Século Diário

Docentes da rede municipal de Vila Velha se reuniram com a secretária, Adriana Chagas Meireles Zurlo PMVV Os professores de rede municipal de ensino de Vila Velha fizeram um protesto na manhã desta quinta-feira (5) em frente à Secretaria Municipal de Educação (Semed), no bairro Olaria, Vila Velha, onde aconteceram duas reuniões com a gestora da pasta, Adriana Chagas Meireles Zurlo. A primeira foi sobre a necessidade de ajustes no Plano de Cargos e Salários do magistério. Na outra, foram discutidas ações em prol do fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O novo Plano foi aprovado na Câmara de Vereadores na última semana de dezembro. Na reunião desta quinta-feira, os docentes, por meio de uma comissão formada por representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e profissionais da base, iam reivindicar que não fosse sancionado, mas a sanção ocorreu nessa segunda-feira (2), pegando os professores de surpresa. Diante disso, eles defenderam ajustes no Plano. A professora Luanda Firme informa que foi reivindicado o retorno da progressão por tempo de serviço e a análise das regras de enquadramento, pois no novo Plano quem já teve progressão pode ter queda na faixa. No Plano sancionado, somente a promoção por mérito foi mantida. De acordo com a docente, a secretária assumiu o compromisso de encaminhar as demandas para a secretaria de Obras, Planejamento e Projetos. Uma nova reunião, para dar o repasse da conversa entre as pastas, ficou marcada para 17 de janeiro. A participação dos profissionais da base na reunião desta quinta-feira foi deliberada em assembleia do Sindiupes. Conforme afirma o professor Vinícius Machado, ao reivindicarem que a representação não fosse feita somente pelo Sindiupes, os trabalhadores apontavam para uma “construção coletiva e garantia de que a base será ouvida”. Ele afirmou, na ocasião, que o diálogo do sindicato com a gestão tem sido “de portas fechadas”, que a entidade “não mobiliza” nem convoca assembleia. No caso da EJA, um dos fatores que motivaram a reunião foram o fechamento de turmas em sete escolas. Participaram do encontro a secretária de Educação e sua equipe, o Fórum de EJA professores da rede municipal e um estudante. Vinícius relata que a gestão alegou que o fechamento das turmas é por causa de “falta de demanda”. “Fizemos todos os apontamentos sobre a ausência de diálogo com a comunidade escolar, a situação dos trabalhadores e trabalhadoras da educação que vão ser remanejados e os impactos que esse fechamento irá causar para os estudantes da EJA, sobretudo a evasão”, diz. Um dos encaminhamentos feitos foi criação de um grupo de trabalho com representantes do Fórum de EJA e da secretaria para elaboração de um projeto de reestruturação da EJA. O integrante do Fórum, Carlos Fabian de Carvalho, afirma que em Vila Velha a EJA precisa de uma reestruturação pedagógica, curricular e de acesso. Uma das situações que precisam ser revistas, afirma, é o fato de a EJA ter sua estrutura curricular referenciada no ensino fundamental, sendo que o currículo deveria ser adaptado à realidade daquele grupo de alunos. Também foi encaminhado que será feito levantamento e acompanhamento caso a caso da situação dos estudantes das turmas que serão fechadas. Fabian relata que a gestão está direcionando os alunos para unidades de ensino mais próximas, entretanto, há fatores dificultadores, como a briga por território nos bairros. O mapeamento vai servir de base para uma possível revisão do fechamento de turmas. Professores denunciam que ‘educação não é prioridade em Vila Velha’ Docentes afirmam se sentir https://www.seculodiario.com.br/educacao/professores-denunciam-que-educacao-nao-e-prioridade-em-vila-velha Professores defendem que Arnaldinho não sancione Plano de Cargos e Salários Reivindicação, aprovada em assembleia nesta sexta, será levada à reunião com a Prefeitura de Vila Velha no dia 4 https://www.seculodiario.com.br/educacao/professores-defendem-que-arnaldinho-borgo-nao-sancione-plano-de-cargos-e-salarios

Entidades acusam prefeitura de se apropriar de evento realizado há anos por moradores de Pontal do Ipiranga Evento tradicional na programação de verão de Pontal do Ipiranga, no litoral de Linhares, o Luau Elétrico corre risco de não acontecer. O fato, fruto de desentendimentos com a secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, vem gerando polêmica e uma série de cartas de repúdio enviadas ao prefeito Bruno Marianelli (Republicanos). Foi criado por moradores da própria localidade para proporcionar programação cultural no meio da semana, às quartas-feiras de janeiro, já que as atividades das prefeitura se restringiam ao fim de semana. O evento, que teve sua última edição em 2019 por conta da pandemia, chegava a reunir cerca de seis mil pessoas, segundo os organizadores. A indignação das entidades que assinam a carta de repúdio, como as associações de moradores e pescadores de Pontal do Ipiranga, a Comissão Local de Atingidos e grupos de Pontal, e outros balneários como Regência e Povoação, se volta contra o secretário municipal Fabricio Lopes, responsável pela área de cultura, já que ao invés de apoiar o evento fomentado por produtores e artistas locais com 16 edições realizadas, sendo seis delas com apoio da prefeitura, a secretaria lançou um evento próprio na quinta-feira no mesmo local do tradicional luau. Divulgação/ Luau Elétrico “Repudiamos qualquer ação que tente ou possa apagar, boicotar, menosprezar, desrespeitar a cultura e arte de uma comunidade”, diz a nota de repúdio que alega que poucos dias antes do evento o secretário “deixou de apoiar a cultura, a arte, os artistas, as tradições, a história e os costumes da comunidade de Pontal do Ipiranga para para apoiar seu próprio evento”, fazendo referência ao evento Estação Pontal, que estreia 5 de janeiro tendo como atrações Renato Casanova, Felipe Fantin e Glauco. O evento era tradicionalmente comandado pelo artista e produtor cultural Preto Pires, morador de Pontal, que convidava artistas locais e regionais a cada edição, com apoio da prefeitura e iniciativa privada. “A gente sempre buscou trazer artistas e bandas de dentro da comunidade, da região de Linhares e pessoas que frequentam o balneário, que às vezes não têm documentação ou peso para ser atração num trio ou num palco. Temos músicas próprias que homenageiam o próprio luau, a moradores importantes da região que já faleceram”, alega Preto.  O Conselho Municipal de Cultura (Comcult) também se manifestou ao prefeito considerando que o evento “se destaca como uma porta de divulgação das raízes culturais do local”. O artista considera também que a comunidade deseja um público como o trazido pelo luau, que movimenta o perfil de turista mais comum por lá, de famílias, que gostam de praias e mantém uma postura respeitosa com os moradores e de cuidado com a natureza, o que nem sempre acontece quando há shows de maior porte. Preto Pires conta que os realizadores foram surpreendidos no dia 19 de dezembro, quando o secretário propôs que das quatro edições do mês, duas delas fossem realizadas pela prefeitura, o que foi negado pelo Luau Elétrico, que sempre ocupou semanalmente o mês de janeiro. Sem acordo, a prefeitura de Linhares divulgou junto a sua programação de fim de semana o projeto Luau Estação Pontal, para acontecer às quintas-feiras, e que virou apenas Estação Pontal após receber críticas por plagiar o nome do evento antigo, o que tem causado confusão na comunidade. A utilização do mesmo local tradicional do luau, que é diferente do lugar de realização dos shows do final de semana, e o uso de imagens do Luau Elétrico nas divulgações da prefeitura causou ainda mais indignação. As postagens da prefeitura em suas redes sociais sobre a programação, divulgada menos de uma semana antes do início dos eventos, gerou uma série de comentários de moradores, turistas e entidades perguntando sobre a realização do Luau Elétrico, sendo que o perfil do próprio município respondeu como se a atividade da prefeitura fosse o mesmo evento que o realizado pela comunidade. O tema foi parar também na Câmara de Vereadores do município, onde os legisladores Urbano D´Ávila (PTB), que é músico, e Juninho Bugio (PV), morador de Pontal, clamaram ao prefeito que olhasse pela situação e respeitasse o evento tradicional da comunidade. Preto Pires alega sugeriu que o evento de quinta-feira fosse realizado pela prefeitura em outra localidade do bairro, já que outros espaços também precisam de movimento, enquanto se mantivesse a praia para o luau, com seu formato tradicional. Agora, com o ano já iniciado, o artista enxerga com dificuldade a realização do evento como costumava acontecer. Em contrapartida, além de reivindicar que o evento volte a ser realizado como costumava ser antes da pandemia, os organizadores do Luau Elétrico pedem que seja dado espaço ao evento para acontecer junto à programação do dia 20 de janeiro, em que a atração principal será Jammil, de renome nacional, como forma de dar alguma visibilidade para o projeto.

Chico Hosken é músico, ambientalista e líder comunitário e indica que pode ter postura independente na Câmara Preso desde 15 de dezembro por usar o cargo para atentar contra a democracia e as instituições, o vereador Armandinho Fontoura (Podemos) foi afastado do mandato parlamentar por tempo indeterminado por conta de uma ação do Ministério Público. Se complicou ainda mais após ser denunciado por ameaças a autoridades. Seu suplente imediato, Chico Hosken (Podemos), que teve 1.104 votos em 2020 (160 a menos que o titular), pretende entrar com ação judicial para assumir o mandato diante da vacância. A decisão judicial que afasta Armandinho, porém, garante ao mesmo a manutenção de sua remuneração como parlamentar.  Vereador Armandinho Fontoura está preso e foi afastado do cargo. Foto: CMV Sendo assim, a Câmara Municipal de Vitória não poderia arcar com as despesas de outro vereador, no caso, seu suplente. Por isso, a procuradoria do legislativo entrou com pedido de informação na justiça sobre como proceder. Apesar da polêmica e repercussão midiática, a situação de Armandinho Fontoura ainda não foi levada para a Corregedoria da Câmara, que seria um caminho político para avaliar a cassação ou manutenção no cargo. Enquanto prepara ação judicial, Chico Hosken segue sua rotina de atividades. Falou com a reportagem enquanto terminava uma atividade junto a associações de catadores e se preparava para iniciar a montagem de som para um luau que organiza com amigos. Sua formação é como biólogo e técnico agrícola, tendo se aposentado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Atualmente é diretor de Cultura, Eventos e Serviços do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos no Estado do Espírito (Sindipúblicos). Chegou a ser vereador em Venda Nova do Imigrante, entre os anos 80 e 90, antes de se mudar para Vitória. Reside em Morada de Camburi, onde foi presidente da associação de moradores por três vezes. Também atua como músico e ambientalista, especialmente em relação à coleta seletiva, tendo criado o projeto “Dia de Feira, Dia de Reciclar”, em que utiliza o espaço das feiras livres para conscientizar e promover a coleta de material seco de forma adequada. Sua atividade junto aos catadores veio por meio da Igreja Batista e se intensificou nos últimos três anos. “A intenção é conseguir material mais limpo. Percebi que o material que ia para a associação era muito ruim, metade dela era de rejeitos que eles tinham que jogar fora. Pensei na feira como um espaço em que as pessoas pudessem levar o material separado corretamente, e deu certo”, conta Chico, que costuma tocar violão e cantar ao vivo durante as atividades.  Atualmente, os coletores são colocados de forma temporária em feiras de Bairro República, onde iniciou, Jardim da Penha e Jardim Camburi, além de outros pontos nos bairros adjacentes, coletando cerca de quatro toneladas por semana. Chico Hosken (à esquerda) em atividade de coleta seletiva. Foto: Divulgação Outra pauta que pretende levar para Câmara, caso assuma a vaga de Armandinho, é em relação aos grandes canteiros em frente ao Aeroporto de Vitória, próximos a seu bairro. Para o local pode receber melhorias e ser adaptado para servir como espaço de esportes e lazer para a comunidade. Cita como exemplo municípios como Curitiba (PR) e Porto Velho (RO), onde a região do aeroporto teve na paisagem e no uso do espaço transformados, e também as obras do Portal do Príncipe, próximo à Rodoviária de Vitória. Porém, em relação à atual gestão da prefeitura de Vitória, comandada por Lorenzo Pazolini, ele se esquiva. Sinaliza que pode ser independente, votando de acordo com os projetos a favor ou contra as intenções do executivo. “Não vou fazer oposição por oposição. Fui vereador em outra ocasião e analisava o que era bom ou não. Mas quero chegar primeiro, conversar, tomar pé da situação. Não quero antecipar nada”, afirma, embora manifeste desagrado com a maior taxação de funcionários e aposentados promovida pelo atual prefeito no início de sua gestão. Já em relação a Armandinho, Chico Hosken não nutre relação e nem simpatias. Diz que pensou em sair do Podemos caso o vereador continue na sigla. “Nunca gostei da atuação dele, nunca deu atenção para ninguém. Também não deu espaço para ninguém no partido, sempre foi muito arrogante e acaba afastando todos. Acho que fez um mandato muito ruim, sem sentido, começou a imitar vereador e tentar pegar carona em ações da prefeitura”, critica o suplente. Armandinho chegou jovem ao cargo, sendo eleito com 29 anos de idade. Dois anos depois, caminhava para alcançar uma posição importante, de presidir a Câmara Municipal da capital do Estado. Tinha sido eleito para assumir o cargo em 1º de janeiro, mas a prisão preventiva mudou tudo. Os vereadores de Vitória realizaram nova eleição na data, em que o vereador do Podemos seguia preso, e elegeram para comandar o legislativo Delegado Piquet (Republicanos), correligionário de Pazolini. A nova eleição, em que os legisladores buscaram possibilidades no regimento para tentar se livrar do problema de imagem da Casa de ter um presidente encarcerado, mostra a perda de prestígio de Armandinho. Além das ameaças judiciais em torno do mandato, pode aumentar a pressão para que os vereadores avaliem uma cassação do mesmo.

A petição aponta que Jair Bolsonaro, com apoio de seus aliados, enalteceu a ditadura e defendeu a intervenção militar A participação de empresários do Espírito Santo, Santa Catarina e São Paulo no financiamento dos atos antidemocráticos é citada, sem revelar os nomes, na petição apresentada pelo Psol, nesta segunda-feira (2), ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No pedido, é requerida a prisão preventiva e quebra de sigilo telefônico e telemático do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente residente em Orlando, Estados Unidos. O requerimento inclui busca e apreensão, provas e documentos para evitar qualquer tipo de destruição ou ocultamento de indícios criminosos e apreensão do passaporte. A ação tem por base as investigações decorrentes de reunião realizada em 8 de novembro de 2022 entre Alexandre de Moraes e os procuradores-gerais de São Paulo, Santa Catarina e Luciana Andrade, do Espírito Santo. A participação de empresários nos atos antidemocráticos, inclusive bloqueio de rodovias, foi considerada ação “criminosa”. O requerimento destaca que os bloqueios “em rodovias Brasil afora vêm sendo financiados por empresários ligados ao ex-presidente da República, como Luciano Hang, proprietário da Havan, o que demonstra que tais atos não são realizados de forma espontânea e desorganizada, tendo Jair Messias Bolsonaro como autor intelectual”. Assinam o documento as principais lideranças do Psol, entre elas Juliano Medeiros, presidente nacional da legenda, a líder do partido na Câmara Federal, Sâmia Bonfim, o deputado federal eleito Guilherme Boulos, os deputados federais Glauber Braga, Luíza Erundina, Fernanda Melchiona e Silva, Ivan Valente, Áurea Carolina e Viviane da Costa Reis. A petição relata que Jair Bolsonaro, “com apoio de seus aliados, enalteceu a ditadura militar, defendeu abertamente golpe de Estado e divulgou fake news sobre fraude eleitoral durante todo o seu período à frente do poder Executivo. Os casos citados nesta exordial se juntam às dezenas de denúncias já presentes neste inquérito que mostram a clara tentativa de incentivar atos criminosos e terroristas, como os vivenciados em Brasília recentemente”. O texto aponta que o ex-presidente sempre demonstrou em suas falas e atitudes a falta de apreço pela democracia, “contudo houve uma intensificação de sua intentona antidemocrática desde que pesquisas passaram a apontar sua baixa chance de reeleição à Presidência da República”. Segundo a petição, Bolsonaro atacou, sem fundamento, a credibilidade das urnas eletrônicas e o poder Judiciário na condução do processo eleitoral e defendeu a ruptura da ordem constitucional a fim de realizar “eleições limpas”. “Com a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das Eleições de 2022, houve uma intensificação das mobilizações promovidas por Jair Messias Bolsonaro e seus aliados, com bloqueio de rodovias em manifestações com reinvindicações golpistas, atos de depredação de patrimônio público e privado, bem como tentativas de atentados terroristas consistentes na explosão de bombas para causar caos social na tentativa de justificar, segundo seus apoiadores, “intervenção militar”, relata a denúncia. 

Grupos bolsonaristas tentam impedir o trabalho da imprensa no espaço que ocupavam ilegalmente há 40 dias Josué de Oliveira A Associação Brasileira e Imprensa (ABI) divulgou nota nesta quarta-feira (4) se solidarizando com os jornalistas da TV Tribuna e da TV Capixaba, agredidos verbalmente, na terça-feira (3), quando cobriam a operação de limpeza do espaço ocupado por grupos de bolsonaristas golpistas em frente ao 38º Batalhão de Infantaria (38 BI), na Prainha de Vila Velha. O cinegrafista  Josué de Oliveira, da TV Capixaba, contou que  os manifestantes “partiram pra cima no momento em que eu fazia imagens do trabalho de limpeza e dos poucos bolsonaristas que ainda permaneciam no local, sem que os agentes da guarda municipal fizessem nada para contê-los”. Acrescentou que o grupo gritava “Lulaladrão”  e muitos pediam intervenção das Forças Armadas.  A nota da centenária entidade dos jornalistas repudia as ameaças ao livre exercício da profissão, contrárias à liberdade de imprensa e aos direitos humanos e afirma: “A Comissão de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por meio da vice-presidente da entidade, Regina Pimenta, se solidariza com os jornalistas agredidos ontem, dia 3, por grupos bolsonaristas acampados ilegalmente na Prainha de Vila Velha, no Espírito Santo”. O posicionamento da ABI referenda manifestação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Espírito Santo e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que, também em nota, “repudiam a atitude omissa da Guarda Municipal de Vila Velha, que não agiu para evitar agressões de bolsonaristas contra jornalistas da TV Tribuna e do portal ES 360 que faziam a cobertura da retirada do acampamento na Prainha de Vila Velha…”. “Classificamos tal ação como cumplicidade com golpistas e crime contra a democracia uma vez que os agentes públicos não agiram no sentido de garantir a ordem e o respeito infringindo, desta forma, preceitos constitucionais e a legislação vigente que garantem o exercício do trabalho jornalístico”, prossegue a nota. Em outro trecho, o sindicato e a Fenaj cobram do “governo municipal de Vila Velha o cumprimento das verdadeiras atribuições da Guarda Municipal e refutamos, mais uma vez, agressões do bolsonarismo e de seus defensores contra o jornalismo e contra a sociedade brasileira” e concluem: “É hora de dar um basta à violência dos golpistas contra a democracia e contra a imprensa de forma geral e, em nome da IRRESTRITA defesa da liberdade de imprensa e da ética jornalística e pelo Estado Democrático de Direito, cobramos das autoridades públicas capixabas o devido rigor da lei na identificação e punição aos envolvidos neste episódio”. A maioria dos manifestantes, acampados há cerca de 40 dias em frente ao quartel do exército, deixou o espaço nesta terça-feira (3), depois da retirada de entulho e muita sujeira do local, onde ocorreu a prisão do autointitulado pastor Fabiano de Oliveira, por determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, em dezembro de 2022.Ele é um dos envolvidos nas investigações para apurar prática de atos antidemocráticos, para desacreditar o processo eleitoral e pedir a intervenção das Forças Armadas. A prisão foi resultante de operação da Polícia Federal realizada em Vitória, Vila Velha, Serra e Guarapari, na região metropolitana, e em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado. Está preso, além de Fabiano, o vereador de Vitória Armando Fontoura (Podemos), e considerado foragido o empresário Max Pitangui (PTB). Os deputados estaduais Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL) estão usando tornozeleira eletrônica. Acampamento golpista na Prainha é dissolvido e local começa ser recuperado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/acampamento-golpista-na-prainha-edissolvido-e-local-comeca-ser-recuperado

Juntos, BA, MG, SC e ES emitiram 80% dos decretos, segundo a Confederação Nacional dos Municípios Giovani Pagotto/GovernoES O Espírito Santo foi o quarto estado que mais decretou Situação de Emergência em função das chuvas no mês passado. Com apenas 78 municípios, 20 registraram essa situação no período de 1 a 31 de dezembro. Em primeiro lugar ficou a Bahia (91 decretos entre 417 municípios), seguida de Minas Gerais (43 de 853) e Santa Catarina (43 de 295). Nesse período, ocorreram 245 decretações de anormalidade no país, solicitando o reconhecimento federal por parte da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). A Bahia concentrou 37% do total, Santa Catarina e Minas Gerais somaram 17,5% cada e o Espírito Santo, 8,1%. Juntos, os quatro estados responderam por 80% dos decretos. O levantamento é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e mediu também o volume de prejuízos e o número de vítimas, incluindo pessoas afetadas, desalojadas, desabrigadas e mortas. No total, mais de 525 mil pessoas foram afetadas pelo excesso de chuvas. Em todo Brasil, 33 pessoas perderam a vida, em situações de deslizamentos, inundações e enxurradas, entre outras. O estado mineiro teve 14 vítimas fatais. Os desabrigados somam 15,6 mil e os desalojados, mais de 72,3 mil. Nesse aspecto, os baianos foram os que mais sofreram, com mais de 11,4 mil desabrigados e 33,4 mil desalojados e 313,5 mil pessoas afetadas. Em seguida Santa Catarina, com mais de 61,69 mil afetados e 5 mortes. Minas Gerais ficou em terceiro lugar, com mais de 58,2 mil afetados, que resultaram em 14 vítimas fatais. E em quarto, Sergipe, com 29,2 mil pessoas afetadas. A Bahia foi também quem mais contabilizou prejuízos financeiros, segundo o estudo, na ordem de R$ 254,8 milhões. Santa Catarina registrou mais de R$ 224,3 milhões e o Espírito Santo, R$ 182,2 milhões; seguido de São Paulo, em quarto lugar, com R$ 147,6 milhões. Em todo o país, foram cerca de R$ 931,4 milhões em prejuízos no período, uma média de R$ 30 milhões por dia. Segundo a CNM, o governo federal pagou apenas R$ 74, 5 milhões para ações de proteção e defesa civil aos Municípios afetados, ou seja, 8,1% do total. Baixo apoio federal Ao longo de todo o ano de 2022, entre janeiro e dezembro, a Confederação informa ainda que a União autorizou R$ 1,7 bilhão para ações de drenagem urbana, prevenção, reabilitação, recuperação e reconstrução de áreas destruídas por excesso de chuvas em todo o Brasil, mas pagou apenas R$ 919,1 milhões, o que corresponde a 51,7% do que foi prometido. Giovani Pagotto/GovernoES A entidade destacou que “cabe à defesa civil municipal, de forma integrada, realizar o trabalho contínuo de salvaguardar seu Município dos eventos negativos causados por desastres e buscar sempre que possível o apoio de outras entidades da iniciativa privada, da sociedade civil organizada e até do voluntariado”. E que para cumprir devidamente essas funções, é preciso “apoio técnico e financeiro ininterrupto por parte da União e dos Estados no fortalecimento dos sistemas municipais de proteção e defesa civil”. A gestão de risco, afirma, “somente será viável quando todos participarem, e isso demanda uma mudança cultural. Cada um de nós, em nosso dia a dia, tem a obrigação de exercer atitudes que reduzam riscos e vulnerabilidades; é indispensável que isso se torne algo natural para jovens, crianças e adultos”. Merenda nas férias Divulgação/PML  Em âmbito municipal, uma medida de apoio às famílias impactadas está em curso pela prefeitura de Linhares, no norte do Estado. Durante todo o mês de janeiro, mesmo em férias, escolas estão abrindo suas portas para oferecer refeições aos estudantes. A expectativa do Programa Almoço nas Férias é atender mais de 4,5 mil crianças e adolescentes em sete escolas de cinco bairros: Aviso, Santa Cruz, Bebedouro e Planalto, Nova Esperança. Cartão Reconstrução ES Pelo governo do Estado, uma ação em andamento é o Cartão Reconstrução ES. O auxílio, no valor de R$ 3 mil, tem como principal objetivo ajudar famílias de baixa renda, residentes nos municípios que foram afetados de maneira mais intensa pelos temporais. Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).

Plano foi elaborado a partir de conferências estaduais e contém diretrizes e propostas para esta comunidade O Conselho Estadual LGBT entregou para o governador Renato Casagrande (PSB) o Plano Estadual LGBTI+. O documento apresenta diretrizes e propostas em diversas áreas com foco na comunidade LGBTQIA+ para redução da desigualdade, em prol de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática. As ações contemplam a gestão estadual e podem ser replicadas nos municípios, além de abarcar também organizações como o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e empresas. O Plano contempla as áreas de educação; cultura; assistência social; trabalho, emprego e renda; saúde; participação e controle social; sistema de justiça; segurança pública; e pacto federativo, organização e estrutura político-administrativa. Trata-se do primeiro plano do tipo no Estado e o quinto do país. O presidente do Conselho, João Lucas Cortes, destaca que, portanto, o Espírito Santo está na vanguarda, “principalmente porque nos quatro anos de desgoverno Bolsonaro nem a gestão estadual nem a sociedade civil ficaram parados”. João recorda que, em 2019, mesmo quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) suspendeu as conferências nacionais cujas realizações já estavam previstas desde 2018, o Espírito Santo realizou a conferência estadual. Inclusive, foi nessa atividade que houve a deliberação de elaboração do Plano, aproveitando o acúmulo dos debates dessa conferência e das anteriores, que foram em 2008, 2011 e 2015. O próximo passo será criar um comitê intersetorial de políticas, com previsão de início das atividades em março. A criação do comitê é necessária, explica, porque as atividades propostas no Plano, que contemplam o período entre 2022 e 2026, abarcam diferentes secretarias e agregam também instituições como o MPES, DPES, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Sebrae, entre outras. O comitê irá cobrar para que de fato as ações propostas no Plano sejam implementadas, além de fiscalizá-las e acompanhá-las. O Plano apresenta diretrizes que se desmembram em ações. As diretrizes previstas para a educação são mecanismos de busca ativa que promovam a escolarização da população trans e travesti; e a promoção da permanência de crianças e adolescentes LGBTI+ nas escolas das redes estadual e municipais através de uma cultura de paz, não discriminação e anti-bullying. Na cultura, estratégias que promovam a visibilidade LGBTI+. No que diz respeito à assistência social, promoção dos direitos humanos de pessoas LGBTI+ Idosas, com deficiência, crianças e adolescentes; fomento a espaços de acolhimento de crianças, adolescentes e jovens LGBTI+ em vulnerabilidade; e incentivo à contribuição previdenciária de pessoas trans e travestis profissionais do sexo, para assegurar sua aposentadoria. Criação de estratégias que busquem o acesso ao mercado de trabalho de pessoas trans e travestis, que facilitem a atividade empreendedora de pessoas trans e travestis; e auxílio à criação e inclusão da pauta LGBTI+ na política de Estado do trabalho são as diretrizes da área de trabalho, emprego e renda. Na saúde, fomento às ações de educação em saúde sexual e reprodutiva nos equipamentos estaduais e municipais que lidam com adolescentes e jovens; e promoção da atenção à saúde integral de pessoas vivendo com HIV/AIDS. As diretrizes do sistema de justiça são apoio à difusão informativa da condição e dos direitos da população LGBTI+ e fortalecimento da atuação das instituições do sistema de justiça, como a DPES e o MPES, para a garantia de direitos à população LGBTI+. A área de segurança pública abarca as seguintes diretrizes: contemplar populações LGBTI+ e negra nos planos estaduais de segurança pública a cada edição, ampliando a prevenção e o enfrentamento da violência contra essas populações, juntamente com as de mulheres e de jovens; garantia em âmbito do Estado da utilização de banheiros de acordo com a identidade de gênero; busca por mecanismos de punição administrativa em âmbito do Estado para pessoas jurídicas que tratam com preconceito pessoas LGBTI+; criação de ações que busquem a proteção da população LGBTI+; e combate à violência, à tortura e aos tratamentos degradantes relativos à orientação sexual e identidade de gênero no sistema prisional. Em pacto federativo, organização e estrutura político administrativa, as diretrizes são manutenção do funcionamento pleno da Gerência de Políticas de Diversidade Sexual e Gênero da Secretaria de Estado de Direitos Humanos; formação em cidadania e direitos humanos de LGBTI+ para servidores públicos estaduais e municipais, contemplando interseccionalidades de raça, gênero, etária e deficiências. Por fim, em participação e controle social, promoção dos espaços institucionais para realização de novos ambientes de intercâmbio e formação para os coletivos presentes nos 78 municípios capixabas e garantia da realização das conferências estaduais LGBTI+. Edital Diversidades Redes Sociais Além da entrega do Plano, também ocorreu a premiação do Edital Diversidades, que reconhece boas práticas com foco na comunidade LGBTQIA+ em diversos setores. Foram seis ganhadores. Cada um ganhou a quantia de R$ 5 mil. As ações premiadas foram a websérie Montadas, de Vinícius de Paula Cavalcante; Ponto de Memória: Aquenda as Indacas, de Diego Herzog Peruch; Semana + Visibilidade + Orgulho, de Guilherme de Souza Nascimento; Se Conecta Juventudes, de Amanda da Silva Cabral; Festival Lacração, de Juliano Eliseu da Silva; Centro de Referência para Pessoas Trans – Aconchego, da Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade (Gold).

Bruno Gustavo exibe na Casa da Barra sua obra com películas fotográficas aplicadas em pedras portuguesas Nascido em Brasília e tendo estudado fotografia e audiovisual na Central Única das Favelas (CUFA), Bruno Gustavo encontrou em Conceição da Barra, no litoral norte do Espírito Santo, um refúgio. “É onde encontro minha paz espiritual e qualidade de vida. Uma cidade com uma luz natural maravilhosa , com uma paisagem exuberante”, diz sobre o local onde morou por dois anos e registrou inúmeras fotos. Algumas delas farão parte da exposição Fragmentos Visuais: Um olhar sobre a cultura e a natureza de Conceição da Barra, na qual usa uma técnica e suporte especiais: finas películas fotográficas aplicadas em pedras portuguesas. A exposição fica em exibição entre 6 e 27 de janeiro na Casa da Barra, espaço cultural localizado na região central de Conceição da Barra, próximo à Praça do Cais. As visitas poderão ser feitas nas sextas-feiras, sábados e domingos, das 14h às 18h. A inauguração, que será às 17h desta sexta-feira (6), contará com a presença do fotógrafo, que vai conversar com o público presente sobre sua trajetória artística e profissional e sobre a exposição. “As imagens são demonstrações artísticas com uma perspectiva diferente do cotidiano de Conceição da Barra, tanto de suas belezas naturais e patrimoniais como das paisagens fascinantes e das construções históricas, bem como da história de vida do povo tradicional que habita a região, oriundos dos quilombos e das demais heranças culturais que constituem o nosso povo negro”, diz Bruno, que tem uma trajetória profissional que inclui a documentação dos povos indígenas e afrodescendentes em suas questões sociais, políticas, culturais e econômicas. O artista Thiago Balbino é o curador de Fragmentos Visuais. Ele conta que conheceu Bruno quando este morava no município e veio acompanhar a primeira exposição que era realizada no centro cultural. A partir dos diálogos, Thiago se surpreendeu com a quantidade de material trazida pelo fotógrafo, que ele espera que ainda seja desdobrado em outras exposições, utilizando novas plataformas. “Quando fui observar o trabalho dele, vi que tinha uma espécie de trajetória, uma linha de diálogo. São cenas e fragmentos do cotidiano de Conceição da Barra. Nesses fragmentos aparecem registros da cultura, do viver, da natureza”, relata. Inaugurada em 1º de janeiro de 2020, a Casa da Barra funciona em uma casa de 1935 que encontrava-se deteriorada e foi reformada para servir como espaço cultural, comandado pela psicóloga Sônia Rodrigues e seu filho, o artista e produtor cultural Thiago Balbino. O local recebe exposições, debates, rodas de conversas, residências artísticas e outras atividades. Em anexo ao espaço está também o Casa da Barra Hostel Cultural, que oferece hospedagem a preços acessíveis e vivências culturais. Exposição Fragmentos Visuais: Um olhar sobre a cultura e a natureza de conceição da BarraFotografias de Bruno GustavoQuando:  de 6 a 27 de janeiro de 2023, com visitas às sextas-feiras, sábados e domingos, das 14h às 18h. Inauguração no dia 6 de janeiro às 17h com presença do Bruno GustavoOnde: Casa da Barra – Rua 23 de maio, 91, Centro – Conceição da Barra (ES)

Equipe teve pouco acesso a informações do governo anterior. Entre as inovações já decididas, incremento do PNI Ales A epidemiologista e professora do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel, assumiu a gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde. Há dois dias na função, ela aponta as perspectivas e desafios dessa secretaria no Governo Lula (PT), mas deixa claro que, em virtude de os trabalhos ainda estarem muito no início, diagnósticos ainda estão sendo feitos e novos ações e enfrentamentos apontados. Ethel informa que a Secretaria tem como um de seus papéis pensar e direcionar protocolos de políticas públicas. Antes chamada de Secretaria de Vigilância em Saúde, foi acrescido ao órgão o tempo Ambiente, pois, conforme explica Ethel, abarca o conceito de saúde única, levando em consideração também a natureza. A Secretaria é composta pelo Instituto Evandro Chagas e pelo Centro Nacional de Primatas, ambos em Belém, no Pará, que pesquisam e fazem análise de dados do que acontece na região amazônica. Também abrange 10 departamentos, entre eles, o que tratam de doenças em eliminação, como a hanseníase; Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs); doenças crônicas; o Departamento de Inteligência, que funciona 24 horas por dia, sete vezes por semana, para monitorar o que está acontecendo nacionalmente e internacionalmente, como as pandemias; e o recém criado Departamento de Imunizações; que nada mais é do que o antigo Programa Nacional de Imunização (PNI), que antes era uma coordenação. “É como se o PNI estivesse em uma caixinha lá embaixo e crescesse em patamares hierárquicos”, diz Ethel. A epidemiologista recorda que o PNI foi criado há exatamente 50 anos e explica que o termo Programa remete à ideia de ações pontuais, com começo, meio e fim. A mudança, portanto, possibilitará a implementação de ações estratégicas, como análise de síndromes gripais e presença de profissionais especializados nas coberturas vacinais de Estados e municípios para acompanhar metas. Ethel afirma que ainda está sendo feito diagnóstico da realidade encontrada na Secretaria, mas acredita que até o final da próxima semana haverá uma visão melhor da situação. O fato de os trabalhos estarem em uma fase inicial não é o único obstáculo para se ter uma noção mais ampliada do órgão, pois a equipe de transição teve dificuldade de obter acesso a informações que deveriam ter sido dadas pelo Governo Bolsonaro. Segundo Ethel, a gestão anterior impôs sigilos a diversos dados, entre eles, os do contrato com a Pfizer. Um dos desafios, aponta, é reorganizar as vacinações. No que diz respeito à Covid-19, por exemplo, serão restituídos os comitês científicos, além de estudar a possibilidade de revisão da necessidade de restituição do decreto de emergência, levando em consideração o agravamento da pandemia na China. Também serão feitas campanhas de vacinação contra Covid-19 e a inclusão da vacinação no calendário anual para os grupos de maior risco, uma vez que se observou aumento de internações e óbitos nesse segmento com variante BQ.1, da Ômicron. Consta ainda nos projetos da Secretaria a aquisição de vacinas bivalentes. Ethel destaca também que o Departamento de Doenças em Eliminação vai se empenhar na eliminação de enfermidades como a hanseníase. A epidemiologista explica que o êxito do Brasil nessa empreitada contribui para que o mesmo aconteça no restante das Américas, uma vez que o país ainda tem grande incidência de casos de doenças desse tipo. Currículo Graduada em Enfermagem pela Ufes, Ethel se apaixonou pela pesquisa e seguiu se especializando na área de epidemiologia. Realizou o doutorado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e, na universidade referência mundial nos estudos epidemiológicos, a Johns Hopkins University (EUA), concluiu o pós-doutorado. Foi presidente da Rede Brasileira de Pesquisa em Tuberculose, cargo que deixou para assumir a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Desponta também em seu currículo sua participação na gestão universitária como vice-reitora, na gestão de Reinaldo Centoducatte. Apesar de no último pleito ter sido eleita para o cargo de Reitora, foi preterida pela nomeação do então presidente Jair Bolsonaro.  Outro ponto forte em seu trabalho dentro e fora da universidade envolve a causa das mulheres na ciência, sendo, inclusive, autora do livro “Mulher na Ciência – Lutar e existir em tempos de pandemia”, lançado em setembro último. A professora chegou a integrar, em 2020, o corpo técnico da Sala de Situação para o coronavírus do governo do Espírito Santo no início da crise sanitária e também integrou a equipe do Plano Nacional de Vacinação contra Covid-19, tendo decidido sair quando percebeu o estelionato por parte do governo federal. Durante todo o tempo, defendeu o fortalecimento da atenção primária e se posicionou contrária à postura negacionista do governo Bolsonaro. Em março de 2021, por exemplo, Ethel apontou o equívoco da estratégia de abrir leitos esperando as pessoas chegarem doentes. Isso aconteceu após declarações atribuídas à “cúpula do Ministério da Saúde” em reportagem publicada no jornal Valor Econômico, dando conta de que o governo federal estimava que, ainda naquele mês, o Brasil atingiria picos de mais de três mil mortes diárias pela Covid-19. Segundo a reportagem, o alto escalão da pasta de Saúde do governo federal entendia que a única coisa a fazer diante dessa tragédia era abrir mais leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) e enfermaria. Apesar de ter declarado apoio à reeleição de Casagrande nas eleições 2022, durante a pandemia Ethel não poupou críticas a ações do governo estadual quando as considerava equivocadas, como no início de 2022, quando reforçou a posição a favor da vacinação infantil antes do retorno às aulas diante da afirmação do secretário estadual de Educação, Vitor de Ângelo, de que não era necessário aguardar a conclusão da vacinação das crianças de cinco a onze anos para o início do ano letivo de 2022. “União e reconstrução” Após a cerimônia de posse em Brasília, nessa segunda-feira (2), Ethel comentou em suas redes sociais sobre “a imensa honra e alegria” com que aceitou o convite. “Após estes últimos anos, que pareceriam não ter fim, vamos

André Moreira analisa correlação de forças e aponta “perda de legitimidade” na eleição da mesa-diretora Leonardo Sá “Essa situação demonstra que a representação popular passou a ser um discurso meramente ideológico; não há participação”. Com essa declaração, o advogado André Moreira, futuro vereador do Psol na Câmara de Vitória, afirma que foi extemporânea a eleição para presidente, em agosto de 2022, do vereador Armandinho Fontoura (Podemos), da qual foi destituído no último dia 1º por estar preso, “pois só deveria acontecer depois da recomposição dos membros da Câmara, decorrente das eleições gerais para governador, deputado, etc.”. A prisão do vereador Armandinho, ameaçado de perder o mandato, a eleição da nova mesa-diretora e a entrada, a partir de fevereiro, de mais dois suplentes em substituição aos titulares da função, contribuíram para ampliar o destaque da Câmara de Vitória no noticiário político. Para analisar o cenário, Século Diário colocou questionamentos a André Moreira, que toma posse como vereador na vaga da deputada estadual eleita Camila Valadão, e ao professor Vinícius Simões (Cidadania), substituto do também eleito para a Assembleia, Denninho Silva (União). Em posição contrária a André, Vinícius, aponta que a “eleição da nova mesa foi muito bem conduzida…”. Ele acredita que não será cassado, pois “foi eleito pela população de Vitória”, e acrescenta: “Estou à disposição para ajudar o novo presidente, Leandro Piquet (eleito no último dia 2) para fortalecer o parlamento municipal em defesa da população de Vitória”. Já André Moreira encaminhou respostas mais extensas, detendo-se em uma análise ao questionamento, a partir do ponto de vista político, sobre o Legislativo municipal. Para ele, a eleição de Armandinho, antecipada para agosto de 2022, mudou a correlação de forças, que deveria ser refletida na composição da nova mesa. “Então, houve uma estratégia para que a correlação de forças daquele momento fosse mantida em 2023. O que aconteceu com isso a gente já sabe: a perda de legitimidade dessa eleição, que em menos de seis meses já foi contestada pela realidade dos fatos, o presidente eleito se encontra preso, pelo que parece por adesão as ações antidemocráticas. Destaca ele que “essa composição se mantém –uma parte dela -, e foi eleito um novo presidente, mas sob outras condições totalmente adversas, porque na verdade seria muito importante que essas eleições tivessem acontecido agora, para que a composição da mesa pudesse refletir, de forma fidedigna, a correlação de poderes da Câmara. Não estou dizendo que ela mudaria a decisão concreta, mas ela seria mais democrática”. No seu entendimento, André Moreira aponta que “a antecipação da eleição, para garantir condições de acordos políticos, ela é antidemocrática, não é republicana e desequilibra s correlação de forças real que existe dentro da Câmara. E não é a decisão do STF e da Justiça comum que altera essa situação; é a própria condição política dos atores que estão aí relacionados”. Como advogado, afirma: “Não dá pra saber se ele perde ou não o mandato, mas do ponto de vista jurídico se o que está dito na decisão do STF e do Ministério Público estadual for real para justificar que ele não seja presidente da Câmara, esse mesmo fundamento, logicamente, tem que valer para que ele perca o mandato”. Justifica esse posicionamento, ao afirmar que Armandinho “não cometeu os supostos atos na condição de presidente e sim de vereador. Então, se há impedimento para ele ser presidente, há também para ser vereador; se não há, não haveria fundamento para ele sair da condição de presidente”. O futuro vereador destaca a necessidade de a “Câmara pedir informações necessárias e resolva, internamente, independente da decisão do STF. Não é possível simplesmente impedir o mandato como presidente e não adentrar se ele deve perder o mandato, apesar de haver ali uma indicação de participação em atos antidemocráticos”. Sobre a participação popular, diz André: “Não sei como está situação na Câmara, mas acho fundamental que haja um espaço institucional, com uma sala, um espaço do cidadão dentro da Câmara, vou propor isso como projeto. Um espaço onde o cidadão possa ir lá, sentar, acessar computador, ver as informações. A gente tem que lembrar que nem todo mundo tem acesso à internet com facilidade”. Nesse espaço, caso seja viabilizado, enfatiza André, “o cidadão poderá fazer proposições, também, pois há vários instrumentos quanto na Lei Orgânica que permitem a participação popular, é preciso incentivá-la. No mandato, haverá um conselho de participação popular, formado pelas organizações da sociedade civil, para que interfiram e intervenham naas ações políticas”. Câmara elege aliado de Pazolini para presidente após prisão de vereador – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/armandinho-perde-presidencia-ecamara-elege-aliado-de-pazolini Afastamento de Armandinho amplia ameaça de cassação do mandato – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/afastamento-de-armandinho-ampliaameaca-de-cassacao-do-mandato