Século Diário

Município é alvo de investigações envolvendo corrupção de agentes públicos desde 2018 Crimes de corrupção e direcionamento de contratação pública no município de Presidente Kennedy, sul do Estado, que envolvem a área da saúde, são investigados pela Polícia Federal (PF), envolvendo servidores públicos. Na manhã desta terça-feira (22), por meio da Operação Errantes, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, com o objetivo de coletar mais elementos probatórios e verificar eventual envolvimento de outras pessoas no esquema. Já foi apurado que, no ano de 2020, servidores públicos cobraram vantagens indevidas a empresário contratado pelo município para, em contrapartida, prorrogar seu contrato simulando competição e agilizando execuções de pagamento. Os investigados poderão responder pela prática de crime de corrupção passiva (Art. 317, Código Penal) e frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F, Código Penal), com penas que, combinadas, podem chegar a 20 anos de reclusão. O caso envolve também corrupção passiva, que é, segundo a PF, “”solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, com pena de dois a 12 anos de reclusão e multa”. Escândalos O município de Presidente Kennedy foi alvo de escândalos nos últimos anos, o mais recente por suposta corrupção de agentes públicos, em 2020, apesar de a Polícia Federal não apontar qualquer ligação da Operação Errantes com as atuais, que provocaram o afastamento da então prefeita Amanda Quinta. Na época, por decisão da juíza Priscilla Bazzarela de Oliveira, foi prorrogado o afastamento da prefeita por mais 180 dias, confirmando no cargo o prefeito interino, Dorlei Fontão, do PSD, hoje no PP, atual ocupante do cargo, para o qual foi reeleito em 2020. 

Demanda em 2019 era de 200 vagas apenas para extensão rural. Infraestrutura, carreira e gestão também são pauta Divulgação Uma medida de urgência e impacto pontual, que não sana integralmente nem mesmo as necessidades estruturais do principal órgão de apoio à agricultura familiar capixaba. Essa é a avaliação geral feita por servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) diante do edital do concurso público anunciado nessa segunda-feira (21) pelo governo do Estado.  O certame prevê 100 vagas para níveis técnico e superior, com salários entre R$ 3,3 mil e R$ 6,6 mil e taxas de inscrições de R$ 60 e R$ 80, respectivamente. “Serão 39 vagas para técnico em desenvolvimento rural, 33 para agente de extensão em desenvolvimento rural e 28 para agente de pesquisa e inovação em desenvolvimento rural”, detalhou o Sindicado dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES). Números, ressalta, que “atendem em parte” a demanda por concurso público feito em conjunto com a Associação dos Servidores do Incaper (Assin), que, por sua vez, é um dos itens da pauta de reivindicação apresentada ao governador Renato Casagrande (PSB). “Há outras necessidades que deveriam ter sido atendidas antes da abertura do concurso público”, afirma o Sindipúblicos.  A entidade menciona ainda a incidência feita ao diretor-presidente do Incaper, Lazaro Samir Abrantes Raslan, em que é destacada “a preocupação criada pelo trâmite dos projetos de lei complementar que intentam reestruturar carreiras de servidores. Além da insegurança gerada pelos projetos construídos sem a participação dos trabalhadores, esses não corrigem distorções históricas existentes na remuneração das diversas carreiras que compõe o quadro da autarquia”. Recentemente, salienta, “os servidores do Incaper estiveram reunidos no Fórum Regional Estadual e estabeleceram cinco princípios norteadores”. Entre os pontos relacionados, estão a escolha dos gestores e corpo diretivo; a infraestrutura adequada de trabalho; e as condições para uma “extensão rural estratégica, multidisciplinar, plural participativa, diversa, contemporânea, digital, coletiva e que beneficie o atendimento familiar e comunitário”.  Agricultura familiar e agroecologia  Um ponto importante na crítica ao concurso lançado refere-se à falta de prioridade para a agroecologia, especialidade reivindicada especialmente pelas famílias agricultoras que anseiam apoio para libertarem-se dos pacotes de agrotóxicos embutidos em planos de produção voltados para monocultivos e commodities e querem se dedicar a produzir alimentos diversificados e saudáveis para si mesmas e para as famílias das cidades. Atualmente, segundo análise do extensionista Fabio de Morais sobre dados do Portal da Transparência, há 629 servidores ativos no Incaper e apenas 13 dedicados a trabalhar com agroecologia e agricultura orgânica, ou seja, 2% do total.  À escassez de especialistas na produção sem venenos e com mais responsabilidade social, somam-se as dificuldades generalizadas do Incaper, como recursos minguados para combustível e diárias de viagens, o que, para um órgão que precisa atender ao cidadão em campo, em regiões afastadas das áreas urbanas e muitas vezes com estradas de baixa qualidade, quase inviabiliza o trabalho.  Mais de 400 vagas em aberto Para além da agroecologia, fato é que as cem vagas de agora fazem cócegas na demanda geral da autarquia. Em maio de 2021, a Assembleia Legislativa aprovou em uma semana o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2021 do Executivo, que extinguiu toda uma categoria de servidores por completo, a de auxiliar de Desenvolvimento Rural, estabelecendo a extinção imediata das 154 vagas em aberto na ocasião e, as 99 ainda ocupadas, na vacância, ou seja, à medida que os atuais servidores se aposentem. Na ocasião, um manifesto divulgado pela Assin e Sindipúblicos informava que, à extinção das 253 vagas de auxiliar, somavam-se mais 169, de vários outros cargos importantes, como pesquisa e extensão rural, totalizando 422 vagas em aberto há mais de uma década. Naquele momento, o Incaper tinha apenas 520 servidores, num universo de 942 vagas originalmente existentes, antes da extinção do cargo de auxiliar. ‘Inanição’ Em agosto de 2019, o então presidente da Assim, Samir Rangel, ressaltou a analogia de que, sem concurso público há tanto tempo, “o Instituto que trabalha pela produção de alimentos pode morrer de inanição”. Somente no tocante aos extensionistas, informou, a vacância era de mais de 200 vagas. A estimativa foi feita com base em levantamento de 2018, quanto previu-se um efetivo com menos de 576 servidores até o final daquele ano, considerando as aposentadorias em andamento. A recomendação da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), explicou, é de um técnico de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para cada 100 famílias de agricultores familiares. Assim, seriam necessários mais de 800 desses profissionais no Espírito Santo. Considerando a necessidade também de pesquisadores e de pessoal no administrativo, a vacância eleva-se bem acima dos 200 servidores. “Já temos escritórios com apenas um servidor, fazendo campo e administrativo”, disse.  Situação que, passados três anos, certamente se agravou. Concurso do Incaper – a hora e a vez da agroecologia e da agricultura orgânica? Apenas 2% dos extensionistas têm essa especialização. É preciso ir além do café, gado e eucalipto, reivindicam https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/concurso-do-incaper-a-hora-e-a-vez-da-agroecologia-e-da-agricultura-organica Extensão rural e pesquisa pública de qualidade são pauta central no Incaper Servidores realizam assembleia por plano de cargos e salários. Salário é um dos piores do país https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/extensao-rural-e-pesquisa-publica-de-qualidade-sao-pauta-central-no-incaper Servidores do Incaper mantêm estado de greve por Plano de Cargos e Salários Em audiência pública, deputados estaduais prometeram reforçar pauta da categoria ao governo do Estado https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/servidores-do-incaper-mantem-estado-de-greve-por-plano-de-cargos-e-salarios

Até carro sem porta foi enviado para as crianças em Conceição da Barra, mas, para secretária municipal, serviço “está em dia” Foto do leitor Invisibilidade institucionalizada em grau elevado. É o que se pode perceber da postura da Secretaria de Educação de Conceição da Barra, no norte do Estado, em relação ao transporte escolar de crianças e adolescentes residentes em comunidades quilombolas do interior do município e que estudam em escolas municipais e estaduais do distrito de Braço do Rio.  Na Rota do Angelim, que passa por comunidades como Angelim 1, Angelim 2, Porto das Canoas e Queixada, o transporte só chegou até os estudantes em quatro dos doze dias letivos deste mês de novembro, sendo que em um deles, crianças chegaram em casa às três da tarde, devido a problemas no carro.  Mãe de aluna em Angelim 2, Flavia dos Santos faz um resumo do mês: “Dia 3 não veio por causa da chuva; dia 4 teve problema com pneu; dia 7, problema com freio; dia 10 não sabemos o motivo; dia 16 veio sem cinto segurança; dia 17 não veio; dia 18 veio sem porta; dia 21 as crianças chegaram às 15 porque quebrou novamente; dia 22 avisaram que não vai passar por causa da chuva”. Segundo o relato da mãe, o transporte somente funcionou nos dias 8, 9, 11 e 21 de novembro, sendo que, nessa segunda-feira, atrasou em cerca de três horas o retorno das crianças para casa.  Na semana anterior ao feriado da Proclamação da República, Flávia conta que foi até a Superintendência Regional de Educação, em São Mateus, e registrou reclamação, tendo recebido cópia do seu relato e a explicação de que o recurso de responsabilidade do governo do Estado é repassado para a prefeitura, que faz a gestão do contrato com a empresa de transporte. Após o feriado, com a insistência do problema, ela se dirigiu até a prefeitura, onde foi pedido que não fizesse alarde, que tudo iria se resolver. Mas, ao contrário, parece ter piorado.  “Há muito tempo reclamamos do transporte escolar da rota do Angelim. Toda semana tem um problema, está sempre quebrado. Esses últimos dias parece até pirraça, a cada reclamação dos pais, no outro dia o transporte falta. Estava sem pneu, no outro dia sem freio, depois, sem porta. Sem contar os dias que nem sabemos os motivos da falta”, conta a mãe.  Questionada sobre as ausências com as comunidades quilombolas, a secretária de Educação, Cristiane de Sousa Sena, da gestão do prefeito Mateusinho do Povão (PTB), não reconheceu a demanda, numa explícita postura de invisibilização dos estudantes quilombolas. “O transporte escolar está em dia”, afirmou e reafirmou a secretária, ao ser alertada que sua afirmação colidia com o pleito das comunidades.  “Já fizemos várias reclamações, não sabemos mais o que fazer, os órgãos responsáveis por essa demanda precisam fazer algo pelos nossos filhos. Um descaso, um abandono total, crianças do município de Conceição da Barra estão tendo negado o direito de ter acesso à Educação”, roga a mãe.

Inauguração está prevista para fevereiro, na Casa Verde. Saraus e venda de cestas de Natal são as atividades pré-inaugurais Divulgação O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está em contagem regressiva para a inauguração do Armazém do Campo, prevista para fevereiro, no Centro de Vitória. Para isso, irá organizar atividades pré-inaugurais, como forma de dialogar com a sociedade sobre o que é e quais são os objetivos dessa nova iniciativa no Estado. A primeira é a venda de cestas de Natal com produtos da agroecologia do MST, que começou nesta terça-feira (22). Em dezembro, serão realizadas atividades artísticas. As três opções de cestas podem ser adquiridas por meio de um link disponível nas redes sociais do Movimento. A tamanho G, no valor de R$ 270,00, conta com arroz agulha polido orgânico, fubá, açúcar mascavo, cachaça, sucos, geleia, doce, boné, café e chocolate. A M, de R$ 130,00, arroz agulha polido orgânico, chocolate, geleia, café e boné. A última, chamada de Cesta Presente, que custa R$ 150,00, vem com cachaça, café chocolate e boné. A quantidade dos produtos varia de acordo com o tamanho das cestas. As cestas podem ser retiradas no Armazém do Campo ou entregues em domicílio. “Em cada uma delas, terá uma carta falando sobre o Armazém. Queremos dialogar com a sociedade por meio da alimentação saudável e fazer com que possam conhecer os produtos do MST produzidos no Estado. O MST vem produzindo bastante, dando conta de alimentar as pessoas com quantidade e qualidade”, ressalta o integrante da direção estadual, Daniel Mâncio. Entre os produtos do Espírito Santo contidos na cesta, estão café e geleia. Também há produtos de outros estados, como o arroz orgânico, de um conjunto de cinco cooperativas do Rio Grande do Sul, e o fubá, da Bahia. No dia 7 de dezembro, o Armazém do Campo estará aberto para a realização do sarau Trópico Utópico, realizado com a Editora Cousa, com apoio do Governo do Estado. Terá início às 20h, com apresentação musical do cantor Jonathan Silva e poesias com o escritor Caê Guimarães. Outros músicos irão se apresentar a convite de Jonathan Silva: Edvan Freitas, Elaine Vieira, Fraga Feri, Fabíola Santos, Jonias Feli e Atanásio, um cancioneiro popular, do assentamento Sezínio Fernandes de Jesus, em Linhares, norte do Estado. A convite de Caê também estarão presentes os escritores Fran Bernardes, Marciel Cordeiro, Márcio Miranda Moraes, Saulo Ribeiro, Stel Miranda e Fátima Ribeiro. Esta última é poeta do assentamento Sezínio Fernandes de Jesus. Durante o sarau, ela irá lançar seu livro, Vivências e re-existências, no qual faz uma tradução poética de sua vida. O evento também contará com exposição e venda de livros por meio da Combiousa, projeto da Editora Cousa. Divulgação Antes do sarau no Armazém do Campo haverá um, com os mesmos artistas, no assentamento Sezínio Fernandes de Jesus, em 4 de dezembro. A ideia, segundo o escritor e produtor cultural Saulo Ribeiro, da Editora Cousa, é que a atividade do dia 7 seja preparada no assentamento. “Assim como os produtos produzidos nos assentamentos serão comercializados no Armazém do Campo, queremos fazer essa vivência no assentamento para preparar o sarau e levá-lo para a cidade”, diz Saulo. Tânia Araújo O Armazém do Campo será em uma casa histórica abandonada no Centro de Vitória, conhecida como Casa Verde, na rua Dionísio Rosendo, perto da Catedral Metropolitana. O imóvel passou por uma série de reformas, preservando seu aspecto histórico. A integrante da direção estadual do MST, Eliandra Rosa Fernandes, afirma que ofertar produtos do movimento na Grande Vitória sempre foi um “gargalo”. Portanto, o Armazém “vem agregar à oferta na Capital”. De acordo com ela, a inauguração na Casa Verde permitirá o acesso a uma diversidade de produtos que não é possível garantir por meio das entregas quinzenais feitas pelos agricultores. “Não se trata somente de geração de renda para os agricultores, a venda dos produtos dialoga com a luta pela terra, pela reforma agrária popular, pela preservação ambiental, plantio de árvores, agroecologia”, enumera. O imóvel também estará aberto aos movimentos sociais e culturais, com a realização de atividades como rodas de conversa e as de cunho cultural. “Vai ampliar a relação campo e cidade, na perspectiva de um projeto popular no Espírito Santo”, comemora.

Falta de análise do habeas corpus nesta segunda-feira frustrou expectativa de militantes do partido que foram ao Tribunal de Justiça Preso há 16 dias após furar um bloqueio em via pública mantido por grupo bolsonarista, o eletrotécnico aposentado Francisco Emmanuel Soares dos Santos, o Chico Linhares, 65 anos, militante do PT, vai permanecer na prisão, até o julgamento de um habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Prevista para esta segunda-feira (21), a análise do pedido de soltura foi transferida para outra da data, ainda não divulgada, frustrando a expectativa de uma comissão de militantes e de parte da direção estadual do partido. A prisão ocorreu no último dia 5, em Linhares, norte do Estado, sendo confirmada pelo juiz Tiago Favaro Camata, da 1ª Vara Criminal, que rejeitou a argumentação da defesa, apresentada pela advogada Alciene Maria Rosa, e acatou a acusação de tentativa de homicídio do Ministério Público Estadual (MPES). Chico está na Penitenciária Regional, no bairro Laguna. Nesta segunda-feira, a manutenção da prisão movimentou lideranças do PT, entre eles o deputado federal Helder Salomão e o senador Fabiano Contarato, que mantiveram contato com membros do TJES, juntamente com o advogado Homero Mafra, visando garantir celeridade no julgamento do habeas corpus. Contarato e Homero Mafra deveriam se reunir com o desembargador Eder Pontes. Além de Contarato, desde o final da manhã, um grupo de militantes começou a se formar na entrada do Tribunal de Justiça, a fim de reforçar a defesa de “cunho político” da prisão de Chico Linhares, formalizada pelo policial militar Rodrigo Bonadiman, o Cabo Bonadiman, que concorreu a deputado federal pelo PL nas eleições de 2 de outubro e é conhecido militante de grupos bolsonaristas. O grupo do PT foi formado por Fernanda Tardin, que organizou a mobilização, pelo escritor Perly Cipriano, ex-candidato a deputado federal nas últimas eleições, Isaías Santana, Roque Caetano, entre outros, além do senador Contarato. Arquivo Pessoal O bloqueio vem causando transtornos à população de Linhares, por dificultar o acesso à BR–101 e também pelo som alto à noite, contrariando a lei do silêncio, fatores desconsiderados pelas autoridades, que acusam Chico por tentativa de homicídio, afirmando que ele teria jogado o carro por cima de pessoas presentes ao bloqueio. De acordo com os advogados Alciene Maria Rosa e Renan Nogueira, que também atuam na defesa, “não há sequer indícios que possam comprovar as acusações”. O bloqueio permanece no local, mesmo sendo uma desobediência à determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, por contestar o resultado das eleições à Presidência que confirmou a vitória de Lula e pedir intervenção militar, entre outras atividades inconstitucionais e antidemocráticas.  Advogado de petista preso aponta ‘ato arbitrário e antidemocrático’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/advogado-de-petista-preso-apontaato-arbitrario-e-antidemocratico

Com Gustavo Peixoto e Guerino à frente, cinco candidatos no Estado integram ranking nacional dos derrotados e agora menos ricos Redes Sociais/Leonardo Sá Cinco candidatos pelo Espírito Santo estão numa de lista de 69 nomes, entre 100 ao todo, que mais investiram dinheiro próprio na campanha eleitoral deste ano e não obtiveram êxito nas urnas, como mostra levantamento realizado pelo jornal O Globo. O primeiro, na 14ª colocação, é o Dr. Gustavo Peixoto (União), que desembolsou R$ 450 mil para disputar a Câmara Federal. Ele chegou a protagonizar, no decorrer do pleito, embate com o presidente regional de sua legenda, Felipe Rigoni, alegando “abuso de poder político e econômico”, e até acionou a Justiça. O União, só para lembrar, era o mais rico das eleições e investiu pesado em candidatura de outro partido, o Republicanos, referente ao palanque ao Senado do deputado estadual Erick Musso, aliado de Rigoni. Na sequência vem o candidato ao governo, Guerino Zanon (PSD), na 18ª posição, com R$ 413,7 mil. O ex-prefeito de Linhares sequer foi ao segundo turno. No mesmo campo, ficou em 38º lugar a candidatura bolsonarista de Carlos Manato, com R$ 314 mil. O PL, como tratado aqui algumas vezes, colocou todo o dinheiro no caixa de campanha de Magno Malta – R$ 2,1 milhões -, eleito ao Senado, deixando Manato à míngua, mesmo após avançar para a segunda fase contra o governador Renato Casagrande (PSB). Mais um integrante da lista, o deputado estadual Marcos Garcia (PP), derrotado à Câmara, retirou do cofre R$ 309,8 mil, ocupando a 48ª posição. Por fim, ficou logo o empresário Aridelmo Teixeira (Novo). Apesar de ter declarado R$ 29 milhões em bens, utilizou, proporcionalmente, uma quantia pequena: R$ 303,6 mil, a 52º colocação do ranking. A título de comparação, no topo nacional está o candidato ao governo por Goiás, Gustavo Mendanha (Patri), com nada menos que R$ 1,03 milhão. Haja dinheiro e disposição… A ver naviosUm dos líderes dos movimentos de direita no Estado, Dr. Gustavo Peixoto recebeu 22,2 mil votos, mas o União Brasil não emplacou nenhuma cadeira de deputado federal. Nem mesmo a de Rigoni. Já Marcos Garcia foi votado por 26,7 mil pessoas e ocupa a terceira suplência do PP, um caminho longo para atravessar. A ver navios IINa disputa ao governo, Guerino Zanon alcançou apenas 7,03% do eleitorado e Aridelmo muito menos, 0,76%. Manato teve um resultado melhor do que o previsto no primeiro turno, mas não conseguiu abater Casagrande depois, que venceu por 53,8% a 46,2%. A ver navios IIIManato, aliás, terminou a disputa se mantendo como seu principal doador e sem reclamar do partido, que é também o do presidente Jair Bolsonaro. O PL destinou, em toda campanha, apenas R$ 100 mil ao candidato. As demais verbas foram de doações individuais, que no segundo turno deram um salto, atingindo 953,3 mil. Dança das cadeirasNas especulações para o próximo secretariado de Casagrande, que deve começar a ser anunciado no início de dezembro, o nome da vez é do ex-secretário Gilson Daniel (Podemos), eleito deputado federal. Ele já ocupou as pastas de Governo e Planejamento e, agora, estaria pleiteando uma com maior visibilidade política, leia-se vitrine de obras. Neste caso, assumiria sua cadeira na Câmara o ex-secretário de Segurança Pública, Alexandre Ramalho. Dança das cadeiras IIO próprio Ramalho também já vinha sendo cotado para retornar ao governo, de onde saiu para ser candidato este ano e acabou com a primeira suplência. As tratativas vão terminar com um dos dois assumindo o primeiro escalão. Já o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis, só tem olhos para a Câmara, mesmo. Apostas?Outra questão em aberto nessa área: e a senadora Rose de Freitas (MDB), que não conseguiu se reeleger e disputou na chapa de Casagrande? Vai ser acomodada de que forma no governo? O nome dela não tem circulado nesse sentido, pelo menos externamente. CiênciaNo âmbito nacional, circulou, há poucos dias, comentário sobre a professora da Universidade Federal do Estado (Ufes) e epidemiologista Ethel Maciel como um dos quadros capacitados para o Ministério de Ciência. Um movimento defende a nomeação de uma mulher para o cargo, considerando que, embora as mulheres já respondam por metade da produção científica nacional, ainda são raras em posições de liderança. Ciência IIArtigo nesse sentido foi publicado na Folha de S.Paulo por Sabine Righetti, lembrando ainda que as mulheres nunca ocuparam o cargo efetivo de comando do MCTI desde que a pasta foi criada, em 1985. Até agora, porém, não há essa sinalização do governo eleito de Lula (PT). Nas redes“Já que a velha política está achando que vou me abalar com as fakes, resolvi entrar na zoação. Aproveitando cada detalhe da Copa (para os desavisados o post é irônico. Estou em viagem com a família, pena que não é no Catar)”. Arnaldinho Borgo, prefeito de Vila Velha pelo Podemos, após circular memes de que ele estaria na Copa do Mundo. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Pedido de aumento do valor da multa de R$ 41,6 milhões contra a Cesan está parado há cinco meses A ONG Juntos SOS ES Ambiental denuncia possível omissão do secretário de Meio Ambiente de Vitória, Tarcísio Foeger, em relação à penalização da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) sobre o lançamento de esgoto bruto no mar.  Em requerimentos direcionados ao prefeito, Lorenzo Pazolini (Republicanos), e ao corregedor-geral do município, Maxuel Teixeira Januário, entidade ambientalista pede “abertura de sindicância e instauração de inquérito administrativo para apurar prováveis atos de improbidade administrativa, peculato, prevaricação e outros”.  O motivo é a ausência de providências, nas últimas 22 semanas, relacionadas ao pedido de revisão da multa de R$ 41,6 milhões aplicada contra a Cesan no último dia 22 de junho. Nesta mesma data, a entidade solicitou ao secretário que considerasse a necessidade de aumentar o valor da infração em função de dois fatos não incluídos na avaliação da Semmam para definição da penalização.  No pedido de revisão, a Juntos SOS ressalta que a infração considerou apenas o “transbordamento de esgoto bruto proveniente do sistema de coleta de esgoto da Estação Elevatória de Esgoto Bruto (EEEB) da Praça Mulembá (…) [que] ocorreu de forma continuada entre o período de 15/11/2021 a 29/11/2021, na rua Renato Nascimento Daher Carneiro, PV em frente ao nº 845, Ilha do Boi”. E alega que precisam ser incluídos na avaliação “os transbordos do reservatório da EEEB pelo ladrão do mesmo diretamente para o mar da APA da Baia das Tartarugas”, ocorridos duas vezes: no mesmo período de quatorze dias, em novembro de 2021, e no dia 30 de março de 2022.  A inclusão desses dois outros transbordos tende a aumentar o valor da multa de R$ 41,6 milhões já aplicadas, mas ainda não tiveram qualquer andamento por parte do gestor da Semmam, reafirma a Juntos SOS, mesmo passados quase cinco meses desde o pedido.  Ações judiciais A mesma Juntos SOS ES Ambiental, em conjunto com a Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), também impetrou ações judiciais contra os municípios da Grande Vitória, o Estado do Espírito Santo, a Cesan e as companhias privadas de saneamento básico, cobrando medidas eficientes para zerar o lançamento de esgoto na baía de Vitória.  Em uma dela, já houve uma decisão em primeira instância. Em sua sentença, publicada em 13 de dezembro passado, a juíza federal da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, condena todos os envolvidos ao pagamento de multa de R$ 3 milhões a título de danos morais à sociedade impactada pela poluição ambiental, bem como determinando “obrigações de fazer” a cada um dos entes requeridos.  O processo está no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), aguardando julgamento. Inicialmente previsto para o dia nove de novembro em sessão virtual, o julgamento foi adiado para sessão presencial, a pedido das empresas Ambiental Serra Concessionária de Saneamento e Vila Velha Ambiental.  Responsabilidades compartilhadas Na decisão da juíza Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, a maior parte das “obrigações de fazer” recai sobre os municípios. Entre elas, que apurem as causas do despejo irregular do esgoto, identificando os motivos pelos quais as ligações ainda não foram realizadas, se por omissão do proprietário ou inércia da Cesan e concessionária conveniada. E que notifiquem os proprietários dos imóveis e a concessionária, para que a ligação correta à rede coletora de esgoto seja feita.  A sentença fala também na adoção de medidas coercitivas cabíveis para a regularização da ligação. Naqueles locais em que a ligação padrão à rede pública coletora for tecnicamente inviável, a determinação da Justiça é que uma outra solução técnica seja adotada, mediante aprovação da Secretaria de Meio Ambiente do município. As determinações são, sobretudo, para que os municípios garantam a implementação de políticas públicas de saneamento básico, atendendo à legislação em vigor. Para as concessionárias que prestam serviços de saneamento básico na Grande Vitória, a determinação é que elas cumpram os termos dos contratos de concessão firmados, no que diz respeito ao tratamento do esgoto e distribuição da água.  Nos quatro municípios, Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, já ocorreram diversos episódios de contaminação dos recursos hídricos por esgoto in natura, antes e depois da abertura da ACP, em 2017. Havendo inclusive processos legislativos de investigação, conduzidos, por exemplo, pela Câmara de Vereadores da Serra. MPF investiga responsáveis por esgoto lançado no mar pela Vale em Cariacica Em ação contra Cesan, Estado, municípios e empresas, juíza fixou multa de R$ 3 milhões. TRF adiou julgamento https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/mpf-investiga-responsaveis-sobre-esgoto-lancado-no-mar-pela-vale-em-cariacica

Lideranças capixabas se mobilizam sobre criação de pasta dos povos originários e alertam para desmonte de políticas públicas O anúncio da criação de um ministério dos povos originários pelo governo eleito de Lula (PT) tem mobilizado comunidades indígenas de todo o país a refletir e propor o perfil e atribuições da futura pasta.  Um consenso que desponta, conforme relato de duas lideranças capixabas a Século Diário, é de que o foco deve ser nas agendas ambiental, climática e cultural dos territórios. Demandas de saúde, educação e gestão territorial, hoje (mal) tratadas nos respectivos ministérios da Saúde, da Educação e da Justiça e Segurança Pública, este, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), devem ser continuar nesses locais, mediante orçamentos e estruturas aprimorados.  O desmonte das políticas públicas voltadas aos povos indígenas, promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PT), tem sido rigorosamente cumprido por seu governo, que chega ao fim em um mês. Nesse sentido, uma ação primordial é restabelecer o funcionamento adequado das estruturas atuais. O orçamento da saúde indígena em 2022 sofreu corte de 59% e a as coordenações técnicas locais da Funai foram extintas em uma canetada em Brasília.  “Os territórios indígenas em Aracruz são riquíssimos, mas as comunidades ficam à mercê, porque a Funai é responsável pela gestão do território, mas não faz a gestão. Ou não tem condições, ou usa de má-fé para que o território indígena seja impactado e detonado. A Regional fica em Governador Valadares e a local fica em Caieiras, e as duas não têm estrutura técnica nem humana. Falta combustível, equipe, logística. A intenção dos povos indígenas de Aracruz é trazer uma regional para o Espírito Santo. Assim como trazer uma regional da Saúde no Espírito Santo”, explana o Cacique Toninho, da aldeia Comboios. No Espírito Santo, uma peculiaridade é a presença de 38 grandes empreendimentos industriais dentro ou no entorno das três Terras Indígenas (TIs) e suas doze aldeias Tupinikim e Guarani, localizadas em Aracruz, no norte do Estado. Ferrovia, rodovia, rede de alta tensão, desvio de rio para abastecimento de fábrica, gasodutos, portos, estaleiros…nenhum deles, lamentam as lideranças capixabas, cumpriram com a integridade das condicionantes de licenciamento ambiental e seguem funcionando e ampliando suas atividades sem sequer entregar os estudos e planos ambientais indígenas (ECIs e PBAIs).  “Os empreendimentos devem respeitar os povos indígenas. Que cada empreendimento se comprometa a reparar os impactos”, afirma o Cacique Toninho, da aldeia Comboios. “Grandes empresas desmataram o território indígena e fizeram deserto verde, plantando eucalipto”, acrescenta, citando o caso mais antigo de usurpação, iniciado pela Aracruz Celulose e continuado por suas sucessoras, Fibria e, agora, Suzano.  “Eles tiram a riqueza da população, acabando com os rios, as florestas, as matas, o lençol freático, os pequenas lagos, os rios, poluindo os mares, poluindo todos os espaços da biodiversidade da comunidade indígena. É lamentável. Precisa que os governos municipal estadual e federal ajudem nesse zoneamento dos territórios, devolvendo para as comunidades a sua autonomia e visibilidade, fortalecendo seus valores econômicos, social, cultural e espiritual”, reivindica.  A TI Comboios, exemplifica, tem áreas naturais relevantes que precisam de apoio dos governos, bem como compensações e reparações dos empreendimentos, para serem melhor protegidas e restauradas. “Nós que fazemos a segurança e a própria construção das nossas florestas, mas não tem projeto dos governos para reflorestar os espaços que foram ou estão sendo degradados pelas grandes ambições humanas. Comboios tem várias áreas de restinga, de matas, os rios, Comboios e Piraquê-Açu, mata ciliar. O Palhal é uma grande área de preservação de Comboios e precisamos de apoio dos órgãos governamentais”, cita. Divulgação Saúde e educação Na Saúde e Educação, o cenário é igualmente desolador. “Tem comunidades que não têm escola nem unidade de saúde ou mesmo uma ambulância”, conta Toninho. A Saúde Indígena, ressalta, “foi e continua sendo camuflada como moeda de troca, assim como meio ambiente e educação”, apontando que “é preciso acabar com as ONGs responderem pela saúde indígena. Os escritórios da Sesai devem tratar diretamente com os estados e municípios, atendendo aos Artigos 231 e 232 da Constituição Federal. Precisa utilizar os conhecimentos tradicionais indígenas, de ervas medicinais, não só curar mas também prevenir”.  Na Educação, demandas passam pela inclusão de disciplinas que abordem as culturas indígenas, com profissionais das próprias aldeias. “Ter o professor de dança indígena, de cultura, de língua indígena, o pajé, a parteira indígena”, elenca.  Sustentabilidade  Coordenador geral da Articulação dos Povos Indígena do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Paulo Tupinikim menciona um documento em construção pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), da qual a Apoinme faz parte, em que os pontos focais do futuro ministério devem ser: direitos territoriais; instituições e políticas sociais; instituições e espaços de controle social; agenda legislativa; agenda ambiental; articulação e incidência internacional. “Nós criamos um GT na Apib para encaminhar as proposições ao governo Lula e quais ações que queremos que sejam parte do ministério”. Tati Beling/Ales “Crise climática e meio ambiente é uma ação para o ministério. Ações sociais na Funai devem estar dentro do ministério indígena. Cultura, esporte e lazer, também. O desenvolvimento sustentável cabe dentro do ministério. Tem que detalhar tudo isso”, relata. “Não é só criar o ministério. Qual o orçamento e quais ações serão voltadas para o ministério indígena? Inclusive, a indicação da pessoa para assumir precisa ser mais dialogada. Nós não concordamos que seja político-partidária. Tem que partir do próprio movimento indígena, que ele tenha perfil técnico”, pondera, refletindo debates que já vêm ocorrendo desde antes da COP 27, no Egito, quando o presidente eleito anunciou formalmente as tratativas da futura pasta.  Conforme reportagem no site ((o))eco, entre os nomes já divulgados pelo vice-presidente eleito e líder da transição, Geraldo Alckmin (PSB), estão: Benki Piyãko (Benki Ashaninka), Célia Nunes Correa (Célia Xakriabá), Davi Kopenawa Yanomami, João Pedro Gonçalves da Costa, Joênia Batista de Carvalho (Joênia Wapichana), Juliana Cardoso, Marcio Augusto Freitas de Meira, Marivelton Baré, Sônia Bone de Souza Silva Santos (Sônia Guajajara) e Tapi Yawalapiti. Racismo energético “Nós aqui no Espírito Santo precisamos nos organizar mais para fazer

Realidade é apontada em pesquisa sobre a participação das mulheres no CNJ. Situação no Estado reflete a nacional O estudo “A Participação das Magistradas no Conselho Nacional de Justiça: Números e Trajetórias” mostra que a presença das mulheres nos espaços institucionais do Poder Judiciário é pequena levando em consideração o percentual delas na população brasileira, nos cursos de Direito e nos registros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que são, respectivamente, 51,8%, 55,3% e 51,7%. A pesquisa, feita pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa em Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, analisou a participação feminina no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2004 a julho de 2022. O CNJ é composto por 15 membros, todos indicados, divididos entre integrantes da magistratura, Ministério Público, advocacia e cidadãos. As cadeiras são preenchidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que é quem preside o Conselho; por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exercerá a função de corregedor nacional de Justiça; um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um desembargador de Tribunal de Justiça (TJ); um juiz estadual; um juiz de Tribunal Regional Federal (TRF); um juiz federal; um juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT); um juiz do trabalho; um membro do Ministério Público da União (MPU); um membro do Ministério Público Estadual (MPE); e dois advogados; dois cidadãos “de notável saber jurídico e reputação ilibada”, que são indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O estudo apresenta números a respeito da ocupação de vagas indicadas para cada um desses postos. Em todos eles, a indicação de mulheres é bem inferior a de homens. Dos 15 conselheiros atuais, três são mulheres e 12 homens. Somente duas mulheres assumiram a presidência até então, enquanto o número de homens que cumpriram essa função foi sete. Esse mesmo quantitativo foi observado na Corregedoria. No TST, foi elencada uma participação feminina e oito masculinas. Nos TJs foram, respectivamente, dois e seis, números que se repetem entre os juízes estaduais e do trabalho. Nos TRFs, observou-se somente a indicação de uma mulher, enquanto a de homens foi de seis. Entre os juízes federais, duas mulheres e cinco homens. Nos TRTs, uma mulher e sete homens. No MPU e MPE, duas indicações femininas cada, enquanto as masculinas foram, respectivamente, quatro e três. Na representação dos advogados, indicados pela OAB, encontra-se uma mulher e 11 homens. O Senado até agora indicou nenhuma mulher, mas homens foram cinco. A Câmara dos Deputados indicou uma mulher e três homens. Espírito Santo No Espírito Santo, o cenário é de uma participação majoritariamente masculina no Pleno do TJ, refletindo o cenário nacional. Dos 25 desembargadores, apenas quatro são mulheres: Eliana Junqueira Munhós Ferreira, Janete Vargas Simões, Rachel Durão Correia Lima e Marianne Júdice de Mattos. Segundo o TJES, foi somente em 2005 que uma mulher assumiu pela primeira vez uma vaga de desembargadora, ou seja, a quebra do monopólio masculino no Tribunal ocorreu somente após 114 anos da criação da instituição, em 1891. Juíza durante 22 anos, Catharina Maria Novaes Barcellos aposentou-se desembargadora em 2015, falecendo em 2019. Após a pioneira Catharina, a Corte teve, em 2015, três mulheres: Eliana e Janete, que permanecem no cargo até hoje, e Elisabeth Lordes, que não ocupa mais a função, sendo esse momento um dos mais femininos da Corte, perdendo somente para o atual. Em relação à magistratura, a primeira juíza de Direito do Espírito Santo, Victoria Consuelo Carreira de Lima, tomou posse em 1983, aposentando-se quatro anos depois. Carta Nessa sexta-feira (18), foi encerrado em Brasília o seminário “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento foi sintetizado na “Carta de Brasília pela igualdade de gênero no Poder Judiciário”, na qual as magistradas defendem ações afirmativas que garantam representatividade paritária às mulheres em espaços de poder dos tribunais, como os postos da alta administração, comissões, bancas de concurso e corpo docente das escolas judiciais. O documento conta com 20 medidas elaboradas por juízas e desembargadoras para dar efetividade ao princípio da igualdade entre homens e mulheres no Poder Judiciário. Uma das metas apresentadas é aumentar o acesso ao CNJ, com mais mulheres na composição do Conselho e em cargos-chave da administração, como a Secretaria-Geral e Diretoria-Geral. A representação paritária em órgãos de Justiça, cargos de direção e outros organismos de tomada de decisão é um objetivo recorrente no texto da Carta, que defende levar em conta quesitos como raça, cor e etnia nesse processo de transformação. Esse recorte é essencial, já que na pesquisa “A Participação das Magistradas no Conselho Nacional de Justiça: Números e Trajetórias” a análise da raça dos conselheiros ficou prejudicada, por não haver no repositório do CNJ a informação disponível. Esse mesmo entrave foi observado na Pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário, realizada pelo CNJ em 2021, cujo relatório corroborou que “os registros sobre o perfil de raça/cor, no padrão IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], ainda não fazem parte das rotinas administrativas dos tribunais”, havendo “dificuldade em oferecer dados mais completos sobre o tema”. As mulheres precisam ter mais espaço no Judiciário, defende Fórum – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/as-mulheres-precisam-ter-mais-espaco-no-judiciario-afirma-forum-de-mulheres

Além da história da comunidade, localizada em Cachoeiro, anciãos relatam situações de abandono por parte do poder público O que era para ser somente o registro de memórias dos anciãos da comunidade quilombola de Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, tornou-se também um espaço de denúncias a respeito do descaso do poder público. Tudo isso será registrado em um e-book produzido por meio do projeto Ponto de Memória, realizado pela Associação de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial Cachoeirense. E o trabalho ainda vai além: a entidade quer envolver também a juventude e o poder público. O presidente da associação, Genildo Coelho, relata que, em meio às entrevistas, ao narrar suas memórias, os anciãos contaram espontaneamente histórias de abandono. “As entrevistas acabaram virando o conselho dos anciãos, em que os idosos falam dos problemas da comunidade. Mas não querem resolver o problema para eles, e sim pensando na coletividade”, diz. Entre os problemas apontados, estão a precariedade do transporte escolar e a ausência de uma simples capela mortuária. Luan Volpato O presidente da associação afirma que embora haja uma divisão na comunidade, promovida pelo avanço do pentecostalismo, que costuma tratar como “coisa do Diabo” aquilo que se refere à cultura negra, anciãos de diversas crenças têm mostrado preocupações em comum em relação a Monte Alegre. O grupo de entrevistados é composto por católicos, umbandistas e protestantes de três denominações, todos acima de 70 anos, que, de acordo com Genildo, afirmam não saber como resolver os problemas denunciados. Outro fator que causa divisão na comunidade é o etarismo, uma vez que os jovens deixam os idosos, que têm muita sabedoria, meio “de lado”. “A juventude sabe coisas que eles não sabem, por exemplo, onde buscar direitos, mas não tem a sabedoria dos idosos”, destaca Genildo. A ideia, afirma, é atrair a juventude para o projeto, questionando-a sobre como pode auxiliar na resolução dos problemas vividos pela comunidade, fazendo esse registro no e-book e despertando nela o desejo de contribuir com melhorias na localidade. Representantes da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim também foram convidados para somar ao projeto. Eles participam nesta segunda-feira (21) de uma reunião com os anciãos, em que irão expor as necessidades da comunidade. Também está prevista para este mês uma atividade de ação social da Igreja Católica, com o objetivo de fazer um mapeamento no local para elencar, por exemplo, quais pessoas habitam nele e suas principais necessidades, para servir de base para reivindicação de direitos. Série com três episódios resgata história da Festa Raiar da Liberdade Vídeos, que poderão ser assistidos no YouTube, serão alguns dos materiais anexados ao pedido de tombamento histórico da festa https://www.seculodiario.com.br/cultura/serie-com-tres-episodios-resgata-historia-da-festa-raiar-da-liberdade ‘O Estado deve nos financiar assim como faz com a cultura erudita’ Associação realiza inventário para registrar festa quilombola como patrimônio imaterial e conseguir financiamento https://www.seculodiario.com.br/cultura/o-estado-deve-nos-financiar-assim-como-financia-a-cultura-erudita