Século Diário

Família registrou boletim de ocorrência e é acompanhada pela Apoinme, Funai e Ministério Público Federal Redes sociais Um caso de racismo praticado contra uma criança de sete anos, por seus colegas de sala, foi denunciado na Polícia Civil de Aracruz, norte do Estado, e foi alvo de uma nota de repúdio publicada pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). O fato ocorreu nesta quarta-feira (15) na escola do Serviço Social do Comércio (Sesc) do município, o Centro Educacional para a Vida, no centro da cidade. A criança foi recebida aos prantos pela mãe, na saída da escola e, mesmo abalada, disse que a professora queria conversar com ela. O relato da educadora deu conta de que as alunas da sala zombavam dela. “Desde que ela se apresentou na escola dizendo que era indígena e morava na aldeia, começou a ser alvo de comentários racistas”, registra a Apoinme. “Esse é mais um caso corriqueiro de desconhecimento do processo de miscigenação, que os povos indígenas do Brasil sofreram ao longo de séculos de colonização, e que cada povo possui suas diferenças e especificidades”, pondera a entidade, que pede às autoridades “a execução das medidas cabíveis para punir os responsáveis”. Em conversa com Século Diário, o pai da criança conta que o principal motivo da discriminação é a ausência de um estereótipo idealizado pela sociedade não-indígena, já que a filha é fruto de miscigenação, com a mãe sendo descendente de italianos, e tem os cabelos encaracolados. “Ela tem orgulho de ser indígena e se afirmou indígena desde o primeiro dia de aula. Mas desde o primeiro dia também começou a discriminação. A gente não deu importância no começo, mesmo ela continuando a relatar, orientamos para ela não ligar, achando que iria passar”, conta. A violência ficou mais forte nesta quarta-feira, explica, porque a filha foi pintada para a escola. “Estamos nos aproximando da Semana dos Povos Indígenas, quando tem um desfile cívico na cidade, e aqui na aldeia a gente está se preparando, fazendo os ensaios, com a pintura e as roupas típicas. Ela participa de tudo comigo, gosta muito, então se pintou também junto comigo e quis ir pintada para a aula”, relata. O fato ocorrido na escola não é isolado, lamenta o pai. “A gente sempre sofre muito preconceito na cidade de Aracruz, que é muito bolsonarista, com a maior parte do Espírito Santo. A gente não pode ter um celular de última geração nem um carro bom porque falam que não somos indígenas. Nossos filhos não podem estudar nas mesmas escolas que eles. É muito desconhecimento e preconceito”, afirma. Até a tarde desta sexta-feira (17), a única medida anunciada pela escola foi a de que os professores iriam conversar com os alunos e que iria apurar o ocorrido, conforme publicado nas redes sociais do Sesc Espírito Santo. “Nas escolas do Sesc, em todo o Estado e em todo o Brasil, estudam crianças independentemente de sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Toda criança tem direito à educação, igualdade de oportunidade e acesso à escola. O Sesc está à disposição da família da aluna, vai apurar o ocorrido e tomar providências para que o fato não se repita”. O pai conta também que recebeu um convite da escola para que fizesse uma apresentação cultural para os estudantes, semelhante ao do desfile cívico por conta da data comemorativa nacional. Mas a medida, afirma, não é a correta. “Eu expliquei que a gente não é indígena só nessa semana, que eles precisam aprender a lidar com os termos corretos, pois tem uma lei que determina ensinar a história dos povos originários nas salas de aula. Só assim outras crianças também terão coragem de se assumir junto aos colegas”. Ele diz ainda que a filha vai fazer tratamento psicológico, pois está traumatizada e não quer mais ir para a escola. Já do ponto de vista jurídico, a família está sendo acompanhada também pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). “A gente já sofre há muito tempo em Aracruz, mas às vezes eles mexem com pessoas na aldeia que não conhecem seus direitos, não sabem que há militantes que atuam para combater o racismo. Eu jamais vou deixar isso passar em branco”. O indigenista especializado Alexsandro de Almeida Mathias, chefe substituto da Coordenação Técnica Local (CTL) da Funai de Aracruz, conta que o Ministério Público Federal e a coordenação regional da Funai em Governador Valadares já foram acionados. “A priori, a gente acredita que precisa criar um sistema exemplar, uma apuração exemplar e educativa sobre esse caso. Precisa mostrar para as pessoas, especialmente os municípios indígenas, que têm que respeitar a diversidade. Não podem criar estereótipos e utilizar esses estereótipos para diminuir as pessoas em função de sua etnia ou raça. Tem que ter o respeito”. Alexsandro também ressalta o processo de miscigenação que é ignorado pelas pessoas racistas. “Eles têm o estereótipo que todo indígena tem que ser apenas como o da Amazônia, com um único tipo de cabelo, de olhos, de cor de pele … chega a ser bizarro as pessoas avaliarem uma criança indígena pela aparência dela e não pela cultura, o meio de vida, o ambiente onde ela está inserida. Isso é muito preocupante, porque a gente sabe o processo histórico que a sociedade dominante impôs ao índio, tirando sua língua, sua cultura, seus direitos básicos”. No processo de resgate da idade indígena porque passam muitas comunidades e indivíduos, ver que crianças continuam a reproduzir essa visão racista de suas famílias e sociedade é um sinal de alerta. “Hoje quando a gente começa a fazer um resgate, uma criança indígena que vai pintada para uma escola não-indígena e sofre esse tipo de injúria racial é uma coisa muito perigosa. A gente tem que mostrar isso e levar diferentes biótipos: o ser indígena é ser uma cultura, uma cosmovisão, é ser uma comunidade que ela está dentro de um meio em que as pessoas que estão ali seguem ritos milenares”, explica

Na Coluna CulturArte: posse de Renata Bomfim nesta terça-feira; projeto MC.Mulheres 2023; e Raiar da Liberdade A escritora Renata Bomfim toma posse na Academia Espírito-Santense de Letras (AEL) nesta terça-feira (21). A solenidade será às 19h, no Centro Cultural Triplex Vermelho, Centro de Vitória. Renata já publicou quatro livros de poesia: Mina, lançado em 2010; Arcano Dezenove (2012), Colóquio das Árvores (2015) e O Coração da Medusa (2021). Um novo livro, A Revolução dos Colibris, está no prelo. Divulgação A escolha do local da solenidade, explica a escritora, foi por ser em frente à Praça Costa Pereira, espaço que homenageia José Fernandes da Costa Pereira Júnior, patrono da cadeira nº 7, a qual irá ocupar. Outra motivação foi o fato de o Centro Cultural ser um lugar acessível, o que faz da opção feita por Renata Bonfim algo muito significativo no mundo das Academias de Letras no Espírito Santo. As Academias cumprem um importante papel de incentivo à leitura e à formação de escritores, mas por vezes isso esbarra em um certo elitismo e necessidade de mostrar erudição. Quebrar a tradição de se fazer solenidades de posse em espaços de pouco acesso da população pode estimular outras pessoas, futuros acadêmicos, a fazer o mesmo, e possibilitar a participação de pessoas que nem ao menos sabem o que é uma Academia de Letras ou nunca tiveram oportunidade de conhecer e dialogar com um escritor. Algumas Academias até buscam esse intercâmbio com públicos diversos, entre eles, comunidades periféricas, por meio de eventos como saraus e feiras literárias. Entretanto, uma de suas práticas é estar nessas atividades com o tradicional fardão, que todo imortal de qualquer Academia de Letras tem. Normalmente bastante pomposa, a indumentária deveria ser utilizada somente em momentos solenes. Ao ir para um evento em uma comunidade periférica, com um fardão, o escritor acaba criando, mesmo que não seja sua intenção, um distanciamento, uma diferenciação em relação aos moradores daquela região, que possivelmente não conseguirão ver aquela pessoa como “gente como a gente”. Corre-se, então, o risco de fortalecer a ideia que muitos têm de que a arte da escrita é para poucos, um grupo muito seleto, que normalmente é formado por homens brancos heterossexuais, com um certo grau de instrução. E, é claro, defensores da gramática normativa, excluindo qualquer um que não tenha tido acesso aos bancos escolares e não domine regras de concordância e regência nominal, verbal e o escambau, mas escreve textos completamente compreensíveis, que despertam os mais diversos sentimentos e reflexões. Foi justamente esse pensamento excludente que fez com que nomes como o do poeta e repentista cearense Patativa do Assaré, que frequentou a escola somente durante quatro meses, mas teve seus livros traduzidos para diversos idiomas, não tenha sua memória e obra tão difundidas no país. Quando teremos perfis como os de Patativa do Assaré e Carolina Maria de Jesus, a escritora negra da Favela do Canindé, autora de Quarto de Despejo: Diário de Uma Favelada, na Academia Brasileira de Letras, por exemplo? No Espírito Santo, tivemos a experiência da cronista Carmélia Maria de Souza, mulher negra e boêmia, que, apesar de seu talento literário, foi impossibilitada de ocupar uma vaga na Academia Feminina Espírito-Santense de Letras, que anos depois reconheceu o erro e a colocou como patronesse de uma das cadeiras. Por falar em Academia Feminina, vale lembrar que Renta Bomfim faz parte dela e na AEL irá ocupar a vaga deixada pela saudosa Jeanne Bilich. A escritora será a 14ª mulher a ingressar na AEL em 103 anos de existência. Isso mesmo, 14ª! Com tantos talentos femininos na literatura capixaba, por que elas não estão nas Academias de Letras? Seria por que a ainda maioria masculina enxerga esse espaço como reservado para eles, assim como acontece nas Casas de Leis e nos postos de trabalho, e priorizam homens na disputa por uma vaga? Será por que a literatura feita por mulheres não pode ser imortalizada como forma de apagar a memória de escritoras, como foi feito com várias mulheres, de diversos setores, ao longo da história? Quem sabe, também, por que na injusta divisão sexual do trabalho as mulheres têm dupla, tripla, ou até mesmo quádrupla jornada de trabalho e não conseguem ter a mesma disponibilidade de tempo que os homens têm, com sua única e exclusiva jornada? E os negros e negras, porque também não estão nas Academias de Letras? Cabe aí às Academias pensar na questão da inclusão e uma das possibilidades para isso é implantação do sistema de cotas para mulheres e negros. Havendo mais de uma vaga disponível, por que não? Desconheço alguma que faça isso. Se alguma tomar a iniciativa, muito provavelmente agirá de forma pioneira e deve ser vista como exemplo a ser seguido. Será que ele vai?  Ainda sobre a posse de Renata Bomfim, vale lembrar que o Centro Cultural Triplex Vermelho, como bem diz o nome, é “vermelho”. Foi reduto do Movimento Lula Livre quando o presidente estava preso em Curitiba e tem como proposta estar aberto aos movimentos sociais. Será que o vereador bolsonarista e imortal da AEL Leonardo Monjardim (Patri) vai deixar isso de lado e prestigiar a solenidade de posse da colega? Vamos ver! Mulheres Negras  Mulheres negras com interesse na área musical, residentes no Espírito Santo ou em todo o Nordeste brasileiro, podem se inscrever até o próximo dia 22 no projeto MC. Mulheres 2023. A iniciativa, idealizada pelo Movimento Cidade e realizada pela ES Brazil, produtora cultural capixaba, oferece 50 vagas gratuitas para um ciclo de formação teórica e prática em música, empreendedorismo e audiovisual.  Mulheres Negras II  O público-alvo do MC.Mulheres contempla cantoras, MC’s, rappers, poetas da música e produtoras musicais. Serão priorizadas mães solo, mulheres trans e travestis, pessoas com deficiência e moradoras de região periférica. Para a seleção, será considerada apenas uma etapa: o preenchimento e envio do formulário disponibilizado no site. A lista com as 50 profissionais selecionadas será divulgada nas redes sociais do Movimento Cidade até 5 de abril.  Raiar da Liberdade  O dia 13 de maio pode parecer um pouco distante, mas não para

Agenda feita pela PMVV não foi confirmada. Sesa garante nova data, mas explicação para falha segue sem resposta Divulgação/Sesa Uma cadeirante acamada há seis meses, aguardando retirada do ferro inserido na perna durante cirurgia para tratamento de um fêmur quebrado, teve que voltar para casa sem o atendimento que havia sido agendado há dias. O triste fato acontece na manhã dessa sexta-feira (17) com a cadeirante e militante dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs) Viviane Rangel, cuja luta para tratar uma osteomielite crônica é acompanhada por Século Diário desde agosto passado. “Me preparei para vir ao hospital fazer a cirurgia, mas estou dentro da ambulância voltando para a casa sem conseguir fazer o procedimento. No hospital não tinha nada marcado. A médica do Melhor em Casa marcou diretamente com o hospital, mas não me deram papel, nada, só mandaram eu estar aqui às seis horas da manhã. Fiquei esperando abrir o ambulatório, não tem nada. Nem no hospital nem no ambulatório”, relatou Viviane, ainda sob o impacto de mais uma decepção em sua longa jornada em busca do tratamento que tem direito. A cadeirante e militante conta que o material para os exames prévios à cirurgia foi colhido em sua casa no último domingo (12) pela equipe do Melhor em Casa da Prefeitura de Vila Velha (PMVV), após denúncia feita pelo jornal sobre falhas persistentes do programa em relação à frequência de visitas da equipe, entrega de insumos para curativos, de receitas médicas e de medicamentos controlados que ela faz uso contínuo. “A enfermeira me disse que a cirurgia [de sexta-feira, 17] estava confirmada, mas o único papel que ela me deu foi o exame de sangue. O próprio programa agendou a ambulância para me levar ao hospital [Hospital da Associação dos Funcionários Públicos, no centro de Vitória], mas chegando lá no hospital, não tinha nada marcado. Ela conta que, mesmo depois de várias tentativas de receber explicações sobre o ocorrido, não obteve qualquer resposta, pois o telefone do programa não atendia. Apenas à tarde a médica responsável lhe telefonou para dar notícias sobre sua receita, que aguardava há duas semanas, quando ela conseguiu relatar o que tinha acontecido. “A doutora Lilian ligou para falar da minha receita. Sobre o problema da cirurgia, ela disse que ia ligar lá de novo e que remarcaria, mas não sabe o que aconteceu”. Foram horas de frustração e abandono que se somaram aos anos de luta que Viviane enfrenta, entre inúmeros serviços de saúde, como unidades básicas, pronto-atendimento, hospitais e setores administrativos da rede estadual e municipal. Até denúncia ao Ministério da Saúde ela cogitou fazer, diante do silêncio sobre mais esse episódio de negativa de direito. “Foi um descaso que fizeram comigo. Cada vez é uma esperança que eu vou tendo, vou sonhando com o que vou fazer na semana que vem, mais na frente, mas chega lá e dou de cara com nada. Eu sei que tudo é um tempo de Deus, mas é angustiante dentro da gente para quem está em cima de uma cama, esperando tirar esse ferro. Já são seis meses que eu não vivo direito. A maior parte do tempo eu fico sozinha. Minha mãe tem que cuidar da saúde dela porque faz tratamento de câncer. Eu queria voltar à minha vida normal, fazer curso, estudar”, lamenta, em prantos. A Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura de Vila Velha foram questionadas por Século Diário sobre os motivos da não confirmação da cirurgia dessa sexta-feira. Em resposta, a Sesa afirmou, em nota, que lamenta o ocorrido e garantiu eu uma nova data foi remarcada para a próxima sexta-feira (24), às 6h20, no mesmo hospital, e que basta que Viviane compareça ao local portando documento com foto e o pedido médico. A Prefeitura de Vila Velha, responsável pelo Programa Melhor em Casa, não respondeu até o fechamento desta edição. “Lutar pelos direitos da pessoa com deficiência é muito difícil para a gente. Para as pessoas andando já é difícil, para a gente é pior ainda”, declara Viviane. A esperança, no entanto, se renova a cada vez que ela se ergue após mais um obstáculo vencido, com a certeza de que sua luta pode sim servir de inspiração e força para tantas pessoas que enfrentam dificuldades semelhantes. “Vou ter minha vida de volta, tenho fé em Deus”, roga. Cadeirante gasta quase R$ 1 mil por mês com materiais que deveriam ter no SUS Viviane Rangel critica atendimento insuficiente da Prefeitura de Vila Velha no programa Melhor em Casa https://www.seculodiario.com.br/saude/cadeirante-gasta-quase-r-1-mil-por-mes-com-materiais-que-deveriam-ter-no-sus ‘Agradeço a Deus por tudo, mesmo as dificuldades’ Com nova liminar judicial, cadeirante continua no hospital onde tratou o fêmur para tratar da osteomielite https://www.seculodiario.com.br/saude/agradeco-a-deus-por-tudo-mesmo-as-dificuldades-porque-ele-esta-me-honrando

Compromisso é tratar todas as pautas protocoladas pelo Sindipúblicos. Estado de greve continua até nova assembleia Secom Dez dias após a deflagração do estado de greve em assembleia geral realizada na frente do Palácio Anchieta, o governador Renato Casagrande (PSB) recebeu o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES) nessa quinta-feira (16) e autorizou a instalação da mesa de negociação permanente com a categoria. Neste primeiro encontro após as eleições – em setembro, pouco antes do primeiro turno, Casagrande recebeu a entidade em um encontro histórico que inaugurou um diálogo há muito pleiteado pelos servidores -, o compromisso firmado foi de formalizar a mesa e definir um calendário de reuniões para tratar das principais reivindicações protocoladas pelo sindicato. A principal é a reestruturação das carreiras da base do Sindipúblicos, que são aquelas que não possuem políticas específicas, como a Segurança Pública, a Saúde e o Magistério. O objetivo é adequar a reestruturação realizada pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) em 2022, que prejudicou algumas categorias, e “sanar as perdas inflacionárias históricas da categoria”, destaca o presidente do Sindipúblicos, Iran Caetano. “Qualquer alteração na vida funcional e na carreira dos servidores é importante que seja feita junto com os servidores e o sindicato, mas o projeto de reestruturação de 2022 foi apresentado pela Seger sem a participação da categoria”, explica. Entre os ajustes necessários, está a finalização do estudo sobre as carreiras extintas na vacância, que contemplam a maior parte dos servidores aposentados e que ficaram de fora dessa primeira reestruturação. “Há uma necessidade urgente de contemplar essas carreiras. Para além disso, é preciso uma reestruturação que seja discutida com a categoria e que ataque de frente os problemas apontados pelo sindicato no seu último congresso e reivindicados nas assembleias e durante a campanha eleitoral“, ressalta Iran Caetano. “Existe um diagnóstico no planejamento estratégico do governo que já identificou essa insatisfação dos servidores como ponto fraco da gestão”, complementa. Esse compromisso de solução, ainda que a médio prazo, avalia o líder sindical, é uma forma de compensar a irredutibilidade em não aumentar o ajuste linear de 5% anunciado para começar a valer em abril. “O governador ouviu nosso posicionamento de que esse índice é insuficiente diante das perdas inflacionárias históricas, mas argumentou que um reajuste maior pode impactar na receita do Estado, citando as perdas com ICMS por conta dos combustíveis e outros fatores”, relata o presidente do Sindipúblicos. Durante a reunião, Casagrande também anunciou que irá reajustar os valores do auxílio-alimentação e as diárias de trabalho, em maio e junho, respectivamente. “Solicitamos antecipação dessa data, pois é uma questão urgente”, enfatizou Iran. Também foi pontuada a situação dos servidores atingidos pela Lei Complementar 187/200, sancionada pelo ex-governador José Ignácio Ferreira, e que está impedindo milhares de servidores de se aposentarem. Segundo relato do governador aos servidores, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou um primeiro parecer para orientar o Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPAJM) de forma a resolver o problema de cerca de três quartos dos servidores prejudicados. “Para os demais casos, será preciso fazer um outro estudo”, reporta Iran Caetano. “A gente está muito ressabiado com estudos, porque muitos são feitos e não resultam nas soluções necessárias, mas vamos continuar mobilizados e cobrando para avançar com essa pauta”. A mesa permanente instalada nesta quinta-feira será alvo de um instrumento jurídico que a oficialize e, em seguida, terá um calendário de reuniões, definido entre governo e sindicato, para dar andamento ao atendimento das pautas. O estado de greve permanece. “Somente após a realização de uma nova assembleia, vamos deliberar sobre a suspensão ou não”, explica o presidente do Sindipúblicos. Servidores estaduais aprovam estado de greve Governo não abriu diálogo nem atendeu outros pontos de pauta e anunciou reajuste de apenas 5%, explica Iran Caetano https://www.seculodiario.com.br/direitos/servidores-estaduais-aprovam-estado-de-greve-em-assembleia-geral

Programa discute assuntos mais importantes dos últimos dias e traz dicas de cultura e turismo para o final de semana Dois projetos relacionados com o Programa Escola Sem Partido foram votados e derrotados pelos vereadores de Vitória. O tema ligado à educação é o Assunto da Semana no programa Papo de Repórter, com participação dos jornalistas Elaine Dal Gobbo e Vitor Taveira.  Eles comentam o clima na Câmara na votação, a relação dos projetos com articulações nacionais da extrema direita, o significado da rejeição para o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), e a promessa de um vereador de que o Escola Sem Partido pode voltar à pauta da Câmara.  Além disso, tem o Giro de Notícias com os principais fatos da semana no Espírito Santo, a agenda cultural do fim de semana e uma dica especial de passeio turístico para fazer em Vitória, incluindo horta comunitária, tour pela comunidade e uma vista privilegiada para contemplar a Capital, Vila Velha e Cariacica.  O Papo de Repórter vai ao ar toda sexta-feira pela manhã nos canais do Século Diário no YouTube, Spotify e Google Podcasts. Siga nossos canais, curta, comente e compartilhe para fortalecer a mídia independente capixaba.  — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Capitã Estéfane, que se reuniu com o PV nesta semana, tem 15 dias para explicar à legenda seu posicionamento político A vice-prefeita de Vitória, Capitã Estéfane, tem 15 dias para explicar ao Patriota seu atual posicionamento político e interesse em permanecer na legenda. A cobrança foi feita de forma oficial pelo presidente do diretório municipal, vereador Leonardo Monjardim, nesta sexta-feira (17), após reunião dela com o PV, que forma federação com o PCdoB e PT. Monjardim alega que Estéfane “vem demonstrando proximidade com partidos ideologicamente de esquerda” e “demonstra simpatia às pautas defendidas por estes partidos”, situação geradora de conflitos internos, apontando ainda “desrespeito aos filiados, uma vez que ocupa um cargo importante no Poder Executivo Municipal”. Para ele, essa aparente aproximação vai em desencontro com as propostas do Patriota e evidencia “provavelmente, o descompromisso da vice-prefeita com nosso partido e as bandeiras conservadoras de direita”. “O Patriota, ao contrário dos partidos ideologicamente de esquerda, defende a valorização da Pátria, os valores cristãos, especialmente da defesa da vida desde a sua concepção, e a família tradicional como célula fundamental da sociedade, além da defesa intransigente da liberdade econômica, da desburocratização e da responsabilidade fiscal, ou seja, defendemos a ideologia da direita conservadora”, lista Monjardim no documento. Caso o prazo para resposta não seja cumprido por Estéfane, o “silêncio será entendido como desinteresse”, destaca o presidente do diretório da Capital. A conversa da vice-prefeita com o PV sobre as eleições de 2024, nessa quarta-feira (15), foi anunciada com empolgação pela sigla, liderada no Estado pelo ex-secretário de Meio Ambiente, Fabricio Machado, eleito nesta semana secretário executivo do Consórcio Brasil Verde, presidido pelo governador Renato Casagrande (PSB). “A Capitã Estéfane, além de uma excelente gestora, é uma grande liderança de Vitória e ficamos muito felizes em trocar experiências com o objetivo de contribuir para a melhoria das políticas públicas”, exaltou o PV. Os planos do partido, no entanto, podem ir na contramão dos interesses da vice, caso ela decida pelo cargo majoritário principal, e não novamente a vice ou uma cadeira na Câmara de Vereadores. O PT já sinaliza para a candidatura do deputado estadual João Coser (PT), que foi para o segundo turno com Lorenzo Pazolini (Republicanos) no último pleito municipal. Apesar das articulações, Capitã Estéfane mantém, por enquanto, discrição sobre seu próximo projeto eleitoral e futuro partidário. Ela vem conversando com outras siglas desde o ano passado, após insatisfação com o Patriota devido à falta de apoio na disputa à Câmara Federal. A vice-prefeita se filiou ao Republicanos em 2020, para formar chapa puro-sangue com Pazolini. A relação dos dois se tornou, porém, turbulenta, com embates públicos e acusações da vice de silenciamento pelo gestor. Em 2022, ela resolveu então se filiar ao Patriota, mas obteve desempenho inexpressivo nas urnas, com pouco mais de 10 mil votos. No segundo turno, se aproximou do grupo de Casagrande, relação que mantém ainda hoje, com possíveis efeitos em suas próximas decisões políticas.

Crime completa quatro meses no próximo dia 25 e vítimas ainda não recebem a devida assistência  Uma manifestação irá marcar os quatro meses do atentado a escolas de Aracruz, norte do Estado, em novembro último. O protesto será no próximo dia 25, em Coqueiral, para preservar a memória das vítimas e pedir justiça e reparação.  A concentração será às 9h30, na Praça da Amizade. De lá, os manifestantes sairão pelas ruas do bairro com um carro de som, fazendo falas e apresentações culturais, com músicas, poesias e outras manifestações artísticas. Os organizadores são o Coletivo de Mulheres Dona Astrogilda, o Fórum Antifascista e o 8M Unificado, que conta com entidades como o Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes).  O atentado ocorreu primeiro na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Primo Bitti, onde, após arrombar o cadeado, um adolescente de 16 anos entrou e fez diversos disparos na sala dos professores, vitimando fatalmente as docentes Maria da Penha Banhos, Cybelle Bezerra e Flavia Amoss. Outras três professoras baleadas sobreviveram, mas estão com sequelas. Depois o atirador seguiu para o Centro Educacional Praia de Coqueiral (CEPC), escola da rede privada de ensino, onde efetuou mais disparos e matou a estudante Selena Sagrillo. Outros dois alunos também foram baleados, mas conseguiram sobreviver. Uma adolescente se encontra na cadeira de rodas.  Leilany Santos Moreira, professora da Primo Bitti, afirma que o ato “quer manter a memória viva para não acontecer de novo em outras escolas e espaços da sociedade”. Também reivindica justiça, pois, para ela, “tem muito mais coisa envolvida nesse crime”. A professora recorda que o atirador usava uma suástica e que tanto ele quanto o pai faziam postagens de apologia ao nazismo. “Não se pode dizer que a família não tem responsabilidade diante do ocorrido, principalmente o pai, que comprou um livro de Hitler para o filho ler. É preciso combater as células nazistas que existem no Espírito Santo e no restante do país”, defende Leilany, que integra o Coletivo Astrogilda e o Fórum Antifascista. A reparação, defende a professora, deve ser para as famílias que perderam seus entes queridos, as vítimas que sobreviveram e a comunidade escolar. “Nada vai trazer as pessoas de volta, mas as famílias daquelas que morreram precisam ser indenizadas de forma justa”, pontua. E acrescenta: “elas estavam em seu local de trabalho, uma escola estadual, deveriam estar protegidas pelo Estado, mas foram mortas ali, por uma arma do Estado”, aponta, referindo-se ao fato de que a arma utilizada pelo atirador era de seu pai, tenente da Polícia Militar (PM). Leilany reivindica que os sobreviventes tenham assistência em seus tratamentos diante das sequelas, necessitando de cuidados para questões não somente físicas, mas também psicológicas, psicológicas, e na sua garantia de sobrevivência. Quanto a toda a comunidade escolar, lembra que após o atentado, em parceria com a Prefeitura de Aracruz, o governo do Estado disponibilizou no posto de saúde de Coqueiral de Aracruz um psicólogo e um psiquiatra para atender esse público. O quantitativo, contudo, é considerado insuficiente. Para piorar a situação, o contrato dos profissionais era de três meses e, passado esse período, não foi renovado. Leilany relata que até hoje a rotina da escola não voltou ao normal. A sala dos professores, onde o adolescente efetuou os disparos, foi desativada. Hoje, esses profissionais se encontram em um espaço improvisado. O banheiro dos docentes continua sendo ao lado da antiga sala, mas ninguém usa por não conseguir chegar perto “daquela porta”, que é a que o atirador adentrou. Há casos de professores que choram ao ir para o local de trabalho, de gente que quando chega na escola tem aumento de pressão, acrescenta.  Os alunos também apresentam mudanças de comportamento, estando mais dispersos, demonstrando medo e tristeza A docente narra que uma estudante confidenciou que fica nervosa quando toca o sinal do recreio, pois foi depois dele que o atirador invadiu a escola. “Assim como ela sente isso, muitos outros devem sentir, por isso, devemos ser ouvidos e assistidos”, reivindica. Vítimas de atentado em Aracruz são homenageadas em marcha no Centro Ato do 8 de março reuniu movimentos do campo e da cidade e rememorou as inúmeras mulheres vítimas de feminicídio no Estado https://www.seculodiario.com.br/direitos/mulheres-vitimas-de-atentado-em-aracruz-sao-homenageadas-na-marcha-do-8-de-marco Autor dos ataques a duas escolas em Aracruz é preso – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/suspeito-dos-disparos-em-escolas-de-aracruz-ja-foi-identificado-pelas-policias

No Espírito Santo, ações são realizadas em Cariacica. Outros nove estados são alvos da operação Marcelo Camargo/ABr A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (17), a oitava fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar os responsáveis por participar, financiar, omitir ou fomentar os fatos ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado. No Espírito Santo, são cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão em Cariacica. Os policiais federais executam, ao todo, 46 mandados de busca e apreensão e 32 mandados de prisão preventiva, envolvendo ainda os estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal. Entre os alvos, segundo divulgou o jornal Folha de S.Paulo, está Débora Santos, flagrada pichando a estátua da Justiça em frente ao prédio do STF, com a frase “perdeu mané”; o invasor do que sentou na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre atos antidemocráticos; e o cidadão que levou a bola autografada pelo atacante da seleção brasileira Neymar da Câmara dos Deputados. Ainda não há informações sobre os nomes no Espírito Santo. Os atos antidemocráticos registraram participação de mais de 40 capixabas, alguns ainda presos, outros cumprindo medidas cautelares. O grupo, ligado ao bolsonarismo, saiu de Vitória em caravana até Brasília. Segundo a investigação, os fatos investigados indicam os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. Nessa quinta-feira (16), Alexandre de Moraes finalizou a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feitos pelas defesas das pessoas presas. Foram concedidas liberdades provisórias para mais 129 denunciados, que poderão responder em liberdade mediante medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica. Outras 294 pessoas permanecem presas – 86 mulheres e 208 homens.

Imóvel no Centro de Vitória, de propriedade da União, seria destinado para leilão até 31 de março, mas trâmite foi cancelado O edifício Getúlio Vargas, que abrigava o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), no Centro de Vitória, em frente à praça Costa Pereira, será destinado para moradia popular. A iniciativa foi possível por meio da intervenção do mandato da deputada federal Jack Rocha (PT), a pedido da Associação Habitacional Comunitária do Estado do Espírito Santo (Ahabitaes), que luta pelo direito à moradia e recebeu o prédio em 2018, mas teve que devolver em 2021 para a União. Elaine Dal Gobbo A presidente da organização, Maria da Penha de Souza, recorda que, em 2018, a Ahabitaes concorreu a um chamado público por meio do Minha Casa Minha Vida Entidades, que concedia financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma entidade. Isso possibilitou que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) cedesse o prédio para a entidade, que o destinaria para moradia popular. Via Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, a Ahabites faria a reforma e destinaria as unidades para as famílias. Entretanto, em 2019 o então presidente Jair Bolsonaro (PL) acabou com o Minha Casa Minha Vida e criou o Casa Verde e Amarela, programa habitacional no qual não foram inclusas as entidades. Assim, a destinação do imóvel para moradia popular ficou impossibilitada. A União iria destinar o prédio para leilão até 31 de março, mas, com o retorno dos programas habitacionais criados no Governo Lula (PT), conforme relata Jack Rocha, seu mandato solicitou a avaliação do processo ao Ministério das Cidades, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e à SPU, o que culminou na suspensão do leilão e retomada do projeto com a Ahabitaes. Maria da Penha relata que já havia 106 famílias cadastradas para morar no prédio e que até hoje nenhuma delas conseguiu ter casa própria. Elas moram de aluguel ou na casa de parentes. Os critérios para cadastro desses grupos foram ser mulher chefe de família, pessoas com deficiência ou idosos, que eram os estipulados pelo Governo Federal. Era possível colocar um critério adicional, que foi o de pessoas solteiras que tinham mais de 50% das suas rendas comprometidas pelo pagamento de aluguel. O próximo passo, afirma Maria da Penha, será se reunir com o Ministério das Cidades para atualizar o projeto que já havia sido feito e se inteirar das novas regras do programa. Jack Rocha informa que seu mandato solicitou ao Governo Federal levantamento dos demais imóveis da União que estão abandonados para buscar formas de encaminhá-los para moradia popular.  “A gente fala da moradia não só na cidade. A gente precisa fortalecer a habitação no campo, pensar a permanência das pessoas no campo. Existem territórios que precisam ser titulados, uma reforma agrária que precisa ser feita, todo um contexto de estado brasileiro que precisa ser indutor de desenvolvimento”, diz. Em 2017, chegou a ser feita uma ocupação no prédio do IAPI. Após terem sido despejadas de um terreno chamado Fazendinha, no bairro Grande Vitória, as famílias da ocupação Chico Prego acamparam na Casa do Cidadão, órgão da prefeitura, reivindicando ações da municipalidade para as famílias sem-teto, afetadas pela crise econômica e sem condições de pagar aluguel. Sem soluções para os seus problemas, o destino foi ocupar o edifício do IAPI. A União chegou a pedir reintegração de posse, o que foi negado por uma decisão liminar da Justiça Federal. Essas famílias são as mesmas que hoje estão na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) São Vicente, no Centro de Vitória, e que ficaram 100 dias acampadas na porta da Prefeitura de Vitória em 2022. Em virtude desse acampamento, por intermédio da Justiça elas conseguiram aluguel social durante seis meses, mas o benefício não foi prorrogado. A gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) também não garantiu a inclusão delas em programas habitacionais.  Ocupação no Centro de Vitória celebra decisão judicial e sobe as escadas do IAPI – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/ocupacao-no-centro-de-vitoria-celebra-decisao-judicial-e-sobe-as-escadas-do-iapi Quarenta famílias ocupam prédio de escola municipal no Centro de Vitória Imóvel está abandoando desde 2021. Famílias cobram diálogo com a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini https://www.seculodiario.com.br/cidades/quarenta-familias-ocupam-predio-de-escola-municipal-no-centro-de-vitoria

TCE ignora fechamentos de escolas desde 2022 e envio de alunos para as cidades Tati Beling/Ales A aprovação do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) pelo plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), nessa terça-feira (14), aponta algumas questões desconcertantes: a Corte não compreende a realidade da educação do campo e a importância das escolas multisseriadas para as comunidades rurais; ignora o fechamento de diversas escolas do campo desde 2022, com base no TAG, na época ainda nem aprovado; e atropela a mobilização popular, feita por famílias de alunos, movimentos sociais e educadores do campo de várias regiões do Estado, insistindo em um posicionamento letal para o pleno desenvolvimento das comunidades rurais e a agricultura familiar capixaba. A leitura, triste e indignada, vem do Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces), um dos primeiros coletivos a alertar o Tribunal sobre os riscos que o TAG apresenta para a garantia do direito à Educação das famílias do campo, apresentando um parecer em que pontuou vários aspectos nocivos do acordo, as várias conclusões equivocadas contidas nos estudos que precederam a elaboração do Termo e mesmo dados sem fundamentos, como a medição das distâncias entre as escolas em linha reta, num mapa, ao invés da medição real, nas péssimas estradas sinuosas que ligam as comunidades rurais. A única ressalva conquistada foi a exclusão das 25 escolas de assentamentos da reforma agrária do TAG, decidida dias antes da aprovação em Plenário, durante forte pressão mobilização feita pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na esteira da programação do Dia Internacional da Mulher. A extensão dessa exclusão para todas as demais escolas do campo estaduais, no entanto, pedida pelo Comeces, não foi acatada, o que deixa quase 50 escolas em condição de extrema vulnerabilidade e risco de fechamento, a exemplo do que já aconteceu em 2022 em alguns municípios, antes mesmo da aprovação do TAG e assinatura do acordo pelas prefeituras. O Termo estabelece a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental até o final de 2023, para que o ano letivo de 2024 já tenha apenas as redes municipais responsáveis por ofertas matrículas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Estabelece também que os anos finais, do sexto ao novo ano, sejam de responsabilidade apenas da rede estadual ou da rede municipal, a partir de um acordo entre o governo do Estado e as respectivas prefeituras. A justificativa para as determinações é que o TAG tem objetivo de “eliminação da concorrência entre as redes da educação básica municipal e estadual; a otimização e o reordenamento das redes da educação municipal e estadual; a definição de critérios mínimos exigidos para a escolha do gestor escolar; e a criação de uma câmara regional de compensação para disponibilização de servidores entre as redes de educação básica”. Após a aprovação em Plenário, a Corte deu ênfase a alguns dados de seus levantamentos, que justificaram a elaboração do TAG: “236 escolas são multisseriadas; 41 escolas não possuem sanitários internos; 38% das escolas não estão ligadas à rede pública de esgoto; apenas 16% das escolas possuem AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; 66% das escolas não possuem Biblioteca – em 29 redes não têm biblioteca em nenhuma escola; concorrência da rede de ensino, afetando a oferta de vagas”. Afirmou ainda que, “diante desse cenário, o TCE-ES apresenta aos municípios e ao Estado o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), a solução compartilhada que busca equidade educacional e padrão mínimo de qualidade do ensino”. Os educadores do Comeces, mais uma vez, repudiam a lógica da Corte, que, em nenhum momento deslocou seus conselheiros e técnicos para dialogar com as comunidades e educadores, limitando-se a uma série de reuniões com gestores municipais e estaduais – muitos deles coagidos a aceitarem o acordo – em explanação com base em dados econômicos, sem qualquer respaldo pedagógico, extrapolando a função do Tribunal de Contas, o que, conforme apontou a União dos Conselheiros Municipais de Educação (Uncme-ES), configura uma atuação ilegal por parte da Corte. Sobre dois pontos específicos – a aludida concorrência entre as redes municipais e estadual e o desmerecimento das escolas multisseriadas -, a integrante da coordenação colegiada do Comeces, Maria Geovana Mellin Ferreira, expõe novamente o erro dos conselheiros. “A concorrência está estabelecida na Constituição, ela não é problema, é solução, porque educação pública não é mercado. No mercado, concorrência e cooperação são opostos, mas no âmbito jurídico e na Educação, não!”, pontua. Sobre as multisseriadas, que são as pequenas escolas do campo onde uma mesma turma tem alunos de anos diferentes estudando juntos, Geovana também expõe a incapacidade da Corte de Contas de compreender essa realidade. “No relatório de 2019, o Tribunal destacava que a pequena distância entre as escolas, menos de três quilômetros, indicava que havia mau uso do recurso público, porém essas medições foram feitas com base em traçados de régua sobre mapas, não correspondem à realidade!”, reforça. O levantamento também afirma, prossegue, que “‘elas não participam da Prova Brasil, do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), nem de qualquer outro tipo de avaliação de qualidade de ensino’. Acredito que esse é outro ponto importante para o Tribunal, mas que não justificativa impor o fechamento delas. Elas precisam ser fortalecidas e não vulnerabilizadas ainda mais”. “Essas escolas existem porque tem sido negado para o restante da população as outras etapas da educação básica. Os moradores são transportadas para fora de suas comunidades para conseguirem dar continuidade ao ensino fundamental, muitas vezes em escolas dentro da cidade. Isso acontece com crianças, adolescente e adultos! A gente sabe do altíssimo índice de analfabetismo no campo, mas as famílias que querem estudar na modalidade EJA [Educação de Jovens e Adultos] não encontram matrículas no campo. E agora, com esse ensino se tornando cada vez mais virtual e menos presencial, fica ainda mais difícil. As pessoas estão desassistidas no campo. As escolas multisseriadas poderiam inclusive receber a EJA e receber os pais e mães dos estudantes, mas é negado a todos essa oferta”. Essa realidade ocorre com frequência, lamenta Geovana, a despeito