Século Diário

PL de André Moreira estabelece padrões de qualidade do ar da OMS. Poluição quadruplicou em janeiro Leonardo Sá A capital capixaba precisa seguir os parâmetros de qualidade do ar recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e promover um controle rigoroso das fontes de emissões de poluentes. Essa é a premissa que guia a proposição feita nessa terça-feira (21) pelo vereador André Moreira (Psol), por meio do Projeto de Lei (PL) nº 51/2023, que “estabelece políticas, normas e diretrizes de proteção da qualidade do ar atmosférico em Vitória”. Com a chamada “Na sua casa tem pó preto?”, o parlamentar destaca, em suas redes sociais, a medição recente feita pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que mostra um aumento da poluição em até quatro vezes, dependendo do bairro, comparando os dados de janeiro de 2023 com os de novembro e dezembro de 2022. “Toda vez que aumenta o pó preto, aumenta também a incidência de doenças respiratórias, especialmente entre crianças. A gente precisa estudar a relação entre essas doenças e o pó preto. E temos que nos organizar para que esse PL seja discutido e aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito [Lorenzo Pazolini, do Republicanos]”. O texto proposto foi redigido a partir das contribuições da ONG Juntos SOS ES Ambiental e estabelece as diretrizes, parâmetros de aferição, ações prioritárias, padrões, índices de qualidade do ar e níveis de atenção, alerta e emergência para poluentes, além de criar a Rede Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar, que deverá funcionar de forma complementar à estadual, monitorando os seguintes poluentes: partículas inaláveis (MP10), partículas respiráveis (MP2,5), Dióxido de enxofre (SO2), Monóxido de carbono (CO), dióxidos de nitrogênio (NO2) e Ozônio (O3). A legislação atual em vigor, assinala o vereador, as Leis Municipais nº 8.103/2011 e 8.803/2015, “não atendem mais às necessidades do município de Vitória”, por isso a necessidade de revogá-la e aprovar uma nova normativa. O PL propõe que seja realizado um inventário de fontes fixas e móveis de poluentes atmosféricos, em complementação ao da Região da Grande Vitória (RGV), “com metodologias e modelagem de dispersão acreditadas pela comunidade científica e referendadas pelo órgão gestor competente”. Diz ainda que “todos os empreendimentos que integrem o inventário de fontes fixas e outros que venham a ser designados pelo órgão gestor competente serão obrigados a declarar anualmente as emissões atmosféricas, segundo Termo de Referência, declaração esta que deverá ser certificada por entidade idônea, isenta e acreditada”, sendo que os empreendimentos portuários e aeroportuários não licenciados, especificamente, devem apresentar, no prazo de um ano, planos e ações de controle de emissão de poluentes. Há também orientações sobre renovação da frota veicular da prefeitura movida a diesel, limpeza de vias públicas e critérios para a construção civil. Metas intermediárias e final Os padrões recomendados pela OMS, no texto, são chamados de Padrões Finais (PF) para cada poluente monitorado. Até que eles sejam alcançados, outros dois padrões, chamados de Metas Intermediárias (MIs), devem ser estabelecidos, em intervalos máximos de três anos, proporcionando uma evolução gradual dos atuais níveis de poluição. Um dos poluentes monitorados, as Partículas Sedimentáveis (PS), ou pó preto, não são contempladas pela OMS nem pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), sendo que o PL propõe as seguintes PFs para este poluente: 5 g/m².30dias (cinco gramas por metro quadrado por trinta dias) para áreas residenciais e comerciais; e 10 g/m².30dias (dez gramas por metro quadrado por trinta dias), para áreas industriais. Ressalta-se ainda que, após atingidas, as metas finais (PF) deverão ser constantemente atualizadas de acordo com novas diretrizes que venham a ser estabelecidas pela OMS e o órgão gestor ambiental da Capital deverá dar publicidade, anualmente, ao Relatório Síntese da Qualidade do Ar, que “será elaborado em linguagem simples, acessível e de fácil compreensão, ficando o mesmo à disposição em portal da internet do Poder Público Municipal”. Há ainda diretrizes gerais para os casos de infração administrativa ambiental, liberação de licenças ambientais de novas instalações ou renovação do licenciamento de fontes de emissão existentes, incluindo a não renovação de licença de empreendimentos que infringirem os novos padrões de qualidade do ar. Nesse ponto, o autor da proposta destaca a atuação da mineradora Vale, uma das principais responsáveis pela poluição do ar, junto com sua vizinha na Ponta de Tubarão, a siderúrgica ArcelorMittal. “Embora a mineradora divulgue na imprensa e em suas redes sociais investimentos bilionários em medidas de controle ambiental em suas operações, ainda são necessárias soluções efetivas e duradouras para o problema do pó preto em Vitória. Faz-se necessária a aprovação de uma legislação rígida, com controles isentos e que fixe metas de redução dos índices de poluição do ar para atingimento dos padrões estabelecidos pela OMS”, reforça. A expectativa, afirma André Moreira, é que o PL seja apresentado em Plenário na próxima semana e provavelmente com outro número, pois já há mais vereadores interessados em assinar a proposta. Deputados reclamam baixo cumprimento por poluidoras das metas dos TCAs Alegações de investimentos não eximem Vale e Arcelor de reduzirem poluição do ar, apontam membros de Comissão da Ales https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/deputados-reclamam-baixo-cumprimento-das-metas-dos-tcas-por-parte-das-poluidoras Permissividade que mata: ES e Brasil não seguem padrões de poluição do ar da OMS STF determinou ao Conama tornar padrões mais rígidos. No ES, PL nesse sentido está parado na Ales há 2 anos https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/permissividade-que-mata-es-e-brasil-nao-seguem-padroes-de-poluicao-do-ar-da-oms

Autor do PL, Vinícius Simões replicou lei aprovada na Serra a partir da luta do coletivo Mães Eficientes Somos Nós CMV A Câmara de Vitória aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 43/2023, do vereador Vinícius Simões (Cidadania), que cria um cartão de identificação para cuidadores de pessoas com deficiência (PCDs), garantindo-lhes prioridade no atendimento em comércios e serviços públicos e privados da capital. A proposta foi aprovada por unanimidade nas comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor (que agrega a de Acessibilidade) e de Saúde e Assistência Social, bem como no plenário. Agora, segue para sanção do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). Ao final da votação, o vereador Leandro Piquet (Republicanos), presidente da Casa, assinalou tratar-se de “uma vitória da cidade, de vocês [Coletivo Mães Eficientes Somos Nós, presente na galeria do plenário], de todos nós”. Ao que o autor, Vinícius Simões, acrescentou: “Será uma vitória também do prefeito Lorenzo Pazolini”, antecipando a esperada aprovação pelochefe do Executivo. Coordenadora-geral do MESN, Lucia Mara Martins comemorou com as demais mães do coletivo. “Estamos fazendo história, o coletivo está fazendo história, Serra está fazendo história e há grande possibilidade das famílias aqui em Vitória serem beneficiadas com essa lei”. Ela conta que foi o próprio vereador quem procurou o coletivo, a Câmara e a Prefeitura da Serra, para conhecer a lei sancionada pelo prefeito Sergio Vidigal (PDT) há um mês, quando o município mais populoso do Estado se tornou o pioneiro no país a garantir a prioridade das cuidadoras e cuidadores de PCDs nos atendimentos em serviços públicos e privados. “Nas redes sociais, as pessoas estavam cobrando muito que Vitória também fizesse. Agora o pessoal de Cariacica está pedindo, Vila Velha continua pedindo também”, expõe. “É um projeto muito importante, porque qualifica a vida das mulheres que ficam o tempo inteiro cuidando dos seus filhos com deficiência”. Essa carteirinha para os cuidadores de PCDs, ressalta a coordenadora, é um dos itens do Plano de Ação das Cuidadoras do município da Serra que acaba de ser finalizado e deve ser publicado no Diário Oficial esta semana. O plano trata também de outros direitos básicos, em áreas como saúde, educação, assistência social, moradia, lazer e cultura. “A gente coloca ‘cuidadoras’ primeiro no nome do plano de ação, porque a maioria das pessoas que cuidam de filhos e familiares com deficiência são mulheres e o nosso coletivo é só de mulheres”, ressalta Lucia. Porém, o plano abrange também homens que exercem essa função. O plano foi elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir) e que se reuniu de maio a dezembro de 2022 com esse objetivo. O GT, por sua vez, é fruto da mobilização feita pelo Coletivo entre agosto e setembro de 2021, quando dezenas de mães e filhos acamparam por 32 dias na Prefeitura da Serra, reivindicando políticas públicas para suas crianças e adolescentes com deficiência. “Seria importante os demais municípios construírem seus planos, a exemplo da Serra, que fez a partir do GT. Para que a gente não tenha que acampar em cada prefeitura para ter esses direitos garantidos. Tem que colocar esse assunto em debate. As cuidadoras sempre são esquecidas no cuidado das PCDS, ninguém cuida de quem cuida. Importantíssimo que elas sejam evidenciadas nesse debate”. Cuidadoras de PCDs têm prioridade em serviços públicos e privados na Serra Lei publicada nesta segunda-feira é resultado do acampamento de 32 dias feito por mães de PCDs na prefeitura https://www.seculodiario.com.br/direitos/cuidadoras-de-pcds-tem-prioridade-em-servicos-publicos-e-privados-na-serra

Luciano Gagno requer indenização por danos morais devido a postagens sobre denúncias contra ele no MPES O secretário de Cultura de Vitória, Luciano Gagno, move uma ação de indenização por danos morais contra o vereador de Vitória André Moreira (Psol) e a produtora cultural e integrante do Grito da Cultura, Karlili Trindade. Ele requer a condenação de Karlili ao pagamento do valor de R$ 30 mil pela postagem de informações sobre denúncias anônimas no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) a respeito de suposto recebimento de propina e, no caso de André, de R$ 10 mil, pelo compartilhamento da publicação em suas redes. A juíza do 1º Juizado Especial Cível, Patrícia Leal de Oliveira, determinou que ambos excluíssem, no prazo de 24 horas, “as publicações referentes ao autor Luciano Picoli Gagno, ainda que de forma indireta à sua pessoa (particularmente considerada ou ocupante de cargo público, sobre os questionamentos relacionados à secretaria de cultura municipal de Vitória, até ulterior deliberação, sob pena de multa diária imputada a cada demandado, de R$ 2 mil, até o limite de R$ 10 mil em caso de descumprimento, sem prejuízo de majoração, conversão em perdas e danos ou revogação, devido à reversibilidade da medida”. A divulgação feita pelo Grito da Cultura nas redes sociais diz respeito a denúncias anônimas feitas ao MPES contra Luciano Gagno, envolvendo dois processos (n° 2022.0023.4984-00 e n° 2022.0025.2710-65). Na ocasião, a assessoria de imprensa do MPES afirmou a Século Diário que o último havia sido arquivado e ficou de averiguar o outro, mas não deu retorno à demanda. As denúncias tratam de uma suposta atuação de Luciano Gagno em um esquema de corrupção que envolveria contratações por inexigibilidade na Secretaria de Cultura e Secretaria de Direitos Humanos, além de um relato da operação de um suposto esquema. O Grito da Cultura divulgou que o suposto esquema teria usado cinco empresas laranjas para diversificar as contratações, que teriam chegado a um valor de R$ 832 mil, somando 140 shows sem licitação. A denúncia, destacou o Grito, apontava que a influência aconteceria também nas contratações da Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, em eventos através do Procon Municipal, e que a cada contratação com o cachê básico da prefeitura, que é de R$ 5 mil, o secretário de Cultura receberia R$ 1 mil. Além disso, artistas com cachê no valor de R$ 50 mil e R$ 60 mil teriam sido contratados por R$ 120 mil. A denúncia aponta o suposto esquema de desvios na contratação de empresas para serviços de locação de estrutura de gerador, iluminação e sonorização; de atestar como concluídas obras que não aconteceram, com “vista grossa” para subcontratações feitas proibidas pelo contrato; além do suposto recebimento de R$ 25 mil por parte do gestor para que modificasse as notas do edital 004/2021 da Lei Aldir Blanc e da contratação de uma empresa de entretenimento em julho de 2022 por R$ 5 mil para realização de um festival por ordem de Gagno, mas três meses depois, a empresa teria sido contratada por R$ 60 mil para duas apresentações, portanto, um aumento de 600%, que teria gerado R$ 8 mil para Gagno.  Na ocasião, Luciano Gagno foi procurado por Século Diário para se pronunciar a respeito das denúncias, mas não retornou. O Grito reivindicou apuração e, caso fosse confirmada a veracidade, a punição dos envolvidos. Nas redes sociais, Karlili se pronunciou sobre a ação movida contra ela. “É com muita tranquilidade que coloco minha cara aqui nesse perfil para dizer para vocês que não há ilegalidade no que nós fizemos”, disse. Prosseguiu dizendo que o Grito da Cultura é um movimento “que vem se consolidando, que atua com muita responsabilidade. Temos uma comunicação experiente, ética e responsável”. Ela destaca que as informações divulgadas “são públicas, de uma figura pública, que é gestor público e servidor público”. A produtora cultural recorda que outros artistas estão sendo processados por gestores municipais de Vitória, a exemplo da coordenadora de Ações e Projetos do Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold) Deborah Sabará e do chargista Mindu Zinek. O prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) move uma ação indenizatória contra ambos com base em arte que repercutiu fala do secretário municipal de Cultura de que a comunidade LGBTQIA+ não faz parte da política pública municipal. Além disso, o processo movido por Gagno e pelo coletivo Cores que Acolhem contra o grafiteiro Starley Bonfim, que fez postagens sobre uma possível interferência nos resultados do Edital 004/2021, da Lei Aldir Blanc, por parte do secretário. De acordo com as denúncias, uma equipe com 39 artistas foi a vencedora inicial do certame, mas teria sido colocada em segundo lugar após uma avaliação do secretário de Cultura.  “A gente não aguenta mais essa política de ressentimento, de vingança e de perseguição. A gente precisa dar um basta!”, desabafou Karlili. Já André Moreira destaca que o material compartilhado por ele “está público no Ministério Público e qualquer pessoa pode acessar”. “O que assusta muito é a reação desmedida de alguém que está em um cargo público, sujeito à investigação”, diz, reafirmando que enquanto vereador, irá investigar as denúncias e garante que quem tiver informações pode contatar seu gabinete. “A averiguação pode nos levar a concluir que não houve nada, mas também pode nos apontar que houve, então tem que ser averiguado”, defende. ‘É um escárnio. Nós não tivemos nenhuma resposta’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cultura/e-um-escarnio-nos-nao-tivemos-nenhuma-resposta Prefeito de Vitória processa ativista e chargista por danos morais – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/prefeito-de-vitoria-processa-ativista-e-chargista-por-danos-morais

Senador Marcos do Val, o colecionador de confusões, bravatas e processos no STF Ag.Senado O senador Marcos do Val (Podemos) segue acumulando confusões e bravatas nas redes sociais. Depois dos episódios que o fizeram virar alvo de investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) por falso testemunho, denunciação caluniosa e coação, e ainda anunciar renúncia ao mandato e imediatamente voltar atrás, a “treta” da vez é com o ministro da Justiça, Flávio Dino, acusado por ele nas redes sociais de envolvimento com o crime organizado devido a uma visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. As postagens geraram reações de Dino, que nessa segunda-feira (21) apresentou notícia-crime contra Marcos do Val e outros sete parlamentares ao ministro Alexandre de Moraes, por disseminação de fake news. “Vamos ver se ele chama a cúpula do comando vermelho para ser testemunha dele. Além da notória incompetência como ministro da Justiça, ainda é covarde!”, insistiu o senador após saber da denúncia, que aponta como “esdrúxula”. Passa mês, entra mês, o fato é que nem precisa puxar muito na memória para constatar que é nisso que tem se resumido o mandato do parlamentar, somando no pacote declarações confusas e polêmicas, além de divulgações de ameaças de morte. Ou seja, muito barulho e…nada! Detalhe: tem mais quatro anos desse enredo. Mais do mesmoComo de hábito, o senador também fez live para falar da visita do ministro, apostando que ele conhece a “alta cúpula do comando vermelho” e que, “claramente”, seria um encontro com o grupo, que ironizou ainda como “visitinha”. Uma tacada sóO tom se repetiu entre outros bolsonaristas. Na notícia-crime, estão incluídos ainda os filhos do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e os também deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Paulo Bilynsky (PL-SP), Otoni Junior (MDB-RJ) e Gilberto Silva (PL-PB). RazõesFlávio Dino foi ao Complexo da Maré lançar um boletim sobre violência e encontrar lideranças comunitárias. Na ação ao STF, o ministro enfatiza razões para apuração da conduta dos parlamentares… Razões II…”tais publicações, além de tentarem ferir a honra e imputar o cometimento de crime a este Noticiante, estão carregadas de preconceito contra as camadas menos abastadas da sociedade, especialmente as favelas e demais periferias urbanas, que são frequentemente alcançadas pela discriminação e racismo”, enfatiza no documento. Cômico e trágicoNas últimas polêmicas envolvendo Do Val, só para lembrar, o senador denunciou primeiro ter sido coagido por Jair Bolsonaro a dar um golpe de Estado e, horas depois, recuou, apontando o dedo para o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Ao ser ouvido pela Polícia Federal sobre o caso, que também envolvia grampear Moraes, apresentou várias versões diferentes. Depois ainda saiu posando de sabichão, “o cara da Swat”. BarradoO partido do senador, o Podemos, que tomou zero atitude na época, recentemente o barrou de articulações, como divulgou o Estadão. Na divisão de espaços nas comissões permanentes, ele queria ser candidato a vice na de Relações Exteriores. Mas foi convidado por correligionários a retirar a candidatura. Modus operandisA recomendação do partido, desde seu festival de versões, em fevereiro, era Do Val submergir. Por um tempo, foi o que o ele fez. Mas já voltou à programação normal. Lá e cáComo tratado aqui na coluna passada, o ministro Flávio Dino também foi tema de discurso crítico do bolsonarista Callegari (PL) no plenário da Assembleia Legislativa nessa segunda-feira (20). Foi daí que saiu a citação descrita aqui, também preconceituosa e racista: “convido o ministro a andar aqui no Centro de Vitória sem escolta”. Não procedeA propósito, a suposta declaração do ministro de que não precisaria de escolta é falsa. O Estadão Verifica informa que ele contou com esquema de segurança formado por efetivo de ao menos cinco corporações policiais. Nas redes“O pó preto aumenta em Vitória e o índice cresce até 4 vezes dependendo do bairro. O Iema constatou o aumento de pó preto no ar da Capital do Estado no mês de janeiro de 2023, quando comparado com os meses de novembro e dezembro de 2022”. André Moreira, vereador pelo Psol, ao anunciar projeto de lei que estabelece diretrizes de proteção da qualidade do ar. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Mas, gente?! – Século Diário Marcos do Val em todas na imprensa nacional: não teve compra de voto na eleição à Presidência do Senado, só muita gratidão https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/mas-gente

MPES move processo contra loteamento desde 2018. Bairro está dentro da área de proteção da Lagoa Grande, na Ponta da Fruta Redes Sociais Uma ameaça de morte ao telefone é o mais novo capítulo de uma luta travada por moradores e Ministério Público Estadual (MPES) há anos para proteger as áreas naturais em Balneário Ponta da Fruta, no sul de Vila Velha. De um lado da linha, a atual presidente da Associação de Moradores, Everlyn Neto; do outro, um proprietário de terreno identificado como Nilson, um dos mais antigos do loteamento e que, como muitos, comprou seu lote sem saber que havia Áreas de Preservação Permanente (APPs) a serem protegidas de interferências humanas como aterros, canalizações e obras. O fato ocorreu nesta terça-feira (20), na esteira de uma série de irregularidades promovidas pela empresa contratada para construir o sistema de esgotamento sanitário do bairro, conta a líder comunitária. A terra cavada das ruas para instalar os dutos da rede de coleta de esgoto, descreve, ao invés de ser levada para o aterro sanitário, está sendo vendida a preços bem abaixo do mercado para moradores e proprietários de terrenos que, em muitos casos, estão aterrando ÁPPs e margens de lagoas. “Gravei imagens do caminhão saindo desse terreno após deixar a terra. Com certeza não é algo que tenha o aval da Cesan [Companhia Espírito-Santense de Saneamento, responsável pela obra de saneamento executada pela empresa]. Os moradores denunciaram que esses funcionários estavam vendendo a terra a R$ 50 a caçamba, sendo que o preço normal é seis vezes mais caro. A gente tem pessoas que precisam aterrar seus terrenos, que não estão em áreas de preservação, mas eles não doam para essas pessoas. Isso me acendeu um alerta”, relata. O caso de agora se soma a uma série de degradações ambientais que se iniciaram com a criação do loteamento, em 1978, contextualiza Evelyn, com base em documentos oficiais, como um parecer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilidade (Semdu) e uma ação civil pública movida em 2018 pelo Ministério Público Estadual (MPES). “Esse loteamento foi projetado sem levar em conta a topografia e os acidentes naturais da região”, afirma o parecer, citando curvas de nível, matas, vales, ravinas, lagoas e grotas. O descaso “impediu a perfeita implantação da malha viária, em alguns casos tornando impossível a abertura de ruas a demarcação de lotes, pois foram localizados no meio de lagoas e em encostas de grande declividade”, aponta o documento, que menciona, como consequências, “falta de segurança pública, precariedade de circulação viária e dificuldade de acesso e transportes”. Reprodução Como conclusão da análise do caso, a Semdu recomenda que as duas principais áreas verdes do loteamento, marcadas por lagoas cercadas de vegetação natural, sejam recategorizadas no Plano Diretor Municipal (PDM) como Zona Especial de Interesse de Preservação (ZEIP). Sugere também que, “se possível, ambas sejam transformadas em unidades de conservação ambiental e que este processo seja enviado para a Secretaria do Meio Ambiente”. No registro das movimentações da ACP movida pelo órgão ministerial – processo nº 201800511774 contra o Município de Vila Velha, a Cesan e a Imobiliária Patrimônio Ltda -, consta uma primeira decisão judicial, dois meses após a petição inicial, no sentido de “deferir em parte o pedido liminar e impor ao Município obrigação de não liberar os lotes caucionados até posterior deliberação deste Juízo”. Após isso, se somaram várias audiências de conciliação e suspensões temporárias da tramitação do processo em busca de acordo extrajudicial, consenso, porém, ainda não alcançado. Novas petições foram inseridas até fevereiro passado e o caso segue ativo na Justiça. A olhos nus, Evelyn conta que é possível flagrar agressões graves, como ruas que atravessam lagoas e muros que interrompem brejos. “Tem uma lagoa gigante que fazia um S, mas ela foi separada por ruas e se dividiu em quatro lagoas menores. São coisas bem absurdas”, exemplifica. “Eu e os demais moradores que temos conhecimento da lei procuramos explicar para as pessoas que são áreas necessárias para a nossa sobrevivência e qualidade de vida, porque recebem drenagem pluvial, inclusive manilhada pela prefeitura, e que se forem aterradas, a água de chuva não vai ter onde escoar e vai colocar a população em risco. A gente vê o mundo se mobilizando contra o aquecimento global, para proteger a Amazônia. Mas e a Mata Atlântica, a mata que está aqui do lado da nossa casa? Elas também precisam ser protegidas. Ninguém vai fazer nada?”, pondera. “Não é fácil ficar no foco dessas ameaças”, desabafa, relatando outras situações de violência, como xingamentos e ameaças mais sutis, algumas já registradas em Boletim de Ocorrência (BO). “Defender uma coisa que é para o bem de todos, mas ficar com medo de levar um tiro, é muito triste”, desabafa. Ela não está, porém, sozinha na luta. Um vídeo recente circula nas redes sociais dos moradores, denunciando a poluição e pedindo proteção às lagoas do bairro, até como forma de atração turística, e um grupo de moradores se mobiliza em torno do projeto Parque das Águas, nome em referência a um conhecido parque aquático que havia atrás do bairro, com vistas a reivindicar junto à prefeitura que tome de fato as medidas necessárias para a proteção das lagoas, brejos e matas do local. “O bairro está dentro de uma APA, mas a gente não vê fiscalização nem qualquer ação de preservação efetiva”, pontua. No site da prefeitura, a informação é de que a Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa Grande foi criada em 2006 e possui 2,7 mil hectares, sendo “caracterizada por ecossistemas de restinga, áreas frágeis alagadas, córregos e a bacia de contribuição da Lagoa Grande, e em função da fragilidade desses ecossistemas, sua vegetação exerce papel fundamental para a estabilização dos sedimentos e a manutenção da drenagem natural”. A atual gestão municipal, destaca a líder comunitária, tem se mostrado mais propensa a ações de proteção ambiental, por isso o diálogo será mais estreitado. “O prefeito [Arnaldinho Borgo [Podemos] tem interesse em evitar novas ocupações em áreas de preservação e áreas públicas, tem se mostrado atuante nesse sentido. Vamos tentar

Categoria pede que governo Lula assuma controle da Petrobras, que retomou venda de polos no ES, CE e RN Nesta sexta-feira (24), trabalhadores petroleiros de todo o Brasil irão cruzar os braços em uma grande paralisação nacional, exigindo a suspensão das privatizações e a saída total da gestão bolsonarista da Petrobras. O ato no Espírito Santo será em São Mateus, a partir das 7h, em frente à Base 61. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos aprovaram um calendário de lutas, com paralisações, estado de greve e ações políticas e jurídicas, para impedir que a gestão da Petrobras dê prosseguimento às privatizações. No Espírito Santo, o objetivo é impedir as vendas dos polos Golfinho, Camarupim e Norte Capixaba. Os motivos, alerta o Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro-ES), são as perdas fiscais, os valores abaixo do mercado e os riscos ambientais e trabalhistas. “A saída da Petrobras na exploração desses polos fará com que os royalties para os municípios produtores sejam reduzidos em até 50%”, alerta o Sindipetro. Isso se deve, explica a entidade, à norma da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nº 853/2021, que garante às petroleiras de pequeno e médio porte, como as envolvidas nas operações no Estado, o direito de pagarem aos municípios alíquotas de 5% a 7,5% do valor da produção total, enquanto a Petrobras possui uma alíquota de 10%. Sobre os preços definidos para venda, os petroleiros lembram que o Polo Golfinho, por exemplo, teria sido vendido por 0,013% do seu valor potencial, ou menos de dois meses de produção. Já o Polo Norte Capixaba foi vendido por um valor equivalente a apenas dois anos de produção. A incapacidade das empresas de garantirem a segurança ambiental dos campos é outro ponto fundamental, especialmente no caso do Polo Norte Capixaba, cuja produção envolve maior complexidade, acentuam os trabalhadores. “As empresas não possuem capacidade de lidar com acidentes de grande porte, como mostra o vazamento de óleo no campo de Lagoa Parda, em Linhares, causado pela Imetame”, pontua o Sindipetro. Outro alerta é sobre os riscos trabalhistas. “A saída da Petrobras da região terá um choque direto na massa salarial e nos postos de trabalho gerados, porque embora as empresas estejam prometendo novos investimentos, as promessas estão muito distantes da prática de empresas que passaram a atuar na região norte do Espírito Santo, quando houve a redução de postos de trabalho e nos salários, piora nas condições de trabalho e até calotes em contratos com empresas terceirizadas”, explica a entidade. Durante a paralisação nacional, os sindicatos iniciarão assembleias para que os trabalhadores avaliem a aprovação de estado de greve contra qualquer tentativa de privatização de ativos da Petrobras no Governo Lula. Sem compromisso Os petroleiros assinalam ainda que o ato de sexta-feira será realizado em um contexto de extrema insatisfação com o governo do Estado. Durante as eleições, sublinha o Sindipetro, Renato Casagrande (PSB) assinou uma carta compromisso com a categoria afirmando o interesse de trazer investimentos da Petrobras para o Espírito Santo, mas em um vídeo publicado no início deste mês de março, o vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB), afirmou ao presidente interino da estatal, Jean Paul Prates, o interesse do governo do Estado de manter as vendas de ativos da Petrobras para o setor privado, após medida do Ministério de Minas e Energia de suspender a venda dos campos do Norte Capixaba. “A continuidade dessas vendas não faz sentido, pois além de levar à redução muito significativa da massa salarial na região e dos postos de trabalho, as privatizações farão com que os royalties para os municípios produtores sejam reduzidos em até 50%”, repudiam os petroleiros. Em resposta, o petroleiro e diretor do Sindipetro, Reinaldo Alves de Oliveira, gravou um outro vídeo argumentando que, após um ano da venda de uma das estações adquiridas por uma das empresas interessadas em arrematar o Polo Norte Capixaba, não houve qualquer investimento na região. Bolsonaristas na Petrobras Assim como no Espírito Santo, o Ceará e o Rio Grande do Norte também estão tendo retomados processos de venda de polos da Petrobras. Todos na contramão da orientação dada pelo governo Lula, via Ministério das Minas e Energia (MME), para que a empresa interrompa as privatizações. Em documento enviado à estatal no dia 1º de março, a pasta solicitou a suspensão por 90 dias da venda dos ativos que estão em andamento. No entanto, com quase três meses de governo Lula, a diretoria e o Conselho de Administração (CA) da empresa ainda seguem ocupados por indicados de Bolsonaro, que correm contra o tempo para concluir as vendas de ativos e boicotam as propostas de reconstrução da estatal. A FUP e seus sindicatos estão acionando o governo para que cumpra o seu papel de acionista controlador da estatal e oriente os indicados da União no CA a votarem pela suspensão das privatizações. Vender campos do norte significa perder metade dos royalties, diz Sindipetro – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/economia/vender-campos-do-norte-significa-perder-metade-dos-royalties-diz-sindipetro Sindipetro apresenta reivindicações para futuro presidente da Petrobras – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/sindicato/sindipetro-apresenta-reivindicacoes-para-futuro-presidente-da-petrobras

Aguiberto Lima afirma que sindicato defende o retorno dos 5% no avanço horizontal no plano de carreira em Vitória O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) oficiou a gestão do prefeito do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), para realização de mesa de negociação. Entre os pontos a serem debatidos, está a redução de 5% para 4,2% no avanço horizontal no plano de carreira do magistério. Os documentos foram protocolados nas secretarias de Educação (Seme), Gestão e Planejamento (Seges), Governo (Segov), e Fazenda (Sefaz). O diretor da entidade, Aguiberto Lima, afirma que o sindicato irá defender o retorno dos 5%. Caso não haja acordo, não será descartada possibilidade de judicialização. Nesta quinta-feira (23), será realizada reunião com representantes das escolas, para definir uma data para a realização da assembleia da categoria. Aguiberto espera que a prefeitura dê retorno à solicitação, de forma que seja possível realizar a assembleia com o resultado da negociação. “Se não responderem, vai ter que ter assembleia assim mesmo”, diz. Aguiberto afirma que os diretores do sindicato foram “surpreendidos com a redução de 5% para 4,2%” e que “o Sindiupes não negociou os interesses da categoria”, contestando informação do diretor executivo do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), Aguinaldo Rocha de Souza, em matéria veiculada por Século Diário nessa segunda-feira (20). O Sindiupes também aponta prejuízos na mudança ao magistério de Vitória, mas afirma que a entidade soube da redução de 5% para 4,2% quando o projeto de lei (PL) de autoria do Executivo foi encaminhado para a Câmara de Vitória (CMV).  De acordo com ele, na negociação foi informado pela gestão municipal que haveria recomposição de até 26% de forma escalonada e modificação na tabela de vencimento, mas não foram dados detalhes, como apresentação da tabela, dinâmica do escalonamento e do enquadramento. Já a PAD-Vix considera a redução de “manobra contábil”, por fazer com que o reajuste de 2022 “não tenha efeito”. Sobre a falta de participação de representante da base na reunião, reclamada por Aguinaldo, o diretor do Sindiupes esclarece que “não é usual a base participar da mesa de negociação, pois é uma atribuição do dirigente sindical, que tem mandato para isso”. Acrescenta ainda que, excepcionalmente, o sindicato pode convidar representantes da base para participar, assim como técnicos, a exemplo de técnicos contábeis, como em casos em que a discussão se trata de assuntos como progressão. “Quando a discussão é de natureza emblemática, polarizada, com a base, é razoável que se entenda como necessário convidar representação da base”. ‘Lorenzo Pazolini dá com uma mão e tira com a outra’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/pazolini-da-com-uma-mao-e-tira-com-a-outra

Senador será indenizado por dano moral, devido à manifestação de Clóvis Barbosa Figueira em processo de adoção O senador Fabiano Contarato (PT) venceu uma ação judicial movida em razão de conduta apontada como homofóbica do promotor de Justiça do Estado, Clóvis Barbosa Figueira, no processo de adoção do primeiro filho do casal, Gabriel, em 2017. O pedido de indenização foi apresentado ao Tribunal de Justiça (TJES) pelo parlamentar e seu marido, Rodrigo Groberio. A Justiça homologou os valores de indenização e determinou o pagamento. O valor por dano moral foi fixado em R$ 12,7 mil para cada autor (Contarato e o marido), e não cabe mais recurso. Houve recurso durante a tramitação, e foi mantida a sentença de primeiro grau, que transitou em julgado e já está na fase de execução.  “Agora, após o trânsito em julgado, ocorre a fase de cumprimento de sentença. O Estado do Espírito Santo foi condenado por danos morais pelo ato do promotor, e o Judiciário determinou que o Estado pague, de fato a indenização. É muito raro isso acontecer! Estamos vendo o Judiciário reconhecer o dano ocasionado pelo comportamento do representante do Ministério Público. Foi o reconhecimento civil de responsabilidade do Estado através do comportamento do do Ministério Público”, assinala o senador. Contarato afirma que o promotor já havia sido condenado administrativamente a cinco dias de suspensão pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em outro processo que moveu e “cuja decisão também teve contornos marcantes pela rara aplicação de penas em processos administrativos contra determinados agentes públicos”. Em processos de adoção como o do filho de Contarato, a manifestação do representante do Ministério Público é obrigatória e, na oportunidade, o promotor estadual, recorda o senador, além de opor injustificada resistência ao andamento do caso, argumentou que não haveria “autorização legal para que um ser humano venha a ter dois pais, como pretendido, ou, pior ainda, duas mães”. A manifestação confrontou decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), de observância obrigatória em todo o país, no sentido de reconhecer idênticos direitos e obrigações familiares aos casais homoafetivos. Pela mesma manifestação preconceituosa e irregular, o promotor havia sido punido, em dezembro de 2020, com a suspensão pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Não queremos nem um direito nem a mais, nem a menos. Queremos apenas ser respeitados como todas as pessoas o são. Queremos apenas o direito de viver, ter uma família”, afirmou Contarato na época. Na decisão, a juíza responsável pelo caso considerou que foram “devidamente comprovados os termos preconceituosos discriminatórios em relação aos autores no parecer emitido pelo promotor de justiça no processo de adoção”. Para a magistrada, o promotor, em suas manifestações, adotou “valores completamente dissociados da realidade social à qual o ordenamento jurídico está inserido”. Segundo a sentença, o promotor “deixou de considerar em sua peça opinativa os avanços jurídicos em relação aos relacionamentos homoafetivos e seus desdobramentos, como no caso da adoção por casais compostos por pessoas do mesmo sexo” e “a Constituição Federal não tolera qualquer discriminação”. Contarato comemorou a decisão e entende que ela servirá de exemplo para evitar que práticas discriminatórias análogas vitimem outros casais LGBTQIA+ em processos de adoção, além de, no futuro,  “servir de testemunho, ao meu pequeno Gabriel, do quanto lutamos por sua adoção de forma digna, reagindo à tentativa de apagamento da nossa família”.

Saúde da gestão de Vidigal, de novo, vira embate na Assembleia, com um ingrediente a mais: mudança na pasta municipal Redes Sociais A Saúde da Serra, definitivamente, vem se consolidando como o principal desgaste da gestão de Sérgio Vidigal (PDT). Assunto já recorrente na Assembleia Legislativa, que sempre acaba em embates protagonizados pelos deputados Pablo Muribeca (Patri), oposição, e Alexandre Xambinho (PSC), aliado do prefeito, um novo capítulo foi registrado na sessão desta segunda-feira (20), com um ingrediente a mais: troca de comando na pasta municipal, a segunda, o que também é sintomático e só agrava o cenário para Vidigal. Muribeca começou o enredo, aparentemente em tom mais calmo, mas voltou a citar Xambinho e jogou carga na prefeitura pela situação das unidades de saúde, como tem feito sempre, e convocou “uma união”. Veio Xambinho, que concordou sem concordar, puxou a responsabilidade para o governo do Estado e falou de “palanque político para virar candidato”. Pronto, daí estabeleceu-se a troca de farpas e insultos em mais duas rodadas de discussões. No pano de fundo, desta vez, exatamente o anúncio que circula nos bastidores e nas redes sociais, dando conta do pedido de exoneração da secretária, Bernadete Coelho, que assumiu o cargo em maio de 2021. O substituto seria um aliado antigo do prefeito, Iranilson Casado, seu coordenador de Governo. Quer dizer, mais um fósforo político riscado, situação ainda absurda nas UPAs, mudanças na equipe…cadê Vidigal?!Imagina se não fosseChama atenção nesse abacaxi todo é que o prefeito é aliado de primeira fileira do governador Renato Casagrande (PSB) e nada de aparecer solução. Já os deputados ficam nesse jogo de empurra sobre responsabilidades. Enquanto isso, o grave problema persiste, com imagens, de fato, absurdas. Lado AOs interlocutores do prefeito alegam que a questão é resultado da falta de um Pronto-Socorro de portas abertas no município. A demanda é para reabrir o serviço do Hospital Estadual Jayme dos Santos Neves que atendia a essa demanda em 2019, mas interrompeu por conta da pandemia da Covid-19. Lado BJá Muribeca, que visita as UPAs e grava vídeos da situação, aponta incompetência da gestão municipal, lembrando que Vidigal é médico. Inclusive, tratou da mesma forma a nova troca de secretários, que ao invés de uma pessoa da área, vai ser um “amigo de Vidigal”. A atual gestão começou com Sheila Cruz à frente da pasta de Saúde. ExaltaçõesNa troca de “gentilezas” com Xambinho nesta segunda, Muribeca não economizou. Aos gritos, o chamou de “hipócrita” e “demagogo”; mandou “tomar vergonha na cara”; e ainda sugeriu “desvio de caráter e conduta”. 2024Novato na Assembleia, Muribeca, como já dito aqui, é ex-vereador da Serra e começou nessa época a fazer essa vigilância na Saúde. Ele se declara candidato a prefeito. Xambinho se esquiva, mas está entre as opções para suceder Vidigal, que garante não disputar a reeleição. O assunto também é puxado por Vandinho Leite (PSDB), outro que se movimenta para o pleito. Sério?Frase do deputado estadual Callegari (PL) em discurso no plenário nesta segunda, ao defender o armamento da população e criticar o ministro de Justiça, Flávio Dino, por dizer que não precisa de escolta: “convido o ministro a andar aqui no Centro de Vitória sem escolta”. Sério II?Outro bolsonarista, o vereador de Vitória Leonardo Monjardim (Patri), convida para audiência pública na noite desta terça-feira (21) assim: “Não aceitamos mais o vandalismo, a violência, a desordem e a baderna no Carnaval no Centro. Esses episódios não podem vencer a tradição do Carnaval marcado por alegria e bom convívio entre os capixabas”. Sério III?Monjardim diz que quer estabelecer “normas mais rígidas a fim de disciplinar o Carnaval”. Convidou todo mundo que é contra o Centro: o promotor Marcelo Lemos, que recomendou a suspensão dos blocos, o secretariado em peso do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), e a Associação Pró-Centro. Nem os próprios blocos e a Associação de Moradores (Amacentro)? Ou seja, sem debate. Passagem relâmpagoNatan Medeiros (União), nomeado pela Mesa Diretora para o cargo de assessor sênior da Secretaria (ASS) no último dia 3, foi exonerado. O ato consta no Diário Legislativo desta segunda-feira, com a descrição de “tornar sem efeito”. Ué, apareceu outro cargo melhor? A conferir! Passagem relâmpago IISó para lembrar, ele tentou uma vaga na Casa no ano passado, sem êxito, obtendo apenas 7 mil votos. Em 2020, foi vice na chapa de Fabricio Gandini (Cidadania) à Prefeitura de Vitória, projeto também derrotado. Nas redes“Minha solidariedade à vereadora Karla Coser [PT], que sofreu um ataque covarde e difamatório por parte de um vereador do grupo dos que pensam que liberdade de expressão é liberdade até para cometer crimes. Karla, como digo sempre, nossa essência é a resistência, e eles não passarão”. Jacqueline Moraes (PSB), secretária estadual da Mulher, sobre discurso de Davi Esmael (PSD). FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Esperou sentado Deputado Denninho Silva (União) se soma à oposição na Serra e declara guerra ao prefeito Sérgio Vidigal (PDT) https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/esperou-sentado