Século Diário

Mazinho e Tyago Hoffmann, em primeiros mandatos, deverão ocupar as duas principais comissões Ales Com os nomes já definidos para comandar as duas mais importantes comissões, a de Finanças e a de Justiça, dependendo de aprovação do plenário, a Assembleia Legislativa inicia nesta segunda-feira (13), na prática, os trabalhos legislativos deste ano, sob os olhares do governador Renato Casagrande (PSB), surfando na onda de reforço sobre a influência que exerce no legislativo a partir da eleição para a presidência de Marcelo Santos (Podemos). Apesar de alguns altos e baixos, ele se mantém leal nas alianças. Ganha o governo do Estado, que nesta segunda-feira deverá ver formalizada a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com Mazinho dos Anjos (PSDB), eleito para primeiro mandato na esteira da influência do tio, o ex-deputado estadual e atual prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos (PSD), antigo apoiador de Casagrande e coordenador de sua campanha de reeleição no noroeste do Estado. Da mesma forma, o ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia de Casagrande, Tyago Hoffmann (PSB), fiel aliado, estará no comando da Comissão de Finanças. Eleito por conta de um vigoroso empurrão do governo, o deputado estreante chegou a provocar ciúmes a outros integrantes da base devido ao favoritismo governamental. Se tudo correr como previsto, resultante das articulações colocadas em campo pelo deputado Dary Pagung (PSB), mantido na liderança do governo, pelo menos até o final do ano o cenário é de tranquilidade, acalmando os ânimos de insatisfeitos, como o também deputado Denninho Silva (União), que deverá ser consolado com a presidência da Comissão de Política de Drogas, caso seja aprovada o desmembramento do colegiado de Segurança Pública, entregue ao Delegado Danilo Bahiense (PL). O deputado é da oposição bolsonarista, mas é visto pelo mercado como possuidor de um lado governista. O funcionamento, a competência e os temas abordados por cada uma das comissões permanentes estão descritos no Regimento Interno (Resolução 2.700/2009). Seja qual for a decisão no intuito de desmembrar ou unificar, será necessário que os parlamentares aprovem um projeto de resolução. Desde a abertura dos trabalhos legislativos, no dia 6 deste mês, os colegiados começaram a ser montados, por meio de articulações dos dois blocos partidários formados, o primeiro reunindo Republicanos, PL e PTB, de oposição, e o outro, partidos da base – PSB, Podemos, União, PSDB, Cidadania, PT, Patriota e PDT. A gestão do Estado vai trabalhar com uma Assembleia aberta a atuar em conjunto com o governo, como declarou Marcelo Santos em seus discursos e em entrevistas à imprensa e, mais do que isso: pretende somar-se à bancada federal em pleitos de interesse do Estado. “Queremos que a União nos enxergue não só pela relação política, mas pelo que contribuímos, e nos devolva isso. Não é pecado o Espírito Santo estar organizado financeira e administrativamente”, disse recentemente.

Reuniões de conciliação com empresas do crime Samarco/Vale-BHP e a Justiça são resultado da ocupação de trilhos em 2022 Redes Sociais Seguindo os desdobramentos da ocupação dos trilhos da Vale pelas comunidades indígenas durante 43 dias entre setembro e outubro passados, a Justiça Federal realizou, nessa quinta-feira (9), em Santa Cruz, Aracruz, norte do Estado, a primeira etapa das reuniões de conciliação entre as aldeias Tupinikim e Guarani, a Fundação Renova e suas mantenedoras. O objetivo, nesse primeiro momento, foi permitir que as comunidades apresentassem suas escolhas em relação à elaboração do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) e as indenizações pelos danos decorrentes do crime da Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce, em 2015. “Em resumo, todos querem indenizações individuais, respeitando as especificidades de cada aldeia”, relata o cacique Toninho, de Comboios. A escolha unânime reafirma um dos pontos da pauta reivindicatória das mobilizações nos trilhos ano passado. O estopim para a ocupação da ferrovia foi o corte do Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE), equivalente ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) de atingidos não-indígenas, e o programa indenizatório considerado injusto pelas comunidades, que afirmam terem sido induzidas a aceitá-lo, sem o devido diálogo com os atingidos. A respeito do PBAI, um dos compromissos de reparação ainda não cumpridos por parte das responsáveis pelo crime, algumas aldeias optaram por manter a empresa já contratada para concluir o trabalho, e as que ainda não iniciaram, querem escolher outra consultoria. “Cada comunidade vai protocolar sua posição junto ao juízo, respeitando suas realidades”, conta o cacique de Comboios. A primeira das três reuniões de conciliação contou com a participação dos caciques de todas as aldeias Tupinikim e Guarani, bem como suas associações, os representantes da Renova e empresas mantenedoras, as instituições de Justiça que apoiam a luta dos atingidos – Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública Estadual (DPES), Ministério Público Federal (MPF) – além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do perito do juízo da 4ª Federal, Frei Philip, que já havia visitado a ocupação dos trilhos em outubro, quando se comprometeu a levar as reivindicações indígenas até o juiz, Michael Procópio Alves Avelar. As próximas reuniões estão agendadas para os dias 2 e 30 de março. Após essa rodada de oitivas, o magistrado irá tomar sua decisão em relação à elaboração dos PBAIs e do programa indenizatório mais apropriado para ser aplicado às comunidades indígenas. “A Renova não aceita nossa posição, mas o que o juiz decidir, ela vai ter que cumprir”, pondera o cacique Toninho, confiante com o novo andamento das pautas. “A 4ª Vara está deixando as comunidades indígenas andarem com suas próprias pernas”, avalia. Conquistas O movimento de ocupação dos trilhos foi finalizado após as comunidades conquistarem o retorno do ASE, via decisão judicial, e o comprometimento de que as demais pautas seriam tratadas por intermédio da 4ª Vara Federal, entre elas a elaboração do PBAI e a revisão do processo indenizatório. A ocupação durou 43 dias, reunindo milhares de indígenas Tupinikim e Guarani. A mobilização refletiu também na relação das comunidades com outras empresas que ocupam o território e seus arredores, como a Imetame, que retomou a elaboração do Estudo de Componente Indígena (ECI), que, apesar de pendente, não impediu que o licenciamento ambiental da expansão de seu porto fosse aprovado e as obras iniciadas. A comunicação da empresa a respeito do estudo foi feita em novembro, quando a Suzano também se pronunciou a respeito do PBAI referente ao Canal Caboclo Bernardo, construído na década de 1990. “Quem não entregou ou não se manifestou ainda, vai ser cobrado”, afirmou, na ocasião, o cacique de Comboios. Após ocupação da ferrovia, Imetame retoma estudo pendente em licenciamento https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/apos-ocupacao-da-ferrovia-imetame-retoma-estudo-pendente-na-licenca-ambiental Juiz federal determina retorno imediato do auxílio emergencial a indígenas Também foi redesignada audiência de conciliação. Decisões resultam da ocupação dos trilhos da Vale por 43 dias https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/juiz-federal-determina-retorno-imediato-do-auxilio-emergencial-a-indigenas Perito judicial da 12ª Vara Federal se compromete com pauta indígena Frei Philip participou de assembleia na ocupação que reivindica da Vale revisão do acordo de reparação e compensação https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/perito-judicial-da-12-vara-federal-se-compromete-com-pauta-indigena

Iniciativa deveria vir acompanhada da implantação do Mepet e da Ouvidoria, aponta Movimento Nacional de Direitos Humanos O Governo do Estado regulamentou, nesta sexta-feira (10), o uso de câmeras corporais que serão usadas no sistema prisional. Para o Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH-ES), a iniciativa deveria ter vindo acompanhada de reivindicações históricas, como a instalação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura (Mepet) e a criação da Ouvidoria Independente de Segurança Pública. Os policiais penais farão o uso das câmeras em ocorrências de contenção e intervenção nos presídios. A partir deste mês, 70 equipamentos serão disponibilizados às 36 unidades prisionais, bem como para a Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP) e a Diretoria de Operações Táticas (DOT). A ferramenta será utilizada por policiais que atuam nas unidades prisionais como chefes de equipe, além dos responsáveis pelas escoltas e unidades especializadas. A Secretaria da Justiça (Sejus) será responsável por armazenar as imagens captadas e assegurar o atendimento das requisições e demandas dos órgãos de controle interno e externo. Rodrigo Araújo/Secom Gilmar Ferreira, militante do MNDH-ES, destaca que desconhece qualquer iniciativa de utilização de câmeras por policiais penais em outros estados brasileiros. Ele salienta que tanto o Mepet quanto a Ouvidoria são instrumentos “mais baratos e eficazes”, sendo “um ganho implementá-los”. “Durante 30 anos não tiveram recurso nem vontade política para implementar o Mepet e a Ouvidoria. Agora se torna mais do que necessário tê-los funcionando para acompanhar, avaliar, monitorar e controlar a aplicação e utilização das câmeras”, defende. Gilmar recorda que votou contra a criação da Polícia Penal durante a Conferência Nacional de Segurança Pública e que ela não tem representado garantia de segurança contra a violência institucional. Para ele, as câmeras podem ser algo positivo principalmente nesse contexto em que a criação está consolidada, pois a “Polícia Penal é polícia como qualquer outra, também comete violência institucional”. Ales No Espírito Santo, a criação da Polícia Penal foi aprovada em novembro de 2021, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2019, de autoria do ex-deputado e atual prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), conferindo aos agentes penitenciários direitos inerentes à carreira policial. Foi apensada à PEC proposta semelhante da gestão de Renato Casagrande (PSB), encaminhada naquele ano para a Casa de Leis. Gilmar destaca a necessidade de os policiais militares que atuam nas ruas também usarem as câmaras, uma demanda antiga, como ressalta. A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) chegou a mover uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando o atendimento dessa reivindicação, mas os pedidos foram julgados improcedentes pela juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória. Em sua decisão, a magistrada afirmou que uma questão semelhante foi submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que o ministro Alexandre de Moraes “entendeu que a imposição de obrigação de aparelhamento das polícias com o fim de tornar legítima a sua atuação em regiões hipossuficientes não encontra amparo constitucional, gerando para a administração pública um dever que não está determinado por lei”. A magistrada destacou que a DPES defende a instalação de equipamentos de monitoramento da atividade policial com o argumento de que “grande parte de pessoas mortas por forças policiais é negra e/ou em situação de hipossuficiência econômica e social”. Ela afirmou que há estudos e trabalhos acadêmicos que demonstram que a população que mora em locais mais pobres é impactada pelas forças policiais, “entretanto, sob o ponto de vista jurídico, que é o que se perquiri nesses autos, não há como impor ao ente público obrigação que, de fato, não está prevista na Constituição Federal e nem mesmo em lei”. Argumentou ainda que, “analisando os documentos acostados aos autos (inclusive os que acompanharam a petição inicial), não é possível concluir que o Estado do Espírito Santo está inerte quanto a possibilidade de melhor aparelhamento e aperfeiçoamento da atividade policial”, já que, na narrativa inicial, “a Defensoria Pública admite que, na Polícia Civil do Estado do Espírito Santo há projeto voltado à instalação de GPS em viaturas”. O texto prosseguiu dizendo que “ainda se extrai da petição inicial que o Estado do Espírito Santo aprovou recursos no valor de R$ 200.000,00 para início de projeto-piloto envolvendo 100 câmeras a serem acopladas aos corpos de agentes de segurança”. Consta ainda na decisão que o Comando da Polícia Militar (PM) apresenta condutas adotadas e em andamento na Corporação “e que se referem aos pedidos formulados na inicial”. Justiça nega pedido de instalação de equipamentos em uniformes e viaturas Ação civil pública da Defensoria do Espírito Santo quer coibir violência institucional da PM https://www.seculodiario.com.br/justica/justica-nega-pedido-de-instalacao-de-equipamentos-em-uniformes-e-viaturas DPES defende instalação de equipamentos em uniformes e viaturas Ação civil pública visa garantir monitoramento das ações das forças de Segurança e material comprobatório de casos de violência  https://www.seculodiario.com.br/seguranca/dpes-defende-instalacao-de-equipamentos-de-monitoramento-nos-uniformes-e-viaturas Criação da Polícia Penal é aprovada em segundo turno na Assembleia Proposta que confere aos agentes penitenciários direitos inerentes à carreira policial recebeu 21 votos  https://www.seculodiario.com.br/politica/criacao-da-policia-penal-e-aprovada-em-segundo-turno-na-assembleia-legislativa

Vinícius Simões, André Moreira e Karla Coser já assinaram o pedido de investigação, que envolve total de R$ 2 milhões Os vereadores de Vitória Vinícius Simões (Cidadania), André Moreira (Psol) e Karla Coser (PT) assinaram, nesta sexta-feira (10), pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar irregularidades em processos de emendas parlamentares, que colocam em risco recursos federais para entidades filantrópicas, calculados em R$ 2 milhões. O atraso no andamento das emendas atinge principalmente a área de assistência social, com ameaça de recursos federais serem devolvidos à União. Para criação da CPI, é necessário o mínimo de cinco assinaturas e, segundo Vinícius, autor da iniciativa, esse será o esforço que cada um deverá desenvolver, considerando o perfil atual da Câmara de Vereadores, cuja maioria é alinhada ao prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). Os trabalhos da comissão deverão ser realizados no prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação. Nessa quinta-feira (9), em reunião no Conselho Municipal de Assistência Social (Comasv), foram analisados sete processos, que serão juntados a outros, totalizando 22 nos quais foram detectadas irregularidades. “Eu, André Moreira e Karla Coser vamos pedir a abertura de CPI sobre a questão das emendas parlamentares, que estão há dois anos travadas na prefeitura”, disse Vinícius Simões. Destacou que os “recursos que iriam principalmente para entidades filantrópicas já foram devolvidos e que outros poderão ser, também, por falta de competência administrativa da prefeitura”. A vereadora Karla Coser aponta que a preocupação é grande, porque essas emendas são fundamentais para o funcionamento e, muitas vezes, para o pagamento de funcionários. “O ponto principal da nossa crítica é que o prefeito insiste em dizer que está economizando, porque não nomeia determinadas pessoas, enxugando cargos, mas isso tem comprometido a qualidade dos serviços na cidade. Então falta pessoal para cuidar dessa demanda, gente qualificada para ocupar esses espaços e para que o município não perca esses valores”, comenta. Karla entende que é necessário “garantir que esse dinheiro, que foi arrecadado com trabalho, com articulação dessas instituições, não seja devolvido para a União, porque vai fazer falta para nossos jovens. São associações muito respeitadas, como a Apae, Lar dos Idosos Monsenhor, Associação Beneficente Praia do Canto e muitas outras que são fundamentais”. Para o vereador André Moreira (Psol), o tema é de alta gravidade, pois afeta uma área muito sensível. Ele citou um processo envolvendo a compra de um carro de sete lugares, que, apesar de ter havido uma entrega simbólica, ainda não chegou à entidade assistencial. “Há processos que estão sem andamento e correm o risco de serem anulados”, comenta, enfatizando que várias irregularidades foram identificadas na reunião com representantes do Comesv. As instituições que prestam serviço de assistência social recebem recursos por meio de emendas parlamentares, que ainda não foram repassadas pela administração municipal, por atraso no andamento dos processos. Esse dinheiro, que não pode ser enviado para as entidades, é distribuído pelo Ministério da Cidadania para a Prefeitura de Vitória, mas, sem haver a execução dos projetos para os quais foi destinado, precisa voltar ao governo federal.

Atual diretora é acusada de assédio moral e sexual, relata presidente da Câmara de Vereadores e comunidade Divulgação/Sedu Uma manifestação popular suspendeu o funcionamento da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Primo Bitti, em Coqueiral de Aracruz, no norte do Estado, durante parte da manhã desta sexta-feira (10). Organizada por alunos e membros da comunidade escolar, teve objetivo de reivindicar a substituição da atual diretora interina, Michele Toniato, e a proteção de uma servidora que estaria sendo perseguida pela gestão por registrar, no livro de ocorrências, uma denúncia de assédio sexual feita por um aluno contra a diretora. “Tivemos uma reunião ontem [quinta-feira, 9] aqui na escola com a superintendente Leila [superintendente regional de Educação de Linhares, Leila Pinto Rodrigues] pedindo a troca da diretora por uma servidora indicada pela comunidade escolar, mas ela não atendeu. Foi grosseira com todos e acusou a servidora que fez o registro do assédio de mentir. Todos os professores presentes choraram. Não deixaram gravar a reunião, não fizeram lista de presença, nem ata. Então hoje nós fechamos a escola e exigimos a saída da diretora e a proteção da servidora”, relata Sueli dos Reis Abrantes, presidente da Associação de Moradores da Praia do Sauê (Amops), uma das localidades atendidas pela Escola Primo Bitti. Diante da mobilização na porta da escola, a líder comunitária conta que várias autoridades prestaram solidariedade, inclusive deputados estaduais e vereadores do município, além da assessoria especial do governador Renato Casagrande (PSB). “Recebemos do assessor do governador de nome Arthur a informação de que a diretora será substituída sim e por uma pessoa que nós indicamos, na qual temos confiança, e que a funcionária não será mais perseguida”, complementa. O presidente da Câmara de Aracruz, vereador Alexandre Ferreira Manhães (Republicanos), afirmou que o legislativo municipal “está à disposição da comunidade” para resolver a questão. “A informação que temos é que o assessor Arthur virá ao município na semana que vem para conversar com a comunidade. Vamos levar todos os vereadores para essa reunião. O assunto é sério, recebemos relatos de denúncias de assédio moral e sexual por parte da diretora da escola, alguns deles já registrados em boletim de ocorrência na delegacia”, informa. Trauma decorrente do atentado A presidente da Associação de Moradores relata ainda o drama vivido pelos estudantes e servidores da escola em relação ao trauma decorrente do atentado promovido por um ex-aluno em 25 de novembro passado, que matou quatro pessoas e feriu pelo menos outras dez, tanto na EEEFM Primo Bitti quanto no Centro Educacional Praia de Coqueiral, no mesmo bairro. “Todos os funcionários estão sendo proibidos por essa diretora de tocar no assunto. Ninguém pode chorar, falar nada. ‘Isso é passado, vida que segue, chega de mimimi’, ela fala assim com alunos e funcionários. Ela pensa que tem o poder de tirar o trauma de todo mundo desse jeito”. A líder comunitária lembra que a escola está com psicóloga e assistente social do Estado, mas que não é suficiente. “Ninguém pode tocar no assunto. Os funcionários que passaram por esse trauma estão sendo obrigados a lidar com uma diretora que não tem a menor empatia com o sofrimento deles. Todos os professores choraram na reunião de ontem [quinta] à tarde”. Ela ressalta que “o governo do Estado está ignorando o fato de que o Primo Bitti está doente. A gente quer ser atendido, com humanidade, com empatia”. Posição oficial Em nota, a Sedu confirmou a saída atual diretora, mas sobre o suposto assédio sexual, informa que “não recebeu qualquer denúncia sobre a postura profissional da diretora substituta da EEEFM Primo Bitti. Caso algum cidadão tenha conhecimento de irregularidade, orienta remeter a denúncia à Corregedoria para apuração dos fatos”. Já em relação à substituição no cargo, não garantiu a nomeação de servidora indicada pela comunidade. “A Sedu esclarece que devido à prorrogação da licença médica da diretora da EEEFM Primo Bitti, um(a) novo(a) servidor(a) da Rede Estadual será contratado(a) para substituição do cargo, visto que a substituta [Michele Toniato] está finalizando o contrato. Informa que em diálogo com a comunidade escolar, concedeu a oportunidade de, mais uma vez, o Conselho de Escola indicar um profissional da unidade de ensino para assumir o cargo. A indicação será avaliada pela Secretaria”. Abandono Em dezembro passado, algumas semanas após o massacre cometido pelo adolescente de 16 anos, apreendido, os professores da Escola Primo Bitti publicaram uma carta aberta à gestão de Renato Casagrande e à população capixaba, em que afirmavam se sentir “abandonados como seres humanos” e listaram uma série de reivindicações necessárias para garantir apoio à comunidade escolar. A necessidade de adequar o trabalho permanente de psicólogos e assistentes sociais nas escolas estaduais e municipais, especialmente em casos traumáticos, como o da Escola Primo Bitti, à legislação federal, é tema do seminário “Diálogos sobre a Psicologia e os impactos dos discursos de ódio”, que acontece em Aracruz, nesta sexta-feira (10), pelo Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo (CRP-ES) e conselhos de Minas Gerais (CRP-MG), do Rio de Janeiro (CRP-RJ) e São Paulo (CRP-SP), além do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Professores de escola alvo de ataque denunciam ‘abandono’ da Sedu – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/professores-de-escola-alvo-de-ataque-denunciam-abandono-da-sedu Autor dos ataques a duas escolas em Aracruz é preso Crime cometidos no Centro Educacional Praia de Coqueiral e na escola estadual Primo Bitti deixaram três pessoas mortas e pelo menos nove feridos https://www.seculodiario.com.br/seguranca/suspeito-dos-disparos-em-escolas-de-aracruz-ja-foi-identificado-pelas-policias

Rede pertence ao grupo empresarial João Santos, de Pernambuco, que está em processo de recuperação judicial O ex-superintendente da Rede Tribuna de Comunicação, João Carlos Pedrosa da Fonseca, está proibido de fazer qualquer negócio envolvendo dois imóveis da empresa, transferidos por ele durante sua recondução temporária ao cargo, no final do ano passado. O primeiro imóvel teria sido vendido por R$ 1,1 milhão e o outro por R$ 6 milhões, valores resultantes de contratos com o grupo, negociados depois que ele foi destituído do cargo. A decisão do juiz Rodrigo Cardoso de Freitas, da 4ª Vara Cível de Vitória, concedida na tarde dessa quinta-feira (9), atendeu ao pedido de liminar da Nassau Editora Rádio e TV, controlada pelo grupo João Santos, de Pernambuco, que já alcançou a posição de segundo maior fabricante de cimento no país e está em processo de recuperação judicial. O grupo possui dívidas nas áreas trabalhista, fiscal e tributária e, para saná-las, há a possibilidade de que o jornal impresso seja extinto, permanecendo a versão digital, seguindo uma tendência mundial. Na decisão, o juiz afirma que Pedrosa, “ao que tudo indica, neste momento processual, (…) praticara ato de alienação de bens já ciente de sua destituição de administrador da empresa requerente. Assim, sumariamente analisando, ocorre vício de apresentação da pessoa jurídica, o que possibilita a invalidação dação em pagamento realizada”. A decisão envolve também a Pirâmide Publicidade e Promoções Ltda. Um dos terrenos alvo agora da disputa na Justiça fica na avenida Paulino Müller, ao lado da sede da Rede Tribuna; e o outro no Morro da Fonte Grande, onde ficam as torres de televisão. No despacho, o juiz aponta: “Defiro o pedido liminar para determinar que os requeridos se abstenham de realizar qualquer negócio jurídico relacionado aos direitos sobre os imóveis descritos nas escrituras públicas de dação em pagamento, seja a título oneroso ou não, por instrumento público ou particular, determinando-se, ainda, a expedição de ofício ao Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Barra do Jucu do Juízo de Vila Velha da Comarca da Capital do Espírito Santo que lavrou ambas as escrituras públicas para indicar que os efeitos jurídicos das escrituras públicas do livro 438, folhas 099/100 e livro 438, folhas 055/056V estão com seus efeitos suspensos”. No pedido de liminar formulado pelos advogados da Rede Tribuna, é relatado que após reunião extraordinária de sócios quotistas realizada em 21 de setembro de 2022, houve a substituição dos administradores da empresa, que passou a ser administrada pelos executivos Paulo Narcélio Simões Amaral e Guilherme Cavalcanti da Rocha Leitão. Com a nomeação dos novos administradores, o então superintendente da Rede Tribuna, João Carlos Pedrosa, foi desligado de suas funções. Os novos administradores passaram a auditar “as últimas operações relevantes e constataram inconsistências referentes à existência de contratos firmados pelo então superintendente, junto à empresa Prime Factoring Fomento Mercantil Ltda. e à empresa Pirâmide Publicidade e Promoções Ltda. No pedido de liminar, os advogados afirmam que ambas as empresas têm como figura central o ex-superintendente João Carlos Pedrosa, que detém 99% do capital social da Pirâmide Publicidade e Promoções Ltda. Esta, por sua vez, prossegue o pedido de liminar, “é a controladora da Prime Factoring Fomento Mercantil Ltda”. O magistrado afirma ainda: “Da análise preliminar – em cognição sumária – dos Contratos de Mútuo e Aditivos acostados ao feito ao ID 21298265 e ID 21298281, constatei que foram iniciados em 5 de dezembro de 2019 e em 19 de junho de 2020 e foram encerrados nos dias 28 de setembro de 2022 e 5 de outubro de 2022, respectivamente, por intermédio de dação em pagamento no importe de R$ 1.150.000,00 e R$ 6.000.000,00)”.  Nas referidas dações, acrescenta, “foram transferidos direitos sobre dois imóveis essenciais ao desenvolvimento da atividade econômica da Autora via escritura pública de dação em pagamento firmadas pelo antigo superintendente da Autora, primeiro Requerido, de maneira que esse figurou em ambos os polos das relações jurídicas supra. Ou seja, esse consta tanto na qualidade de administrador da Requerente, como de administrador da empresa credora”. Grupo João Santos pede recuperação judicial e deve fechar jornal A Tribuna – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/economia/grupo-joao-santos-pede-recuperacaojudicial-e-deve-fechar-jornal-a-tribuna

Presidente da Câmara dos Deputados manteve entendimentos com Casagrande e parlamentares capixabas Hélio Filho/Secom Do governador Renato Casagrande (PSB) a deputados federais e estaduais, a Vitoria Stone Fair 2023, encerrada nesta sexta-feira (10), no município da Serra, movimentou os meios políticos. Considerada a maior feira de rochas ornamentais da América Latina, o evento teve a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reeleito para um segundo mandato à frente da função. A participação de Lira motivou a presença do vice-governador, Ricardo Ferraço (PSDB), ligado ao meio empresarial, do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), além de integrantes da bancada federal e de deputados estaduais, como o coordenador da bancada capixaba na Câmara, Da Vitória (PP) e a deputada federal Jackeline Rocha (PT), em primeiro mandato e em busca de demarcar espaços. Hélio Filho/Secom  Apesar de a visita ser extraoficial, o presidente da Câmara ouviu solicitações relacionadas a projetos de interesse do Estado, para que sejam colocados logo em votação. Durante o evento, Casagrande assinou um decreto que amplia os benefícios para o setor de rochas ornamentais no Espírito Santo. A medida, que será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira (13), estabelece normas para o recolhimento de imposto em que o remetente da mercadoria ou bem for responsável pelo recolhimento do ICMS sobre o serviço de transportes. A partir de agora, o recolhimento do imposto será efetuado mensalmente, no prazo previsto para recolhimento do ICMS devido em relação às operações próprias. “O remetente de mercadoria que é inscrito no cadastro do imposto é, atualmente, responsável pelo recolhimento do imposto devido, antes de iniciada a prestação dos serviços de transportes. Então, se a empresa contratante fizesse 15 remessas de mercadoria por mês, antes de cada remessa deveria fazer a emissão de um DUA (Documento único de arrecadação). Agora, terá que recolher, mensalmente, na data de pagamento dos demais recolhimentos”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé. O segundo ponto é a eliminação da condicionante em relação ao percentual máximo de saídas de chapas polidas, escovadas, jateadas, apicotadas e flameadas, para fins de fruição do benefício de crédito presumido à indústria de rochas ornamentais, previsto no artigo 530-L-G-B da Lei 10.568/2016. As empresas, atualmente, podem utilizar um crédito presumido de 9% do total das aquisições, com algumas condições que estão previstas na lei, entre elas a de apenas poder usufruir desse benefício quando o percentual em relação às saídas não seja superior a 21%. “Para o setor de rochas ornamentais, esses produtos têm um valor agregado mais alto. Com a revogação do incisivo, não há mais nenhum impeditivo”, completou Altoé. Após um hiato de três anos imposto pela pandemia da Covid-19, a Vitoria Stone Fair voltou a ser promovida em formato presencial, para suprir o apetite dos atores do segmento, que devem fechar US$ 200 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) em negócios, segundo estimativas da organização.

Com apenas cinco mulheres, índice da gestão Casagrande é de 20%, ocupando a 18º posição em levantamento nacional O governo Renato Casagrande (PSB) é o 18º em todo o Brasil no ranking de atuação de mulheres em cargos de primeiro escalão, de acordo com um levantamento feito pela Folha de S.Paulo. Das 25 secretarias, apenas cinco são chefiadas por mulheres, ou seja, 20%. O Espírito Santo divide a posição com a Paraíba, que tem o mesmo número de pastas e de secretárias, e Rondônia, com 15 secretarias no total, com somente três tem mulheres à frente. Os dados contemplam secretarias, secretarias extraordinárias, Casa Civil, Casa Militar, Controladoria, Procuradoria Geral do Estado. Não foram inclusas autarquias, empresas públicas, secretarias executivas ou órgão subordinados a uma pasta estadual. Na gestão estadual, as pastas com atuação feminina no primeiro escalão são a Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom), com Flávia Mignoni; a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), com Nara Borgo; Secretaria de Estado Extraordinária de Política para as Mulheres, com Jacqueline Moraes; Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Cyntia Figueira Grillo; e Secretaria de Governo (SEG), com Maria Emanuela Alves Pedroso. Todas elas fizeram parte da gestão anterior de Casagrande. Flávia Mignoni, Nara Borgo e Cyntia Grillo eram da mesma pasta na qual estão hoje. Maria Emanuela comandava a Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), que atualmente tem como secretário Álvaro Duboc. Jacqueline Moraes era vice-governadora, mas agora está à frente da nova secretaria, criada em janeiro. O levantamento da Folha não faz recorte racial, mas olhando para a realidade do Espírito Santo, é preciso levar em consideração que, se as mulheres são minoria, as negras mais ainda, já que a única é a Jacqueline. No ranking, o Espírito Santo está atrás de Alagoas, que tem mulheres em 51,8% das secretarias chefiadas por mulheres, Ceará (50%), Amapá (48,3%), Pernambuco (48,1%), Rio Grande do Sul (37,03%), Sergipe (31,5%), Rio Grande do Norte (31,5%), Distrito Federal (31,25%), Maranhão (31,03%), Piauí (30,7%), Bahia (30,7%), Mato Grosso do Sul (28,5%), Goiás (26,6%), Amazonas (23,8%), Mato Grosso (23,5%), Minas Gerais, (23,07%) e São Paulo (22,22%). Atrás do governo capixaba, estão Rio de Janeiro (18,75%), Santa Catarina (18,75%), Roraima (16,6%), Acre (13,3%), Paraná (14,53%), Tocantins (13,04%) e Pará (12%). O levantamento aponta que os 26 Estados e o Distrito Federal têm, em média, 28% dos cargos de primeiro escalão liderados por mulheres. Dezesseis têm um patamar de mulheres à frente das secretarias de menos de 30%, sendo todos governados por homens, entre eles, o Espírito Santo. Em todo o Brasil, há apenas duas unidades federativas governadas por mulheres: Pernambuco, cuja governadora é Raquel Lyra (PSDB), e Rio Grande do Norte, com Fátima Bezerra (PT). Ambas estão entre os estados com mais de 30% de mulheres no comando das secretarias. Fórum considera criação de secretaria avanço na luta das mulheres Jacqueline Moraes assumirá Secretaria de Políticas para as Mulheres, reivindicada desde os anos 90 https://www.seculodiario.com.br/politica/fomes-considera-criacao-de-secretaria-avanco-na-luta-das-mulheres