Século Diário

O ‘Que Loucura!’ prepara estandartes, canções e instrumentos para desfilar pela primeira vez na avenida “Que bloco é essa? / Cê não sabe não? / É o Que Loucura / Pela saúde da população!”. Essa é a letra de umas das paródias que devem ecoar no próximo dia 10 de fevereiro, às 21h, logo antes do início dos desfiles das escolas de samba do Espírito Santo. Criado em 2014 a partir das articulações da luta antimanicomial, o Bloco Que Loucura! retomou as atividades depois de anos desarticulado e se prepara para seu maior desafio: desfilar pela primeira vez no Sambão do Povo, abrindo o carnaval capixaba. Casal de mestre-sala e porta-bandeira do bloco foi eleito pelos usuários dos serviços de saúde mental. Foto: Divulgação O objetivo é levantar as bandeiras da luta antimanicomial, da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e seus serviços públicos e da defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Para defender esse pavilhão estão convocados não só profissionais e usuários dos serviços de saúde mental como também toda pessoa que se identifique com essas lutas. A preparação já começou com a realização de ensaios semanais no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de São Pedro, toda sexta-feira, de 9h às 11h da manhã. O local tem recebido cerca de 50 pessoas a cada ensaio, vindos de outros Caps da Grande Vitória: Vila Velha, Serra, Cariacica, Fundão e da própria capital. Na próxima semana, usuárias dos Caps que se destacaram no canto, irão até um estúdio no Centro de Referência das Juventudes de São Torquato para gravar as três canções que serão levadas à avenida pelo bloco, todas elas paródias com letras autorais que fazem referência às lutas que o bloco defende. Também vêm sendo confeccionados nos Caps estandartes, faixas sobre as causas levantadas e instrumentos musicais mais simples, como os chocalhos. “Nossos ensaios são bem livres, não teremos uma grande estrutura carnavalesca, mas a proposta é ir para divulgar nossa pauta mesmo. Os participantes estão muito felizes, a maioria nunca teve oportunidade de ir coletivamente para os desfiles. Já elegeram até mestre-sala e porta-bandeira”, conta Fabíola Leal, professora da Ufes e uma das articuladoras do retorno do bloco. Criado em 2014, bloco foi reativado e vai desfilar no Sambão do Povo. Fotos: Divulgação Para fazer acontecer, o Que Loucura! está contando com apoio de ritmistas do Bloco Afrokizomba e da Unidos da Piedade, de adereços e bonecos desenvolvidos pelo projeto Recicla Folia, que faz reaproveitamento de fantasias, e de outros coletivos e grupos sociais. O bloco ainda ganhou uma logo nova e elaborou abadás que estão sendo confeccionados pelo projeto de economia solidária do Caps Beija-Flor, que fica em Vila Velha, para onde serão destinados os recursos arrecadados com as vendas dos mesmos. A expectativa é que no desfile o bloco agregue entre 70 e 150 foliões. Logo depois de sua passagem, ainda virá desfilar o Bloco dos Direitos Humanos, que está sendo mobilizado pelo governo do Estado junto às ligas das escolas de samba. Fabíola Leal diz que a proposta é tornar o bloco e os desfiles no carnaval permanentes. Para isso, já virou projeto de extensão da Ufes e vai buscar também acessar recursos como os editais de cultura estaduais e municipais, para comprar instrumentos e preparar as atividades ao longo do ano. Terminado o carnaval, o bloco também deve compor novas canções para se renovar a cada edição do carnaval. Ela indica que em vários Caps há musicoterapeutas trabalhando e projetos relacionados com a musicalidade, uma ferramenta positiva para lidar com melhorias na saúde mental. Alguns blocos existentes costumam sair às ruas eventualmente, mas geralmente mais no entorno do próprio Caps. O Que Loucura! busca unir esses esforços e juntar todas essas experiências a outras pessoas interessadas para provocar maior impacto de visibilidade para a causa e maior envolvimento das pessoas, especialmente os usuários dos serviços, que encontram no bloco uma motivação.

A utilização de armas por agentes socioeducativos foi aprovada na Assembleia Legislativa em julho de 2022 A juíza Richarda Aguiar Littig, da 3ª Vara da Infância e Juventude de Vitória, determinou a suspensão da instrução de serviço que regulamentava o uso de armas de fogo por agentes do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases). A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelas Coordenações da Infância e Adolescência e de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), ajuizada em dezembro de 2022. Em sua decisão, a magistrada determinou ao Estado do Espírito Santo e ao Iases que “se abstenham de adquirir armas de fogo ou munições com recursos públicos”. Também destacou que ambos “são impedidos de fornecer aos agentes socioeducativos armas de fogo e munições de propriedade estatal”, que “se abstenham de realizar qualquer alteração arquitetônica (reforma/construção) nas Unidades Socioeducativas para acautelar armas de fogo e munições” e “se abstenham de utilizar arma de fogo nas unidades socioeducativas e em qualquer atividade relacionada a socioeducação/sistema socioeducativo”. A ACP foi movida pela Defensoria porque em julho último a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2019, de autoria do ex-deputado estadual e atual prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), que garante o porte de armas aos agentes socioeducativos. Na ação, a Defensoria argumentou que a medida é inconstitucional, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e apresentaria riscos de grave violação a direitos fundamentais de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas restritivas de liberdade no Estado. De acordo com a Instituição, caso os agentes do Iases pudessem utilizar armas de fogo nas atividades socioeducativas, haveria um desvirtuamento do sistema socioeducativo capixaba. A juíza, na sentença, concorda com o argumento da Defensoria de que o porte de arma para agentes socioeducativos pode apresentar riscos. “No caso vertente, entendo que as alegações da Requerente revelam a probabilidade do direito pretendido, posto que traz aos autos vasta documentação que, pelo menos em sede de cognição sumária, milita em seu favor, sobretudo para resguardar o direito à vida, integridade física e dignidade dos adolescentes e jovens privados de liberdade e de toda comunidade socioeducativa”, diz. A magistrada menciona o Estatuto da Criança e do Adolescente, que “trouxe a concepção da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, prevista em seu art. 1º, a qual visa o melhor interesse da criança e do adolescente, devendo o aplicador do direito buscar sempre o que for melhor para o infante e para o adolescente”. O artigo ao qual a juíza se refere “dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente”, que é resguardada constitucionalmente e dotada de absoluta prioridade, nos ditames do art. 227 da Constituição Federal”. O artigo 227, por sua vez, prevê que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Também consta na decisão que “mostra-se necessária e urgente que sejam determinadas todas as medidas que possam evitar, desde já, a ocorrência dos fatos narrados, tendo em vista o grave indício de violação aos direitos fundamentais dos socioeducandos. Ademais, tal instrução de Serviço de cunho Estadual que dispõe acerca de utilização de armamentos letais por parte de agentes socioeducativos, cuja incompetência legislativa tem sido objeto de reconhecimento amplo pelos tribunais Pátrios, dentre os quais destaco Decisão do Superior Tribunal Federal”. Polêmica Na ocasião da aprovação do PLC algumas entidades se manifestaram contrárias. O militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) Gilmar Ferreira afirmou que “é um projeto que amplia a circulação de arma, que interessa à indústria bélica, um projeto de morte”. O Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou uma nota de repúdio ao projeto. “Armar agentes socioeducativos é desconsiderar a doutrina da proteção integral anunciada na Constituição Federal de 1988, no art. 227 e consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90). É rasgar as normativas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase (Resolução 119 Conanda, e Lei 12.594/2012)”. Para o Fórum, a proposta “é mais uma estratégia de militarização do sistema socioeducativo”. A entidade recorda que, nesse sistema, já foi implantado o uso de tecnologias chamadas de não letais, mesmo diante da posição contrária do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Criad). O Fórum destacou que, em março deste ano, o STF invalidou normas estaduais que autorizavam o porte de arma para procuradores estaduais. “O entendimento da Corte é de que os estados não podem legislar sobre a regulamentação, fiscalização e porte de arma de fogo, por ser tema de competência privada da União”. O Criad também divulgou nota de repúdio em que “afirma seu posicionamento contrário ao armamento dos servidores, por entender que haverá casos de abusos e violências que não poderão ser investigados, pois a violência psicológica não deixa marcas para que possam servir como provas e responsabilizar aqueles envolvidos nessas ações, e ainda destaca que armar os agentes socioeducativos deixa em aberto as possibilidades de uso abusivo da força e violência, colocando em xeque toda a proposta socioeducativa por promover nos adolescentes, o sentimento de injustiça, medo, revolta, insegurança, humilhação e vergonha”. Porte de arma para agentes socioeducativos é autorizado pela Assembleia Depois de sucessivos adiamentos, proposta foi aprovada com apenas um voto contrário, de Iriny Lopes https://www.seculodiario.com.br/seguranca/aprovado-projeto-que-autoriza-porte-de-arma-para-agentes-socioeducativos

O senador filiou-se ao PT em 2022 e em fevereiro do mesmo ano foi lançado pré-candidato ao governo do Estado Roque de Sá/Ag.Senado Fabiano Contarato será o líder da bancada do PT no senado em 2023. O senador, eleito nesta quarta-feira (18) pelos parlamentares do partido,  agradeceu a confiança dos colegas e prometeu empenho diuturno para viabilizar decisões legislativas que beneficiem toda a população brasileira, com destaque para as pautas do governo do presidente Lula (PT). “Recebo com imensa alegria e senso de responsabilidade a missão de ser o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado! Agradeço a confiança e o apoio dos meus companheiros de luta na Casa! Trabalharei incansavelmente para que o governo do presidente Lula seja vitorioso nas decisões da Casa e consigamos promover justiça social, emprego, saúde, educação e segurança para nosso povo voltar a ser feliz de novo!”, disse Contarato. O senador filiou-se ao PT em 2022 e em fevereiro do mesmo ano foi lançado pré-candidato ao governo do Estado, contando com o apoio da militância do partido e de parte da direção estadual. Cinco meses depois, em julho, candidatura foi cancelada, por conta do acordo com o PSB, a fim de fortalecer a candidatura do hoje ministro Fernando Haddad ao governo paulista. Essa articulação favoreceu a campanha de reeleição do governador Renato Casagrande (PSB). O senador tem 56 anos, é nascido em Nova Venécia, foi eleito em 2018, na sua primeira disputa a um cargo eletivo, sendo o mais votado para o Senado Federal, com 1,17 milhão votos, com mandato até 2027. Ele foi corregedor-geral do governo do Estado do Espírito Santo, na Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont); diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); delegado de Delitos de Trânsito por mais de 10 anos. É graduado em Direito pela Universidade Vila Velha (UVV); pós-graduado em Direito Penal e Processual e especialista em impactos da violência na escola pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Professor de Direito Penal e de Processo Penal por 24 anos, atua como palestrante e ativista humanitário. É membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Rombo financeiro de R$ 40 bilhões das Lojas Americanas gera desconfianças no mercado e entre os consumidores GoogleMaps “Moço, o que vai acontecer com a gente?”, diz a empregada de uma das 16 Lojas Americanas em funcionamento na Grande Vitória, expressando o medo de perder o emprego e sem muitas informações sobre o rombo financeiro de cerca de R$ 40 bilhões que envolve os três homens mais ricos do Brasil – Carlos Alberto Sicupira, Marcel Herrmann Telles e Jorge Paulo Lemann, controladores da empresa varejista. Com uma jornada de trabalho diária de oito horas de segunda a sexta e de quatro horas nos sábados, a trabalhadora, depois de parar o trabalho de arrumar sacolas plásticas, meio envergonhada informa que seu ganho mensal é de R$ 1.302, o salário mínimo, muito abaixo dos bilionários valores da fraude contábil, objeto de investigação das instituições responsáveis pelo disciplinamento do setor. “O que houve é uma operação de risco sacado”, diz o contabilista João Vitor Pasolini, com escritório no Centro de Vitória, explicando que há uma suposta fraude contábil que deverá ser mostrada no decorrer das investigações. “A empresa recorria a bancos para efetuar as compras, mas não cumpria com os compromissos assumidos”, por motivos que serão demonstrados na fase de recuperação judicial, diz João Vitor. Ele admite que as implicações do rombo financeiro geram desconfiança no mercado, inclusive entre consumidores, podendo haver fechamento de lojas e desemprego. Justamente o receio da trabalhadora que recebe um salário mínimo mensal e, sem entender muito, se assusta com o que vê nas redes sociais. Já os pequenos investidores, na visão do doutor em Economia Guilherme Pereira, professor aposentado da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), é que terão maior prejuízo. “As ações das Americanas caiam de R$ 40 para R$ 12, na semana passada, na terça-feira [17] bateram em R$ 1,93″, aponta o professor, não dando tempo para o pequeno investidor se desfazer das ações. “Houve tempo para em tem informação privilegiada especular e sair lucrando”, diz, e acrescenta: “É estranho que os balanços da empresa tenham sido aprovados sem detectar nenhuma irregularidade”. A anônima trabalhadora das Lojas Americanas em Vitória – “o senhor não vai citar meu nome não, né?”, desconhece os meandros do rombo, revelado no último dia 11, por estar na base da pirâmide social. No entanto, elas representa a parte perdedora da fraude cambial, juntamente com pequenos investidores do mercado de ações, que gerou lucros de bilhões para a elite financeira cujos tentáculos envolvem vários setores da vida nacional, da economia à política. Não é à toa que Jorge Paulo Lemann é incensado como exemplo de empreendedorismo e, nesse patamar ele cria canais de expansão para outras áreas, como as Ongs RenovaBR, o Livres e o Movimento Acredito, pelas quais ajuda a formar novos líderes e em 2018 chegou a eleger o que é chamado nos meios políticos de “bancada Lemann”. É dessa leva o ex-deputado federal Felipe Rigoni (União), atual secretário de Meio Ambiente da gestão Renato Casagrande. A RenovaBr tem entre seus colaboradores mais destacados o ex-governador Paulo Hartung. Um cenário sem muita transparência,  mas incapaz de impedir o crescimento da esfera de influência dos três bilionários, na medida certa para viabilizar operações como a recente compra da estatal Eletrobras, em 2022, dentro do plano de privatização do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por R$ 96,6 bilhões, com intermediação do banco BTG Pactual. Essa organização recorreu às Justiça para garantir o recebimento de R$ 1, 2 bilhão da varejista, depois do rombo descoberto.  “Milhares de acionistas minoritários, pequenos investidores, consumidores por serem vítimas do dano, retiraram valores de sua poupança, fruto de muito trabalho e suor, confiando na robustez e alto índice de governança corporativa da ré [Americanas]”. É o que diz uma ação que corre na Justiça do Rio de Janeiro, enquanto o Ministério da Justiça adota outras medidas para resguardar os consumidores. 

Quilombolas do Sapê do Norte apoiam comunidades do sul da Bahia que também têm território violado pela Suzano “Não vamos aceitar nenhum empreendimento que não faça consulta prévia”. A posição firme vem das comunidades que integram o Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, entre São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado, e é resultado da finalização do Protocolo de Consulta referente à implementação das diretrizes estabelecidas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Protocolo estabelece as condições que qualquer empreendimento, público ou privado, precisa atender mediante os direitos das comunidades quilombolas dentro de seu território, que já está certificado pela Fundação Palmares, aguardando titulação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). E configura mais um instrumento que visa proteger as comunidades das constantes agressões promovidas, principalmente, pela multinacional Suzano Papel e Celulose, conforme seguidas vezes já noticiou Século Diário, a partir de denúncias formais feitas pelos moradores. “Vamos levar o Protocolo para todos os setores da Justiça e do governo. Não vamos aceitar nenhum empreendimento que não tenha consulta prévia”, conta Domingos Firmiano dos Santos, o Chapoca, liderança nacional da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e membro da Comissão Quilombola do Sapê do Norte. A expectativa agora, com o novo governo federal, é que também as titulações avancem, cumprindo a pauta primordial da luta quilombola. “Primeiro que tem que fazer é demarcar e titular. O governo tem que resolver isso! Não dá mais para as comunidades ficarem nessa situação. Nós não podemos perder a nossa cultura, as nossas manifestações religiosas, a educação quilombola tem que ser rediscutida e aplicada, porque a medicina tradicional é importantíssima, as nossas danças, o nosso modo de viver”, reivindica. Chapoca lembra que já faz vinte anos que foi publicado o Decreto 4.887, no início da primeira gestão do presidente Lula (PT), que regulamenta todo o processo necessário para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas do Brasil. Questionado por grupos políticos de direita, o decreto foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, mas desde então não houve avanços, devido em grande medida à resistência do então presidente Michel Temer (MDB). O retorno de Lula enseja um horizonte de mais avanços. “O Governo Lula foi um começo, de organização e preparação de todos esses processos. Hoje estão quase todos prontos, é só executar. Os estudos antropológicos, geográficos, cartoriais, foram todos feitos nas comunidades. Agora cabe ao governo executar. Vamos pressionar o governo para titular esses territórios nesses quatro anos”, afirma o líder quilombola, acrescentando que também em âmbito estadual, a luta é por reconhecimento e ações concretas. “É uma vergonha!” “Entra governo, sai governo e não resolve. Agora tem uma mesa criada aqui no Espírito Santo, de resolução de conflitos, onde nós ficamos um ano conversando sobre o formato do documento que vai definir a abertura das áreas para as comunidades, que estão sufocadas, mas não acontece nada”, salienta Chapoca, referindo-se a terras já certificadas como quilombolas, mas que permanecem ocupadas por eucaliptais da Suzano. “Vamos pressionar o governo Casagrande, porque se ele foi reeleito também foi graças a nós. O governo do Estado pode entregar as terras patrimoniais, que eram as terras devolutas antigamente”. Sem ação firme do Estado, a empresa continua se beneficiando do uso da terra e promovendo ações de greenwashing (maquiagem verde, no jargão ambientalista) para seus acionistas e clientes. “O que as empresas fazem é oferecer ‘projetinhos’ de migalhas. E sempre que a gente começa a fazer movimento de retomada de território, eles vêm com proposta de projetos, de edital, de entregar 1,5 mil, dois mil reais para as famílias, dar algum emprego … O que não resolve nada, só cria mais conflito. Isso é para desarticular o movimento, mas ela não vai conseguir”. A situação, afirma, é lamentável. “É uma vergonha para o Estado e para a própria empresa o que eles fazem. Tentam enganar a gente na cara de pau. Não tem besta aqui, não tem otário. Precisa resolver isso imediatamente”, sentencia. Chapoca conta que os mesmos abusos sofridos pelas comunidades capixabas estão sendo impostos aos quilombolas ao norte do rio Mucuri, já em território baiano. “No extremo sul da Bahia é um desrespeito muito grande. A empresa tem que fazer consulta, conversar com as lideranças, mas não faz. Vamos levar nosso protocolo de consulta para lá e continuar apoiando a luta deles, que também é nossa. Somos uma família só, somos originários da mesma região da África”. Extremo-sul da Bahia Desmatamento feito pela Suzano no sul da Bahia para construção de estrada dentro do território quilombola. Foto do Leitor Atualmente, oito comunidades quilombolas da região estão denunciando, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU) o desmate que a Suzano está promovendo dentro do território quilombola, para construção de uma estrada que sirva para o transporte de eucaliptos. “A obra da estrada já passou por Mucuri e agora está em Nova Viçosa e Caravelas”, relata Célio Leocádio, presidente da Associação Quilombola de volta Miúda Caravelas (APRVM) e da Cooperativa Quilombola do Extremo Sul da Bahia (Coopqes). O documento é do Conselho das Comunidades Remanescentes de Quilombolas do Território de Identidade Extremo-Sul da Bahia e dá conta de degradação de mananciais, de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) e de caminhos tradicionais das comunidades quilombolas, com “risco à saúde física, mental, bem como os riscos inerentes às fatalidades já ocorridas pela intensificação do tráfego no interior dos territórios”. O pedido é por “consulta prévia imediata, bem como a paralisação de toda e qualquer obra de infraestrutura em andamento, pois decorre de manifesta ilegalidade”, afirmam as lideranças das comunidades de Volta Miúda, Rio do Sul, Helvécia, Naiá, Mutum, Cândido Mariano, Vila Juazeiro e Mota. Educador na Federação dos Órgãos para Assistência social e Educacional no Espírito Santo (Fase/ES), Beto Loureiro conta que a ONG também não vê divisas estaduais na luta quilombola na região, ao contrário, o que ocorre no sul

Pessoas contrárias à elitização da Curva irão se encontrar às 9h na praia, neste domingo, para um protesto No próximo domingo (22) será realizada a Farofa da Jurema, um protesto contra a elitização da praia da Curva da Jurema, em Vitória. Participarão da manifestação pessoas independentes, tanto da periferia quanto de bairros considerados nobres, mas que defendem o acesso de todos, e militantes de movimentos sociais. A concentração será a partir das 9h, próximo aos quiosques. Os participantes levarão faixas, cartazes e, é claro, irão usufruir de um dia de lazer na praia. O militante do Movimento Negro Unificado (MNU) Wesley Lacerda afirma que o protesto foi impulsionado pelo decreto nº 21.599/2022, da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que limitava a atuação dos ambulantes nas praias da Capital, estipulando que eles vendessem seus produtos a 200 metros da área dos quiosques. Como a repercussão foi negativa, o decreto foi revogado, conforme consta no Diário Oficial de 12 de janeiro. Entretanto, Wesley destaca que o processo de elitização da praia vem acontecendo há tempos, por exemplo, com o encarecimento dos preços dos produtos no quiosque. “Os pobres não conseguem mais comprar. Antes a praia era popular, a periferia frequentava. Hoje elas não se sentem mais pertencentes àquele espaço”, diz. Wesley destaca que, atualmente, a praia tem até butique de grife, coisa que não tinha antes. “O local ficou bonito, não dá para negar. Tem que ter reurbanização, inclusive, com adaptação para pessoas com deficiência, mas do jeito que está sendo feito, sem diálogo, que é a marca da gestão de Pazolini, não tem como”, queixa-se. Wesley defende a realização de audiências públicas com toda a cidade para dialogar e “construir uma praia em uma cidade que é para todos”. O MNU, quando os ambulantes denunciaram que a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) estava limitando sua atuação, divulgou uma nota de repúdio em suas redes sociais. “O racismo se manifesta de inúmeras formas, a expulsão dos vendedores ambulantes do entorno dos quiosques, local com maior possibilidade de renda, pode ser uma dessas formas!! O que esperar de quem tenta tirar a fonte de renda de inúmeras famílias e ao mesmo tempo retirar da população mais pobre o acesso à praia, que é pública?”, questionou o Movimento. A militante do MNU Vanda Vieira destacou na ocasião que a iniciativa da PMV buscava expulsar os pobres da praia não somente impedindo-os de trabalhar nela, mas também impossibilitando que a tenham como opção de lazer, uma vez que, sem os ambulantes, a única opção para consumo serão os quiosques, “que é tudo mais caro”. “As pessoas não podem trabalhar porque os riquinhos não querem gente oferecendo seus produtos na praia”, disse. Ela apontou, ainda, que se houver negros nos quiosques, “estarão ali trabalhando para alguém que não é negro”, e que a praia, tradicionalmente, é frequentada por pessoas das comunidades populares, devido, por exemplo, à facilidade de acesso ao transporte público na região. As mudanças ocorridas na praia da Curva da Jurema, em Vitória, ganharam repercussão nas redes sociais há um pouco mais de um ano. As transformações englobam, por exemplo, a transição de quiosques de padrão mais simples para outros mais sofisticados, e, consequentemente, mais caros. Além disso, a inserção, em espaços grandes da faixa de areia, de quadras de beach tennis e canoas Va’a, atividades pagas. Academia, café e lojas de roupa, também passaram a fazer parte do cenário. Lorenzo Pazolini revoga decreto que limita atuação de ambulantes nas praias Revogação foi publicada nesta quinta após repercussão negativa, principalmente na Curva da Jurema https://www.seculodiario.com.br/cidades/lorenzo-pazolini-revoga-decreto-que-limita-atuacao-de-ambulantes-nas-praias ‘Não é difícil identificar a cor dos ambulantes’, diz Movimento Negro Movimento Negro Unificado considera que a proibição para atuação de ambulantes na Curva da Jurema é racista https://www.seculodiario.com.br/direitos/nao-e-dificil-identificar-a-cor-dos-ambulantes-diz-movimento-negro Gentrificação na Curva da Jurema: ‘A elite não pode ter vista para os pobres’ Frequentadores apontam elitização da praia, historicamente popular, para atender ao mercado imobiliário https://www.seculodiario.com.br/cidades/quem-te-viu-que-te-ve-a-curva-da-jurema-ja-nao-e-mais-a-mesma

Procissão sairá na noite da próxima sexta-feira com participação da Banda de Congo Panela de Barro Gustavo Louzada Uma tradição que não ocorre há pelo menos quatro décadas, a Procissão ao Glorioso São Sebastião vai voltar a ser realizada no bairro de Goiabeiras, em Vitória. No próximo dia 20 de janeiro, em que se comemora a data do santo – e o dia de Oxossi no sincretismo de matriz africana- a comunidade vai retomar a procissão em que o santo católico amarrado a um tronco de árvore com flechas no peito é transportado em um andor enfeitados com flores vermelhas e brancas. A atividade começa às 19h30 com saída da Rua Hermínio Coelho de Souza. Jamilda Bento, uma das coordenadoras da atividade, lembra de quando criança usar as bombachinhas em tecido vermelho com camisas brancas, com que as mães vestiam suas crianças para saírem no cortejo noturno, quando caminhavam cantando cantigas em louvor ao santo e ao som de tambores de congo até chegar a uma igrejinha localizada nas proximidades da atual Avenida Fernando Ferrari. Com o tempo e a partida de alguns dos moradores antigos que mantinham a tradição, essa expressão da cultura e religiosidade popular parou de acontecer, mas não sumiu do imaginário coletivo da comunidade.  Ruth Ferreira, cantadeira. Foto: Jove Fagundes “Pra mim essa procissão retornando na nossa comunidade é motivo de muita alegria, pois quando criança participava junto com minha mãe Anna, que como muitas daqui dessa terra era paneleira. Nas minhas memórias vejo as crianças vestidas com bombachinhas vermelhas e blusinhas brancas. Uma cantoria, uma fé. Que bom que outras pessoas poderão conhecer essa tradição”, afirmou uma das griôs locais, Ruth Ferreira, de 83 anos, que é cantadeira da Banda de Congo Panela de Barro, outra tradição que tinha ficado adormecida e foi retomada a partir de 2001. “A cultura popular existe e resiste porque é uma força que brota da alma! Mesmo que tentem apagar a nossa cultura, não conseguirão pois a semente semeada há séculos por nossos familiares foi semente muito boa e sempre haverá um broto que irá crescer, florescer e dar novas sementes… Afinal somos filhos e filhas de Goiabeiras, terra rica em tradições culturais”, diz Jamilda Bento, coordenadora da banda de congo. A Banda de Congo Panela de Barro é a principal mobilizadora para a reativação da procissão, em parceria com o Instituto Marlin Azul e apoio da Associação de Moradores de Goiabeiras, Instituto Raízes outros grupos.  Para essa revitalização, a banda buscou as narrativas e memórias dessa tradição por meio do relato dos mais antigos, como as cantadeiras Teresa Barbosa, Emília Ferreira, Isabel Correa, Jenette Alves, Ilza Barboza e a já mencionada Ruth Ferreira, além do próprio mestre da banda, Valdemiro Sales, de 74 anos. “Revitalizar essa tradição da nossa religiosidade é muito importante porque ela sempre esteve viva em nossas memórias. Conheci essa tradição desde o tempo de criança com os mais antigos. O meu desejo é que também as crianças e jovens de hoje possam conhecer mais uma tradição das nossas famílias aqui de Goiabeiras”, relata o mestre. Marcos Vinícius e Valdemiro, capitão e mestre da Banda de Congo Panela de Barro. Foto: Divulgação Um dos entusiastas do retorno das celebrações e um dos principais articuladores das celebrações é justamente um jovem, Marcos Vinícius Loreto Rangel, de apenas 22 anos, que exerce a função de capitão da banda e sequer era nascido quando a festa acontecia no bairro. “Essa data é muito importante para mim, é um momento de fé de amor e devoção ao Glorioso São Sebastião. Decidimos fazer o resgate dessa festa que é muito importante para os devotos da nossa comunidade. Quero manter viva essa devoção em nossa comunidade por muito tempo”, diz. Em muitos locais do Espírito Santo, os festejos de São Sebastião em janeiro marcam justamente o encerramento do ciclo de festejos iniciados no final do ano anterior com as celebrações de devoção a São Benedito, ligada ao congo e outras manifestações populares. Além do congo, o bairro de Goiabeiras, considerado um dos importantes redutos da cultura popular no Estado, possui manifestações como a Folia de Reis, Boi Estrela, cantadeiras de roda e carnaval de rua.

Fase e Campanha Nem Um Poço a Mais endossam carta de Greta Thumberg em Davos pelo fim da expansão do petróleo Divulgação/Fase ES Depois da COP-27 em novembro no Egito, agora é na Suíça que grandes corporações poluentes colocam holofotes internacionais sobre a crise climática, por meio de um discurso mercadológico vendido como economia verde e afins. A tradicional reunião anual do Fórum Econômico Mundial, na cidade suíça de Davos, acontece esse ano entre 16 e 20 de janeiro e, impossibilitada de ignorar o tema devido à gravidade do cenário global, investe em cooptar e negociar com líderes políticos e em discursos desprovidos de compromisso prático com as mudanças necessárias na estrutura produtiva mundial. Liderando o contraponto ao status quo, jovens ativistas ambientais irmanados com a sueca Greta Thumberg – indicada ao Prêmio Nobel da Paz de 2022, ao lado do Papa Francisco e outras personalidades – colhem assinaturas para uma carta direcionada aos executivos da indústria de combustíveis fósseis, para que cessem a expansão da exploração fóssil como medida essencial para de fato frear os efeitos do aquecimento global provocado pelo excesso de carbono liberado na atmosfera do planeta. “Este Aviso de Cessar e Desistir é para exigir que vocês parem imediatamente de abrir novos campos de extração de petróleo, gás ou carvão, e parem de barrar a transição para a energia limpa que todos nós precisamos urgentemente”, inicia a carta. A mensagem de Greta e seus colegas “é crucial”, exatamente por tocar na redução da indústria petroleira, observa Marcelo Calazans, coordenador no Espírito Santo da Federação dos Órgãos para a Assistência Social e Educacional (Fase/ES), umas organizações que compõe a Campanha Nem Um Poço a Mais, conduzida a mais de uma década em diversos estados, especialmente na Mata Atlântica, incluindo o Espírito Santo. “E o mundo não caminha para a redução”, denuncia. O afrouxamento da pandemia no hemisfério norte ocidental – diferente da China, com crise sanitária e hospitalar – o inverno na Ucrânia em guerra são dois elementos que puxam o consumo e a produção para o alto, derrubando antigas restrições ecológicas e sociais, conquistadas em tempos menos turbulentos. A guerra, em si mesma, já é um elemento de incentivo ao aumento da exploração. “Talvez se não houvesse petróleo, as guerras não seriam tão devastadoras. Petróleo, óleo diesel… é o que move a guerra. Até carvão mineral volta a ser aceito em países europeus que o tinham banido”, comenta, enquanto o noticiário dava conta da repressão policial alemã contra o grupo de ativistas ao qual Greta integra, levando a própria para fora de uma mina de carvão em Luetzerath, que os jovens ocupavam, em protesto contra a retirada de uma vila para ampliar a produção. A hipocrisia do mercado global em relação à crise climática e sua inércia letal se manifestam de forma violenta no estado do Espírito Santo, que abriga, ainda neste século XXI, um complexo petroleiro de monta, com a terceira maior produção do país, simultaneamente a um império de monocultivos de eucaliptos, inicialmente para exportação do semimelaborado de celulose e, em breve, indicam os anúncios corporativos, também bioóleo e outros futuros da economia verde. “É um estado profundamente marcado por empresas poluentes, devastadoras, que não trazem qualidade de vida para o povo que ali vivem”, resume Marcelo. “O dinheiro gerado nisso não é distribuído. E os danos e a poluição têm seus alvos certos. É sempre um racismo ambiental. E a riqueza não é distribuída, [então] se forma um enclave No longo prazo, não será difícil que Petrobras, Chevron, façam com o setor de celulose seus acordos de soluções climáticas, tudo envolto com propaganda verde, com aval dos governos. Em um estado que se transforma nessa plataforma, é inviável um projeto sério de proteção da natureza, dos direitos humanos”. A solução é, acredita, tem uma inspiração punk. “Há que se desconstruir esse modelo industrial exportador, construído na ditadura militar. A chegada desses grandes projetos tem o marco da violência, chega com os governadores biônicos e o estado sob intervenção. Aracruz, Vale, CST … É preciso criar mecanismos mais sólidos que as COP, com participação da sociedade civil, porque é na sociedade civil que ela vai acontecer. Não vai sair de forma protocolar, como decisões de estados e empresas. Só será possível com um horizonte históricos diferente, construído pela sociedade civil, a partir dos povos e comunidades que já defendem a natureza”. A Campanha Nem Poço a Mais, ressalta, não visa parar o consumo de petróleo abruptamente. “Infelizmente não chegamos nesse ponto de redução radical. Estamos ainda num ponto muito primário, de não permitir [apenas] a expansão da petrodependência. Não é nada radical, é só não aumentar”. A mensagem de Greta salienta ainda que “durante décadas, os maiores executivos de petróleo e gás enganaram o público sobre o impacto mortal dos combustíveis fósseis que hoje cozinham nosso planeta. Agora vemos inundações fatais, secas devastadoras e florestas tropicais em chamas”. E que, “nas montanhas suíças” de Davos, “eles se reunirão mais uma vez (…) fingindo que se preocupam com o planeta — enquanto exploram novos campos de petróleo e gás, e lucram bilhões de dólares. Nós iremos à Suíça nos próximos dias, levando uma carta de cessar e desistir aos executivos de petróleo e gás, exigindo que eles suspendam quaisquer novos projetos do setor”, avisa. No Espírito Santo, o Palácio Anchieta segue insistindo com a utopia do “desenvolvimento sustentável” que defende o crescimento sem limites da exploração e consumo de recursos naturais e consequente emissão crescente de gás carbônico, alegando ser possível compatibiliza-lo com melhoria da qualidade de vida da população, com respeito aos direitos humanos e à diversidade sociocultural, incluindo os povos e comunidades tradicionais. “É uma contradição total”, ataca o coordenador da Fase/ES. “Os governantes tentam buscar uma equação, mas nesse discurso de que “os dois são possíveis” quem sai perdendo são as comunidades. Por que não se avança na reforma agrária no norte do Estado? Ou se titula os territórios quilombolas? Ou não se regulariza os territórios da pesca artesanal no litoral

Sindibancários comemora a nomeação de Tarciana Medeiros, mulher nordestina e funcionária de carreira Com uma história de 214 anos, o Banco do Brasil tem pela primeira vez em sua presidência um nome feminino. Tarciana Medeiros, de 44 anos, assumiu o posto nessa segunda-feira (16) e sua nomeação é comemorada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários/ES). “É uma grata surpresa a nomeação de uma mulher para a presidência do Banco do Brasil”, diz a diretora da entidade, Goretti Barone. Natural de Campina Grande, na Paraíba, Tarciana é administradora e funcionária de carreira da instituição financeira há 22 anos. Na empresa, passou por diversos cargos. Antes de ser indicada para a presidência do banco, ocupava a Diretoria de Clientes Pessoa Física, na Gerência Executiva de Ciclos de Relacionamento com Clientes. Goretti destaca que o Banco do Brasil é uma instituição financeira com um perfil muito masculino, sendo, portanto, a nomeação de uma mulher, ainda mais sendo nordestina e funcionária de carreira, “uma quebra de paradigma”. “É uma conquista importantíssima para todas nós mulheres que ajudamos a escrever a história deste banco. Ao longo dessa história secular, os homens sempre tiveram preferência para ocupar os cargos de controle de direção”, diz. A dirigente sindical afirma que a ascensão de Tarciana reforça a necessidade de o banco avançar na equidade de gênero e consolidar uma política efetiva de participação das mulheres nos cargos de comando da empresa. Ao contrário de Rita Serrano, que tomou posse como presidente da Caixa, Tarciana não tem histórico de atuação no movimento sindical bancário. Por isso, Goretti afirma não ter conhecimento mais aprofundado de sua trajetória. Entretanto, a diretora do Sindibancários afirma que gostou do discurso de posse da nova presidente, pois ela destacou a defesa da diversidade e do bom atendimento ao cliente, o que se choca com os “quatro anos dolorosos de Governo Bolsonaro [PL]”, no qual foram intensificadas as pressões por metas e o assédio moral, além de terem ocorrido constantes ameaças de privatização do banco. Goretti informa que, em todo o Brasil, foi reduzido o número de funcionários. No Espírito Santo, no início da gestão anterior, havia cerca de 1,4 mil. Agora, há uma média de 1,2 mil. “Esperamos que a gestão da Tarciana tenha como foco o Banco do Brasil como um banco público, com atuação no desenvolvimento do país, atendendo a agricultura familiar, os pequenos e médios industriais, comerciantes, e que valorize os trabalhadores”, diz. ‘Trabalhadores se sentem como se estivessem sentados na cadeira da presidência’ Posse de Rita Serrano para a presidência da Caixa foi aprovada pelos trabalhadores no Espírito Santo https://www.seculodiario.com.br/sindicato/trabalhadores-se-sentem-como-se-estivessem-sentados-na-cadeira-da-presidencia

Acórdão condena pagamento de multa de R$ 3 milhões por danos morais coletivos e medidas para estancar poluição Leonardo Sá O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou, em acórdão publicado na noite desta terça-feira (18), decisão em primeira instância em que entes públicos e privados responsáveis pelo saneamento básico na região metropolitana da Grande Vitória a pagar multa no valor de R$ 3 milhões a título de danos morais coletivos, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, e a tomar medidas efetivas para estancar o lançamento de esgoto in natura no mar, provocando grave poluição ambiental. Com relatoria do desembargador federal Ricardo Perlingeiro, a decisão colegiada mantém a sentença da juíza federal da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, de dezembro de 2021, mesmo após análise dos recursos impetrados por alguns dos réus. Na decisão da juíza Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, a maior parte das “obrigações de fazer” recai sobre os municípios. Entre elas, que apurem as causas do despejo irregular do esgoto, identificando os motivos pelos quais as ligações ainda não foram realizadas, se por omissão do proprietário ou inércia da Cesan e concessionária conveniada. E que notifiquem os proprietários dos imóveis e a concessionária, para que a ligação correta à rede coletora de esgoto seja feita. A sentença fala também na adoção de medidas coercitivas cabíveis para a regularização da ligação. Naqueles locais em que a ligação padrão à rede pública coletora for tecnicamente inviável, a determinação da Justiça é que uma outra solução técnica seja adotada, mediante aprovação da Secretaria de Meio Ambiente do município. As determinações são, sobretudo, para que os municípios garantam a implementação de políticas públicas de saneamento básico, atendendo à legislação em vigor. Para as concessionárias que prestam serviços de saneamento básico na Grande Vitória, a determinação é que elas cumpram os termos dos contratos de concessão firmados, no que diz respeito ao tratamento do esgoto e distribuição da água. A inicial foi proposta pelas ONGs Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) e Juntos SOS ES Ambiental, além dos ministérios públicos estadual e federal (MPES e MPF/ES), contra o Estado do Espírito Santo, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), as concessionárias privadas Serra Ambiental e Vila Velha Ambiental, e os municípios de Vitória, Cariacica, Serra e Vila Velha, sendo que apenas esses três últimos não impetraram recursos. MPF investiga responsáveis por esgoto lançado no mar pela Vale em Cariacica Em ação contra Cesan, Estado, municípios e empresas, juíza fixou multa de R$ 3 milhões. TRF adiou julgamento https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/mpf-investiga-responsaveis-sobre-esgoto-lancado-no-mar-pela-vale-em-cariacica