Nova presidente do partido no Estado, Ane Halama fala das alianças e posição em relação ao governo Casagrande Candidata a deputada federal em 2022, a advogada Ane Halama assumiu recentemente o cargo de presidenta do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) no Espírito Santo. Militante pelo desencarceramento, ela comenta em entrevista o desafio de formação de quadros no partido; dos desafios para 2023; da federação com a Rede e diálogo com outros partidos; e da posição em relação ao governo Renato Casagrande (PSB) e à gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) em Vitória. Na Assembleia Legislativa, o partido tem como deputada estadual a assistente social Camila Valadão e, na Câmara de Vitória, conta com atuação do vereador André Moreira. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.
Guarani rebatem mentira inventada sobre sua presença no Caparaó
Parque e fazendeiros querem retirá-los de terreno doado para abrigar casa de reza e servir de apoio a rituais junto ao Deus da Montanha Rogério Medeiros Mais um capítulo da guerra declarada pelo Parque Nacional do Caparaó contra os Guarani se processa nesse início de 2023 e, novamente, inflamada por mentiras espalhadas por proprietários de terras declaradamente não afeitos à cultura indígena e que se empenham para intervir na decisão oficial de quem pode permanecer dentro da unidade de conservação ou no seu entorno, com suas construções e empreendimentos turísticos, e quem não pode. Desta vez, a desinformação espalhada é a de que os indígenas querem tomar um terço da área do Parna para demarcar uma grande aldeia. O cacique Werá Kwaray, da Tekoa Porã (Aldeia Boa Esperança), em Aracruz, norte do Estado, contesta e explica que o único desejo de seu povo é reconstruir a Casa de Reza (Opy) que foi incendiada no início do ano – fato ainda não apurado pelos órgãos competentes – e retomar a presença de algumas famílias que queiram firmar a Tekoá Yy Retxãkã (Aldeia Águas Cristalinas Sagradas) no local, um pequeno terreno doado no final dos anos 1990 por um grupo de amigos, entre eles o fundador de Século Diário, jornalista Rogério Medeiros, e que foi incorporado à área do Parque Nacional quando houve sua expansão para os atuais 31,8 mil hectares. A intenção, ressalta, é que a Opy e a aldeia que a suporta sirvam também de apoio para os rituais sagrados feitos periodicamente, há mais de 20 anos, pelo pajé Guarani de Aracruz, Tupã Kwaray, junto ao Deus da Montanha, em incursões sagrada até o Pico da Bandeira. A necessidade de diálogo com o Deus da Montanha foi revelada pela xamã Tatantin-Rua Retée, que guiou os Guarani até Aracruz, em busca da Terra Sem Males. Na Terra Indígena demarcada para sua gente e também para os parentes Tupinikim, no entanto, os ataques de grandes empreendimentos industriais do ramo do petróleo, celulose e portos, descaracterizaram a natureza e o modo de vida das comunidades. Poluíram e secaram as águas, afugentaram os animais, reduziram a biodiversidade, contaminaram o solo e impuseram pressões urbanas sobre a segurança das aldeias. As irregularidades são tamanhas, que a situação é acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidades Indígenas, com objetivo de fazer com que as empresas cumpram a legislação pertinente, realizando os estudos, condicionantes e compensações devidas pelos impactos causados por suas atividades industriais dentro e no entorno da TI Tupinikim Guarani. Apesar dos esforços de reflorestamento e manutenção da língua, artesanato e outras tradições, os Guarani necessitam de um local com natureza preservada onde possam se reconectar com o sagrado e receber os direcionamentos corretos em busca da Terra Sem Males. As montanhas do Caparaó são esse ponto de apoio para os Guarani, conforme revelado pela xamã e, anos depois, ao seu neto, o cacique Werá Kwaray, que reafirma: a ocupação de um terço do Parque Nacional do Caparaó ou qualquer área para além do terreno que receberam há mais de vinte anos, é infundada. “As informações estão erradas. Essas pessoas estão querendo jogar um povo milenar contra um povo que às vezes não consegue entender nossa realidade, cultura e crença, como nosso povo Guarani. A gente quer um lugar bem preservado para buscar nosso criador, os guardiões das montanhas, os guardiões da floresta, mas isso os brancos não entendem. A gente sabe o limite, até que ponto pode ser uma pequena aldeia. Cinco, seis famílias, não é uma aldeia grande que a gente quer. É um lugar sagrado. Minha avó Tatantin-Rua Retée sempre ensinou para a gente: todo lugar sagrado tem as pessoas que têm os pensamentos iguais que podem morar nessas aldeias sagradas. Se tiver cinco famílias que tem pensamento igual, essas cinco famílias podem morar ali”, explica o cacique. “Nós Guarani não fala que eles acabaram com nossa mata, por que eles querem falar contra nós, só porque nós queremos formar uma pequena aldeia de cinco, seis famílias?”, prossegue. “Nós povos Guarani não vamos destruir rio, matar todas as caças, derrubar as matas, porque a gente aprendeu, oralmente e na nossa vivência ancestral no dia a dia, não no papel, a cuidar e preservar o meio ambiente. A fauna e a flora, somos defensores. Por que comparar a gente com destruidor da biodiversidade? Biodiversidade a gente sempre preservou, para cuidar da medicina natural”, pontua. Perseguição histórica A histórica perseguição branca contra os indígenas consta inclusive no site do próprio Parque Nacional do Caparaó, que, em um trecho sobre o histórico da unidade de conservação, afirma: “A região que onde se encontra o Parque Nacional foi ocupada, em tempos remotos, por diferentes grupos indígenas. Encontravam-se aí Botocudos, Poris (ou Puris), numerosas tribos Tapuias e, posteriormente, os Tupis. Genericamente, a região abrigava grupos de caçadores-coletores que com sua resistência à colonização dos portugueses impediram, por certo tempo, a destruição da Mata Atlântica em várias regiões, sendo alvo de perseguição oficial e legalizada”. ‘Ameaça’ e ‘impactos’ Por email, o chefe do Parna Caparaó, Carlos Henrique Bernardes, respondeu ao Século Diário. Sobre os boatos de que os indígenas teriam intenção de tomar um terço da área do Parque, ele disse ter tomado conhecimento por meio de proprietários de terra da região. Mesmo não tendo confirmado a informação junto aos Guarani, afirmou considerar que qualquer intenção de formalização de uma aldeia no local é “uma ameaça a este importante patrimônio natural dos brasileiros, especialmente capixabas e mineiros”. Carlos Henrique Bernardes também lista impactos que, segundo sua avaliação, “são causados pela presença dos Guarani no lote que lhes foi doado, como presença de lixo, ausência de saneamento básico, caça, introdução de espécies exóticas e ocorrências de incêndios”. Impactos, registra-se, que ocorrem em outros pontos do parque por proprietários de terras não indenizados quando da expansão do parque, mas que não recebem a mesma hostilidade que os indígenas, além de caçadores e palmiteiros que utilizam trilhas clandestinas para cometerem esses crimes ambientais com objetivo comercial, sem que recebam a devida
Carnaval de rua de Vitória em disputa
Na CulturArte: duas concepções de Carnaval; denúncias contra Luciano Gagno; Dia Internacional da Mulher; e Música Mulheres As discussões sobre o Carnaval de rua de Vitória não cessaram com os blocos-manifesto ocorridos no último final semana, que, aliás, mostraram que não há proibição da gestão municipal que faça os foliões deixarem a festividade morrer no Centro. Na queda de braço entre Lorenzo Pazolini (Republicanos), que proibiu os blocos com base uma recomendação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), e os adeptos e apoiadores da folia e da cultura popular, esses últimos venceram. Agora, há duas concepções diferentes de Carnaval, que certamente não ficarão somente nas ruas, mas ganharão espaço nas discussões da Câmara de Vereadores. Nas redes sociais, circula convite para uma audiência pública “para discutir a organização e segurança pública do Carnaval de Rua do Centro de Vitória”, proposta pelo bolsonarista Leonardo Monjardim (Patri). O primeiro anuncia a audiência para 10 de março. O segundo, sem a logo do mandato, remarca para o dia 21. Divulgação Já o vereador André Moreira (Psol) defendeu publicamente a criação de um projeto de lei que regularize grandes eventos na Capital, entre eles, o Carnaval. Uma das diferenças entre as duas propostas é que a de Monjardim se concentra no Carnaval do Centro e a de André tem foco na cidade como um todo. O porquê de se concentrar no Centro pode ter como explicação o fato de a gestão municipal, da qual Monjardim é aliado, não ser afeita à realização da festividade na região, o que não se registra em outros bairros. Outra diferença é a forma de debate proposta. No ato do dia 24 de fevereiro contra a proibição dos blocos, André defendeu que o PL seja debatido nas comunidades, com comerciantes, moradores e associações, para atender ao interesse econômico e também aos de “quem se diverte e de quem não participa da festa”, o que torna a discussão mais democrática do que se feita em audiência no plenário da Câmara. Como se vê, o Carnaval de rua de Vitória, em especial o do Centro, ainda irá render muitas discussões. Se por um lado há aqueles, principalmente foliões, parlamentares e defensores da democratização da festa popular, com a garantia das condições necessárias por parte da prefeitura, existem os que buscam cercear o direito das pessoas, notadamente das camadas populares, à diversão e à liberdade de expressão. Afinal, Carnaval não é somente lazer, historicamente, é espaço de denúncia com criatividade e irreverência. Nessa disputa, que vençam aqueles que defendem um Carnaval para todos, sem distinção. Processos O Grito da Cultura divulgou em suas redes sociais denúncia anônima feita ao Ministério Público Estadual (MPES) contra o secretário municipal de Cultura de Vitória, Luciano Gagno, envolvendo dois processos (n° 2022.0023.4984-00 e n° 2022.0025.2710-65). O último já arquivado, conforme informou ao Século Diário a assessoria de imprensa do MPES, que ficou de averiguar o outro, mas não deu retorno à demanda até o fechamento desta coluna. Contratações As denúncias tratam de uma suposta atuação de Luciano Gagno em um esquema de corrupção que envolveria contratações por inexigibilidade na Secretaria de Cultura e Secretaria de Direitos Humanos, além de um relato da operação de um suposto esquema. O Grito da Cultura divulgou que o suposto esquema teria usado cinco empresas laranjas para diversificar as contratações, que teriam chegado a um valor de R$ 832 mil, somando 140 shows sem licitação. Redes Sociais Para além da Cultura A denúncia, destaca o Grito, aponta que a influência aconteceria também nas contratações da Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, em eventos através do Procon Municipal, e que a cada contratação com o cachê básico da prefeitura, que é de R$ 5 mil, o secretário de Cultura receberia R$ 1 mil. Além disso, artistas com cachê no valor de R$ 50 mil e R$ 60 mil teriam sido contratados por R$ 120 mil. Em alguns eventos, a denúncia informa que haveria um suposto esquema de venda de espaço para barracas Food Trucks. Tem mais! A denúncia continua apontando suposto esquema de desvios na contratação de empresas para serviços de locação de estrutura de gerador, iluminação e sonorização; de atestar como concluídas obras que não aconteceram, com “vista grossa” para subcontratações feitas proibidas pelo contrato; além do suposto recebimento de R$ 25 mil por parte do gestor para que modificasse as notas do edital 004/2021 da Lei Aldir Blanc e da contratação de uma empresa de entretenimento em julho de 2022 por R$ 5 mil para realização de um festival por ordem de Gagno, mas três meses depois, a empresa teria sido contratada por R$ 60 mil para duas apresentações, portanto, um aumento de 600%, que teria gerado R$ 8 mil para Gagno. Nada a declarar Luciano Gagno foi procurado por Século Diário para se pronunciar a respeito das denúncias, mas não houve retorno da demanda. O Grito reivindica apuração e, caso seja confirmada a veracidade, a punição dos envolvidos. “Mas entendemos que, para garantir a lisura da investigação, é necessário que o secretário seja afastado”, defende. Dia Internacional da Mulher Na próxima quarta-feira (8), a partir das 14h, começa a concentração para a marcha do Dia Internacional da Mulher, organizada pelo Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes). Será na praça Getúlio Vargas, no Centro de Vitória, de onde as manifestantes saem rumo ao Palácio Anchieta. Mas antes de ir para a sede do governo estadual, haverá, na praça, oficina de cartazes; declamação de poesia; pirofagia; pernaltas; apresentações do Coral Serenata, da cantora Mary Jane, do Grupo As Arteiras e da bateria Esquerda Beleza, com integrantes das baterias Esquerda Festiva e Maluco Beleza. Divulgação Música Mulheres O projeto Música Mulheres está com inscrições abertas até a próxima sexta-feira (10), para uma jornada de formação no setor da música. São 10 vagas gratuitas para mulheres que trabalham ou desejam trabalhar nessa área. As inscritas participarão da Jornada Música Mulheres, com sete encontros online e um presencial para trocas de experiências, com condução da escritora, gestora e produtora cultural Fernanda Nali. No primeiro momento, busca-se trocas sobre
Servidores votarão estado de greve em ato em frente ao Palácio Anchieta
Categoria rearfima insatisfação com Casagrande por não formalizar mesa de diálogo nem cumprir promessas de campanha Leonardo Sá O estado de greve é uma das pautas que serão avaliadas durante a assembleia geral que será realizada no ato dos servidores públicos capixabas agendado para a próxima terça-feira (7), às 13h, em frente ao Palácio Anchieta, na Cidade Alta, no Centro de Vitória. A proposta é uma forma direta de manifestar a insatisfação com o governo reeleito de Renato Casagrande (PSB). “Nós vamos pautar o estado de greve nessa assembleia e, caso não avance a mesa de negociação, não descartamos possiblidade de movimentos paredistas. O estado de greve é uma mensagem de insatisfação dos servidores pela demora em formalizar a mesa de negociação e de atender a pauta da categoria, como ele prometeu durante a campanha. Porque ele vem sinalizando, mas de efetivo não houve nada ainda”, explica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES), Iran Caetano. Os sinais, elenca o líder sindical, vêm ocorrendo lenta e timidamente, mas somente após mais de dois meses sem qualquer interlocução. Nessa terça-feira (28), em coletiva de imprensa para o lançamento do Plano Estratégico, o governador se limitou a dizer que haverá reajuste este ano, mas sem indicar percentual ou data, numa postura bem diversa da adotada pelo governo federal, que já definiu esse assunto desde o dia 16 de fevereiro, e bem diferente também da sua própria postura em 2022, quando o reajuste de 6% do serviço público capixaba já havia sido definido nas primeiras semanas do ano. Nessa quinta-feira (2), outro passo foi a reunião realizada entre a diretoria do Sindipúblicos e a assessora especial de relações sindicais da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Bárbara Canicali. No encontro, a entidade entregou a pauta da categoria e cobrou a implantação imediata de uma mesa de negociação permanente, com a presença de Casagrande. Iran Caetano reafirma que essa movimentação é insuficiente para demostrar o compromisso do governo em cumprir suas promessas de campanha com a categoria. “O governador nos recebeu em setembro, quando se comprometeu a dar retorno em novembro. Também havia um compromisso em encaminhar para a Assembleia Legislativa, no início de fevereiro, a proposta de recomposição inflacionária dos salários e de reajuste do auxílio-alimentação e diárias. Mas nada disso foi feito ainda”, relata. O presidente do Sindipúblicos lembra que a assembleia da próxima terça-feira é o segundo grande ato da categoria dentro de sua campanha salarial. O primeiro foi na posse dos deputados da nova legislatura, no dia primeiro de fevereiro. Para esse segundo ato, servidores do interior também estão previstos de comparecer. Aprovado o estado de greve, explica Iran Caetano, os servidores seguirão o que determina a Lei Estadual de Greve: irão reapresentar a pauta de reivindicações, protocolando-a no Poder Executivo, dando um prazo de quinze15 dias para concluir a negociação. “Se esses prazos não forem cumpridos, a categoria tem autorização legal para paralisar as atividades”. A pauta destaca os seguintes pontos: “recuperação inflacionária, reajuste no auxílio-alimentação e no valor das diárias, data-base, mesa de negociação, valorização dos aposentados, pagamento dos precatórios, reestruturação das carreiras extintas na vacância, concursos públicos e solução para os impactados pela LC 187/00”. Assembleia geral debate pauta do serviço público estadual capixaba Servidores pedem retomada de diálogo aberto por Casagrande nas eleições e cumprimento de promessas de campanha https://www.seculodiario.com.br/direitos/assembleia-geral-debate-pauta-do-servico-publico-estadual-capixaba Servidores mantêm mobilização até Casagrande cumprir promessas Manifestação na posse dos deputados estaduais abriu campanha, que contará com atos de rua ainda este mês https://www.seculodiario.com.br/direitos/servidores-mantem-mobilizacao-ate-casagrande-cumprir-promessa-de-campanha
Faíscas políticas
Assassinato de adolescente x projeto bolsonarista de Callegari: os sinais de turbulência da próxima semana na Assembleia Lucas S. Costa/Ales Turbulências, debates acirrados e embates diretos. Esse é o cenário previsto para o plenário da Assembleia Legislativa na próxima semana, quando entrará em pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2023, do deputado bolsonarista Callegari (PL), que pretende revogar a portaria da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) que regulamenta o uso de câmeras acopladas aos uniformes de policiais penais durante ocorrências de intervenção e contenção no sistema prisional. A medida já vem sendo alvo de discursos sequenciais em plenário nos últimos dias, feitos por representantes do bloco da extrema direita, e de mobilização da categoria, que promete marcar presença nas galerias na próxima segunda-feira (6). Agora, porém, a questão registra novos contornos e gravidade. Com o assassinato à queima-roupa do jovem Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, em Pedro Canário, norte do Estado, a instalação de câmeras nos uniformes também de policiais militares voltou ao centro das cobranças oficiais, tanto por parlamentares, como a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Camila Valadão (Psol), como pela Defensoria Pública do Estado, que pede o uso do equipamento desde 2015. Representantes do próprio Governo Casagrande (PSB) também se posicionaram a favor, o que deve acelerar o estudo iniciado para definir a medida, já aplicada em outros estados, como São Paulo. Com a repercussão do caso envolvendo a PM – mais um! -, inclusive nacionalmente, a iniciativa bolsonarista deve encontrar terreno ainda menos fértil em plenário, mas não passará sem espalhar faíscas políticas para todo lado. É esperar para ver! Estratégias Nessa quarta-feira (1), Callegari chegou a lamentar a falta de análise do pedido de urgência de seu projeto e convocou os deputados a fazê-lo na segunda-feira. Nas redes sociais, associações representativas das polícias penais também convocam a categoria. No atual contexto, vai entrar em pauta, mesmo? BlocoNa mesma sessão, acompanharam Callegari nos argumentos os demais deputados bolsonaristas, Capitão Assumção e Lucas Polese, ambos do PL, quando já citaram a instalação de câmeras nos uniformes da PM, obviamente, com inúmeras críticas. PressaPor outro lado, Camila Valadão oficiou, nessa quinta, o governo do Estado e Ministério Público Estadual (MPES), requerendo a instalação das câmeras. Já a Defensoria lembrou das ações impetradas para garantir os equipamentos tanto para os policiais penas, militares e civis – este último ainda sem sinal de intenção por parte do governo. A última ação civil pública, aliás, é recente, de 2022. Pressa IIA deputada, que assumiu nesta semana o colegiado, rompendo a tentativa dos bolsonaristas de ocupar a função, também pediu o imediato afastamento dos cinco militares até o final das investigações; e a publicização dos nomes, patentes e números funcionais. Segue…Os policiais estão detidos. Já os nomes foram divulgados somente nessa quinta pela Justiça, após audiência de custódia. Os PMs envolvidos são: Leonardo Jordão da Silva, Samuel Barbosa da Silva Souza, Thafny Da Silva Fernandes, Tallisson Santos Teixeira e Wanderson Gonçalves Coutinho. Não, mesmo!Vale observar, nessa história, a postura em plenário de outro bolsonarista e do PL, Danilo Bahiense. Presidente da Comissão de Segurança, ele oficiou a PM, a PC e o MPES pedindo “rigor e celeridade nas apurações” e afirmou que “a cópia do Boletim Unificado, com relato apresentado pelos noticiantes, não corresponde com as imagens do videomonitoramento”. No mais…A pergunta, infelizmente, é sempre atual: até quando? As imagens são, de fato, estarrecedoras, e casos do tipo, com pequenas diferenças, recorrentes. Afinal, quem teme as câmeras e por quê? Nas redes“Temos que cortar o mal pela raiz. Hoje o governo quer instalar câmeras nos uniformes dos policiais penais, amanhã será a vez dos policiais civis e militares”. Callegari, deputado estadual pelo PL, em convocação nas redes sociais aos policiais penais, para apoio à votação do seu projeto na segunda-feira (6). FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com
Movimento por revogação da reforma da Previdência se intensifica em Vitória
Audiência pública deliberou pela criação de um grupo técnico, reunião com o IPAMV e criação de uma frente parlamentar Divulgação/Assessoria Criação de um grupo técnico para estudar o plano previdenciário e déficit atuarial de Vitória; reunião do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência de (IPAMV), a ser realizada nesta terça-feira (7); e criação de uma frente parlamentar. Essas são as ações deliberadas em audiência pública sobre a reforma da Previdência de Vitória, realizada nessa quinta-feira (2). A iniciativa intensifica a mobilização pela suspensão da cobrança de 14% sobre aposentadorias e pensões, instituída em janeiro de 2021, pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos). A audiência foi proposta pelo vereador André Moreira (Psol). Ele explica que o grupo técnico ficará a cargo da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Município de Vitória (Assim), composto por aposentados e pensionistas e com participação de seu mandato. O objetivo será estudar os relatórios atuariais emitidos pelo IPAMV, analisando a saúde financeira e atuarial. Assim, afirma, será possível aos vereadores que irão compor a frente conhecer de forma mais aprofundada a discussão. Na reunião da próxima terça-feira (7), do Conselho Fiscal do IPAMV, será solicitado o relatório atuarial de 2022 e o grupo técnico se fará presente. “Vamos investigar a situação atuarial do IPAMV, porque ao que parece, a prefeitura jogou sobre as costas dos aposentados uma responsabilidade que pertence somente a ela”, completa André. A frente parlamentar conta, até o momento, com a confirmação da participação dos vereadores André Moreira (Psol), Karla Coser (PT) e Vinícius Simões (Cidadania). André acredita que Anderson Goggi (Progressistas) também irá participar, já que, durante a audiência, “manifestou que estaria para o que der e vir nessa causa”. A frente irá pressionar pelo fim da obrigatoriedade da cobrança sobre os inativos, o que pode ser feito por meio de um projeto de lei (PL) ou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Também será elaborado um abaixo-assinado, e instituído um “grupo de sensibilização”, para trazer mais apoio institucional e divulgação à causa. No mês passado, Vinícius Simões apresentou um PL para alterar a proposta vigente e passar o desconto de 14% somente para quem tem vencimentos acima do teto. Atualmente o desconto ocorre a partir de um salário mínimo (R$ 1.302,00), ao contrário do que diz a legislação federal, que diz poder incidir somente valores superiores ao teto de GRPS (atualmente R$ 6.432,77). “quem ganha uma salário a pessoa perde aquilo que falta, é tirado dela o mínimo existencial. Quando se ganha acima do teto, não se incide nas condições necessárias para a sobrevivência”, destaca André. Na época da aprovação do projeto em vigor, os servidores de Vitória promoveram vários protestos e apontaram a medida como um “duro golpe” e com grande impacto na vida das pessoas, agravado no período de pandemia. Entre os principais pontos, estão a elevação da idade para a aposentadoria e a alíquota de contribuição, que passou de 11% para 14% sobre a remuneração dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Aposentadoria de servidores volta ao debate na Câmara de Vitória – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/aposentadoria-de-servidores-volta-aodebate-na-camara-de-vereadores
‘Subsecretaria de Juventudes é um passo para a pasta específica’
Plano Estadual de Políticas da Juventude, aponta Ramon Matheus, prevê criação de secretaria específica Foi criada, nessa quarta-feira (1º), a Subsecretaria de Políticas para as Juventudes (SUBJUV), dentro da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH). A iniciativa é considerada uma vitória pelo Conselho Estadual das Juventudes (Cejuve), mas conforme destaca o presidente do colegiado, Ramon Matheus, a reivindicação pela criação de uma pasta própria ainda permanece. “A Subsecretaria de Juventudes é uma passo para a secretaria”, acredita. A subsecretaria, segundo o governo, irá promover políticas públicas voltadas para os jovens capixabas e realizar parcerias para potencializar o trabalho já desenvolvido. Também terá como algumas de suas funções coordenar os trabalhos da Gerência de Juventude e promover espaços de participação dos jovens na construção de políticas públicas. Com o crescimento das políticas para as juventudes, como a criação de Centros de Referência das Juventudes (CRJs), do Fundo Estadual das Juventudes (Fejuves) e do Plano Estadual de Políticas da Juventude, que, inclusive, prevê a criação da secretaria, Ramon acredita que a Juventude precisa de um espaço maior dentro da gestão, por isso a criação da subsecretaria e o desejo de que, futuramente, uma pasta específica para esse pública seja criada. “É um passo de cada vez”, diz Ramon. A necessidade de criação da secretaria também foi apontada em uma assembleia ocorrida em dezembro último, quando foi eleita a nova gestão do Cejuve, que ainda irá assumir. O subsecretário da pasta recém-criada será o advogado Jiberlandio Miranda Santana. Ele aponta que o Espírito Santo tem hoje o maior orçamento do Brasil voltado para os jovens. “É um dos poucos estados que tem Conselho, Plano de Políticas para Juventudes e Fundo para as Juventudes em funcionamento. Estamos na vanguarda, porque não há nem um fundo nacional”, garantiu. Políticas O Plano Estadual de Políticas da Juventude, oficializado em 2022, direciona as ações do governo pelos próximos 10 anos. Sua elaboração foi considerada um dos maiores desafios da última gestão do Cejuve. O documento tem 11 eixos: participação social, educação, saúde, segurança pública, cultura, mobilidade urbana, meio ambiente, liberdade de expressão e comunicação, esporte e lazer, mercado de trabalho, e igualdade e diversidade. A elaboração se deu por meio de plenárias regionais virtuais gratuitas, realizadas em agosto último, contemplando os públicos das regiões sul, norte, central e metropolitana. Durante os encontros foram eleitos os delegados que participaram de uma plenária ocorrida em 28 de agosto. Nela, a juventude formatou a versão final do documento. O Fejuves foi aprovado pelo governador em 2021 e pode ser composto por recursos do próprio orçamento do Estado, doações de pessoas físicas ou jurídicas, multas decorrentes de penas aplicadas nos casos de violação de direito dos jovens, entre outras fontes. Os 14 CRJs estão presentes em 10 municípios do Estado, nos territórios que compõem o Programa Estado Presente. Os equipamentos são fruto de uma parceria do governo estadual com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
‘Era só um fazendeiro, hoje são 100 famílias produzindo alimento saudável’
Assentamento Sezínio, em Linhares, celebra 15 anos mostrando a importância da reforma agrária popular Divulgação/MST “Antes era só um fazendeiro nessa área toda, com meia dúzia de funcionários e um pouco de gado. Hoje somos 100 famílias de assentados produzindo alimentos saudáveis”. A comparação surge do Assentamento Sezínio Fernandes de Jesus, em Linhares, norte do Estado, um dos mais recentes do Espírito Santo, que comemora 15 anos de neste sábado (4). “A reforma agrária dá certo da forma que a gente propõe, reforma agrária popular”, complementa a assentada Geísa Carvalho, integrante da coordenação local do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). As 100 famílias assentadas cresceram nessa década e meia, crescendo também a produção de alimentos no local. “Os filhos cresceram, casaram, tiveram mais filhos. Tem uma casa que vemos como referência, que tem seis construções no mesmo lote, que são dos filhos da primeira assentada que cresceram e decidiram morar aqui. Olha a renda que isso gera para o município!”. Apesar da formalização em 2008, as origens do Sezínio remontam a 1997, quando a área, da antiga Fazenda Aliança, foi ocupada por famílias que vieram de vários municípios do norte do Estado, como Nova Venécia, Mantenópolis, São Mateus, Pedro Canário, Pinheiros, Conceição da Barra e Aracruz. A ocupação e os acampamentos “em lona preta”, afirma Geísa, são a principal ferramenta de reinvindicação de reforma agrária. “É ela quem denuncia as terras improdutivas, as terras devolutas que precisam ser destinadas à reforma agrária, por não cumprirem sua função social como está no ordenamento jurídico da Constituição Federal”, assinala. O norte do Estado, contextualiza, ainda é marcado por grandes latifúndios. “Vemos muitos resquícios de sesmarias aqui”, lamenta. A cultura do latifúndio, conta, ainda impregna toda a região, forçando uma criminalização do MST. “Sofremos muito repressão no começo, ficamos sem água, os produtores de leite foram proibidos de vender leite para nossas crianças. Lutamos muito para chegar onde chegamos”. Hoje o assentamento está organizado em 11 núcleos de base e a principal produção agrícola é o café. Também tem gado leiteiro e de corte, pimenta-do-reino, hortaliças, cítricos e lavoura branca em geral, com abóbora, milho, feijão, banana…”Tem um grupo que vende em algumas feiras, outros continuam vendendo para atravessadores, e tem muita produção que já é colhida sob encomenda. O feijão a gente entrega para as pessoas que pedem um saco, dois, gente aqui da região mesmo, nem dá tempo de chegar na feira ou nos atravessadores. E a gente doa muito alimento também”, conta. Divulgação Divulgação Divulgação Divulgação Divulgação Divulgação Geísa destaca também o grupo que defende a agroecologia e trabalha com homeopatia e fitoterapia. “Fizeram curso com a Universidade de Viçosa. No começo a gente pensava em usar na lavoura, mas hoje usamos também nas pessoas. É muito emocionante falar desse trabalho, ver que ele funciona, que está dando certo”, celebra. A escola local – Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Paulo Damião Tristão Purinha – é outra especificidade muito cara aos assentados e a todo o MST no Espírito Santo, pois tem conseguido sobreviver às seguidas ondas de fechamento de escolas do campo que já atravessaram o Estado e o País, mantendo um trabalho de educação que dialoga com a realidade dos estudantes assentados. “A gente tem muito carinho com a nossa escola, se sente representado por ela. Mas também temos medo de municipalização e fechamento. Temos a escola como ponto de encontro e apoio de todas as famílias, com o trabalho de Educação do Campo que é feito aqui”. O nome, ressalta Geísa, é uma homenagem a um dos defensores de direitos humanos assassinado na década de 1980 por grupos de extermínio que atuavam no norte do Estado. “Foi um dos companheiros ‘tombados’. Foi em 1989, em Linhares. E justamente pelo coronelismo da UDR, que fez uma onda de assassinatos na época, que tombou pessoas como Valdício Barbosa, em Pedro Canário, Verino Sossai, em Montanha, Francisco Domingos Ramos, Maria Nilce! Eram aquelas pessoas que denunciavam as atrocidades, que lutavam pela terra, pelos direitos trabalhistas, pelos direitos dos trabalhadores rurais”. E toda essa história de sofrimento, mas também de vitórias, será vivenciada no aniversário deste sábado, que começa com a tradicional mística do MST. “A mística resgata o espírito de luta, para a gente não se perder em meio a tantos desafios. Traz os símbolos do MST, o hino, a bandeira, as músicas, principalmente as primeiras, do início do movimento, porque muita gente hoje não vivenciou esse começo. A mística narra a história de uma forma que transmite uma energia diferente para todos”, descreve. A programação terá ainda celebração ecumênica, conversa com amigos, almoço comunitário e, na parte da tarde, atividades esportivas, culturais e artísticas, encerrando com show do músico Atanásio, também assentado do Sezínio. “Celebrar para nos fortalecer na luta”, reforça Geísa. Suzano é a maior inimiga da reforma agrária no Estado, avalia MST Seguindo direção nacional, ocupações de terra serão retomadas se não houver solução emergencial para famílias acampadas https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/suzano-e-a-maior-inimiga-da-reforma-agraria-no-es-avalia-mst ‘A reforma agrária popular e a transformação da sociedade são a nossa luta’ MST reafirma necessidade da reforma agrária para produzir alimentos, combater a fome e defender o meio ambiente https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/a-reforma-agraria-popular-e-a-transformacao-da-sociedade-sao-a-nossa-luta
Decretada prisão preventiva de PMs envolvidos em assassinato em Pedro Canário
Justiça considerou a existência de elementos suficientes para a decisão, em audiência de custódia realizada nesta quinta-feira Os cinco policiais militares envolvidos no assassinato de Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, em Pedro Canário, norte do Estado, tiveram sua prisão em flagrante convertida para preventiva após audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (2). Será instaurado inquérito policial militar, sendo analisada a conduta dos policiais desde o que foi escrito no Boletim de Ocorrência (BO) até a morte do adolescente. Os PMs serão julgados na justiça comum, na cidade onde o crime ocorreu. Os nomes dos PMs foram divulgados: Leonardo Jordão da Silva, Samuel Barbosa da Silva Souza, Thafny Da Silva Fernandes, Tallisson Santos Teixeira e Wanderson Gonçalves Coutinho. Os acusados se valeram do direito de permanecer em silêncio durante a audiência. Eles estão presos no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe. O documento da audiência diz que, “para resguardar a investigação e inclusive a vida dos indiciados, em virtude da comoção que o caso gerou, o MP entende que há elementos para converter o flagrante em prisão preventiva. Requer, portanto, a conversão do flagrante em prisão preventiva e a instauração do inquérito policial militar”. A apuração também será feita por meio de ação penal que será instaurada e tramitará no juízo competente. O assassinato aconteceu no bairro São Geraldo e foi flagrado por uma câmera de segurança. O rapaz aparece sentado. Depois se levanta, é baleado, e seu corpo é levado para um terreno atrás do muro. No mesmo dia, os cinco policiais, que são dois cabos e três soldados, foram detidos pelo crime de homicídio e ouvidos no 13º Batalhão da PM, em São Mateus, no norte. Reprodução A deputada estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Camila Valadão (PSOL), encaminhou na tarde desta quinta-feira (2) ao Ministério Público do Estado (MPES) e à Secretária de Justiça (Sejus), ofícios solicitando imediatas providências dos órgãos competentes em relação ao assassinato. No ofício entregue ao Ministério Público, pede o imediato afastamento dos agentes de segurança até o final das investigações; publicização do nome, patente e número funcional dos militares presentes na ocorrência; reunião junto ao MPES para formulação e execução de ações conjuntas de Direitos Humanos; e a intervenção do órgão ministerial para adiantamento do processo de instalação de câmeras nos uniformes de todas as polícias do estado. “Estamos ainda estarrecidas com as imagens e notícias vindas do município de Pedro Canário. É inadmissível que situações como essa ocorram em nosso Estado. Não podemos tolerar a normalização da violência e da violação de direitos nas nossas instituições. É urgente o afastamento dos cinco agentes envolvidos”, diz a deputada. “Entendemos que a implementação das câmeras nos uniformes das polícias será um instrumento essencial para coibir os maus profissionais de atos manifestamente ilegais e autoritários contrários aos valores da instituição policial”, completou. À Secretaria de Justiça, Valadão cobra, além do afastamento dos policiais; a criação de uma ouvidoria externa das polícias para recebimento de denúncias e a reativação do Comitê e Mecanismo Estadual para Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo; indicação de ações para evitar a letalidade e abuso de agentes públicos no uso de suas atribuições legais e em representação estatal; criação de uma ouvidoria externa das polícias com o fim de recebimento e tratativa de denúncias da população; e reunião com a secretaria de Estado para formulação e execução de ações conjuntas de Direitos Humanos. Mãe contesta versão de policiais sobre assassinato de jovem em Pedro Canário Cleia Louza Rebouças, em entrevista à TV Gazeta Norte, disse que vítima foi morta algemada e já havia sido ameaçada pelos PMs https://www.seculodiario.com.br/seguranca/mae-contesta-versao-da-pm-sobre-assassinato-de-jovem-em-pedro-canario
Mãe contesta versão de policiais sobre assassinato de jovem em Pedro Canário
Cleia Louza Rebouças, em entrevista à TV Gazeta Norte, disse que vítima foi morta algemada e já havia sido ameaçada pelos PMs Cleia Louza Rebouças, mãe de Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, assassinado por policiais militares em Pedro Canário, norte do Estado, nessa quarta-feira (1), contestou, em entrevista à TV Gazeta Norte, a versão da PM sobre o ocorrido. Ela afirma estar revoltada com a morte e com o fato de que o rapaz estava algemado quando os disparos foram efetuados e denuncia que os policiais envolvidos no crime já haviam ameaçado a vítima de morte, bem como seu irmão gêmeo, que, por isso, saiu da cidade. O assassinato aconteceu no bairro São Geraldo e foi flagrado por uma câmera de segurança. O rapaz aparece sentado. Depois se levanta, é baleado e seu corpo é levado para um terreno atrás do muro. No mesmo dia, cinco policiais suspeitos – dois cabos e três soldados – de praticarem o crime foram detidos, pelo crime de homícidio, e ouvidos no 13º Batalhão da PM, em São Mateus. Nesta quinta-feira (2) passarão por audiência de custódia. Reprodução No Boletim de Ocorrência, os policiais alegam que houve resistência por parte da vítima, com tentativa de puxar uma arma da cintura, o que contraria as imagens. Disseram ainda que o rapaz, ao perceber a presença da PM, tentou fugir pelo telhado da casa da vizinha, desobedecendo os policiais, que ordenaram que parasse. A vítima, segundo os policiais, teria efetuado quatro tiros contra eles, o que motivou seis disparos contra o rapaz, que foi contido e ficou perto do muro, como mostram as imagens. Neste momento, segundo o BO, foi ordenado que a vítima se virasse para uma revista pessoal, mas ela tentou sacar uma arma. A partir daí, a PM efetuou dois disparos, fazendo o rapaz cair com a arma na cintura. Ainda segundo os policiais, foi dito a ele para que não a pegasse. Depois, afirmam que foi feito, sem sucesso, contato com o Samu. Por isso, a vítima foi levada para o Hospital Menino Jesus. Repúdio Entidades da sociedade civil cobram providências. O Movimento Negro Unificado (MNU) recordou a fala do governador Renato Casagrande (PSB) durante o segundo turno das eleições 2022, quando afirmou que “bandido tem que fugir do Espírito Santo. Mesmo! Se não fugirem, se estiverem aqui, serão alcançados, presos ou vão para o IML [Instituto Médico Legal]”. “Essa não foi a fala de qualquer um, foi do governador do Estado do Espírito Santo. Em um Estado onde a morte é autorizada, situações como a ocorrida hoje em Pedro Canário, quando um jovem foi executado à queima roupa no meio da rua pela Polícia Militar, passam a ser ‘naturais’. ‘Bandido bom é bandido morto’, pois no fim das contas, os números que crescem são os dos mortos em ‘confrontos’. Qual a cor de quem morre nos ‘confrontos’?! Quais mães choram?! Queremos responsabilização, câmeras nas fardas policiais e uma discussão mais ampla, com a presença da sociedade civil!! É pedir demais governador?!”, questionou. O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) manifestou “sua indignação e repúdio diante da ação de policiais militares no norte do Estado que resultou na morte de um jovem que estava algemado e sob custódia policial”. As imagens. destaca, mostram “de forma clara e chocante a execução do jovem pelos policiais militares”. “É inadmissível que agentes do Estado, cujo dever é garantir a segurança e a proteção da sociedade, ajam de forma tão desumana e arbitrária, violando os direitos mais fundamentais da pessoa humana”, acrescenta a nota. O CEDH exige instauração de inquérito policial militar para averiguação e investigação de todas as circunstâncias do crime, o afastamento preventivo cautelar dos policiais militares envolvidos, celeridade na apuração do caso e no combate a todas as formas de violência praticadas por policiais nas periferias. “A violência policial é uma realidade que tem afetado principalmente as populações negras e pobres, e precisa ser enfrentada com urgência pelas autoridades responsáveis. É preciso que o Estado cumpra seu papel de garantir a segurança pública de forma justa, proporcional e respeitando os Direitos Humanos”, defende. Repercussão Políticos do Espírito Santo também se manifestaram. O primeiro foi o governador, em suas redes sociais. “Recebi imagens de uma aparente execução em abordagem de policiais militares em Pedro Canário que não condizem com o dever da PM. Determinei que sejam tomadas as providências imediatas à apuração do caso”. O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), emitiu nota informando que está acompanhando, dentro da competência constitucional do Poder Legislativo, as investigações sobre a operação policial que resultou na morte do jovem, e que “os fatos devem ser apurados, e medidas adotadas dentro do processo legal, sejam eles adolescentes hipoteticamente transgressores ou agentes de segurança pública”. Finaliza afirmando que a Assembleia dará apoio para que as Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública acompanhem o desenrolar dos fatos. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a deputada estadual Camila Valadão (Psol) classificou o ocorrido no norte como “inadmissível”. “Chegou ao nosso mandato o vídeo de um policial executando um homem algemado em Pedro Canário, norte do ES. Vamos acompanhar para que todas as medidas sejam tomadas. Não podemos aceitar que a violência e a violação virem prática em nossas instituições!”, disse. A vice-presidente da Comissão, a deputada estadual Iriny Lopes (PT), também se pronunciou. “Recebi, com consternação, imagens de uma execução a sangue frio praticada por um policial, em Pedro Canário, contra um homem que estava algemado e completamente dominado, que não oferecia no momento dos disparos nenhum risco a integridade física dos policiais. Como deputada estadual e vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, requeiro o afastamento imediato de todos os policiais envolvidos no caso. Também acompanho o fato junto ao Conselho Estadual de Direitos Humanos. Por fim, exijo apuração rigorosa desse crime por parte do governo do estado. As imagens não deixam dúvidas de que se trata de uma execução”, disse. A vereadora de Vitória, Karla Coser (PT), afirmou que “ainda me faltam palavras pra descrever a cena do policial militar matando à queima roupa um jovem