Século Diário

Mães Eficientes cobram do secretário Miguel Paulo Duarte Neto que amplie a rede pública e reduza terceirizações Passado quase um ano desde o acampamento no Palácio Anchieta, realizado pelo Coletivo Mães Eficientes Somos Nós, o balanço geral das duas pautas centrais do movimento é que, enquanto na Educação houve avanço em relação ao planejamento para contratação de cuidadores e professores de Educação Especial – que precisa ser mostrar real quando o ano letivo se iniciar – a Saúde continua estagnada numa situação crítica. “Está uma tragédia a saúde das crianças com deficiência do estado do Espírito Santo”, resume a coordenadora-geral do Coletivo, Lucia Mara dos Santos Martins. Os pequenos avanços obtidos sob a gestão de Nésio Fernandes – hoje Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde do governo Lula (PT) – se perderam ainda em 2022 e chegam para o atual secretário estadual, Miguel Paulo Duarte Neto, com a velha urgência conhecida das mães. Sesa “No começo conseguimos acesso de muitas famílias para consultas no Himaba [Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves, em Vila Velha], mas não teve continuidade do tratamento. Falamos isso na última reunião com o governador. O novo secretário, que não conhece essa demanda, pode ter dificuldade em continuar o diálogo. Por enquanto nós não acreditamos que ele vai conseguir. Até ele entender o que está acontecendo!”, lamenta a coordenadora, acrescentando seu viés privatista, já enfatizado por outras organizações populares da saúde reunidas no Coletivo Defensores do SUS. Lucia explica que as milhares de consultas com neuro e psiquiatras pediátricos realizadas no Himaba agora se tornaram um problema para as famílias, que chegam a dormir na fila para conseguir as consultas necessárias para o monitoramento periódico do tratamento das crianças e adolescentes. Já no Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG), em Vitória, conta, o atendimento é fechado para os pacientes internados na instituição. Já a experiência em Cariacica, com uma clínica particular contratualizada para realizar consultas de neuro e psiquiatria pediátrica para centenas de famílias, foi “um desastre”, considerando as condições físicas do local, a superlotação e a péssima qualidade do atendimento por parte dos médicos. “O médico nem olhou para a cara da gente, fez tudo automático, só ligou o computador e deu o laudo ‘não verbal’, sendo que os dois falam. E disse que eu estava ferrada’ por ser mãe do Ricardinho, porque ele ia me dar muito trabalho. A consulta não durou nem cinco minutos”, conta uma mãe. “Esse dia foi o dia dos horrores. Eu nunca na minha vida pensei em ser tão maltratada, não só eu e o meu filho, todas as pessoas que estavam lá”, descreve outra. “O meu filho precisava de medicação para distúrbio de atenção e ele passou remédio para dormir, nada a ver. Não ficamos nem cinco minutos. Seco, ignorante, foi uma porcaria, infelizmente”, desabafou uma outra. O coletivo, ressalta Lucia, ainda vive o luto da jovem com deficiência Indiana Cristina, filha de uma das mães que integram o movimento, falecida aos 22 anos na véspera do último Natal. “Morreu por negligência do Estado. Era para ela estar viva. A mãe pediu socorro muitas vezes. Quando conseguiu uma vaga no Dório Silva, os equipamentos estavam quebrados e os profissionais não puderam atender. Quando voltou na semana seguinte, não tinha mais jeito, o estado tinha se agravado e ela morreu”. Qual a demanda? Questionamos à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) sobre qual a demanda atual para esses dois profissionais de saúde mental no Estado, neuro e psiquiatra pediátrico, e qual o efetivo médico para atende-la. Em nota, a Secretaria respondeu que, na Grande Vitória, os atendimentos são feitos no HINSG e Himaba e que, no interior, a disponibilidade é no Centro Regional de Especialidades (CRE) de Cachoeiro de Itapemirim, no sul, e no CRE de São Mateus, no norte. “O estado possui, sob contrato, 06 neuropediatras atendendo no HINSG e Himaba, e 04 atendendo nas unidades do interior”. Há ainda, complementou a Sesa, “unidades de apoio e acolhimento a crianças e adolescentes do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi), em Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica”. Sobre o diagnóstico da demanda, do número de consultas represadas, a Secretaria não respondeu. Lucia reforça que “o Himaba está atendendo acima da capacidade e não dá conta” e que o Infantil de Vitória “está uma catástrofe”, com “uma direção extremamente ruim” e com poucos profissionais. “A única doutora que tinha no hospital entrou em licença maternidade, e agora vai piorar ainda mais. Dizem que está resolvendo, mas nunca resolve. O hospital está desmontado, não tem atendimento, está indo tudo para o Himaba”. A Sesa informou ainda que os dois hospitais e os CREs compõem a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), criada pelo governo federal em 2012, mesmo ano em que o Espírito Santo aderiu a ela. Outras estruturas que a compõem, segundo a Sesa, são “a Atenção Básica, composta pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipes da Atenção Primária (eAP) e da Saúde da Família (eSF); equipes dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF) e atenção odontológica; Atenção Especializada, composta pelos Centros Especializados em Reabilitação (CER), serviços habilitados em uma única modalidade de reabilitação e os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO); e Atenção Hospitalar e Rede de Urgência e Emergência”. A Rede, no entanto, lamenta a coordenadora do Coletivo, ainda tem pouca efetividade. “Ninguém sabe que essa Rede funciona. Ninguém nem tem conhecimento! Está só no papel”. Sobre os CER, enfatiza, o atendimento é somente nas instituições privadas. “Atende só nas Apaes [Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais] e não dá conta de atender toda a demanda. Não funciona. Esses serviços tinham que funcionar no serviço público. A gente não pode defender o desmonte do serviço público para essas instituições”. “A saúde está péssima, a gente não sabe mais o que fazer. Todos os dias tem mães pedindo socorro para atendimento para os filhos. Para garantirem o mínimo de dignidade para os filhos, elas precisam ter acesso a um laudo para

Inovação atende à resolução do FNDE sobre refeições mais naturais. Merendeiras aprovaram em oficina com Incaper Divulgação Berço de experiências relevantes da agricultura familiar e da agroecologia no norte do Estado, o município de Nova Venécia agrega agora o pioneirismo de introduzir o cacau em pó na alimentação escolar deste ano de 2023. O primeiro fornecedor já habilitado é uma agroindústria familiar do município vizinho de São Gabriel da Palha, a Chocolates Faccinio, e pelo menos mais duas famílias, em Pancas, já se preparam para somar, por meio de uma cooperativa do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). A utilização do cacau em pó capixaba foi iniciativa da economista doméstica e agente de Extensão em Desenvolvimento Rural do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) Jozyellen Nunes da Costa, que viu a necessidade de criar soluções saudáveis, saborosas e que valorizem a agricultura familiar, a partir da Resolução nº 6/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Publicada no início da pandemia, só agora em 2023 ela passou a ser obrigatória, trazendo a necessidade de adequar os cardápios escolares de todo o país para refeições mais naturais, com menos açúcar e, no caso das crianças até três anos, zero açúcar. “Essa resolução veio para mexer com o hábito alimentar da criança no ambiente escolar que é um ambiente mais fácil de trabalhar do que em casa, devido à maior dificuldade dos adultos em mudarem seus hábitos”, pontua a agente do Incaper. Durante o ano passado, ela conta que todos os setores de alimentação escolar do país passaram por um processo de capacitação do FNDE. Em Nova Venécia, os trabalhos preparativos para o uso do cacau em pó Faccinio começaram em meados do ano. “Eles já produziam barrinhas de chocolate, mas ainda não faziam de cacau em pó. Com a resolução, conversei com a nutricionista da prefeitura e ela gostou da proposta, e há seis meses começamos a conversar com os produtores. Nova Venécia está sendo pioneira. Estamos acostumados a ver cacau em pó de grandes indústrias, mas agora teremos um produzido em agroindústria familiar”. Sabor e saúde Divulgação Na última terça-feira (10), mais uma capacitação foi realizada, com as merendeiras, sob coordenação do Núcleo de Ideias da Prefeitura de Nova Venécia. “Fizemos várias preparações utilizando frutas que já estão indo para a merenda escolar. Vitamina de banana, mingau de abacate, bolo de cacau e mel de cacau”, elenca Jozyellen. “Na agroindústria estamos fazendo três produtos: mel de cacau, manteiga de cacau e cacau em pó. Foram feitos testes de embalagens, porque o produto vai ficar nos estoques das escolas por um período”. Uma das três nutricionistas de Merenda Escolar do município, Jovanka Rolim Cardoso ressalta os benefícios da ingestão do cacau. “Nutricionalmente falando, é uma maravilha! É rico em flavonoides, substâncias antioxidantes que protegem as nossas células de radicais livres; fonte de ferro, zinco e magnésio, esses minerais participam de centenas de reações no nosso organismo e possui papel fundamental em várias delas, como: saúde óssea, circulação sanguínea, imunidade, ação antioxidante, dentre outras”, descreve. As receitas, a princípio, atenderão aos estudantes da educação infantil. “Por ser uma agroindústria pequena, ela ainda não consegue atender a todos os 7,2 mil alunos da educação básica, mas esperamos que aumente a produção”, explica. A chamada pública para contratar fornecedores dos demais ingredientes do Programa Nacional de Alimentar Escolar (Pnae) está aberta, ressalta Jovanka, e traz outras inovações importantes. “Aumentamos a chamada pública de 16 itens para 34 itens da agricultura familiar”. Outras agroindústrias também estão se adaptando, lembra Jozyellen. “Uma agroindústria de São Mateus, que fornece biscoitos para as crianças, vai substituir a margarina, que é proibida pela nova Resolução. É uma família muito empreendedora, abraçou a proposta, comprou equipamentos, fez testes. Sem o agricultor envolvido no processo, com visão empreendedorismo, a gente não consegue implementar as mudanças necessárias”, comemora. Realizando sonhos Divulgação Uma das proprietárias da Faccinio, agricultora familiar Adelma Grigoleto Bissoli diz que o convite do Incaper estimulou a família a ampliar a produção. “Foi um incentivo para comprar as máquinas”. A produção de chocolate também é recente, começou em 2020. São produzidas barras variadas de 80g, vendidas no mercado local, em Linhares e em Santa Teresa. “Vamos inaugurar em breve uma lojinha própria aqui na propriedade”, conta. Adelma conta que o cacau tem lhe permitir realizar sonhos. “A própria fábrica de chocolate já foi um sonho. Sempre foi um objetivo produzir um produto de qualidade que fosse mesmo alimento. Agora com esse projeto com a prefeitura, da merenda escolar, só vem fortalecer o nosso sonho. É muito gratificante para a gente. Teve a oficina essa semana e tinha duas crianças, fizemos duas receitas, elas gostaram. Só foram usadas coisas da agricultura familiar, frutas … Foi muito bem aceito, zero açúcar”, comemora. O nome da marca ela diz que surgiu entre a família. “Queríamos um chocolate que fascinasse, então colocamos Faccinio, com dois ‘C’, para diferenciar”, sorri. O trabalho, ressalta, vai além da roça. “Não é só a produção, é a revenda, a embalagem, o marketing, o maquinário. É uma corrente que vai crescendo e dando certo, beneficiando todo mundo”. 

Lei inclui história e cultura afro-brasileira no currículo e o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário A Lei 10.639/03 completou 20 anos no dia nove de janeiro, mas passadas duas décadas, sua implementação ainda encontra dificuldades no Espírito Santo e no restante do país. Essa iniciativa alterou a Lei no 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade de conteúdos de história e cultura afro-brasileira. Também inclui no calendário escolar o 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra. A professora da rede estadual de ensino, Darlete Gomes Nascimento, que busca trabalhar as questões étnico raciais nos conteúdos ministrados por ela, afirma que a lei é um marco legal para refletir sobre o fato de muitos profissionais acharem que trabalhar essas temáticas deve ser algo do campo do querer. “A obrigatoriedade traz marca pungente para que escolas públicas e privadas tenham que trabalhar o tema”, diz. Darlete destaca que, historicamente, “há apagamento da história, da cultura e da importância do negro na construção da história do Brasil em todos sentidos”. Para a professora, a Lei “não é aplicada plenamente, estamos distantes de uma implementação a contento”. Um dos empecilhos, afirma, é o preconceito contra as religiões de matriz africana, pois há profissionais que não querem trabalhar essa temática, como se fosse possível “tirar a religiosidade do tema da cultura”. Esse problema também é apontado pela professora e pesquisadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Espírito Santo (Neab), Noelia Miranda, que salienta que o Espírito Santo é um estado marcado por muito racismo. “Falar de negro não é falar de feijoada, de capoeira. Queremos falar sobre nossa religiosidade, que é desrespeitada, nossa ancestralidade”, diz. Segundo Noelia, a resistência à aplicação da lei é por parte de todos segmentos da comunidade escolar. A professora relata alguns casos ocorridos no Espírito Santo. Um deles é do final de 2022, quando uma família procurou a escola e se queixou do fato de a filha ter participado de uma atividade de um autor de um livro infantil pelo fato de ele ser filho de uma mãe de santo. Em outra situação, uma família se queixou porque um livro tinha palavras em yorubá. A escola precisa estar preparada para esses casos, ressalta, fazendo um trabalho de convencimento com a família, e esse preparo, afirma, vem com a formação dos profissionais, o que precisa ser fortalecido por meio de capacitações realizadas pelas gestões públicas e pela inclusão das temáticas relacionadas à Lei 10.639/03 nos cursos de licenciatura entre as disciplinas obrigatórias, não se restringindo às optativas. Em âmbito nacional, o Movimento Negro reivindica a judicialização de gestores que se recusam a aplicar a Lei 10.639/03, como governadores, prefeitos e secretários e reivindica a criação de comissões de fiscalização. A professora também destaca a necessidade de acabar com algumas crenças, como a de que a miscigenação brasileira se deu sem violência. “Parece que o branco deu certo com o negro e virou uma mistura maravilhosa. Muitos pensam assim e dizem, com base nisso, que não existe racismo, aí acham que a lei é desnecessária”, diz. Noelia aponta que, em todo o Espírito Santo, existem cerca de 20 Comissões de Estudos Afro-Brasileiros (Ceafro), responsáveis pela formação dos profissionais, e que é preciso fazer com que atuem conectadas com outras instâncias da educação, como as gerências, para que o trabalho não seja feito de forma “isolada, pontual”.

Conversamos com Vitor Cei, Lívia Corbellari e Saulo Ribeiro sobre os desafios de escrever e divulgar a literatura no Estado “Literaluta“, neologismo sugerido pelo escritor Wladimir Cazé para descrever o esforço de difundir a literatura pelo Espírito Santo e pelo Brasil, virou uma expressão símbolo adotada por alguns escritores capixabas. Publicar tem sido cada vez mais fácil com os avanços tecnológicos, mas garantir que as obras cheguem ao público segue sendo um desafio enorme, que muitas vezes exige o bom e velho “corpo a corpo”. Para saber mais sobre o atual panorama literário no Espírito Santo, conversamos com três verdadeiros militantes da causa. Vitor Cei, escritor e professor do Departamento de Línguas e Letras da Ufes, Lívia Corbellari, jornalista, escritora e idealizadora do Livros por Lívia, e Saulo Ribeiro, escritor, editor e coordenador da Editora Cousa. Eles falam sobre a qualidade das publicações, as mudanças no mercado editorial, as políticas públicas para o setor, as estratégias de divulgação e formação de público e, claro, dicas de leitura. * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades.  ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Daury Cesar Fabriz afirma que minuta do decreto de golpe de estado é mal redigida e sem respaldo constitucional Reprodução/YouTube Caso as investigações e os depoimentos do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, comprovem atentado à democracia e golpe de Estado, ficará mais complicado o envolvimento do ex-presidente nas manobras golpistas que resultaram nos atos terroristas do último domingo (8) no Distrito Federal. Ele desembarca preso neste sábado (14) em Brasília vindo dos Estados Unidos.  A opinião é do professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Daury Cesar Fabriz, doutor e mestre em Direito Constitucional, que, respondendo a Século Diário, aponta penas de reclusão de quatro a oito anos, além da correspondente à violência por atentar contra as instituições democráticas ou de quatro a 12 anos correspondentes à tentativa de golpe de Estado. Nesta sexta-feira (13), a pedido da Procuradoria-Geral da República, foi acatada a inclusão de Jair Bolsonaro nas investigações. Com a decisão cresce a possibilidade de prisão do ex-presidente, que incitou apoiadores ao golpismo e contribuiu para a danificação dos prédios dos três poderes, situação que se agrava com a descoberta do decreto. O documento encontrado pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres estabelece o “Estado de Defesa” e atinge diretamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afetando todo o processo eleitoral, objeto de críticas sem fundamento do ex-presidente e de seus seguidores. O golpe invalidava a “contabilização e apuração dos votos coletados por urnas eletrônicas em todas as zonas e seções disponibilizadas em território nacional e no exterior” nas eleições que deram a vitória ao presidente Lula. Para o professor, “o documento apócrifo, encontrado pela polícia, trata-se de um manuscrito muito mal redigido, desprovido de qualquer congruência entre seus termos; sem qualquer respaldo constitucional ou legal. Não cabe nem mesmo ser considerado como literatura do realismo mágico ou surreal. Com todo respeito”. Sobre quais as punições cabíveis no presente caso e se o ex-presidente pode ser preso, o professor disse a Século Diário: “Aquelas cominadas na Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021 (crimes contra o estado democrático de direito) – dos crimes contra as instituições democráticas, abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. A investigação é conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito sobre os atos terroristas ocorridos em Brasília, que ganhou novo rumo depois da descoberta da minuta de um decreto presidencial  na casa de Anderson Torres, que seria baixado ainda em 2022, desconsiderando o resultado das eleições e estabelecendo um golpe de Estado no Brasil.  Para o professor o documento não configura, de fato, prova de um golpe de estado projetado pelo ex-presidente, mas “apenas um indício que necessita de outros elementos de materialidade. Caso o Anderson Torres, em seu depoimento venha a corroborar, o documento apócrifo, convalida-se em prova”. No questionamento sobre os pontos nos quais a Constituição foi ferida, ele comenta: “No artigo primeiro, que estabelece o Estado Democrático de Direito; art 60, parágrafo 4, Inciso II, que estabelece a democracia como cláusula pétrea e o art. 85 que trata dos crimes de responsabilidade, regulamentados pela lei 1079/50. Além da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021 (crimes contra o estado democrático de direito)”. O professor cita também o Art. 359-L Código Penal, que determina: Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: pena – reclusão, de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência e a acrescenta as penalidades referentes a golpe de Estado. A minuta de decreto Eis a minuta do decreto que estabeleceria um golpe de Estado no Brasil, sob s liderança de Jair Bolsonaro: Decreta Estado de Defesa, previsto nos arts. 136, 140 e 141 da Constituição Federal, com vistas a restabelecer a ordem e a paz institucional, a ser aplicado no âmbito no Tribunal Superior Eleitoral, para apuração de suspeição, abuso de poder e medidas inconstitucionais e ilegais levadas a efeito pela Presidência e membros do Tribunal, verificados através de fatos ocorridos antes, durante e após o processo eleitoral presidencial de 2022. O Presidente da República, no uso das suas atribuições que lhe conferem os artigos 84, inciso IX, 136, 140 e 141 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica decretado, com fundamento nos arts. 136, 140, 141 e 84, inciso IX, na Constituição Federal, o Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, Distrito Federal, com o objetivo de garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022, no que pertine à sua conformidade e legalidade, as quais, uma vez descumpridas ou não observadas, representam grave ameaça à ordem pública e a paz social. §1º. Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da ordem estabelecida no caput, a partir da data de publicação desse Decreto, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. §2º. Entende-se como sede do Tribunal Superior Eleitoral todas as dependências onde houve tramitação de documentos, petições e decisões acerca do processo eleitoral presidencial de 2022, bem como o tratamento de dados telemáticos específicos de registro, contabilização e apuração dos votos coletados por urnas eletrônicas em todas as zonas e seções disponibilizadas em território nacional e no exterior. §3º Verificada a existência de indícios materiais que interfiram no objetivo previsto no caput do art. 1º a medida poderá ser estendida às sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais. Art. 2° Na vigência do Estado de Defesa ficam suspensos os seguintes direitos: I – sigilo de correspondência e de comunicação telemática e telefônica dos membros do Tribunal do Superior Eleitoral, durante o período que compreende o processo eleitoral até a diplomação do presidente e vice-presidente eleitos, ocorrida no dia 12.12.2022. II – de acesso às dependências do Tribunal Superior Eleitoral e demais unidades, em caso de necessidade, conforme previsão contida no §3° do art. 1°, §1°. Durante o Estado de Defesa, o acesso às dependências do Tribunal Superior Eleitoral será regulamentado por

Na coluna: Baiana System (foto) e Gilsons no evento; artistas no Caparaó; Batalha de MCs em Viana; arte no Bar do Bigode MÚSICA Seleção de atrações locais para Baile Voador  Até o dia 27 de janeiro, músicos, bandas, blocos e projetos autorais de residentes no Espírito Santo podem se inscrever em edital para seleção de atrações para a próxima edição do Baile Voador, que já tem atrações como Baiana System, Gilsons e BNegão confirmadas. Uma atração será selecionada para tocar no Palco Tropical, o principal do festival, recebendo prêmio de R$ 3,5 mil. Outros dois artistas ou grupos tocam no Placo Surreal, com prêmio de R$ 1,5 mil. O Baile Voador acontece de 17 a 20 de fevereiro, durante o Carnaval, no Clube Álvares Cabral. As informações completas estão em www.festivalbailevoador.com. Residência Artística com apresentações no Caparaó  Mari Garcia e Douglas Bonella Seis dias de imersão com oito artistas dos quatro estados do Sudeste fazem parte da Residência Artística “Vozes, Violas, Tambores e Violões”, que acontece de 16 a 21 de janeiro em Patrimônio da Penha, distrito do Caparaó capixaba. Desse encontro resultarão atividades gratuitas para o público, no Sítio Alegria Alegria, no Quintal da Villa e no coreto da praça. Participa da residência Carlinhos Ferreira (MG), Dani Nogueira (ES), João Arruda (MG), Levi Ramiro (SP), Luis Perequê (RJ), Manu Saggioro (SP), Marcos Côco (ES) e Suindara (ES), banda da foto. Mais informações no Instagram do projeto.  Batalha de MCs de Viana comemora três anos com grande evento No dia 4 de março, 15 MCs vão disputar a grande final da Batalha do NB – 3 anos: Viana x ES”, na Praça de Nova Bethânia, em Viana. Mas para definir quem serão esses rimadores do grande havendo haverá 12 seletivas estaduais, quatro no município sede e as outras oito cidades do Espírito Santo. O coletivos interessados em sediar as seletivas podem se inscrever até o dia 21 de janeiro por meio de formulário online. Enquanto isso, entre 17 e 27 de janeiro, a organização da Batalha também receberá propostas para seleção de pocket shows de artistas de hip hop que tocarão na final do evento. Os formulários e outras informações podem ser encontrados no Instagram @batalhadonboficial. CINEMA Outro filme capixaba em Rotterdam Na semana passada anunciamos a estreia internacional do filme Procuro teu auxílio para enterrar um homem, de Anderson Bardot, que vai debutar no importante Festival de Rotterdam, na Holanda. Mas não vai ser a única produção capixaba por lá. Também será exibido no evento o curta-metragem Remendo, de Roger Ghil. No vídeo abaixo, Roger contou à TVE sobre seu filme. ARTES VISUAIS Bar do Bigode ganha novo visual  Dono de uma das mais famosas moquecas capixabas do Espírito Santo, o Bar do Bigode, no bairro Jesus de Nazareth, em Vitória, está com novo visual. O prédio que o abriga recebeu pintura com temática marinha de um artista local, Nico. Além de ter ficado lindo por fora, o bar por dentro também guarda outra pintura para apreciar: a vista única para a Baía de Vitória, que pode ser apreciada enquanto se saboreia frutos do mar. LITERATURA  Exposição em Cachoeiro marca comemorações de 110 anos de Rubem Braga  Márcia Leal/PMCI O último dia 12 de janeiro marcou os 110 anos de nascimento do cronista e escritor Rubem Braga. Em sua cidade natal, Cachoeiro de Itapemirim, foi inaugurada a exposição Palavra, na Casa dos Braga, onde morou Rubem e sua família. Lá é possível encontrar crônicas do escritor em tecidos suspensos, imagens de Rubem Braga e sua voz em sua última entrevista. A exposição fica em cartaz durante todo este mês, de segunda a sexta-feira, de 9h às 18h. Mais informações aqui. INFANTIL Festival infantojuvenil gratuito na Serra  Divulgação O Festival MIMO para Crianças acontecerá nos dias 21 e 22 no Parque da Cidade, na Serra. Trata-se da versão infantil de um dos mais importantes festivais musicais do país. A programação será totalmente gratuita com oficinas, jogos e brincadeiras, shows, espetáculos e outras atrações. Entre elas estão Mundo Bita, Rockin’ Kidz com participação do ator Eriberto Leão, Lilica Rocha e Grupo Roda Gigante (foto). A programação dura de 15h às 20h30 a cada dia e está disponível aqui.

Carlos Cardoso é seguidor de Bolsonaro, para quem fez orações no cercadinho do Palácio Alvorada em 2022 Redes sociais “Nós estamos vendo uma aceleração absurda para o governo do anticristo ter ampliado as suas forças no Brasil e essa ampliação virá através do governo do PT”, diz o pastor Carlos Cardoso em vídeo que circula nas redes sociais e em igrejas de vários estados e também no Espírito Santo.  Grupos evangélicos bolsonaristas, alimentados por lideranças religiosas da direita e da extrema-direita, formam a base de sustentação política do ex-presidente, apontado como incentivador dos atos terroristas do último domingo (8) em Brasília. O pastor era frequentador do cercadinho do Palácio Alvorada, espaço que reunia seguidores do então presidente da República, que, derrotado nas eleições, não aceita o resultado das urnas e incentiva um golpe de estado. Redes sociais O conteúdo da pregação segue o mesmo tom da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro direcionada aos evangélicos em 2022, quando o ex-presidente obteve a maioria do votos desse segmento, insuficiente, no entanto, para lhe dar a vitória. Carlos Cardoso faz uma mistura de textos bíblicos com fatos da geopolítica mundial, sem citar dados concretos, modelo apropriado para confundir, argumentação que é reforçada com convite a orações. Para o estudioso da Bíblia Gilson Serpa, de Jardim Camburi, em Vitória, “esse pastor não sabe nada do que está para acontecer sobre a vinda do anticristo. Deus não tem nenhum partido e não será Lula o abridor de caminho, como ele diz”, comenta. Segundo Gilson, “Os “crentes”” que apoiaram o besta-fera [Bolsonaro] vão prestar contas das desgraças que ocasionaram à nação e ao povão, pois foi por eles que o Brasil teve um ditador e, se ele ganha a eleição, ia acabar com o resto da nação. Com esse discurso de Deus, pátria, família é de se perguntar. Qual a família que ele defende, se ele é contra tudo e contra o próprio amor de Deus?”. Ele responde: “São uma matilha de cães desvairados, sem cérebros, loucos, ávidos por poderes, dinheiro e o ter, para sempre estar sobre a maioria para os oprimir”. Sem qualquer fundamento, Carlos Cardoso comenta sobre o fim dos tempos e considera uma grande perda para os cristãos a vitória do presidente Lula nas últimas eleições. Ele reforça o argumento e diz que “nós vamos ver daqui pra frente o cerco apertar principalmente sobre os maiores apoiadores do presidente que foi a base evangélica da nação…” e aponta para uma “recessão global que vai abalar 2,6 bilhões de pessoas”, sem apresentar dados. Segundo ele, “o mundo está entrando num colapso financeiro, um sistema governamental único está se levantando e a maior oposição, o país conservador, era o Brasil, caiu, como os Estados Unidos, caiu (sic) e agora, diante dos nossos olhos, nós estamos vendo uma aceleração absurda para o governo do anticristo…”. Carlos Cardoso refuta a quem o chama de “teórico da conspiração” e aponta: “… quando falamos na nova ordem mundial, o Lula, ele falou que vai se alinhar à nova ordem, é plano de governo do PT, a Agenda 20 e 30, que é a agenda do controle totalitário mundial…..o império, o homem do pecado, está aí”. A Agenda 2030 a que ele se refere é um acordo entre 192 países liderado pela Organização das Nações Unidas (ONU), cujo objetivo é acabar com a pobreza e a fome, em todas as suas formas, e garantir que todos os seres humanos possam realizar o seu potencial em dignidade e igualdade, em um ambiente saudável. Além disso, visa também proteger o planeta da degradação, sobretudo por meio do consumo e da produção sustentáveis, com medidas urgentes sobre a mudança climática, entre outras 15 metas. Na argumentação, sem nexo, Carlos Cardoso cita a volta ao poder de Benjamin Netanyahu, eleito primeiro-ministro de Israel para outro mandato, como um sinal do reino do anticristo e faz referência a Israel, país que está construindo, segundo ele, um aeroporto para receber representantes de 70 nações para irem “adorar no terceiro templo”. Segundo Gilson Serpa, o que está acontecendo no Brasil são fatos “com muita gente se passando por cristão, que usam o nome de Deus, para praticarem todo tipo de atos terroristas e antidemocrático, e para causar um caos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Existem muitos pastores dizendo asneiras pra tudo que é lado e enganando muitas pessoas”.

Lei sancionada pelo presidente Lula também aumentou a pena para de dois a cinco anos de reclusão A partir da sanção da lei 14.532/2023, a injúria racial passa a ser tipificada como racismo, com pena de dois a cinco anos de reclusão. Antes era de um a três anos. As mudanças, oriundas de um substitutivo do Senado ao PL 4566/2021, dos deputados Tia Eron (PRB-BA) e Bebeto (PSB-BA), são vistas como um avanço pela comunidade negra. A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (12). O advogado e militante do Movimento Negro André Moreira, explica que a iniciativa inclui na ler 7.716 a previsão do racismo por meio da injúria. Antes, era um crime contra a honra com agravamento cometido por ato de racismo. Agora, explica, não é possibilitado a nenhum magistrado questionar se houve prática de racismo por meio da injúria, como era feito anteriormente, restando à vítima recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).  De acordo com André, a injúria é expressa mais verbalmente, como nos casos em que a pessoa é chamada de “macaco”. Já o racismo, não é verbalizado, a exemplo das situações em que se coloca os negros na posição de subalternos, como quando a pessoa é questionada por usar o elevador social, e nas ocasiões em que são associados a criminosos, a exemplo de quando seguranças de supermercado passam a segui-los dentro do estabelecimento comercial. Outra novidade com a sanção da lei, informa André, é que qualquer pessoa que saiba de alguma prática racista pode denunciar, independentemente de a vítima querer ou não, assim como acontece nos casos de violência doméstica, passando a ser, portanto, Ação Penal Pública Incondicional. O consultor e pesquisador de questões étnico-raciais, Marcos Vinícius Cordeiro, classifica a sanção com um “marco importante” e como uma forma de evitar que racistas minimizem suas práticas contra a população negra, além de apontar que “não é possível haver democracia e racismo no mesmo país”. Aumento de penas A Lei 7.716 tipifica crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, mas a injúria continua tipificada apenas no Código Penal. Assim, a pena de um a três anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para dois a cinco anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional. Daqui em diante, todos os crimes previstos na Lei 7.716 terão as penas aumentadas em um terço até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação. Em relação ao crime de injúria, com ofensa da dignidade ou decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, a pena é aumentada da metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Quando o crime de injúria racial ou por origem da pessoa for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, a pena será aumentada em um terço. O agravante será aplicado também em relação a outros dois crimes tipificados na Lei 7.716. Um deles é praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com reclusão de um a três anos e multa. O outro é fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo, com reclusão de dois a cinco anos e multa. Para esses dois tipos de crime, se a conduta ocorrer “no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público”, será determinada pena de reclusão de dois a cinco anos e proibição de o autor frequentar, por três anos, locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso. O texto atualiza o agravante (reclusão de dois a cinco anos e multa) quando o ato é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, incluindo também os casos de postagem em redes sociais ou na internet. Sem prejuízo da pena pela violência, quem dificultar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas será punido com reclusão de um a três anos e multa.

O Triplex da Resistência foi escolhido por ser o local onde começaram as ações contra a prisão de Lula Uma semana depois da frustrada tentativa da derrubada do novo governo, comitês populares de partidos progressistas participantes das caravanas que foram a Brasília no dia 1º deste mês para a posse o presidente Lula (PT) se reunirão neste sábado, às 15 horas, no Triplex da Resistência, Centro de Vitória. O objetivo é fazer uma avaliação do cenário político e organizar a agenda de atividades visando contribuir na garantia de governabilidade do país, por meio de diálogo com a sociedade. A programação inclui comunicados sobre a “importância de acelerar as atividades dos comitês de luta existentes e trabalhar para que eles sejam ampliados, juntamente com novos comitês. O Triplex da Resistência foi escolhido por ser o local onde começaram a ser desenvolvidas as ações contra a prisão de Lula .     “Não é um encontro do PT”, explica a militante Fernanda Tardin, uma das organizadoras do evento, que inclui representantes de partidos de esquerda, principalmente os que fizeram parte da caravana que se deslocou de Vitória e de outras cidades do Espírito Santo para Brasília no dia 1º de janeiro. “Foram mais de 30 ônibus, além de quem foi de avião ou de carro”, afirma Fernanda. “O encontro deste sábado, comenta Fernanda, significa a retomada do processo de diálogo com as comunidades, por meio de associações de bairros, lideranças e outras ações, abrindo canais de interlocução política”. Com essa iniciativa, os comitês retornam às atividades que lhe deram origem, durantes prisão sem provas de crime do então ex-presidente Lula, que se prolongou na campanha eleitoral vitoriosa de 2022. A proposta visa manter o clima de resistência à direita e à extrema direita, com base no diálogo e em manifestações política, a fim de manter “a energia e empolgação dessa imensa militância que participou da campanha eleitoral e das caravanas que foram à posse”.