Século Diário

Programa social e obras, cachimbo da paz com Casagrande, e até cantoria: prefeito de Vitória testa fórmula para 2024 PMV De um dos principais críticos e opositores à fase “paz e amor” com o governador Renato Casagrande (PSB); investida em programa social de amplo alcance após desgaste que evidencia sua prioridade pelos bairros e setores da elite capixaba; liberação de obras empacadas; e até cantoria ao microfone. Essas são apenas algumas das ações protagonizadas pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), num curto período de tempo, que evidenciam a tentativa de conferir à sua imagem um perfil político leve, avesso a conflitos e mais próximo do eleitorado (a frase na camisa acima é “coração nobre”). Tudo na contramão do que se viu até agora, com uma gestão marcada por decisões unilaterais e instáveis, falta de diálogo, acusações públicas e sem provas, e silêncios inexplicáveis. A estratégia do prefeito ocorre com antecedência da disputa de 2024, assim como fazem outros atores que têm foco na Capital, a segunda maior vitrine política do Estado. Com a diferença de Pazolini já acumular desgastes e representar o alvo a ser abatido na próxima eleição. Embora o prefeito sequer declare sua candidatura, já começa logo a testar sua fórmula para chegar na briga de 2024 “repaginado” e longe de arranhões. Ao seu favor, tem a máquina na mão e é também a prioridade do Republicanos, que se articula para recuperar e dominar espaços no Estado. Contrário, um extenso débito em diversas áreas e comunidades, que o tornou centro de fortes protestos. O “novo” Pazolini cola? Faça sua aposta! PacoteNos últimos dias, o prefeito mexeu com as obras do Mercado da Capixaba e da ciclovia da Avenida Rio Branco. Do lado de Casagrande, participou dos testes do Aquaviário, cobrado e aguardado pela população. Abaixo, a foto que fala sobre a relação atual dos dois, que até outro dia, sequer ocupavam o mesmo espaço. A tal da política… Hélio Filho/Secom Boa-má ideiaA cantoria de Pazolini foi parar nas redes sociais e virou meme e charge. Ocorreu no último sábado (11), no evento de entrega do cartão do Programa Vix+Cidadania, a aposta da vez do prefeito na área social. Trata-se de um benefício destinado a 5,5 mil famílias em situação de vulnerabilidade. Afinal, quem teve a ideia do show? Gente?! Atrás do passePor falar nas brigas públicas de Pazolini, a vice-prefeita, Capitã Estéfane, se reuniu nessa quarta-feira (15) com mais um partido, o PV, interessando em abrigá-la para as eleições de 2024. Ela está no Patriota, mas ecoam insatisfações desde as eleições do ano passado, quando disputou a Câmara Federal e não recebeu o devido apoio. ObstáculosEstéfane, primeiro, entrou no Republicanos para formar chapa com Pazolini. Após a posse, porém, foi apagada da gestão, situação que estourou em 2022, com embates públicos e tensos entre os dois, inclusive em eventos da prefeitura. A vice partiu, então, para o Patriota e um novo projeto, mas teve baixo desempenho: apenas 10 mil votos. 1,2,3…Considerando o resultado de 2022, embora as eleições sejam diferentes, a aposta seria tentar a Câmara de Vitória. Ou o mesmo cargo, em outra composição, o que não parece estar em jogo. Encarar a candidatura à prefeitura, que se desenha acirrada, seriam outros 500, mas importante para marcar posição e visibilidade, no caso de querer projetar planos futuros. Que tristeza!Por falar na Câmara, a derrota de Davi Esmael (PSD) e Leonardo Monjardim (Patriota), autores dos projetos do Escola sem Partido, no plenário da Câmara, com participação de vereadores da base e com claro interesse também de Pazolini, registrou cenas pra lá de interessantes. De um lado André Moreira (Psol), crítico do projeto e que chegou a conseguir na Justiça a suspensão da tramitação, do outro, o desolado Davi. Veja bem… Redes Sociais InterferênciasNo caso do prefeito, que tem a maioria na Câmara, o resultado da votação evitou que mais uma bomba fosse jogada no seu colo, com o encaminhamento para a sanção. Para além da inconstitucionalidade, foi assim que se posicionaram alguns vereadores da base. Resta saber, agora… Interferências II…se o processo causará ruídos entre Pazolini e, principalmente, Davi e Luiz Emanuel Zouain (sem partido). Teve dedo do prefeito no placar? Sim ou com certeza? Nas redes“O vereador Davi Esmael [PSD], derrotado ontem [quarta, 15] no Escola sem Partido, postou um vídeo transfóbico reforçando o que ele quer conservar: violência, lgtbfobia e exclusão social. O Brasil é o país que mais mata pessoas trans. Esse discurso não será aceito!”. Karla Coser, vereadora pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com 

André Moreira aponta que Pazolini feriu o princípio da impessoalidade ao cantar com artistas em eventos oficiais O vereador de Vitória André Moreira (Psol) ingressou, nesta quinta-feira (16), no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), com uma representação contra o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos). Ele denuncia o uso de recursos públicos para promoção pessoal, o que fere o princípio da impessoalidade. O documento também cita o secretário municipal de Cultura, Luciano Gagno. O documento cita o artigo 37 da Constituição Federal, no qual é estabelecido que “a atuação da administração pública deve estar alinhada aos interesses da sociedade, garantindo, portanto, que os atos públicos não sejam praticados visando atender aos interesses de agentes públicos ou de terceiros”. Com base nesse artigo, explica a representação, “fica expressamente vedado às autoridades públicas utilizar-se de seus nomes, símbolos ou imagens para, em atividade patrocinada por dinheiro público, obterem promoção pessoal”, sendo que “os mesmos dispositivos foram replicados na Lei Orgânica do município de Vitória”. André Moreira requer ao TCE uma medida cautelar que impeça o prefeito de seguir com a prática, bem como seja investigado. Ele aponta os shows do Ano Novo e da Arena de Verão, realizados na Praia de Camburi, quando Pazolini subiu ao palco e chegou a cantar com artistas, alguns de renome nacional, contratados pela prefeitura. A representação pede ainda que os artistas sejam orientados a não fazer “menção promocional” dos nomes de nenhuma autoridade, seja no palco ou em seus perfis pessoais, referindo-se exclusivamente à Prefeitura de Vitória como ente público. Entre os contratados pela gestão municipal, estão Alemão do Forró, Tatau e o grupo Olodum. As imagens da participação do chefe do Executivo cantando durante as apresentações circularam nas redes sociais da própria prefeitura, e também nos perfis do prefeito e dos artistas. “Uma violação inequívoca do princípio da impessoalidade, um descaramento por usar dinheiro do cidadão para alavancar sua imagem, que anda bastante desgastada junto ao munícipe”, afirmou o vereador. Na representação, André também lembra que, em outras postagens, artistas contratados fizeram menções de agradecimento diretamente ao prefeito, e não à prefeitura, ampliando a promoção da imagem pessoal. “Tais postagens, feitas por artistas com muitos seguidores visam ampliar o alcance e o engajamento nos perfis do prefeito nas redes sociais. Parece até que ele já está em campanha”, alfineta.

Município proíbe novos plantios e questiona licença do Idaf. Agricultores denunciam intoxicação por agrotóxicos Uma mortandade de peixes ocorrida após sobrevoos de aeronaves comumente utilizadas para pulverização aérea de agrotóxicos nos monocultivos de eucalipto da Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose) acendeu o alerta de que a multinacional esteja preparando terreno para plantar mais alguns milhares de hectares de deserto verde em Conceição da Barra, no norte do Estado. A denúncia vem do assentamento Valdício Barbosa dos Santos, no distrito de Braço do Rio, onde os agricultores familiares observam movimentações no céu e na terra, nos últimos meses, indicando que os plantios podem começar em breve. “O avião dela rodou na região e começou a aparecer peixe morto, as pessoas estão em pânico. No entorno tem várias plantações de eucalipto que ela pulveriza direto. Às vezes você está na roça e vê um avião batendo veneno lá em cima. Dessa vez, caiu no tanque de peixes e matou tudo”, relata o agricultor assentado Valmir Paim. Ele conta que o assentamento é vizinho de duas fazendas arrendadas pela Suzano: São Joaquim da Água Preta e Dourada Una, ambas de propriedade de Angelo Coutinho. Conforme consta na placa instalada no local, a empresa já recebeu Licença de Operação (LO nº 002/2022) do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) para o empreendimento, de 4,1 mil hectares. Divulgação Mas como Conceição da Barra tem uma lei municipal que proíbe a expansão dos monocultivos de eucalipto, a expectativa é de que os plantios não iriam acontecer, pois a prefeitura já se posicionou, desde 2021, contrária ao empreendimento, seja por meio de falas do prefeito, Mateusinho do Povão (PTB), seja por meio de reuniões do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Saneamento, Habitação e Meio Ambiente, José Otávio Malta Pereira, feitas no assentamento com as famílias. “A Suzano também veio em reunião conosco, mas parece que não dão a mínima importância”, lamenta o agricultor, que lembra ainda da audiência pública realizada na Câmara de Vereadores em 2018 sobre o problema da expansão dos eucaliptais, o envenenamento das comunidades com agrotóxicos lançados por aviões e drones, entre outros impactos. Nada, porém, interrompe os projetos de expansão voraz da papeleira. “A intenção da empresa é sufocar as pequenas comunidades que ainda restam no município, para tomar conta de tudo e promover o êxodo rural”, avalia. Valmir afirma que a região tem muitos casos de fazendas que foram arrendadas pela Suzano para plantios de eucalipto e os funcionários foram todos demitidos. “A São João tinha 15 funcionários. Eles prometeram que plantariam eucalipto, mas que todos continuariam no emprego, mas foi todo mundo demitido”. A São Joaquim, conta, era uma fazenda de gado com 15 a 20 famílias empregadas. “Se chegar o eucalipto, deve ir todo mundo pra rua. Os filhos dos empregados da São Joaquim estudam aqui no assentamento. Eles estão apreensivos com o possível desemprego lá na frente”, alerta. O secretário José Otávio Malta Pereira compartilha da apreensão dos assentados e requereu ao Idaf que responda sobre a emissão da LO sem a anuência do município, mas ainda não obteve retorno. O licenciamento de plantios de eucalipto no Espírito Santo foi simplificado e hoje é de responsabilidade apenas do Idaf, no entanto, devido à lei municipal, em Conceição da Barra era preciso a anuência do município para a liberação dos plantios. Mas uma nova normativa tornou o processo ainda menos transparente. “Antes o Idaf requeria anuência do município. Mas depois da Resolução 03 do Consema [Conselho Estadual de Meio Ambiente], de outubro passado, pararam de fazer o requerimento. Só que a gente entende que, mesmo com a Resolução, precisa ao menos dar ciência à prefeitura antes de emitir a licença, e isso não foi feito”, conta. “Essa licença foi emitida de forma irregular”, afirma. Segundo o secretário, a prefeitura também já se reuniu com a gestão do Parque Estadual de Itaúnas, pois muitas fazendas de eucalipto interferem na área da unidade de conservação ou seu entorno, além de outros empreendimentos com potencial de impacto e que passaram a ter seu licenciamento ainda mais simplificado após a Resolução. A normativa, conforme publicado no Diário Oficial, “dispõe sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (…) para licenciamento ambiental de empreendimentos e/ou atividades de significativo impacto ambiental, bem como, sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos e/ou atividades não sujeitos a EIA-Rima e de intervenção e/ou supressão vegetal em Unidades de Conservação ou nas respectivas Zonas de Amortecimento”. “Quando a Resolução foi publicada, não foi muito divulgada, e só depois os municípios foram entendendo do que se tratava. Agora, com a emissão da LO pelo Idaf para a Suzano, a gente está entendendo melhor”, conta. “Vindo esse plantio grande, vai ser um prejuízo para os quilombolas e também para os assentados. A possibilidade de contaminação da água e do solo é enorme”. Sobre a mortandade de peixes, a prefeitura recebeu a denúncia e vai encaminhar os fiscais da Vigilância Ambiental para fazer a coleta da água para análise em laboratório. “Comprovado que a morte dos peixes foi decorrente do veneno e que pulverizado pela empresa, o município tem que fazer uma ação radical para proteger a nossa região e o entorno”. Suzano é a maior inimiga da reforma agrária no Estado, avalia MST Seguindo direção nacional, ocupações de terra serão retomadas se não houver solução emergencial para famílias acampadas https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/suzano-e-a-maior-inimiga-da-reforma-agraria-no-es-avalia-mst

Movimentos sociais articulam reunião com Casagrande para cobrar aplicação dos compromissos de campanha O governador Renato Casagrande (PSB) será procurado pelos movimentos sociais com os quais assinou termos de compromisso nas últimas eleições. A decisão foi tomada em reunião nessa quarta-feira (15). Os representantes das entidades acreditam que uma agenda coletiva pode ser melhor sucedida do que de maneira individual. Algumas delas, como o Movimento Negro, tentaram essa abertura de diálogo, mas sem sucesso. O representante da Comissão de Promoção da Dignidade Humana (CPDH) no Fórum Igrejas e Sociedade em Ação, Ricardo Gobbi, entidade que encabeçou a iniciativa, afirma que também participaram da reunião militantes ligados aos movimentos negro, sindical, de trabalhadores rurais e direitos humanos. Todos eles, afirma, foram unânimes em dizer que nenhum dos termos contidos no documento assinado pelo governador foi colocado em prática até o momento. Entre as reivindicações, estão as implantações do Plano Estadual de Direitos Humanos; da Política Estadual de Atingidos por Barragem; do Plano Estadual de Política para as Mulheres; e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação à Tortura no Estado (Mepet-ES). “A gente merece uma resposta. O que tem nos termos de compromisso não é nada mais que a obrigação do governo”, enfatiza Ricardo, que defende uma posição mais firme dos movimentos em relação à gestão estadual, pois nos últimos quatro anos, também houve “pouco ou quase nenhum diálogo com a sociedade civil”. Segundo ele, caso consigam se reunir com o governador, e considerando os encaminhamentos, os movimentos se reunirão novamente para traçar futuras estratégias. Uma das organizações com a qual Casagrande assumiu compromisso foi o Fórum Igrejas e Sociedade em Ação, que apresentou 13 reivindicações para serem efetivadas por meio de Grupo de Trabalho (GT) com participação igualitária entre representantes do governo e da sociedade civil, a ser instituído pelo gabinete do governador. A ideia é que o GT seja consultivo, com o objetivo de propor ações e acompanhar sua implementação e execução. No mesmo dia, Casagrande assinou, com o Movimento Negro do Estado, o documento “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo”, que tinha como uma de suas reivindicações o diálogo sobre a nomeação de negros para o secretariado. Entretanto, há somente uma secretária negra e que já era considerada certa na equipe, a ex-vice-governadora Jacqueline Moraes (PSB), que está à frente da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres. Outro dos muitos compromissos assumidos por Casagrande no segundo turno foi o de pagar o piso salarial para a Enfermagem a partir de janeiro deste ano, o que não aconteceu. O governador assinou ainda o termo de compromisso em defesa do Banestes Público e Estadual e se comprometeu com o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema) a não privatizar a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), além de garantir que dialogaria com as centrais sindicais, os movimentos sociais e as comunidades tradicionais durante todo mandato. Movimentos sociais cobram participação nas decisões da nova gestão de Casagrande Escolhas como a do secretariado não têm sido debatidas com a sociedade civil, contrariando compromissos de campanha https://www.seculodiario.com.br/politica/movimentos-sociais-querem-participar-de-decisoes-da-nova-gestao-de-casagrande Movimentos debatem estratégias de abertura de diálogo com Casagrande Fórum Igrejas e Sociedade puxa mobilização que trata de compromissos assumidos no segundo turno eleitoral https://www.seculodiario.com.br/direitos/movimentos-debatem-estrategias-de-abertura-de-dialogo-com-casagrande

Campanha avança para outros grupos prioritários, mas registra baixa adesão no Estado As prefeituras de Vitória e Vila Velha iniciam, nesta sexta-feira (17), o agendamento para imunização com a vacina bivalente contra a Covid-19 para mais um grupo prioritário, as gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto). Na Capital, será às 12h, em Vila Velha, às 15h. A campanha teve início há três semanas, com baixa adesão até agora, como alertou a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa). Em Vitória, serão 2.566 vagas. Além da bivalente para gestantes e puerpérias, pessoas com com 60 anos ou mais e imunossuprimidos com 12 anos, serão ofertadas vagas para a vacinação infantil (Pfizer Pediátrica e Pfizer Baby), e ainda para a aplicação da primeira, segunda, terceira e quarta dose. As puérperas devem apresentar documento comprobatório (certidão de nascimento do bebê, cartão da gestante ou documento do hospital onde ocorreu o parto). O agendamento pode ser feito pelo link agendamento.vitoria.es.gov.br ou pelo aplicativo Vitória Online. A vacinação acontece de segunda (20) a sexta-feira (24) nas Unidades de Saúde Jardim Camburi, Vitória, Conquista, Maruípe, Santo Antônio, Forte São João, Ilha das Caieiras, Ilha de Santa Maria, Praia do Suá, Jardim da Penha, Andorinhas, Santa Luiza, São Cristovão, Consolação, Grande Vitória, Jabour, Santo André, Santa Marta, República, São Cristovão, Quadro, Maria Ortiz, Alagoano e Resistência. Já em Vila Velha, serão 10 mil vagas, por este site. A imunização ocorrerá na próxima semana para todos os grupos prioritários. Já neste sábado (18), será por livre demanda no Boulevard Shopping e Shopping Praia da Costa, de 11 às 18h. Neste caso, a oferta será das vacinas contra Covid-19, incluindo a Pfizer Bivalente para idosos acima de 60 anos e imunocomprometidos acima de 12 anos (mediante apresentação de laudo), e vacinas de rotina (exceto BCG). Até agora, apenas 62 mil pessoas que fazem parte do primeiro grupo prioritário de imunização contra Covid-19 com vacinas bivalentes foram imunizadas, informou nessa terça-feira (14) o subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin. Número ainda distante de atingir 300 mil, estimativa do que representa no Estado as pessoas com 70 anos ou mais; vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores; e imunocomprometidas a partir de 12 anos. O subsecretário alerta para a tendência de o número de casos de Covid-19 aumentar entre o final de março e início de abril, por ser um período de queda de temperatura. Somado à baixa procura pela vacinação bivalente, podem ocorrer mais internações e óbitos entre pessoas dos grupos prioritários. Hoje, o Estado vive um momento de estabilidade após aumento de notificações devido ao Carnaval. O calendário definido pelo Ministério da Saúde prevê ainda como grupos prioritários, os trabalhadores da saúde; pessoas com deficiência permanente (a partir 12 anos); população privada de liberdade (a partir de 12 anos); adolescentes cumprindo medidas socioeducativas (menores de 18 anos); e funcionários do sistema de privação de liberdade. Procura por vacinas bivalentes contra Covid-19 ainda é baixa no Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/procura-por-vacinas-bivalentes-contra-covid-19-ainda-e-baixa-no-estado

Principais queixas sobre o novo ensino médio são a retirada de disciplinas e falta de conteúdo crítico A revogação da Reforma do Ensino Médio foi a reivindicação feita por estudantes que realizaram um ato na praça Costa Pereira, Centro de Vitória, na tarde desta quarta-feira (15). A manifestação fez parte do calendário nacional de luta e ocorreu em todo o país. A expectativa com o Governo Lula (PT) é de que a reforma, aprovada no Governo Temer (MDB) por meio da Lei 13.415/17, possa ser revogada. Nacionalmente, a manifestação foi puxada pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), mas no Espírito Santo, a iniciativa foi de estudantes independentes, sem vínculo com nenhuma organização, porém, aberta à participação delas. Uma das que se fizeram presentes foi a União da Juventude Rebelião (UJR). Uma das integrantes, Hellen Guimarães, acredita que a Reforma precariza o ensino. “De forma disfarçada, traz a perspectiva neoliberal, busca acabar com o pensamento crítico, com uma educação emancipadora, crítica, não atendendo aos interesses do povo, e sim, do mercado”, critica. Elaine Dal Gobbo O estudante do 1º ano, Natanael dos Santos, relata que um dos fatores que o motivou a estudar no turno noturno foi o fato de que em sua escola o Novo Ensino Médio ainda não é implementado nesse horário. O jovem chegou a ter contato com o Novo Ensino Médio em outro turno e o classifica como algo que “não tem fundamento, base, conteúdo”. De acordo com ele, conteúdos como os de Sociologia, Filosofia e História foram retirados para dar espaço a “um monte de encheção de saco”. Natanael relata que chegou a ter aulas específicas de forró e sobre jogos de RPG. O professor da rede estadual, Odilon Lima, que leciona Educação Física, afirma que a Secretaria Estadual de Educação (Sedu) deixou essa disciplina somente no 1º ano, o que é prejudicial para a formação dos alunos. “Educação Física ajuda a formar o homem como um ser em movimento, um ser crítico, que se movimenta, que se mobiliza na sociedade, nos vários caminhos que percorrer”, ressalta. Elaine Dal Gobbo Raphael Sarmento Batista, uma das lideranças do movimento realizado na praça, cursa o terceiro ano do ensino médio e acredita que o Novo Ensino Médio foi “vendido como algo que dá protagonismo ao aluno, mas não é de fato”. Um dos apontamentos feitos por ele é no que diz respeito à falta de opção, pois as escolas, normalmente, oferecem poucas alternativas de curso em meio a uma gama imensa de profissões existentes, cabendo a muitos estudantes fazer o que não gostariam, de fato. Além disso, destaca que a ausência de disciplinas como Sociologia e Filosofia na grade curricular pode impactar no desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, consequentemente, no ingresso na universidade. O professor Vinícius Machado, do Fórum Permanente de Profissionais de Educação de Vila Velha (Foppevv), pesquisador do tema, também é favorável à revogação. “É preciso revogar o novo ensino, porque ele retirou e reduziu a carga horária de disciplinas fundamentais para a formação de cidadãos críticos, e criou disciplinas como projeto de vida e eletivas, que são orientadas por institutos e fundações ligadas ao grande empresariado”, aponta. Vinícius afirma que o novo ensino médio trouxe prejuízos também para os professores. “Com a diminuição e até a retirada das aulas de disciplinas tradicionais e a implantação dessas disciplinas, profissionais de educação são obrigados a trabalhar com matérias que eles não foram formados, na base do improviso. Não houve, por parte dos governos, qualquer preocupação com a formação”, reforça. Além disso, diz, quando o profissional não consegue completar a carga horária em uma escola, por conta da redução de horas das disciplinas tradicionais, se veem obrigados a buscar mais escolas, “o que significa mais trabalho e mais precarização”. “A implantação do novo ensino médio trás outro agravante. Para aqueles que estão se formando e entrando no mercado de trabalho agora, a diminuição da carga horária significa desemprego. Além disso, haverá um esvaziamento dos cursos de licenciaturas”, acrescenta. A Reforma do Ensino Médio passou a ser aplicada em 2022. Uma das mudanças provocadas é a implementação do ensino em tempo integral, com aumento da carga horária. A proposta também possibilita uma flexibilidade maior das disciplinas, contemplando a Base Nacional Comum (BNCC). Parte da nova carga horária é referente às disciplinas obrigatórias da BNCC, enquanto outra é utilizada em disciplinas escolhidas pelos alunos, de acordo com o futuro profissional que desejam trilhar, cuja escolha, portanto, é imposta de maneira muito precoce. Em 2021, o Espírito Santo já havia aplicado o modelo da reforma por meio da Portaria 150-R, com redução da carga horária das disciplinas de Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física nas escolas estaduais. Intitulada “Novo Ensino Médio Capixaba”, a iniciativa propiciou que, naquele ano, 62 escolas da Grande Vitória já contassem com a ampliação da carga horária mínima anual (mil horas) e a implementação dos chamados componentes integradores na parte diversificada do currículo. A reforma propõe quatro itinerários formativos mais formação técnica profissional. Esses quatro itinerários contemplam as áreas de Humanas, Matemática, Linguagens e Exatas. Esta última abarca Química, Física e Biologia. Nesse método, os alunos passam a ter disciplinas em comum, podendo, posteriormente, se aprofundar naquelas que forem de sua escolha. No caso do Espírito Santo, algumas opções foram incorporadas das escolas em tempo integral, como as de Projeto de Vida e Estudo Orientado. O Ministério da Educação (MEC) abriu, na última quinta-feira (9), uma consulta pública para avaliar a política nacional de Ensino Médio e que durará 90 dias, com prorrogação, se necessário. Estão previstas audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais.  Estudantes protestam pela revogação da Reforma do Ensino Médio Manifestação será na praça Costa Pereira, Centro de Vitória, e integra um calendário de mobilização nacional  https://www.seculodiario.com.br/educacao/estudantes-protestam-pela-revogacao-da-reforma-do-ensino-medio

Rafaela Caldeira, liderança da Ocupação Chico Prego, fala da luta das famílias que desde 2017 estão sem-teto  Desde 2017, quando participou da ocupação em um terreno na chamada Fazendinha, no bairro Grande Vitória, Rafaela Caldeira, antes sem atuação política, peregrinou com outras famílias por vários locais provisórios de moradia: a Casa do Cidadão, edifícios no Centro de Vitória, uma antiga escola abandonada e até em frente à sede da Prefeitura. De lá pra cá tornou-se uma liderança política e passou a ocupar o posto de conselheira municipal de Habitação. Na última sexta-feira (10), junto a cerca de 40 famílias, passou a ocupar o edifício do antigo colégio São Vicente de Paula, no Centro de Vitória. Na Entrevista do Século, ela fala sobre os desafios da luta por moradia, o perfil das famílias ocupantes, as dificuldades enfrentadas nas ocupações, os ataques sofridos por políticos e pelas autoridades, e o sonho da casa própria. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Derrotado, Davi Esmael, principal defensor e autor do projeto, afirma que o apresentará novamente em 2024 Em uma sessão bastante tumultuada, o Programa Escola Sem Partido foi rejeitado pela Câmara de Vitória na tarde desta quarta-feira (15). Primeiramente foi votado o PL 225/2017, de autoria do vereador Davi Esmael (PSD), que obteve quatro votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção. Depois, o PL 218/2022, de Leonardo Monjardim (Patri), que estende o programa para a rede privada de ensino, rejeitado por oito vereadores e defendido por três. Votaram a favor do primeiro projeto, Davi Esmael, Leonardo Monjardim, André Brandino (PSC) e Luiz Emanuel Zouain (sem partido). Os contrários foram Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Moreira (Psol), Chico Hosken (Pode), Karla Coser (PT), Luiz Paulo Amorim (PSD), Maurício Leite (Cidadania) e Vinícius Simões (Cidadania). Dalto Neves (PDT) se absteve. No segundo, os favoráveis foram Davi Esmael, Leonardo Monjardim e Luiz Emanuel Zouain. Os contrários Aloísio Varejão, Anderson Goggi, André Moreira, Chico Hosken, Karla Coser, Luiz Paulo Amorim, Maurício Leite e Vinícius Simões. O presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos), não compareceu à sessão em virtude de falecimento do avô. Por isso, a sessão foi presidida por Duda Brasil (União), que ficou impossibilitado de votar. André Brandino e Dalto Neves não estavam na Casa no momento da votação do PL proposto por Monjardim. A votação foi feita em sessão extraordinária, porque a ordinária se estendeu devido à realização da Tribuna Livre para posterior votação dos PLs, sendo que ambas as atividades foram acompanhadas por intensos e calorosos debates entre os vereadores. A própria possibilidade de realização de uma sessão extraordinária gerou discussões até mesmo raivosas. Como a sessão é de até três horas, quando o prazo estava se esgotando, foi acrescido de uma hora, o que não foi suficiente para a votação, fazendo com que André Moreira, Karla Coser, Vinícius Simões, Anderson Goggi, Chico Hosken, Dalto Neves, Luiz Paulo Amorim, Aloízio Varejão e Maurício Leite requeressem a realização de uma extraordinária. Davi Esmael, Leonardo Monjardim e Luiz Emanuel Zouain, prevendo uma possível rejeição aos projetos, foram contrários, defendendo que a votação fosse na próxima segunda-feira (20). Monjardim chegou a dizer que Duda Brasil, que acatou o requerimento, estava “manipulando a favor da esquerda”. Ele, que, na sessão dessa segunda-feira (13), foi contrário a uma audiência pública sobre o tema, proposta por André Moreira, defendeu que uma audiência pública fosse realizada para que a discussão fosse feita de forma “mais aprofundada” antes da votação. Davi Esmael, no início dos debates sobre o tema, apontou como exemplo de doutrinação que, segundo ele, seu PL quer combater, um fato ocorrido em 2017, quando o pastor João Brito, da Igreja Evangélica Batista de Vitória, pediu que um painel com bonecas abayomi fosse retirado de uma escola que funcionava em um prédio pertencente à igreja, alugado pela Prefeitura de Vitória. O pastor, na ocasião, alegou se tratar de “macumba”. Karla Coser afirmou que a escola tem lado, que é o do “respeito à diversidade, que é o que vocês não querem que esteja na escola”. “Será verdade que não querem o partido nas escolas ou querem o partido deles na escola?”, questionou, dirigindo-se aos “conservadores”. André Moreira destacou que a Câmara deve discutir a “escola sem infraestrutura”. De acordo com ele, 51% das unidades de ensino não têm biblioteca, 23% não têm sala de informática, 43% não têm quadra, 57% não têm sala de arte, 300 professores estão em desvio de função, e apenas 27% das salas de aula são climatizadas. Luiz Emanuel apontou como atitude de doutrinação nas escolas o fato de os professores “recitarem Marx”, porém, de acordo com ele, não falarem em autores como Adam Smith e Olavo de Carvalho, que é “satanizado”. O vereador chegou a fazer críticas ao fato de Vinícius Simões, que é professor, ter uma tatuagem do Che Guevara, o que foi encarado por Vinícius como um ataque pessoal, dizendo que “isso é feio, isso é baixo”. Chico Hosken se posicionou contrário por causa da inconstitucionalidade dos projetos, assim como Anderson Goggi. Luiz Paulo Amorim destacou que, caso os PLs fossem aprovados, poderiam ser utilizados como instrumento para perseguir os professores. Para Monjardim, a aprovação beneficiaria “a família brasileira”. Varejão defendeu que “política deve existir sim nas escolas, pois um povo alienado é mais fácil para os governantes”. O Escola Sem Partido vem sendo discutido na Câmara de Vitória desde 2017, quando Davi Esmael apresentou o projeto rejeitado nesta quarta-feira e que, promete, apresentará novamente em 2024, junto com um de defesa do homeschooling. A proposta teve sua tramitação suspensa pela Justiça em 2018, com base em jurisprudência do Supremo que comprova a inconstitucionalidade do projeto, pois “usurpa a Câmara Legislativa Municipal de Vitória competência Legislativa da União”. Em 2020, em nova decisão, a Justiça rejeitou o mandado de segurança, possibilitando o desarquivamento na Câmara e a retomada da tramitação do projeto, que seguiu para a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, sendo aprovado em agosto de 2021. Com a possibilidade de o projeto ir para o plenário este ano, André Moreira impetrou mandado de segurança, obtendo liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu a tramitação dos PLs. Entretanto, a Câmara de Vitória recorreu, conseguindo a autorização para a tramitação, por meio da decisão da desembargadora Janete Vargas Simões, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Escola Sem Partido volta ao debate na Câmara e em dose dupla PL do vereador de Vitória Davi Esmael será votado junto com o de Monjardim, que estende o programa para escolas privadas https://www.seculodiario.com.br/politica/escola-sem-partido-volta-ao-debate-na-camara-agora-em-dose-dupla Escola Sem Partido voltará a tramitar na Câmara de Vitória Leandro Piquet comemora decisão do TJES e diz que projetos serão votados na próxima semana https://www.seculodiario.com.br/politica/projeto-escola-sem-partido-voltara-a-tramitar-na-camara-de-vitoria

Com mandato inexpressivo e tamanho reduzido no Estado, deputado entrou na articulação do Republicanos Ag. Câmara Após mais de um mês de negociações, a Câmara dos Deputados finalizou, nesta quarta-feira (15), a escolha dos presidentes e vices de suas 30 comissões permanentes. Dos dez parlamentares da bancada capixaba, apenas Amaro Neto (Republicanos) assumiu o comando de um colegiado, o de Comunicação, com mandato de um ano. Amaro é jornalista e entrou na política com a repercussão do seu programa popular de TV. Primeiro, conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa, depois, em 2018, foi o campeão das urnas, atingindo 181,8 mil votos. No primeiro mandato, porém, em contradição a essa marca, teve um desempenho inexpressivo e sem marcar posições em temas relevantes e polêmicos. Em 2022, conseguiu se reeleger, porém, já com alcance eleitoral reduzido. Bateu 52,3 mil votos, a sétima posição da bancada. No início desta legislatura mantém o mesmo comportamento, agora com perspectiva de buscar mais visibilidade por meio da comissão, apesar do pouco destaque do tema entre os demais colegiados. A estratégia atenderia aos movimentos do Republicanos, liderado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa Erick Musso, que precisa retomar território após derrotas eleitorais e já se movimenta para a disputa municipal de 2024. Uma das opções do partido é o próprio Amaro, que, em disputas passadas, foi cotado como candidato às prefeituras de Vitória e Serra. A chegada do deputado ao comando da comissão ocorre após articulações com as lideranças partidárias da Câmara. Para a nova função, ele destacou a defesa da liberdade de opinião como um dos temas prioritários. “É fundamental que tenhamos uma legislação clara e atualizada que regule a comunicação em todas as formas, seja ela televisão, rádio e internet ou qualquer outro meio”, destacou. Amaro também enfatizou a necessidade de promover a inclusão digital e democratizar a comunicação em todas as plataformas. A Comissão de Comunicação foi desmembrada no último mês de fevereiro das áreas de Ciência e Tecnologia e Informática. Entre as atribuições, estão debates sobre meios de comunicação social, liberdade de imprensa e redes sociais; produção e programação das emissoras de rádio e televisão; outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens; política nacional de telecomunicações; e regime jurídico das telecomunicações. Na última legislatura, o Espírito Santo também tinha apenas um representante à frente de comissões, o petista Helder Salomão, em Direitos Humanos. Os demais deputados da bancada são Da Vitória e Evair de Melo, do PP; Gilvan da Federal (PL); Gilson Daniel e Dr. Victor, do Podemos; Jack Rocha (PT); Paulo Folleto (PSB); e Messias Donato (Republicanos). Senado Na semana passada, as definições dos comandos de 13 das 14 comissões do Senado também contemplou apenas um capixaba, Fabiano Contarato (PT). Ele foi eleito vice-presidente do colegiado de Meio Ambiente, junto com Leila do Vôlei (PDT-DF), que presidirá os trabalhos no biênio 2023-2014. A eleição ocorreu por unanimidade e de forma simbólica, resultado de acordo firmado com lideranças partidárias, sob direção do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e protestos do bloco que representa a oposição, excluído das divisões. Integram esse grupo os outros senadores do Estado, Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Podemos). Contataro, que já ocupou o posto principal do colegiado entre 2019 e 2020, exaltou a “responsabilidade ambiental como importante, principalmente para as parcelas mais vulneráveis da população, como os moradores de periferia e os indígenas”. Na divisão de espaços no Senado, só Contarato assume vice-presidência de comissão Comandos de 13 dos 14 colegiados já estão definidos, além de cinco vices, sob protestos do bloco de oposição https://www.seculodiario.com.br/politica/na-divisao-de-espacos-no-senado-so-contarato-assume-vice-presidencia-de-comissao

Tribunal de Contas aprovou retirada das 25 escolas do MST do TAG, mas 50 estaduais ainda correm risco TCE O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou, nessa terça-feira (14), o pedido do Ministério Público de Contas (MPC-ES) para excluir, do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), as 25 escolas do campo ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão confirma o comprometimento anunciado pelo conselheiro Rodrigo Coelho em reuniões realizadas com o MST na última semana, durante a jornada de mobilização pelo Dia Internacional da Mulher, e é considerada uma vitória parcial pelos movimentos sociais que integram o Comitê Estadual de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces), pois cerca de 50 escolas estaduais continuam sob a mira do TAG. O conselheiro é relator do TAG do Tribunal, que propõe a municipalização de toda a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental existente hoje na rede estadual capixaba e, mesmo sem ainda ter sido homologado entre a Corte, o governo do Estado e as prefeituras, já vem sendo utilizado por alguns gestores como justificativa para fechar escolas do campo, como aconteceu em Baixo Guandu, onde o prefeito, Lastênio Cardoso (Podemos), fechou quase dez escolas em meados de 2022. “O Espírito Santo tem sofrido uma redução galopante do número de escolas do campo nos últimos anos. O TAG pode ser a lápide final para as que ainda resistem. Muitos prefeitos têm nos dito: ‘se nós formos obrigados a receber todas as escolas dos anos iniciais, vamos ter que fechar’. Então, mesmo que o texto do TAG não diga que elas serão fechadas, o fechamento é a consequência de tudo o que está posto ali”, explica a educadora Carminha Paolielo, assessora do Comeces. Ela lembra que outras ondas de fechamento de escolas do campo já ocorreram no passado e que somente entre 2008, ano em que o Comeces foi criado, até 2018, as comunidades rurais capixabas perderam mais de 500 unidades de ensino fundamental, entre estaduais e municipais, nos governos de Paulo Hartung (sem partido) e Renato Casagrande (PSB). Debate amplo e transparente O TAG, ressalta, precisa ser melhor discutido com os movimentos sociais antes de ser levado ao Plenário para aprovação final. O debate da última semana resultou na proteção das escolas de assentamentos da reforma agrária, mas as demais escolas do campo estaduais continuam vulneráveis. Nesse sentido, o anúncio feito nessa segunda-feira (13) pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, de que irá convidar o conselheiro Rodrigo Coelho para falar sobre o TAG, é bem-vindo, mas a discussão precisa ser ampla, transparente e rápida, alerta a assessora do Comeces. “Temos que discutir antes da aprovação da versão final do acordo pelo Plenário do Tribunal. Já fizemos vários pedidos de audiência pública à Assembleia e ela até então se esquivou. O Legislativo tem que cumprir seu papel e ouvir todas as partes diretamente envolvidas e com agilidade”, pede a educadora. “O fechamento das escolas não vai assegurar a qualidade do ensino e o melhor uso do recurso público [finalidades do TAG, segundo o texto atual]”, afirma. No meio urbano, prossegue, os termos do TAG também não oferecem condições para que essas finalidades sejam alcançadas, pois a divisão do ensino fundamental entre anos iniciais e finais não é legítima, tampouco a “concorrência entre as redes estadual e municipais” alegada no TAG. “Essa separação, entre anos iniciais e finais, já foi superada nos anos 70, quando entendemos que ela só trazia prejuízos aos estudantes”, pontua Carminha. Há quase meio século, destaca, ficou demonstrado que muitos estudantes tinham que interromper os estudos ao terminarem o antigo ensino primário, equivalente aos anos iniciais do fundamental hoje, porque o ginásio, hoje anos finais, só era oferecido em outras escolas, muitas vezes longe de sua comunidade. “Essa divisão é anacrônica, já está superada”, reforça a pesquisadora. Estatística De acordo com os dados da Sinopse Estatística da Educação Básica 2022 – feita pela Diretoria de Estatísticas Educacionais (DEED) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC) e publicada no portal da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) -, o Espírito Santo tem hoje 74 escolas estaduais que oferecem o ensino fundamental na zona rural, 66 delas com os anos iniciais. Outras 710 são municipais, não havendo nenhuma federal e nenhuma particular. Com a garantia de exclusão do TAG das escolas de assentamento, um número considerável de estabelecimentos continua suscetível à municipalização pretendida pelo TAG, com consequente risco de fechamento, conforme demostra a história recente. Detalhando os dados, vemos como os anos finais do ensino fundamental estão se tornando escassos nas comunidades do campo, forçando o êxodo rural de jovens que lutam para continuar seus estudos. Êxodo que provoca um esvaziamento generalizado do campo, atendendo aos interesses dos grandes latifúndios do agronegócio e dificultando ainda mais a produção de alimento saudável para toda a sociedade, visto que esse nicho é assumido, basicamente, apenas pela agricultura familiar e camponesa, que precisa de condições dignas de vida para continuar no campo, incluindo a educação. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a situação é a seguinte: 776 escolas na zona rural, sendo 66 estaduais, 710 municipais; zero federal e zero privada; e 995 na zona urbana, sendo 85 estaduais, 704 municipais e 206 privadas (20,7% do total). Os municípios que ainda possuem escolas estaduais oferecendo os anos iniciais do fundamental são: Barra de São Francisco (9); Brejetuba (3); Cachoeiro de Itapemirim (1); Conceição da Barra (4); Governador Lindemberg (1); Itaguaçu (1); Itapemirim (1); Itarana (2); Linhares (2); Montanha (4); Nova Venécia (5); Pancas (1); Pedro Canário (1); Pinheiros (3); Ponto Belo (1); Santa Maria de Jetibá (3); Santa Teresa (1); São Gabriel da Palha (13); São Mateus (4); São Roque do Canaã (1); e Vila Valério (5). Já nos anos finais, enquanto o número total de escolas na zona urbana é 806, somente um pouco menor que a dos anos iniciais (995), na zona rural há uma redução drástica, de 776 que atendem aos anos iniciais para apenas 194 nos anos