Século Diário

Protocolo foi liberado aos deputados nesta quinta-feira, quando foram cancelados todos os pedidos anteriores  A Assembleia Legislativa definiu, nesta quinta-feira (16), as cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que vão atuar nesta legislatura, cancelando os cinco pedidos, quatro do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que haviam sido protocolados anteriormente. Entre os temas, combate ao abuso sexual, comercialização de explosivos e proteção à criança. O sistema de protocolo foi liberado às 10h para que os deputados pudessem dar entrada em requerimentos de instalação das CPIs, além de sessões especiais e solenes. No total, 13 requerimentos para formação desses colegiados foram registrados, sendo dois duplicados, mas a definição levou em conta a ordem de chegada. A primeira CPI deve apurar e investigar a comercialização, o uso e manuseio de explosivos e combustíveis no Estado do Espírito Santo. O requerimento, feito pelo deputado Denninho Silva (União), foi protocolado às 10 horas e 1 segundo. Segunda na ordem, a CPI encabeçada pelo deputado Dary Pagung (PSB), líder do governo, vai apurar e investigar o combate a abuso sexual e violência cometida contra crianças e adolescentes. O requerimento foi registrado às 10 horas e 7 segundos. Já a CPI com a finalidade de apurar e investigar licenciamentos ambientais, bem como a atuação e/ou omissão dos órgãos responsáveis, requerida pelo deputado Alexandre Xambinho (PSC), ficou em terceiro lugar na fila. O horário do protocolo foi às 10 horas e 31 segundos. O quarto colegiado vai apurar e investigar a prática de maus-tratos cometidos contra animais. Com a deputada Janete de Sá (PSB) como autora do requerimento, o protocolo foi registrado às 10 horas e 46 segundos. A proposta de Janete tinha sido aprovada no pacote anterior, depois anulado pelo presidente Marcelo Santos (Podemos).  A quinta e última CPI vai apurar, investigar e fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão de rodovias no Espírito Santo. O requerimento, feito pelo deputado Tyago Hoffmann (PSB), foi protocolado às 10 horas e 54 segundos. Todas as CPIs serão formadas por pelo menos três membros e terão um prazo de 90 dias para atuar, podendo ser prorrogáveis. No início da legislatura, no último dia 7, quatro pedidos para criação de CPIs foram deferidos por Marcelos Santos, protocolados pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) e por Janete de Sá (PSB). O parlamentar pretendia investigar os temas de abuso sexual e violência contra crianças e adolescentes; cumprimento de contratos de concessão de rodovias; comercialização e manuseio de explosivos e combustíveis; e trabalho infantil. Já a deputada, queria seguir com os trabalhos de apuração de maus-tratos contra animais. Na ocasião, o deputado Vandinho Leite (PSDB) chegou a questionar a autorização da criação de CPIs, sob o argumento de não ter localizado o mínimo de dez assinaturas de adesão às respectivas comissões no portal da Assembleia, e acusou Mazinho de “manobra mal feita”. O presidente da Casa alegou que as assinaturas existem, tanto física como digitalmente, com base nas assinaturas do bloco parlamentar constituído por oito partidos, totalizando 16 parlamentares. Em contraposição, Vandinho Leite citou as regras constantes na Constituição Estadual e no artigo 142 do Regimento Interno da Casa, na Resolução 5.285/2017 – que trata da virtualização do Poder Legislativo – e o ato da Mesa que trata do Ales Digital. Na sessão seguinte, porém, Marcelo Santos resolveu cancelar todos os pedidos, anunciando abertura de prazo e reinício do processo nesta quinta-feira. 

A favor do presidente Gandini, a defesa da Rebio de Sooretama, mas nenhum enfrentamento às grandes poluidoras Tati Beling/Ales Novos membros, novas posturas? O que esperar da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e Animais da Assembleia Legislativa, definida nessa terça-feira (14)? A análise é obrigatória para quem acompanha as gestões ambientais do Espírito Santo, seja no Executivo ou no Legislativo, pena que a postura historicamente omissa do colegiado não ofereça substrato para otimismo. Mas vejamos o que trazem os ventos novos. O presidente, Fabrício Gandini (Cidadania), tem a seu favor a defesa – isolada na Casa, ressalta-se – da Reserva Biológica (Rebio) de Sooretama frente ao processo atropelado de duplicação da BR-101, que ao final resultou na desistência da concessionária Eco101, sem a entrega das obras prometidas. Ainda no primeiro semestre de 2021, como presidente da Frente Parlamentar de Fiscalização da BR-101, o parlamentar acompanhou o posicionamento do grupo de cientistas que reivindicavam que a rodovia ganhasse um contorno a oeste do maciço florestal, o maior do país em se tratando de Mata Atlântica de Tabuleiro. Um ano depois, também foi o único na Casa de Leis a encampar a luta do Movimento Salve o Parque, formado por ambientalistas de Santa Teresa, que expuseram ilegalidades no processo de doação de uma área verde de 100 mil metros quadrados feita pelo ex-governador Paulo Hartung ao Sesc, que anunciou interesse em construir um hotel de grande porte no local, o que, segundo os ambientalistas, teria impactos sociais e econômicos negativos para a cidade, para além do óbvio impacto ambiental. Ao final de muitas manifestações públicas e denúncias, o Sesc anunciou ter declinado do projeto. Em relação às grandes poluidoras do Estado, no entanto, não se tem notícia de enfrentamento relevante por parte de Gandini. Aliás, depois da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto, que finalizou os trabalhos em 2015 e teve o ex-deputado Gilsinho Lopes (PT) como protagonista, a Assembleia como um todo simplesmente abandonou qualquer ação combativa a respeito do tema. Na verdade, tomou o rumo oposto, abraçando movimentos de recepção acrítica das justificativas das poluidoras para a insustentável situação da qualidade do ar. Em 2019, Sergio Majeski (PSDB) propôs a criação de uma CPI para investigar os Termos de Compromissos Ambientais (TCAs) com as poluidoras. A Comissão foi criada, mas o proponente não assumiu a presidência ou a relatoria, subvertendo uma tradição na Casa. O comando foi passado para Marcelo Santos (Podemos), que, logo no início dos trabalhos, tratou de desvirtuar o foco e inserir temas nada relacionados ao objetivo principal, como a emissão de licenças pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e batizando-a de CPI das Licenças. O relatório final, entregue em dezembro passado, é recheado de laudas sobre o processo indenizatório das vítimas do crime da Samarco/Vale-BP e, sobre a poluição da Vale e ArcelorMittal, apenas sugestões de futuras novas investigações. Uma vergonha. Em relação aos demais membros do colegiado, registra-se que a ausência de qualquer ação de combate efetivo à poluição do ar recai sobre as veteranas Janete de Sá (PSB) e Iriny Lopes (PT), respectivamente vice-presidente e integrante titular. Iriny, apesar de ter o diálogo com movimentos sociais e socioambientais como constitutivo da identidade de seus mandatos, não se destacou até o momento por ações relevantes no enfrentamento ao poderoso Complexo de Tubarão. Janete, por sua vez, tem como único elo com a comissão, a sua atuação duradoura na presidência da CPI dos Maus Tratos contra Animais. Ex-funcionária da Vale, não ostenta qualquer outra postura relacionada à pauta ambiental. Os demais membros são todos novatos: Callegari (PL) e Lucas Polese (PL) como demais titulares; e Camila Valadão (Psol), Dr. Bruno Resende (União), Tyago Hoffman (PSB), Sergio Meneguelli (Republicanos) e Coronel Weliton (PTB) como suplentes. Entre eles, a única que já assumiu desejo de encampar a bandeira é Camila, a deputada mais votada da história da Assembleia Legislativa. Pela lógica portanto, a socialista deveria ocupar uma cadeira titular no colegiado, mas a história tem mostrado que a racionalidade e a objetividade passam longe da atuação ambiental da Assembleia capixaba. Resta saber se novos ventos irão soprar ou se o Legislativo continuará acomodado na mesma velha postura também adotada pelo Executivo e o Ministério Público Estadual (MPES), que se limitam a exaltar Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) inócuos, sem metas numéricas, que em nada alteram a grave poluição do ar e emissão de gases de efeito-estufa lançados, majoritariamente, pela Vale e ArcelorMittal, na Ponta de Tubarão. A partir do Palácio Anchieta, a reeleição de Renato Casagrande (PSB) tem soprado os mesmos ventos carregados de minério de ferro e a nomeação de Felipe Rigoni (União) abre precedente ainda para um novo elemento de grande impacto, que é a exploração de sal-gema no norte do Estado.

Ação foi apresentada pelo PSD e por Israelle Cândido, depois que Teco Ferreira migrou para o PSB sem justa causa A secretária de Cultura e Turismo de Barra de São Francisco (noroeste do Estado), Israelle Cândido, que também é cantora e compositora, toma posse nesta sexta-feira (17) na Câmara Municipal, como substituta do vereador Teco Ferreira (PSB), que teve o mandato cassado por infidelidade partidária. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), adotada no último dia 10, foi oficializada nesta quinta-feira (16). A nova vereadora assumiu a secretaria do município no início da gestão do prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD), afastando-se do cargo em 2022 e retornando no final do mesmo ano. A partir da posse, ela terá que deixar mais uma vez suas funções na pasta. A ação foi apresentada pelo PSD e por Israelle Cândido, depois que Teco Ferreira migrou para o PSB em 2022, desfiliando-se do PSD, sigla pela qual foi eleito em 2020, sem apresentar justa causa, como exige a Justiça Eleitoral. O então vereador também concorreu a deputado estadual nas eleições passadas, sem conseguir eleger-se. Ele obteve 1,6 mil votos. Em sua defesa, Ferreira chegou a apresentar uma carta de anuência para a desfiliação, com data de 30 de março de 2022, assinada por membros do diretório municipal do PSD de Barra de São Francisco. No entanto, o desembargador e corregedor do TRE-ES, Namyr Carlos de Souza Filho, relator do processo, esclareceu em seu voto que o diretório do PSD está inativo desde 30 de janeiro de 2021 e, com isso, a carta “fora confeccionada por pessoas que não possuíam poderes para representar a agremiação”. Segundo o desembargador, a “titularidade do mandato eletivo obtido pelas eleições proporcionais pertence ao partido político, motivo pelo qual a migração de agremiação, levada a efeito pelo parlamentar, sem justa causa, caracteriza infidelidade partidária e, por consequência, acarreta a perda do mandato, conforme preconiza o artigo 22-A, da Lei Federal 9.096/95”.

Historiador Marcus Vinicius Sant’Ana fala sobre bailes, blocos, batucadas, escolas de samba e outras formas do festejo A Entrevista do Século conversa com o historiador Marcus Vinicius Sant’Ana, mestre em Estudos Urbanos e pesquisador do carnaval. Ele conta sobre o histórico dessa grande festa popular desde seu surgimento no mundo até as celebrações no Brasil e no Espírito Santo. Comenta ainda a relação com as devoções a São Benedito, os bailes, blocos, batucadas e escolas de samba, que fizeram ou fazem parte do carnaval capixaba. Fala também da relação entre elite e festa popular, do papel da negritude e das tentativas de embranquecimento do samba. Uma história cheia de elementos e pouco conhecida pela maioria dos capixabas.  —  * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Assembleia também dará acesso, nesta quinta, ao sistema para requerimentos de instalação de CPIs, área que gerou polêmica A deputada estadual Camila Valadão (Psol) inicia o primeiro mandato na Assembleia Legislativa tendo um desafio complicado: vencer a disputa pelo comando da Comissão de Direitos Humanos, que será definido depois do Carnaval. Nesta quarta-feira (15), os deputados definiram os membros de mais três comissões permanentes, Política sobre Drogas, Proteção à Criança e ao Adolescente e Ciência e Tecnologia.  A representante do Psol busca manter a marca de sua atuação política desde o ativismo no Centro Acadêmico de Serviço Social e no Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e, até 2022, como vereadora de Vitória. Concorre com o também deputado Capitão Assumção (PL), cuja trajetória, ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, é justamente a negação de direitos. Nos mercado político, o perfil dos membros do colegiado gera uma tendência favorável a Assumção, considerando o bloco partidário liderado por ele, que tem maior número de membros. A favor de Camila se alinham os dois parlamentares do PT, Iriny Lopes e João Coser (suplente), somando três dos 10 votos. As conversas envolvem os deputados Denninho Silva (União), Pablo Muribeca (Patri), ambos suplentes, e Allan Ferreira (Podemos), efetivo, para obter a maioria, que lhe daria a vitória. O mercado aponta que alguns nomes, apesar de integrarem o bloco partidário com Camila, poderão optar pelo concorrente. Além de Capitão Assumção, também é membro efetivo o correligionário Lucas Polese. Os demais suplentes são Alcântaro Filho (Republicanos) e Callegari (PL), também aliados de Assumção. Nesta quarta-feira (15), as comissões permanentes que estavam em aberto foram preenchidas. A de Proteção à Criança e ao Adolescente reunirá os deputados Alcântaro Filho (Republicanos) e Vandinho Leite (PSB), presidente e vice, respectivamente, e Camila Valadão (Psol) como efetiva. Já os suplentes são Lucas Scaramussa (Podemos), João Coser (PT) e Coronel Weliton (PTB). A Comissão de Política sobre Drogas será presidida por Denninho e terá também como titulares Janete de Sá (PSB), vice do colegiado, e Coronel Weliton (PTB). Os suplentes são Scaramussa, Coser e Alcântaro. Pablo Muribeca (Podemos) presidirá a Comissão de Ciência e Tecnologia; Bahiense será o vice; e Tyago Hoffmann o outro membro efetivo. Camila, Xambinho e Weliton ficam na suplência. A Comissão Especial de Fiscalização de Infraestrutura da BR-101/BR-262 ganhou os seguintes membros: Gandini (Cidadania), Scaramussa e Alcântaro como titulares, além dos suplentes Dary Pagung (PSB), Hoffmann e Coronel Weliton. CPIs Nesta quinta-feira (16), a partir das 10 horas, o sistema de protocolo da Assembleia Legislativa (Ales) será liberado para que os deputados possam dar entrada em requerimentos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), sessões especiais e solenes. O comunicado foi feito pelo presidente Marcelo Santos (Podemos) na sessão desta quarta. Só serão aceitos os protocolos que tiverem o número legal mínimo de assinaturas (10 adesões), conforme consta no Regimento Interno, sejam elas físicas ou digitais. Os pedidos de CPIs que haviam sido protocolados geraram polêmicas e foram cancelados, sob a justificativa de falhas no sistema digital e ausência de certificado digital de parlamentares no momento de protocolar os requerimentos. Ainda sobre CPIs, o Plenário aprovou, nessa terça-feira (15), alteração no Regimento Interno, proibindo a criação de mais do que cinco comissões de inquérito em funcionamento na Casa. A redação anterior, dada pela Resolução 6.360/2019, permitia extrapolar esse número, se assim fosse a decisão do presidente da Assembleia Legislativa.

Asssumção não deveria nem ter sido escalado como membro da comissão de Direitos Humanos, quem dirá pleitear a presidência… Ana Salles/Ales Por pouco a Assembleia Legislativa não protagonizou, nesta quarta-feira (15), o cúmulo do cúmulo do absurdo dos últimos tempos: eleger o bolsonarista e extremista Capitão Assumção (PL) presidente da Comissão dos Direitos Humanos. Isso mesmo, Direitos Humanos! Pasme! O próprio, numa contradição absurda, se colocou na disputa pela vaga, mesmo defendendo em sua trajetória incontáveis violações a esses direitos. Ele tentou levar o jogo por WO, valendo-se da ausência na sessão dessa quarta da deputada Iriny Lopes (PT), que é efetiva do colegiado e integra a chapa concorrente, encabeçada por Camila Valadão (Psol), ao contrário de Assumção, atuante na área. Camila interviu entre o grupo e Janete de Sá (PSB) fez apelo ao microfone, para a votação ocorrer após o Carnaval, citando os acordos feitos na Assembleia com os blocos partidários. Alguns minutos depois, martelo batido pelo presidente Marcelos Santos (Podemos), adiando o desfecho. A vantagem hoje seria para a chapa da Camila, com um voto a mais. É o que se espera, para a Assembleia não enterrar de vez esse colegiado, já ameaçado. Além de Assumção, o também bolsonarista Luca Polese (PL), outro que faz vários discursos contrários aos direitos humanos, é efetivo, junto com Alan Ferreira (Podemos). A suplência também reserva extremos: João Coser (PT), Denninho Silva (União), Pablo Muribeca (Patri), Alcântaro Filho (Republicanos) e Callegari (PL). Em resumo: em todos os casos, previsão de tempo fechado e terremotos. DerrotaOs ânimos exaltados registrados no plenário nessa quarta, resultado de uma emenda de Fabrício Gandini (Cidadania) para aumentar o valor da bolsa destinada a estudantes do ensino médio, mostrou que a base do governo está 100% coesa, “pero no mucho”. A instabilidade interna deu trabalho: a emenda passou por um voto a mais, contrário à orientação da gestão de Renato Casagrande (PSB), para festa e êxtase da oposição. RuídosA emenda foi apontada como inconstitucional e o debate pegou fogo entre Gandini e o ex-secretário e nome de confiança do governador, Tyago Hoffmann (PSB). Surpresa em relação a Gandini, aliado do governo e com perfil pacífico, que desta vez subiu muito o tom. Tem algo azedo nessa relação. A conferir! Oposição?Lá pelas tantas, Denninho Silva (União), com discurso de “jogar pra plateia”, “jogo sujo”, chamou Gandini de oposição. Olha só… A propósito…Como dito aqui semanas atrás, o deputado será mesmo presidente da Comissão de Meio Ambiente. O que esperar? Em cima do muro e omisso, como a maioria, ou mexerá, de fato, com as graves questões que envolvem o Estado, as poluidoras e afins? Apostas na mesa… DifícilA vice será Janete de Sá (PSB), com Iriny Lopes (PT), Callegari (PL) e Lucas Polese (PL) compondo as demais cadeiras. Ou seja, só Iriny aí no bolo mais ligada à causa. Camila Valadão (Psol), que deveria ser efetiva, está como suplente. Os demais nomes também passam longe de gerar grandes expectativas: Dr. Bruno Resende (União), Tyago Hoffman (PSB), Sergio Meneguelli (Republicanos) e Coronel Weliton (PTB). Lugar ao solNa divisão das comissões, nove dos 16 novatos abocanharam cadeiras de presidente. Quatro delas sempre muito disputadas: Justiça, com Mazinho dos Anjos (PSDB); Finanças, com Tyago Hoffmann (PSB); Agricultura, com Lucas Scaramussa (Podemos); e Saúde, com Dr. Bruno Resende (União). Lugar ao sol IIAs outras foram Cooperativismo, com Allan Ferreira (Podemos); Turismo, com Coronel Weliton (PTB); Ciência e Tecnologia, com Pablo Muribeca (Podemos); Política sobre Drogas, com Denninho Silva (União); e Proteção à Criança e ao Adolescente, com Alcântaro (Republicanos). Carreira soloPor outro lado, o veterano Theodorico Ferraço (PP) ficou de fora de todas. Quer dizer, está apenas com uma suplência, em Cooperativismo. Neste caso, tudo indica por opção. Depois da eleição da Mesa Diretora, que o deixou pé da vida, ele pediu para ficar de fora dos dois blocos parlamentares formados na Casa e disse que será independente. Olha ele!Já José Esmeraldo (PDT) protestou em ter sido anunciado como suplente da Comissão de Infraestrutura. Disse que se recusa a assumir essa função e atuará somente como membro efetivo, no colegiado de Segurança. Nas redes“(…) Com muita satisfação, continuarei como presidenta da Comissão de Cultura e Comunicação Social e vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos, que foi desmembrada de Cidadania, e agora terá como presidenta a deputada Camila Valadão. Também estarei presente nas comissões de Meio Ambiente e de Cooperativismo, como membro titular (…). Iriny Lopes, deputada pelo PT, antecipando o resultado da eleição do colegiado de Direitos Humanos, o único pendente na Assembleia. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Tyago Hoffmann e Fabrício Gandini desfilaram ameaças de lado a lado, para alegria da oposição  Lucas S. Costa/Ales A sessão híbrida desta quarta-feira (15) da Assembleia Legislativa foi marcada pelo primeiro bate-boca entre os deputados, trincando a base do governo, para alegria e deboche da oposição: de um lado Fabrício Gandini (Cidadania), de outro Tyago Hoffmann (PSB), em meio ao debate sobre uma emenda apresentada por Gandini para dobrar de R$ 400 para R$ 800 o valor de auxílio financeiro a ser pago a alunos da rede pública estadual, questionada pela inconstitucionalidade. Apesar dos ânimos exaltados, a matéria não foi votada, devido ao pedido de verificação de quórum do líder do Governo, Dary Pagung (PSB), que derrubou a sessão. O debate corria solto e Hoffmann, indicado por Dary, que estava online, para fazer a articulação no plenário, pediu que o projeto fosse votado sem a emenda. Ele chegou a se comprometer em levar uma indicação ao governo pedindo o aumento do valor da bolsa. Gandini não aceitou e, a partir dessa recusa, começou o bate-boca, com ameaça de que o governador vetaria o projeto. “Se vetar, nós derrubamos o veto. Vai interromper a discussão com ameaças, com medo e terrorismo?”, disse Gandini; “Não estou entendendo o ímpeto de Vossa Excelência”, respondeu Tyago, que completou: “Essa Casa será responsabilizada”. Gandini rebateu e disse que se houvesse impedimento do Executivo, o veto poderia ser derrubado pelos deputados. “Vai ter que pagar, como foi no Congresso Nacional”, disse, referindo-se também ao auxílio financeiro pago pelo governo federal na gestão Bolsonaro, que era de R$ 200 e passou a R$ 600 por conta do Congresso Nacional. “Proposta de ‘amanhã vamos ver’ não é proposta”, completou, rechaçando a ideia de indicação parlamentar. O deputado do Cidadania defendeu sua emenda quando a proposição era analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Educação e Finanças, sob a responsabilidade do relator Mazinho dos Anjos (PSDB). Ao pedir a palavra, ele justificou que sua medida teria impacto de R$ 1 milhão, gasto que poderia ser absorvido sem comprometer a organização das finanças do Estado. No entanto, o presidente da Comissão de Educação e líder do governo, Dary Pagung, posicionou-se contra a proposta, apoiado pela deputada Janete de Sá (PSB). O encaminhamento a favor do destaque também recebeu a adesão de Hudson Leal (Republicanos), líder do bloco que reúne seu partido, o PL e o PTB. A emenda acabou sendo acatada por 13 votos contra 12, incluindo os deputados do outro bloco partidário e governista: Vandinho Leite (PSDB), Adilson Espíndula (PDT), Xambinho (PSC) e José Esmeraldo (PDT), além de Theodorico Ferraço (PP), que está como independente. 

Senador Fabiano Contarato, autor de PL que institui o piso, disse confiar no pagamento imediato O Ministério da Saúde anunciou mais uma alternativa para a implantação do piso salarial da Enfermagem. Foi criado um Grupo de Trabalho (GT) interministerial, com o objetivo de “avançar, de forma célere, no texto final da Medida Provisória para implementação do piso”. O GT também é composto por representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU). Caberá ao Ministério da Saúde a responsabilidade de definir os critérios de rateio para os repasses financeiros a serem feitos aos estados e municípios. A nota publicada pela pasta foi compartilhada pelo senador capixaba Fabiano Contarato (PT), autor do Projeto de Lei (PL) 2564/20, que estabeleceu o piso. Ele afirmou estar ao lado da Enfermagem e “confiante no imediato pagamento do piso salarial”. Disse ainda que, “com o empenho do governo federal, nossa proposta vai virar realidade em breve, tenho certeza!”. Na nota, o Ministério diz também que, desde o período de transição, o Governo Federal escolheu o piso da Enfermagem como uma de suas prioridades, além de buscar manter diálogo com todas as entidades que representam a categoria, parlamentares e representantes dos Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), “para debater e construir de forma conjunta e democrática as soluções e subsidiar a elaboração do auxílio federal aos estados e municípios para implementação do piso”. A proposta de MP foi concluída em dois de fevereiro e considerada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros) como “uma luz no fim do túnel”. Entretanto, no Estado a categoria, que segue em protesto, afirma estar cansada de ter que se criar tantas alternativas para a implementação do piso. Após aprovação do PL de Contarato, foi preciso aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, a PEC da Enfermagem, promulgada em 14 de julho, passando a ser Emenda Constitucional 124. A Emenda determina que uma lei federal instituirá o piso, que será de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras. Sua intenção era evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, mas isso não impediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse a conquista histórica da categoria, com base na em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin movida) pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), questionando a constitucionalidade da lei. ‘É mais uma luz no fim do túnel’, diz presidente do Sindienfermeiros sobre MP Valeska Fernandes acredita que MP pode fazer com que o STF se posicione pela obrigatoriedade do pagamento do piso https://www.seculodiario.com.br/saude/e-mais-uma-luz-no-fim-do-tunel-diz-presidente-do-sindienfermeiros-sobre-mp

Pesquisadora da Ufes, Rosely Pires, aponta o ES como um dos estados onde isso ocorre; 85% das vítimas são negras e de periferia Ana Salles/Ales O Espírito Santo é um dos três estados brasileiros onde é possível enxergar uma relação direta entre o aumento do número de feminicídios, especialmente de mulheres negras e de periferia, com um número elevado de decisões judiciais que negam os pedidos de Medida Protetiva de Urgência (MPU) – uma das principais ferramentas de proteção à vida das mulheres que sofrem violência doméstica, prevista na Lei Maria da Penha. A observação é da professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e coordenadora-geral do Programa de Extensão Fordan: Cultura no Enfrentamento às Violências, Rosely da Silva Pires, e chama atenção para a necessidade urgente de uma mudança de mentalidade dos agentes da Justiça capixaba no sentido de aplicar com integridade os dispositivos da lei, com ênfase na liberação das MPUs solicitadas, para salvar as vidas das mulheres, principalmente as mais vulneráveis do ponto de vista racial e social. Rosely utilizou dados de três publicações para chegar a essa conclusão: o encarte Violência contra a Mulher do Fórum de Segurança Pública de 2022, com dados de 2021; o relatório “Avaliação sobre a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha”, publicado também em 2022 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Instituto Maria da Peanha (IMP) e outras entidades da sociedade civil; e o artigo “Structural Advocacy Organizations and Intersectional Outcomes: Effects of Women’s Police Stations on Female Homicides” (Organizações Estruturais de Advocacy e Resultados Interseccionais: Efeitos das Delegacias da Mulher sobre os Homicídios Femininos, em tradução livre), divulgado em março de 2022 pelos pesquisadores Anita M. McGahan (Universidade de Toronto), Paulo Arvate (FGV-SP), Paulo Ricardo Reis (UFRJ) e Sandro Cabral (Insper). No cruzamento de dados, a acadêmica destaca a situação de três unidades federativas, entre elas o Espírito Santo. No Rio Grande do Norte, houve aumento de 53,8% nos casos de feminicídio e 10% de indeferimento de MPUs. No Distrito Federal, onde o feminicídio aumentou 47,1%, o indeferimento das medidas foi de 15,79%. No Espírito Santo, o aumento de 46% de feminicídio é acompanhado de 8,49% de negativa de MPUs. O extremo oposto também foi analisado. “Se há relação direta entre crescimento de feminicídio e indeferimento de MPU, precisava avaliar se houve decréscimo de feminicídio nos estados que houve mais medidas deferidas”, pontua Rosely. E foi o que ela constatou na Bahia, onde houve queda de 22,8% das mortes de mulheres e indeferimento de apenas 3,93% de MPUs. Mato Grosso teve queda de 30,6% e negativa em 2,47% dos pedidos. E Mato Grosso do Sul teve queda de 14% dos feminicídio, com indeferimento de apenas 1,63% das medidas solicitadas. “A gente percebeu na pesquisa que os estados que tiveram aumento de feminicídio também tiveram um número acentuado de negativas de medidas. Os estados que tiveram decréscimo de feminicídio, tiveram número pequeno de indeferimento de MPU”, explica. Há ainda a análise sobre o perfil das mulheres que mais morrem: no estado potiguar, 88% eram negras; no DF, 67%; e no território capixaba, 85% das mulheres que morreram eram negras. Delegacias feitas para mulheres brancas A pesquisadora chama atenção ainda para um grande vazio de informações nos principais documentos oficiais que são produzidos no âmbito da denúncia da violência contra a mulher, incluindo os boletins de ocorrência e as sentenças judiciais. A denúncia é feita no relatório do CNJ e IMP e destaca ainda que o Frida – Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida, que deveria ser preenchido mediante a solicitação de medida protetiva, não consta em quase 60% dos casos estudados pelo CNJ. “Existem dificuldades de identificar nos dados, com objetividade, quais os tipos de violência, qual sexo, idade, raça cor e etnia, escolaridade e ocupação. Há baixa informação para que você, primeiro, entenda quais são as mulheres que estão tendo as suas medidas protetivas indeferidas. A partir disso que políticas públicas podem ser pensadas? Qual é o risco maior da negativa para essas mulheres?”, alerta Rosely. “Cruzando os dados sobre aumento de feminicídio, negativa de medidas protetivas e mortes, a gente tem a hipótese de quem tem tido as medidas negadas são as mulheres negras e de periferia. Isso pensando também nos dados do Fordan e na pesquisa de Toronto e da UFRJ”, sublinha. No artigo internacional, um dos destaques feitos pelos autores é de que as delegacias especializadas na defesa da mulher (Deam) no Brasil conseguem surtir efeito positivo para as brancas e não para as negras. A explicação para isso, diz Rosely, inclui o fato de que as mulheres negras de periferia não dispõem da infraestrutura exigida pelas Deams, como acesso a computador e internet para formalizar a denúncia online. “Nem dinheiro para o transporte até uma delegacia elas têm”, afirma. O artigo, salienta, conclui que não existe a compreensão de que a violência contra a mulher negra tem características específicas, e afirma a necessidade de ter agentes negros – delegados, escrivãos, juízes – para que a mulher negra tenha representatividade. Há também inoperância dos agentes de Justiça em relação ao prazo máximo estabelecido na lei, de 48 horas para a emissão da MPU, bem como para a adoção de medidas em casos de descumprimento, ou seja, para situações em que o homem volta a se aproximar da mulher, mesmo quando ela está sob proteção da MPU. Na análise de 1,7 mil casos, o relatório do CNJ aponta que em apenas dois houve denúncia; em nove, foi determinada nova medida protetiva de urgência, e, em dezessete, houve prisão. “Mas em 98,37% dos casos, não há informação sobre o que foi feito”, alerta Rosely. O resultado de tantas omissões, afirma, já é bem conhecido da sociedade. “Está no Anuário de Segurança Pública: um estupro a cada dez minutos e um feminicídio a cada uma hora no Brasil. Isso é resultado da morosidade da Justiça”. A coordenadora do Fordan acrescenta a influência do orçamento do governo federal destinado a políticas públicas de combate