (71,22%), professores (30,29%) e trabalhadores da saúde (61,79%). “A influenza é uma infecção viral, que afeta o sistema respiratório e é de alta transmissibilidade. Já temos observado o aumento de casos de doenças respiratórias no Estado, anteriormente ao período de costume, então, reforçamos a importância de se vacinar tanto para influenza quanto para a Covid-19”, orienta Reblin.

Abril Indígena é uma oportunidade de apoiar a luta por território e demais direitos, pelo bem toda a sociedade Redes Sociais O Abril Indígena foi oficialmente aberto nesta segunda-feira (3) pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em sua sede federal, em Brasília, e, em paralelo, inúmeras atividades serão realizadas por outros órgãos de governo, ONGs e entidades indígenas por todo o país. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), uma das mais antigas e consolidadas organizações de apoio à luta dos povos originários por seus direitos, a Semana dos Povos Indígenas 2023 acompanhará a Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tem o tema “Fraternidade e fome” e o lema “Dai-lhes vós mesmos de comer” (Mt 14,16), enfatizando a relação entre povos indígenas e segurança alimentar, por meio do tema “Territórios Livres”, e o lema “Povos sem fome”. A insegurança alimentar cresceu exponencialmente no Brasil nos últimos quatro anos, reinserindo o país no vergonhoso Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (Onu) e o drama do povo Yanomami, na Amazônia – em que mais de 500 crianças morreram de desnutrição – chocou os brasileiros e o mundo no início do ano, por meio da denúncia e ação mitigadora, ainda em curso, feita pelo atual governo federal. A fome também ameaça outros povos indígenas, que vivem em situação de maior vulnerabilidade, em busca pela demarcação de suas terras, vivendo em acampamentos, retomadas e à beira de estradas. Na maior parte das comunidades indígenas, no entanto, a questão da alimentação enfrenta o desafio da má qualidade e distanciamento com a cultura tradicional, por pressão da sociedade não-indígena, que avança sobre os territórios, mesmo os já demarcados e titulados, impondo hábitos de produção e consumo menos saudáveis. No Espírito Santo, essa pressão crescente se tornou ainda mais intensa desde o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, em 2015, que fez com que a tsunami de rejeitos de mineração alcançasse os rios que cortam as Terras Indígenas de Aracruz, no norte do Estado, contaminando água e pescados. Como bem afirmou o vice-cacique da Aldeia Piraquê-Açu e coordenador da Comissão Guarani Ywyrupa (CGY) no Espírito Santo, Kara’i mírīm, a contaminação de um rio como o Piraquê-açu, que corta a sua aldeia, traz prejuízos não só materiais, da perda de alimentos, mas também culturais e espirituais. “Não há dinheiro que pague a perda do rio”, lamentou. Os graves impactos do crime da Samarco/Vale-BHP perduram até hoje e uma revisão dos programas de compensação e reparação dos danos está em curso, sob coordenação da Justiça Federal, com previsão de uma audiência de conciliação no início de maio, na 4ª Vara Federal, em Belo Horizonte. Depois de uma ocupação de 42 dias sobre os trilhos da Vale que cortam a Terra Indígena Comboios, a Fundação Renova retomou o pagamento do Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE) e participa das reuniões com as comunidades indígenas, coordenadas pelo Ministério Público Federal (MPF), para chegar a um novo acordo que atenda minimamente as necessidades dos Tupinikim e Guarani atingidos. Afora os impactos do maior crime socioambiental do país e um dos maiores do mundo, há décadas os povos indígenas do Espírito Santo sofrem impactos de dezenas de grandes empreendimentos industriais instalados no entorno ou mesmo dentro das TIs, principalmente a Suzano Papel e Celulose (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria), provocando poluição, violência, preconceito e até criminalização dos indígenas. Uma ação robusta de regularização desses empreendimentos foi uma das pautas da rodada de reuniões realizadas pelas lideranças indígenas capixabas em Brasília em meados de março, quando também foram reforçadas outras pautas históricas, como saúde e educação indígenas nas aldeias. Para além da necessidade de prover segurança alimentar, dignidade e felicidade para os próprios povos originários diretamente beneficiados por essas políticas públicas, o fortalecimento dos territórios indígenas emana benefícios para toda a sociedade, pois são eles, ao lado das unidades de conservação de proteção integral, os principais responsáveis pela proteção das florestas e das águas e pela regulação do clima em âmbito global. Os saberes e práticas ancestrais, por sua vez, constituem uma fonte genuína de inspiração e referência para a implementação de tecnologias e padrões de desenvolvimento que podem garantir um futuro de maior equilíbrio ambiental e saúde também para os povos da do campo e da cidade, ditos civilizados. Nas palavras do Cimi, “o riquíssimo universo indígena do Brasil – formado por mais de 300 povos, com uma variedade de 270 línguas – [contribuem] no processo de segurança alimentar e saúde do país. Por meio de suas experiências, os indígenas mantêm as florestas em pé, a água limpa e pura, sem venenos, garantindo alimentos saudáveis e vida plena. Além de proporcionarem, a eles mesmos, a autossustentabilidade”. E, ainda, “os mitos indígenas mantêm o futuro aberto. Retomando o princípio da esperança na realidade, os povos celebram a reconstrução da vida em sua inteireza e a busca da “terra sem males”. Ao garantir seus territórios livres de invasores e devastadores do ecossistema, assegura-se o jeito próprio dos povos originários viverem – em harmonia com a Mãe Terra, levando o Bem Viver para todas e todos. Indígenas avançam no alcance de pautas do ES junto a ministérios e secretarias Há um respeito maior pelos povos indígenas hoje em Brasília, avalia Cacique Toninho de Comboios https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/indigenas-avancam-no-alcance-de-pautas-do-es-junto-a-ministerios-e-secretarias Aldeias formalizam reivindicações para compensação dos danos Fundação Renova voltou a propor quitação geral. https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/aldeias-indigenas-formalizam-reivindicacoes-para-compensacao-dos-danos Comissão Guarani Ywyrupa: ‘Não tem dinheiro que pague a perda do rio’ Contaminação do rio Piraquê-Açu pela Samarco/Vale-BHP será tema de assembleia em Aracruz https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/comissao-guarani-ywyrupa-nao-tem-dinheiro-que-pague-a-perda-do-rio