Século Diário

Ao todo, 700 mil vítimas processam a BHP. Em paralelo, empresa e a Vale brigam na Justiça sobre responsabilidade no crime Matthew Pover Mais que triplicou o número de vítimas brasileiras que movem processo contra a BHP Billiton na Justiça da Inglaterra e País da Gales, pelos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana (MG). A gigante global de mineração anglo-australiana é uma das proprietárias da Samarco, ao lado da Vale, e, portanto, corresponsável pela tragédia, considerada o maior crime ambiental do Brasil e um dos maiores do mundo. O julgamento está marcado para o dia 9 de abril de 2024 e só será suspenso caso a empresa apresente uma proposta justa de acordo com as vítimas. A ação foi aberta pelo escritório global de advocacia Pogust Goodhead em 2018, com 200 mil vítimas no Espírito Santo e Minas Gerais. Agora, defende 700 mil pessoas físicas e jurídicas, entre indivíduos, municípios, comunidades tradicionais, empresas, entidades religiosas e autarquias, localizadas também no Rio de Janeiro e Bahia. Todas, impactadas pelos mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração que se espalharam por 700 km até a foz do Rio Doce, em Linhares, atingindo também todo o litoral capixaba, além do norte fluminense e sul baiano, incluindo o Arquipélago de Abrolhos, um santuário natural para inúmeras espécies aquáticas e protegido por um parque nacional marinho. Entre os novos autores que se somaram à ação, estão comunidades indígenas Tupinikim, Guarani e Pataxó e diversas quilombolas, que reclamam direitos já reivindicados desde 2018 pelos indígenas Krenak, de Minas Gerais. As indenizações requeridas também cresceram consideravelmente, não só pelo aumento do número de autores, mas pelos juros transcorridos, saltando de R$ 32 bilhões para os atuais R$ 230 bilhões (US$ 44 bilhões ou £ 36 bilhões). Negligência A compensação a ser paga pela BHP será a maior do mundo relativa a um desastre ambiental, superando os US$ 15 bilhões pagos pela Volkswagen no escândalo do Dieselgate nos Estados Unidos em 2016 e os US$ 20,8 bilhões pagos pela BP no derramamento de óleo da Deepwater Horizon em 2015. O valor é muito superior aos £ 2,8 bilhões/US$ 3,4 bilhões que a BHP aprovisionou para cobrir sua responsabilidade pelo desastre, levando a questionamentos sobre potencial negligência da mineradora frente aos seus investidores. “Mais de sete anos depois, as vítimas sofrem diariamente com a devastação causada pelo rompimento da barragem de Fundão. A BHP não apenas falhou em fornecer uma compensação completa e justa aos nossos clientes, mas também expôs seus investidores a níveis extraordinários de risco em relação à conta de compensação sem precedentes que a BHP enfrenta na Inglaterra; sem falar em seus passivos no Brasil”, afirma o sócio-administrador global e CEO do Pogust Goodhead, Tom Goodhead. O advogado avalia que a forma como a BHP lidou com o desastre da barragem de Mariana tem sido um caso clássico de irregularidades corporativas. “Se a BHP tivesse pagado a compensação de forma justa e em um prazo razoável, eles teriam pelo menos feito a coisa certa e teriam vivido de acordo com os valores corporativos ESG (Environmental, Social and Governance) que tanto defendem. Em vez disso, como resultado de tentativas contínuas de frustrar a Justiça, a mineradora e seus investidores enfrentam agora passivos financeiros múltiplos mais altos do que deveriam e prolongam a agonia das vítimas”. Processo paralelo Em paralelo ao crescimento da ação movida pelas vítimas, as mineradoras movem um duelo jurídico de suas responsabilidades no crime. Em dezembro de 2022, a BHP entrou com uma ação de contribuição contra a Vale, visando mitigar suas perdas potenciais na ação coletiva inglesa e dividir com a mineradora brasileira a responsabilidade pelas indenizações na Inglaterra. A Vale contesta a reivindicação da BHP e a disputa segue. A próxima audiência do caso será no Tribunal Superior de Londres (High Court in London), no próximo dia 29. Racismo ambiental Tom Goodhead acrescentou que, se comunidades indígenas australianas fossem impactadas por tal desastre na Austrália, não teriam sido tratadas pela BHP da mesma maneira. “O desastre da barragem de Mariana foi citado por vários acadêmicos como um caso emblemático de racismo ambiental e o tratamento da BHP às comunidades indígenas e quilombolas no Brasil faz parte disso”, afirmou. Decisão histórica A ação das vítimas brasileiras foi aceita pela justiça britânica após um julgamento histórico no Tribunal de Apelação (Court of Appeal) em julho de 2022, que garantiu a jurisprudência do caso na Inglaterra. Com a decisão, um novo prazo foi aberto para inclusão de clientes ao processo, tendo sido encerrado no final de fevereiro de 2023, com a inclusão de mais 500 mil autores, totalizando mais de 700 mil, entre eles 46 municípios – agora não apenas de Minas Gerais e Espírito Santo, mas também dos estados do Rio de Janeiro e da Bahia. Ação na Inglaterra: ‘Esperamos que a BHP faça acordo em 90 dias’ – Século Diário seculodiario.com.br/justica/acao-na-inglaterra-esperamos-que-a-bhp-faca-acordo-em-90-dias-diz-advogado

Divisões internas voltam a ecoar para fora do PSDB. No novo capítulo, Mazinho versus Max Filho Ales O PSDB no Estado sempre registrou divisões internas e, em alguns momentos, até clima de guerra. Após a saída de Paulo Hartung (sem partido) do governo, de quem o partido era subserviente, o cenário parecia ter acalmado. Mas não por muito tempo, como mostram os últimos acontecimentos políticos. No embalo de insatisfações manifestadas pelo ex-deputado estadual Sergio Majeski na semana passada, nas redes sociais, por decisões tomadas pela Federação Cidadania-PSDB sem a participação e conhecimento do demais filiados, o deputado estadual Mazinho dos Anjos usou seu tempo do plenário da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (15), para mandar um “vai com Deus” ao ex-prefeito de Vila Velha Max Filho. Explico: a referência foi feita em relação a uma entrevista concedida por Max à jornalista Fabi Tostes (coluna De Olho no Poder), em que ele sinaliza sua saída do PSDB e diz: “acho que já deu”, informando de conversas com o Solidariedade e “outras legendas”, além de não descartar disputar novamente o cargo de prefeito. Mazinho, que é recente no ninho – início de 2022 – disparou para Max: “se está precisando de um empurrão, ajudo a dar”. Depois insinuou que ele tivesse tentando colocar a culpa da derrota de 2020 no partido; falou que a população canela-verde cansou e se libertou; e aproveitou para declarar apoio antecipado à reeleição de Arnaldinho Borgo (Podemos) e elogiá-lo, bem como o presidente estadual do PSDB, Vandinho Leite, e o vice-governador e secretário de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço. No passado, Max, que é tucano antigo, chegou a colocar o pé para fora do partido e acabou ficando. Já Makeski saiu e voltou recentemente, para disputar a Câmara Federal. Alguém vai bater a porta, de fato, e o PSDB reviver mais uma revolta no ninho? No aguardo… BlocosA última guerra no PSDB foi em 2017, entre Max e o então vice-governador, César Colnago, hoje no PSD. Os dois fizeram das tripas coração para levar o comando da legenda. Colnago ganhou. Luiz Paulo Vellozo Lucas e Sergio Majeski deixaram a legenda, retornando em 2020 e 2022, respectivamente. Eles são ligados a Max. Ganhou tempoVandinho Leite chegou à presidência nesse meio tempo, em 2019. Agora, trabalha para fazer seu sucessor, o vice-presidente, Oziel Andrade. A eleição interna estava marcada para este mês de março, mas a Nacional jogou para outubro. Tudo dominado ou terá disputa? FechadaFoi justamente nas redes sociais de Oziel que Majeski reclamou da reunião extraordinária realizada pela Federação Cidadania-PSDB há poucos dias, que já aprovou definições para a disputa de 2024. Participaram Vandinho, Oziel e Mazinho, do PSDB, e Fabrício Gandini e Deyvid Alberto Hehr, presidente estadual e secretário do Cidadania. Fechada IIEntre as definições, fazer oposição às candidaturas do PT e lançar nomes na região metropolitana e municípios do interior. Dois palanques já são certeza: Vitória e Serra, que têm como cotados e se movimentando com antecedência, os próprios Gandini e Vandinho. Opções, mas nem tantoNa Capital, a federação tem outros nomes conhecidos do mercado: Majeski, que nunca escondeu seu interesse na prefeitura; Mazinho, que disse outro dia ser candidato, mas ainda não convenceu; Ricardo Ferraço, supersecretário do governo, que tem olhos em 2026… Opções, mas nem tanto II…Luiz Paulo Vellozo Lucas e Luciano Rezende, que já comandaram a cidade, mas não se articulam nesse sentido; e a ex-vereadora Neuzinha de Oliveira, que tentou a cadeira em 2020, preterindo Luiz Paulo, e teve um desempenho pífio, recebendo abrigo depois na gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). Nuvem atualHoje, desse bloco, o que se sabe das rodas de conversas são da intenção de consolidar uma terceira via, para fugir de uma possível polarização entre Pazolini e o deputado estadual João Coser (PT). Gandini seria esse nome, repetindo o cenário de 2020. Nuvem atual IINa Serra, Vandinho, que disputou e perdeu em 2020, tem conversado com o ex-prefeito Audifax Barcelos (sem partido) para engrossar a oposição e derrubar o grupo do prefeito Sérgio Vidigal (PDT). Audifax se filiaria, neste caso, ao ninho tucano. Veremos! Nuvem atual IIIE em Vila Velha, reduto de Max Filho? A federação e o governador Renato Casagrande (PSB) estão com Arnaldinho, e não há sinal algum de que isso se altere até 2024. O ex-prefeito, de fato, não terá espaço. Para além disso, mais uma pergunta: com o resultado dos últimos pleitos, a grife Max tem campo ainda para prosperar? Duas derrotas seguidas, com Arnaldinho nadando de braçada em suas metas eleitorais. Nas redes“Conversamos com os movimentos capixabas de direita. Na agenda de hoje [segunda,14], a busca de uma aliança sólida e melhor comunicação com essas forças que tanto lutam por um país livre e um ES mais justo e próspero”. Erick Musso, presidente estadual do Republicanos, tentando ampliar terreno para 2024. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Ganha-ganha Arnaldinho Borgo leva mais uma em Vila Velha e, com reeleição de Casagrande, tem campo livre para pavimentar terreno até 2024 https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/ganha-ganha-4 Round final Guardadas as devidas diferenças, 2º turno tem mais uma batalha canela-verde: Arnaldinho-Casagrande versus Neucimar-Manato https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/round-final

Luiz Carlos Reblin alerta para o aumento do número de casos devido ao alcance reduzido da imunização e a chegada do período frio Apenas 62 mil pessoas que fazem parte do primeiro grupo prioritário de imunização contra Covid-19 com vacinas bivalentes foram imunizadas, como informou o subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, nesta terça-feira (14). Número ainda distante de atingir 300 mil, estimativa do que representa no Estado o total de pessoas com 70 anos ou mais; vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores; e imunocomprometidas a partir de 12 anos. A campanha começou no último dia 27. O subsecretário alerta para a tendência de o número de casos de Covid-19 aumentar entre o final de março e início de abril, por ser um período de queda de temperatura. Somado à baixa procura pela vacinação bivalente, podem ocorrer mais internações e óbitos entre pessoas dos grupos prioritários. Hoje, o Estado vive um momento de estabilidade pós aumento de notificações devido ao Carnaval.  Reblin destacou que o Espírito Santo registra de 40 a 60 internações por Covid-19 por dia, sendo que 85% delas é de pessoas com esquema vacinal incompleto. A adesão à primeira dose foi de 95%, nas segunda, terceira e quarta foram, respectivamente, 85%, 52% e 25%. Em janeiro, informa, foram registrados 6 mil casos de Covid-19. No mês de fevereiro, 2 mil. Em março, até o momento, 1,3 mil. O calendário definido pelo Ministério da Saúde prevê que os demais grupos classificados como prioritários comecem a receber a dose bivalente como reforço em 6 de março, para pessoas de 60 a 69 anos; 20 de março, gestantes e puérperas; e 17 de abril, trabalhadores da saúde. Pessoas com deficiência permanente (a partir 12 anos); população privada de liberdade (a partir de 12 anos); adolescentes cumprindo medidas socioeducativas (menores de 18 anos); e funcionários do sistema de privação de liberdade também estão incluídos no mesmo dia 17 de abril. Influenza O subsecretário também informou, nesta terça, que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) irá encaminhar para o Espírito Santo testes de antígenos que detectam Covid-19 e Influenza A e B, cujos casos tendem a aumentar com a chegada do período frio, mas ainda não há previsão de data. Dengue Já sobre a dengue, que registra alta de casos no Estado, Reblin afirmou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, no Brasil, a aplicação da vacina contra a doença, fabricada no Japão, mas ainda não há, também, previsão para o início da imunização. Ele destacou que as pessoas não devem deixar de lado os cuidados com a prevenção à dengue por causa da vacina e recordou a possibilidade de ocorrência de casos de Zika e Chikungunya. O Estado já registrou 48 mil notificações de dengue neste ano. Na Semana Epidemiológica 9 (SE 9), foram de 7,7 mil casos. Na seguinte, 7,7 mil. Na 11, que é a atual, 2,5 mil. Entre esses casos, foram encontrados os do sorotipo 1 e 2, sendo que este último não era registrado no Espírito Santo há quatro anos. Portanto, pelo fato de muitas pessoas não terem adquirido imunidade, estão mais sujeitas ao adoecimento.

PF e CGU investigam esquema criminoso de R$ 165 milhões, que detém contratos com 74 prefeituras do Estado PF Uma organização criminosa que detém contratos em 74 das 78 prefeituras capixabas e em mais sete estados é alvo da Operação Onipresente, executada na manhã desta terça-feira (14) pela Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU). Ao todo são cumpridos dez mandados de busca e apreensão em Vitória e Domingos Martins (região serrana). A fraude chega a R$ 165,4 milhões.  Segundo a PF, as ações envolvem pessoas físicas e jurídicas, que ocupam diferentes funções na hierarquia do esquema, como empresários, operadores financeiros e prováveis líderes do grupo criminoso. Os nomes dos investigados não foram divulgados. Participam da operação 49 policiais federais e quatro servidores da Controladoria-Geral da União. “Os elementos coligidos ao longo da investigação revelaram que, através de uma sólida rede de influência econômica, diversas pessoas jurídicas pertencentes ao grupo empresarial investigado se valiam de seu domínio na área de desenvolvimento de programas de informática, fornecimento de provedores de internet, bem como consultoria e assessoria de sistemas, para direcionar e assim fraudar procedimentos licitatórios, seja por meio da inclusão de cláusulas restritivas ou mesmo através de simulação de concorrência e rodízio das empresas contratadas”, aponta a PF. As investigações, iniciadas em 2016, destacam não só o amplo alcance do grupo, presente em vários estados do País, mas também seu extenso tempo de atuação. Desde 2002 há registros dos contratos com prefeituras e outros órgãos municipais, dominando alguns setores no Espírito Santo, principalmente na área de informática. “Para se ter uma dimensão do vulto financeiro, foi identificado que no período de janeiro de 2017 a junho de 2022, foi empenhado por 74 prefeituras o montante de R$ 165,4 milhões em favor da principal empresa gerida pelo grupo, dos quais R$ 136 milhões já teriam sido pagos, envolvendo recursos federais e recursos próprios dos municípios”, detalha. A PF identificou indícios de irregularidades em diversas situações que, tomadas em conjunto, apontam para um possível direcionamento das contratações em favor das empresas, que ainda são investigadas por lavagem de capitais, corrupção ativa e passiva, além da constituição de organização criminosa. O nome da operação faz referência ao adjetivo masculino e feminino que significa ubíquo e caracteriza algo ou alguém que está presente em todos os lugares ao mesmo tempo, explica o órgão. Crimes investigadosFrustação do caráter competitivo de procedimento licitatórioArt. 90 da Lei 8666/1993. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. Pena – detenção, de dois quatro anos, e multa. Corrupção passiva Art. 317 do Código Penal – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Pena – reclusão, de dois a 12 anos, e multa. Corrupção ativa Art. 333 do Código Penal – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Pena – reclusão, de doi a 12 anos, e multa. Organização criminosaArt. 2º da Lei 12.850/2013 – Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa. Pena – reclusão, de três a oito anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas. Lavagem de dinheiroArt. 1° da Lei 9.613/1998 – Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Pena: reclusão, de três a 10 anos, e multa

Fórum Igrejas e Sociedade puxa mobilização que trata de compromissos assumidos no segundo turno eleitoral Os movimentos com quem o governador Renato Casagrande (PSB) firmou compromisso durante o segundo turno das eleições do ano passado irão se reunir virtualmente na noite desta quarta-feira (15), para debater mobilizações em busca de abertura de diálogo com a gestão estadual. A reunião foi deliberada na plenária do Fórum Igrejas e Sociedade em Ação, realizada nesse sábado (11). O coordenador do Fórum Igrejas e Sociedade em Ação, Giovani Lívio, explica que a decisão foi tomada porque “Casagrande não recebe ninguém” e não adianta cada grupo ir individualmente”. Para ele, juntos, os movimentos conseguirão mostrar que “não são um ou dois que querem diálogo, mas uma parcela grande da população que votou nele”. A situação é a mesma em relação ao secretariado, acrescenta. Giovani recorda um acontecimento recente, no dia 8 de março deste ano,  quando o movimento de mulheres quilombolas do Sapê do Norte, território ancestral localizado entre São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado, não foram recebidas pelo governador, conforme solicitado em documento protocolado no Palácio da Fonte Grande dias antes, nem sequer foram atendidas pela secretária de Direitos Humanos, Nara Borgo. “Casagrande não recebe ninguém, pois não gosta de ser confrontado”, destaca. “Ele não é da contradição, só a visão dele que serve”, reitera. O fórum, vinculado ao Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória e composto por vários movimentos sociais, é uma das organizações com quem Casagrande assumiu compromisso, até agora sem qualquer sinalização efetiva.  O documento assinado por Casagrande com o fórum aponta 13 reivindicações para serem efetivadas por meio de Grupo de Trabalho (GT) com participação igualitária entre representantes do governo e da sociedade civil, a ser instituído pelo gabinete do governador. A ideia é que o GT seja consultivo, com o objetivo de propor ações e acompanhar sua implementação e execução. O governador chegou a dizer na ocasião que o pacto trazia propostas “que têm bom senso” e que mais que assinar o papel, assumiria o “compromisso de continuar governando o Estado com diálogo”. No mesmo dia, Casagrande assinou, em seu comitê, com o Movimento Negro do Estado, o documento “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo”, que tinha como uma de suas reivindicações o diálogo sobre a nomeação de negros para o secretariado. Entretanto, há somente uma secretária negra e que já era considerada certa na equipe, a ex-vice-governadora Jacqueline Moraes (PSB), que está à frente da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres. Outro dos muitos compromissos assumidos por Casagrande no segundo turno foi o de pagar o piso salarial para a Enfermagem a partir de janeiro deste ano, o que não aconteceu. O governador assinou ainda o termo de compromisso em defesa do Banestes Público e Estadual e se comprometeu com o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema) a não privatizar a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), além de garantir que dialogaria com as centrais sindicais, os movimentos sociais e as comunidades tradicionais durante todo mandato. Casagrande se compromete a não privatizar Banestes e Cesan Governador também garantiu dialogar com centrais sindicais, movimentos sociais e comunidades tradicionais https://www.seculodiario.com.br/politica/casagrande-se-compromete-a-nao-privatizar-o-banestes-e-a-cesan-caso-seja-reeleito Movimento critica ausência de negros no secretariado de Casagrande André Moreira, advogado e militante, também lamenta a não criação da Secretaria de Equidade Racial https://www.seculodiario.com.br/politica/movimento-critica-ausencia-de-negros-no-secretariado-de-casagrande Casagrande firma compromisso com entidades da sociedade civil Governador se reuniu neste sábado com o Fórum Igrejas e Sociedade e o Movimento Negro do Estado https://www.seculodiario.com.br/politica/casagrande-firma-compromisso-de-politicas-publicas-com-entidades-da-sociedade-civil

Deborah Sabará, da Associação Gold, aponta que a maioria das mortes ocorre por facada e espancamento O dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2022, elaborado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), aponta que foram registrados seis homicídios de pessoas trans no Espírito Santo. O número coloca o Estado em 10º lugar no ranking nacional, quebrando uma breve trajetória de queda na quantidade de crimes desse tipo. Nos anos de 2021 e 2020, foram registrados três casos, portanto, a metade do número de 2022. Em 2019 foram quatro, em 2018 ocorreram seis e, em 2017, sete. No País, a soma representa 131 mortes de pessoas trans no Brasil em 2022, sendo que 65% dessas mortes foram motivadas por crimes de ódio com requinte de crueldade. Além disso, foram contabilizadas 84 tentativas de homicídio.A coordenadora de Ações e Projetos da Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), Deborah Sabará, responsável pela coleta dos dados no Espírito Santo e seu envio para a Antra, alerta que os números certamente são mais altos, pois há subnotificação. Muitas das vítimas, afirma, não são reconhecidas como pessoas trans, principalmente em cidades do interior. Há ainda o fato de que o Departamento Médico Legal (DML) não faz o registro de pessoas trans. Um dos seis assassinatos contabilizados no dossiê da Antra foi o de Lara Croft, em julho passado, em uma escadaria no bairro Alto Lage, em Cariacica. Os disparos foram feitos por um policial militar, que, juntamente com um colega de trabalho que o acompanhava, alegou que a travesti estava em atitude suspeita, sendo, por isso, dada voz de abordagem. Ela, então, teria tentado golpear os policiais com um barbeador. Entretanto, moradores afirmam que Lara foi abordada violentamente, sem que os tivesse agredido. O caso, informa, Deborah, continua impune. Os assassinatos por disparo de arma de fogo lideraram o ranking no Brasil em 2022, com 52% dos casos, seguidos de facadas (18%), espancamento ou estrangulamento (17%) e outros (13%). Quanto aos locais de ocorrência dos crimes, foi constatado que 61% dos assassinatos aconteceram em espaços públicos e 34% em locais privados. O dossiê não traz dados por unidade federativa, mas Deborah relata que, no Espírito Santo, a maioria dos crimes é por meio de facadas e espancamentos. No que diz respeito aos locais, como muitas pessoas trans estão em situação de vulnerabilidade social e têm a prostituição como forma de ganhar o sustento, Deborah destaca que, normalmente, elas são assassinadas a caminho do ponto de prostituição ou depois de sair dele. Também há casos de pessoas assassinadas em casa, durante o programa. Analisando os índices de assassinatos entre 2017 e 2022, a média de pessoas trans negras assassinadas no Brasil é de 79,8%, enquanto que para pessoas brancas, esse índice é de 20%. No Espírito Santo, a maioria das vítimas é negra, acrescenta Deborah. Ela relata que, este ano, foi registrado, até o momento, o homicídio de uma pessoa trans, no dia 2 de fevereiro, em Pancas, noroeste do Estado. A vítima se chamava Nety Cosme e foi assassinada com uma facada no peito após tentar ajudar uma mulher que estava sendo agredida pelo marido, que esfaqueou Nety. Violações Em 2022, segundo o dossiê, foram registradas no País pelo menos 142 violações de Direitos Humanos contra pessoas trans, o que mostra uma pequena redução se comparado a 2021, quando foram registrados 158 casos. Em 2020 houve 55 registros. No ano anterior, a pesquisa não contemplou esse quesito. Nos anos de 2018 e 2017, foram registrados, respectivamente, 72 e 144 episódios. O documento destaca que há limitações para este monitoramento e subnotificação de casos, devido à coleta dos dados por meio de ocorrências relatadas nas mídias sociais. Entre as violações de direitos sofridas pelas pessoas trans ressaltadas no relatório estão as negativas de reconhecimento e de emissão da identidade de gênero, de uso do nome social e de acesso ao banheiro feminino; cancelamento de corrida em aplicativo de transporte; xingamentos; violência contra profissional do sexo; estupro ou violência sexual; tratamento degradante em espaço público; negligência médica ou omissão de socorro; violações por agentes de segurança pública; demissão motivada pela Identidade de gênero. No ano passado, o número de vítimas do gênero feminino foi de 130, cinco a menos que em 2021. Em 2020, foram 175. Nos anos de 2019, 2018 e 2017, os índices foram, respectivamente, 121, 158 e 169. O documento aponta, com base nos dados, que uma pessoa transfeminina (travestis e mulheres trans) tem até 38 vezes mais chances de ser assassinada, sobretudo no espaço público, que uma pessoa transmasculina ou não binária. Outro dado que consta na pesquisa diz respeito ao total de assassinatos de trans no mundo, com base em um levantamento do projeto internacional Trans Murder Monitoring (TMM), que registro 4,6 mil homicídios de 2008 a setembro de 2022. O primeiro colocado no ranking é o Brasil, responsável por 37,5% de todas as mortes, ou seja, 1,7 mil. Em seguida, aparece o México, com 649 (14%) e os Estados Unidos, com 375 (8%). O TMM aponta ainda que foram registrados 327 casos de homicídio de pessoas trans no mundo entre 1º de outubro de 2020 e 30 de setembro de 2022. Nesse período, o Brasil também foi o país que mais matou pessoas trans, com 96 mortes, seguido do México (56) e Estados Unidos (51). Manifestação nesta sexta-feira reivindicará apuração do assassinato de travesti Crime que vitimou Lara Croft, assassinada por PMs em Cariacica, completa um mês neste sábado https://www.seculodiario.com.br/seguranca/manifestacao-nesta-sexta-reivindicara-apuracao-do-assassinato-de-travesti

Proibições periódicas da pesca de camarão, lagosta e peixes não têm compensações pagas aos pescadores Leonardo Sá As proibições periódicas da pesca de camarões, lagostas e peixes nos mares e rios, necessárias para proteger a reprodução e manter os estoques dessas espécies, não são acompanhadas dos chamados defesos e piracemas, que são os pagamentos dos subsídios previstos em lei para compensar a subtração da renda dos pescadores. “O governo não paga nenhum defeso direito. Fica tudo travado em Brasília. Eu mesmo não recebi ainda”, relata João Carlos Gomes da Fonseca, o Lambisgoia, pescador de camarão e presidente Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes). Atuando com pesca de peixes em geral no norte do Estado e membro da Associação de Proprietários de Embarcações, Pescadores e Marisqueiros (Apropescam), o vereador em Conceição da Barra Leandro Paranaguá Albuquerque, o Leandro Estaleiro (Cidadania), confirma a falha também em seu setor, principalmente nos últimos quatro anos. “Com o governo que passou [ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)] ficou muito pior a situação. Lula [PT] entrou, mas ainda não resolveu”. Nesse momento, explica Leandro Estaleiro, dois defesos já se encerraram: a piracema dos peixes, no rio, que dura quatro meses, de 1º de novembro a 28 de fevereiro; e o defeso de três meses do camarão, no mar, que vai de 1º de dezembro a 29 de março. Mas muitos pescadores ainda não receberam nenhuma parcela. “Quando fecha o mar em novembro, logo depois vem a piracema, em dezembro, daí não pode ir nem para o mar nem para o rio. E nesse meio tem o defeso do caranguejo, julho é o robalo…tudo atrasa. Tem gente que espera um ano para receber. Só não tem defeso para o pescador e sua família”, ironiza. Os pedidos dos benefícios são geralmente feitos pelas entidades, colônias, associações e sindicatos de pesca, diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Tem uns que consegue mais rápido, mesmo pedindo por último. Ninguém entende como funciona. Eles pedem muitos documentos, tem pescador que tem que ir a Vitória, pegar declaração, e coloca um documento e outro, e o pedido fica sempre ‘em análise’. O sistema da pesca fica na mão de muita gente, tem os cargos políticos, troca muita gente, daí começa tudo de novo”, avalia o vereador. Abordando o assunto na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (13), o deputado estadual Zé Preto (PL), que é de Guarapari, afirmou que irá pedir aos deputados da Comissão de Agricultura e Pesca que ouçam representantes dos órgãos governamentais competentes para esclarecimentos sobre o não pagamento especificamente do defeso aos pescadores de lagostas que atuam no litoral capixaba. Como no caso dos camarões no mar e dos peixes de rio, a proibição da pesca da lagosta teve início em novembro, mas é mais prolongado, durando até maio. Até agora, no entanto, segundo o parlamentar, “nem 1 real foi pago”.  “É preciso que a Comissão de Agricultura convoque os representantes da Secretaria [de Estado] da Agricultura e de outros órgãos, como INSS, para saber o que está havendo”, advertiu, lamentando as dificuldades que os pescadores estão tendo para sustentar suas famílias diante da proibição da pesca. O deputado afirmou que o mesmo rigor utilizado pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ao multar os que realizam pesca ilegal deveria ser observado no cumprimento da lei que determina o pagamento do defeso. Ele questionou como os pescadores vão sobreviver sem o dinheiro que deveria estar sendo repassado pelo INSS para, em contrapartida, não pescarem lagosta no período em que ficam proibidos de realizar esse tipo de atividade.

Adilson Espindula, Gandini e Vandinho: a base que votou com a oposição (de novo!) na tentativa de derrubar o uso de câmeras por policiais penais Ales A tentativa do deputado bolsonarista Callegari (PL) de derrubar a portaria da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) que determinou o uso de câmeras corporais por policiais penais no sistema prisional, como previsto, não prosperou no plenário da Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira (13) e o projeto foi arquivado. Prevaleceu o parecer do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), presidente da Comissão de Justiça, que relatou pela inconstitucionalidade. O placar não passou, porém, sem registrar mais uma vez a adesão da base a um movimento liderado pela oposição. Adilson Espindula (PDT), Fabrício Gandini (Cidadania) e Vandinho Leite (PSDB) se posicionaram contrários à medida do executivo, mostrando que, apesar da atuação como bombeiro do próprio governador Renato Casagrande (PSB) e de interlocutores nas últimas semanas, ainda persistem os sinais de insatisfações que passaram a ecoar há um mês entre a base. No caso de Adilson, com direito a um novo discurso crítico, reto e direto, cobrando outras prioridades na área de Segurança Pública, o que, como já analisado aqui, destoa totalmente da postura adotada por ele na última legislatura. Gandini e Vandinho nada disseram ao microfone desta vez, mas seguem cravando sua marca antagônica ao governo, dia sim, dia também, agora com movimentos ampliados com foco nas eleições de 2024. O trio, por enquanto, não dá sinais de sair da contramão dos interesses do Palácio Anchieta. Quer dizer, a qualquer hora, vêm mais colisões políticas! GrupoO placar contra o parecer de Mazinho, acompanhado por Adilson, Gandini e Vandinho, reuniu os bolsonaristas do PL – Capitão Assumção, Callegari, Lucas Polese e Danilo Bahiense -, Coronel Weliton (PTB) e Theodorico Ferraço (PP), este último também rompido com o governo. Grupo IIDois “paparam mosca”: Alcântaro (Republicanos) e Zé Preto (PL). Simplesmente perderam a votação. Depois ainda tentaram recuperar, mas, gente?! Posição e muroQuem se fez presente no plenário, com discurso efusivo a favor das câmeras, por conferir transparência à atuação de policiais, foi Serginho Meneguelli (Republicanos). Aliás, só ele e Camila Valadão (Psol) se posicionaram de fato. No mais, prevaleceu a máxima do “em cima do muro”: não sou contra o mérito, mas é inconstitucional. Riscou o fósforoEm meio aos debates, Polese ressuscitou o caso das delações da Odebrecht, de 2017, quando Casagrande foi citado pelo ex-executivo da empreiteira, Sérgio Neves, por ter recebido doações ilegais no valor de R$ 1,8 milhão. O líder do Governo, Dary Pagung (PSB), interviu para que não constasse em ata a acusação. Janete de Sá (PSB) presidia a sessão e acatou. Aí rendeu… Riscou o fósforo IIO apelido Centroavante, como constava na planilha divulgada na época, foi repetido por Assumção. Mais adiante, ao final da sessão, Polese retomou o assunto e vieram as forras bolsonaristas. Danilo Bahiense (PL) presidia a sessão e pediu para reinserir as falar nas notas taquigráficas da Assembleia. Veremos se ficará por isso mesmo. Em tempo…As acusações do caso Odebrecht não resultaram em investigação e ações judiciais contra o governador, que sempre as negou. Na campanha de 2022, aliás, também foram usadas pelo adversário Carlos Manato (PL) para tentar desgastar a imagem de Casagrande. Mais cargaVoltando em Gandini, na semana passada, quando o governador estava no olho do furação por cobranças em cadeia dos movimentos sociais, ele também exibiu, no plenário da Assembleia, um trecho de vídeo de promessa de campanha não cumprida. Tratava-se do piso da enfermagem, que Casagrande falou que pagaria a partir de janeiro. E nada ainda. Mais carga IIA propósito, no final de 2022, analisei aqui na coluna o cenário indicado para esse início de gestão, após tantas assinaturas e promessas feitas por Casagrande no segundo turno eleitoral. Àquela altura, já se sinalizavam problemas e falta de diálogo, que se agravam cada vez mais. Não é possível que o governo ache que essa é a melhor estratégia para levar os próximos anos. Nas redes“Amanhã marca meia década desde o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Há 5 anos não sabemos quem mandou matar Marielle! Por isso, este 14 de março, será mais um dia para cobrarmos por justiça! É uma vergonha pra nossa democracia a falta de solução para esse caso. É uma vergonha que ninguém tenha sido ainda condenado por essas mortes (…). Camila Valadão, deputada pelo Psol, convocando para ato na Praça Costa Pereira, às 17h. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Manifestação será na praça Costa Pereira, Centro de Vitória, e integra um calendário de mobilização nacional  Estudantes do ensino médio realizarão um ato pela revogação da Reforma do Ensino Médio nesta quarta-feira (15), às 14h, na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória. A manifestação é puxada nacionalmente pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), mas no Espírito Santo, a iniciativa é de estudantes independentes, sem vínculo com nenhuma organização. Raphael Sarmento Batista, uma das lideranças do movimento, informa que os manifestantes comparecerão à praça com faixas e cartazes, além de fazerem uma aula pública sobre o porquê da necessidade de revogação da Lei 13.415/17, que trata da Reforma do Ensino Médio. O estudante, que cursa o terceiro ano do ensino médio, acredita que essa lei foi “vendida como algo que dá protagonismo ao aluno, mas não é de fato”. Um dos apontamentos feitos por ele é no que diz respeito à falta de opção, pois as escolas, normalmente, oferecem poucas alternativas de curso em meio a uma gama imensa de profissões existentes, cabendo a muitos estudantes fazer o que não gostaria, de fato. Raphael conseguiu não cursar o curso técnico, que normalmente é ofertado à tarde, por ter disponibilidade para estudar somente de manhã. Entretanto, destaca, quem precisa estagiar no turno matutino, obrigatoriamente tem que fazer o curso técnico. Outro problema é a ausência de disciplinas como Sociologia e Filosofia na grade curricular, o que, acredita, pode impactar no desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, consequentemente, no ingresso na universidade. O professor Vinícius Machado, do Fórum Permanente de Profissionais de Educação de Vila Velha (FOPPEVV), pesquisador do tema, também é favorável à revogação. “É preciso revogar o novo ensino porque ele retirou e reduziu a carga horária de disciplinas fundamentais para a formação de cidadãos críticos, e criou disciplinas como projeto de vida e eletivas, que são orientadas por institutos e fundações ligadas ao grande empresariado”, diz. Vinícius afirma que o novo ensino médio trouxe prejuízos também para os professores. “Com a diminuição e até a retirada das aulas de disciplinas tradicionais e a implantação de disciplinas como projeto de vida e eletivas, profissionais de educação são obrigados a trabalhar com matérias que eles não foram formados, na base do improviso. Não houve, por parte dos governos, qualquer preocupação com a formação”, destaca. Além disso, aponta, quando o profissional não consegue completar a carga horária em uma escola, por conta da redução de horas das disciplinas tradicionais, se veem obrigados a buscar mais escolas, “o que significa mais trabalho e mais precarização”. “A implantação do novo ensino médio trás outro agravante. Para aqueles que estão se formando e entrando no mercado de trabalho agora, a diminuição da carga horária significa desemprego. Além disso, haverá um esvaziamento dos cursos de licenciaturas”, acrescenta. A Reforma do Ensino Médio passou a ser aplicada em 2022. Uma das mudanças provocadas é a implementação do ensino em tempo integral, com aumento da carga horária. A proposta também possibilita uma flexibilidade maior das disciplinas, contemplando a Base Nacional Comum (BNCC). Parte da nova carga horária é referente às disciplinas obrigatórias da BNCC, enquanto outra é utilizada em disciplinas escolhidas pelos alunos, de acordo com o futuro profissional que desejam trilhar, cuja escolha, portanto, é imposta de maneira muito precoce. Em 2021, o Espírito Santo já havia aplicado o modelo da reforma por meio da Portaria 150-R, com redução da carga horária das disciplinas de Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física nas escolas estaduais. Intitulada “Novo Ensino Médio Capixaba”, a iniciativa propiciou que, naquele ano, 62 escolas da Grande Vitória já contassem com a ampliação da carga horária mínima anual (mil horas) e a implementação dos chamados componentes integradores na parte diversificada do currículo. A reforma propõe quatro itinerários formativos mais formação técnica profissional. Esses quatro itinerários contemplam as áreas de Humanas, Matemática, Linguagens e Exatas. Esta última abarca Química, Física e Biologia. Nesse método, os alunos passam a ter disciplinas em comum, podendo, posteriormente, se aprofundar naquelas que forem de sua escolha. No caso do Espírito Santo, algumas opções foram incorporadas das escolas em tempo integral, como as de Projeto de Vida e Estudo Orientado. O Ministério da Educação (MEC) abriu, na última quinta-feira (9), uma consulta pública para avaliar a política nacional de Ensino Médio e que durará 90 dias, com prorrogação, se necessário. Estão previstas audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais. O processo é coordenado pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), com a colaboração do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).