Século Diário

Carlão, do Sindicato dos Bancários, contesta projeto que inclui serviços bancários como essenciais O Projeto de Lei (PL) 817/22, que propõe alteração da Lei de Greve, incluindo os serviços bancários como essenciais, seria votado nesta quarta-feira (14) na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, mas foi retirado de pauta, podendo voltar a qualquer momento. A proposta tem sido criticada pela categoria, que a considera um cerceamento ao direito de greve, uma forma de beneficiar os banqueiros e causar prejuízos para os bancários e a população. “Greve é o último instrumento, mas é legítima”, defende o diretor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários-ES), Carlos Pereira de Araújo, o Carlão. A tramitação do PL, que é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), é em caráter conclusivo, não sendo necessário ser submetido ao Plenário. Caso seja aprovado na Comissão, o próximo e último passo será a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Carlão defende que o trabalho bancário é importante, mas não tem caráter imprescindível. Ele destaca que com as inovações tecnológicas, boa parte dos clientes faz transações bancárias por aplicativos ou outros recursos. Para ele o projeto vem ao encontro da necessidade de os banqueiros intensificarem ainda mais o processo de retirada de direitos dos trabalhadores e da população, pois as greves da categoria também têm um caráter social, uma vez que entre as pautas sempre estão ações como a redução das taxas de juros e criação de linhas de crédito para pequenos e médios empresários. A categoria bancária tem uma tradição de décadas em todo o território nacional na realização anual de greves, que foi interrompida em 2016. Desde então, os trabalhadores não mais aderiram ao movimento. Carlão afirma que há um conjunto de fatores que explicam essa situação. Um deles é que os bancários têm conseguido repor a inflação nas negociações. Outro é o grande número de demissões nas agências, as ameaças de mais demissões e o alto índice de desemprego. O medo de ser dispensado pela empresa e ter que encarar um mercado onde conseguir uma nova colocação tem sido cada vez mais difícil faz com que os trabalhadores se sintam temerosos de fazer greve e sofrer retaliações, afirma. Essa realidade, de acordo com Carlão, é reflexo de uma série de retirada de direitos implementadas desde o governo Temer (MDB). Uma delas, a reforma Trabalhista, pode ser revogada no governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que essa foi uma de suas propostas. A revogação, acredita Carlão, pode fazer com que não somente bancários, mas trabalhadores em geral, sintam mais liberdade para debater questões relacionadas ao mundo do trabalho e passem a ter maior equilíbrio na relação patrão e empregado, podendo culminar em mais ações de mobilizações, como as greves. O sindicalista destaca como uma das iniciativas que aumentaram o desequilíbrio nessa relação o fato de que, ao mover ação judicial contra a empresa, caso a Justiça não dê ganho de causa ao trabalhador, ele tem que arcar com os honorários advocatícios pagos pelo patrão, conforme previsto na reforma Trabalhista.

Nas últimas 24 horas, as chuvas deixaram cinco pessoas desalojadas, sendo uma em Itapemirim e outras quatro em Guaçuí Nas últimas 24 horas, as chuvas deixaram cinco pessoas desalojadas, sendo uma em Itapemirim, no sul, onde uma residência foi interditada após colapso da laje da garagem, e outras quatro em Guaçuí, na região do Caparaó. Nesse município, uma família teve que sair de sua residência após um rio transbordar no distrito de São Tiago. Também foram registrados alagamentos e quedas de árvore em diversos locais do Estado. As informações foram divulgadas na manhã desta quarta-feira (14), no Boletim Extraordinário da Defesa Civil do Espírito Santo.  Os pontos de alagamentos ocorreram em Aracruz, Conceição da Barra e São Mateus, no norte; Cachoeiro de Itapemirim, Itapemirim, Marataízes e Presidente Kennedy, no sul; e São José do Calçado, no Caparaó. Houve queda de árvore em Cachoeiro, Guaçuí e Mimoso do Sul. Nessa cidade, as árvores chegaram a obstruir temporariamente a estrada que dá acesso a Conceição de Muqui e o Km 3 da ES-391. Também houve queda de árvore em Pancas, no noroeste. Ainda de acordo com o Boletim, a previsão para esta quarta-feira (14) é de diminuição do calor e aumento da nebulosidade sobre a maior parte do Estado, com chuva fraca a moderada e ocasional na região central e chuva, além de chuva fraca esparsa no setor sul capixaba. Para esta quinta-feira (15), está prevista temperatura amena com muita nebulosidade na maior parte do Espírito Santo. A previsão também é de chuva fraca a ocasionalmente moderada no setor norte e fraca esparsa no centro e parte da metade sul, com exceção do extremo-sul, onde a probabilidade para chuva é baixa. Quanto ao risco geológico, é moderada a possibilidade de ocorrência de movimentos de massa em todo o Estado devido à previsão de chuvas contínuas e distribuídas, com possibilidade de pancadas pontuais de forte intensidade ao longo do dia. No que diz respeito ao risco hidrológico, é considerada moderada a possibilidade de ocorrências nas mesorregiões noroeste e litoral norte do Espírito Santo. Devido à probabilidade de chuvas contínuas e distribuídas, e pancadas pontuais de forte intensidade, não se descarta a possibilidade de ocorrência de inundações e enxurradas nessas regiões. Já nas mesorregiões sul e central, é alta a possibilidade de ocorrências hidrológicas devido à previsão de chuvas intensas associadas às condições de umidade do solo e aos acumulados de precipitação dos últimos dias. Por isso, devido à probabilidade de chuvas contínuas e distribuídas, não se descarta a possibilidade de ocorrência de inundações e enxurradas nessas localidades.

Autos revelam que há possibilidade do senador eleito ter cometido delito contra a honra em propaganda eleitoral O promotor eleitoral Jorge Zagoto, lotado em Vila Velha, afirmou em despacho processual que o senador eleito pelo Espírito Santo, Magno Malta (PL), poderá ter impedimento na diplomação ao cargo, por “ter veiculado na internet conteúdo de natureza eleitoral, com potencial para influenciar as eleições nas tomadas de decisões sobre em quem votar”. Além desse processo, Magno Malta está na relação dos políticos com pedidos de investigação judicial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em denúncia protocolada na última quinta-feira (8) pela campanha do presidente diplomado, Lula (PT), para tornar inelegível o presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos e diversos aliados eleitos em outubro. As acusações são de abuso de poder político e econômico. Nesta semana, em vídeo nas redes sociais, Magno Malta se dirigiu a seus apoiadores para pedir orações referentes a esse processo. No Espírito Santo, o processo sobre notícias falsas tramita na 55ª Zona Eleitoral e apura “informações encaminhadas pela Ouvidoria do Ministério Público (MPES), na qual noticia possível ocorrência de conduta de fake news em propaganda eleitoral praticada pelo então candidato a senador Magno Malta em desfavor do noticiante Luiz Alves de Lima”, ex-cobrador de ônibus acusado injustamente de abusar da própria filha, na época com dois anos. O caso é o desdobramento de denúncia feita por Luiz no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de cassação do registro de candidatura. A representação, endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, foi feita pelo hoje pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por ter sido vítima de tortura por suposto crime de abuso sexual, acusação da qual foi inocentado. Essa ocorrência foi registrada na época da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, rebatizada de CPI dos Maus-Tratos, presidida por Malta, e veio à tona em 2018. No despacho, o promotor encaminha os autos à Procuradoria Regional Eleitoral do Espírito Santo, para análise e adoção das providências que entender cabíveis. “Em síntese, o noticiante (Luiz) alega que o noticiado (Magno) teria utilizado de informações falsas relativas a processo no qual figura como réu, mesmo que o mesmo tenha sido declarado inocente, conforme sentença proferida no processo nº 0011.982-28.2009-8.08-0024. Assim, com base nos vídeos e nos demais documentos constantes dos autos, é possível concluir que há possibilidade da ocorrência da prática de delito contra a honra do noticiante em propaganda eleitoral”, diz texto do despacho. A denúncia de Luiz ao TSE foi motivada pela divulgação de vídeos por Magno, em 28 de outubro deste ano, nos quais cita que “a rataiada saiu do esgoto”, na tentativa de desmentir as acusações por crime de tortura e maus-tratos, ocorrido há 12 anos, quanto Luiz esteve preso, juntamente com sua esposa, Cleonice Conceição. O ex-cobrador apesenta marcas pelo corpo, perdeu uma das vistas e teve dentes arrancados por alicate, segundo afirma em processo criminal que corre na Justiça. A representação enquadra o senador eleito no processo das fake news, com novos elementos sobre medida já tomada em Vitória, na Delegacia de Crimes Cibernéticos, por publicação de “informações falsas” em vídeos, nas quais afirma que o processo criminal sobre a prisão dele e de sua esposa, Cleonice Conceição, já foi concluído. “Não é verdade, o processo criminal está em andamento”, afirma Luiz. O caso envolvendo o ex-cobrador foi levantado com exclusividade por Século Diário nas últimas eleições ao Congresso Nacional, e tema de matérias em 26 e 28 de outubro deste ano, pelo fato de, até esta data, o então candidato ao Senado não ter atendido aos vários mandados de citação para ser ouvido no caso, como denunciou a defesa de Luiz. Magno Malta acionou a Justiça exigindo censura às publicações e a retirada das matérias do ar, o que foi negado pela desembargadora Janete Vargas Simões, do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). TSE recebe denúncia contra Magno Malta sobre veiculação de fake news – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/tse-recebe-denuncia-contra-magno-malta-sobre-veiculacao-de-fake-news Justiça nega pedido de Magno Malta para censurar matérias de Século Diário – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/justica-nega-pedido-de-magno-maltapara-censurar-materias-de-seculo-diario Magno Malta nega acusações de ex-cobrador, que faz nova denúncia – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/magno-malta-nega-acusacoes-deex-cobrador-que-faz-nova-denuncia Vítima de tortura desabafa: ‘Magno Malta não é pastor, é ruim, mentiroso e cruel’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/vitima-de-tortura-desabafa-magno-maltanao-e-pastor-e-ruim-mentiroso-e-cruel

Poucos dias após entrar em campo já no papel de fiscal, a confirmação: Gilson Daniel vai assumir, mesmo, cadeira na Câmara  Redes Sociais Cinco dias após tratar aqui na coluna da entrada em campo do ex-secretário estadual e ex-prefeito de Viana Gilson Daniel (Podemos), já como deputado federal eleito, a confirmação: ele vai mesmo assumir a cadeira na Câmara em 2023, saindo de vez do centro das negociações em torno do tabuleiro em formação do próximo secretariado do governador Renato Casagrande (PSB). A decisão foi tomada nesse final de semana, em reunião com o aliado, mas as últimas movimentações de Gilson também indicavam esse caminho. Ele vem há dias atuando como fiscal e interlocutor em seu reduto eleitoral, com cobranças para todo lado e a setores da própria gestão estadual, além de investir na divulgação de suas ações e imagem nas redes sociais. Ex-presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), também tem vendido um mandato voltado para a bandeira municipalista e participativo. O entendimento com Casagrande teria relação com a frente ampla de partidos que formou o palanque à reeleição, o que congestiona as acomodações, e a abertura de precedente para executar a “dança das cadeiras” também com outros aliados eleitos e derrotados, como foi feito em 2018. Sem Gilson no governo, fica a ver navios, novamente, o coronel Alexandre Ramalho (Podemos) e sua meta principal de assumir o mandato como suplente. E, agora, resta essa pergunta: qual será o destino de Ramalho? VisibilidadeGilson Daniel só deixaria o mandato na Câmara se fosse acomodado em pastas de destaques no governo, com entrega de obras, como a de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e de Agricultura (Seag). Voltar para as de antes, Governo e Planejamento, estava fora de cogitação. Ele tem planos para 2026… Quem não quer?Acontece que são áreas cobiçadas e congestionadas. A Sedurb, hoje, está nas mãos do aliado fiel de Casagrande, Marcus Vicente (PP), derrotado na disputa à Câmara Federal. Já a Seag, sob a responsabilidade do vice superpoderoso, Ricardo Ferraço (PSDB). Aí é que ’tá’…No caso de Marcus Vicente, ainda resta a dúvida: ele faz parte do bloco de secretários que permanecerão no atual cargo ou que serão realocados? A definição para a secretaria dirá muito sobre as forças aliadas. Veremos! ‘Plano B’Em relação a Ramalho, como também já analisado aqui, o que circula é que ele não quer retornar à Secretaria de Segurança Pública (Sesp), que é o interesse de Casagrande. Já se fala, também, em trabalhar junto com Gilson na Câmara ou, quem sabe, algo que o atraia mais, que ainda não ecoou para fora dos bastidores políticos. Cinco, apenasAté agora, já estão definidos no governo Ricardo Ferraço, como secretário de Desenvolvimento; Alvaro Duboc, de Planejamento; Maria Emanuela Alves Pedroso, de Governo; Marcelo Altoé, da Fazenda; e Jasson Amaral, da Procuradoria-geral do Estado. Os únicos que não trocaram de posição, até agora, foram os dois últimos da lista. AbrigosAssim como o destino de Ramalho, permanecem em aberto as acomodações de aliadíssimos e correligionários de Casagrande, como a vice-governadora, Jacqueline Moraes, e os deputados estaduais Freitas e Bruno Lamas. Abrigos IIFreitas, primeiro suplente da Câmara, para assumir o mandato, Paulo Foletto (PSB) teria que retornar ao governo. Não é o que vai acontecer desta vez, como tem garantido o ex-secretário de Estado da Agricultura. Já Bruno Lamas, se o ex-secretário Tyago Hoffmann não assumisse na Assembleia, o que não faz o menor sentido. Hoffmann saiu de onde sempre esteve, em cargos de destaque, exatamente para alçar novos voos. Vai recuar? Abrigos IIIEm 11 de novembro passado, também cometei que Jacqueline, uma vice atuante, galgou espaço atuando em demandas como dos direitos das mulheres e contra a violência de gênero e o racismo, e que assumir qualquer pasta fora desse contexto, seria, ao meu ver, um tiro no pé. Sigo no aguardo desse anúncio. Nas redes“O vereador bolsonarista, que foi cassado por infidelidade partidária, quis correr e aprovar urgência em projeto de lei dele pra ‘proibir linguagem neutra nas escolas’, usando aquele discurso que a gente já não aguenta mais ouvir. O PL antes de mais nada é inconstitucional (…) A urgência foi derrubada. Lgbtqifóbicos não passarão!”. Karla Coser, vereadora de Vitória pelo PT, sobre Gilvan da Federal (PL). FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Ações antecipadas Em meio às negociações e anúncios sobre o próximo secretariado, Gilson Daniel já entra em campo como deputado federal eleito https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/acoes-antecipadas Peças em espera Entre suplências e cargos, PSB tem ao menos três aliados para abrigar com destaque e de olho no futuro: Freitas, Jaqueline Moraes e Bruno Lamas https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/pecas-em-espera

Responsável pela interlocução com a Assembleia Legislativa, Davi Diniz permanecerá na Casa Civil Valésia Perozini, secretária-chefe de Gabinete, Flavia Mignoni, superintendente de Comunicação, e Davi Diniz, comando da Casa Civil. Os três integrantes do alto escalão do governo permanecerão nos cargos que ocupam a partir de 2023, segundo anúncio feito nesta terça-feira (13) por Renato Casagrande (PSB), que decidiu manter em postos considerados essenciais à nova gestão aliados com capacidade técnica e gerencial. Também já estão confirmados, nos mesmos postos, Marcelo Altoé, da Fazenda; e Jasson Amaral, procurador-geral do Estado. Álvaro Duboc saiu do Governo para o Planejamento, e Maria Emanuela Alves Pedroso fez o sentido inverso.  Os três nomes anunciados nesta terça, como já era esperado, são de pessoas próximas e de confiança do governador, além de integrarem o “núcleo duro” das gestões de Casagrande. No caso de Davi Diniz, responsável pela interlocução com a Assembleia Legislativa, é um nome que tem sido bem aceito entre os deputados. Os anúncios se encaixam na estratégia estabelecida pelo governador reeleito, que será diplomado na próxima segunda-feira (19), de operar alterações na atual equipe, mas mantendo quadros estratégicos. Ao falar sobre o secretariado do seu terceiro mandato, Casagrande apontou que alguns apenas mudariam de posição a partir do próximo ano. Até agora, dos oito já confirmados, a única novidade na equipe é o vice-governador eleito, Ricardo Ferraço (PSDB), que assumirá a Secretaria de Desenvolvimento, com uma roupagem de supersecretaria, com poderes sobre a Agricultura e Meio Ambiente, e influência para interferir em outras pastas, como o da Saúde, acatando a indicação do médico e empresário Remegildo Gava Milanez, feita pelo presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-ES), Fabrício Gaburro. O nome gerou um movimento de reação, que defende a permanência de Tadeu Marino. Outra secretaria importante, pelo alto volume de obras, a de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), permanece em aberto e gera expectativa no mercado político. Ocupada pelo presidente do PP no Estado, Marcus Vicente, derrotado à Câmara dos Deputados, a pasta era meta do ex-prefeito de Viana, Gilson Daniel (Podemos). Nessa semana, porém, após conversa com Casagrande, ficou definido que Gilson assumirá seu mandato na Câmara, para qual foi eleito com 74,2 mil votos. O suplente da chapa, coronel Alexandre Ramalho (Podemos), que pretendia atuar em Brasília, é cotado para retornar ao governo, na Secretaria de Segurança Pública ou Justiça.

Valeska Fernandes critica medida do governo do Estado em pedir ao STF revogação parcial da suspensão do piso da categoria A gestão de Renato Casagrande (PSB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação parcial da suspensão do piso salarial da Enfermagem, para poder pagar a partir de 1º de janeiro de 2023. A medida, acredita a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), Valeska Fernandes, é desnecessária. “Não precisa de aval do STF, para fazer algo que tem dinheiro para pagar”, critica. O documento encaminhado ao STF é assinado pelo governador, pelo procurador-geral Jasson Hibner Amaral e pelo procurador Igor Gimenes Alvarenga. O pagamento do piso para os servidores, trabalhadores dos hospitais filantrópicos e os que atuam em estabelecimentos de saúde administrados pela Fundação Inova, foi um compromisso assumido por Casagrande com a categoria no segundo turno das eleições. Valeska informa que, na semana passada, o sindicato se reuniu com o secretário estadual de Saúde, Tadeu Marino, para dialogar sobre a implementação do piso no Espírito Santo. O gestor disse que ia conversar com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), pois há uma suspensão do pagamento do piso por parte do STF. A dirigente sindical afirma que foi destacado para o secretário que, quando Casagrande assumiu o compromisso, garantiu que essa iniciativa não traria impacto financeiro. Além disso, foi recordado que o piso já havia sido suspenso. “Não sei exatamente o que o Governo do Estado quer com esse pedido ao STF. Talvez queira configurar nacionalmente como um Estado que quer pagar o piso, mas não vemos necessidade de aval do STF”, reitera Valeska. A presidente do Sindienfermeiros acredita que se o compromisso firmado por Casagrande com a Enfermagem não se concretizar ou demorar a ser colocado em prática, em virtude do posicionamento contrário do STF ou da falta de uma resposta imediata, o governador terá sua imagem desgastada perante a categoria. Histórico Após aprovação do Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), que estabelece o piso salarial nacional da Enfermagem, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 11/2022, PEC da Enfermagem, promulgada em 14 de julho, passando a ser Emenda Constitucional 124. A Emenda determina que uma lei federal instituirá o piso, que será de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras. Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça, o que não impediu que o STF suspendesse a conquista histórica da categoria, com base na em Adin movida pela CNSaúde, questionando a constitucionalidade da lei que estabelece o piso. Enfermagem capixaba volta às ruas em mobilização a favor do piso Novo protesto será nesta sexta-feira, quando terá início, no STF, o julgamento da suspensão do piso  https://www.seculodiario.com.br/saude/enfermagem-capixaba-volta-as-ruas-em-mobilizacao-a-favor-do-piso

Além dos salários de dezembro, terceirizados não receberam tíquete nem cesta básica Os trabalhadores da limpeza do pedágio da Terceira Ponte estão com salários, tíquete e cesta básica do mês de dezembro atrasados. Eles são terceirizados e prestam serviço por meio da Conservo Serviços Gerais, mesma empresa onde atuam trabalhadores do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), que estão com salário e 13º atrasados, e da Secretaria Estadual de Educação (Sedu), que passam pelo mesmo problema, além do tíquete alimentação e vale transporte de novembro e dezembro, e ainda os planos odontológico e de saúde. A presidente do sindicato representativo dos trabalhadores da limpeza do Estado (Sindilimpe-ES), Evani dos Santos, afirma que notificou a Rodosol para saber como a empresa pode atuar para resolver a situação. Diz ainda que entrou em contato com o Departamento de Recursos Humanos (RH) da Conservo, para tentar solucionar o problema, mas soube que a empresa tem pendências também com os profissionais desse setor, que, por isso, não estão trabalhando.  No caso dos trabalhadores da limpeza que prestam serviço na Sedu, o sindicato buscou como alternativa uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), da qual também participaram representantes da Conservo e na qual a entidade obteve como resposta que os atrasos serão pagos pelo Governo do Estado com o dinheiro que seria repassado à empresa, exceto os planos de saúde e odontológico.  A decisão foi tomada pois, segundo a Conservo, não é possível o repasse do valor para ela por parte da Sedu, porque a empresa está com problemas na documentação, mas não foi explicado que problemas são esses. O mesmo acontece com o Hucam. Segundo Evani, no hospital o gestor do contrato se comprometeu a pagar o salário e o 13º das copeiras nesta semana, mas não disse o dia específico.  Em vários municípios do Espírito Santo, trabalhadores terceirizados estavam com salário e tíquete atrasados. A Globo, empresa que presta serviço para as prefeituras de Cariacica, Vila Velha e Viana, na Grande Vitória; Jaguaré, no noroeste; e Anchieta, no sul, estava com o tíquete atrasado, mas resolveu o problema nessa segunda-feira (12). Nesse mesmo dia, em Anchieta, os trabalhadores que atuam nas escolas municipais e no Pronto Atendimento do município como Auxiliar de Serviços Gerais, chegaram a entrar em greve. Os salários, nessas cidades, foram depositados na última sexta-feira (9), após o sindicato notificar a empresa e as administrações municipais.  Terceirizados estão com tíquete atrasado em vários municípios capixabas Situação semelhante é registrada na Sedu e no Hucam, onde também há atraso do salário e 13º https://www.seculodiario.com.br/direitos/terceirizados-estao-com-ticket-atrasado-em-varios-municipios-do-estado

Professor Alex Bulhões aponta, em requerimento, que aprovação da Comenda Zumbi dos Palmares não teve maioria absoluta O vereador da Serra, Professor Alex Bulhões (PMN), protocolou na manhã desta segunda-feira (12), o Requerimento nº 171/2022, que propõe alterar para “rejeitado” o resultado da votação que aprovou a entrega da Comenda Zumbi dos Palmares ao senador eleito Magno Malta (PL). O requerimento foi lido na sessão desta noite. O argumento do vereador, baseado no regimento da Casa de Leis, é de que para a concessão da comenda é necessária maioria absoluta, ou seja, 12 votos favoráveis. A concessão, aprovada na última quinta-feira (8), teve 11 votos favoráveis, cinco contrários e quatro abstenções. Também no requerimento, o vereador recomenda que, havendo necessidade de escolha de um novo nome para receber a honraria, seja levado em consideração o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2005, que institui a comenda. Alex Bulhões destaca que a honraria deve ser concedida “àqueles que tenham se destacado por suas ações em favor da defesa e valorização da população negra”. Também salienta que a honraria busca homenagear pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado em ações como as de desenvolvimento de pesquisas voltadas para o bem-estar da população negra; atividades literárias, artísticas e culturais de resgate e valorização do negro; movimentos e manifestos de combate à discriminação racial; e iniciativas voltadas para a promoção da igualdade racial. O requerimento foi questionado pelo vereador William Miranda, do mesmo partido de Magno Malta. Como a proposta de concessão da honraria é de autoria da Mesa Diretora e Professor Alex Bulhões faz parte dela, William destacou que o vereador “assinou a comenda” e defendeu que a homenagem deve ser mantida. O autor do requerimento, entretanto, apontou que parte da Mesa Diretora assinou para que ela fosse para apreciação no Plenário, e não para aprovação. Foram favoráveis à entrega da comenda para Magno Malta os vereadores Adriano Galinhão (PSB), William Miranda, Ericson Duarte (Rede), Gilmar Dadalto (PSDB), Igor Elson (PL), Jefinho do Balneário (PL), Pablo Muribeca (Patriota), Professor Artur Costa (Solidariedade), Teilton Valim (PP), Saulinho da Academia (Patriota) e Wellington Alemão (PSC). Os contrários foram Anderson Muniz (Pode), Elcimara Loureiro (PP), Fred (PSDB), professor Alex Bulhões e Professor Rurdiney (Solidariedade). Cleber Serrinha (PDT), Paulinho do Churrasquinho (PDT), Rodrigo Caçulo (Republicanos) e Sérgio Peixoto (Pros) se abstiveram.  O Conselho Municipal do Negro da Serra (Conegro) manifestou revolta com a aprovação. “Magno Malta não tem histórico de luta pelo povo negro, não tem representatividade”, diz Gilmar Carlos da Silva, do Movimento Negro Unificado (MNU) no Conegro. O conselheiro destacou que Magno Malta, em sua atuação no legislativo, nunca defendeu as políticas para a população negra, como também se empenhou para o retrocesso das que já existem, sendo contrário às cotas raciais nas universidades públicas. “É um desrespeito da Câmara da Serra, uma cidade com 60% da população negra. A Comenda não é para qualquer um”, criticou. A concessão da honraria gerou outras críticas, como de Anderson Muniz, que chamou a iniciativa de “escárnio” com a memória de Zumbi dos Palmares, Eliziário Rangel e Chico Prego, estes dois últimos, símbolos da resistência negra no Espírito Santo e principalmente no município, onde protagonizaram a Revolta de Queimados. “Estamos falando do senador, que não estava senador, mas do político que defendeu cloroquina, do político que propagou fake news, que disse que o ministro Barroso bate em mulher e hoje é réu no Supremo Tribunal Federal [STF], que faz parte de grupos que o tempo todo rechaçam as minorias, ligados a grupos racistas”, disse. Elcimara também se pronunciou contrária, apontando que o senador eleito “nunca fez política em favor da igualdade racial, muito pelo contrário”. Disse ainda que Magno Malta é “negacionista, não conversa com a minorias e apoiou Camargo, que nega toda a história de luta da população negra e das políticas afirmativas”, referindo-se a Sérgio Camargo, ex-presidente da Fundação Cultural Palmares, que se envolveu em diversas polêmicas ao desconstruir os objetivos da Fundação de promover e preservar os valores culturais, históricos, sociais e econômicos da influência negra na formação da sociedade brasileira. A vereadora também destacou que conversou com o Conegro, que ficou “abismado” com a possibilidade da entrega da Comenda para Magno Malta e defendeu que a Casa de Leis tem que “dialogar com os segmentos, com quem representa a luta, com os movimentos sociais”. Já os vereadores favoráveis, como Igor Elson, defendeu que “Magno Malta foi eleito pela população” e teceu críticas descontextualizadas e sem aprofundamento contra o senador Fabiano Contarato (PT). “O que parece é que quem nos representa é Contarato, um estelionato eleitoral, um absurdo dos absurdos nesse país”, disse. Defendeu ainda que “possamos pensar e entender o que realmente é minoria, o que é direito e dever”, mas não apresentou o que entende por minoria, direito e dever. Para Professor Artur, Magno Malta merece receber a comenda por ter “liderado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico”. Disse ainda que ele “liderou a luta pelos royalties do petróleo para o Espírito Santo”, “lutou contra a pedofilia” e “ganhou nas urnas”. O argumento da vitória nas últimas eleições também foi utilizado por Gilmar Dadalto, que disse que as críticas feitas pelos colegas à entrega da comenda dão a impressão de que estão dizendo que “o povo não sabe votar”. O vereador também teceu críticas ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo que o tema que estava sendo debatido na sessão não tivesse ligação nenhuma com a atuação política do futuro presidente. William Miranda afirmou que quem é contra está “levando tudo para o lado político”. Assim como Gilmar, fez menção a Lula chamando-o de “ladrão” e dizendo que muitos ali votaram nele. O vereador também atacou a memória de Zumbi dos Palmares, dizendo que ele “perseguia escravos e sequestrava mulheres”, além de dizer que o líder quilombola “nem é digno de ter o Magno Malta para isso”.  ‘Magno Malta não tem histórico de luta pelo povo negro’ Aprovação da Comenda Zumbi dos Palmares para senador eleito gerou revolta do Conegro e discussão na Câmara da

Articulações para escolha do secretário da Saúde geram reações e impulsionam movimento em defesa da permanência de Tadeu Marino e Reblin Sesa As articulações para escolha do novo secretário de Estado da Saúde, que nos últimos dias destacaram o nome do ginecologista e obstetra Remegildo Gava Milanez, provocam reações negativas nos bastidores, principalmente entre grupos de médicos que apoiaram a reeleição do governador Renato Casagrande (PSB). Além de representante do setor privado, inclusive como empresário, Remegildo foi indicado pelo presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-ES), Fabrício Gaburro, apoiador e financiador do candidato bolsonarista e adversário do governador, Carlos Manato (PL). Embora também com aval do “grande conselheiro” da próxima gestão, o vice-governador Ricardo Ferraço (PSDB), a indicação está longe de ser considerada agregadora, o que manteria a pasta como um grande abacaxi para o governador descascar. O cenário tem impulsionado um movimento em defesa da permanência do atual secretário interino, Tadeu Marino, e do subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin. O entendimento é de que, ao contrário de Remegildo e do atual secretário, Nésio Fernandes, alvo constante de críticas de médicos e do próprio CRM-ES, a dupla que está no comando é a ideal para manter afastados os acirramentos que geraram desgastes ao governo, como tem sido registrado desde a substituição de Nésio por Tadeu, sem falar que acumula experiência indiscutível e de respeito no setor público. E aí, Casão, vai arriscar? SituaçãoPara refresco de memória, no segundo turno eleitoral, um grupo de mais de 1,5 mil médicos declararam apoio a Casagrande não só em forma de manifesto, mas também com ações de campanha nas ruas. O movimento fez frente a grupos bolsonaristas que dominam a categoria, eleitores, portanto, de Manato. OposiçãoO presidente do CMR-ES foi, inclusive, um dos principais doadores de campanha do candidato da oposição, com R$ 25 mil. A possível nomeação de Remegildo como secretário tem sido exaltado e comemorado exatamente por ele e esse bloco de profissionais. MuniçõesO CRM-ES foi protagonista de várias investidas contra o governo e o secretário Nésio durante a gestão da pandemia, como o apoio à invasão aos hospitais no auge da transmissão da doença e ao tratamento precoce defendido pelo Governo Bolsonaro, contestado e sem comprovação científica. Segue fazendo duras críticas, como de que houve a “desconstrução da saúde pública pela Sesa nos últimos anos”. Só mudou o ‘piloto’No primeiro ano da crise sanitária, o presidente do Conselho era Celso Murad. Gaburro assumiu no início de 2021. A posição se mantém. CotadoNo início de novembro, tratei aqui na coluna do troca-troca na Sesa e, na ocasião, o nome que circulava era do deputado estadual Emilio Mameri, que não conseguiu se reeleger. Médico, do PSDB, partido aliado ao governo, e também com experiência em gestão na Saúde (já atuou com diretor do Hospital das Clínicas e foi secretário da pasta em Vitória), a opção parecia ser bem aceita internamente. Mas, tudo indica que, por ora, Mameri saiu da cena principal. BrasíliaEnquanto isso, Nésio Fernandes atua na equipe de transição do Governo Lula, com possibilidade de atingir seu objetivo de ocupar um cargo no Ministério da Saúde. Quadro do PCdoB e presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), essa intenção já circulava há tempos no mercado, ganhando ainda mais força com sua nomeação na equipe, efetivada neste mês. Para o governo ele não volta, isso é mais do que certo. Na mesma Nesta segunda, Casagrande anunciou a permanência nos cargos do secretário da Fazenda, Marcelo Altoé, e do procurador-geral do Estado, Jasson Amaral. No novo governo, como afirmou logo após reeleito, alguns sairão ou trocarão de posição e outros seguirão com suas cadeiras.  SuperpoderesVoltando a Ricardo Ferraço, se o vice emplacar também a pasta de Saúde, vou te dizer, hein!! Já não basta ser secretário de Desenvolvimento e comandar os destinos das importantes áreas de Agricultura e Meio Ambiente? Superpoderes IIA propósito, tratando-se do Espírito Santo, dominado por grandes projetos e poluidoras, colocar Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente nas mãos de Ferraço, reconhecido representante do empresariado, é de causar arrepios. A conferir! Nas redes“Meus cumprimentos ao agora presidente diplomado Lula e ao seu vice Geraldo Alckmin. Em Brasília nesta tarde, participei da Cerimônia de Diplomação, momento importante e histórico da democracia brasileira”. Renato Casagrande, governador do Estado pelo PSB. Fale com a coluna: medeirosmanaira@gmail.com ‘Uni-duni-tê’… Pasta da Saúde em debate: além de Nésio Fernandes e Tadeu Marino, outro nome surge nos bastidores: Emilio Mameri https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/uni-duni-te

Deputado federal Helder Salomão e deputada estadual eleita Camila Valadão apontam prioridades para o futuro governo O deputado federal reeleito Helder Salomão (PT) e a deputada estadual eleita Camila Valadão (Psol) comemoraram nesta segunda-feira (12) a solenidade de diplomação do próximo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-Geraldo Alckmin (PSB), realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. As duas lideranças defenderam responsabilização do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de membros de sua família, inclusive com prisões, caso sejam confirmados elementos que as justifiquem por meio de processo judicial. A diplomação presidencial foi realizada no TSE, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, que entregou os respectivos diplomas eleitorais. Com os documentos, Lula e Alckmin estão habilitados a tomar posse no dia 1º de janeiro.  Emocionado, Lula chorou ao relembrar a posse do seu primeiro mandato, em 2003, e agradeceu ao povo por “confiar em alguém sem diploma universitário”. O presidente eleito exaltou a escolha da população brasileira e disse que o resultado das eleições é uma “celebração da democracia” e criticou os movimentos que tentam desacreditar o processo eleitoral e as notícias falsas e ameaças. A diplomação também foi celebrada em Vitória, no Triplex da Resistência, no Centro, pela militância do PT, pelos movimentos sociais, por representantes de centrais sindicais e outros apoiadores do presidente eleito, que participaram ativamente da campanha eleitoral. O ato foi exibido em telão montado no local, ornamentado por bandeiras do Brasil. Camila Valadão fez um pronunciamento na Câmara de Vitória, destacando que o “país hoje dá um importante rumo à reconstrução”. A este Século Diário, apontou que ‘o momento é desafiador e a gente vai enfrentar no próximo ano um processo de reconstrução mesmo, de um país que sai de uma guerra, e então a gente tem muitos desafios em áreas sociais, e eu considero prioritárias e fundamentais, neste momento, as questões de emprego e renda, a insegurança alimentar e os programas sociais de combate à fome. Além disso, tem que haver investimento na educação”. Ela ressalta que houve, “nos últimos anos, uma política de “desfinanciamento”, o que implica numa redução nos níveis de informação, de acesso à universidade e aos institutos federais, consequentemente com impacto na pesquisa e no desenvolvimento econômico e social do país”. Sobre a família Bolsonaro, Camila acha que ” todos eles devem ser responsabilizados administrativa e criminalmente, que eles respondam pelos seus crimes e sejam processados, e se tiver, obviamente, elementos suficientes que levam à prisão, que sejam presos”. Helder Valadão se posicionou de Brasília, quando se preparava para participar do ato, na sede do TSE. Ele diz que “a diplomação é uma etapa importante para consolidarmos a democracia brasileira tão fragilizada nos últimos anos. É o primeiro passo efetivo para colocarmos em prática as estratégias de retomada do desenvolvimento econômico e social com inclusão e participação social, assim como da garantia do funcionamento do estado democrático de direito. O caminho será árduo, mas vamos devolver o Brasil aos brasileiros”. O parlamentar ressalta que “o atual governo encerra o mandato de quatro anos deixando um cenário devastador”. E acrescenta: “Por isso, precisaremos atuar para recuperar as políticas publicas em todas as áreas, mas especialmente nas áreas da educação, saúde, agricultura familiar, geração de emprego e renda e combate à fome”. Helder acha fundamental ainda que os serviços socioassistenciais sejam fortalecidos e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição seja aprovada para garantir retorno do programa Bolsa Família e seja possível o aumento do salário mínimo acima da inflação. Ao ser questionado se Bolsonaro e seus filhos devem ser processados pelas irregularidades na condução da administração do país, o parlamentar afirma: “Com certeza. Eles têm que pagar pelos vários crimes que cometeram. Espero que a justiça seja feita com rigor, garantindo o devido processo legal, fazendo-os pagar por todos os desmandos e desrespeito à Constituição”.