Século Diário

Governo decidiu que órgão público será gerido por uma OS; sindicato propunha transformação em autarquia Uma novela que se estendeu nos bastidores da cultura capixaba no ano passado aparentemente teve o fim neste início de ano. Ou ao menos o fim de uma primeira temporada. A Companhia de Ópera do Espírito Santo (Coes) foi selecionada para fazer a gestão da Orquestra Sinfônica do Espírito Santo (Oses), mediante um valor de cerca de R$ 7,52 milhões para o primeiro ano de atividades. O desfecho desagradou o Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) que junto a servidores da Oses vinha questionando a medida de transferência da gestão para uma organização social (OS) e defendendo que a orquestra se tornasse uma autarquia como forma de solucionar as dificuldades de gestão apontadas pelo governo estadual.  Secult “Não aceitamos que verbas públicas sejam geridas por entes privados. Até o momento não vimos nenhum benefício em ter uma OS na Orquestra. Se tem problema de gestão, a Seger [Secretaria de Gestão e Recursos Humanos] deveria ser acionada. Se a questão é falta de pessoal, concurso público é o caminho. Se é a autonomia, que discuta a transformação da Orquestra em uma autarquia”, havia declarado José Roberto Gomes, diretor de Relações e Formação Sindical do Sindipúblicos, que reafirmou essa posição em entrevista à reportagem. Segundo o sindicato, a orquestra possui atualmente 57 músicos, sendo 22 servidores efetivos e 35 em designação temporária (DTs). Neste tipo de orquestra geralmente o número de músicos se situa entre 80 e 100. Servidores defendiam a realização de concursos públicos para recompor esse déficit de profissionais. Mesmo com a administração por OS, os servidores públicos concursados da Orquestra seguirão como tal. Para José Roberto, novos concursos garantiriam estabilidade e autonomia para os músicos, traria uma perspectiva de carreira, evitando apadrinhamentos e precarização dos trabalhadores, como o sindicato observa acontecer em contratados por OSs em outros segmentos. “A estabilidade não é só para as pessoas mas para a orquestra também. O músico vai desenvolvendo sua carreira, se integrando muito mais à proposta da Orquestra Sinfônica. Diferente de se estiver sob comando de uma instituição que pode contratar e demitir quem quiser e que pode estar por um tempo na gestão e logo deixar de estar”, menciona. O diretor do Sindipúblicos José Roberto Gomes questiona a decisão do governo. Foto: Marcelo Siqueira/Ales O contrato inicial da Companhia de Ópera do Espírito Santo para gestão da Oses é de três anos, podendo ser renovado em comum acordo num prazo máximo de 20 anos. A Secult considera como embrião fundação da orquestra o ano de 1977, quando foi criada pela Fundação Cultural do Espírito Santo a Orquestra de Câmera do Espírito Santo. Tornou-se uma Orquestra Clássica e logo Filarmônica, quando é sustentada por recursos privados. Em 1986 firmou-se como Orquestra Sinfônica do Espírito Santo, passando a contar com quadro próprio e 125 vagas de músicos, sob gestão e financiamento público. Apesar da novo sistema com participação de organização social, a orquestra continua sendo sinfônica, já que o financiamento é público, embora abra-se também a possibilidade de captar recursos privados. Mesa de diálogos com governo A indignação do sindicato se dá também por conta de que, durante a campanha que o levou à reeleição, o governador Renato Casagrande (PSB) se comprometeu com a criação de uma mesa permanente de diálogo com os servidores públicos. O edital para contratação de OS para a gestão da Orquestra tinha sido lançado em julho de 2022 e suspenso em agosto. Foi reaberto no dia 16 de setembro, com prazo de 45 dias para apresentação de propostas, prazo este finalizado justamente no dia em que Casagrande foi reeleito. O resultado da seleção foi divulgado dia 3 de janeiro de 2023. O fato da decisão ser tomada em fim de governo foi questionada pela deputada estadual Iriny Lopes (PT), em audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo realizada em julho passado. Motivo pelo qual defendeu que seria mais seguro discutir a transformação em autarquia para manter a orquestra com natureza pública. O diretor do Sindipúblicos reclama que a decisão não foi dialogada com servidores e entidade de classe. “Foi uma decisão de gabinete. Não sei se na Secult [Secretaria de Estado da Cultura] ou fora dela. Mas só tomamos conhecimento quando servidores públicos nos acionaram e começamos a mobilizar contra esse projeto”, critica. Ele diz que esperava que depois da audiência pública na Assembleia a questão fosse mais dialogada. Mas foi o contrário. A questão foi encaminhada e finalizada agora neste início da nova gestão. José Roberto Gomes desafia o governador a revogar a seleção feita para a gestão por OS para a Orquestra e propõe a retomada do diálogo com a conformação da mesa permanente onde a questão da Oses seja debatida entre poder público e servidores.  Promessas Em nota, a Secult alegou que a decisão se baseou em experiências já implementadas em outros estados, a começar pela Osesp de São Paulo, a primeira no Brasil, que foi seguida por Minas Gerais, Paraná, Bahia e Goiás. “Uma das vantagens do novo modelo é que ele permite que a Organização Social capte recursos junto à iniciativa privada para investir na orquestra, adquirir instrumentos de ótima qualidade, compatíveis com o repertório e também com o nível de execução pretendido pela orquestra, alugar partituras de obras que ainda não estão em domínio público, encomendar novas obras musicais e oferecer à orquestra e aos músicos melhores condições de trabalho com mais infraestrutura, adequada às necessidades dos músicos”, ressalta a Secretaria. “Com isso tudo, espera-se a prestação de um serviço de alta qualidade, com maior alcance junto ao público capixaba, incluindo os municípios fora da Região Metropolitana, com mais atividades junto aos alunos das escolas do Estado, com mais apresentações e atividades acessíveis ao público que geralmente não tem acesso a esse tipo de música, inserindo definitivamente a Sinfônica do Espírito Santo entre os principais organismos desse gênero no país”, finaliza. O futuro incerto da Orquestra Sinfônica do Espírito Santo – Século Diário Proposta de transferência da

Servidores criticam descaso de Pazolini, que usou título de delegado da criança e adolescente para se eleger Divulgação O relato é chocante. Um atendimento no Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar pelos diretos das crianças e adolescentes, precisa ser interrompido, pois o edifício começa a alagar. Junto com água vem esgoto, fezes, um odor insuportável. Isso aconteceu na quinta-feira (12), no escritório do Centro do Conselho, no Parque Moscoso, em Vitória, que precisou ter o primeiro andar esvaziado e seus funcionários enviados para trabalho remoto, exceto os da segurança e da limpeza, que receberam apoio de uma “força-tarefa” para limpar o local. O ocorrido, consideram conselheiros tutelares que trabalham no local, não foi por falta de aviso, já que os problemas estruturais, agravados pelas chuvas, já foram denunciados anteriormente. Embora o órgão seja autônomo, está administrativamente vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) . “A gente tem que ficar mendigando à prefeitura a solução de problemas já descritos há bastante tempo. Existe ação civil pública no Ministério Público mandando a prefeitura executar serviços na estrutura da sede. Temos relatórios que encaminhamos para administração pública. Mas não fazem nada. Ignoram ou fazem maquiagens, pintam o local mas não resolvem os problemas. Já fizemos um manifesto pela infância e adolescência. Cadê a primazia da infância?”, desabafa uma conselheira que pediu para não ser identificada. Ela e outros colegas alegam medo de represálias. “Todos têm medo de denunciar. Sabemos que o prefeito é vingativo”, diz, sobre Lorenzo Pazolini (Republicanos), que ironicamente foi delegado da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente e usou isso em campanhas eleitorais “É um descaso. Quando não se cuida do órgão responsável simplesmente está ignorando a infância”, relata a conselheira. A primazia da infância, a proteção integral e prioridade absoluta são questões definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com base em preceitos constitucionais. No caso de Vitória, além dos problemas estruturais do prédio, a situação é agravada pelo fato de que o local é dividido por dois colegiados: o da região Centro e o da região Continental, responsável pelo atendimento de Ilha de Santa Maria até Jardim Camburi. Há ainda um terceiro colegiado sediado na Casa do Cidadão, em Maruípe, sendo que cada um atende um determinado número de bairros, divididos por região. A divisão do edifício entre dois colegiados se dá desde que foi criado e começou a operar em 2020 o colegiado Continental, que além de não contar com estrutura própria, vem operando fora de seu território de origem, o que é considerado irregular; já que pelas resoluções da área, a atuação dos conselho precisa estar inserida dentro do seu território de ação. A situação, portanto, gera problemas para a ambos colegiados.. Um por não estar no local adequado para sua atuação e os dois por não contarem com estrutura suficiente. No prédio atual, um andar é destinado a cada colegiado. Na regional Centro, os cinco conselheiros precisam dividir três salas, enquanto as outras três salas são ocupadas pelos cinco conselheiros da Continental. “Isso causa embaraço para nosso trabalho, falta privacidade nos atendimentos, atrapalha a fluidez do nosso trabalho”, relata a conselheira ouvida pela reportagem, considerando que muitas vezes os atendimentos tratam de questões delicadas, em que é necessário preservar a vítima. Para piorar, uma das salas ainda está inutilizada por conta de um vazamento que estaria ocorrendo há cerca de 15 dias. E não para por aí. Os colegiados também estão funcionando sem a estrutura de pessoal prevista, que inclui um profissional administrativo e dois estagiários. A profissional ressalta que caso do Centro, está desde 2020 sem profissional administrativo e atualmente apenas com uma estagiária, enquanto a Continental estaria sem estagiários. “Quando o Conselho Tutelar briga por essas questões a gente não tá brigando só para ter dignidade no trabalho, estamos brigando pela eficiência no trabalho para a infância e juventude. A gente hoje não consegue fornecer dados corretamente porque não tem estrutura, não tem profissional correto. Isso incide nas políticas públicas do município, gera uma reação em cadeia, de ausência de políticas públicas para esse setor”, lamenta. A falta de profissionais e ausência de estrutura para o colegiado Continental foram denunciados recentemente, em agosto de 2022, no Manifesto à Infância de Vitória, publicado pelo Conselho Tutelar de Vitória. Mas a questão não foi resolvida. A lei 7974, que cria a estrutura dos conselhos no município, não deixa dúvidas: “o município se responsabilizará pelo funcionamento dos Conselhos Tutelares, providenciando local adequado para sediá-los, bem como equipamentos, transporte e pessoal técnico e administrativo” No Manifesto do ano passado, o Conselho Tutelar pontua sua luta por direitos. “Quando os membros que compõe este tão importante Órgão de Defesa, brigam e questionam a plenitude do acesso ao direito e sua execução, em nada tem a ver com o gostar ou não da gestão pública, pois nossa tarefa não é a defesa desta, nossa tarefa é a defesa da infância! E para a infância e juventude não pode ser permitido ‘jeitinho’, não queremos a perfeição, e sim queremos o que é Direito! E isso não se negocia!”. O documento é finalizado com versos da poetisa Ruth Rocha: “Não é questão de querer Nem questão de concordar Os direitos das crianças Todos têm de respeitar.”

Viaduto Caramuru, no Centro de Vitória, será restaurado, mas Amacentro destaca a necessidade de manutenção constante A assinatura da ordem de serviço para dar início às obras de restauro do Viaduto Caramuru, no Centro de Vitória, foi bem recebida pela Associação de Moradores do Centro (Amacentro), mas a entidade quer ir além. Para a Associação, é necessário fazer manutenção constante do monumento. “Serão investidos R$ 841 mil no restauro. Vai ficar bonito, mas se não tiver manutenção, novamente haverá alto custo para recuperar”, diz o presidente da Amacentro, Lino Feletti. PMV O líder comunitário recorda que a última restauração feita no Viaduto foi na primeira gestão do então prefeito João Coser (PT). De lá para cá, o monumento ficou abandonado. Um dos poucos investimentos feitos nele foi a instalação de refletores, a pedido da associação de moradores, pois a falta de iluminação no local fazia com que a insegurança aumentasse. Para Lino, é preciso fazer manutenção semestralmente ou anualmente. “Não precisa muita coisa, basta uma equipe de profissionais, uma escada, um rolo e uma lata de tinta, por exemplo”, diz. Para Lino, a obra significa “valorização de um monumento público de referência histórica”. “o Viaduto chegou na situação em que está hoje por causa do desleixo das últimas gestões”, diz, referindo-se aos dois mandatos do ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania) e ao segundo de João Coser. O prazo para a conclusão da obra é de 180 dias. Serão feitas manutenção e recuperação do tabuleiro, adornos, postes, muros de arrimo e do pavimento de concreto do viaduto; os trilhos remanescentes serão mantidos e recuperados, além de receber tratamento anticorrosivo. Também será realizada a reconstrução do pavimento da calçada; recuperação dos postes metálicos; encurtamento da travessia de pedestres; retirada da camada asfáltica; recuperação/limpeza do paralelepípedo original das Ruas Caramuru, São Francisco e Francisco Araújo; instalação de iluminação cênica, aquela que dá destaque ao monumento, como a instalada no Palácio Anchieta, por exemplo. O local receberá manutenção e melhoria da camada asfáltica da Avenida Cleto Nunes e ruas General Osório e Cais de São Francisco. Os percursos ganharão áreas ajardinadas e arborizadas e de mobiliário urbano. História O Viaduto Caramuru foi criado na gestão do governador Florentino Avidos como um dos projetos de modernização do Centro de Vitória, assim como outras obras, a exemplo do prédio onde hoje funciona o Museu de Arte do Espírito Santo (Maes). O historiador e vice-presidente da Amacentro, Wallace Bonicenha, afirma que ali passaria o bonde, mas acabou virando “uma peça decorativa”, isso porque o monumento foi mal projetado, não suportando o peso do veículo e impossibilitando que ele fizesse a curva. Google Maps Conforme explica, o nome Caramuru remete a uma época em que Vitória era dividida em dois grupos: peroás e caramurus. Wallace relata que, em 1832, a irmandade de São Benedito do Convento de São Francisco foi impedida de fazer a procissão em devoção ao santo negro. No ano seguinte, foi permitido o festejo, mas sem a imagem sacra, que deveria permanecer na igreja. Parte da irmandade, então, roubou a imagem do santo e a levou para a Igreja do Rosário, constituindo uma nova irmandade. Na época, segundo o historiador e vice-presidente da Amacentro, havia um partido chamado Partido Caramuru, formado por conservadores, que defendia que o Brasil voltasse a ser colônia. A irmandade criada após o roubo da imagem passou a chamar a do Convento de São Francisco de Caramurus, que, por sua vez, apelidaram o grupo opositor como peroás, por se tratar, na época, de um peixe de pouco valor.

A AGU pede o bloqueio para ressarcir “vultoso prejuízo material” causado aos prédios públicos federais ABr A empresa Squad Viagens e Turismo Ltda, com sede em Cariacica, pertencente ao grupo Águia Branca, é a única do Espírito Santo entre as sete empresas e 52 pessoas acusadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) de transportar grupos de golpistas que invadiram e praticaram atos de terrorismo nos prédios sedes dos três poderes, em Brasília, no último domingo (8). Foi pedido à Justiça Federal o bloqueieo R$ 6,5 milhões em bens dos envolvidos. Nos registros oficiais, aparecem como pessoa jurídica participante da Squad Viagens e Turismo Ltda, a Aguia Branca Participações S/A. Século Diário tentou, na tarde desta quinta-feira (12), entrar em contato com a empesa e também com o grupo Águia Branca sem conseguir. De acordo com a AGU, os envolvidos tiveram “papel decisivo no desenrolar fático” dos atentados contra o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. O valor do bloqueio é preliminar, uma vez que, conforme a AGU explica no pedido de cautelar, os prejuízos causados pelos atos golpistas ainda não foram integralmente calculados. “A lista dos alvos do bloqueio – que abrange imóveis, veículos, valores financeiros em contas e outros bens – foi elaborada com o auxílio de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e inclui apenas os que contrataram ônibus apreendidos transportando pessoas que participaram dos atos golpistas”, diz a AGU. No pedido de cautelar apresentado à Justiça, é sustentado que os envolvidos devem responder pelos danos solidariamente com os depredadores efetivos, nos termos do Código Civil, uma vez que a “a aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas no polo passivo, o que culminou nos atos de vandalismo às dependências dos três Poderes da República”. Acrescenta a AGU o “vultoso prejuízo material” causado aos prédios públicos federais, “consubstanciado na quebra de objetos e itens mobiliários, a exemplo de computadores, mesas, cadeiras, vidros das fachadas e até a danificação de obras de artes e objetos de valores inestimáveis à cultura e à história Brasileira”. A Advocacia-Geral também argumentou que a medida cautelar era necessária considerando “a gravidade dos fatos praticados e nos quais os réus se envolveram”, uma vez que, além de “lesar o patrimônio público federal”, os atos “implicaram ameaça real ao regime democrático brasileiro” que “impõe uma resposta célere e efetiva, sob pena de comprometer o sistema de justiça e sua efetividade, autorizando, assim, o magistrado a lançar mão do seu poder geral de cautela” para assegurar a eficácia de eventual condenação de ressarcimento no futuro. A lista Eis a relação das pessoas e empresas arroladas pela Advocacia Geral da União: Adailton Gomes Vidal, de São Paulo (SP) Ademir Luis Graeff, de Missal (PR) Adoilto Fernandes Coronel, de Maracaju (MS) Adriane de Casia Schmatz Hagemann, de Realeza (PR) Adriano Luis Cansi, de Cascavel (PR) Alethea Veruska, de São José dos Campos (SP) Amir Roberto El Dine, de Porto União (SC) Aparecida Solange Zanini, de Três Lagoas (MS) Bruno Marcos de Souza Campos, de Belo Horizonte (MG) Carlos Eduardo Oliveira, de São Pedro (SP) Cesar Pagatini, de Bento Gonçalves (RS) Claudia Reis de Andrade, de Juiz de Fora (MG) Daniela Bernardo Bussolotti, de Belo Horizonte (MG) Dyego Primolan Rocha, de Presidente Prudente (SP) Fernando José Ribeiro Casaca, de São Vicente (SP) Franciely Sulamita de Faria, de Nova Ponte (MG) Genival Jose da Silva, de Ribeirão Preto (SP) Hilma Schumacher, de Belo Horizonte (MG) Jasson Ferreira Lima, de Paracatu (MG) Jean Franco de Souza, de Mirassol (SP) João Carlos Baldan, de São José do Rio Preto (SP) Jorge Rodrigues Cunha, de Pilar do Sul (SP) José de Oliveira, de Bom Jesus dos Perdões (SP) José Roberto Bacarin, de Cianorte (PR) Josiany Duque Gomes Simas, de Cuiabá (MT) Leomar Schinemann, de Guarapuava (PR) Marcelo Panho, de Iguaçu (PR) Marcia Regina Rodrigues, de Ribeirão Preto (SP) Márcio Vinícius Carvalho Coelho, de Marília (SP) Marco Antonio de Souza, de Leme (SP) Marcos Oliveira Queiroz, de São Paulo (SP) Marlon Diego de Oliveira, de Tupã (SP) Michely Paiva Alves, de Limeira (SP) Monica Regina Antoniazi, de Piracicaba (SP) Nelma Barros Braga Perovani, de Piratininga (SP) Nelson Eufrosino, de Piratininga (SP) Pablo Henrique da Silva Santos, de Belo Horizonte (MG) Patricia dos Santos Alberto Lima, de Belo Horizonte (MG) Pedro Luis Kurunczi, de Londrina (PR) Rafael da Silva, de Catalão (GO) Rieny Munhoz Marcula, de Campinas (SP) Rosângela de Macedo Souza, de Riolândia (SP) Ruti Machado da Silva, de Nova Londrina (PR) Sandra Nunes de Aquino, de Sorocaba (SP) Sheila Mantovanni, de Mogi das Cruzes (SP) Stefanus Alexssandro Franca Nogueira, de Ponta Grossa (PR) Sulani da Luz Antunes Santos, de Vinhedo (SP) Terezinha de Fátima Issa da Silva, de Caxias do Sul (RS) Vanderson Alves Nunes, de Francisco Beltrão (PR) William Bonfim Norte, de Promissão (SP) Yres Guimarães, de Rio Verde (GO) Zilda Aparecida Dias, de Rio Claro (SP) Alves Transportes LTDA., de Araguaína (TO) Associação Direita Cornélio Procópio, de Cornélio Procópio (PR) Gran Brasil Viagens e Turismo LTDA., de Frutal (MG) Primavera Tur Transporte EIRELI, de Primavera do Leste (MT) RV da Silva Serviços Florestais LTDA, de Piraí do Sul (PR) Sindicato Rural de Castro, de Castro (PR) Squad Viagens e Turismo LTDA., de Cariacica (ES)

Ação de 10 dos 17 vereadores mostra perda de apoio do prefeito Bruno Marianelli, substituto de Guerino Zanon Uma comitiva formada por dez dos 17 vereadores de Linhares, no norte do Estado, realizou vista a três obras paralisadas no município. O ato traz consigo um grande significado político, pois explicita o esfacelamento da base parlamentar do prefeito Bruno Marianelli (Republicanos), que era vice-prefeito e assumiu em abril do ano passado, quando o titular Guerino Zanon (PSD), renunciou ao cargo para concorrer ao governo do Estado, tendo ficado em terceiro lugar com 7% dos votos. As obras referidas visitadas pelos vereadores são a reforma e revitalização da Linha Verde, com a construção de um Complexo Esportivo e Cultural em Palmital, considerado um dos pontos turísticos do município; a ciclofaixa que liga o bairro Aviso ao Residencial Rio Doce; e uma quadra esportiva no bairro Interlagos. “Do ponto de vista político, simbólico quisemos chamar atenção sobre essa situação de abandono das obras. A gente vem cobrando de forma administrativa mas sem ter respostas”, diz o vereador Professor Antônio Cesar (PV), que foi acompanhado na comitiva por Tarcísio Silva (PSB), Alysson Reis (DC), Roninho Passos (DC), Carlos Almeida (PDT), Guigui (PSC), Jonathan Maravilha (Podemos), Urbano D’avila (PTB), Wellington Vicentini (Rede) e Juninho Buguiu (PV). Legisladores municipais percorrem ciclovia inacabada entre bairro Aviso e conjunto habitacional. Foto: Comunicação/CML Obras paralisadas no bairro linharense de Interlagos. Foto: Comunicação/CML Comitiva dos vereadores na obra do Complexo Esportivo e Cultural em Palmital. Foto: Comunicação/CML As obras somam investimentos de R$ 14 milhões, iniciados na gestão passada de Guerino, que havia sido reeleito antes de renunciar, e que já deveriam ter sido entregues segundo o cronograma oficial. A reportagem também fez contato com a Prefeitura Municipal de Linhares, que preferiu “não se manifestar sobre o assunto”.  Professor Antônio César reclama que além de representarem obras importantes para a cidade que não foram concluídas, os canteiros de obras, cercados de tapumes, como em Palmital, são motivos de queixas por gerar sensação de insegurança a moradores. “A ciclofaixa liga o residencial criado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, com cerca de 900 famílias em condições de vulnerabilidade social, sendo que muitas usam bicicletas e precisam transitar pela pista. Não é raro que aconteçam acidentes, pois a obra ficou inacabada”, agrega o vereador. A manifestação coletiva dos vereadores ao visitar as obras mostra a posição delicada do prefeito e outras questões políticas do município. Único vereador que assumiu o mandato como oposição assumida em 2020, Professor Antônio César ganhou mais três aliados ao longo da gestão iniciada por Guerino, que exercia seu quinto mandato como prefeito. Desde que Marianelli assumiu, porém, a oposição chegou a 10 e formou maioria, algo pouco comum na política capixaba, já que quem tem a máquina nas mãos conta com muitos artifícios para atrair sua base, mais ainda no interior. A isso se podem atribuir algumas causas. Primeiramente, o fato do atual prefeito, aliado de longa data de seu antecessor, não ter nem o carisma, nem a experiência e nem a capacidade de articulação política de Guerino Zanon, embora este, ao que tudo indica, ainda exerça forte influência sobre seu antigo vice. “Guerino era mais opressor, não dava muito espaço. Tinha punho de ferro. Bruno não consegue se opor pelo medo como Guerino fazia, mas também não é aberto à conversa. Promete e não cumpre, promete e volta atrás. Alguns vereadores se sentiram desvalorizados e saíram fora. Se é para ficar na base e não ter entregas é melhor ficar na oposição e fazer enfrentamentos”, analisa Antônio Cesar.  Prefeito Bruno Marianelli enfrenta oposição da maioria dos vereadores na Câmara. Foto: Divulgação Para além disso, a saída de cena da principal figura política do município deixou um vácuo de poder. Os impactos das últimas chuvas no município também ajudaram a desgastar ainda mais a gestão do substituto. Marianelli será candidato à reeleição? Terá apoio ou aliança com Guerino? Se chegar enfraquecido abrirá campo para outras candidaturas ao executivo? A movimentação dos vereadores precisa ser ágil nesse sentido. E não tendo confiança no atual gestor e em sua movimentação, o distanciamento pode ser estratégico. Uma das figuras em alta em Linhares para 2024 é Lucas Scaramussa (Podemos), segundo colocado nas eleições para a prefeitura em 2020, que conseguiu eleger-se deputado estadual. Os outros ex-deputados estaduais do município ficaram na planície: Luiz Durão (PDT), que já foi prefeito e assumiu o mandato no legislativo como suplente, não conseguiu se reeleger, enquanto Marcos Garcia (PP), que também concorreu a prefeito em 2020, tentou dar um passo maior que as pernas e não logrou o almejado cargo como deputado federal. Podem voltar à cena e têm suas alianças que repercutem na Câmara. Além de outros vereadores que também podem tentar se projetar para o executivo municipal. Uma movimentação no município busca consolidar uma candidatura que venha com o carimbo do governador Renato Casagrande (PSB), unindo seu partido, a federação PT-PCdoB-PV e outros possíveis aliados. Não deixa de ser desejável ao governador, já que Guerino, além de ser aliado do ex-governador Paulo Hartung (sem partido), rival de Casagrande, aderiu ao bolsonarismo em sua campanha, compactuando com outro desafeto velado do governador. A votação de Zanon foi decisiva para provocar um segundo turno. “Queremos desconstruir essa falsa imagem de boa gestão. E criar a possibilidade de que alguém possa vencer essa eleição que não seja desse grupo político que está no comando da cidade há 30 anos”, diz o Professor Antônio Cesar, que se coloca no grupo que defende a construção dessa candidatura opositora, considerando que todos os outros foram ou são aliados de Guerino Zanon e não possuiriam diferenças significativas com o mesmo. Vereador Professor Antônio César é um dos críticos a Marianelli e a seu antecessor, Guerino Zanon. Foto: Divulgação Ele ainda avalia a possibilidade de se viabilizar uma candidatura de extrema-direita, já que no município de tradição conservadora Jair Bolsonaro teve 55,6% dos votos no primeiro turno. Essa candidatura poderia ser representada por algum empresário linharense ou alguma figura política que se viabilize

Revogação foi publicada nesta quinta após repercussão negativa, principalmente na Curva da Jurema O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), revogou o decreto nº 21.599/2022, que trata do “ordenamento do Comércio Ambulante nas praias de Vitória e dá outras providências”. A iniciativa limitava a atuação dos ambulantes nas praias da Capital, por isso, teve uma repercussão muito negativa. A revogação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (12), por meio do decreto nº 21.735. A restrição ao trabalho dos ambulantes se dava, por exemplo, pelo fato de não permitir a atividade desses trabalhadores em áreas situadas a menos de 100 m de distância de estabelecimentos comerciais que ofereçam os mesmos produtos que os ambulantes. Outros pontos criticados são o fato de o decreto estabelecer obrigação de licenciamento para o exercício da atividade econômica de comércio ambulante nas praias, prevendo que esse licenciamento se dará através de “Alvará de Autorização de Uso” e limitando o número de comerciantes que podem exercer sua atividade na referida área. Elaine Dal Gobbo O advogado André Moreira chegou a requerer no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) a adoção de medidas administrativas e judiciais para suspender o decreto municipal 21599/2022. Para ele, a revogação é fruto da pressão popular após ambulantes da Curva da Jurema denunciarem a situação. “Desde as notícias, os pedidos judiciais, a mobilização dos trabalhadores, a insatisfação popular, que foi muito forte”, diz. No documento encaminhado ao MPES, André apontou inconstitucionalidade na iniciativa da gestão municipal e, também, prejuízo para os trabalhadores. O advogado destacou ser “discutível” a limitação territorial imposta aos ambulantes, já que “as praias marítimas não são bens do Município, mas da União”, conforme a Constituição Federal. “Não sendo bem de propriedade municipal, as praias marítimas são reguladas pela Lei federal 7.661/88 que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Pelo art. 10 da Lei 7.661/88, o Poder Legislativo da União, no exercício de sua competência exclusiva, nos dá o conceito das praias como ‘bens públicos de uso comum do povo’, assegurando a estes o “sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”, erigindo como única ressalva a possibilidade limitação dos “trechos considerados de interesse de segurança nacional”. André também destacou o artigo 21 do decreto 5.300/2004, que regulamenta a Lei 7661/88 e institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC). De acordo com ele, essa lei “não deixa dúvidas que a atribuição do Poder Público Municipal em relação às áreas de praia se resume ao asseguramento, no âmbito do planejamento urbano, do acesso às praias e ao mar”. Outro aspecto importante é que, “ao pretender licenciar o exercício de atividade econômica nas praias através do instrumento autorização de uso, cuja competência para emitir deve ser do órgão da pessoa jurídica de direito público proprietária ou usufrutuária do bem público sobre o qual recai a autorização, o Decreto extrapolou sua competência regulamentar. E se ainda assim não fosse, o exercício dessa competência deveria obedecer a legislação de regência cuja competência inafastável (art. 20, IV, da CF) é do ente federativo sob o qual recai a propriedade do referido bem de uso público, no caso, a União”, explicou. O decreto ainda dá “tratamento discriminatório aos trabalhadores autônomos do comércio ambulante na área de praia”, violando o art. 3º, IV, da Lei 13.874/2019, “que é literal ao garantir igualdade de tratamento pelos órgãos da administração pública quanto ao exercício e liberação de atividade econômica”, complementa. Além disso, viola “o princípio da livre concorrência, caracterizando-se por uma indisfarçada pretensão de favorecimento e reserva de mercado para os comerciantes exploradores dos quiosques da região”. Outro ponto questionado pelo advogado foi o fato de que, para conseguir licenciamento prévio para poder trabalhar, o ambulante deverá apresentar atestado de antecedentes criminais. De acordo com ele, “a existência de antecedentes criminais não pode ser erigida como impedimento ao exercício de atividade econômica, a não ser que haja uma proporcionalidade entre o impedimento e a atividade econômica pretendida. Fora desse caso, o decreto é ilegítimo, ilegal e inconstitucional e assim deve ser reconhecido pelos órgãos da Administração da Justiça”. A vereadora e deputada estadual eleita e diplomada, Camila Valadão (Psol), apresentou um Projeto Decreto Legislativo para sustar os efeitos do decreto. Tratou-se, afirma André, de uma ação de transição, uma vez que ele iria assumir a Câmara quando Camila for para a Assembleia Legislativa. O Movimento Negro Unificado (MNU) se pronunciou sobre a situação dos ambulantes nessa quarta-feira (11). “O racismo se manifesta de inúmeras formas, a expulsão dos vendedores ambulantes do entorno dos quiosques, local com maior possibilidade de renda, pode ser uma dessas formas!! O que esperar de quem tenta tirar a fonte de renda de inúmeras famílias e ao mesmo tempo retirar da população mais pobre o acesso à praia, que é pública?”, questionou o MNU em suas redes sociais. Mudanças As mudanças ocorridas na praia da Curva da Jurema, em Vitória, ganharam repercussão nas redes sociais há pouco mais de um ano. As transformações englobam, por exemplo, a transição de quiosques de padrão mais simples para outros mais sofisticados, e, consequentemente, mais caros. Além disso, a inserção, em espaços grandes da faixa de areia, de quadras de beach tennis e canoas Va’a, atividades pagas. Academia, café e lojas de roupa, também passaram a fazer parte do cenário. Em entrevista a Século Diário quando essas mudanças foram denunciadas pelo site, o professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Kleber Frizzera classificou que o que estava acontecendo tratava-se de um processo de gentrificação, ou seja, “transformação de centros urbanos através da mudança dos grupos sociais ali existentes, onde sai a comunidade de baixa renda e entram moradores das camadas mais ricas”. Kleber afirmou acreditar que a gestão municipal estava “fazendo uma ‘limpeza’ para atender a interesses imobiliários”. “Há um esforço para transformar a área para outro tipo de público. O comprador do imóvel não vai querer que ao lado tenha uma praia popular. Os preços na Curva da Jurema certamente estão mais

Senador Magno Malta desmentiu convocação de greve geral, mas em novo vídeo criticou “superpoderes” do STF Redes sociais As investigações para apurar o envolvimento no atentado terrorista do último domingo (9), em Brasília, chegam à classe política, depois do término, nesta quarta-feira (11), do trabalho de polícia judiciária determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foram interrogadas e qualificadas pela Polícia Federal 1.159 pessoas, que irão responder por crimes de terrorismo, associação criminosa, atentado contra o estado democrático de direito, golpe de Estado, perseguição, incitação ao crime, dentre outros. As investigações estarão focadas em agentes políticos diretamente envolvidos e, também, “naqueles que incentivaram, por ação e omissão”, os atos terroristas, como afirmou o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Tramita no STF ação das bancadas do PT e do Psol na Câmara dos Deputados contra deputados que participaram, incentivaram ou apoiaram as ações terroristas no último domingo (8) em Brasília. A ação pede a inclusão, no inquérito, dos deputados eleitos André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE), Silvia Waiãpi (PL-AP), e a suplente Pâmela Bório (PSC-PB), e também do senador eleito Magno Malta (PL/ES). Todos por apoiar e incentivar a invasão, que resultou na depredação das sedes dos Três Poderes. Nesta quarta-feira, o senador Omar Aziz (PSD-AM) propôs a criação de uma comissão externa do Senado para acompanhar as investigações oficiais relativas aos ataques, sugerindo nomes dos senadores Fabiano Contarato (PT), Alessandro Vieira (PSDB-SE) ambos delegados de polícia, e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para compor o colegiado. Contarato concordou com a sugestão de Aziz e declarou: “Já assinei o pedido de criação de uma CPI do Terrorismo para investigar e responsabilizar duramente os autores e financiadores dos crimes de terrorismo, associação criminosa, atentado contra o estado democrático de direito, golpe de Estado, perseguição, incitação ao crime, dentre outros cometidos pela extrema-direita bolsonarista”. Dos nomes veiculados na representação do PT e Psol, o do senador Magno Malta, um dos mais próximos aliados de Bolsonaro e com histórico de repetidos ataques ao STF, é o que alcança repercussão nas redes sociais. Uma decorrência da postagem de um vídeo convocando para greve geral no dia 8 deste mês, desmentido por ele, sob a justificativa de que se tratava de fake news. Para reforça sua defesa, o senador eleito gravou outro vídeo, no qual mantém críticas ao STF. Na gravação, ele afirma: “…Eu não aprovo invasões, não aprovo vandalismo, até porque não faz parte de nossa cultura…O país está dividido. Isso se deve aos superpoderes dado à suprema corte e à omissão dos outros poderes….”. No restante o vídeo, ele pede que haja harmonia entre os poderes. Malta já é réu no processo que apura a queixa-crime por calúnia apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso e acatada pelo STF em setembro de 2022. Em um evento político em Campinas (SP), em junho do ano passado, o senador eleito disse falsamente que o ministro “batia em mulher” e respondia a dois processos por isso. Logo após a fala, Barroso declarou, em nota oficial, que foram feitas em 2013 falsas acusações, já arquivadas, e que não havia veracidade na declaração do bolsonarista.

Gabinete de Gestão de Crise para preservar o estado democrático de direito terá 14 órgãos do governo Rodrigo Araújo/GovES O governador Renato Casagrande (PSB) assinou na tarde desta quinta-feira (12) o Decreto nº 5281-R, que cria o Gabinete de Gestão de Crise para coordenar as ações de prevenção, monitoramento e resposta às atividades que atentem contra o Estado Democrático de Direito, a exemplo dos atentados ocorridos em Brasília no último domingo (8) por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que destruíram prédios e bens públicos da capital federal. A assinatura foi feita no Palácio Anchieta, em Vitória, em reunião com integrantes e representantes de Poderes e de órgãos do Governo, além de instituições militares, do Judiciário e dos municípios, que estão convidadas a acompanhar os trabalhos do Gabinete. “Nossas equipes de inteligência vão trabalhar para identificar qualquer pessoa que atente contra as instituições. Porque temos um sistema que exige a preservação dessas instituições tão importantes para a democracia brasileira. Então cada governador pode e deve, dentro das suas atribuições, cuidar para que as nossas instituições sejam fortalecidas, bem como a democracia. Esse Gabinete tem uma função preventiva, ao mesmo tempo em que a gente possa ser rigoroso, caso seja identificado algum ataque contra a ordem democrática”, disse Casagrande, na solenidade. O governador afirmou que “não temos nenhum fato que possa indicar a ocorrência de atos antidemocráticos violentos no Espírito Santo, mas é preciso que estejamos atentos”. Até porque, “estamos vendo o que tem acontecido no Brasil ao longo dos últimos meses. Tivemos em muitos estados a ocorrência de manifestações pedindo o descumprimento da vontade popular expressa nas urnas. Isso acabou sendo tolerado porque não havia violência, mas a partir do que ocorreu no último dia 8 de janeiro em Brasília se extrapolou todos os limites”, ressaltou. Rodrigo Araújo/GovES Composição O Gabinete de Gestão de Crise será composto por representantes dos seguintes órgãos do Governo: Gabinete do Governador; Secretaria da Casa Militar (SCM); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Secretaria de Economia e Planejamento (SEP); Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi); Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom); Secretaria da Justiça (Sejus); Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp); Polícia Militar (PMES); Polícia Civil (PCES); Corpo de Bombeiros Militar (CBMES); Defesa Civil Estadual; Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran); e Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER). A Coordenação Executiva do Gabinete de Gestão de Crise será exercida pela Sesp. Serão convidados a participar e acompanhar o Gabinete de Gestão de Crise os representantes dos demais Poderes e entes: Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES); Ministério Público Federal (MPF); Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES); Defensoria Pública da União (DPU); Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE/ES); Exército Brasileiro; Marinha do Brasil; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal (PRF); Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). Investigações As investigações sobre os responsáveis pelos atos terroristas em Brasília estão sendo conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, em âmbito estadual, também pelo MPES. Nas primeiras 48 horas de abertura dos canais de denúncias para a população, mais de 100 manifestações foram registradas. Até o momento, as denúncias “dão conta de pessoas que participaram efetivamente dos atos de destruição verificados na capital federal”, ressalta o órgão. “Trazem endereço, nome, fotos e postagens nas redes sociais. Também apontam financiadores e patrocinadores das viagens, com o fretamento de ônibus para Brasília”. Em 48 horas, MPES tem mais de cem denúncias sobre atos terroristas em Brasília Informações são remetidas a autoridades federais e utilizadas para responsabilizar os criminosos no ES https://www.seculodiario.com.br/justica/em-48-horas-mpes-tem-mais-de-cem-denuncias-sobre-atos-terroristas-em-brasilia Governo do ES cria gabinete de crise e reforça policiamento no Distrito Federal – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/governo-do-estado-cria-gabinete-de-crise-ereforca-policiamento-no-distrito-federal

Cerca de 200 trabalhadores da limpeza ainda não receberam tíquete alimentação, 13º e salário de novembro (Matéria atualizada às 15h27) Cerca de 200 trabalhadores terceirizados da base do Sindilimpe-ES ainda não receberam tíquete alimentação, 13º e salário de novembro. A situação deles, segundo a presidente do Sindicato, Evani dos Santos, é “precária”. A entidade espera que o pagamento seja feito até esta sexta-feira (13), conforme compromisso afirmado pela pasta com a categoria, após manifestação feita em frente ao prédio da Secretaria nessa segunda-feira (9). Os trabalhadores prestam serviço por meio da empresa Conservo. Entretanto, a Sedu, a gestora do contrato, se comprometeu a fazer o pagamento antes do Natal, após reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), da qual também participaram representantes da Conservo e do sindicato. Ainda assim, os trabalhadores passaram o Natal sem receber. Após uma manifestação realizada pelo sindicato no dia último dia 21, em frente ao órgão, a secretaria novamente se comprometeu a fazer os pagamentos, porém, mais uma vez, isso não foi efetivado. Inicialmente, eram 960 trabalhadores nessa situação, que começou a mudar depois das festas natalinas, quando o pagamento começou a ser feito em parcela única. O atraso por parte da Sedu, conforme relatou Evani na ocasião, foi porque a Conservo teve que passar os dados dos trabalhadores para a pasta, mas ao fazer isso, não encaminhou o arquivo da folha de pagamento. Assim, foi preciso cadastrar os terceirizados manualmente e o serviço não foi concluído, pois o sistema caiu. Entretanto, cerca de 200 trabalhadores ainda não receberam. Evani relata que alguns deles ainda sofrem as consequências das enchentes de dezembro, o que se torna ainda mais difícil sem os pagamentos. Profissionais que não quiseram se identificar, afirmam que estão procurando alternativas para garantir seu sustento, como o trabalho informal na área de faxina, por exemplo. Em vários municípios do Espírito Santo, trabalhadores terceirizados ficaram com salário e tíquete atrasados. A Globo, empresa que presta serviço para as prefeituras de Cariacica, Vila Velha e Viana, na Grande Vitória; Jaguaré, no noroeste; e Anchieta, no sul, estava com o tíquete atrasado, mas resolveu o problema na segunda quinzena de dezembro. Nesse mesmo período, em Anchieta, os trabalhadores que atuam nas escolas municipais e no Pronto-Atendimento do município, como auxiliar de serviços gerais, chegaram a entrar em greve, mas os salários foram pagos após o sindicato notificar a empresa e as administrações municipais. Sedu responde Em nota, A Sedu enfatizou seu empenho em resolver a questão. Segue texto na íntegra: “A Secretaria da Educação (Sedu) esclarece que ainda em dezembro, durante o monitoramento dos contratos, identificou a situação, onde espontaneamente solicitou uma reunião com o Sindicato da categoria e a empresa terceirizada, sugerindo que o 13º integral e o auxílio alimentação de dezembro fossem pagos pela Secretaria diretamente aos funcionários da empresa que prestam serviço para a Sedu, o que foi aceito pelos presentes. Parte dos funcionários receberam, conforme acordado, e para uma outra parcela de profissionais não foi possível efetivar o pagamento, devido a inconsistências dos dados da conta ou informação errada enviada pela empresa terceirizada. Durante uma nova reunião ampliada com representantes da categoria e o Sindicato, realizada na Sedu, na manhã da última segunda-feira (9), a situação foi atualizada para os presentes e informado que a Secretaria está empenhada ao máximo para viabilizar o pagamento a esse grupo de funcionários o quanto antes possível. Um novo encontro será feito junto aos representantes da empresa terceirizada, sindicatos, PGE e Sedu, no decorrer da semana. Informa também que quem não recebeu até hoje, é porque ou não abriu uma conta corrente, considerando que conta salário o Estado não consegue realizar o pagamento, ou informou os dados erroneamente. A Sedu conta com uma equipe atendendo a todos que procuram diariamente por telefone ou presencialmente, bem como feito contato direto com o sindicato”. Terceirizados da Sedu passarão o Natal sem salário, tíquete e 13º São 960 trabalhadores da limpeza nessa mesma situação. A Sedu se comprometeu a pagar nesta sexta, o que não aconteceu https://www.seculodiario.com.br/direitos/terceirizados-da-sedu-passarao-o-natal-sem-salario-tiquete-e-13-salario Terceirizados estão com tíquete atrasado em vários municípios capixabas Situação semelhante é registrada na Sedu e no Hucam, onde também há atraso do salário e 13º https://www.seculodiario.com.br/direitos/terceirizados-estao-com-ticket-atrasado-em-varios-municipios-do-estado