Século Diário

Seama terá 41 novos cargos, para programas como o que abrigou o ex-secretário Fabrício Machado. Na Sejus serão 106, para prisões Seis projetos de lei complementar (PLCs) que criam cargos, salários e funções gratificadas; alteram as carreiras de servidores efetivos e comissionados; e extinguem unidades administrativas foram aprovados pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28), atendendo a propostas do governo do Estado. As medidas representam aumento nas despesas em R$ 29,5 milhões até 2025. Somente na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama) – PLC 13/2023 – serão 41 novos cargos em comissão, com R$ 10 milhões a mais gastos nesse período, segundo o governo, para atender aos projetos e programas de âmbito nacional, como o Consórcio Brasil Verde e o Plano Estadual de Mudanças Climáticas. No último dia 13, o governador Renato Casagrande (PSB) foi eleito, por aclamação, presidente do Consórcio, formado por 21 estados brasileiros signatários. Já o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabrício Machado (PV), que deixou a pasta na atual gestão para acomodar o ex-deputado federal Felipe Rigoni (União), foi eleito secretário executivo. Outro projeto se refere à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e envolve a reestruturação de seu modelo organizacional, “alterando seu funcionamento para atender as exigências da realidade atual da agricultura capixaba”, como justificou o executivo. O PLC 12/2023 atualiza a definição das atribuições por meio da criação de novas unidades administrativas e extinção de outras. A matéria cria 20 cargos em comissão, com aumento de despesas de cerca de R$ 4,2 milhões. Já no Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), o PLC 10/2023 altera as exigências para a admissão, via concurso público, de futuros servidores. O projeto, que aponta os requisitos e atribuições para os cargos de agentes e técnicos de Desenvolvimento Rural, não gera impacto financeiro, como informa o governo. O governo também propõe alterações, com o PLC 14/2023, no número de vagas dos cargos de fiscal agropecuário, tecnólogo e técnico do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), mexendo na Lei Complementar 699/2013. Por meio da medida, passa a ser de 441 o número de vagas entre todos os cargos efetivos. O cargo de assistente em Desenvolvimento Agropecuário é extinto. Assim como o Incaper, o governo afirma que a mudança não resulta em impacto financeiro. Já por meio do PLC 11/2023, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) sofre mudanças visando o aumento de sua estrutura física, para atender a novos presídios em Vila Velha e São Mateus, no norte do Estado. O governo vai criar 106 cargos comissionados e 16 funções gratificadas, o que resulta em novas despesas de R$ 13,9 milhões entre 2023 e 2025. A reorganização funcional e do quadro de pessoal, alega a gestão, vai atender os mais de 22 mil presos do sistema penitenciário. No Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES), o executivo vai criar uma Diretoria Executiva e mais cinco cargos comissionados. As mudanças trazem impacto orçamentário de R$ 1,16 milhão em três anos.

Cadeira ocupada recentemente pelo ex-deputado Majeski teve acréscimo de quase R$ 4 mil no salário Assim como o governo do Estado, a Assembleia Legislativa, sob comando do presidente Marcelo Santos (Podemos), apresentou dois projetos – Pls 256 e 257/2023 – que alteram e criam novos cargos comissionados, além de regulamentar o pagamento de funções gratificadas. Ambos foram aprovados na sessão desta terça-feira (28). A alegação da Mesa Diretora é de “redesenhar o quadro permanente” e “adequar o quadro da Assembleia à atual realidade social e institucional, em que a gestão pública deve desenvolver-se de forma célere, transparente e de modo especializado”. Um dos cargos modificados é do ex-deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), nomeado no início deste mês, que passa de coordenador especial para diretor da Escola do Legislativo, cuja remuneração salta de R$ 7,8 mil para R$ 11,79 mil. Marcelo Santos também vai criar o cargo de diretor de Transparência, Inovação e Desenvolvimento de Projetos Especiais e de 12 subdiretorias, todos com o mesmo salário de R$ 11,79 mil. As áreas são Finanças, Tecnologia da Informação; Processo Legislativo; Documentação e Informação; Consultoria Temática; Redação; Taquigrafia Parlamentar; Comissões Parlamentares; Segurança Legislativa; Infraestrutura e Logística; Relações Institucionais; e Casa dos Municípios. Outros dois novos cargos terão remuneração mais altas, de subsecretário-geral da Mesa e subsecretário de Gestão de Pessoas, ambos com R$ 13 mil por mês. Os impactos das mudanças serão de R$ 226,4 mil por mês, somando R$ 2,3 milhões até o final deste ano, e R$ 3 milhões em 2024 e 2025. Já o PL 257/2023 trata da regulamentação do pagamento de Função Gratificada (FG) e estabelece o pagamento da Gratificação Especial por Gestão de Contrato. Os percentuais de gratificação recebidos pelo exercício de FGs retornam aos percentuais originais – reduzidos pela metade em 2017 devido à contingência de gastos prevista na época. O projeto retoma, assim, a redação original da Lei 10.082/13 e estabelece os percentuais de 10, 20 e 30% do vencimento do cargo de diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa para o pagamento do exercício das FG1, FG2 e FG3, respectivamente. Atualmente, os percentuais correspondem a 5, 10 e 15%. A proposta aponta ainda que a Gratificação Especial por Gestão de Contrato, já existente da Casa, seja escalonada de acordo com a complexidade do contrato a ser gerido e obedeça a seguinte regra: GEGC1 – calculada em 3% do vencimento do cargo de diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa; GEGC2 – calculada em 6%; e GEGC3 – calculada em 9%. A proposta também estabelece diretrizes para determinar a complexidade de cada contrato gerido e permite ao servidor acumular até três gestões de contrato. Os impactos são de R$ 175,7 mil por mês, R$ 1, 8 milhão referente a 2023, e R$ 2,3 milhões até 2025.

Tarcísio Foeger multou Cesan em R$ 2,5 milhões, mas responsabilidade maior é do município, afirma Câmara Ales O secretário de meio ambiente de Vitória, Tarcísio Foeger, foi convocado pela Comissão de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal da Câmara Municipal para dar explicações sobre o episódio de grave poluição por esgoto in natura da praia da Guarderia, na Praia do Canto. A convocação – e não convite, ressalta-se – é para o comparecimento do gestor da Semmam na próxima segunda-feira (3), às 14h, e visa levar ao conhecimento dos vereadores como está a relação entre a prefeitura e a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) no âmbito do contrato firmado entre os dois entes para garantir a coleta e tratamento de 100% do esgoto produzido na Capital. A proposta foi de Luiz Emanuel (sem partido), que já foi secretário de Meio Ambiente na gestão de Luciano Rezende (Cidadania), e acolhida pelo presidente da Comissão, Luiz Paulo Amorim (Solidariedade). Em sua justificativa para a convocação e não convite, Zouain afirmou que somente o mau funcionamento do sistema explica a poluição na Guarderia e que, a princípio, cabe ao município cobrar da Cesan que mantenha as estações e elevatórias funcionando a contento. “A Guarderia era uma praia que não existia antes do governo anterior, porque o esgoto caia em profusão. Isso por causa do mau funcionamento da estação de bombeamento da Saturnino de Brito, que deve recolher o esgoto da Praia do Canto e a elevatória transportar esse esgoto para a estação de Mulembá, em Joana D’Arc. Hoje tem a estação e o parque de Mulembá revitalizado. E um vazamento de esgoto na Guarderia é só um fato, mas gravíssimo, que precisamos esclarecer”, disse. A decisão foi tomada na reunião extraordinária da comissão dessa segunda-feira (27). Na ocasião, os demais vereadores presentes – Anderson Goggi (PP), André Moreira (Psol) e Chico Hosken (Podemos) – também se manifestaram favoravelmente à convocação. André ressaltou a existência de muitos imóveis na região da Praia do Canto e Ilha do Frade que não fizeram ainda a ligação com a rede de esgoto. “Por falta de ligação de esgoto, a água vai para a rede pluvial. A rede pluvial estava sendo bombeada, o que é inadequado. Porque se você tem uma rede de esgoto, é ela que tem que ser utilizada. E quando há uma chuva muito intensa ou se o equipamento para de funcionar, o esgoto vai para a praia”, descreveu. Na mesma segunda, na Assembleia Legislativa, o deputado Gandini (Cidadania), também ex-secretário municipal de Vitória sob gestão de Luciano Rezende, seguiu o mesmo tom e, em discurso no final da sessão, destacou a fatia de culpa da prefeitura pelo ocorrido. Também à tarde, a prefeitura anunciou a emissão de uma multa de R$ 2,5 milhões à Cesan pelo despejo de esgoto na Guarderia. A Semmam já havia interditado a praia com bandeira vermelha de imprópria, classificação que pode ser alterada a partir da próxima análise regular de balneabilidade, prevista para esta quinta-feira (30). Ação civil pública Decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em acórdão publicado em janeiro, atribui aos municípios da Grande Vitória a maior responsabilidade pela persistência da poluição do mar pelo despejo de esgoto in natura. Com relatoria do desembargador federal Ricardo Perlingeiro, a decisão colegiada mantém a sentença da juíza federal da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, de dezembro de 2021, mesmo após análise dos recursos impetrados por alguns dos réus. A sentença e o acórdão determinam que os entes públicos e privados responsáveis pelo saneamento básico na região metropolitana devem pagar uma multa no valor de R$ 3 milhões a título de danos morais coletivos, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, e a tomar medidas efetivas para estancar o lançamento de esgoto in natura no mar, provocando grave poluição ambiental. Além de definir diversas “obrigações de fazer” para cada prefeitura e concessionária, pública e privada, de saneamento. As decisões ocorrem no âmbito de uma ação civil pública impetrada pelas ONGs Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) e Juntos SOS ES Ambiental, além dos ministérios públicos estadual e federal (MPES e MPF-ES), contra o Estado do Espírito Santo, a Cesan, as concessionárias privadas Serra Ambiental e Vila Velha Ambiental, e os municípios de Vitória, Cariacica, Serra e Vila Velha. TRF2 confirma decisão de condenar entes públicos e privados sobre esgoto na GV Acórdão condena pagamento de multa de R$ 3 milhões por danos morais coletivos e medidas para estancar poluição https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/trf2-confirma-decisao-de-condenar-entes-publicos-e-privados-sobre-esgoto-na-gv

Contrato do governo com a Companhia de Ópera do Espírito Santo poderá ser renovado por até 20 anos A Companhia de Ópera do Espírito Santo (Coes) agora é responsável pela gestão administrativa da Orquestra Sinfônica do Espírito Santo (Oses), como consolidado em contrato assinado nesse domingo (26). O desfecho do processo ocorre na contramão de mobilização do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos), que classifica a mudança como privatização e reitera o temor de prejuízos aos servidores efetivos. O presidente da entidade, Iran Milanez Caetano, afirma que irá cobrar da gestão de Renato Casagrande (PSB) como irão funcionar as questões administrativas relacionadas a esses servidores. “Queremos saber quem vai tratar disso, como ficarão questões como jornada de trabalho e hora extra, pois não queremos que os trabalhadores saiam prejudicados na mudança de gestão”, ressalta. Iran destaca que, agora, será possível contratar profissionais para a Orquestra por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não sendo necessária a realização de concurso público. Ele afirma que o Sindipúblicos defende que terceirização não deve ser aplicada no serviço público e que “na cultura não é diferente da saúde e de tantos outros segmentos que já passaram por esse processo, mas não deveriam”. A Coes foi selecionada para fazer a gestão da Oses mediante um valor de cerca de R$ 7,52 milhões para o primeiro ano de atividades. O Sindipúblicos deixou claro que não aceitava que a Coes, por ser um ente privado, gerisse verba pública. Segundo o sindicato, a orquestra possui atualmente 57 músicos, sendo 22 servidores efetivos e 35 em designação temporária (DTs). Neste tipo de orquestra, geralmente o número de músicos se situa entre 80 e 100. Os servidores defendiam a realização de concursos públicos para recompor esse déficit de profissionais. Para a entidade sindical, novos concursos garantiriam estabilidade e autonomia para os músicos, traria uma perspectiva de carreira, evitando apadrinhamentos e precarização dos trabalhadores. O contrato inicial da Coes para gestão da Oses é de três anos, podendo ser renovado em comum acordo para um prazo máximo de 20 anos. O edital para contratação de OS para a gestão da Orquestra tinha sido lançado em julho de 2022 e suspenso em agosto. Foi reaberto no dia 16 de setembro, com prazo de 45 dias para apresentação de propostas, prazo este finalizado justamente no dia em que o governador Renato Casagrande (PSB) foi reeleito. O resultado da seleção foi divulgado dia 3 de janeiro de 2023. O fato da decisão ser tomada em fim de governo foi questionada pela deputada estadual Iriny Lopes (PT), em audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa realizada em julho passado, motivo pelo qual defendeu que seria mais seguro discutir a transformação em autarquia para manter a orquestra com natureza pública. O sindicato reclamou, na ocasião, que a decisão não foi dialogada com servidores e entidade de classe. Sindipúblicos questiona ‘privatização’ da Orquestra Sinfônica – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cultura/sindipublicos-questiona-privatizacao-da-orquestra-sinfonica O futuro incerto da Orquestra Sinfônica do Espírito Santo – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cultura/o-futuro-incerto-da-orquestra-sinfonica-do-espirito-santo-1

Criação de uma coordenação na Sesa e divulgação e uso de novas tecnologias de prevenção estão entre as prioridades Criação de uma Coordenação de HIV/AIDS e Hepatites Virais na Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) e divulgação e uso de novas tecnologias de prevenção. Essas medidas estão entre as prioridades elencadas por pessoas que vivem com HIV/Aids no Espírito Santo, em encontro realizado em Anchieta, sul capixaba. As demandas serão levadas à Conferência Estadual de Saúde, de 24 a 27 de maio. A primeira reivindicação, segundo o representante do Espírito Santo na Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV, Sidney Parreiras, é necessária porque as demandas dessas pessoas são encaminhadas para técnicos que também atuam em ações relacionadas a outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), o que dificulta o diálogo. Já as tecnologias se referem à Profilaxia Pós-Exposição (PEP) e à Profilaxia Pré-Exposição (PREP). A primeira é utilizada em situações como relação sexual sem camisinha ou com rompimento do preservativo. A outra tomada diariamente, como forma de precaução, mesmo sem haver exposição ao risco. Também foi exaltada a necessidade de garantia da gratuidade no transporte público para pessoas vivendo com HIV/AIDS em vulnerabilidade. Existe, em Vitória, a Lei Municipal 8.144/2011, que garante a gratuidade, mas com a integração do transporte coletivo municipal ao Sistema Transcol, não tem sido possível mais acessar esse direito. Outro ponto debatido foi a busca por mecanismos para equalizar os sistemas de notificação no Sistema Único de Saúde (SUS), alterando de sexo biológico para gênero. Sidney explica que isso é importante porque, ao ser notificado com HIV, o paciente não tem a opção, no formulário, de indicar se pertence à comunidade LGBTQIA+, o que dificulta a geração de dados sobre as infecções em meio a esse grupo. Também em relação à comunidade LGBTQIA+, reivindica-se a ampliação da municipalização do processo transexualizador. A ideia, aponta Sidney, é que ao passar pela hormonização, feita durante o processo de transição, trans e travestis tenham acompanhamento de profissionais em todas unidades de saúde, e não somente em algumas específicas. Ele informa que, na Capital, por exemplo, há somente uma unidade onde isso é possível. As pessoas que vivem com HIV/Aids reivindicam também a promoção da formação continuada aos trabalhadores em saúde para atendimento humanizado das populações vulneráveis e a garantia de atendimento em qualquer Centro de Testagem Anônima/Serviço Especializado de Atendimento. Hoje o atendimento é feito em unidades da região onde a pessoa mora. Sidney explica que, muitas vezes a pessoa quer fazer seu tratamento em outra unidade de saúde do município, ou até mesmo em outra cidade, por uma questão de sigilo, para não correr o risco de encontrar com pessoas próximas, seja como usuárias ou como profissionais do equipamento. Essas prioridades foram levantadas no X Encontro Estadual das Três Redes de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS, encerrado nesse domingo (26). O evento reuniu a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV, de Jovens e de Mulheres, e representantes do Conselho Estadual LGBT, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e do Conselho Estadual de Saúde. Pessoas com HIV não acessam gratuidade no transporte público em Vitória – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/pessoas-com-hiv-aids-nao-acessam-gratuidade-no-transporte-publico-em-vitoria

Recurso do Comeces e mais de 20 organizações foi protocolado no Tribunal de Contas e Ministério Público  O Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces) formalizou o pedido de retirada de todas as escolas do campo capixabas do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Assinado por mais de 20 organizações, o documento foi protocolado na sexta-feira (24) na própria Corte e também no Ministério Público de Contas (MPC-ES). Em ambos os órgãos, os educadores já haviam argumentado pela exclusão de todas as escolas, durante reuniões realizadas na semana do Dia Internacional da Mulher com o conselheiro Rodrigo Coelho, que lidera a elaboração do TAG no Tribunal, e com o procurador-geral do MPC, Luiz Henrique Anastácio da Silva. Após as reuniões, o conselheiro se comprometeu a retirar do TAG as 25 escolas de assentamento da reforma agrária ligadas ao MST, apesar do pedido feito pelos educadores pela retirada de todas as escolas do campo. No dia 14 de março, no entanto, Rodrigo Coelho conseguiu aprovar, junto ao Plenário da Corte, o requerimento do MPC-ES para exclusão apenas das escolas de assentamento. Mostrando a união do movimento em favor da Educação do Campo no Espírito Santo, o MST e demais organizações que compõem o Comeces (veja lista abaixo) se reuniram para estender o benefício a todas as escolas que atendem às comunidades rurais capixaba.  Redes Sociais No documento protocolado sexta-feira, o Comeces ressaltou que trabalha há 14 anos pela “unidade dos movimentos sociais camponeses, para refletir sobre o acesso, permanência e qualidade da Educação do Campo que contribua na afirmação da cultura camponesa e de povos tradicionais como quilombolas, pomeranos e ribeirinhos”. Salientou também que “grande parte das secretarias municipais de educação ainda não tem um projeto de educação do campo que contemple/garanta suas especificidades, na perspectiva da valorização da agricultura familiar”. A rejeição ao TAG, sublinham as entidades, se dá em primeiro lugar porque, ao contrário do que alega o TCE, o Termo de Ajuste não consiste “apenas em uma reorganização da rede de ensino”. As ações previstas no acordo, acentuam os signatários, representam “o fim de uma concepção pedagógica transformadora, equitativa e inclusiva de populações com características específicas que outrora foram alijadas do acesso à educação, seja pela negação de tal direito ou por processos pedagógicos excludentes”. Enfatizando principalmente a especificidade das escolas multisseriadas, tão criticadas no TAG e pelo conselheiro Rodrigo Coelho, as organizações explicam que “a existências destas escolas em suas localidades, com proximidade de acesso e forte vínculo comunitário, dialoga com a concepção educacional que possui área de pesquisa e formulação científica, calcado na legislação e em princípios políticos, pedagógicos e filosóficos fundamentados a partir da mobilização e da construção dos territórios camponeses, conforme as Diretrizes Operacionais, recentemente aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação”. O documento enfatiza ainda o fato de que o TAG, mesmo antes de ser assinado pelos municípios, já vem sendo utilizado como justificativa para fechar escolas do campo, conforme foi observado em Baixo Guandu, no noroeste do Estado, e em Iconha, no sul. “A municipalização indiscriminada dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental tem sido motivo para que gestores municipais estejam afirmando que fecharão as escolas do campo que forem transferidas para sua responsabilidade devido à falta de condições estruturais para manter mais escolas, mesmo que recursos financeiros a eles possam ser repassados”. Pedindo para que o MPC-ES tenha “um olhar sensível às especificidades da Educação do Campo”, o Comeces e demais organizações reafirmam que “manter todas as escolas do Campo fora do TAG é fundamental para a continuidade da Educação do Campo, modalidade amparada pela (legislação) que se constitui enquanto direto dos povos do Campo e dever do Estado”. Signatários Regional das Associações dos Centros Familiares de Formação em Alternância do ES (RACEFFAES); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/ES); Movimento de Pequenos Agricultores (MPA/ES); Fórum de Educação de Jovens e Adultos (Fórum EJA/ES); Núcleo de Educação de Jovens e Adultos da Universidade Federal do Espírito Santo (NEJA/Ufes); Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Coordenação Estadual Quilombola Zacimba Gaba; Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (Fetaes); as Licenciaturas em Educação do Campo da Ufes (Ledoc/Ufes) de Vitória e São Mateus; os Centros Estaduais Integrados de Educação Rural (Ceier) de Boa Esperança, Vila Pavão e Águia Branca; e os comitês municipais de Educação do Campo de São Mateus; Vila Valério ; Pinheiros; Colatina ; Jaguaré ; São Gabriel da Palha; Boa Esperança; e de Sooretama. Assembleia Legislativa A despeito de toda a mobilização popular em torno da proteção das escolas do campo, a Assembleia Legislativa ainda não realizou um debate amplo sobre o assunto, no formato de audiência pública, conforme vem solicitando o Comeces há um ano. Nesta segunda-feira (27), ao contrário, convidou o ex-deputado Rodrigo Coelho para uma reunião extraordinária da Comissão de Educação, onde ele novamente defendeu o acordo na íntegra. A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Dary Pagung (PSB), e contou com a participação do vice-presidente, deputado Gandini (Cidadania), e dos membros efetivos Tyago Hoffmann (PSB) e Danilo Bahiense (PL). Aprovação de TAG contra escolas do campo atropela mobilização popular TCE ignora fechamentos de escolas desde 2022 e envio de alunos para as cidades https://www.seculodiario.com.br/educacao/aprovacao-de-tag-contra-escolas-do-campo-atropela-mobilizacao-popular ‘O TAG pode ser a lápide final das escolas do campo que restam’, alerta Comitê Tribunal de Contas aprovou retirada das 25 escolas do MST do TAG, mas 50 estaduais ainda correm risco https://www.seculodiario.com.br/educacao/o-tag-pode-ser-a-lapide-final-das-escolas-do-campo-que-restam-alerta-comite

PSDB, liderado no Estado por Vandinho, tem pressa em fechar com o Podemos para evitar mais desidratações em 2024  Lucas S.Costa/Ales As conversas no campo nacional para fechar uma federação entre o PSDB-Cidadania e o Podemos-PSC registram uma pressa especial no ninho tucano. Há anos desidratado e acumulando derrotas em eleições – a pior de sua história em 2022 -, situação encontrada também no Espírito Santo, a cúpula nacional se esforça para evitar desfiliações e ainda mais perdas de espaço. O assunto tem repercutido na imprensa devido às movimentações do líder do partido, Eduardo Leite (RS). A meta é definir a questão ainda no primeiro semestre deste ano, já como boia de salvação para a disputa de 2024. A federação colocaria freio em uma ameaça já em curso, de assédio de outras legendas maiores, como o PL, PSD e Republicanos, a prefeitos do PSDB, além de garantir tamanho eleitoral. Um dos locais de risco é São Paulo, tradicional reduto do ninho tucano, com a perda do governo depois de 28 anos. No Rio de Janeiro, o cenário também é desolador. Por aqui, o ritmo segue, igualmente, em queda livre. O PSDB saiu de 14 prefeitos para quatro; não reelegeu deputados federais no ano passado, apesar de ter apresentado nomes conhecidos e com votos, como Max Filho e Sergio Majeski; e garantiu só duas cadeiras na Assembleia Legislativa, com Vandinho Leite, presidente estadual da legenda, e Mazinho dos Anjos. Ganhou, porém, um respiro com o vice-governador e secretário, Ricardo Ferraço. Assim como em outros estados, também não tem leque de novas lideranças e ainda protagoniza mais brigas internas. O quadro geral impõe barreiras às metas anunciadas recentemente por Vandinho, de apresentar palanques sólidos na Grande Vitória e no interior. Que venha, então, mais um reboque partidário! Atrás do prejuízoHá cobranças para que Eduardo Leite circule pelos estados e coloque a mão nos diretórios mais problemáticos. Em abril, o PSDB e o Podemos devem fechar as regras. Ao contrário do que foi feito com o Cidadania, os tucanos querem mudar o critério que hoje considera as bancadas da Câmara para definir as candidaturas prioritárias em cada estado. O PSDB capixaba não tem ninguém, nem o Cidadania. Já o Podemos elegeu Gilson Daniel e Victor Linhalis – o PSC também ninguém. Atrás do prejuízo IISe pensar nos tucanos, as lideranças que aparecem para as eleições nas cidades mais estratégicas, são, em Vitória, Mazinho, Majeski e o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas. Em Vila Velha, o ex-prefeito Max Filho sinaliza deixar a legenda; e, na Serra, Vandinho poderia disputar de novo, embora tente articulação com o ex-prefeito Audifax Barcelos (sem partido). Ah, bom lembrar: Majeski também andou insatisfeito com o partido. LiderançasNa coluna passada, mostrei o tamanho da federação, caso seja consolidada. A principal mudança será na Assembleia, passando a liderar as bancadas, com sete cadeiras. Já em relação aos municípios, somaria 16 – Cidadania tem nove; PSDB, quatro; Podemos duas; e PSC, uma. O atual campeão de prefeituras é o PSB, com 13. ProjeçõesEmbora tenha o vice-governador, o PSDB, se disputar em Vitória, não deverá contar com o apoio do Palácio Anchieta. Isso estaria reservado ao PT, que caminhou com o PSB em nível nacional e deverá apresentar, de novo, o deputado estadual João Coser. Casagrande, no entanto, pode voltar a “lavar as mãos”, como fez na disputa presidencial. AcomodaçõesEnquanto isso, os ruídos de Vandinho com o governador ficam cada vez mais distantes. Depois de muitas turbulências e aparições recentes juntos, nesta segunda-feira (27), foi lido o requerimento de criação da CPI da regularização fundiária, proposta pelo deputado. Para viabilizá-la, foi necessário “arrumar a Casa” e encerrar outra, de Tyago Hoffmann (PSB), da base do governo. Quem não quer?A festa em comemoração aos 156 anos de emancipação política de Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, nesse sábado (25), atraiu a atenção da oposição ferrenha a Renato Casagrande (PSB). Nas fotos oficiais, só aliados do governador. Já nas redes sociais, o senador Magno Malta (PL) e o deputado federal Evair de Melo (PP) fizeram questão de mostrar presença e fazer discurso. Quem não quer II?No município, comandado também por um aliado de Casagrande, o prefeito Victor Coelho (PSB), o principal ato foi a assinatura da Ordem de Serviço para a construção do novo Hospital do Câncer. Obras em outras áreas, como educação, esporte e assistência social, completaram a agenda e os apertos de mão. ‘Paizão’ A propósito, Magno aproveitou a visita ao Estado do ministro dos Transportes, Renan Filho, na sexta-feira (24), para reivindicar a paternidade de duas obras visitadas por eles: Contorno do Mestre Álvaro e o trecho que liga o Cais de Capuaba à BR-262. Diz o senador que é o autor da federalização das obras e que divulgar que as mesmas estavam paradas é “maldade”. Aquela história, filho bonito tem sempre muitos pais. AbrigoEnquanto a ex-senadora Rose de Freitas (MDB) sumiu do mapa político após a derrota de 2022, seu irmão já conhecido por receber abrigos em cargos comissionados voltou a aparecer. Edward Dickinson de Freitas foi nomeado no governo do Estado como assessor especial nível I da Secretaria da Casa Civil. Abrigo IIPara quem não se lembra, Edward passou anos loteado na Companhia Docas do Estado (Codesa), onde Rose tinha domínio. Em 2021, na operação da Polícia Federal (PF) que mirou na ex-senadora, devido a indícios de corrupção em contratos, ele chegou a ser preso. Nas redes“Mais um episódio de violência em uma escola! Uma professora morta, duas crianças e três professores feridos na Escola Thomazia Montoro, SP. Minha solidariedade às vítimas e a comunidade escolar. É urgente avançar em políticas para uma educação segura!”. Camila Valadão, deputada estadual pelo Psol. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Passos adiante A hora e a vez das federações: depois do PSB, PDT de Vidigal debate fusão. Já o PSDB-Cidadania avança com o Podemos, de Gilson Daniel https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/passos-adiante Revolta no ninho Divisões internas voltam a ecoar para fora do PSDB. No novo capítulo, Mazinho versus Max Filho https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/revolta-no-ninho

Reunião com o governador é aguardada desde o fim das eleições, para efetivar cumprimento de acordos O governador Renato Casagrande (PSB) finalmente irá receber movimentos sociais com os quais assinou termos de compromisso no segundo turno das eleições. O encontro será no final da tarde desta terça-feira (28). A iniciativa foi da gestão estadual. Nesse sábado (25), a secretária estadual de Direitos Humanos, Nara Borgo, entrou em contato com o Fórum Igrejas e Sociedade em Ação para agendar. O Fórum acredita, entretanto, que a procura por parte do gestor foi motivada pela pressão popular, após repercussão das matérias de Século Diário que tratavam da organização dos movimentos em busca da abertura de diálogo. Uma plenária chegou a ser realizada, quando os movimentos deliberaram demandar Casagrande sobre a reunião, em conjunto. “A gente espera que seja, de fato, para nos ouvir e abrir diálogo”, diz o coordenador do Fórum, Giovani Lívio. Há ainda no grupo organizações das áreas da educação e da saúde, centrais sindicais e partidos políticos. A Comissão de Promoção da Dignidade da Pessoa da Arquidiocese de Vitória (CPDH) também se fará presente. “Somente com pressão popular as portas do Palácio Anchieta se abrem. Mas esperamos que se abram também para as demandas que a sociedade capixaba tem urgência em ver resolvidas”, ressalta Giovani. Desde que Casagrande saiu vitorioso nas urnas, os movimentos sociais que o apoiaram se queixam da falta de diálogo para colocar em prática os compromissos firmados. A decisão de realizar uma plenária para cobrar uma resposta do governador foi tomada, conforme afirma Giovani, porque “Casagrande não recebe ninguém” e “não adianta cada grupo ir individualmente”. Para ele, juntos, os movimentos conseguirão mostrar que “não são um ou dois que querem diálogo, mas uma parcela grande da população que votou nele”. A situação é a mesma em relação ao secretariado, acrescenta. Com o Fórum, que é vinculado ao Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória e composto por vários movimentos sociais, Casagrande assinou um documento com 13 reivindicações para serem efetivadas por meio de Grupo de Trabalho (GT) com participação igualitária entre representantes do governo e da sociedade civil, a ser instituído pelo gabinete do governador. A ideia é que o GT seja consultivo, com o objetivo de propor ações e acompanhar sua implementação e execução. No mesmo dia, Casagrande assinou, em seu comitê, com o Movimento Negro do Estado, o documento “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo”. Outro dos muitos compromissos assumidos por Casagrande no segundo turno foi o de pagar o piso salarial para a Enfermagem a partir de janeiro deste ano, o que não aconteceu. O governador assinou ainda o termo de compromisso em defesa do Banestes Público e Estadual e se comprometeu com o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema) a não privatizar a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), além de garantir que dialogaria com as centrais sindicais, os movimentos sociais e as comunidades tradicionais durante todo mandato. Movimentos debatem estratégias de abertura de diálogo com Casagrande Fórum Igrejas e Sociedade puxa mobilização que trata de compromissos assumidos no segundo turno eleitoral https://www.seculodiario.com.br/direitos/movimentos-debatem-estrategias-de-abertura-de-dialogo-com-casagrande Casagrande se compromete a não privatizar Banestes e Cesan Governador também garantiu dialogar com centrais sindicais, movimentos sociais e comunidades tradicionais https://www.seculodiario.com.br/politica/casagrande-se-compromete-a-nao-privatizar-o-banestes-e-a-cesan-caso-seja-reeleito

Fim da pesca artesanal, ameaça a Santuário, destruição da restinga e manguezal são alguns impactos já mapeados Rosilene Miliotti O Porto Central prevê obter em abril autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar as obras em Presidente Kennedy, sul do Espírito Santo. “A Licença de Instalação (LI) já foi emitida pelo Ibama. As condicionantes ambientais foram todas cumpridas e o processo está em análise pelo Ibama para liberação do início das obras”, anuncia o empreendimento. O licenciamento do megaporto acumula atropelos desde 2013, devido à magnitude dos impactos intrínsecos ao projeto inicial, que, desde então, sofreu sucessivas modificações para tentar se adequar à legislação ambiental. Entre os problemas já mapeados, há uma década, estão o grave impacto sobre a pesca artesanal; ameaça de destruição do Santuário das Neves, na Praia das Neves, que realiza a segunda maior festa religiosa do Espírito Santo; desmatamento de grandes áreas de restinga; poluição e salinização do manguezal; além de distúrbios sociais graves, especialmente contra mulheres, decorrente da atração de milhares de trabalhadores em busca de emprego durante as obras. A notícia da previsão de início das obras foi aventada durante reunião remota realizada na última semana, sob coordenação da gestora socioambiental do Porto Central, Sueli Passoni Tonini – ex-diretora-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) -, fundamental por conduzir licenciamento de outros projetos poluidores, como o Estaleiro Jurong e a Oitava Usina da Vale.  O objetivo do encontro foi fazer um “alinhamento geral” entre o Porto Central, os órgãos ambientais e o que a empresa chama de Fóruns de Participação Social (FPS). Na ocasião, a ex-secretária agradeceu “especialmente” ao apoio do governo do Estado, por meio do secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni (União), e da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). A Licença Prévia (LP) foi emitida em dezembro de 2014, após o Ibama apresentar mais de 40 pedidos de revisão e esclarecimentos. No documento, publicado em julho daquele ano, os técnicos alegaram faltar informações fundamentadas para a avaliação adequada sobre a viabilidade ambiental do empreendimento. Além dos aspectos ambientais, o relatório também destacou pontos referentes às populações tradicionais e na área social. No entanto, a licença foi concedida pouco mais de cinco mesmo depois. Em agosto de 2022, durante a Romaria de Nossa Senhora das Neves até o Santuário das Neves, a região sediou o VII Seminário Nacional da Campanha Nem Um Poço a Mais!, reunindo moradores de territórios impactados pelas “zonas de sacrífico” criadas em favor de empreendimentos petroleiros e portuários, além de ativistas socioambientais e membros de entidades em defesa dos direitos humanos e de movimentos sociais localizados no Espírito Santo, outros cinco estados brasileiros, da Argentina e de Angola. O evento chamou atenção para o fato de que o Porto Central pretende se instalar a apenas 50 km do Porto de Açu, no norte do Rio de Janeiro, que continua subutilizado, após produzir uma série de impactos socioambientais graves na região, semelhantes aos que estão previstos para o sul capixaba, especialmente na Bacia Hidrográfica do Rio Itabapoana. “Os pescadores do Itabapoana já estão impactados pelas barragens. A partir da Usina de Rosal, em 1999, eles já estão sofrendo. Depois vieram as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), são três. Os pescadores do Itabapoana estão subsistindo, inclusive os da foz. A piracema foi interrompida. Existe ainda alguma pesca, muito pouca. O Porto Central está previsto para se instalar a apenas uns dois quilômetros da foz! E a uns 200 metros de uma área de restinga e alagados. Então a salinização desses ambientes é um fato, caso ele seja construído. E aí, pronto, ‘pode fechar a tampa do caixão, porque morreu mesmo’, como se diz popularmente”, ponderou o professor do Instituto Federal Fluminense (IFF) em Bom Jesus do Itabapoana Carlos Freitas, vice-coordenador da ONG Reflorestamento e Ecodesenvolvimento do Itabapoana (Redi). Também surpreendeu os participantes do seminário a falta de informação da população local em relação aos reais impactos do Porto Central. “Nos surpreendemos como muitos não sabiam desse projeto. Ao conversar com as pessoas, principalmente com os romeiros, manifestaram grande indignação, porque se o projeto se instalar, a Romaria das Neves ficará inviável”, relata Daniela Meireles, educadora da Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (Fase), uma das entidades integrantes da Campanha Nem Um Poço a Mais. Em maio passado, a Campanha havia reenviado uma carta ao cônsul-geral dos Países Baixos no Rio de Janeiro, Roland Martin, solicitando uma reunião para tratar do apoio de empresas holandesas ao projeto do Porto Central, mas, novamente, não obteve retorno do cônsul-geral. Porto Central: população local está pouco informada sobre impactos Inviabilização da pesca e da Romaria das Neves, a segunda maior do Estado, foram temas de seminário realizado no sul do Estado https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/porto-central-populacao-local-esta-pouco-informada-sobre-impactos Outro megaporto a 50 km do subutilizado Porto do Açú? Para quê? Seminário no ES reúne comunidades impactadas por https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/porto-central-outro-megaporto-a-50-km-do-subutilizado-porto-do-acu-para-que Entidades questionam apoio de Casagrande ao Porto Central – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/entidades-questionam-apoio-de-casagrande-ao-porto-central