Tarifa do Transcol tem reajuste de 7,14%, passando para R$ 4,50 em dias de semana e R$ 3,90 aos domingos A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb) anunciou aumento de 7,14% na tarifa do Sistema Transcol a partir deste domingo (8). A iniciativa, porém, foi tomada sem diálogo com o Conselho Gestor dos Sistemas de Transportes Públicos de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória(CGTRAN-GV), conforme afirma o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Colegiado, Weslei Celante Eloi, o Scooby. As tarifas do Transcol passarão de R$ 4,20 para R$ 4,50 nos dias de semana e de R$ 3,65 para R$ 3,90 aos domingos. O Bike GV sai de R$ 2,10 para R$ 2,25. O argumento da Ceturb para o aumento foi a necessidade de cumprir o contrato de concessão do sistema, assinado em 2014, que prevê reajustes anuais no mês de janeiro. A Ceturb afirma que o novo índice foi apresentado na reunião do CGTRAN, colegiado que delibera sobre tarifa, na manhã desta sexta-feira (06). Entretanto, Scooby critica o fato de que a apresentação foi feita sem debate prévio com os integrantes e que a reunião não foi amplamente divulgada, impossibilitando a participação de todos conselheiros. O conselheiro relata que nem ao menos tem acontecido reuniões do CGTran. Em 2022 foram somente duas e em 2021, três. Ele afirma que vários ofícios foram encaminhados para o presidente do Conselho e secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, reivindicando a realização das reuniões, mas nenhum deles foi respondido. Para o representante da CUT no CGTran, o governo Casagrande (PSB) “não conhece a linguagem do diálogo e da diplomacia”. “Querem empurrar as coisas goela abaixo, não querem ser questionados, não querem dar satisfação para a população. É complicado aumentar passagem sem levar em consideração a realidade da população. Em alguns casos os trabalhadores até tem reposição da inflação, mas não tem ganho real. O aumento da passagem reduz ainda mais o poder de compra. A gente quer as reuniões para discutir se de fato é necessário o aumento ou se é só para encher bolso de empresário”, diz. A presidente da CUT/ES, Clemilde Cortes, recorda que, no segundo turno das eleições 2022, Casagrande se comprometeu, em plenária com o movimento sindical e os movimentos sociais, a criar uma mesa para dialogar sobre os assuntos de interesse da sociedade, entre eles, os relacionados ao Sistema Transcol. “A gente acredita e espera que o governo cumpra o compromisso assumido com os movimentos”, diz.
Sindicato considera ‘abusivo’ aumento salarial dos vereadores de Colatina
Aumento salarial, aprovado na Câmara de Colatina, foi de 90%, passando de R$ 4,5 mil para R$ 8,6 mil O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindenberg (SISPMC) manifestou repúdio ao Projeto de Lei (PL) nº 02/2023, que prevê reajuste de 90% no salário dos vereadores de Colatina a partir de 2025. A proposta foi aprovada na sessão dessa quarta-feira (4) da Câmara Municipal, aumentando a remuneração dos atuais R$ 4,5 mil para R$ 8,6 mil. A iniciativa é considerada “abusiva” pela entidade. No caso do presidente da Câmara, o salário sai de R$ 5,49 mil para R$ 9 mil. A Câmara também aprovou a concessão de tíquete-alimentação, no valor de R$ 1,3 mil para os próprios parlamentares e a criação de 15 cargos de analistas jurídicos de Gabinete Parlamentar, um para cada vereador, a partir deste ano. Além disso, também foi aprovado o pagamento de 13° salário e férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do salário para os vereadores a partir de 2025. O Sispmc, que se pronunciou em suas redes sociais, afirma repudiar as iniciativas aprovadas uma vez que “os servidores municipais lutam há anos por reajuste no tíquete-alimentação e até hoje nada”. O valor do tíquete é de R$ 440. O sindicato também afirma ser vergonhosa a forma como foi conduzida a votação, pois foi “às pressas e num momento em que todos os trabalhadores estão em horário de trabalho e não conseguem se organizar para comparecer à votação”. Votaram a favor do reajuste salarial os vereadores Adinilcio Pintos da Silva – Coelho (PSB), Claudinei Costa Santos (PSB), Dario Rudio Junior (MDB), Geferson Israel Alves (SD), Jolimar Barbosa da Silva (PL), Kecia Nascimento Bassetti Gregorio (PDT), Miguel Angelo Guinzani Chieppe (Republicanos), Olmir Fernando de Araújo Castiglioni (Avante) e Wanderson Rodrigues (SD). Os vereadores Angelo Stelzer Neto (União Brasil) e Juarez Vieira de Paula (Podemos) votaram contra. Não compareceram à sessão João Marcos Cunha Filho (PL), Marlucio Pedro do Nascimento (Cidadania) e Eliesio Braz Bolzani (PP). Na justificativa do projeto, de autoria da Mesa Diretora, consta que “a fixação dos subsídios cumpre o mandamento constitucional previsto no texto do art. 29, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, e em obediência à ordem constitucional que erigiu o Município à condição de ente federativo com autonomia político-administrativa, observados os princípios e preceitos da Carta Magna”. Diz ainda que o artigo 26, inciso II, alínea “d” da Constituição do Estado do Espírito Santo “estabelece que em municípios de 100.001 (cem mil e um) a 300.000 (trezentos mil) habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais”. O documento aponta que o subsídio atual de um deputado estadual é no valor de R$ 25.322,25 (vinte e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais, e vinte e cinco centavos). O texto prossegue dizendo que, “diante dos critérios a serem observados e dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, os valores propostos não caracterizam violação de regras e de tais princípios, bem como os postulados constitucionais que norteiam o funcionamento da administração pública, no caso o Poder Legislativo Municipal, cujos eleitos para a próxima legislatura exercerão a função de representantes da população local”.
Sesa orienta pais a aguardarem novas doses pediátricas para iniciar vacinação
“Nós recebemos esse ministério com desabastecimento de vacinas pediátricas”, declarou Ethel Maciel Governo federal A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) orienta às famílias que ainda não iniciaram a imunização dos bebês e crianças com idades entre seis meses e quatro anos, que aguardem a chegada de novas doses pediátricas, a partir do Ministério da Saúde, para então iniciaram o esquema vacinal dos pequenos. Em nota, a pasta estadual confirmou o desabastecimento desse imunizante no Espírito Santo, em função da situação encontrada em Brasília. “A Secretaria aguarda o envio de novas doses por parte do Ministério da Saúde para regularizar o estoque de Pfizer pediátrica e Pfizer baby. O órgão federal sinalizou o envio de novas doses para este mês de janeiro. As doses da Pfizer baby disponíveis em estoque no momento estão direcionadas para a complementação do esquema primário, com envio aos municípios sob orientação de uso para a D3”. Por isso, “a Sesa orienta aos pais e responsáveis de crianças de 6 meses a 11 anos que ainda não iniciaram o esquema vacinal, que aguardem a chegada de novas doses e a distribuição aos municípios. E orienta também àqueles com mais de 12 anos, que busquem os serviços de vacinação para atualização do esquema vacinal”. Já para o público adulto e jovem, não há desabastecimento. “A vacinação se mantém normalizada neste público, com municípios abastecidos com doses de Pfizer adulto e Astrazeneca. A Sesa ressalta ainda que há o registro de baixa procura por parte deste grupo à vacinação, em especial pelas doses de reforço”. Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (6), a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, a epidemiologia e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Ethel Maciel informou a falta de imunizantes como herança do governo anterior. “Nós recebemos esse ministério com desabastecimento de vacinas pediátricas, infantis, e com abastecimento de vacinas do público adulto”. Para contornar o problema, a equipe do novo ministério está negociando com a empresa Pfizer para regularizar os estoques. “Temos em torno de 4,2 milhões de vacinas para o público de seis meses a quatro anos. A previsão de chegada é no final de janeiro, mas vamos tentar adiantar. Do público de cinco a onze anos, também com a Pfizer temos previsão de pouco mais de quatro milhões de doses até o fim do mês e vamos negociar para adiantar esse prazo também”. A secretária lembra que houve uma ampliação de possibilidade de vacinação de todas as crianças, incluindo as sem comorbidades, por meio de uma nova nota técnica do ministério, mas não há doses suficientes disponíveis. A nova gestão, disse, também está restabelecendo uma relação harmônica com os estados e municípios, situação que havia sido desfeita durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), quando os entes subnacionais tiveram muita dificuldade em fazer a gestão da pandemia, sem uma coordenação e um apoio federal. Nesse sentido, reuniões com os conselhos nacionais de secretários estaduais e municipais de saúde (Conass e Conasems) têm sido realizadas. “Compreendemos a relação com o Conass e Conasems, que é de parceria. Não há relação hierárquica, é tripartite, onde os três entes da federação precisam se comprometer com as ações e estratégias desse novo governo e o ministério que a nossa ministra Nísia acaba de assumir e que tem a vacinação como foco principal e a ampliação das coberturas que estão lastimáveis”.
Diretora de presídio perde o emprego por direcionar votos de detentos
As irregularidades na votação teriam ocorrido no Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS) O secretário de Estado de Justiça, André Garcia, exonerou a diretora do Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS), Chelsea Genevieve de Oliveira Moraes Fernandes, investigada pela Polícia Federal, juntamente com outros servidores públicos, por suspeita de coagir detentos para votar em determinados candidatos. O ato do secretário, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (6), foi adotado em decorrência a operação da Polícia Federal. Na manhã desta quinta-feira (5) a operação policial revelou irregularidades na atuação de servidores do Centro de Detenção Provisória da Serra, sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Eleitoral da Serra. As denúncias foram confirmadas pelos detentos, que envolveram mais quatro servidores públicos do presídio, onde teriam ocorrido as irregularidades durante s votação. . . A relação dos investigados inclui, além de Chelsea Genevieve, seu marido, Karllo Alves Fernandes, que é presidente do Sindicato dos Inspetores Penitenciários do Espírito Santo, o – diretor-adjunto do CDPS, Pablo do Nascimento Estevão, Sóstenes Araújo, ex-diretor da Escola Penitenciária, e a servidora do presídio, Flávia dos Santos Silva Sobrinho. Os suspeitos, segundo decisão da Justiça, não poderão manter contato entre si, com os detentos e com os mesários que atuaram durante o pleito eleitoral, segundo a decisão da Justiça. O objetivo das ações, além do cumprimento das ordens judiciais, é obter outros elementos de prova para a conclusão da investigação. Os suspeitos responderão pela prática de coação eleitoral (art. 301 do Código Eleitoral) com pena que pode chegar a quatro anos de prisão. Eles poderão ser enquadrados por “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos”, com pena de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias de multa.
Museu comunitário lança olhar artístico sobre Paneleiras
Funcionando no Babado Bar, próximo ao galpão de produção em Goiabeiras, local está agendando visitações Um museu comunitário com exposição presencial e virtual. Assim está sendo construído o Mapes – Museu de Arte das Paneleiras do Espírito Santo. Como o nome já sugere, o projeto busca valorizar o aspecto artístico da produção das Paneleiras de Goiabeiras, primeiro patrimônio imaterial tombado nacionalmente no Brasil. “Estamos captando esse acervo para saber um pouco da história de cada mulher, ter foto dela e sua produção. É possível começar daqui um resgate de paneleiras que já faleceram para contar às novas gerações. E também registrar o trabalho daquelas que estão vivas mantendo as tradições”, diz André Sopon, um dos idealizadores. Divulgação A proposta surgiu junto a seu companheiro Lucas Martins, com quem administra o Babado Bar, um espaço cultural localizado na rua que dá acesso ao galpão das Paneleiras, que já serviu para reuniões, exibição de documentários e outras atividades relacionadas com as artistas a serem apresentadas pelo museu comunitário. Depois de um curso sobre museologia social que fizeram junto ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e Secretaria de Cultura do Espírito Santo (Secult), decidiram aplicar os conhecimentos para organizar o acervo que vinham juntando. Não apenas panelas antigas e novas, mas miniaturas delas, jarros, petisqueiras, copos e outros elementos feitos da forma tradicional com barro como também elementos da cultura local com livros sobre festas populares, benzedeiras, disco de vinil dos anos 80 da Banda de Congo Panela de Barro, estandarte da mesma e outros artefatos que foram recebendo de moradores e guardando ao longo do tempo de residência na casa que recuperaram para transformar num espaço cultural onde vendem drinks e promovem atividades diversas. Lucas e André apontam que com o tempo passaram a reconhecer e identificar a autoria das panelas. Embora não costumem ser assinadas, elas possuem traços, detalhes, adereços, formas de fazer que se diferenciam de acordo com a paneleira que a fez. “Isso as coloca como arte, não só como um utensílio de barro e objeto para culinária”, afirma André. Exposição virtual traz fotos e informações sobre as obras e suas autoras. Foto: Divulgação Lucas Martins e André Sopon, idealizadores do museu, nos festejos da Banda de Congo Panela de Barro em Goiabeiras. Foto: Divulgação Artefatos feitos em barro e relíquias como discos de vinil fazem parte do acervo. Foto: Divulgação Informações sobre conhecimento tradicional da região podem ser encontrado no Mapes. Foto: Divulgação O Mapes funciona no próprio Babado Bar, com visitações gratuitas, porém sem horário fixo, sendo necessário agendar previamente pelo Instagram, onde também vem sendo apresentada aos poucos uma versão online do acervo. “O Babado Bar surgiu como um espaço para ser uma novidade para atrair pessoas a Goiabeiras e também ajudar a visibilizar a riqueza cultural do bairro”, conta Lucas. Tudo começou na praia da Curva da Jurema, quando o casal vendia drinks especiais, já pensados como porta de entrada para diálogos sobre a cultura local. O mais famoso deles é o Madalena, servido numa caneca de barro e usando ingredientes como mexerica e coentro. A proposta seguiu e se ampliou com a mudança para um local fixo em Goiabeiras, em uma casa antiga que foi restaurada e possui um amplo quintal além de uma sala onde funciona o museu. Entrada do Museu, em Goaibeiras. Foto: Divulgação Quem passar por lá, a depender do horário agendado, pode visitar tanto o Galpão como o Museu, que se encontram a poucos metros um do outro. Lucas lamenta a falta de olhar do poder público sobre o patrimônio tão importante representado pelas paneleiras, guardiães deste ofício e de saberes tão tradicionais e representativos da cultura capixaba, ligado a outro patrimônio marcante: a moqueca. “Muitas das paneleiras vivem com dificuldades financeiras”, diz André. Com outras atividades que realizam no bairro de forma voluntária, como aulas de reforço, sensibilização sobre questões sociais e étnico-raciais na escola e atividades culturais no espaço, eles entendem que Babado deixa de ser um espaço e se torna um movimento artístico cultural, que agora tem no Museu de Arte das Paneleiras do Espírito Santo mais uma atração.
Grupo reconstrói acampamento e mantém manifestações golpistas em Vila Velha
Local é próximo ao muro do Convento da Penha, onde se escondeu o pastor Fabiano Oliveira, que está preso Foto do leitor Dois dias depois da retirada de entulho e de muita sujeira do espaço em frente ao Quartel do 38º Batalhão de Infantaria (38º BI) na Prainha de Vila Velha, grupos de extrema direita que ocupavam ilegalmente o local começaram a reconstruir, nesta quinta-feira (5), o acampamento ao longo do muro do Convento da Penha, ao lado da gruta de Pedro Palácios. Agem em menor número, com o mesmo discurso que pede intervenção das Forças Armadas, guerra ao comunismo e derrubada do governo Lula. “Pessoal, fui lá na Prainha ver se o desmonte do acampamento golpista tinha ocorrido. Doce ilusão!!!! Diminuiu bastante, mas apenas mudou de lugar. Eles estão reconstruindo o acampamento ao longo do muro do Convento [da Penha], ao lado da gruta de Pedro Palácios. Estão com o mesmo discurso…. que as Forças Armadas vão destituir o governo. Gente, se o Exército não for tirá-los, eles não vão sair”. O relato é de uma moradora das proximidades do acampamento, temendo o que poderá vir a ocorrer. Ela permanece no anonimato, atitude justificada depois da agressão a equipes de jornalistas, nesta terça-feira, e do alvoroço nesta quarta-feira diante da presença de outra equipe de TV. Os profissionais de imprensa cobriam a ação de limpeza da Prainha, quando foram ameaçados e impedidos de captar imagens, na presença de agentes da Guarda Municipal de Vila Velha. No local, que serviu de esconderijo para o presidente do movimento golpista “Soberanos da Pátria”, Fabiano Oliveira, que se apresenta como pastor evangélico, 10 barracas já tinham sido montadas na manhã desta quarta-feira, maiores do que as utilizadas no primeiro acampamento da Prainha. Na parte da tarde, o número já era bem maior e a movimentação de pessoas chamava a atenção. Foto do leitor Grupos terroristas A reconstrução do acampamento em Vila Velha ocorre quando chega ao público reportagem do jornalista paulistano Joaquim de Carvalho, publicada com exclusividade na TV247, na quarta-feira (4), na qual é mostrado um áudio com uma das organizadoras de um movimento terrorista para provocar o caos social no país, que inclui vários estados, inclusive o Espírito Santo. Na gravação, a informante, de nome Cássia, conta que existem financiadores para bancar o custo de ônibus a Brasília, esperando levar à capital federal de dois a três milhões de pessoas. Os terroristas pretendem impedir a venda de combustíveis nos postos e de alimentos, nos supermercados, a fim de provocar tumulto e, desse modo, forçar a intervenção das Forças Armadas para conter o caos e derrubar o governo, segundo a bolsonarista diz na gravação. Ela fala coisas desconexas, comum nas cenas de delírios registradas em acampamentos bolsonsristas. Diz que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá acabar com s moeda Real, haverá legalização do aborto e que o Brasil será uma Venezuela, mas revela que o movimento é bancado por financiadores. A reportagem revela que no Espírito Santo, como em outros estados, existem grupos organizados, com telefone de contato e rotas de trajeto até Brasília, para ir apanhando manifestantes pela estrada. O autointitulado pastor Fabiano Oliveira foi preso pela Polícia Federal em 19 de dezembro de 2022, juntando-se ao vereador de Vitória Armando Fontoura, o Armandinho (Podemos), e ao jornalista Jackson Rangel, no inquérito para apurar atos antidemocráticos, instaurado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. ABI repudia agressão a jornalistas e cobra medidas das autoridades – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/abi-repudia-agressao-a-jornalistas-e-cobra-medidas-das-autoridades Acampamento golpista na Prainha é dissolvido e local começa ser recuperado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/acampamento-golpista-na-prainha-edissolvido-e-local-comeca-ser-recuperado
Polícia Federal investiga coação de detentos na eleição de 2022
Agentes da Polícia Federal estão cumprido cinco mandados expedidos pela Justiça Eleitoral da Serra PF Policiais Federais deflagraram na manhã desta quinta-feira (5) operação para investigar irregularidades na atuação de servidores do Centro de Detenção Provisória da Serra, por suspeita de, na época das eleições de 2022, ter coagido internos para que votassem em determinados candidatos. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Eleitoral da Serra. As denúncias foram confirmadas pelos detentos e, por esse motivo, os investigados não poderão manter contato entre si, com os detentos e com os mesários que atuaram durante o pleito eleitoral, segundo a decisão da Justiça. O objetivo das ações, além do cumprimento das ordens judiciais, é obter outros elementos de prova para a conclusão da investigação. As investigações se iniciaram após denúncias de que servidores da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus), durante os dias de votação, ao levarem os detentos até a seção eleitoral, induziram ou os pressionaram a votarem em candidatos de sua preferência. A Polícia Federal aponta que “a situação se mostra extremamente grave, pois o fato é que o interno está em situação de vulnerabilidade diante do sistema prisional, uma vez que sua vida está sob a proteção e controle do Estado, no caso, dos servidores”. Os suspeitos responderão pela prática de coação eleitoral (art. 301 do Código Eleitoral) com pena que pode chegar a quatro anos de prisão. Eles poderão ser enquadrados por coação eleitoral, por “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos”, com pena de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias de multa. ..
Sedu lança portaria com diretrizes para contratação antecipada de cuidadores
Medida é fruto das reuniões realizadas com mães de PCDs em 2022. “Um salto de qualidade”, avalia Coletivo Redes sociais “A Educação Especial na rede estadual deu salto de qualidade muito grande, está até melhor que a dos municípios”. A frase resume os resultados alcançados pelas famílias de estudantes com deficiência após um ano de muita luta e reuniões periódicas com equipes da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e o governador Renato Casagrande (PSB), em decorrência do acampamento realizado pelas mães e seus filhos no Palácio Anchieta. “Antigamente era só um profissional para a escola inteira. Todo ano era uma tragédia, as aulas começavam sem os cuidadores nas escolas. Agora não. Essa portaria foi construída com diálogo intenso e reflete as nossas realidades. Sabemos que vai minimizar os problemas da Educação Especial. Os cuidadores são profissionais muito importantes”, complementa Lucia Mara dos Santos Martins, coordenadora-geral do Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN). A portaria a que ela se refere é a de nº 1-R, publicada nesta quarta-feira (4), com as “normas para a contratação e a atuação de profissional de apoio escolar (cuidador) para estudantes com deficiência e/ou Transtorno do Espectro Autista, matriculados nas escolas da rede pública estadual do Espírito Santo, em caso de comprovada necessidade”. A atuação dos cuidadores “consistirá no auxílio aos estudantes na promoção da acessibilidade e da atenção aos cuidados de locomoção, higiene e alimentação, prestando acompanhamento individualizado aos estudantes que não realizam essas atividades com independência”, estabelece a normativa. O profissional “deverá ter disponibilidade para atuar com trinta ou com quarenta horas semanais, de acordo com o turno de frequência dos estudantes, com atuação em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015”. A portaria define que cada cuidador será responsável por até dois estudantes, “conforme grau de dependência e as necessidades, acompanhados de laudo médico de deficiência e/ou Transtorno do Espectro Autista”. No entanto, em “em casos específicos que exigirem cuidados exclusivos, acompanhados de laudo médico”, será destinado um cuidador para cada estudante. Os candidatos ao cargo devem atender aos seguintes critérios: idade mínima de 18 anos; nível médio completo; e curso de cuidador ou de prestação de assistência à Pessoa com Deficiência, com carga horária mínima de oitenta horas. Avaliações trimestrais Lucia chama atenção para o artigo da portaria que trata da avaliação periódica dos cuidadores ao longo do ano letivo. Serão feitas avaliações trimestrais que devem ser assinadas pela escola – direção e coordenação pedagógica – e pelo responsável pelo estudante. “As avaliações serão feitas em conjunto, entre a escola e a família”, celebra a militante. “Se o profissional for ruim e não atender a necessidade da família, será trocado”. É o oposto, salienta, do que acontecia no passado, quando a escola ou a Superintendência Regional de Educação (SRE) substituía os profissionais sem o consentimento e mesmo sem aviso prévio às famílias. “As mães sempre sofriam muito, por antecipação, com medo da troca dos profissionais pela escola. Não consideravam o vínculo que havia entre o estudante e o cuidador. Agora não, a família vai ajudar a avaliar”, reforça. Professor especializado A expectativa agora é pela portaria que definirá a forma de contratação dos professores da Educação Especial, que irão apoiar os estudantes com deficiência em seu processo de aprendizagem. “Essa questão também foi definida em diálogo com o coletivo. Sabemos que a Sedu vai reduzir o número de estudantes que cada professor vai atender”, antecipa a coordenadora. Esse aliás é um ponto-chave para se alcançar a verdadeira inclusão, visto que ainda hoje, o que se tem é a garantia do acesso, ou seja, a matrícula, mas o aprendizado efetivo ainda não aconteceu, como registrou o coletivo em abril passado, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Outra modificação importante é que os professores irão substituir os estagiários. A decisão, que foi tomada pela gestão da Sedu em função de não haver estagiários de ensino superior disponíveis em todos os municípios do interior do Estado, acabou atendendo a uma demanda importante das mães, que era o acesso a profissionais especializados para a função, que é o que garante a legislação. Os estagiários, sem a devida especialização, acabavam fazendo papel mais de cuidadores do que de professores, sendo muitas vezes chamados pejorativamente de “babás de alunos”. Com esse formato, o funcionamento da Educação Especial na rede estadual capixaba vai se aproximar bastante do que é aplicado em Santa Maria de Jetibá, na região serrana, rede municipal considerada referência no assunto. Diagnóstico Ambas as contratações, de cuidadores e professores especializados, seguirão o quantitativo e perfil informados pelas famílias dos estudantes com deficiência durante a matrícula. A realização desse diagnóstico prévio também é resultado das reuniões com a Sedu e foi profundamente discutido, para que pudesse trazer à tona as necessidades e expetativas da família e do próprio aluno, valorizando seu protagonismo. Essas, sintetiza Lucia, foram as três pautas principais construções alcançadas pelo grupo durante o ano de 2022, e que formavam a pauta inicial, relativa à Educação, do acampamento no Palácio Anchieta: “contratação do cuidador antes do ano letivo começar; avaliação diagnóstica dos alunos; aumento do número de professores da educação especial, tanto na sala de recursos quanto no trabalho colaborativo com o professor regente”. Saúde Já as pautas da Saúde, afirma, não avançaram, e o Coletivo vai persistir para que também sejam alcançadas nesse novo mandato de Casagrande. “Não vamos parar de lutar”, assegura. Estado quase dobra número de cuidadores, mas desafio da inclusão permanece ‘Crianças estão indo para a escola passear no pátio ou ficar trancadas na sala de recursos’, reclamam mães https://www.seculodiario.com.br/direitos/estado-quase-dobra-numero-de-cuidadores-mas-desafio-da-inclusao-permanece ‘Procura-se cuidadores de estudantes com deficiência para contratação imediata’ Secretário Vitor de Angelo afirma que apenas 5% dos 980 chamados para 2022 assinaram contrato e nem todos estão nas escolas https://www.seculodiario.com.br/educacao/procura-se-cuidadores-de-estudantes-com-deficiencia-para-contratacao-imediata
‘Não vamos abrir mão do processo de mobilização e pressão’
Iran Caetano, presidente do Sindipúblicos, fala sobre luta de servidores públicos na nova gestão de Casagrande No período eleitoral de 2022, especialmente no segundo turno, o governador Renato Casagrande (PSB), até então candidato a reeleição, ampliou o debate que era cobrado por muitos movimentos sociais e sindicais. O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos) foi um dos que foi convidado para dialogar e apresentar suas propostas. A expectativa é que seja aberta uma mesa permanente de diálogo entre governo e sindicato sobre questões do serviço público e servidores, conforme prometido pelo governador, como afirma o presidente do Sindipúblicos, Iran Caetano. “O sindicato está preparando o lançamento da campanha salarial e nossa meta é mobilizar a categoria para fazer os processos de pressão que a gente considera importantes. Viemos construindo essa campanha desde o ano passado e não vamos abrir mão dos processos de mobilização e pressão”, afirma o líder sindical, indicando que o mesmo ocorrerá independente do maior ou menor diálogo que o governo esteja disposto. Ele aponta que estudos feito pelo Sindipúblicos em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam perdas salariais na casa de 53% para os servidores desde 2003. Luta para recompor perdas dos últimos anos continuará, segundo Iran Caetano. Foto: Lucas S. Costa/Ales Segundo Iran Caetano, o reajuste obtido em 2019 pelo governo estadual foi praticamente neutralizado pela Reforma da Previdência, que aumentou a alíquota de contribuição previdenciária. Em 2020 e 2021, em momento de pandemia, a Lei 173/2020 congelou salários, benefícios e promoção de servidores. A pauta dos servidores está na mesa do governador desde 13 de setembro do ano passado, quando foi entregue pelo sindicato, apresentando as principais questões da categoria levantadas em congresso realizada no mês anterior. Também figuram questões como o auxílio alimentação, em que o valor oferecido pelo executivo capixaba é o mais baixo entre todos os poderes, valores das diárias de viagem e reformulações relacionadas com a aposentadoria para algumas carreiras. “A Seger [Secretaria de Gestão e Recursos Humanos] precisa aprofundar algumas pautas com as diversas categorias específicas. Além de pautas gerais. O valor de diárias, por exemplo, está em torno de R$ 110. O servidor ou se alimenta ou pernoita. Muitos acabam indo e vindo no mesmo dia, é um problema, podem acabar se expondo a riscos de acidentes. São questões que o governo ficou de retornar e estamos cobrando insistentemente”, diz o presidente do Sindipúblicos. Representantes dos Sindipúblicos entregaram as reivindicações da categoria a Casagrande após seu Congresso. Foto: Sindipúblicos-ES Ele reafirma que o sindicato atua de maneira autônoma e independente e que durante o período eleitoral apresentou sua pauta a todos candidatos ao governo do estado por meio de um questionário para as campanhas responderem. No segundo turno, a coordenação de campanha de Casagrande foi a única que procurou a entidade para rodadas de conversa. Também na reta final, várias centrais sindicais se reuniram com o governador para apresentar sua pauta mais ampla, cobrando recomposição das perdas e recebendo o compromisso com a manutenção do Banestes e da Cesan públicos. “As centrais sindicais entenderam que havia um risco muito grande colocado na eleição a partir do momento em que Casagrande foi para o segundo turno com um candidato que tinha na sua agenda a previsão de um secretário de Fazenda colocado como um ‘Paulo Guedes’ local. A gente teve experiência desastrosa no governo federal de ataque, desvalorização e sucateamento do serviço público”, analisa. “Essa agenda neoliberal proposta pelo outro candidato acendeu o sinal de alerta nas entidades sindicais, por isso a grande maioria aderiu ao projeto de reeleição de Casagrande. Mas isso se dá sem perder autonomia e independência, porque a gente sabe que o governo é sempre um campo de disputa e vamos continuar organizados e mobilizados para cobrar que os compromissos de campanha sejam mantidos”, conclui o servidor.
Policiais federais querem dialogar com Ministério da Justiça sobre reestruturação
A reestruturação da carreira foi uma das promessas não cumpridas do ex-presidente Jair Bolsonaro Com o início do Governo Lula (PT), a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) retoma a mobilização pela reestruturação da carreira, que motivou manifestações em todo o Brasil no primeiro semestre de 2022, já que o prazo para concretizar a demanda era até julho, por causa das eleições. O presidente da entidade, que também preside o Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (SINPF-ES), Marcus Firme, informa que a categoria irá reivindicar abertura de diálogo com o Ministério da Justiça o quanto antes para tratar do tema. Como o ministro da Justiça, Flavio Dino, já tomou posse, de acordo com Marcus os trabalhadores irão aguardar a posse do novo diretor geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, além de “deixar sentar na carreira, entender como é o ministério e a diretoria geral”, para buscar marcar uma reunião para dar início às discussões sobre o assunto. As principais reivindicações já foram apresentadas para a equipe de transição, como mudanças na reforma previdenciária da Polícia Federal, criação da lei orgânica para definição das atribuições dos cargos e valorização salarial. Os trabalhadores afirmam que a reestruturação poderá reduzir o fosso entre alguns cargos. Um exemplo é o caso dos delegados de terceira classe, que acabaram de ingressar na carreira e ganham cerca de R$ 5 mil a mais em relação ao agente papiloscopista e ao escrivão da Polícia Federal, muitas vezes com mais de 20 anos de carreira. Quanto à reforma da Previdência, Marcus Firme pontua que houve achatamento salarial, uma vez que a alíquota aumentou de 11% para 14% e, em alguns casos, como dos delegados, para 16%. Outro problema é o da aposentadoria por invalidez. Antes, o trabalhador recebia o valor integral, agora, é proporcional ao tempo de serviço. Os policiais federais do Espírito Santo protestaram pela reestruturação em abril passado, em frente ao prédio da Polícia Federal, em um dia de mobilização nacional. O clima era de insatisfação, já que a reestruturação foi um dos motes da campanha de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência da República, mas até então não tinha saído do papel. A expectativa era de que houvesse uma sinalização do Palácio do Planalto em 19 de abril do ano passado a respeito da reestruturação, mas isso não se concretizou. O governo federal recuou e anunciou um reajuste linear, para todas as categorias da União, de 5%. Policiais federais protestam em Vila Velha por reestruturação de carreira https://www.seculodiario.com.br/seguranca/policiais-federais-farao-manifestacao-na-superintendencia-pela-reestruturacao-da-carreira ‘Canalizamos o sentimento de decepção e frustração para fazer reivindicações’ https://www.seculodiario.com.br/seguranca/canalizamos-o-sentimento-de-decepcao-e-frustracao-para-fazer-reivindicacoes