Século Diário

Demanda é antiga e foi reforçada após um homem quebrar a porta da sede da PM com uma motosserra nessa quinta O vereador Antônio Marcos Bonifácio de Souza, o Antônio da Saúde (Cidadania), de Brejetuba, na região serrana, solicitou ao secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Marcio Celante Weolffel, que providencie reforço de efetivo policial Militar e Civil no município. O pedido foi feito nesta sexta-feira (18), no dia seguinte à prisão de um homem que quebrou com uma motosserra a porta da sede da PM, no centro da cidade.  Apesar do episódio esdrúxulo que antecedeu o pedido formal – o homem foi preso pouco depois, em flagrante, por uma equipe policial de Ibatiba, já que os policiais de Brejetuba estavam em uma outra ocorrência –, o vereador explica que a demanda por reforço policial é antiga. Reprodução O efetivo militar, informa, foi reduzido quase pela metade na última década e a Delegacia de Polícia Civil não atende a flagrantes e operações de conduções de presos, serviço que precisa ser feito em Venda Nova do Imigrante. “Brejetuba é o maior produtor de café do Estado. Temos agências bancárias e circula muito dinheiro aqui. Veja o que aconteceu recentemente em Santa Leopoldina. Se a bandidagem pesquisar, vamos ter em breve problemas mais sérios. Já temos muito casos de homicídio e roubos nos comércios. A população está com medo e pede ajuda”, relata Antônio da Saúde.  A maioria dos criminosos, ressalta, é oriunda de outros estados, já que, a colheita anual do café atrai um número grande de trabalhadores temporários, vindos principalmente da Bahia, como é o caso do autor da ocorrência com a motosserra. “São duas a três mil pessoas que chegam todo ano e muitos acabam ficando por aqui, havendo muitos casos de alcoolismo”, relata.  No ofício, o vereador pede também que sejam instaladas “câmeras inteligentes de videomonitoramento de alta resolução nas entradas e saídas da sede do município, para que possam auxiliar na identificação de veículos suspeitos e pessoas que tem causado desordem na cidade”.

Lideranças defenderam apoio internacional à proteção da Mata Atlântica e outros biomas, para além da Amazônia Todos os biomas do Brasil importam para que as metas climáticas mundiais sejam alcançadas. Proteger apenas a Amazônia deixará mais vulneráveis a ataques a Mata Atlântica, o Cerrado, o Pantanal, a Caatinga e os Pampas. É preciso que a comunidade internacional se comprometa com fundos de apoio à proteção de todos eles.  A afirmação foi feita pela comitiva indígena e quilombola que participou da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27), que acontece no balneário de Sharm El Sheik, no Egito, desde o dia 6 de novembro, com previsão de encerramento nesta sexta-feira (18).  Liderança em Caieiras Velha, em Aracruz, norte do Espírito Santo, Paulo Tupinikim integrou a comitiva, como coordenador geral da Articulação dos Povos Indígena do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), conta que a defesa de todos os biomas brasileiros foi documentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), da qual a Apoinme faz parte, e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que foi entregue à União Europeia. Redes sociais “A União Europeia dizendo, praticamente, que só a Amazônia importa, isso é tudo o que o agronegócio quer”, alerta. “Mas conseguimos dar o nosso recado. Fizemos incidência sobre um documento da União Europeia que só reconhecia a Amazônia”, conta. No documento, as entidades indígenas e quilombola pedem à União Europeia que tome medidas necessárias e urgentes “para prevenir o desmatamento importado a partir de florestas, e também o desmatamento importado de outras áreas arbóreas nativas”.  A ênfase é no Cerrado, “uma vez que a maior parte da soja exportada para a União Europeia é produzida neste bioma tão ameaçado”, mas inclui os demais biomas brasileiros. “Ferramentas de monitoramento já estão disponíveis para garantir a proteção do Cerrado – é só ter vontade política! O mesmo vale para todos os outros ecossistemas naturais que não são florestas: Pampa, Pantanal, Caatinga e também Mata Atlântica”. A justificativa para um investimento amplo em proteção dos biomas é bem objetiva. “Se a regulação europeia contra o desmatamento se restringir apenas a proteger florestas, ela terá um impacto muito limitado, já que cerca de 75% do Cerrado continuariam desprotegidos. Também 76% do Pantanal e dos Pampas e quase 90% da Caatinga”.  Além disso, a exemplo do alerta feito por Paulo Tupinikim, o documento ressalta os efeitos deletérios que essa proteção seletiva teria sobre todo o país. “A regulação europeia [apenas na Amazônia] ainda teria um efeito perverso, pois aumentaria a pressão de destruição sobre esses ecossistemas e seus povos”. Mais protagonismo indígena O episódio com a União Europeia serviu para reforçar o entendimento das lideranças indígenas de que é preciso se preparar para a próxima COP, na expectativa de levar mais propostas e ser mais protagonista dos debates. “A avaliação geral da COP é que nós precisamos nos organizar mais como organização indígena, não ser somente observador, sermos também propositores”.  Nesse sentido, Paulo conta que a Apoinme trabalha junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para participar da próxima COP com credencial própria, ao invés de ir por meio da cadeira de outras organizações. “Estaremos aptos a propor pautas de discussão e não só observar. A Apoinme deve ser a única organização indígena no Brasil a ter sua própria credencial”. Indígenas e quilombolas capixabas defendem ‘energia limpa e dialogada com os povos’ Posição contrasta com Plano de Descarbonização do ES, pautado por interesses econômicos dos grandes poluidores https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/indigenas-e-quilombolas-capixabas-defendem-energia-limpa-e-dialogada-com-os-povos

Obrigação estabelecida pela Justiça Eleitoral é indispensável à diplomação e posse dos eleitos este ano O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) ficará de plantão neste sábado (19), entre 10h e 19h, para receber a prestação de contas das Eleições 2022, cujo prazo se encerra nesta data para os candidatos e diretórios partidários participantes do segundo turno eleitoral.  Após a apresentação das contas finais, a Justiça Eleitoral disponibilizará os respectivos dados em seu portal na internet e determinará a imediata publicação em edital. Depois, qualquer partido político, candidato, coligação ou o Ministério Público podem impugnar as contas prestadas, no prazo de três dias. A obrigatoriedade se estende a todos os órgãos partidários que efetuaram doações às candidaturas que disputaram o segundo turno ou gastos relacionados a elas, ainda que não tenham concorrido. A legislação eleitoral estabelece que a apresentação das contas de campanha dentro do prazo é condição para a diplomação dos eleitos.  De acordo com a Justiça Eleitoral, a prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros, se constituídos. Essa é uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral, ressalta. A obrigatoriedade envolve inclusive o candidato que renunciou à candidatura, desistiu de concorrer, for substituído, ou tiver seu pedido de registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Nestes casos, deverá prestar contas correspondentes ao período em que participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha. Se houver dissidência partidária, os dissidentes também deverão prestar contas. Após o prazo, neste sábado, quem deixou de cumprir a determinação, por qualquer motivo, será notificado, em até cinco dias, para em até 72 horas regularizar a situação, sob pena de ter as contas julgadas como não prestadas. Os candidatos, enquanto permanecerem omissos, mesmo após eleitos, não poderão ser diplomados.

Leonardo Brandão relata que a Prefeitura de Guarapari afirmou que patrocinaria o festival, mas voltou atrás O Coletivo Diversidade, Resistência e Cultura (DRC), de Guarapari, na Grande Vitória, encontrou como alternativa para garantir a organização do 1º Festival de Cultura das Juventudes de Guarapari, nos próximos dias 25 e 26, a realização de uma vakinha virtual. A ideia surgiu após a gestão de Edson Magalhães (PSDB) afirmar que não iria mais patrocinar o evento, embora tenha se comprometido em garantir som, tablado e palco de pequeno porte. O coordenador do coletivo, Leonardo Simões Brandão, relata que foi feita solicitação de patrocínio para a prefeitura, entretanto, não obteve resposta. Após a cobrança por um retorno, houve uma reunião na qual o projeto, que já havia sido protocolado na Administração Municipal, foi analisado. A secretária municipal de Turismo, Empreendedorismo e Cultura, Helione Bacovis Lobo Leite, segundo Leonardo, pediu mais informações sobre a iniciativa, que foram prestadas. O coordenador do DRC relata ainda que a gestora afirmou ser importante a mediação de um político, pois isso facilitaria o diálogo com a gestão. Os jovens contataram então a vereadora Sabrina Bubach Astori (DC), por considerarem que seu mandato tem sido de abertura para as pautas da juventude e da cultura. Ela se dispôs a fazer a mediação, que foi considerada bem sucedida, com a garantia de patrocínio para tablado, palco e som, orçados pelo DRC em R$ 3,5 mil. Entretanto, Leonardo recebeu um telefonema da prefeitura informando que não seria possível patrocinar. Por causa disso, o DRC e a vereadora procuraram novamente a gestão, para tentar reverter a situação. Recebidos pela secretária de Cultura, foram informados de que a prefeitura tem um fornecedor para o palco, tablado e som de pequeno porte, mas que o valor orçado seria de R$ 22 mil, não sendo possível arcar com esse valor. “Eu alertei de que estava superfaturado. Em Guarapari, a prefeitura não se importa com os fazedores de cultura. A secretária é aberta ao diálogo, nos recebe, mas as coisas não caminham. A cultura aqui só consegue recurso por meio dos editais da Secult”, desabafa Leonardo. Além da vakinha virtual para arrecadar o dinheiro, as pessoas podem fazer doações por meio do Pix coletivodrc@gmail.com. O coletivo tem oito anos e promove atividades culturais diversas, como saraus e projetos de fotografia, principalmente com foco na comunidade LGBTQIA+. O 1º Festival de Cultura das Juventudes de Guarapari será realizado no Campo do América, no bairro Olária, das 15h à meia-noite, com cantores, DJs, grupos de dança, batalha de MC, entre outras atrações culturais, além de roda de conversa com o Conselho Estadual das Juventudes (Cejuve) sobre seu papel e políticas de cultura.

Investigação sobre atos bolsonaristas no Estado tem conclusões como “atos pacíficos e espontâneos” e “falta de coordenação centralizada” PRF-ES Os relatórios das forças de segurança enviados para o Supremo Tribunal Federal (STF) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, para identificar os líderes dos movimentos bolsonaristas que contestam o resultado da eleição à Presidência da República e defendem intervenção militar, se depender do que foi apurado até aqui pelas polícias do Espírito Santo, não devem resultar em nada. Isso porque, apesar de apontarem alguns nomes, perfis e imagens, repetem conclusões como “atos pacíficos e espontâneos”, falta de “coordenação centralizada” e “ausência de elementos para indicar lideranças”. O conteúdo, divulgado nesta quinta-feira (17) pelo Estadão, após envios pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Polícia Civil (PC), informa a participação, como possíveis organizadores dos bloqueios de rodovias que perduraram até o início deste mês, de comerciantes, caminhoneiros e ex-policial militar em municípios como São Mateus e Linhares, no norte do Estado, e Guarapari, na região metropolitana, e ainda de “pessoas que foram candidatas a cargos eletivos nas diversas esferas, mas não se pode ainda afirmar que são lideranças”. O ato que permanece em frente ao 38ª Batalhão de Infantaria do Exército, na Prainha, em Vila Velha, também é minimizado: “maioria de pessoas idosas” e estrutura “financiada, a princípio, pelos próprios manifestantes, e com vaquinhas para compra de alimentos”. Com diz a expressão popular: “então, tá, então…” ListaDos nomes citados no decorrer das investigações e mantidos no relatório final pelas polícias, está o do candidato ao governo pelo PRTB, Cláudio Paiva, por suposta participação em ato na BR-101, em Guarapari, onde mora. Apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), ele foi o menos votado este ano, com apenas 0,07%. No material, é mostrado santinhos ao lado do presidente e convocação feita em rede social para o ato em frente ao 38º Batalhão. Lista IINa mesma cidade, são apresentados os nomes da professora da rede municipal e candidata a deputada estadual, também derrotada, Ticiani Rossi (PL); do caminhoneiro Thiago Queiroz Rodriguez, com três anotações criminais de prisão em flagrante por tráfico e porte de arma; e do instrutor de tiro Flávio Silva Polonini, que aparece com seis referências de clubes e comércio da área. Lista IIIEm Linhares, é identificado Wanderson de Paula Medeiros, morador de Aracruz e que já tentou uma cadeira na Câmara de Vereadores, em 2020, e integra a Convenção de Ministros Evangélicos e Igrejas Independentes do Brasil (Comeiib). Ele teria atuado junto com Jeane dos Santos Castro, proprietária de empresa, e de Flávio da Silva, também proprietário de loja e membro do Tempo de Adoração Linhares. Os três aparecem como “agitando e dando suporte à manifestação”. Lista IVO oitavo e último nome é Ubirajara Nobre Carlos, conhecido como Bira Nobre, também do PL. Ele disputou as eleições de 2016, 2018, e este ano tentou uma cadeira na Assembleia Legislativa. Bira é identificado como da Comunidade Terapêutica Unidos pela Vida e foi citado no relatório do Ministério Público do Estado (MPES), que apontou atuação de uma “milícia privada” nos atos. De foraA outra pessoa citada no mesmo relatório do MPES, Marcos Willian dos Santos, inclusive com determinação de oitiva, foi excluída da conclusão final enviada ao STF, assim como a policial militar aposentada Suelen Feitosa, de São Mateus, que também disputou a Câmara em 2020, pelo então PSL. A PM foi presa, em 2017, como resultado das investigações sobre a greve da categoria, e no relatório chegou a ser identificada com “participação ativa” no bloqueio pela PRF. Não há explicações sobre os motivos de terem ficado de fora. IndíciosNos documentos enviados pelo órgão ministerial, é pedido abertura de inquérito para apurar a existência de “milícia privada”, considerando, ao contrário das conclusões, indícios de atuação de lideranças e de financiadores, como em Linhares, onde caminhões jogaram terra em pista e foram garantidas montagem de tendas e banheiros químicos. OmissãoAssinado pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, tem também cobrança à inércia da PM para complementar provas. “(…) Determine à tropa que proceda, imediatamente, o completo das informações e documente por áudio e vídeo, participação de indivíduos e veículos no movimento em curso, sob pena de responsabilização por omissão”. ‘Crime’A procuradora já havia considerado o caso capixaba como “criminoso”, em reunião com Alexandre de Moraes em Brasília, no último dia 8, quando também criticou a lista de boicote a empresários e serviços que votaram em Lula (PT), espalhada pelas redes sociais. Apuração Nesta quinta-feira, Moraes iniciou tomada de depoimentos de empresários e empresas suspeitos de financiarem os atos pelo País. O bloqueio das contas bancárias de 43 envolvidos, no entanto, já foi determinado. Do que foi divulgado até agora, o bloco não inclui o Espírito Santo. Apuração IIEm outra medida, a Corregedoria Nacional de Justiça estipulou aos magistrados da Infância e Juventude, que verifiquem possível violação a direitos em acampamentos de manifestantes, devido à presença de crianças e adolescentes. A ordem é para que sejam examinadas questões como salubridade, higiene e alimentação, além de frequência escolar. Vídeos da Prainha já mostraram crianças dormindo até no chão. Nas redes“Deixem nossas crianças em paz (…)”. Senador bolsonarista eleito, Magno Malta, do PL. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Advogado Flávio Fabiano diz que, embora prevista legalmente, criação de cargos não atende ao princípio da moralidade A partir da próxima eleição municipal, em 2024, a Câmara da Serra passará a ter 25 vereadores, dois a mais do que o número atual. A alteração foi aprovada na sessão da noite dessa quarta-feira (16), que analisou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 05/2022. A criação de dois novos cargos foi aprovada por 16 votos a favor, uma abstenção e três contrários, dos vereadores Professor Rurdiney (PSB), Adriano Galinhão (PSB) e Anderson Muniz (Podemos). As despesas provenientes do aumento do número de vagas ficarão dentro do orçamento da Câmara, que arcará com o pagamento de mais dois salários de R$ 9,2 mil, para cada vereador, tíquete-alimentação e 30 assessores. Em outubro, a Câmara aprovou reajuste salarial e o auxílio-alimentação. O advogado especialista em direito eleitoral Flávio Fabiano explica que o aumento no número de vereadores, apesar de não representar crescimento de gastos, será uma medida impopular. “Por se tratar de um ato que deveria atender ao interesse público, os ‘patrões’, o povo, dono do mandato de vereador, deveria ser consultado publicamente sobre esse aumento e dizer se concorda ou não com essa nova despesa, em razão de serem novas representações populares”, comenta. “A nossa Constituição Federal, no artigo 29, estabelece que municípios com população de 450 mil a 600 mil habitantes poderão ter até 25 representantes no Poder Legislativo municipal. Assim, trata-se de um ato com amparo constitucional”, aponta Flávio Fabiano, que ressalta: “A mesma Carta Magna determina que todos os atos devem obedecer ao princípio da moralidade e do interesse público, conforme previsto no artigo 37”. O advogado esclarece que “o aumento do número de cadeiras no Legislativo Municipal, embora previsto e autorizado constitucionalmente, não atende ao princípio da moralidade e não goza de qualquer interesse público, especialmente por estarmos num período de recuperação econômica, com graves problemas sociais e econômicos”. Depois de enfatizar que a situação atual gera aumento de custos para os cofres públicos, destaca ainda que “foram necessárias as criações de mais políticas públicas, uma vez que temos pessoas passando da linha da pobreza para a da miséria. O que por si só já seria suficiente para prezar pela moralidade pública e não realizar o aumento do número de vereadores neste momento”. A alteração no número de vagas para vereador também agrega, segundo o especialista, “todo um gasto com a estruturação dos cargos, com criação de mais cargos de assessores (acréscimo na folha salarial, previdência social, etc.), mais despesas com bens de consumos (equipamentos de escritório e papelaria), aumentando as demais despesas para o funcionamento da Câmara de Vereadores”. Além dos três vereadores que votaram contra o projeto, a atual legislatura é composta por Teilton Valim (PP), Rodrigo Caldeira (PRTB), Saulinho da Academia (Patri), Paulinho do Churrasquinho (PDT), Gilmar Dadalto (PSDB), Ericson Duarte (Rede), Dr. William Miranda (PL), Fred (PSDB), Igor Elson (Podemos), Jefinho do Balneário (PL), Elcimara Loureiro (PP), Wilian da Eletrica (PDT), Professor Alex Bulhões (PMN), Sergio Peixoto (Pros), Rodrigo Caçulo (Republicanos), Wellington Alemão (DEM), Professor Artur Costa (Solidariedade), Raphaela Moraes (Rede), Pablo Muribeca (Patri) e Cleber Serrinha (PDT).

ONG anuncia apoio à restauração ambiental no norte do Estado para incentivar “soluções baseadas na natureza” Fase/ES É preciso começar a equilibrar as forças econômicas e políticas para que a floresta possa se expandir, minimamente, na medida necessária para atender as populações humanas com água limpa, solos férteis, clima regulado e biodiversidade.  A afirmação, ainda que excessivamente antropocêntrica, já é bastante radical quando se pensa em formas de implementar esse equilíbrio de forças, por exemplo, no norte do Espírito Santo, onde os atores econômicos mais influentes sobre as políticas públicas estaduais e municipais insistem em manter o controle da terra por meio de monocultivos de baixa empregabilidade e elevado impacto socioambiental, com destaque para a eucaliptocultura, uso do solo que mais cresce não só acima do Rio Doce, mas no território capixaba como um todo.  Mudar o fluxo do dinheiro e outros aparatos públicos em direção a uma “economia de base florestal” e a “soluções baseadas na natureza” é um sonho distante hoje, se imaginado em larga escala, mas pequenas ações coordenadas podem começar a apontar caminhos para a multiplicação de iniciativas nesse sentido. Um ponto inicial importante é reconhecer a insustentabilidade econômica da eucaliptocultura, atividade que é mantida, até hoje, com fartos incentivos fiscais. Somente o governo do Espírito Santo beneficiou a Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose) com R$ 600 milhões, conforme anúncio feito em junho passado, valor equivalente a mais do que o quádruplo do montante investido em transferência de renda em 2021, quando o orçamento para essa ação alcançou recorde, sendo oito vezes maior do que o de 2018. Com o dinheiro, a empresa afirmou que irá construir uma fábrica de papel tissue com geração de 200 empregos fixos, ou seja, ao custo de R$ 3 milhões cada vaga aberta.  “O retorno que o eucalipto tem hoje só foi possível porque lá atrás teve apoio significativo do governo federal no setor, além de uma série de pesquisas que foram feitas para baixar o risco dessa atividade. Foram 50 anos de investimento”, avalia Miguel Moraes, diretor sênior de Programas da Conservação Internacional Brasil (CI Brasil), ONG internacional com escritório no Brasil e que anunciou a intenção de apoiar o Programa Reflorestar capixaba, investindo em restauração florestal no norte do Espírito Santo.  As tratativas da futura parceria foram iniciadas na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27), que acontece no Egito desde o dia 6 de novembro, em reunião do governador Renato Casagrande (PSB) com representantes da entidade.  A princípio, as partes falam em mil hectares, mas com possibilidade de crescimento. Considerando os 10 mil hectares de reflorestamentos feitos pelo programa na primeira década de implantação, os mil hectares representam uma cota relevante, principalmente quando se tem em vista que trata-se do maior programa de reflorestamento já empreendido por um ente público no país.  “Dez mil hectares é um número significativo. Poucas organizações chegaram nesse número. O BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] não chegou a esse número na Mata Atlântica. No Brasil, programa governamental de restauração em larga escala é o Reflorestar”, contextualiza Miguel Moraes.  Mas o número se mostra tímido quando comparado com o avanço dos monocultivos de eucalipto – desertos verdes – no Estado. Somente entre 2007 e 2015, segundo o Atlas da Mata Atlântica do Espírito Santo, lançado em 2018, foram 45 mil hectares a mais de plantios no Estado. Essa dinâmica, desfavorável à floresta, se mantém há décadas e continua vigente, ainda sustentada pela inércia dos governos em investir em atividades mais sustentáveis.  “Uma coisa que a gente gostaria de ver é um programa de investimento que pudesse fazer, com a silvicultura de espécies nativas, o que foi feito com o eucalipto, porque estimularia essa economia de base florestal, com apoio a coletores de sementes e viveiristas e baixando o custo de insumos”, expõe o diretor da CI Brasil, citando a Rede de Sementes do Xingu, construída com apoio do Instituto Socioambiental (ISA), como um norte a ser buscado. As agroflorestas são outra atividade bem-vinda no universo da economia de base florestal e das soluções baseadas na natureza, quando se planeja um uso mais inteligente do solo. “O Reflorestar foi muito estratégico em trabalhar com implantação de florestas produtivas. Na perspectiva de valorização de floresta em pé, você mostrar que é possível conciliar atividades econômicas com economia de base florestal é muito acertado”, elogia.  E é nessas tecnologias que a ONG aposta ao anunciar o apoio ao Reflorestar, como forma de aplicar o conceito de “restauração de paisagens”. Nele, é considerado o “mosaico de diferentes usos da terra, com diferentes forças e interesses, políticos e de mercado” e “o que a gente tenta é conciliar esses atores para garantir conectividade da floresta”.  Um pasto degradado, exemplifica, não consegue conectar fragmentos de florestas. Mas uma agrofloresta sim, pois permite o retorno dos pássaros e outros animais, que passam a dispersar mais sementes, ampliando a floresta. “A fauna começa a circular, começa a ter fluxo genético das espécies que estavam isoladas”. Uma excelente fórmula para “conciliar restauração, conservação e uso sustentável”.  Floresta em pé Diretora de Soluções para o Clima da CI Brasil, Sophia Picarelli ressalta que apoiar o Reflorestar capixaba é uma forma também de expandir o trabalho feito no sul da Bahia. “Já temos alguns projetos de restauração no sul da Bahia e estamos fazendo planejamento para ampliar essa restauração para o norte do Estado. A ideia é integrar esforços com o programa Reflorestar do governo do Estado, já muito consolidado, com muitos anos de experiência. Na COP, o governador indicou interesse em seguir nesse alinhamento. Estamos pensando em mil hectares, com possibilidade de ampliar”.  “A CI Brasil está com metas ambiciosas para amplificar soluções baseadas na natureza. Queremos dar escala para ações de restauração, uso sustentável e conservação, como parte de um esforço para valorizar a floresta em pé. Faz parte de uma estratégia integrada. Não adianta restaurar e não proteger o que já está em pé”, reforçou Miguel Moraes. “O que está em jogo é a permanência da vegetação secundária, que está

Requerimento à prefeitura questiona não nomeação de coordenador de Igualdade Racial e fechamento do Odomodê A vereadora de Vitória Karla Coser (PT) encaminhou um requerimento de informação à gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), cobrando ações com foco na população negra. O envio do documento foi motivado pelo novembro negro, em alusão ao Dia da Consciência Negra, e devido a demandas apontadas constantemente, mas até hoje sem respostas da prefeitura. Os questionamentos são se há previsão de nomeação de um coordenador de Promoção de Igualdade Racial e o motivo de ninguém ter sido nomeado ainda; quando o Núcleo Afro Odomodê voltará a funcionar; e se a Lei 10.639 tem sido colocada em prática na rede municipal de ensino. A lei prevê o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira no ensino fundamental e médio. Karla também solicita ao secretário municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Marcelo Pinto Rodrigues, informações sobre quais ações já foram efetivadas pela gestão e se há outras em planejamento. O Núcleo Afro Odomodê, no Morro do Quadro, encerrou momentaneamente suas atividades em outubro, deixando principalmente os jovens da comunidade indignados com a situação. A justificativa foi que a Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela gestão acabou. Já há outra para assumir, mas faltava contratar os funcionários que irão atuar no equipamento. O processo seletivo está em andamento. Foram abertas vagas para assistente social, assistente administrativo e orientador social. Diante do enceramento das atividades, jovens do Morro do Quadro lamentaram, já que o equipamento é um espaço de referência para eles, um local onde aprendiam sobre políticas públicas de juventude, enfrentamento ao racismo, participavam de diálogos formativos e oficinas. O Odomodê foi criado na gestão do então prefeito João Coser (PT), sendo o primeiro equipamento voltado especificamente para a juventude negra. Quanto à nomeação de um coordenador de Promoção de Igualdade Racial, não é a primeira vez que a gestão de Pazolini é questionada por ainda não a ter efetivado. Em junho de 2021, a vereadora Camila Valadão (Psol) enviou uma indicação ao Executivo cobrando a imediata recomposição da Coordenação de Políticas dos Direitos da População Negra. “A figura do coordenador é imprescindível, visto que as articulações, bem como todo o planejamento e execução dos serviços que são capitaneados por essas coordenações, alcançam as vítimas de violência, como a da população negra e as mulheres vítimas de violência, além de movimentarem a rede de proteção”, apontou o documento na ocasião. Juventude do Morro do Quadro critica fechamento do Núcleo Afro Odomodê Contrato de organização responsável pela gestão acabou e prefeitura de Vitória ainda não informou previsão de retorno https://www.seculodiario.com.br/cultura/juventude-do-morro-do-quadro-lamenta-fechamento-do-nucleo-afro-odomode

Após repercussão negativa, foi revogada a decisão de destinar a vaga para língua francesa O Departamento de Línguas e Letras (DLL) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) decidiu, em reunião realizada nesta quinta-feira (17), que a vaga da professora Jurema José de Oliveira, falecida em outubro deste ano, não será mais cedida para a disciplina de língua francesa. Foi estabelecido que se mantém na literatura, abrindo concurso público para a área de Africanidades. Havendo nova vacância na literatura, essa vaga será destinada para língua francesa. Jurema presidia a Associação Internacional de Estudos Culturais e Literários Africanos (Afrolic) e criou e coordenava o Núcleo de Literaturas Africanas da Ufes, sendo referência nessa temática. A destinação de sua vaga para outra disciplina foi encarada como racismo institucional por professores que se opuseram à decisão, docentes e entidades da sociedade civil, principalmente as ligadas ao Movimento Negro. O coordenador do Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGL), Vitor Cei, chegou a dizer que abandonaria a coordenação caso a decisão não fosse revertida. Agora, ele afirma que permanecerá e comemora o fato de o DLL ter repensado sua postura. “Seria melhor que isso não tivesse acontecido, mas nossa luta e a mobilização coletiva com protagonismo do Movimento Negro, fizeram com que fôssemos vitoriosos”, exalta. Além de representantes dos discentes e professores do DLL, participaram da reunião a vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), integrante do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) e militante do Movimento Negri Unificado (MNU), Jacyara Paiva; e o militante do Movimento Negro e pró-reitor da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Cidadania (Proaeci), Gustavo Forde. Ambos são docentes do Centro de Educação da Ufes. Em suas redes sociais, Gustavo Forde apontou que, com sua morte, Jurema “deixou uma grande lacuna em nossa universidade”. “Jurema não foi apenas representatividade, Jurema foi representação e participação! Jurema não foi apenas teoria, Jurema foi práxis!”, disse. O professor salientou que, desde que ela morreu, há expectativa na comunidade acadêmica negra e antirracista de que a vaga seja destinada para concurso na área de literatura africana e afro-brasileira, sendo isso “um justo reconhecimento à memória e ao legado de nossa querida Jurema”. Para ele, “um projeto de sociedade justa, igual, equânime, implica um projeto de universidade pluriétnica, socialmente referenciada e antirracista. Nas palavras de Jurema, implica entender que ‘refletir sobre questões políticas é pensar o modo organizamos em conjunto a vida em sociedade e as relações de poder aí implicadas”, defende. A decisão de destinar a vaga para língua francesa foi tomada em votação virtual e secreta. A Adufes e o Grupo de Trabalho Política de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCGEDS), do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), se manifestaram por meio de nota, defendendo que o Departamento de Línguas e Letras revisasse seu posicionamento. “Manter a vaga na área de literatura, indicando as temáticas centrais no campo antirracista com as quais futuros docentes devem se comprometer significaria, diante da irreparável lacuna deixada por Jurema Oliveira, aumentar inclusive a probabilidade de o DLL ter novamente uma pessoa negra em seu quadro, já que a Ufes ainda não avançou como precisa na construção de sua política de cotas etnicorraciais para o preenchimento de vagas docentes”, disse a nota. A Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e o Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (CONNEABs) também se pronunciaram, apontando que Jurema se destacou na comunidade científica brasileira na pesquisa e na difusão de conhecimentos nas áreas de literatura africana e de literatura afro-brasileira. “Importante mencionar que a área de pesquisa da professora Jurema foi relegada pela maior parte das universidades brasileiras, num vácuo produzido em estreita relação com o racismo institucional e estrutural. Isto torna ainda mais relevante o trabalho da professora, que além de seu grande legado intelectual e científico, deixa um histórico de ativismo antirracista e voltado para a promoção da igualdade, com atuação destacada relacionando seus estudos de literatura com o cumprimento do artigo 26A da LDB, que define a obrigatoriedade de ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena. Sua luta pela Educação das Relações Étnico-Raciais foi também incansável e tornou a Ufes referência na área de literatura africana e afro-brasileira”, afirmam as entidades. Departamento da Ufes vai rediscutir cessão de vaga de literaturas africanas Uma reunião será realizada nesta quinta-feira, com participação de representantes do Movimento Negro https://www.seculodiario.com.br/educacao/departamento-da-ufes-vai-rediscutir-cessao-de-vaga-de-literaturas-africanas Ufes: cessão de vaga de literaturas africanas para língua francesa gera polêmica A decisão, do Departamento de Línguas e Letras, é apontada como reflexo do racismo institucional na universidade  https://www.seculodiario.com.br/educacao/ufes-cessao-de-vaga-de-literaturas-africanas-para-lingua-francesa-gera-polemica

Documento pede que órgãos verifiquem danos não justificados pela DNA Cosméticos e Prefeitura de Guarapari Foto Leitor Aterros, lago artificial, exposição de lençol freático, lançamento de efluentes industriais, retirada de mata ciliar, captação de água sem outorga, assoreamento de rio…vários são os danos ambientais potenciais promovidos por uma fábrica de cosméticos contra o rio Iguape, relatados em abaixo-assinado encaminhado a órgãos ambientais e de fiscalização do Estado nesta quinta-feira (17).  O documento é corroborado por cerca de 30 nomes de moradores da comunidade de Iguape, na região rural e montanhosa de Guarapari, e pede verificação das denúncias listadas, respostas para dezenas de perguntas sobre obras, intervenções e licenças ambientais, bem como cobra a implementação de compensações e reparações referentes aos impactos constatados.  Ministério Público Estadual (MPES), Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) são os órgãos demandados pela denúncia, que atribui os danos descritos e fotografados à DNA Fórmulas Indústria de Cosméticos Ltda. A denúncia informa que, questionadas sobre os danos relatados, a empresa e a Prefeitura de Guarapari, em reuniões realizadas com a comunidade, apenas disponibilizaram um documento administrativo (nº 19.711/2022) referente a uma ação de limpeza de calha do rio.  A autorização municipal, no entanto, não informa o número de Responsável Técnica (RT) da engenheira que a assina, e tem como data da liberação o dia 28 de setembro, mas fotos do dia 24 mostram as obras já iniciadas. Além disso, as intervenções extrapolam amplamente o que é autorizado pela prefeitura.  “As alterações feitas no rio parecem ultrapassar a mera limpeza, sendo utilizado maquinário pesado (fotos em anexo que indicam o seu uso para enlarguecimento do rio, o que deve ser verificado por estes órgãos competentes. A princípio, a margem indica ter sido aumentada em sua largura e altura e a vegetação retirada não se sabe ser nativa ou não (pela falta de descrição e documentação fotográfica do que havia antes)”, contrapõe a comunidade, seguindo com relatos de várias outras situações que destoam da autorização presente no documento municipal.  A falta de informações e a dimensão do lago artificial/barragem construído suscitam dúvidas também em relação a questões mais graves e invisíveis, como a poluição do lençol freático e consequente contaminação da água que abastece a comunidade, “afinal, a empresa responsável pela obra trabalha com produtos químicos utilizados na indústria de cosméticos e produtos de limpeza, sendo que passados seis anos da sua instalação, até o momento, não foi esclarecido à comunidade como se dá o processo de tratamento e destinação do seu efluente produzido”. Também é temido que uma captação de água excessiva possa modificar o regime hídrico da região, podendo intensificar enchentes nas casas próximas. Foto do leitor O abaixo-assinado chama atenção para o fato de que não há nenhuma sinalização que indique a obtenção das licenças relacionadas às obras efetuadas e em andamento, sequer uma placa, em local visível à comunidade, como determina a legislação.  A comunidade de Iguape está localizada no início da região montanhosa de Guarapari, próximo a Buenos Aires, numa rota de crescente interesse turístico e de especulação imobiliária para fins empresariais e industriais, devido à proximidade com a BR-101. ‘Prefeitura não traz nada para a comunidade, só degrada e favorece os grandes’ Moradores de Buenos Aires, em Guarapari, acusam gestão de Edson Magalhães de obra sem licença em áreas naturais https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/prefeitura-nao-traz-nada-para-a-comunidade-so-degrada-e-favorece-os-grandes