Século Diário

Carlos Von e Capitão Assumção estão entre os alvos de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão  Assembleia A Polícia Federal (PF) no Espírito Santo cumpriu nesta quinta-feira (15) quatro mandados de prisão preventiva e 23 mandados de busca e apreensão no inquérito que apura a prática de atos antidemocráticos. Os deputados bolsonaristas Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL) estão entre os alvos da operação. Eles terão que utilizar tornozeleira eletrônica. Agentes federais estiveram na Assembleia Legislativa nesta manhã e apreenderam computadores e outros documentos nos gabinetes. O vereador Armandinho Fontoura (Podemos), futuro presidente da Câmara de Vitória, também está na mira da operação. Foto Leitor A operação foi realizada em Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim, seguindo determinação do ministro Alexandre de Morais, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e em atendimento a representação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado (PGJ-ES). Além do Espírito Santo, as diligências foram realizadas nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Os mandados visam responsabilizar organizadores dos atos contra o processo eleitoral que deu a vitória ao candidato Lula (PL), já diplomado e que tomará posse em 1º de janeiro. Após a eleição, grupos bolsonaristas ocuparam vias públicas do país e espaços em frente a quartéis do Exército, promovendo baderna e criando situações extremas, inclusive com ameaças terroristas, como ocorreu nessa segunda-feira (14), em Brasília. Magno Malta Entre outras medidas adotadas para reprimir as ações de seguidores de Jair Bolsonaro contra o processo eleitoral, no final da tarde dessa quarta-feira (14), também o TSE abriu processo contra o senador eleito, Magno Malta (PL), no âmbito da denúncia de que agiu para desacreditar o pleito e seu resultado. A investigação inclui também o presidente e alguns de seus aliados mais próximos. A confirmação do atos poderá torná-los inelegíveis. A investigação atinge o ex-ministro e seu ex-candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto; dois dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP); as também deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF); os deputados federais eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO). O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral do TSE, aceitou pedido de investigação feito pela coligação Brasil da Esperança, pela qual Lula foi eleito presidente. Segundo a solicitação, Bolsonaro e os aliados usaram as redes sociais para propagar narrativas que desacreditavam o sistema eleitoral brasileiro e, atuando juntos, amplificaram o alcance da desinformação e violaram a liberdade de pensamento, opinião e voto livre e consciente das pessoas. Para a coligação de Lula, Bolsonaro “se valeu das prerrogativas de seu cargo público para a consecução dos citados objetivos em diversas ocasiões”. Entre os episódios citados estão a reunião com embaixadores, em julho deste ano, e o suposto uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para tentar obstruir a votação no dia do segundo turno da eleição. “Os demais investigados, detentores de cargos parlamentares, teriam também abusado de seu poder político, empregado para manutenção desse poder ao custo da eliminação do ‘jogo democrático”, prossegue o texto do pedido.Braga Netto é citado em outro processo, em que ele e Bolsonaro são investigados por possível prática de abuso de poder político e econômico. A coligação de Lula ressalta que o presidente e seu candidato a vice usaram a máquina pública para tentar influenciar na escolha dos eleitores. Entre as medidas citadas estão a antecipação de parcelas do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás, o aumento no número de famílias beneficiadas e a criação e pagamento de auxílios a caminhoneiros e taxistas. 

Posse do presidente e do vice eleito, Geraldo Alckmin (PSB), no dia 1º de janeiro de 2023, será “uma imensa festa popular” Os comitês populares do PT no Espírito Santo, como em todo o Brasil, organizam caravanas para Brasília, para a posse do presidente eleito, Lula, e do vice, Geraldo Alckmin (PSB), no dia 1º de janeiro de 2023, que será “uma imensa festa popular com shows, exposições e presenças e chefes de Estado”. Grupos de militantes visitam sindicatos em busca de colaboração para despesas com o transporte “para que todos possam ir, inclusive quem não puder pagar”. “Cada comitê da Grande Vitória organizou um ônibus seguindo as orientações do comitê nacional. Já estão confirmadas caravanas de Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica”, conta Fernanda Tardin, uma das coordenadoras do Comitê Popular Estadual de Luta. Junto a essa atividade, organizam uma “vaquinha” online para arrecadar recursos. “Com apenas R$ 10,00 você pode ajudar centenas de pessoas a chegarem nessa grande festa popular!”, convoca o card promocional da campanha. “Chegou o tão esperado momento de celebrar com muita alegria e amor a vitória da democracia. A posse do presidente Lula será uma imensa festa popular com shows, exposições e presenças internacionais. E para não ficar de fora dessa, os Comitês Populares e todos os que apoiam o presidente Lula não estão economizando esforços para organizar sua ida a Brasília. E na hora de levantar recursos para a viagem, entra em ação a garra e a criatividade da nossa militância”, destaca outro texto que circula em redes sociais. O ex-ministro Gilberto Carvalho, da comissão organizadora nacional, explica que estão sendo disponibilizados espaços como o Parque da Cidade e a rede de escolas públicas do Distrito Federal para acomodar as delegações. O estádio Mané Garrincha será utilizado para abrigar o pessoal do campo. Em cada um desses lugares, haverá serviço de saúde, banheiros e chuveiros. Em Brasília, um grupo de voluntários integrado ao Grupo de Trabalho do PT está encarregado pelo acolhimento dos militantes que virão de outros estados para a posse. “A proposta de reunir um grupo de voluntários para funcionar como apoio na acolhida de quem vem para a posse começou com um grupo que, na verdade, é um Comitê Popular de Luta chamado Rede Lular. A gente percebeu a quantidade de pessoas que estava querendo vir para Brasília em caravanas para aproveitar esse momento, que vai ser muito especial”, conta Laura Lima, umas das responsáveis pelo grupo de voluntários no Distrito Federal.

CPI da das Licença encerrou sem apurar de fato possíveis ilegalidades em termos de compromissos da Vale e Arcelor A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças, criada em 2019, apresentou seu relatório final nesta quarta-feira (14), mas o resultado não agradou ao seu proponente, deputado Sergio Majeski (PSDB). O parlamentar foi o único a votar contra, já que a CPI não atingiu o objetivo para o qual foi criada, terminando “sem pé nem cabeça”. Os votos favoráveis foram do presidente do colegiado, Marcelo Santos (Podemos); do relator, Alexandre Xambinho (PSC); e de Marcos Garcia (PP). Majeski recorda que a CPI foi criada para apurar ilegalidades nos Termo de Compromisso Ambiental (TCAs) 035/2018, firmado com a Vale, e o 036/2018, com a ArcelorMittal, que deveriam determinar a redução na emissão de poluentes a partir do Complexo de Tubarão, além na Licença de Operação (LO) 123/2018, da Vale. Os Termos de Conduta foram firmados pelas empresas juntamente com o governo do Estado e os Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPES). Entretanto, desde o início, houve tentativas de enfraquecê-la. Tradicionalmente, quem propõe a CPI fica na presidência ou na relatoria. Porém, coube a Majeski a vice-presidência, sendo as outras funções exercidas, respectivamente, por Marcelo Santos e pelo então deputado estadual Euclério Sampaio (União). Com a eleição de Euclério para a prefeitura de Cariacica, Alexandre Xambinho se tornou relator. Marcelo Santos também inseriu na CPI debates sobre o tema das licenças gerais, incluindo operações do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), o que não tem relação com a proposta inicial. Majeski também chama atenção para o fato de que o MPES, um dos agentes que assinou os Termos, sequer foi chamado para falar na CPI. As reuniões do colegiado, aponta, foram poucas, ficando anos sem que acontecessem. Majeski também destaca que a comissão foi perdendo o foco, já que começaram a ouvir pessoas que não tinham relação com a apuração proposta, como representantes da Fundação Renova, para falar sobre indenizações relacionadas ao crime da Samarco/Vale-BHP. Esse assunto, inclusive, norteou o primeiro dos quatro capítulos do relatório final. Diante do que foi apresentado, o deputado afirma que o relatório “não chegou ao objetivo, não apurou a legalidade ou não dos acordos feitos, foi para isso que a CPI foi criada”. Proteção às poluidoras Sem tratar das questões prioritárias e já “nascida morta”, a CPI gerou um relatório que aborda a legislação ambiental existente, apontando se há observância das normas por parte do poder público e das empresas para solucionar as questões levantadas pela CPI, e as recomendações e as medidas possíveis de serem adotadas pelos órgãos competentes.  Quanto às recomendações e medidas cabíveis, o relatório observa a manutenção da qualidade ambiental e a necessidade de fiscalização com base nas condicionantes ambientais. Recomenda-se ao poder público adotar medidas para extinguir ou minimizar os riscos provocados pela má qualidade do meio ambiente à saúde da população. Como conclusão, alega que “não se pôde avançar tanto quanto seria possível em razão da imposição de decisões judiciais que se constituíram em entraves ao desenvolvimento dos trabalhos investigatórios, de oitivas de testemunhas e envolvidos, recomenda-se a expedição de ofícios aos Ministérios Públicos Federal e Estadual com todos os arcabouços probatórios colhidos por essa comissão de inquérito”, finaliza. CPI das Licenças completa vinte meses sem investigar poluidoras de Tubarão – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/cpi-das-licencas-completa-vinte-meses-sem-investigar-poluidoras-da-ponta-de-tubarao

Câmara de Vereadores aprovou projeto elaborado pela primeira vez de forma participativa entre sociedade civil e poder público Foi aprovado na sessão desta quinta-feira (15), na Câmara de Montanha, extremo norte do Estado, o Projeto de Lei (PL) nº 026/2022, que cria a política municipal de agroecologia e produção orgânica do município. A proposta foi aprovada por unanimidade, sem nenhuma discussão entre os vereadores, reflexo de um processo de construção coletiva que começou em fevereiro deste ano, envolvendo a sociedade civil e o poder público. As discussões para elaboração do PL ocorreram durante o I Seminário Municipal de Agroecologia, do Instituto Federal do Estado (Ifes), campus de Montanha. Além de representantes do poder público, também participaram da atividade organizações como a Associação Capixaba de Agroecologia (ACA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Ifes, Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e Escola Família Agrícola de Montanha. A ideia do seminário era deixar um produto final que tivesse vida longa nas mãos da sociedade de Montanha. Como o anseio de grande parte das pessoas era pela construção de um projeto de lei, os debates feitos no evento nortearam essa construção. O PL surgiu por meio de uma iniciativa da Articulação Nacional da Agroecologia, que em todos estados articulou ações em prol da agroecologia com diversos grupos. Dessa articulação surgiu um comitê gestor, que apresentou como uma de suas propostas a elaboração do PL. Conforme consta na proposta aprovada, a política municipal de agroecologia e produção orgânica será implementada pelo município em regime de cooperação com a União, Estado, organizações da sociedade civil e entidades privadas, sendo voltada prioritariamente para agricultores familiares, agricultores urbanos, povos e comunidades tradicionais. A iniciativa tem como algumas de suas diretrizes promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional; conservação dos ecossistemas naturais, regeneração dos ecossistemas modificados; e promoção dos agroecossistemas sustentáveis; implementação de estímulos à transição agroecológica; e estímulo ao consumo de produtos agroecológicos, orgânicos, e em transição agroecológica/orgânica. Para instrumentalizar a política, são previstas no PL ações como parcerias com universidades para pesquisa, inovação científica e tecnológica com foco na agroecologia; incentivo à formação profissional e à educação do campo; e criação do Fundo Municipal de Produção Orgânica e Agroecológica (FMPOA). Esse fundo contará com representantes do Ifes, Escola Família Agrícola de Vinhático (EFAV), Secretaria Municipal de Agricultura, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), MST e Banco do Nordeste. Política estadual A lei que institui no Espírito Santo a Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (Peapo) foi sancionada em 2018, tendo como ponto inicial um documento conhecido como “Carta de Santa Teresa”, que estabeleceu diretrizes para o desenvolvimento da agroecologia do Espírito Santo, com objetivo de contribuir para o desenvolvimento da qualidade de vida das pessoas com o uso sustentável dos recursos naturais e a oferta de alimentos saudáveis. A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho composto por membros de diversas instituições, entre elas, governo do Estado, Ministério da Agricultura (Mapa), Assembleia Legislativa, Ifes e Banco do Nordeste. Todas as etapas para a elaboração do Projeto foram discutidas na Comissão de Produção Orgânica do Estado (Ceporg). Mas somente com o Plano de Desenvolvimento, a Política Estadual poderá ser colocada em prática, prevendo orçamento e diretrizes mais objetivas de ação. Câmara de Montanha vota política de agroecologia e produção orgânica Proposta, que será votada nesta quinta, trata-se de uma construção coletiva entre a sociedade civil e o poder público https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/camara-de-montanha-vota-projeto-de-politica-de-agroecologia-e-producao-organica

Idalberto Moro será o presidente do Conselho Deliberativo; Pedro Rigo superintendente; e Luiz Henrique Toniato e José Eugênio Vieira, diretores O presidente da Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio-ES), Idalberto Moro, foi eleito nesta quarta-feira (14) presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae-ES), para um mandato até 2026. Carlos André Santos de Oliveira, atual presidente, ficou na vice-presidência; Pedro Rigo seguirá como superintendente; Luiz Henrique Toniato como diretor técnico; e José Eugênio Vieira diretor de atendimento.  Divulgação Além de Idalberto Moro, estava cotado para o cargo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faes), Júlio Rocha, mas ele retirou a candidatura. O Conselho Deliberativo é o órgão máximo do Sebrae, responsável por traçar as políticas e as estratégias gerais de atuação, instituindo normas e orientando o trabalho de todo o conjunto. Carlos André Santos de Oliveira, o Carlão, diretor-executivo da Organização das Cooperativas Brasileiras no Espírito Santo (OCB-ES), era apontado como candidato à reeleição, mas sua articulação não encontrou apoio entre os votantes. Ele cumpre um mandato interino, em substituição ao candidato derrotado ao governo do Estado, Carlos Manato (PL), destituído em 2021, após retirada de apoio da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Espírito Santo (Faciapes), que representava como titular. Em 2018, articulações político-partidárias resultaram na eleição do empresário Pedro Rigo, candidato do governador Renato Casagrande (PSB) para a Superintendência e Manato, na época no PSL, para presidente do Conselho de Administração, em votação apertada contra José Lino Sepulcri, ex-presidente da Fecomércio. Luiz Henrique Toniato foi eleito diretor de Atendimento e o superintendente José Eugênio Vieira, diretor técnico. Na eleição deste ano, os dois diretores trocaram de função, mas permanecem na diretoria. A eleição ocorreu na sede do Sebrae em Vitória, com a participação de representantes das 13 entidades que compõem o Conselho Deliberativo. O presidente é eleito pelo próprio conselho para um mandato de quatro anos. É também o Conselho Deliberativo Estadual que elege a diretoria executiva, igualmente para mandato de quatro anos. Compõem o colégio de votação as seguintes instituições: Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes); Banco do Brasil S/A; Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A (Bandes); Caixa Econômica Federal; Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes); Federação da Agricultura do Estado (Faes) e Federação do Comércio do Estado do Espírito Santo (Fecomércio). E ainda: Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Faciapes); Instituto de Desenvolvimento Industrial (Ideies); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes); Federação das Empresas de Transportes do Estado (Fetransportes) e Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-ES). 

Em defesa do SUS, servidores públicos da saúde protocolam carta aberta a Casagrande para manter Tadeu e Reblin na Sesa Hélio Filho/Secom As mobilizações pela permanência de Tadeu Marino e Luiz Carlos Reblin na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) na nova gestão do governador Renato Casagrande (PSB) agregam, além de grupo de médicos, servidores públicos. Nesta quarta-feira (14), o Coletivo Defensores do SUS, criado em 2018 e que representa 80 mil trabalhadores ativos e 40 mil aposentados, protocolou uma carta no Palácio da Fonte Grande, Centro de Vitória, endereçada a Casagrande, em que defende o sistema público de saúde e manifesta preocupação com a indicação de um nome do setor privado e corporativo para comandar a pasta. Como já analisado aqui na coluna, trata-se do ginecologista e obstetra Remegildo Gava Milanez, que também é empresário da área, uma articulação que ganhou força nos últimos dias, por agradar ao Conselho Regional de Medicina (CRM-ES) e ao vice-governador, Ricardo Ferraço (PSDB), o supersecretário do governador. O documento aponta que Remegildo é representante do grupo Athena Sudeste, “responsável pela aquisição de vários hospitais e clínicas particulares e até mesmo de um plano de saúde, em vários estados da federação”, enquanto Tadeu e Reblin são “gestores qualificados e sintonizados com as demandas do Sistema Único de Saúde”. Também alerta a Casagrande sobre as ameaças ao SUS, “tão atacado e vilipendiado pelos setores conservadores, retrógrados e fascistas do nosso país”, e o risco de retrocesso no trabalho realizado no Estado nos últimos quatro anos, fortalecido ainda mais na pandemia da Covid-19. “É patente que o setor privado quer lucrar com o adoecimento e não com a saúde, quer lucrar com as consultas especializadas, quer lucrar com os exames, quer lucrar com os remédios, quer colocar um preço na vida, mas a vida humana senhor governador, e ela não tem preço, é impagável. O senhor foi eleito para defender a vida do povo capixaba”, cobra o coletivo que, com a carta, abre uma campanha pública, que deverá agregar ainda outras entidades e conselhos profissionais. A reação contra a indicação de Remegildo, como se vê, tem sido em cadeia. Pontos essenciaisOutros trechos da carta apontam: o próximo secretário, “antes de tudo, deve estar comprometido, na sua trajetória, com os princípios e diretrizes do SUS, e mais uma vez, ter empatia e respeito com a vida dos seus”; a condução da política de saúde do nosso povo deve ser delegada aos mais qualificados, mas sobretudo aos mais éticos; e “a saúde de um povo tem de ser a ‘joia da coroa’, o bem supremo e o objetivo maior de qualquer governante sério”. Pontos essenciais IITambém destacam como imprescindível “conhecer a ‘máquina’ pública por dentro, ter ajudado a resolver situações complexas de saúde, saber dialogar com a sua equipe de governo, conhecer a fundo os instrumentos e equipamentos que possui”. PerfilSobre Tadeu Marino, além de o Coletivo considerar que ele atende a todas essas prioridades, acrescenta que é “experiente no setor público e já demonstrou sua capacidade de governar a Sesa de forma a atender às necessidades da população capixaba, trabalhando em sintonia e cooperação com os 78 municípios capixabas e com os trabalhadores e gestores da saúde”. Outras frentesO próximo passo, como informa a representante do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) no Coletivo Defensores do SUS, Magna Nery Manoeli, é acionar os parlamentares eleitos para reforçar a mobilização junto ao governador. Principalmente aqueles que assinaram a “Carta aberta aos Defensores do SUS”, se comprometendo com o fortalecimento do sistema público de saúde. Outras frentes IIEntre esses nomes, estão as deputadas eleitas Janete de Sá, do partido de Casagrande, Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol), e o deputado João Coser (PT). MobilizaçãoNesta semana, também foi criado um abaixo-assinado, pelo Coletivo Convergência Democrática Brasil, suprapartidário, “em defesa da democracia, das instituições e do SUS”. O grupo considera um “inafastável conflito de interesses” nomear um empresário do setor privado na Secretaria de Estado da Saúde. “A iniciativa privada nunca competiu com o SUS mas, ao contrário, sempre buscou se beneficiar de seu insuficiente porém enorme orçamento”. ‘Líder’Dirigindo-se a Casagrande, defende “alguém verdadeiramente comprometido com o SUS, em sintonia com os princípios de universalidade, equidade, integralidade, igualdade, gratuidade, participação da comunidade, princípios consagrados na Constituição em harmonia com as aspirações da sociedade e dos trabalhadores da saúde. Esse é um lugar para quem dialogue com todos inclusive com os detentores de mandatos eletivos”. Na sequência, indica que “esse líder é o médico pediatra, servidor público, Dr. José Tadeu Marino”. Em campoA iniciativa corrobora, como tratei na coluna nessa segunda-feira (12), o movimento protagonizado por mais de 1,5 mil médicos que apoiaram a reeleição de Renato Casagrande, com o lançamento de um manifesto e também campanhas nas ruas. Estão em campo pela manutenção do atual secretário interino. Outro ladoPara além da questão de representar e empreender no setor privado, Regemildo é indicação do presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-ES), Fabrício Gaburro, apoiador e financiador da candidatura bolsonarista e de oposição de Carlos Manato (PL). O próprio conselho também é responsável por sucessivos desgastes à atual gestão e ao secretário Nésio Fernandes, que está de saída da Sesa. Nas redes“Depois de termos durante a pandemia milhares de mortes evitáveis, é inaceitável que o Ministério da Saúde seja rifado. Aguardamos o anúncio de Nísia Trindade como como ministra da Saúde, por sua competência técnica e seu compromisso com o SUS”. Ethel Maciel, epidemiologista e professora da Ufes, sobre movimento semelhante na área nacional. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Dupla do equilíbrio Articulações para escolha do secretário da Saúde geram reações e impulsionam movimento em defesa da permanência de Tadeu Marino e Reblin https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/dupla-do-equilibrio

Senador afirma que espera derrubar “mais esse ataque ao povo” empreendido por Bolsonaro Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetar, na noite dessa terça-feira (13), o projeto de lei que proíbe o uso de técnicas de “arquitetura hostil” nas cidades brasileiras, o senador Fabiano Contarato (PT), autor do PL 488/2021, já começou a se mobilizar pela derrubada da medida no Congresso Nacional. A previsão é que o veto seja apreciado pelos parlamentares na sessão desta quinta-feira (15). “Não me surpreende tal feito, o presidente nunca disfarçou sua repulsa aos vulneráveis! Com sensibilidade política e humana, seguiremos firmes na luta pelos direitos das pessoas em situação de rua. Derrubaremos mais esse ataque ao povo!”, reforça Contarato. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores (257 na Câmara e 41 no Senado). Se os parlamentares decidirem restaurar a proposta, o texto é promulgado pelo próprio Congresso e se torna a “Lei Padre Júlio Lancellotti”, em homenagem ao líder religioso defensor do acolhimento das pessoas em situação de rua. Apresentado por Contarato, o projeto proíbe técnicas de “arquitetura hostil” em áreas e prédios públicos, uma vez que essas instalações, que impedem a ocupação com grades e vedação de escadas e soleiras de portas, por exemplo, afrontam a Constituição Federal.  O PL foi encaminhado para sanção no dia 23 de novembro, após amplo debate e aprovação nas duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Trata, especificamente, dessas instalações em áreas públicas feitas pela prefeitura ou por associações de moradores. O veto, publicado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU), trata especificamente dessas instalações em áreas públicas, feitas pela prefeitura ou por associações de moradores. Já aprovada no Senado, em março deste ano, a proposta passou também na Câmara, em 22 de novembro. A justificativa do governo é que o projeto “poderia ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos, a fim de assegurar as condições gerais para o desenvolvimento da produção, do comércio e dos serviços”. E, ainda, que a expressão “técnicas construtivas hostis” poderia gerar insegurança jurídica “por se tratar de um conceito ainda em construção”. A proibição proposta no PL inclui o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas que tenham como objetivo afastar pessoas, principalmente as que estão em situação de rua, de espaços livres de uso público nas cidades. Na época da aprovação, o senador Fabiano Contarato comemorou nas redes sociais. O texto altera a Lei 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade), para estabelecer como diretriz a “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado”.

Comissão de Finanças da Assembleia aprovou orçamento de R$ 23,6 bilhões, que agora vai à votação no Plenário Uma emenda substitutiva à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, que tramita na Assembleia Legislativa, detalha como ficará o orçamento das duas pastas que serão criadas com o desmembramento da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento (Sectides). A atual estrutura perderá a área de Desenvolvimento, transformada em supersecretaria, que será comandada pelo vice-governador, Ricardo Ferraço (PSDB). A transformação dessa pasta precisa receber autorização legislativa e resultará na Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), com verba de R$ 189 milhões, e na Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes), que terá R$ 51,8 milhões, que, somados, totalizam R$ 240,9 milhões. Nessa terça-feira (13), a Comissão de Finanças da Assembleia aprovou o Orçamento de R$ 23,6 bilhões proposto pelo governo do Estado para 2023. O relatório, aprovado por unanimidade no colegiado, acatou 965 das 971 emendas parlamentares propostas e agora será submetido ao Plenário. Das emendas propostas por deputados, dez foram retiradas, cinco rejeitadas e uma, do relator e presidente da comissão, deputado Freitas (PSB), foi substituída por emenda protocolada pelo Executivo, com objetivo de garantir o valor de R$ 15 milhões. Na outra proposta, referente às duas novas secretarias, o orçamento é maior do que o da Sectides, na estrutura atual, previsto no projeto de lei original: R$ 239,9 milhões. A diferença, que corresponde a R$ 1 milhão, segundo justificativa do governo, vem da redução na reserva de contingência, que passa de R$ 400 milhões para R$ 398,9 milhões. O texto traz o aumento da reserva técnica para R$ 45 milhões, frente aos atuais R$ 30 milhões. Essa quantia corresponde à soma total das emendas parlamentares. Para compensar a diferença de R$ 15 milhões, a mensagem do governador fala em redução do valor repassado ao Departamento de Edificações e Rodovias (DER-ES) – de R$ 973,7 milhões para 958,7 milhões. Outra alteração apresentada pelo substitutivo é a vinculação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Feadm) à Secretaria de Estado de Governo (SEG). O valor do fundo, que era gerido pela Secretaria de Estado de Planejamento (SEP), permanece o mesmo: R$ 59,5 milhões. Com esse movimento, o orçamento da Governadoria passa a ser de R$ 191,7 milhões. O PL 457/2022, que versa sobre a LOA 2023, foi protocolado no dia 30 de setembro e estima as receitas e fixa as despesas públicas do Estado. Essa verba é 10% maior que a aprovada no ano passado. As áreas com os maiores orçamentos são Saúde (R$ 3,4 bi), Educação (R$ 2,9 bi) e Segurança (R$ 1,9 bi). Ao Poder Judiciário cabe R$ 1,3 bilhão; seguido pelo Ministério Público (R$ 479 milhões); Assembleia Legislativa (R$ 232 milhões); Tribunal de Contas (R$ 174 milhões) e Defensoria Pública (R$ 110 milhões). 

Ivan Carlini foi recordista de mandatos consecutivos na Câmara, três deles no cargo de presidente  O ex-presidente da Câmara de Vila Velha Ivan Carlini (PSC) foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) a ressarcir o erário no valor de R$ 699,6 mil, por conta de irregularidades no pagamento indevido de diárias de viagem a servidores e vereadores, com indícios de fraude, e valores além do necessário, sem a comprovação de reembolso. Ele ainda sofreu aplicação de multa no valor de R$ 2 mil. Conhecido por ser recordista de mandatos na Câmara, totalizando 28 anos, sendo três legislaturas como presidente da Casa, e candidato derrotado a deputado estadual nas eleições deste ano, Carlini responde a processo para identificar os responsáveis e quantificar o dano sobre pagamentos realizados em 2012 de diárias para vereadores e servidores participarem de cursos de capacitação promovidos pelo Instituto Nacional Municipalista (INM) e Instituto Capacitar. A decisão foi aprovada à unanimidade, conforme o voto do relator, conselheiro Domingos Taufner. Os pagamentos se tornaram alvo de auditoria em razão de um suposto conluio com câmaras municipais para pagamento de viagens desnecessárias ou mesmo simuladas, que resultaram em processos deflagrados por diversos ministérios públicos estaduais. Também foi apontado que alguns temas tratados nos cursos de capacitação não guardavam pertinência com os trabalhos legislativos, além de os processos de prestações de contas das diárias estarem incompletos e apresentarem diversas inconformidades que sugerem o indicativo de fraudes. A equipe de auditoria apurou que, em 2012, foram realizados pagamentos na ordem de R$ 696,4 mil em diárias para vereador e servidores da Câmara de Vila Velha. A área técnica concluiu que não foi possível comprovar a prestação efetiva dos serviços nem as despesas realizadas, pois a documentação constante na maioria dos processos se mostrou insuficiente, além de inconsistente. O relatório apontou que o então presidente da Câmara “usurpou a competência da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, ao assinar sozinho os atos de designação dos servidores para participarem dos cursos de capacitação. Além disso, as contratações dos Institutos para prestarem os supostos cursos de capacitação ocorreram sem a formalização de qualquer procedimento licitatório, tampouco de inexigibilidade ou de dispensa de licitação”. A ilegitimidade da despesa com as diárias também foi configurada, devido ao fato de terem sido escolhidos 109 servidores comissionados para participarem dos cursos de capacitação, dentre o total de 133 servidores designados, ou seja, 81,95% dos servidores designados não possuía vínculo efetivo com a Administração Pública. Oitenta e nove deles, inclusive, foram exonerados no próprio exercício de 2012 ou em 2013. Em sua defesa, Ivan Carlini alegou que as diárias eram analisadas pelos servidores competentes, que em momento algum levaram qualquer irregularidade ao conhecimento do então presidente, e que por isso, ele não deveria ser responsabilizado, já que na época dos fatos não lhe foi noticiada nenhuma irregularidade. No entanto, a área técnica entendeu que a irregularidade deveria ser mantida, e que o presidente da Câmara praticou ato doloso, pois corroborou incisivamente para a concessão indistinta de diárias a servidores, sem critérios previamente definidos. 

Proposta, que será votada nesta quinta, trata-se de uma construção coletiva entre a sociedade civil e o poder público Montanha, no extremo norte do Estado, pode estar prestes a ganhar uma política municipal de agroecologia e produção orgânica, prevista no Projeto de Lei (PL) nº 026/2022, que será votado nesta quinta-feira (15). A proposta é de autoria da gestão do prefeito André Sampaio (PSB), mas trata-se de uma construção coletiva que contou com o protagonismo de trabalhadores rurais, movimentos sociais, coletivos e poder público. O camponês Matheus Pancieri Sellin recorda que o PL surgiu por meio de uma iniciativa da Articulação Nacional da Agroecologia (ANA), da qual fazia parte, que em todos estados articulou ações em prol da agroecologia com diversos grupos. No Espírito Santo, alguns deles foram a Associação Capixaba de Agroecologia (ACA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e Escola Família Agrícola de Montanha. Arquivo Pessoal Dessa articulação surgiu um comitê gestor, que apresentou como uma de suas propostas a elaboração do PL, construído a partir do I Seminário Municipal de Agroecologia, do Ifes, campus de Montanha, que aconteceu em fevereiro deste ano. Conforme consta no PL, a política municipal de agroecologia e produção orgânica será implementada pelo município em regime de cooperação com a União, Estado, organizações da sociedade civil e entidades privadas, sendo voltada prioritariamente para agricultores familiares, agricultores urbanos, povos e comunidades tradicionais. A iniciativa tem como algumas de suas diretrizes promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional; conservação dos ecossistemas naturais, regeneração dos ecossistemas modificados; e promoção dos agroecossistemas sustentáveis; implementação de estímulos à transição agroecológica; e estímulo ao consumo de produtos agroecológicos, orgânicos, e em transição agroecológica/orgânica. Para instrumentalizar a política, são previstas no PL ações como parcerias com universidades para pesquisa, inovação científica e tecnológica com foco na agroecologia; incentivo à formação profissional e à educação do campo; e criação do Fundo Municipal de Produção Orgânica e Agroecológica (FMPOA). Esse fundo contará com representantes do Ifes, Escola Família Agrícola de Vinhático (EFAV), Secretaria Municipal de Agricultura, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), MST e Banco do Nordeste. Política estadual A lei que institui no Espírito Santo a Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (Peapo) foi sancionada em 2018, tendo como ponto inicial um documento conhecido como “Carta de Santa Teresa”, que estabeleceu diretrizes para o desenvolvimento da agroecologia do Espírito Santo, com objetivo de contribuir para o desenvolvimento da qualidade de vida das pessoas com o uso sustentável dos recursos naturais e a oferta de alimentos saudáveis. A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho composto por membros de diversas instituições, entre elas, governo do Estado, Ministério da Agricultura (Mapa), Assembleia Legislativa, Ifes e Banco do Nordeste. Todas as etapas para a elaboração do Projeto foram discutidas na Comissão de Produção Orgânica do Estado (Ceporg). Mas somente com o Plano de Desenvolvimento, a Politica Estadual poderá ser colocada em prática, prevendo orçamento e diretrizes mais objetivas de ação.