Século Diário

Valnísio Hoffmann informa que iniciativa pode paralisar a venda do Polo Norte Capixaba e do campo de Golfinho O Ministério de Minas e Energia encaminhou ofício para o Conselho de Administração da Petrobras, requerendo a suspensão dos processos de privatização em andamento na estatal em todo o País. A medida, considerada uma vitória parcial pelo Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES), pode paralisar a venda do Polo Norte Capixaba e do campo de Golfinho, como afirma o coordenador-geral da entidade, Valnísio Hoffmann. Ele informa que o mandato dos integrantes do Conselho de Administração termina somente em abril, portanto, é composto por pessoas aliadas ao Governo Bolsonaro. Entretanto, sinalizaram que irão acatar a suspensão, mas analisarão cada processo, procedimento cuja duração será de 90 dias. Entre os pontos, será avaliado se há possibilidade de multa com a suspensão ou algum impedimento legal, o que pode fazer com que decidam manter os trâmites de venda, por isso que se trata de uma vitória parcial. O Polo Norte Capixaba abrange Fazenda Alegre, Fazenda São Rafael, Fazenda Santa Luzia, Cancã e Cancã Leste, os cinco maiores campos produtores em terra do Espírito Santo. O campo de Golfinho, explica Hoffmann, é de águas profundas, rico em gás e com potencial para crescimento do Espírito Santo, com possibilidade de mais plataformas e produção de gás para a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), em Linhares, norte do Estado. O Sindipetro considera que a iniciativa do Ministério de Minas e Energia é fruto da mobilização da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e de sindicatos que representam a categoria em todo o Brasil, que encaminharam a demanda para a pasta e a Casa Civil. Também fizeram o mesmo com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que se reuniu com as entidades em 27 de janeiro. Além da suspensão das vendas em andamento, o Sindipetro busca a reversão da venda do campo de Albacora Leste, na Bacia de Campos, concretizada em janeiro, quando a estatal comunicou fato relevante informando a venda da totalidade de sua participação. O valor, pago à vista, foi de 1,6 bilhão de dólares, o que corresponde a R$ 8,4 bilhões. Quem comprou foi a empresa Petro Rio Jaguar Petróleo. O valor recebido se soma ao montante de US$ 292,7 milhões pagos à Petrobras na ocasião da assinatura do contrato de venda, em abril de 2022. O Sindipetro também encaminhou a demanda de reversão da venda do Ativo Norte Capixaba, em São Mateus, que compreende a Base de Administração de São Mateus (Base 61), postos de produção e o Terminal Norte Capixaba. A venda do Ativo Norte, segundo Hoffmann, causou demissões e fez com que a renda per capita da região diminuísse, uma vez que a Petrobras oferece um salário acima do mercado e seus funcionários, por causa dessa transação, tiveram que trabalhar em outros estados. No caso dos terceirizados que permaneceram, seus salários foram reduzidos. Também houve queda na arrecadação de royalties, pois a Petrobras pagava 10%, enquanto as compradoras, por serem menores, pagam 5%. Além disso, o sindicato defendeu a implementação do projeto Rota 4, em Linhares, no norte. Trata-se de um gasoduto que possibilita aumentar a oferta de gás para a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC). O projeto teve origem no governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), mas sua efetivação não se concretizou diante do impeachment em 2016. Ao assumir o posto, o então vice-presidente, Michel Temer (MDB), não deu continuidade ao gasoduto. A implementação da Rota 4, aponta Hoffmann, pode gerar mais empregos para a UTGC, que, de acordo com ele, tem capacidade para produzir 15 milhões de m³ de gás diariamente, mas tem produzido cerca de 2 milhões de m³, sendo a Rota 4 importante para que opere plenamente. Hoffmann afirma que se a UTGC utilizasse toda a sua capacidade, produziria 300 mil botijas de gás por dia, mas atualmente produz 30 mil. Sindipetro apresenta reivindicações para futuro presidente da Petrobras Em reunião com Jean Paul Prates, sindicato buscará reverter vendas de Albacora Leste e do Ativo Norte Capixaba https://www.seculodiario.com.br/sindicato/sindipetro-apresenta-reivindicacoes-para-futuro-presidente-da-petrobras

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Proposta que dobrou valor de bolsas estudantis impôs derrota ao governo e gerou princípios de rebeliões internas Ales O recuo do governo do Estado na corda esticada nos últimos dias com o antigo aliado, deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), foi confirmado nesta quinta-feira (2), emitindo acenos também à base da Assembleia Legislativa. Renato Casagrande (PSB) sancionou o projeto de concessão das bolsas estudantis no valor de R$ 800, proposto por Gandini, motivo de polêmica em plenário no último dia 15, com princípios de rebeliões internas. A sanção foi publicada no Diário Oficial (DIO) sem qualquer veto (total ou parcial), consolidando a estratégia já revelada na sessão dessa segunda-feira (27), quando foi votado o projeto do executivo, que previa bolsa no valor de R$ 400,00, junto com a emenda de Gandini, com apoio da base e sem contestação, em postura oposta à registrada no início dos debates, quando deputados aliados protagonizaram bate-boca, resultando na primeira derrota do governo na Assembleia Legislativa. O embate principal foi entre Gandini e o vice-líder do Governo, Tyago Hoffmann (PSB), a quem coube, nessa segunda, orientar pela aprovação do projeto, citando ainda o líder, Dary Pagung (PSB). No último dia 15, Hoffmann foi incisivo em apontar a emenda como inconstitucional, seguido por aliados como Janete de Sá (PSB) e Denninho Silva (União), enquanto Gandini e outros integrantes do bloco contestaram, com adesão da oposição, o que fechou o placar em 13 a 12. A situação gerou divisões e ruídos internos, culminando com a saída de Gandini da base e declaração de “independência”, com sucessivas críticas à relação com o governo do Estado, a quem acusa de falta de diálogo e apoio. Desde então, movimentos reunindo mais insatisfeitos têm sido executados, como Vandinho Leite (PSDB), vetado na disputa à presidência da Assembleia após interferência do Palácio Anchieta em favor de Marcelo Santos (Podemos), e Adilson Espindula (PDT), que nessa segunda, cobrou posição de Casagrande sobre a bolsa de R$ 800,00 e criticou Hoffmann, o “primeiro ministro” da gestão passada, com “carta branca e ações que deixavam muitos deputados descontentes”. Com um hiato entre a sessão que iniciou o caos na base, favorável à oposição, devido ao feriado de Carnaval, e a retomada do debate nesta semana, o governo aproveitou para se organizar e atuar como bombeiro, além de fazer inúmeros acenos públicos a Gandini. O deputado também baixou o tom. A sanção, segundo ele, “mostra a responsabilidade e a sensibilidade do chefe do Poder Executivo estadual com a educação. Fico agradecido por ter contribuído com um projeto que já era bom e ficou ainda melhor com a minha emenda”. Bolsa A bolsa é destinada para 120 alunos da 4ª série do ensino médio da rede pública estadual, que receberão o recurso nos 11 meses letivos, por meio de cartão magnético a ser fornecido pelo Banestes. A extensão da jornada foi feita pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) como forma de compensar os efeitos da suspensão das aulas e do posterior ensino remoto entre 2020 e 2021, devido à pandemia do coronavírus. A medida tem como público-alvo jovens na faixa etária de 17 a 19 anos que, por necessidade financeira, interrompem seus estudos. O objetivo é evitar a evasão. O programa será implantado em escolas da região metropolitana, com prioridade para os que residem nos bairros que fazem parte do Estado Presente e que estão inscritos no CadÚnico. O impacto financeiro é de R$ 1 milhão. Para ter direito à bolsa, o estudante terá que ser selecionado por meio de edital específico e apresentar no mínimo 75% de assiduidade por mês, ao longo do ano letivo. Quem abandonar os estudos, terá a bolsa suspensa. Freio de arrumação Após derrota e rebelião de Gandini, governo e base recuam no PL da bolsa estudantil. Falta agora o desfecho de Casagrande… https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/freio-de-arrumacao

Promessa foi feita pelo prefeito Pazolini à deputada Janete de Sá, atendendo apelo de cuidadores de gatos O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), se comprometeu a manter o Parque da Pedra da Cebola fora do programa que irá autorizar a entrada de cães nos parques da cidade. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (2), em reunião com a deputada Janete de Sá (PSB), vice-presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais da Assembleia Legislativa, e com o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio José Föeger. “O prefeito prometeu que, no trabalho que está sendo feito para abrir os parques para animais poderem passear, ele vai excepcionalizar o Parque da Pedra da Cebola, em razão de ter uma situação diferenciada”, declarou Janete, referindo-se principalmente ao apelo feito pelo grupo de voluntários Gatinhos da Pedra da Cebola, que cuidam de mais de 100 gatos no local. Os demais animais que vivem no local, sob cuidados da prefeitura – como patos, galinhas, gansos, pavão, além de lagartos, gambás e outros animais selvagens -, também foram lembrados. “A Pedra da Cebola não receberá cães, para evitar o estresse e incidentes com a colônia de gatos, aves e répteis que habitam o parque, além de preservar o meio ambiente”, registrou a parlamentar. A principal argumentação legal utilizada pela deputada foi o Código Estadual de Proteção Animal (Lei Estadual nº 8.060/2005), que proíbe que animais domésticos sejam colocados em ambiente de estresse e que prejudiquem sua dignidade e bem-estar. A notícia foi imediatamente comemorada pelo grupo de voluntários. “Mais do que feliz, estou aliviado. Não tinha como passar por cima de princípios de preservação e prevenção. Tem coisa muito mais importante do que liberar cachorro. O prefeito ganhou pontos. Precisamos agora estudar melhorias”, celebrou o médico neurocirurgião Fernando Furtado de Melo, um dos voluntários, responsável pela alimentação das oito colônias de gatos. Arquivo pessoal “O secretário de Meio Ambiente prometeu instalar câmeras de monitoramento no parque, agora vamos buscar melhorais. E eu quero ajudar. Vamos para o próximo passo agora, fazer o melhor para a sociedade, para todos”, complementou. O grupo tomou conhecimento da decisão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) no início do mês, quando a previsão era de que a normativa municipal com a mudança nas regras sobre entrada de cães estava prevista para ser publicada no última sexta-feira (24). Com a abertura de um diálogo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), a publicação foi adiada. Depois, foi realizada uma reunião nessa segunda-feira (27), ainda sem definição.  “A partir do momento que a prefeitura soltar os cachorros, mesmo com coleira, os gatos vão fugir. As colônias [de gatos] vão ser dizimadas e eles também irão atacar outros animais. Não vejo bom senso nisso”, repudiou Fernando na ocasião. O grupo contabiliza oito colônias de gatos, além de alguns que vivem mais dispersos. “Todos são castrados e saudáveis, exceto três que foram abandonados essa semana. Mais de 20 estão com mais de sete anos da idade. São alimentados todos os dias, tratados, vermifurgados, fizeram exames de HIV e leucemia de gatos, os que testaram positivos foram retirados de lá. Eles vivem juntos com os outros animais em harmonia. Se fugirem de lá por causa dos cachorros, podem sofrer nas ruas e até invadir as casas das pessoas atrás de comida”, explicou. Permissão para cachorros na Pedra da Cebola mobiliza cuidadores de gatos Cães são proibidos desde a criação do parque, em 1997. Voluntários pedem que prefeitura reveja decisão https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/permissao-para-cachorros-na-pedra-da-cebola-mobiliza-cuidadores-de-gatos

Fruto do trabalho de 20 anos do MPA, Associação da Rede Bem Viver tem parceiros no Estado, Brasil e Alemanha Acervo Sítio Boa Sorte É camponesa a primeira iniciativa de certificação participativa de alimentos orgânicos do Espírito Santo. A assembleia geral de criação da Associação da Rede Bem Viver está programada para o dia 17 de março, em São Gabriel da Palha, noroeste do Estado, como parte de um projeto realizado em parceria com entidades do Espírito Santo, Brasil e Alemanha. “É fruto de um trabalho de 20 anos do MPA [Movimento dos Pequenos Agricultores] com organismos da sociedade”, resume o camponês Clóvis Conte, dirigente do MPA, membro da comissão pela criação da associação e coordenador-presidente da Associação de Pequenos Agricultores do Estado do ES (Apagees), entidades vinculada ao MPA e uma das parceiras. O projeto, explica Clóvis, depois de mais de uma década de experiências práticas por centenas de famílias camponesas, começou a ser efetivamente escrito há cinco anos e, há dois, recebeu o apoio da organização alemã Welthaus Bielefeld, o que viabilizou a execução do sonho, que tem como lema “Alimentos saudáveis em todas as mesas”. A Associação Bem Viver será o primeiro Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica de Propriedades e Agricultores (Opac) do Espírito Santo, inaugurando o primeiro Sistema Participativo de Garantia (SPG) capixaba. O projeto conta com 150 famílias camponesas que serão certificadas pelo Opac, podendo estender sua escala de comercialização. Clóvis ressalta que há um número muito maior de famílias camponesas praticando agroecologia, mas essa primeiras 150 são as que estão em estágio mais avançado de transição para esse sistema de produção mais saudável. Atualmente, elas têm sua certificação fornecida por Organismos Sociais de Controle (OSC), sistema previsto na legislação brasileira de alimentos orgânicos que permite a venda direta local, ou seja, do produtor diretamente para o consumidor, seja em feiras, entregas em domicílio ou mercados populares, como o mantido pelo MPA no Centro de São Gabriel da Palha, com funcionamento de segunda a sábado. Divulgação/MPA Com o SPG, será possível comercializar também para outros mercados no Estado, no Brasil e no exterior. As famílias beneficiadas estão localizadas principalmente nas regiões norte, noroeste e serrana do Estado, em municípios como São Gabriel da Palha, Vila Valério, São Mateus, Agua Branca, Barra de São Francisco, Água Doce do Norte, Baixo Guandu, Itaguaçu, Domingos Martins, Santa Maria de Jetibá, Afonso Claudio, Montanha, Boa Esperança. Parcerias Outro parceiro importante é o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). “É uma instituição que tem passado por uma tentativa de sucateamento, mas resiste. Acreditamos que é uma empresa pública com condições de prestar serviços importantes com campesinos, pois consegue dialogar com proximidade e estão muito perto da agricultura campesina. A gente quer fortalecer essa empresa. Ela pode nos ajudar nesse processo de assistência técnica”, pondera o dirigente do MPA. O projeto conta ainda com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Cooperativa de Agricultores Familiares de Colatina (CAF Colatina). Certificação é resultado de anos de trabalho pela afirmação camponesa Agricultores agroecológicos iniciam adequação das propriedades para certificação orgânica por auditoria https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/certificacao-organica-e-resultado-de-anos-de-trabalho-pela-afirmacao-camponesa

Documento entregue no Palácio da Fonte Grande aponta reivindicações dos movimentos quilombola, sem-terra e de moradia Como parte da Jornada de Luta das Mulheres no Espírito Santo, integrantes dos movimentos socioambientais do campo protocolaram um pedido de audiência com o governador Renato Casagrande (PSB) na próxima terça-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher, para tratar de pautas fundamentais, boa parte delas já apresentada no 8 de março de 2022, mas que ainda aguardam implementação. A solicitação foi registrada no Palácio da Fonte Grande, Centro de Vitória, por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e das comunidades quilombolas do Sapê do Norte, no norte do Estado. O documento reúne reivindicações organizadas em três blocos: questões fundiárias, desenvolvimento socioeconômico e ambiental, e apoio às mulheres vítimas de violência. “Vivemos situações de conflitos fundiários no campo e nas cidades do Espírito Santo ainda sem resolução, em que pesa a situação das mulheres, que são mais expostas como vítimas das violências e da vulnerabilidade social a que ficam submetidas”, argumentam as mulheres no requerimento. Assentamentos rurais Em relação a reforma agrária, o documento lembra que o governo do Estado, entre 1985 e 1991, criou 22 assentamentos, via Secretaria de Estado da Agricultura (Seag). Depois disso, apenas o governo federal implementou essa política pública constitucional, e há mais de dez anos nenhum novo assentamento é criado no Espírito Santo. Atualmente, mais de mil famílias estão acampadas, algumas há mais de dez anos, apesar de haver muitas terras devolutas e patrimoniais que deveriam ter a reforma agrária como uso prioritário. Há ainda um acordo criado entre o MST e a então Fibria (hoje Suzano e ex-Aracruz Celulose), por meio da Mesa de Resolução de Conflitos Fundiários, que prevê a disponibilização de 800 hectares, sendo 500 em Aracruz e 300 em Montanha, para o assentamento de 100 famílias. O documento informa também sobre uma área de 415 hectares do governo do Estado, em Linhares, ocupada por famílias do MST, numa propriedade que havia sido cedida à Petrobras para um projeto do qual a estatal desistiu, e a “Fazenda Agril, com 8 mil ha, que está sob posse da Suzano, dentro da qual mais de 2 mil hectares são área patrimonial do governo do Estado, como possibilidades concretas de curto e médio prazo para o assentamento de 250 famílias acampadas”. Outras mais de 500 famílias podem ser assentadas em terras patrimoniais localizadas nos municípios de Linhares, Aracruz, Conceição da Barra, Montanha, Nova Venécia, Barra de São Francisco e Ecoporanga, prossegue o requerimento, a maior parte delas, sublinha, “sendo usadas pela Aracruz desde 1970, atual Suzano”. No território quilombola, é dada ênfase à Ação Civil Pública nº 0000693-61.2013.4.02.5003/ES, impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e que teve uma primeira decisão judicial favorável às comunidades, ao determinar que o governo titule as terras devolutas ocupadas tradicionalmente por remanescentes das comunidades de quilombos. Também é exigido que o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) abra, em seu sistema, um CAR Quilombola, implementando uma orientação para que povos e comunidades tradicionais tenham prioridade na inscrição e validação dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – ferramenta fundamental para a implementação do Novo Código Florestal -, bem como tenham apoio do Estado para fazê-lo. Despejo zero Na cidade, mais números: “mais de três mil famílias em ocupações urbanas, totalizando cerca de 12 mil pessoas, correndo o risco de serem despejadas”; “mais de 200 imóveis patrimoniais, públicos e privados, somente no Centro de Vitória, que não cumprem sua função social e podem ser direcionados para fins de programas habitacionais em atendimento à demanda do déficit habitacional no ES” No campo e na cidade, a reivindicação é por “Despejos Zero” para famílias acampadas e que ocupam imóveis ociosos. Segurança e Direitos Humanos O grave problema da perseguição e agressões a lideranças quilombolas também é ressaltado pelas mulheres, que solicitam uma equipe do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos atuante no Estado e que a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH) seja atuante em relação a essa pauta. Desenvolvimento socioeconômico e ambiental No bloco de desenvolvimento socioeconômico e ambiental, as demandas tratam de renegociação de dívidas dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária; apoio às vítimas de extremos climáticos; reparação dos impactos ambientais nas comunidades quilombolas do Sapê do Norte, especialmente quanto ao secamento e poluição das águas pelas empresas de eucalipto e cana-de-açúcar; e proibição do uso de agrotóxicos perto das moradias nas comunidades quilombolas. Sobre educação, uma das pautas é o repúdio ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) proposto pelo Tribunal de Contas (TCE-ES) ao governo e aos municípios, que, na prática, mesmo sem ter sido sequer assinado por nenhuma das partes, já tem sido usado por algumas prefeituras para fechar escolas do campo. A educação também trata, entre outros pontos, de construções e reformas de escolas e parques infantis, e apoio à educação escolar quilombola e sem-terra. A infraestrutura das comunidades é abordada em pedidos de acesso a água potável e energia elétrica. Protocolo de consulta As mulheres também pedem apoio do governo do Estado para a execução do protocolo de Consulta às Comunidades Quilombolas, em elaboração em algumas comunidades, atendendo à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Produção Há ainda vários pontos relacionados ao incentivo à produção de alimentos saudáveis por mulheres sem-terra e quilombolas, de forma a incrementar as políticas públicas de combate à forme e de melhoria de renda das famílias agricultoras. Entre elas, um pedido de fortalecimento do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). Vítimas de violência No último bloco, sobre políticas e rede de apoio para mulheres vítimas de violência, é cobrado o aumento no número de delegacias das mulheres, na região metropolitana e no interior, com a qualificação do preparo dos profissionais para atender as vítimas; e a criação de uma rede de apoio e acolhimento às vítimas, com profissionais no campo da Psicologia, Serviço Social, Direito, Saúde da Mulher; assim como abrigos e programas de reinserção profissional em todo o Estado. Governador se compromete com pautas das mulheres

João Guimarães, da Coordenação Estadual Quilombola, fala de temas como a falta de titulação e conflitos nos territórios Os desafios do movimento quilombola no Espírito Santo são o tema da Entrevista do Século, com João Guimarães, agricultor quilombola e integrante da Coordenação Estadual Quilombola Zacimba Gaba.  Ele fala das expectativas do movimento na atual conjuntura, dos conflitos com projetos industriais nos territórios tradicionais e das dificuldades de titulação dos quilombos capixabas. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Crônicas serão publicadas em livro, retratando a realidade das presas para uma “sociedade que as torna invisíveis” Detentas da Penitenciária Feminina de Cariacica, no bairro Bubu, participarão de oficinas de crônicas a partir da próxima segunda-feira (6), em que produzirão textos a serem publicados em um livro, com seleção feita por júri composto por escritores capixabas. A iniciativa, oriunda do projeto intitulado “Elas por Elas: um lugar de – e que fala”, busca descobrir talentos literários entre as mulheres privadas de liberdade. A proponente do projeto é a ativista de direitos humanos (em especial do segmento LGBTQIAP+), escritora e integrante da Academia Cariaciquense de Letras (ACL), Kátia Fialho. As oficinas serão ministradas por ela e pela jornalista de Século Diário, escritora e integrante da ACL, Elaine Dal Gobbo. Segundo Kátia, o projeto busca chamar atenção para a realidade dessas mulheres, “que são invisíveis para a sociedade”, e oportunizar a elas o direito ao acesso à cultura. Parte da tiragem do livro será destinada às detentas que participarão das oficinas e a outra vendida ao público em geral. A obra contará, ainda, com crônicas de autoria das oficineiras, que terão como base suas experiências no trabalho desenvolvido dentro da Penitenciária Feminina de Cariacica. As oficinas serão realizadas ainda nos dias 13, 20 e 27 de março, e serão precedidas pelas de leitura, quando será feita uma leitura coletiva e participativa de trechos do livro Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada, da escritora mineira Carolina Maria de Jesus, tendo como objetivo a formação de leitoras e, também, a oportunidade de proporcionar às detentas o acesso à literatura brasileira – em especial, a produzida por uma autora negra e periférica, realidade que se assemelha àquela vivida na pele pela maioria das mulheres em privação de liberdade. Quarto de Despejo foi publicado em 1960. Nele, consta parte do diário da autora, no qual narra suas vivências na Favela do Canindé, em São Paulo, como o dia a dia de sua profissão de catadora de papel, a relação com a vizinhança, a experiência de ser mãe e, também as dificuldades pelas quais passa juntamente com o restante da comunidade, como a fome, a precariedade habitacional, a falta de saneamento básico e outros problemas oriundos da ausência do poder público na favela, que ela denomina como “quarto de despejo”. “As oficinas, a possibilidade de fazer com que as detentas se expressem, são fundamentais para desmistificar o local onde elas estão, que também é um lugar de fala. Quem sabe, por meio desse projeto, nós não tenhamos a grata surpresa de descobrir uma nova Carolina Maria de Jesus entre elas?!”, projeta Kátia. Nas oficinas de leitura, após contato com trechos de Quarto de Despejo, será estimulada a participação das mulheres por meio do compartilhamento de impressões, interpretações e assimilações, fazendo uma ligação entre a obra e a realidade delas. O projeto tem sua realização possibilitada pelo Edital 002/2021 (Diversidade Cultural) da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).

Carlos Wilson Lugon renuncia à presidência do Conselho de Assistência Social e denuncia descaso do prefeito de Vitória Passados dois anos da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), o Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória (Comasv) ainda não conseguiu abertura de diálogo com a administração, embora tenha tentado insistentemente, conforme alerta Carlos Wilson Lugon, que renunciou ao cargo de presidente do colegiado nesta quarta-feira (1). A motivação, afirma, está no fato de “não ver horizonte no Conselho”. “Ele nunca dialogou e nos enrolou de forma desrespeitosa”, lamenta. Carlos representava a sociedade civil no Comasv. De acordo com ele, na atual gestão, boa parte dos equipamentos públicos estão sucateados. Um exemplo disso são os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), que em Vitória são 12. “Estão deteriorados, visitei todos. Não existe plano sistemático de manutenção. A exceção é o CEU [Centro de Artes e Esportes Unificados], em São Pedro. Eu disse para a secretária [Cintya Silva Schulz, de Assistência Social], o estruturado é o CEU, o resto é uma espécie de inferno”, denuncia. Divulgação Alguns dos problemas destacados por Lugon nesses equipamentos são a falta de acessibilidade e a estrutura física ser “um caos” e a de recursos humanos “subdimensionada”. O ex-presidente do Conselho afirma que, além de inúmeros ofícios sem resposta, uma das tentativas feitas por ele, também sem sucesso, foi abordar o prefeito em eventos públicos para buscar uma abertura de diálogo com a gestão. Em uma ocasião, conta, chegou a dizer ao gestor que o denunciaria ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), ouvindo dele que se prontificaria a arranjar um carro para que fosse fazer a denúncia. Em novembro último, o Comasv enviou um ofício até hoje sem resposta, com diversas pautas. Entre as demandas, assegurar para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) orçamento igual ou superior ao de 2022; realização de concurso público para garantia da continuidade da política de assistência social, cujos serviços, cerca de 70%, são executados por meio de parcerias; assegurar condições para funcionamento dos serviços, como espaços físicos próprios e com acessibilidade, mobiliário e equipamentos, internet; e cumprimento do Protocolo de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua da Região Metropolitana. Também constam pleitos por participação efetiva do Comasv na elaboração e acompanhamento do orçamento, do Plano Municipal de Assistência Social, e do Plano Plurianual (PPA), desde o início até a última etapa; realizar nomeações de profissionais com qualificação técnica; recomposição da equipe mínima do Comasv; e possibilidade de submissão aos conselhos a nomeação e/ou exoneração de secretários executivos, com autonomia por parte dos colegiados para realização de entrevistas de avaliação com os candidatos. Emendas parlamentares A situação das 13 emendas parlamentares que estão há dois anos travadas na Prefeitura de Vitória também é alvo de críticas por Carlos Lugon. As emendas, de senadores e deputados federais da bancada capixaba, são destinadas a sete instituições da Capital e somam mais de R$ 2 milhões, sendo, inclusive, alvo de requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) defendida pelos vereadores Vinicius Simões (Cidadania), Karla Coser (PT) e André Moreira (Psol). Para Carlos, a situação é fruto de uma “economia burra” por parte da gestão de Pazolini, que assim que assumiu o mandato, exonerou diversos trabalhadores comissionados, “loteando cargos com vereadores para ter apoio na Câmara”. Assim, afirma, toda uma estrutura foi “desmantelada e começaram a trabalhar no esquema apaga incêndio”. “Não existia estrutura com pessoas capacitadas para fazer tratativa das emendas parlamentares. O fluxo não é transparente, não se sabe onde está, para onde foi, quando foi”, ressalta. Os recursos das emendas devem ser destinados para as entidades até 31 de março, por isso, no final de 2022, começou uma pressão maior por parte do Comasv, dos parlamentares e das entidades beneficiadas. Essas, conforme afirma Carlos, evitam falar abertamente sobre o problema, por temerem retaliações, como perda de convênios e de termos de colaboração. Diante das cobranças, a prefeitura destinou um servidor efetivo para tratar da questão das emendas. As entidades, que haviam feito plano de trabalho para receber os recursos sem nenhuma orientação técnica, tiveram que refazer em seis dias, no início de janeiro. Carlos espera que, de fato, os recursos sejam encaminhados no prazo e lamenta que as entidades “fazem o que o poder público deveria fazer, mas não são tratadas como parceiras”. Na reunião do Comasv de 9 de fevereiro, a secretária de Assistência Social chegou a ser demandada para falar sobre a questão das emendas, mas argumentou que não havia tempo hábil para apresentar o panorama. “Foi má vontade, falta de interesse”, critica Lugon. Ele também aponta que Cintya Silva Schulz, em entrevista à imprensa local, alegou que havia entidades que não conseguiam atender exigências da legislação para receber o recurso e não apresentaram a documentação necessária. “A secretária falou uma meia verdade, jogando a culpa nas entidades. Meia verdade é igual uma mentira, ela mentiu, quer tirar a culpa dos ombros dela e da prefeitura”, contesta, destacando que, para não haver mais problemas em relação às emendas, é preciso que a gestão cumpra prazos e facilite processos, tenha um fluxo transparente de tramitação e capacite técnicos e entidades beneficiadas. Carlos informa que outras emendas já foram perdidas, mas ainda não se sabe quantas e o valor total dos recursos, o que está sendo averiguado junto ao Ministério da Cidadania. Relata, ainda, que houve casos de entidades que receberam carro via emenda, mas não puderam utilizar porque a gestão municipal não fez os trâmites necessários para a regularização da documentação. Para ele, a situação traz prejuízos para a população de Vitória. “O Centro de Acolhida Monsenhor Alonso, por exemplo, trata de idosos em situação de rua. O trabalho feito é maravilhoso, mas para funcionar com técnico de enfermagem, cuidador diurno, noturno, toda uma estrutura, gera um custo”, pontua. As instituições cujos recursos das emendas estão pendentes são Fundação Beneficente da Praia do Canto, o Instituto Luis Braille do Espírito Santo, o Centro de Acolhida Monsenhor Alonso, o Asilo dos Idosos de Vitória, e as associações Vitória Down, de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amaes). Audiência pública Nessa terça-feira (28), uma audiência pública para tratar do tema das emendas,

Na contramão da expectativa, longa espera e campanha de mobilização dos servidores, Casagrande se limita a dizer: “terá reajuste este ano”. Ponto Hélio Filho/Secom A poucos dias do ato público e da assembleia dos servidores estaduais para cobrar do governo, mais uma vez, negociação da pauta da categoria, e que se somam a uma extensa campanha de mobilização já em curso, chamou atenção a declaração do governador Renato Casagrande (PSB) durante coletiva de imprensa do seminário de Planejamento Estratégico realizado nessa segunda e terça-feira (27 e 28). Na contramão da expectativa que predomina desde sua reeleição e dos compromissos firmados na campanha, além da longa espera que permeia a reivindicação, ele se limitou a dizer que “este ano” vai ter reajuste, incluindo também o tíquete-alimentação, hoje de apenas R$ 300,00. Ponto! Absolutamente nada mais. Nem sinal de prazo, muito menos de valor. A essa altura, em 2022, a questão, embora muito distante do pleito do funcionalismo público, já estava definida, com a concessão de 6% de reajuste. A demanda já acumula vários capítulos na relação com o Governo Casagrande, com muitas cordas tensionadas, e parecia ter ganho novos contornos após a disputa de outubro passado, quando foi reaberta, enfim, uma mesa de diálogo. Mas, até agora, segue a passos lentos. As perdas acumuladas, somente no atual governo, são de 20,43%, como apontam os servidores. Defina melhor “este ano”, governador! É o mínimo! Sem sinais IIO ato dos servidores e a assembleia serão realizados na próxima terça-feira (7), às 13h, na Praça João Clímaco, próximo ao Palácio Anchieta, Centro de Vitória. Quem sabe, por lá, o governo não clareia mais esse cenário – primeiro semestre, segundo? A conferir! Tudo em abertoSobre o tíquete, a cobrança dos servidores é para chegar, pelo menos, no valor da cesta básica, de R$ $ 728,78. Outros pontos da pauta são o reajuste no valor das diárias; estabelecimento de uma data base; reestruturação das carreiras extintas na vacância; valorização e reconhecimento dos servidores aposentados e pensionistas; pagamento dos precatórios; e realização de concurso público. De voltaO ex-deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), derrotado na disputa à Câmara Federal, retornou à Assembleia. Desta vez, como coordenador especial de Escola do Legislativo (CEEL). Cargo comissionado da Mesa Diretora, comandada por Marcelo Santos (Podemos), como consta em ato publicado no Diário do Legislativo desta quarta-feira (1). Vapt-vuptPara assumir a nova função, Majeski pediu exoneração do Instituto Jones dos Santos Neves, onde havia recebido, há pouco tempo, abrigo do governo do Estado, e atuava como diretor de Estudos e Pesquisas. Uma passagem relâmpago, que não completou nem um mês. Mais umTambém chega à Assembleia, pelas mãos da Mesa Diretora, Nathan Medeiros (União), para exercer o cargo de assessor sênior da Secretaria (ASS). Natan tentou uma vaga na Casa no ano passado, sem êxito, obtendo apenas 7 mil votos. Em 2020, foi vice na chapa de Fabricio Gandini (Cidadania) à Prefeitura de Vitória, projeto também derrotado. Pior cego…Por falar em Assembleia, a situação do Carnaval de rua de Vitória foi parar no plenário nesta quarta-feira. Aliado do prefeito Lorenzo Pazoloni (Republicanos), Denninho Silva (União) resolveu usar seu tempo de discurso para a exaltar e gestão e disparar contra a vereadora Karla Coser (PT), por críticas feitas nas redes sociais em que mostrou a diferença de tratamento aos blocos do Centro e ao Kustelão, de Jardim Camburi. Diferença essa também abordada nesta coluna, diga-se de passagem! Pior cego II…Karla mostrou imagens da falta de apoio explícita da prefeitura aos blocos do Centro, que foram até suspensos, e a estrutura do Kustelão, com trio elétrico grande, caminhão de água e limpeza das vias. Junto, comentou que isso era tudo o que pleitearam os blocos do Centro, sem sucesso. Pois Denninho resolveu fazer uma defesa do Kustelão, que não foi criticado hora nenhuma, cobrando até “retratação”. Pior cego III…Disse o deputado, para justificar sua fala, que o trio do Kustelão foi pago por apoiadores, por R$ 16 mil. Digamos que sim, mas o banner gigante da PMV, em apoio, estava lá, e os demais serviços também. A questão não se resume ao trio elétrico. Fala sério! VergonhaTempo depois do discurso, João Coser, pai de Karla e que esteve no Carnaval do Centro e, depois, no protesto contra a suspensão, rebateu Denninho. Afirmou que seu argumento não corresponde à realidade e que a vereadora não criticou o Kustelão, como tentou fazer parecer. Também reforçou a cobrança por tratamento igual e apoio da prefeitura a todos os blocos. O que ocorreu no Centro, emendou, “foi uma vergonha”. Nas redes“Recebi imagens de uma aparente execução em abordagem de policiais militares em Pedro Canário que não condizem com o dever da PM. Determinei que sejam tomadas as providências imediatas à apuração do caso”. Renato Casagrande, governador pelo PSB. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com