Século Diário

Imóvel está abandoando desde 2021. Famílias cobram diálogo com a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini Conforme sinalizado pelas famílias da ocupação Chico Prego, foi ocupado um novo prédio da Prefeitura de Vitória, da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) São Vicente, no Centro da Capital. São 40 famílias, totalizando cerca de 60 pessoas, que viram na iniciativa uma forma de chamar atenção para a necessidade de diálogo com a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). Divulgação As famílias já haviam informado que fariam uma nova ocupação diante da negativa da gestão municipal de dar prosseguimento ao benefício do aluguel social, que acabou em 1º de março, e da não garantia de moradia definitiva. Ao todo nove famílias que ficaram acampadas na porta da prefeitura entre abril e agosto de 2022 usufruíam do aluguel social, totalizando 30 pessoas. Uma das lideranças da ocupação, Rafaela Regina afirma que outras famílias que também lutam por direito à moradia se uniram ao grupo. O prédio da EMEF foi escolhido por estar abandonado desde 2021. A intenção do movimento é ocupar outros prédios da PMV no Centro que se encontram abandonados, já que mais famílias têm procurado a ocupação e a escola não comporta todos. Divulgação As famílias saíram da ocupação em frente à prefeitura, onde ficaram 120 dias acampadas, em agosto passado. O acordo que deu fim ao acampamento estabeleceu que, durante o período de seis meses, seria destinado o valor de R$ 600,00 mensais a cada uma delas, para o aluguel. Também foi acordada a garantia de matrícula das crianças e adolescentes na escola e a realização de cursos de qualificação profissional. O acampamento em frente à PMV era composto por famílias vindas da ocupação Chico Prego, que estavam na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Morro do Romão. Elas começaram o acampamento determinadas a finalizar somente após serem recebidas pelo prefeito Lorenzo Pazolini e com garantias de que seriam encaminhadas para um abrigo, conforme decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto. Em maio, porém, o magistrado acatou o pedido da gestão municipal de não cumprimento das condicionantes para a reintegração de posse impostas em sentença publicada de março, já que as famílias haviam saído da ocupação na escola. O juiz entendeu que as famílias saíram voluntariamente. As condicionantes determinavam que as pessoas fossem encaminhadas para um local digno com os seus pertences, por um período mínimo de seis meses. Entretanto, como explicou na ocasião o advogado constituído pelos ocupantes, Thor Lima Braga, a Justiça concluiu que, com a saída das famílias da ocupação em 28 de abril, a ação perdeu o objeto, não havendo motivo para seu prosseguimento. O Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) contesta que a desocupação foi voluntária. As famílias se revezavam entre a ocupação e o acampamento em frente à prefeitura, montado para reivindicar o cumprimento da decisão judicial de encaminhá-las para um abrigo e que ainda vigora. Contudo, no 22º dia de acampamento, foram despejadas do colégio depois de a gestão municipal inflamar a comunidade contra as famílias, após várias tentativas fracassadas de retirá-las do espaço de maneira ilegal. A prefeitura chegou a enviar viaturas e guardas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) contra a Ocupação Chico Prego, para efetuar o despejo das famílias.  Sem garantia de moradia, famílias podem voltar a acampar na PMV Aluguel social termina em 1º de março. Prefeitura de Vitória alega ausência de programas habitacionais https://www.seculodiario.com.br/direitos/sem-garantia-de-moradia-familias-podem-voltar-a-acampar-na-prefeitura Movimento de Moradia inicia acampamento em frente à Prefeitura de Vitória Famílias da ocupação Chico Prego afirmam que acampamento só acabará após reunião com Pazolini https://www.seculodiario.com.br/cidades/movimento-de-moradia-comeca-acampamento-em-frente-a-prefeitura-de-vitoria

Prazo prometido para sanção expirou nesta sexta. Nísia Trindade afirma que ‘faltam alguns ajustes’ O prazo para que o Governo Lula (PT) sancione a Medida Provisória (MP) que regulamenta a fonte de pagamento do piso salarial da Enfermagem expirou nesta sexta-feira (10). Conforme divulgado pelo jornal Metrópoles, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou, em evento realizado em São Paulo, que “faltam alguns ajustes” e que a MP deve sair “em breve”, mas não estipulou uma data. “Faltavam alguns ajustes que dizem respeito principalmente à repartição dos recursos que precisam ser mobilizados para dar conta desse piso em nível nacional, com alguns fatores de correção de desigualdades em função do PIB [Produto Interno Bruto] de estados e municípios e carências relacionadas a essas situações econômicas”, disse Nísia. Nesta sexta-feira, foram realizadas manifestações em defesa do piso em todo o Brasil. No Espírito Santo, a categoria optou em assembleia por uma campanha de doação de sangue. A ideia era que os trabalhadores pudessem faltar ao serviço, conforme estabelece a lei no que diz respeito aos doadores de sangue, e ao mesmo tempo fazer um ato de solidariedade. A não sanção da MP nesta sexta contrariou as expectativas do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES), que acreditava que, diante da possiblidade de greve nacional, o Governo Federal iria respeitar o prazo firmado. Mesmo após a sanção, a MP precisará ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado em até 60 dias após a publicação, para não perder validade. Trata-se de uma alternativa para suspender a decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a obrigatoriedade do piso após a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), entidade que representa as empresas privadas do setor de saúde, entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF. A proposta de MP foi concluída em dois de fevereiro. No dia 15, o Ministério da Saúde anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) interministerial, com o objetivo de “avançar, de forma célere, no texto final da Medida Provisória para implementação do piso”. O GT é composto por representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU). O piso da Enfermagem foi aprovado por meio do Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT). Depois foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 11/2022, conhecida como PEC da Enfermagem, promulgada em 14 de julho passado, passando a ser Emenda Constitucional 124. A Emenda determina que uma lei federal instituirá o piso, que será de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras. Ao inserir na Constituição o piso, a intenção foi evitar uma eventual suspensão na Justiça, o que não impediu a suspensão por parte do STF. Prazo para sanção de Medida Provisória da Enfermagem expira nesta sexta Sindienfermeiros-ES acredita que possibilidade de greve fará com que o prazo seja cumprido de fato https://www.seculodiario.com.br/saude/termina-nesta-sexta-prazo-para-sancao-de-medida-provisoria-da-enfermagem

Após reunião que contou com a presença de Casagrande, partidos iniciarão conversas sobre as eleições de 2024 PSB As negociações para formação de uma federação partidária entre o PSB, PDT e Solidariedade avançaram mais um passo nessa quinta-feira (9), em reunião realizada em Brasília. A Nacional do PSB, do governador Renato Casagrande, presente ao encontro, aprovou por ampla maioria a proposta, marcando mais uma rodada de debates para a próxima terça-feira (14), quando serão iniciadas as conversas sobre os impasses regionais – considerados pontuais – e as eleições municipais de 2024. A união das legendas pretende criar uma “nova força de centro-esquerda”, como exaltou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. “A realidade do sistema político exige uma racionalização do número de partidos no País, que apresentem programas mais claros à sociedade e, com isso, acredito que podemos ampliar a base de apoio ao campo progressista nas eleições de 2024 e 2026”, apontou. Os socialistas avaliam que uma federação com o PDT e SD, que possuem tamanhos equivalentes ao PSB, permitiria ainda um equilíbrio necessário à tomada de decisões e à autonomia das legendas que, após as eleições de 2022, perderam espaço na Câmara dos Deputados. O PSB caiu de 23 para 14 parlamentares, enquanto o PDT de 19 para 17 e o Solidariedade de oito para quatro. Caso não haja pedidos de desfiliação, entrará nesse bloco a bancada do Pros, com mais três, que teve sua fusão aprovada com o Solidariedade no último mês de fevereiro. A federação passaria, assim, a contar com 38 deputados, a oitava maior bancada da Câmara, próxima do Republicanos (41), PSD (42) e MDB (42), e distanciando-se da Federação PSDB-Cidadania (18) e Federação Psol-Rede (14), além do Podemos (12), Avante (7), PSC (6), Patriota (4), Novo (3) e PTB (1). Na atual legislatura, a maior representação é do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que saltou de 76 para 99 deputados. Em seguida vem a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados eleitos. No Senado, o bloco reuniria quatro parlamentares do PSB e três do PDT, abaixo do PT e União, com nove cada, do MDB (10), do PL (13) e do PSD (15). Já em relação ao pleito municipal, a federação repetiria uma aliança já conhecida entre PSB e PDT. Em 2020, os dois partidos lançaram palanques em cidades estratégicas, elegendo mais de 560 prefeitos, incluindo as capitais Aracaju, Fortaleza, Maceió e Recife. Efeito local No caso do Espírito Santo, a consolidação do bloco não altera o cenário no Congresso Nacional. Dos dez parlamentares da Câmara, o PSB só reelegeu Paulo Foletto e o PDT e o Solidariedade nenhum candidato. No Senado, os representantes são do PT, Fabiano Contarato; do Podemos, Marcos do Val; e do PL, Magno Malta. Já na Assembleia Legislativa, assumiria a liderança junto com o PL, que representa oposição a Casagrande, com cinco deputados. O PSB tem Tyago Hoffmann, Dary Pagung e Janete de Sá. Já o PDT, José Esmeraldo e Adilson Espindula. No campo municipal, a federação representaria 23 prefeituras – 13 do PSB, 7 do PDT e 2 do Solidariedade -, com palanques em potencial para 2024. Na segunda posição viria o Republicanos, porém distante, com 10. Casagrande e o prefeito da Serra Sérgio Vidigal são conhecidos aliados, relação que vem se fortalecendo ainda mais nos últimos anos. Os dois caminharam juntos tanto na disputa municipal passada quanto no palanque de reeleição do socialista em 2022, contra as forças bolsonaristas puxadas por Carlos Manato (PL). Vidigal já declarou que não disputará a reeleição em 2024, mas tentará emplacar um sucessor, para fazer frente à oposição liderada pelo grupo do ex-prefeito Audifax Barcelos (sem partido) e dos deputados estaduais Vandinho Leite (PSDB) e Pablo Muribeca (Patriota).

Relação do governo com sociedade civil é pauta do programa que traz notícias da semana e dicas culturais e de turismo  No retorno do programa Papo de Repórter, temos o giro de notícias, o assunto da semana e dicas de cultura e turismo no Espírito Santo. O tema central é a relação do governo de Renato Casagrande (PSB) com os movimentos sociais capixabas. Em pauta também estão a LGBTfobia de um vereador da Serra, as movimentações políticas para as eleições municipais, a luta dos indígenas contra a desinformação no Caparaó e a manifestação das mulheres no 8 de março. Ainda tem as dicas de cultura para o fim de semana e uma sugestão de passeio no Espírito Santo. Participam os jornalistas Vitor Taveira e Fernanda Couzemenco e o analista político André Carvalho. O programa vai ao ar nas manhãs de sexta-feira no YouTube, Spotify, Google Podcasts e no jornal www.seculodiario.com. Siga, curta, compartilhe e comente e ajude e fortalecer a imprensa independente capixaba.

Rodrigo Coelho lidera TAG repudiado por educadores, que pedem extensão da exclusão a todas as escolas do campo Divulgação TCE-ES Depois de quase um ano de forte pressão social, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) abriu uma primeira janela de diálogo para desfazer a ameaça que impôs às escolas do campo do Espírito Santo, ao propor um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) a todas as redes públicas capixabas, estadual e municipais, repudiado desde o início por especialistas, com base em manifestos, declarações em audiências públicas e denúncias ao Século Diário. A mudança se deu a partir de reuniões com educadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces), ocorridas ao longo desta semana na esteira das manifestações pelo Dia Internacional da Mulher. Com mais um manifesto em mãos, os educadores conseguiram sensibilizar o conselheiro Rodrigo Coelho, que lidera o processo de TAG na Corte de Contas, recebendo então um comprometimento por parte dele de que irá se empenhar para aprovar, junto aos demais conselheiros, a retirada das escolas de assentamentos da reforma agrária ligados ao MST. Por meio da assessoria de imprensa do Tribunal, o conselheiro explicou que o pedido de exclusão será feito formalmente pelo Ministério Público de Contas (MPC-ES) e julgado no Plenário do TCE. No “Manifesto contra o Termo de Ajuste de Gestão sobre as redes escolares públicas do ES”, entregue pelos educadores ao conselheiro, estão pontuadas, de forma resumida, algumas das principais falhas do TAG, já esmiuçadas em outros documentos, manifestos e falas públicas feitas nos últimos dez meses. O primeiro dos 13 tópicos que estruturam o manifesto toca na ilegitimidade do Tribunal de Contas em definir políticas públicas de educação, com base nos artigos 70 da Constituição Federal e 71 da Constituição Estadual. O documento denuncia também que “a municipalização indiscriminada dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental tem sido motivo para que gestores municipais estejam afirmando que fecharão as escolas do campo que forem transferidas para sua responsabilidade devido à falta de condições estruturais para manter mais escolas, mesmo que recursos financeiros a eles possam ser repassados”, como ocorreu em 2022 com cerca de nove escolas do interior de Baixo Guandu, na região noroeste. O manifesto traz ainda a forma simplista e quantitativista com que a qualidade da educação é analisada pelo TCE, contrariando diretrizes consolidadas de avaliação em âmbito estadual e nacional, e pondera sobre a fragilidade da “câmara regional de compensação” sugerida no TAG, como forma de manejar os servidores do serviço estadual para os municipais, com base em experiências semelhantes pretéritas, visto que as tentativas de municipalização em massa de escolas já ocorreram no Estado nos últimos trinta anos, todas resultando em fechamento de escolas, alcançando, segundo estimativa do Comeces, mais de 500 escolas fechadas nas comunidades rurais. O manifesto ressalta, por fim, que “o sucesso de qualquer política pública, não apenas a de natureza educacional, depende de um cuidadoso processo de avaliação durante e após sua realização como forma de se verificar tanto a adequação de seus princípios e procedimentos quanto à adequação do uso do recurso público que a envolve”, mas o TAG, por sua vez, “exige que os compromissários renunciem a todo e qualquer direito de questionar os termos ajustados”. E lembra que a Educação do Campo no Espírito Santo vem sendo construída há mais de 40 anos a muitas mãos e é um projeto que vai além da educação. “É um projeto de vida no campo, de formação humana, de produção de alimentos saudáveis, de preservação dos bens da natureza, da agricultura familiar, de vida no campo que só se sustenta com o povo no campo. Um povo que precisa de escolas!” Todas as escolas A retirada das escolas de assentamentos, se assim confirmada pelo Plenário, é considerada uma vitória parcial pelos educadores, pois durante as tratativas desta semana com os dois órgãos, o Comeces salientou a necessidade de que todas as escolas do campo sejam abrangidas no pedido de exclusão do TAG.  “Estão todas sob a mesma ameaça de fechamento, caso sejam municipalizadas, como propõe o Termo de Ajustamento”, alerta a educadora Maria Geovana Mellin Ferreira, da coordenação colegiada do Comitê de Educação do Campo, lembrando que o Conselho Estadual de Educação (CEE) aprovou, em dezembro passado, as Diretrizes Operacionais da Educação do Campo do Espírito Santo, conforme foi proposto pelo Comeces. “As diretrizes são finalmente aprovadas, para agora haver uma nova onda de fechamento de escolas do campo?”, questiona. A extensão do pedido, no entanto, não foi confirmada ainda pelo Tribunal de Contas. “A luta continua”, lamenta a educadora do Comeces. ‘Não existe concorrência, existe falta de estrutura para atender todo mundo’ Pressionado por movimentos sociais, São Mateus é um dos municípios que rejeitam o TAG do Tribunal de Contas https://www.seculodiario.com.br/educacao/nao-existe-concorrencia-existe-falta-de-estrutura-para-atender-todo-mundo Lições de amor à educação e agricultura no município com mais escolas do campo do ES ‘Se a criança não cresce no meio rural, não volta mais’, afirma professora e contadora de história pomerana https://www.seculodiario.com.br/educacao/licoes-de-amor-a-educacao-e-agricultura-do-municipio-com-mais-escolas-do-campo-no-es Escolas apontadas como ociosas pelo TCE são celeiros de vida e resistência no campo EEPEF em Montanha é uma das dezenas ameaçadas de fechar, caso sejam municipalizadas, como propõe o Tribunal de Contas https://www.seculodiario.com.br/educacao/escolas-tidas-como-ociosas-pelo-tce-sao-celeiros-de-vida-e-resistencia-no-campo

Sindicato que representa a categoria diz que entrará na Justiça contra a determinação, o que é bandeira também de bolsonaristas A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa realizará, nesta segunda-feira (13), um debate sobre “a insegurança jurídica do uso de câmeras nos uniformes dos policiais penais”, com a presença de entidades de classe que representam a segurança pública e autoridades do governo e do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A reunião é resultado da aprovação da votação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2023, proposto pelo deputado bolsonarista Callegari (PL). O PDL busca sustar a Portaria 2-R/2023, da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que regulamenta o uso de câmeras nos uniformes dos policiais penais em operações de intervenção nos presídios capixabas. A portaria é rejeitada pela categoria, mas é considerada positiva por organizações de defesa dos direitos humanos. O presidente do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (Sindaspes), Rhuan Karllo Alves Fernandes, considera a decisão “arbitrária”, além de defender “que compromete a privacidade profissional”. Segundo ele, o departamento jurídico da entidade finaliza uma ação coletiva judicial contra a portaria do governo do Estado. Uma das preocupações apontadas pelo dirigente sindical é em relação ao tratamento que será dado aos materiais audiovisuais coletados pelas câmeras, não descartando a possibilidade de “vaze”, podendo colocar a vida dos agentes em risco. Ele argumenta, ainda, que o Espírito Santo é um dos estados que apresentam menores índices de violência dentro dos presídios, portanto, não haveria motivo para a decisão. Além disso, que o interior das unidades prisionais é amplamente monitorado com câmeras.  O uso de câmeras corporais foi regulamentado pela gestão de Renato Casagrande (PSB) em 10 de fevereiro. Os policiais penais farão o uso em ocorrências de contenção e intervenção nos presídios. No mesmo mês, 70 equipamentos foram disponibilizados às 36 unidades prisionais, bem como para a Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP) e a Diretoria de Operações Táticas (DOT). A ferramenta está sendo utilizada por policiais que atuam nas unidades prisionais como chefes de equipe, além dos responsáveis pelas escoltas e unidades especializadas. A Sejus será responsável por armazenar as imagens captadas e assegurar o atendimento das requisições e demandas dos órgãos de controle interno e externo. Rodrigo Araújo/Governo do ES Movimentos de defesa dos direitos humanos não concordam com a afirmação feita por Rhuan de que não há necessidade de câmeras e de que a violência nos presídios é pequena. Várias organizações, entre elas, a Frente Pelo Desencarceramento do Espírito Santo (Desencarcera-ES), que vem denunciando diversas formas de violência dentro dos presídios, que vão desde as psicológicas até o assassinato de detentos, na maioria das vezes, de forma brutal, realizaram um ato em Defesa da Vida e Contra o Extermínio da Juventude Negra. O protesto foi nessa quarta-feira (8) e marcou a entrega, para a deputada estadual Camila Valadão (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos, de um documento em que as entidades defendem não somente o uso de câmeras nos uniformes dos policiais penais, mas também a implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura (Mepet), previsto na Lei Estadual 10.006, de 2013, sancionada no primeiro mandato do governador Renato Casagrande (PSB), mas que não saiu do papel. Divulgação O deputado bolsonarista Lucas Polese (PL), um dos membros da Comissão de Direitos Humanos, sugeriu que o colegiado realize uma reunião para discutir o uso de câmeras nos uniformes dos policiais, “por defender o direito à privacidade dos agentes de segurança”. A proposta foi acatada por Camila, que afirma querer debater não somente o uso das câmeras, mas também a violência policial e os direitos da categoria. Entidades realizam ato em defesa do uso de câmeras por policiais penais Mobilização em frente à Assembleia foi motivada pela aprovação da urgência em projeto de Callegari  https://www.seculodiario.com.br/seguranca/entidades-realizam-ato-em-defesa-do-uso-de-cameras-por-policiais-penais

Imunização será destinada para grupos específicos. Até hoje, foram confirmados 161 casos positivos no ES O Espírito Santo receberá, na próxima semana, 260 doses da MVA-BN Jynneos, vacina contra a Mpox. A imunização será de acordo com a disponibilidade de doses e para grupos específicos. Ainda não foram definidos os locais para aplicação dos imunizantes e outras estratégias. O governo do Estado aguarda, para isso, informações do Ministério da Saúde. Um dos grupos prioritários para aplicação das vacinas são as pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA) que sejam homens cisgêneros, travestis ou mulheres transexuais; com idade igual ou superior a 18 anos; e com status imunológico identificado pela contagem de linfócitos T CD4 inferior a 200 células nos últimos seis meses. Também fazem parte do grupo prioritário profissionais que trabalham diretamente com Orthopoxvírus em laboratórios com nível de biossegurança 3 (NB-3), de 18 a 49 anos; e pessoas que possam ter tido uma pós-exposição ao vírus, também entre 18 e 49 anos, que tiveram contato direto com fluidos e secreções corporais de pessoas suspeitas, prováveis ou confirmadas para Mpox. Desde os primeiros casos no Estado, em julho de 2022 à semana epidemiológica (SE) 8 de 2023, foram confirmados 161 casos positivos para a doença, segundo boletim Mpox Espírito Santo, publicado mensalmente. Desse total, 138 são homens e 23 mulheres. A maioria deles, 61, na faixa etária entre 20 e 29 anos; 49 entre 30 e 39 anos; e 30 entre 40 e 49. As infecções em meio a pessoas entre 10 e 19 anos somam oito. Cinco entre 50 e 59 foram infectadas e três crianças entre 5 e 9 anos. Nas faixas etárias entre 60 e 69 e 0 a 4 anos, duas pessoas em cada uma delas foram infectadas. O menor índice está entre 70 e 79 anos, com uma infecção. Os primeiros casos da doença no Espírito Santo foram registrados em julho último. Dois pacientes, homens com faixa etária entre 30 a 49 anos, residentes da Grande Vitória, que possuíam histórico de viagem recente ao estado de São Paulo. O município com o maior número de casos é Vila Velha, com 48, seguido de Vitória (45); Serra (20); Cariacica (16); Guarapari (10); Cachoeiro de Itapemirim e Linhares, com quatro cada; Itapemirim e Viana, com dois cada; Afonso Claudio, Aracruz, Ibiraçu, Nova Venécia, Pedro Canário, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Mateus e Vila Pavão, todos com um cada.  Espírito Santo registra os dois primeiros casos de varíola do macaco Período de isolamento dos dois pacientes já se encerrou e ambos estão curados, não gerando riscos à população https://www.seculodiario.com.br/saude/espirito-santo-registra-os-primeiros-casos-de-variola-do-macaco

Leandro Piquet comemora decisão do TJES e diz que projetos serão votados na próxima semana A desembargadora Janete Vargas Simões, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), autorizou a tramitação dos Projetos de Lei 225/2017, de autoria do vereador Davi Esmael (PSD), e 218/2022, do vereador Leonardo Monjardim (Patri). Assim, fica suspensa a decisão liminar anteriormente concedida em mandado de segurança impetrado pelo vereador André Moreira (Psol). Ambas as propostas tratam do Programa Escola Sem Partido, sendo que a de Monjardim o estende para a rede privada de ensino. Conforme consta na decisão, cuja análise se ateve ao projeto de Davi Esmael, o Supremo Tribunal Federal (STF) “restringiu o controle preventivo apenas para a hipótese de violação ao devido processo legislativo, sendo vedada qualquer discussão sobre a matéria colocada em votação, resguardando assim a regularidade jurídico constitucional do procedimento legislativo, como forma de preservar a independência e separação dos poderes constituídos”. Diante disso, a desembargadora destaca que o PL não viola o processo legislativo, pois “atendeu aos requisitos formais constantes no Regimento Interno da Augusta Câmara Municipal de Vitória”. Janete Simões também aponta que o apensamento do PL de Leonardo Monjardim ao de Davi Esmael “aparentemente não ofende o processo legislativo, eis que a medida é autorizada pelo próprio Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, cujo caput do art. 203 preconiza que ‘havendo proposições versando sobre matérias idênticas ou correlatas, a mais nova será apensada à mais antiga, obedecendo à tramitação desta”, inclusive com aproveitamento dos pareceres (§ 1º)”. O presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos), autor do recurso, comemorou a decisão. “Estamos muito satisfeitos com a decisão da Justiça, que reconheceu a legalidade e a legitimidade da nossa atuação enquanto vereadores de Vitória. O Poder Legislativo tem o dever de garantir o debate público e a participação, tanto dos vereadores, quanto da população, nas discussões que afetam a sociedade”, afirmou, destacando que os PLs podem ser votados na próxima semana. Na sessão dessa segunda-feira (6), André Moreira recordou que o TJES já se manifestou sobre a matéria, afirmando ser inconstitucional, assim como o STF, e destacou que continuará a se mobilizar para que a pauta não continue a tramitar na Casa de Leis. “É uma discussão que não tem nenhuma utilidade real, concreta, para a educação, saúde, todas as áreas que nós temos responsabilidade”, disse. A decisão de suspensão da tramitação dos PLs foi do juiz Mario da Silva Nunes Neto, com base na Constituição Federal, que “estabelece a competência dos municípios para tratarem das questões de interesse local, administrando-os e legislando sobre o tema (art. 30, I da CF), entrementes, dentro das regras constitucionais, não se pode extrapolar os limites da atuação com ingresso em competências específicas dos demais componentes da federação”. Assim, explicou o magistrado, “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislarem concorrentemente sobre educação (art. 24, IX da CF), o que de nenhum modo abrange Câmara de Vereadores dos Municípios. Além disso, compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação, conforme inciso XXIV do art. 22 da Constituição Federal”. O texto prossegue dizendo que, no artigo 3º, ambos os PLs direcionam o trabalho do professor, pois determinam a forma como os conteúdos devem ser passados para os estudantes, “invadindo, em princípio, a competência da União”. A proposta de Davi já havia tido sua tramitação suspensa na Câmara em 2018, por decisão da juíza Marianne Júdice de Mattos, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Vitória. Ela reconheceu, na ocasião, a jurisprudência citada na ação – decisão do Supremo – que comprova a inconstitucionalidade do projeto, pois “usurpa a Câmara Legislativa Municipal de Vitória competência Legislativa da União”. Apesar disso, em 2020, em nova decisão, a Justiça autorizou o desarquivamento na Câmara e a retomada da tramitação do projeto, que seguiu para a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, sendo aprovado em agosto de 2021. Com o retorno do debate na Câmara, profissionais da educação se mobilizaram por meio do Movimento Escolas pela Democracia, uma rearticulação do Fórum Pela Escola Democrática, criado em 2017, quando Davi Esmael apresentou o PL. A ideia é que a iniciativa possibilite articulações pela defesa da gestão democrática nas escolas e contra o fascismo. Câmara de Vitória insiste no Escola Sem Partido e recorre de suspensão Presidente do legislativo municipal, Leandro Piquet, recorreu de decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública https://www.seculodiario.com.br/politica/discussao-sobre-escola-sem-partido-nao-tem-nenhuma-utilidade-real-concreta Liminar judicial suspende tramitação do Escola Sem Partido em Vitória Decisão é fruto de Mandado de Segurança do vereador André Moreira contra PLs de Davi Esmael e Leonardo Monjardim https://www.seculodiario.com.br/politica/liminar-judicial-suspende-tramitacao-do-escola-sem-partido-em-vitoria

Enquanto Leonardo Monjardim tenta ocupar espaço de Gilvan da Federal, o próprio toma distância Redes Sociais/Leonardo Sá Empossado na Câmara de Vitória em dezembro de 2022 como suplente de Gilvan da Federal (PL), àquela altura cassado, o vereador Leonardo Monjardim (Patri) se esforça para ocupar o espaço deixado pelo hoje deputado federal e um dos representantes mais exaltados do bolsonarismo e da extrema direita no Estado. Embora não tenha o mesmo perfil de atuação, já que Gilvan marcou sua passagem por ataques e denúncias judiciais, Monjardim tem se concentrado em pautas como o Escola sem Partido e redução da maioridade penal, além de explorar o “verde-amarelo” e os movimentos de rua. Nessa linha, realizou uma sessão solene nessa segunda-feira (6) para homenagear os patriotas e conservadores. Na lista estavam o próprio Gilvan, o senador Magno Malta (PL), a bancada do PL da Assembleia Legislativa, lideranças do Patriota e o ex-deputado Erick Musso (Republicanos). Pois Gilvan se apressou em divulgar vídeo nas redes sociais com críticas e alertas, tomando distância do ex-integrante de chapa. O deputado não cita o nome de Monjardim, mas fala de “um vereador” e da sessão solene: “não irei nem enviarei representante”; “não sento com quem não tem palavra e com traidor”; “politicagem sem honra e sem princípio”; “cuidado para não serem enganados”, “por trás toma cafezinho com vereador do Psol e PT” e “depois não digam que eu não avisei”. Quer dizer, se depender de Gilvan… EntrelinhasMonjardim já assumiria a cadeira de Gilvan, que subiu para Brasília, mas o processo foi antecipado por uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por infidelidade partidária, assinada pelo próprio vereador e pela executiva estadual do Patriota. As frases do deputado federal no vídeo indicam, porém, questões que vão além. Entrelinhas IITem ruído e divisões internas, inclusive perceptíveis nas redes sociais. Um exemplo é a postagem de Monjardim convocando para um ato no dia primeiro de maio, “em defesa da pátria, família e liberdade”, que teria relação com as prisões de bolsonaristas. Rendeu questionamentos e debates nos comentários. Lá pelas tantas… Entrelinhas III…Monjardim se justifica em relação a ser uma liderança da direita no Estado e não ter seu trabalho nesse campo reconhecido. No primeiro ponto, se diz apenas “um soldado do projeto” protagonizado por Gilvan, Capitão Assumção (PL) e Carlos Manato (PL). No outro, cita os dois últimos nomes para validar sua atuação. Território amploEmbora eleito em 2020 com apenas 1,5 mil votos, Gilvan mostrou, no ano passado, que conquistou eleitorado no Estado. Numa eleição marcada por intensa polarização, ficou em segundo lugar na disputa à Câmara, com 87,9 mil. Abocanhar uma fatia desse bolo será um ótimo negócio para Monjardim, que ficou na suplência de vereador também com votação inexpressiva, 1,2 mil. Território amplo IIA marca faz, inclusive, com que Gilvan entre nas cotações para representar o projeto bolsonarista na Capital em 2024, junto com Capitão Assumção, que já disputou a prefeitura duas vezes, sem oferecer ameaças aos seus adversários. Só que agora, o cenário também mudou para o militar: foi o segundo mais votado à Assembleia, com 98,6 mil votos. Território amplo IIINão tem como desprezar, ainda, o resultado da participação de Carlos Manato na eleição ao governo do Estado. Mas o ex-deputado federal, desolado, saiu do pleito anunciando aposentadoria eleitoral. AlcancePergunta que não quer calar: só Gilvan da Federal não compareceu à homenagem realizada por Leonardo Monjardim? Emails para a coluna! Mais umaA propósito, frase do vereador André Moreira (Psol) no plenário da Câmara esta semana, quando Monjardim falou da redução da maioridade penal: “tomara que não esteja nascendo um novo Gilvan da Federal aqui”. A conferir! Nas redes“O deputado Nikolas Ferreira [PL-MG], que acha que é brincadeira usar peruca e ser transfóbico, precisa ser cassado urgentemente, como a deputada Tabata Amaral [PSB-SP) já requisitou. Não existe piada nem passar pano quando o assunto é violência”. Karla Coser, vereadora de Vitória pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Um dia sem nada pra pagar devia ser feriado Muito frio no norte, muito calor no sul, alguns desastres ecológicos que poderiam (e deveriam) ter sido evitados, e chegamos à quarta parte do calendário gregoriano, que controla nossas vidas, como um feitor de chicote na mão: dia 1 paga a prestação do carro, dia 2 paga o aluguel, dia 3 a conta de água, dia 4, o condomínio, dia 5 a conta de luz, dia 6 comprar presente pro aniversário do avô, dia 7 consulta médica, dia 8 a academia, dia 9 a escola dos filhos, dia 10 a faxineira… De conta em conta vamos levando o ano, até o próximo e os que, com sorte, vierem depois. * Um dia sem nada para pagar devia ser feriado. Enquanto isso, o passado nos olha de cara feia: melhoram as condições de vida, aumenta o conhecimento, erradica uma doença e aparece outra, a população cresce em ritmo acelerado, a tecnologia controla nosso relógio biológico, o dia sucede à noite e lá vem outro dia, mas o mundo, esse estranho planeta finito isolado no universo infinito, está mandando recado. Todos sabem o que tem que ser feito, e esperam que os outros façam. * Março, pois, nos aflige e encanta. Num ensolarado dia 11, no ano de 1959, a primeira peça de teatro escrita por uma mulher negra sobre o cotidiano de uma família negra foi produzida na Broadway. De Lorraine Hansberry, “Uma passa no sol”. O título foi inspirado no poema Harlen: “O que acontece com um sonho adiado? Seca, como uma passa no sol?” Devagar, quase parando, a luta contra a discriminação e o racismo vem ganhando pequenas batalhas, mas está longe de um final feliz. Antes tarde do que nunca, o cinema hollywoodiano tem feito sua parte, misturando raças e credos nos filmes mais engajados. * Num nebuloso dia 13 de março, em 2012, portanto há apenas 10 anos, a famosa e poderosa Enciclopédia Britânica parou de ser impressa em papel e tinta. Nascida em 1768, essa é a maior e mais antiga enciclopédia continuamente editada no mundo. Houve o tempo dos ‘vendedores de enciclopédias’, que batiam de porta em porta para vender um gordo exemplar, obrigatórios em todas as casas. Mas o tamanho às vezes atrapalha, e em sendo tão extensa, tem dificuldade para ser atualizada e os erros são muitos: “Com uma temeridade quase espantosa, o Sr. Philips (colaborador da gigante) produz devaneios sobre quase todos os temas europeus da história, política, sociedade, igreja…” disse o Prof. George Burr. * O 15 de março em Roma, lá pelo idos de 44 BC, deveria ser um dia festivo. Julio Cesar, o mais poderoso imperador romano, iria anunciar uma série de reformas políticas e sociais para seu extenso império. Deveria ser, mas deu no que deu, o que não deixa de ser um aviso para os imperadores atuais – são todos poderosos, mas há sempre um impeachment à espreita – a espada de Dâmocles – e podem ser sumariamente assassinados. A história costuma se repetir. Também italiano, o poeta Torquato Tasso nasceu em um poético 11 de março, 1544, em Nápoles: “Perdido é todo o tempo que em amor não se gasta”.