Século Diário

Conheça as pautas e estratégias do combativo coletivo Mães Eficientes Somos Nós, coordenado por Lucia Mara Martins Um dos coletivos mais persistentes e combativos no Espírito Santo, o Mães Eficientes Somos Nós é o convidado da Entrevista do Século. A conversa é com a coordenadora do grupo, Lucia Mara Martins. Ela fala sobre a formação do coletivo e suas reivindicações em torno da inclusão das crianças e jovens com diferentes tipos de necessidades especiais e seus direitos de acesso à educação, saúde e outros serviços. Lucia conta também sobre as formas de organização e estratégias de luta do coletivo, da falta de apoio aos cuidadores e cuidadoras, e de uma conquista inédita a nível nacional no município da Serra a partir da insistente luta das mães. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Decisão é fruto de Mandado de Segurança do vereador André Moreira contra PLs de Davi Esmael e Leonardo Monjardim A 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória concedeu liminar no Mandado de Segurança do vereador André Moreira (Psol), requerendo a suspensão da tramitação dos Projetos de Lei (PLs) 225/2017, de autoria do vereador Davi Esmael (PSD), e 218/2022, de Leonardo Monjardim (Patri). Ambos defendem a implementação do programa Escola Sem Partido, nas redes pública e privada de ensino. As propostas seriam votadas no próximo dia 13 de março. Conforme consta na decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto, a Constituição Federal “estabelece a competência dos municípios para tratarem das questões de interesse local, administrando-os e legislando sobre o tema (art. 30, I da CF), entrementes, dentro das regras constitucionais, não se pode extrapolar os limites da atuação com ingresso em competências específicas dos demais componentes da federação”. Assim, explica o magistrado, “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislarem concorrentemente sobre educação (art. 24, IX da CF), o que de nenhum modo abrange Câmara de Vereadores dos Municípios. Além disso, compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação, conforme inciso XXIV do art. 22 da Constituição Federal”. O texto prossegue dizendo que, no artigo 3º, ambos os PLs direcionam o trabalho do professor, pois determinam a forma como os conteúdos devem ser passados para os estudantes, “invadindo, em princípio, a competência da União”. Além disso, o magistrado aponta que os dois projetos “promovem alterações no regime jurídico de servidores públicos, ao tratarem de deveres e obrigações aos professores da rede municipal”, sendo isso de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, ante o disposto no art. 61, §1º, II, c da Constituição Federal. Em suas redes sociais, André Moreira comemorou o êxito do Mandado de Segurança e destacou que o Escola Sem Partido “é uma cortina de fumaça para desviar o olhar da comunidade escolar das reais necessidades e da incompetência da gestão municipal”.  A proposta de Davi já havia tido sua tramitação suspensa na Câmara em 2018. A juíza Marianne Júdice de Mattos, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, concedeu liminar favorável ao mandado de segurança impetrado pelo então vereador Roberto Martins (Rede). Na liminar, reconheceu a jurisprudência citada na ação – decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que comprova a inconstitucionalidade do projeto, pois “usurpa a Câmara Legislativa Municipal de Vitória competência Legislativa da União”. Apesar disso, em 2020, em nova decisão, a Justiça rejeitou o mandado de segurança, possibilitando o desarquivamento na Câmara e a retomada da tramitação do projeto, que seguiu para a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, sendo aprovado em agosto de 2021. Diante do retorno do debate na Câmara, profissionais da educação se mobilizaram por meio do Movimento Escolas pela Democracia, uma rearticulação do Fórum Pela Escola Democrática, criado em 2017, quando Davi Esmael apresentou o PL. Entretanto, a ideia é que a iniciativa possibilite articulações pela defesa da gestão democrática nas escolas e contra o fascismo. Movimento pela Democracia quer barrar Escola Sem Partido em Vitória Projetos serão votados em 1º de março na Câmara, apresentados pelos vereadores Davi Esmael e Leonardo Monjardim https://www.seculodiario.com.br/educacao/movimento-escolas-pela-democracia-busca-barrar-escola-sem-partido-em-vitoria Escola Sem Partido volta ao debate na Câmara e em dose dupla PL do vereador de Vitória Davi Esmael será votado junto com o de Monjardim, que estende o programa para escolas privadas https://www.seculodiario.com.br/politica/escola-sem-partido-volta-ao-debate-na-camara-agora-em-dose-dupla

Douglas Ferrari defende ‘cobrança e mobilização’ em torno da elaboração do novo Plano Nacional de Educação O Plano Nacional de Educação (PNE) completa 10 anos em 2024, portanto, sua vigência está próxima do fim. Um novo Plano deverá ser encaminhado para o Congresso Nacional, por isso, o professor do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Douglas Ferrari, defende desde já a mobilização da sociedade e das comunidades acadêmica e escolar para sua construção. “Tem que ter cobrança e mobilização. O Plano não pode ser carta de intenções, tem que ser norteador das políticas dos próximos 10 anos”, enfatiza. Criado em 2014, o PNE tem 20 metas, que, segundo Douglas, tiveram poucos avanços, avançaram nada ou retrocederam. Isso foi comprovado pelo relatório da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, cujas atividades foram encerradas em dezembro de 2022, e monitoraram e avaliaram os impactos da pandemia na educação, bem como propôs 30 recomendações para a recuperação dos sistemas de ensino com vistas à formulação de uma agenda estratégica para os próximos anos. Com base em informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foi constatado que o nível de execução real do plano não passa de 40%. Douglas atribui a situação à não concretização da 20ª meta, que acredita ser a mais importante de todas: destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. O professor informa que a meta era sair de 5% para 7% e depois ir para 10%, mas hoje a porcentagem destinada está em 5,1%. “Não conseguimos nem os 7%, que eram a meta inicial. A 20ª meta é a que vai garantir todas as outras. Não se faz educação sem dinheiro”, diz. Douglas aponta que um dos fatores que impossibilitaram que 10% do PIB fosse destinado para a educação foi a Emenda Constitucional 95, conhecida como Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, aprovada no governo do então presidente Michel Temer (MDB) e que congelou durante 20 anos os investimentos em políticas públicas. O professor também aponta o processo de privatização da Petrobras como um dos fatores que tiraram recursos da educação, que recebe 75% dos recursos do pré-sal. De acordo com o Senado Federal, no triênio 2019-2021, a execução do Orçamento da União para a educação não passou de 80%. Houve redução de quase R$ 8 bilhões no orçamento autorizado em 2020 em relação ao ano anterior, com despesas pagas (exceto restos a pagar) a menor, em cerca de R$ 6,4 bilhões. Em 2021, o orçamento e as despesas pagas foram apenas R$ 2 bilhões superiores, aproximadamente aos valores de 2019. Os números só tiveram uma maior reação em 2022, quando foram pagos R$ 109,6 bilhões. Para 2023, o governo federal prevê investir R$ 142,74 bilhões na educação. Os gastos públicos em educação de União, estados e municípios caíram de R$ 409,1 bilhões em 2015 para R$ 404,1 bilhões em 2020 — uma diferença de R$ 5 bilhões. Os cortes de subsídios ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), destinado aos alunos do ensino superior, também são uma realidade. De acordo com levantamento do Inep, de 2015 a 2020, a queda foi de cerca de 61%, quando os valores decresceram de R$ 8,2 bilhões para R$ 3,2 bilhões. Em 2016, os subsídios a esse fundo tinham alcançado R$ 13,3 bilhões, o maior montante do período. Douglas não acredita que a pandemia seja de fato responsável pela não concretização do PNE. Defende que “atrapalhou mais ainda”, porém, antes dela, já havia dificuldades para colocá-lo em prática. O professor explica que, após a construção e aprovação do PNE, no ano seguinte o mesmo deve ser feito nos estados e municípios. Uma das metas que retrocederam é a da gestão democrática, uma vez que diminuiu a realização de eleições para escolha de diretor nas escolas. No Espírito Santo, ele afirma que prefeituras como as de Vitória e Vila Velha, na Grande Vitória, se valem de uma análise do Supremo Tribunal Federal (STF) de que diretor é cargo de confiança para justificar a não participação da comunidade escolar na escolha. Para Douglas, o PNE é bem elaborado, melhor do que o anterior, com mais metas e estratégias, mas precisar “esmiuçar” as metas. O professor aponta que a de educação especial tem somente dois indicadores, enquanto outras metas de outras áreas chegam a ter mais de 10. Os indicadores são itens nos quais são detalhados dados e informações que permitem saber se as metas estão senso ou não cumpridas, se estão estagnadas ou retrocederam. Portanto, quanto maior a quantidade de indicadores, maior possibilidade de análise de desenvolvimento ou não da meta. Douglas defende ainda que as 20 metas devem ser mantidas e que é preciso inserir a criação do Sistema Nacional de Educação, a exemplo do que acontece na saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS), e na assistência social, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), possibilitando o sistema de cooperação entre os entes federados.

Na CulturArte: blocos do Centro de Vitória; Babado Bar e as paneleiras de Goiabeiras; espetáculo ‘Corpo agora: permita-se!’ O tradicional ditado popular “o feitiço virou contra o feiticeiro” pode se tornar realidade neste final de semana no Centro de Vitória. Com a recomendação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) de não permitir que os blocos deste sábado (25) e domingo (26) saiam às ruas e a decisão imediata da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), que, como visível, não afeita à realização da festa popular na região, deu ainda mais combustível para a realização dos blocos, que acabaram virando manifestações pró-carnaval no bairro. O que levaria muita gente para as ruas do Centro, agora, com a revolta popular, possivelmente levará ainda mais. O que seria um momento de lazer, diversão e despedida do Carnaval 2023, com pitadas de protestos contra o prefeito Lorenzo Pazolini, continuará sendo momento de lazer, diversão e despedida da festividade, mas não mais com pitadas de protesto, pois, na verdade, isso será o ingrediente principal. Leonardo Sá Basta ver o tom de indignação dos foliões e organizadores dos blocos, bem como a intensa mobilização nas redes para que as pessoas compareçam ao Centro neste final de semana. Uma mobilização, que sem a proibição, possivelmente não seria tão intensa. A verdade é que até quem não iria agora vai, por achar a atitude da prefeitura arbitrária e por uma questão de defesa do Carnaval do Centro tradicional na Capital. Na última coluna foi colocada a preocupação com a violência por parte das forças de segurança após às 18h, quando não haveria mais blocos e nenhuma outra atividade cultural, o que aconteceu nessa terça-feira (21), último dia de Carnaval. Com a proibição, será que a prefeitura vai se sentir mais legitimada para agir de maneira repressiva? É preciso se organizar desde já para que o Carnaval 2024 seja de fato uma festa popular e democrática, feita pelo povo com a participação da gestão pública naquilo que compete a ela, como garantia de segurança, infraestrutura e opções de atrações culturais para diversos tipos de público, ou seja, tudo que não foi feito pela atual administração municipal. Boletim de Ocorrência  André Sopon Pereira e Lucas Martins da Silva, proprietários do Babado Bar, em Goiabeiras, Vitória, registraram Boletim de Ocorrência (BO) para denunciar que funcionários da Prefeitura de Vitória cortaram mais de 20 árvores nativas, da Mata Atlântica, no terreno do estabelecimento. Os denunciantes relatam no BO que não foram avisados da ação, portanto, não consentiram, e solicitaram que a delegacia providencie imagens de videomonitoramento.  Divulgação Coincidência?  O Grito da Cultura já havia se pronunciado sobre o assunto, destacando que o ocorrido trata-se de crime ambiental e invasão à propriedade particular. Recordou também que isso aconteceu em um contexto no qual o Babado Bar denunciava a falta de respeito da Prefeitura de Vitória, que disponibilizou ônibus bate-volta para as paneleiras desfilarem no Carnaval do Rio de Janeiro, mas não hospedagem nem alimentação, e da Inocentes de Belford Roxo, escola de samba que homenageou as trabalhadoras, mas não se preocupou em garantir a presença delas no desfile.  Que babado!  Embora tenha saído em diversos jornais que as paneleiras foram homenageadas no carnaval do Rio de Janeiro, o que foi comemorado pelos capixabas, Lucas, do Babado Bar, garante que apenas quatro delas foram de fato ao desfile. A baixa participação, afirma, foi por não concordarem com as condições garantidas pela Prefeitura de Vitória para a viagem. Estão certas! Temporariamente suspenso  Aliás, essa história toda rendeu muitas polêmicas. A Inocentes de Belford Roxo chegou a divulgar em suas redes sociais nota assinada pela Associação das Paneleiras de Goiabeiras, dizendo que aceitou as condições de transporte, hospedagem e alimentação, e que não autorizou “terceiros a divulgar notas de repúdio contra quem quer que seja”, em clara referência à nota divulgada pelo Babado Bar sobre a atitude da PMV em relação às paneleiras. Diante dessa iniciativa, que os proprietários do estabelecimento acreditam não ser consenso entre as trabalhadoras, e da retirada das árvores, eles optaram por suspender temporariamente todas as atividades do Babado Bar, tanto as do bar e do museu quanto as de cunho social, como o reforço escolar, que acontecia debaixo das árvores cortadas.  Permita-se! O Dia Internacional da Mulher está chegando e eventos alusivos à data começam a ser divulgados. O espetáculo Corpo agora: permita-se!, da companhia de dança Projeto EluzArtes, de Vitória, com a associação francesa Femmes en Scène, terá apresentação única, com entrada franca, nesta quinta-feira (2), às 19h, no Teatro Campaneli, na Enseada do Suá. É preciso garantir ingressos neste link.  Divulgação “Corpo agora: permita-se! é um manifesto-dança contra o preconceito de idade e de imagem, trazendo provocações sobre se nos permitimos ser e estar no mundo com o nosso corpo de agora ou estamos em busca de um corpo considerado ideal, desejando ser como outros corpos e escondendo-se atrás de camadas físicas, culturais e sociais.

Em ato realizado nesta sexta-feira, no Centro de Vitória, foi exaltada a urgência de protestar contra a decisão da gestão de Pazolini Leonardo Sá Apesar da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) ter suspendido a licença dos blocos Esquerda Festiva e Prakabá, marcados para este final de semana, eles irão às ruas, sim, conforme externado durante ato realizado na manhã desta sexta-feira (24), na rua Sete de Setembro, contra a decisão da Prefeitura de Vitória. Além de ser um momento de festa, lazer e encerramento do Carnaval 2023, os blocos ganharão um caráter de manifestação popular “Fora, Pazolini!”, grito já ecoado ao longo da semana nas ruas, mas que, pela indignação dos foliões, deve ganhar ainda mais força neste sábado e domingo (25 e 26). A prefeitura suspendeu as licenças do Esquerda Festiva, que sairia neste sábado, e do Prakabá, no domingo (26). As manifestações, segundo a Liga dos Blocos do Centro (Blocão), serão Pró-Carnaval e realizadas nas imediações da Rua Sete de Setembro, com concentração sempre às 14h. “Esses dois atos político-culturais de caráter lúdico e pacífico visam convocar foliões, moradores e integrantes dos blocos para estarem nas ruas como uma crítica à decisão adotada pela Prefeitura Municipal de Vitória em resposta ao posicionamento proibicionista do Ministério Público do Espírito Santo, que incorre na criminalização da cultura popular do Carnaval de Rua do Centro de Vitória”, aponta. A decisão da gestão de Pazolini ocorreu após o promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), notificar, em caráter recomendatório e premonitório, por meio da Notificação 01/2023, que a gestão municipal impeça a realização do Carnaval de rua. Um dos argumentos do promotor para a notificação é de que chegaram ao seu conhecimento “possíveis irregularidades decorrentes do carnaval de rua no Centro desta Capital, em especial no que tange a poluição ambiental na Baía de Vitória, poluição sonora, impacto urbanístico decorrente da destinação dos resíduos, bem como questões relativas à segurança urbana, conforme reportagens veiculas em jornais de grade circulação”. Tradicionalmente, o Prakabá é o bloco que encerra o carnaval no Centro de Vitória, levando à frente os estandartes dos demais. “O carnaval do Centro não acaba com decreto da prefeitura, acaba quando o Prakabá, do Vaguinho, diz para acabar”, disse o mestre da bateria do Esquerda Festiva, Julio Santos Ramos, referindo-se ao criador do último bloco a ir para as ruas no Carnaval do Centro de Vitória. Vaguinho, visivelmente emocionado, classificou a proibição como uma “arbitrariedade”. “Isso que está ocorrendo é surreal. Carnaval é do povo, pertence ao povo, é oriundo do povo, e vem uma pessoa dizer que não pode? Não faz sentido!”, desabafou. Representantes de outros blocos prestaram solidariedade ao Esquerda Festiva e ao Prakabá. Stael Magesck, do PelaDonas do Centro, afirmou que a prefeitura quer proibir o Carnaval “por falta de competência para fazer”. Sandra Oliveira, do Afro Kizomba, recorda que o Blocão, liga dos blocos de Carnaval do Centro de Vitória, solicitou palco em espaços como a Praça Costa Pereira e a Praça Oito após o desfile dos blocos, mas o pedido não foi acatado. Também lamentou a falta de opção para crianças e idosos, e convocou os foliões para comparecer ao Esquerda Festiva e ao Prakabá. “Não existe ódio que pare com tanta alegria, e a gente vai tomar as ruas, vai sim contra essa gestão”, convocou. O presidente da Associação de Moradores do Centro (Amacentro), Lino Feletti, recordou que a entidade, junto com o Blocão, encaminhou as demandas para a prefeitura, como organização dos ambulantes e instalação de banheiros químicos, além de ações de mídia “para construir sentimento de cuidado com o Centro de Vitória”, mas as solicitações não foram acatadas. Leonardo Sá Alguns parlamentares também marcaram presença no ato. A vereadora Karla Coser (PT) afirmou que “Pazolini detesta o Carnaval popular de Vitória” e, apesar de destacar a importância do Ministério Público enquanto instituição, defendeu que a notificação deveria ser no sentido de garantir a viabilidade do Carnaval. Como não foi assim, para Karla, o correto a ser feito pela PMV era responder à notificação dizendo que iria garantir, por exemplo, banheiros químicos e segurança. O vereador André Moreira (Psol) sugeriu iniciar na Câmara uma discussão sobre um projeto de lei (PL) que garanta o direito ao Carnaval, para que não haja mais dependência de decreto municipal para sua realização.  O presidente da Câmara Municipal de Vitória, Leandro Piquet (Republicanos), aliado do prefeito, defendeu que “Carnaval é manifestação da cultura, turismo, arte, gera dinheiro, gera riqueza, gera renda”. Disse ainda ter comparecido ao ato para aprender com as pessoas que estavam ali, “tentar ajudar, para saber qual é o melhor caminho, como transformar essa bela festa em algo mais bonito ainda, mais promissor”. Falou também que é de direita, mas “não tem isso de direita ou esquerda, Carnaval é Carnaval, a festa mais democrática do país”. Leonardo Sá As deputadas estaduais Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol) também participaram. Camila classificou a proibição como “tacanha, autoritária, retrógrada e conservadora”. Criticou o fato de o carnaval ter sido realizado sem um programa operacional que contemple iluminação e discussão ambiental e destacou que “o Carnaval saiu apesar de Pazolini” e a produção de lixo durante a festividade é inevitável, mas que era preciso uma ação preventiva e gestão correta dos resíduos. Um dos caminhos apontados por ela é a parceria com associações de catadores do município.Iriny afirmou que “poderíamos fazer um carnaval maravilhoso se ele fosse planejado para ser maravilhoso” e que à prefeitura “cabe cuidar da questão dos resíduos, garantir segurança, mas não a segurança que persegue, a segurança que assegura”. Prefeitura acata recomendação do MPES e suspende blocos do Centro Promotor alegou problemas em relação à poluição ambiental e sonora e segurança. Ato nesta sexta protesta contra a medida https://www.seculodiario.com.br/justica/prefeitura-acata-recomendacao-do-mpes-e-suspende-blocos-deste-final-de-semana Em toda esquina – Século Diário Lorenzo Pazolini na boca dos foliões no Carnaval do Centro de Vitória. Em tom de protesto, claro! https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/em-toda-esquina

Site da Ales Digital colocou o termo “presidente” embaixo do nome da deputada Camila Valadão A deputada estadual Camila Valadão (Psol) deverá ser confirmada como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa nesta segunda ou terça-feira (27 e 28). Esse é o cenário mostrado no site da Ales Digital, apesar de a definição estar prevista para o início da próxima semana. A publicação mostra a deputada como ocupante do cargo, grafando a palavra “Presidente” embaixo do seu nome, reforçando notícias que correm nos meios políticos.  Reprodução Já o deputado Capitão Assumção (PL), representante da extrema-direita bolsonarista, mantém a candidatura e, ao publicar vídeo nas redes sociais convocando militantes para a sessão onde será decidida a escolha da presidente e do vice, passa por cimas de normas estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (STF). O parlamentar usa tornozeleira eletrônica desde 15 de dezembro de 2022 e está proibido de usar redes sociais, por ser alvo de operação da Polícia Federal contra atos antidemocráticos. Somado à renúncia do deputado Allan Ferreira (Podemos), no último dia 16, como membro da comissão e sua provável substituição por João Coser (PT) ou Tyago Hoffmann (PSB), integrantes da base aliada do governo, esses fatos reforçam a tendência favorável a Camila, que encontra receptividade elevada nas redes. Um quadro decorrente de atuação em defesa dos direitos humanos e das chamadas minorias, desde a militância estudantil, passando pelo mandato de vereadora em Vitória e, em 2023, no seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa.  A comissão, formada no último dia 6, é composta por Camila Valadão, Iriny Lopes (PT), Lucas Polese (PL) e Capitão Asumção, titulares, tendo como suplentes Denninho Silva (União), João Coser, Pablo Muribeca (Patriota), Alcântaro Filho (Republicanos) e Callegari (PL). Reprodução Apesar de a votação ser restrita aos integrantes do grupo, as articulações passam pelos deputados Dary Pagung (PSB), líder do governo e do maior bloco partidário da Casa, e Hudson Leal (Republicanos), que lidera o bloco da oposição – Republicanos, PTB e PL. Nesse quadro, as chances do Capitão Assumção (PL) ficam reduzidas, por conta de sua trajetória contrária aos direitos humanos, levando-o a insistir na linha disseminada no país pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio do chamado “gabinete do ódio”, braço da extrema-direita bolsonarista, ligado aos movimentos golpistas que culminaram com os atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília. Esse modelo afirma que atua em defesa de vítimas da violência, mas só contribui para aumentar os índices de violência, ao ignorar as questões sociais e as normas que regem os direitos humanos. E foi exatamente esse o teor da fala de Assumção e também do seu mais novo correligionário, Lucas Polese (PL), em primeiro mandato e candidato da chapa a vice, na postagem distribuída nessa quinta-feira (23). Em vídeo, Assumção convoca “os patriotas” para a sessão da Assembleia, às 15 horas de segunda-feira, diz que “está a um passo” de assumir a presidência da comissão e destaca que o colegiado virou local de “militância”. Já Lucas Polese afirma que, “historicamente, a comissão sempre esteve ligada à esquerda, defendendo os direitos humanos de criminosos, de assassinos, de traficantes e dessa turma”. Segue o contexto da lógica bolsonarista de que “bandido bom, é bandido morto”. Exemplos desse comportamento são vários, mas um chama a atenção por ter obtido repercussão na imprensa nacional com entidades e outros órgãos de defesa dos direitos humanos. Em setembro de 2019, em seu primeiro mandato, Assumção afirmou, da tribuna da Assembleia: “Quero ver quem vai correr atrás para matar esse vagabundo; R$ 10 mil daqui do meu bolso para mandar matar esse vagabundo! Eu tiro do meu bolso pra quem matar esse vagabundo! Não vale localizar o cara, tem que trazer o cara morto, aí eu pago”, disse, referindo-se a um acusado de homicídio ocorrido em Cariacica, e decretando a pena de morte, que, legalmente, não existe no Brasil.

Deputado realiza primeira reunião como presidente da Comissão de Meio Ambiente nesta segunda-feira Lissa de Paula/Ales Prestes a liderar a primeira reunião como presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e Animais da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (27), o deputado Fabrício Gandini (Cidadania) promete que irá priorizar, em sua gestão no colegiado, a criação de uma lei estadual que garanta a implementação dos padrões de qualidade do ar definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A reunião acontecerá no plenário Rui Barbosa, às 9h. O tema é um dos mais espinhentos da gestão ambiental do Estado, pois mexe com o poderio político-econômico de duas gigantes poluidoras instaladas em território capixaba: a Vale e a ArcelorMittal, vizinhas no Complexo Industrial de Tubarão, entre Vitória e Serra, e responsáveis pela maior parte dos poluentes lançados na atmosfera da região metropolitana, incluindo o pó preto, sendo que somente a siderúrgica emite 31% de todos os gases de efeito estufa do Espírito Santo, segundo levantamento do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima (OC), lançado em novembro passado. A influência das duas poluidoras sobre os gestores públicos e operadores da Justiça é histórica e tem feito com que as poucas iniciativas contundentes de enquadra-lás fossem esvaziadas. Mesmo ciente do passivo, o parlamentar afirma assumir a pauta como prioridade. “O assunto está em aberto desde 2015, com um relatório claro da CPI do Pó Preto, que investigou o tema, apontando que o principal problema do Espírito Santo na área é a ausência de uma legislação sobre o assunto. Já se passaram oito anos e ainda não temos uma lei. É um desafio. Precisamos transformar a discussão em lei”, declarou. Por ora, Gandini planeja dedicar o primeiro semestre deste ano para “dialogar com todas as partes envolvidas e construir um projeto de qualidade do ar feito a várias mãos”, afirma, citando a sociedade civil organizada, o governo do Estado, as indústrias e a Assembleia Legislativa. A estratégia, explica, se deve à “importância das empresas, da arrecadação que elas geram, dos empregos”, mas também à necessidade de garantir que as pessoas vivam “com tranquilidade, sem o risco de ficarem doentes”. O primeiro passo é “chegar à assinatura de um termo de intenções, para garantir que os índices defendidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) sejam respeitados”. Apoiador de causas ambientais importantes, como a defesa da Reserva Biológica de Sooretama, em Linhares, frente à duplicação da BR-101, e de uma área verde em Santa Teresa, na região serrana, que seria impactada pela construção de um hotel, Gandini se lançou ao combate à poluição do ar em 2022, por meio do Projeto de Lei 494/2022, que estabelece política, normas e diretrizes de proteção da qualidade do ar atmosférico no Estado. A proposta foi desarquivada no último dia sete e obteve parecer pela constitucionalidade da Procuradoria Geral da Assembleia. ‘Não podemos dialogar para sempre’ A estratégia assumida pelo presidente da comissão ambiental da Casa de Leis tem o diálogo como ferramenta essencial, mas ele afirma não descartar “medidas mais enérgicas”, se necessário. “A comissão vai agir com o diálogo, mas sabemos que o diálogo se esgota quando uma das partes não quer dialogar. O que não podemos é dialogar para sempre. Temos o poder de convocar as pessoas. Se as partes não quiserem dialogar, vamos trazê-las à Comissão de Meio Ambiente. Precisa ficar expresso para a população que há interesse em dialogar. Mas acredito que os convites serão atendidos. Até agora foi assim, e as coisas deverão continuar dessa forma”, opinou. Outras pautas Entre as outras pautas que serão enfocadas pelo colegiado, adianta, estão a poluição das águas, o desmatamento, os impactos causados pelas empresas poluidoras, a reciclagem do lixo e a energia renovável. “Há temas divergentes entre o governo e os institutos independentes: enquanto um coloca alguns dados, outros vão por outro caminho. Precisamos apurar isso. Estamos vendo diversos extravasamentos de esgotos ocorrendo em período de verão, e impossibilitando os turistas de usarem as praias capixabas. Faremos essa discussão, assim como fizemos no mandato passado, por meio das frentes parlamentares”, ponderou. A Comissão tem Janete de Sá (PSB) como vice-presidente, como membros efetivos Iriny Lopes (PT), Callegari (PL) e Lucas Polese (PL), e como suplentes Camila Valadão (Psol), Dr. Bruno Resende (União), Tyago Hoffman (PSB), Sergio Meneguelli (Republicanos) e Coronel Weliton (PTB). Nova composição mudará omissão histórica da Comissão de Meio Ambiente? A favor do presidente Gandini, a defesa da Rebio de Sooretama, mas nenhum enfrentamento às grandes poluidoras https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/nova-composicao-mudara-a-omissao-historica-da-comissao-de-meio-ambiente-da-ales

Aluguel social termina em 1º de março. Prefeitura de Vitória alega ausência de programas habitacionais Em 1º de março, próxima quarta-feira, termina o aluguel social destinado a nove famílias da Ocupação Chico Prego, que totalizam cerca de 30 pessoas. Como a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) não garantiu moradia definitiva para elas, uma das alternativas, afirma uma das lideranças do movimento, Rafaela Regina, é as famílias voltarem a acampar na porta da Prefeitura de Vitória, como fizeram de abril a agosto de 2022. O acampamento seria composto por cerca de 150 pessoas, uma vez que muitos que se encontram sem moradia afirmam querer participar da ocupação. De acordo com ela, a gestão municipal alega que não há programas habitacionais para inserir as famílias e propôs a extensão do aluguel social por tempo diferenciado para elas. Para algumas, dois meses, para outras, três ou quatro. Rafaela relata que a diferença nos períodos não contou com uma justificativa considerada “plausível”. No caso dela, a proposta da prefeitura foi de prorrogação por mais dois meses. “Alegaram que sou uma pessoa que sabe falar bem, por isso, não teria dificuldade para ingressar no mercado de trabalho, mas mão levaram em consideração que tenho 40 anos e estudei até a quarta série”, diz. Leonardo Sá As famílias saíram da ocupação em frente à prefeitura, onde ficaram 120 dias acampadas, em agosto passado. O acordo que deu fim ao acampamento estabeleceu que, durante o período de seis meses, seria destinado o valor de R$ 600,00 mensais a cada uma delas, para o aluguel. Também foi acordada a garantia de matrícula das crianças e adolescentes na escola e a realização de cursos de qualificação profissional. “Aceitamos o acordo para resolver pacificamente a questão da moradia definitiva, mas a gente não vê boa vontade do prefeito para isso”, enfatiza Rafaela. O acampamento em frente à PMV era composto por famílias vindas da ocupação Chico Prego, que estavam na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Morro do Romão. Elas começaram o acampamento determinadas a finalizar somente após serem recebidas pelo prefeito Lorenzo Pazolini e com garantias de que seriam encaminhadas para um abrigo, conforme decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto. Leonardo Sá Em maio, porém, o magistrado acatou o pedido da gestão municipal de não cumprimento das condicionantes para a reintegração de posse impostas em sentença publicada de março, já que as famílias haviam saído da ocupação na escola. O juiz entendeu que as famílias saíram voluntariamente. As condicionantes determinavam que as pessoas fossem encaminhadas para um local digno com os seus pertences, por um período mínimo de seis meses. Entretanto, como explicou na ocasião o advogado constituído pelos ocupantes, Thor Lima Braga, a Justiça concluiu que, com a saída das famílias da ocupação em 28 de abril, a ação perdeu o objeto, não havendo motivo para seu prosseguimento. O Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) contesta que a desocupação foi voluntária. As famílias se revezavam entre a ocupação e o acampamento em frente à prefeitura, montado para reivindicar o cumprimento da decisão judicial de encaminhá-las para um abrigo e que ainda vigora. Contudo, no 22º dia de acampamento, foram despejadas do colégio depois de a gestão municipal inflamar a comunidade contra as famílias, após várias tentativas fracassadas de retirá-las do espaço de maneira ilegal. Na ocasião, Rafaela relatou que, no dia anterior, representantes da prefeitura se reuniram com a comunidade para discutir a apresentação da obra de construção da EMEF, que está fechada desde 2013. Durante a atividade, foi dito que o início das obras dependia da saída das famílias da ocupação e, inclusive, que a licitação já havia sido feita, com possibilidade de perda da verba caso a ocupação não fosse encerrada. Diante disso, prosseguiu Rafaela, dezenas de pessoas que participaram da reunião foram até a escola, onde ameaçaram retirar os pertences das famílias, as xingaram e ameaçaram agredi-las fisicamente. “Um carro da prefeitura apareceu e ainda se prontificou a tirar nossas coisas de lá”, disse, acrescentando que, em meio à confusão, a comunidade deu um prazo para que as famílias se retirassem do local. A gestão de Lorenzo Pazolini chegou a enviar, em 12 de abril, viaturas e guardas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) contra a Ocupação Chico Prego, para efetuar o despejo das famílias. Acompanhando as viaturas e os guardas municipais fortemente armados, foram enviados também um caminhão de lixo e dois tratores, relataram os ocupantes. “Queriam colocar nossas coisas no caminhão de lixo e jogar em qualquer lugar e largar a gente na rua”, contou Rafaela na ocasião. Movimento de Moradia inicia acampamento em frente à Prefeitura de Vitória Famílias da ocupação Chico Prego afirmam que acampamento só acabará após reunião com Pazolini https://www.seculodiario.com.br/cidades/movimento-de-moradia-comeca-acampamento-em-frente-a-prefeitura-de-vitoria ‘Prefeitura não tem capacidade de cumprir a decisão judicial’ – Século Diário Movimento Nacional de Luta por Moradia aponta descaso do prefeito Pazolini e falta de vagas em abrigos https://www.seculodiario.com.br/cidades/ocupacao-chico-prego Em ação ilegal, Pazolini volta a usar a Romu contra a Ocupação Chico Prego – Século Diário Defensoria Pública impediu despejo. Sentença judicial determina: prefeitura deve prover abrigo digno às famílias https://www.seculodiario.com.br/cidades/em-acao-ilegal-pazolini-volta-a-usar-a-romu-contra-a-ocupacao-chico-prego

Reuniões ocorrem há um ano no Palácio Anchieta. Escuta mais qualificada dos gestores é o principal resultado Redes sociais “O reconhecimento de que temos grandes possibilidades de avanço com esse governo nos faz estar presentes nessa mesa”. A fala resume o clima de encerramento da primeira reunião do ano realizada no Palácio Anchieta entre o Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN) e o governador Renato Casagrande (PSB), juntamente com os secretários de Estado da Educação, Vitor de Angelo, e da Saúde, Miguel Paulo Duarte Neto, ocorrida nessa quinta-feira (23). Dita por Waleska Timoteo, coordenadora do coletivo em Vitória, foi uma resposta a um pedido do governador para que as mães entendam as dificuldades do governo em atender com mais rapidez e eficiências as demandas apresentadas. “Acolho as críticas que vocês fazem, aos nossos erros, é bom. Eu não respondo algumas coisas, porque tenho sensibilidade com a realidade de vocês. Eu reconheço as dificuldades de vocês, mas vejo pouco reconhecimento por parte de vocês das dificuldades do governo. Mas é um processo de construção que nós estamos fazendo. Eu quero fazer esse registro para que a gente possa fazer um debate humilde e não arrogante. São problemas graves, a vida de vocês tem muitas dificuldades e eu me coloco numa posição de ouvir. Estamos tentando resolver e tenho plena convicção que nós vamos dar passos adiante”, disse Casagrande, após quase duas horas de um debate intenso, diante de uma pauta extensa e que vem se arrastando há um ano, desde o início do processo de diálogo. Em resposta, Waleska pontuou que era preciso discordar da falta de sensibilidade das mães. “Nós temos essa sensibilidade, tanto que em vários momentos tem coisas que nós discordamos, mas decidimos, não, não é o momento de criticar, de cobrar, vamos nos silenciar, observar, oportunizar, levar para uma reunião. Acreditamos que essa gestão tem potencial e acredita na necessidade de levar ao povo o seu direito de serviço público de qualidade. Mas muitas vezes, o que parece falta de sensibilidade nossa em relação às dificuldades do governo, é pelo tamanho da nossa angústia. Às vezes uma mãe fala com uma lágrima no olho porque não consegue mais segurar a lágrima e, às vezes, o tom de grito é porque cada uma tem a sua história de construção social, mas a sensibilidade e credibilidade que a gente tem pelo governo é de todas”, afirmou, seguida de um consentimento implícito das presentes de que a posição é de fato coletiva. De fato, um ano depois do AcampaPalácioAnchieta, o acampamento de cinco dias realizado na sede do governo estadual por dezenas de mães e seus filhos, e das periódicas reuniões realizadas que se seguiram com o governador e seus secretários de Saúde e de Educação, o maior resultado concreto alcançado é certamente uma escuta mais qualificada por parte dos gestores. E isso, importante ressaltar, não é pouca coisa. As gravações das reuniões publicadas nas redes sociais do coletivo mostram esse avanço. É claro que as demandas das mães de crianças e adolescente com deficiência são urgentes e tocam em direitos básicos que são negados diariamente, por isso a expectativa é sempre por um resultado mais imediato possível. Historicamente, no entanto, como já foi dito aqui, as pessoas com deficiência (PCDs) são “as mais invisíveis entre os invisíveis” e, quando quem luta por elas são mulheres humildes e periféricas, a visibilidade para suas pautas não costuma alçar degraus entre os gestores públicos. Assim, uma escuta mais qualificada e empática por parte do primeiro escalão de um governo estadual é um resultado a ser celebrado. O desdobramento da escuta qualificada em resultados práticos nos sistemas de Saúde e Educação, infelizmente, é um pouco mais lento, mas se mostra promissor. No balanço desse primeiro ano de construção conjunta com o governo, as mães primeiramente mostraram as mesmas antigas demandas: faltam cuidadores e professores de Educação Especial nas escolas; faltam médicos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS); falta respeito por parte dos trabalhadores do transporte público em relação às especificidades das mães e seus filhos. “A gente é chamada de repetitiva, que sempre diz a mesma coisa, mas é que nada mudou”, reclamou uma mãe. Diante do repúdio e indignação, coube aos secretários e outros gestores presentes, em seguida, esclarecerem os motivos das estagnações e apresentar novas soluções que, efetivamente, atendam às necessidades. Cuidadores e professores O secretário Vitor de Angelo explicou que o Estado tramita com uma proposta de aumento do salário do cuidador de estudante com deficiência, de forma que fique equiparado ao que é pago atualmente pela Prefeitura da Serra, já que a Sedu observou uma dificuldade maior em conseguir o efetivo necessário de cuidadores nesse município, que tem o melhor salário e o melhor tíquete-alimentação no Estado. “Eu estou entendendo, como hipótese, que essa pode ser uma das razões de fuga dos cuidadores da rede estadual para a prefeitura”, disse. A proposta, emergencial, de aumento do salário, está na pauta da Comissão Estadual de Finanças da Assembleia Legislativa, que se reúne quinzenalmente, e deve ser em breve formalizada, assegurou. Num segundo momento, uma empresa pública é quem cuidará das contratações de cuidadores, segundo orientação dada pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O concurso público solicitado pelas mães não é aceito pelo governo, mas o coletivo entende que a contratação via empresa pública já vai representar um avanço. “Vai oferece alguns benefícios no crescimento da carreira, que também pode ajudar a atrair esses profissionais”, avalia Waleska. A falta de professores da Educação Especial, segundo o secretário, será solucionada depois que o diagnóstico definido pela Sedu junto com o Coletivo for aplicado nas escolas. Aprovado em dezembro passado, ele ainda precisa ser repassado para os diretores e supervisores escolares e superintendências, por meio de capacitações, para que seja plenamente aplicado junto às famílias, mostrando o panorama do público-alvo da Educação Especial – tamanho e especificidades. “O diagnóstico vai servir para criar os novos parâmetros de atendimento dos professores, com redução do quantitativo de crianças para cada

André Moreira defendeu mais tempo para analisar PL do executivo, previsto para ser votado na próxima semana na Câmara A Câmara de Vitória inicia um novo embate a partir da próxima semana, para impedir a votação, em regime de urgência, do Código de Vigilância em Saúde, enviado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). A oposição conseguiu uma medida favorável antes do Carnaval e ficou decidido que haverá um debate público nesta segunda-feira (27), com votação na terça (28). Para o vereador André Moreira (Psol), “não dá para aprovar a toque de caixa, como deseja o prefeito Pazolini, a consequência será desastrosa”. Segundo ele, com o acordo com os demais vereadores, foi estabelecido um prazo para “fazer uma análise do texto pronto, tempo suficiente para confirmar o que já suspeitávamos: o Código está repleto de erros, alguns insanáveis”, acentua. Destaca o setor jurídico do mandato de André Moreira que, do ponto de vista formal, existem problemas que obrigariam o legislador a devolver o projeto ao executivo, para que seja reescrito dentro do mínimo exigido pela formalidade legal vigente. Como exemplo, aponta que “há um erro grosseiro, que acabou criando um artigo vazio de conteúdo”. Ainda na questão da formalidade jurídica, o vereador diz que o Código não cumpre com o artigo 9° da Lei Complementar 95/98, nem com o parágrafo único do artigo 59 da Constituição Federal, os quais, em resumo, definem a obrigatoriedade de enumerar expressamente quais leis estão sendo revogadas com a entrada em vigor da nova lei em questão. André explica que “existem apenas alusões a outros textos legais, sem a devida observância de quais artigos ou parágrafos suprime, num ‘revogaço’ genérico sem o menor fundamento jurídico”. Além disso, segundo a análise do vereador, há erros de digitação, palavras grafadas de forma errada, uma delas até com português de Portugal, pontuações equivocadas (sendo que em uma delas a vírgula altera o sentido da frase), e até a previsão para que o Código entre em vigor não estaria clara. O Código de Vigilância em Saúde é a lei máxima do município sobre questões sanitárias, epidemiológicas, ambientais, de saúde do trabalhador, dos serviços de saúde (atenção primária, urgência e emergência, psicossocial, ambulatorial, hospitalar), controle de animais e alvarás hidrossanitários para construção civil. Trata-se de um conjunto de regras que vão definir também as condutas individuais, a fim de evitar a proliferação de insetos, ratos e doenças nas comunidades, apontando responsabilidades e direitos na coletividade, e com impacto na vida das pessoas e das empresas, sejam elas de micro, pequeno, médio ou grande porte. O Código terá validade pelos próximos 20 anos.