Século Diário

Defesa alega que a prisão de militante do PT, que furou bloqueio bolsonarista, é um ato de cunho político A manutenção da prisão do eletrotécnico aposentado Francisco Emmanuel Soares dos Santos, o Chico Linhares, 65 anos, ocorrida no último dia 5, em Linhares, norte do Estado, será definida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), depois da negativa, nesta quarta-feira (16), do juiz Tiago Favaro Camata, da 1ª Vara Criminal, que rejeitou a argumentação da defesa, apresentada pela advogada Alciene Maria Rosa, e acatou a acusação de tentativa de homicídio do Ministério Público Estadual (MPES). Chico está na Penitenciária Regional, no bairro Laguna. Ainda nesta semana, um pedido de habeas corpus será protocolado no TJES, assinado por um pool de advogados, que inclui, além de Alciene, Renan Nogueira e Homero Mafra. A defesa alega que a prisão de Chico Linhares, militante do Partido dos Trabalhadores (PT), é um ato de cunho político e que ocorreu por ele ter furado um bloqueio de uma via pública por grupos bolsonaristas, no bairro Três Barras, que dá acesso à BR-l01. O bloqueio permanece no local, mesmo sendo uma desobediência à determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, por contestar o resultado das eleições à Presidência que confirmou a vitória de Lula e pedir intervenção militar, entre outras atividades inconstitucionais e antidemocráticas. Esses atos estão em várias partes do país, bancados por empresários e incentivados por políticos de direita e da extrema direita e também de parte das Forças Amadas. A prisão ocorreu na madrugada do dia 5 deste mês, à 1h50, quando Chico forçou a passagem de seu veículo na via em frente ao Tiro de Guerra de Linhares, onde se reuniam manifestantes favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Policiais militares foram ao local, arrolaram testemunhas, supostas vítimas, e confeccionaram um Boletim Unificado (BU), no qual a ação de Chico ao volante foi caracterizada como tentativa de homicídio, embora não haja pessoas feridas nem o carro apresente amassados na lateria ou outro local. Arquivo Pessoal Um dos formuladores da ocorrência foi o cabo da PM Rodrigo Bonadinam, ex-candidato a deputado federal pelo PL em 2 de outubro passado, que obteve 10 mil votos. Após a confecção do BU, todos seguiram para a delegacia. “Inicialmente, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, pois foi elaborada em conformidade com os rigores do art. 41 do Código de Processo Penal, tendo em vista que descreveu e qualificou com precisão os fatos criminosos imputados ao acusado, expondo-os com todas as suas circunstâncias, não havendo razões para rejeitá-la desde logo (art. 395 do CPP)”, diz o despacho do juiz, determinando que Chico Linhares seja citado pessoalmente e estabelecendo o prazo de 10 dias para ele “responder à acusação, por escrito (…)”. Delegado e escrivão ouviram os envolvidos, via on-line, e foi homologado o Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD) em desfavor de Chico. Em seu depoimento, ele negou que tivesse a intenção de atropelar as pessoas e disse que, após passar pelo local, parou o veículo, voltou e tentou conversar com os manifestantes. No dia seguinte (6), foi realizada uma audiência de custódia on-line, por meio do plantão judiciário, da qual participaram o MPES, a advogada, o próprio Chico e o juiz Lucas Modenesi Vicente. O promotor de Justiça Diego Gomes Castilho requereu a conversão da prisão em flagrante em preventiva, a advogada pediu a liberdade provisória do acusado e o juiz decidiu pela prisão. No dia 7, assim que o processo chegou à Comarca de Linhares, a advogada de defesa pediu a revogação da prisão preventiva de Chico, e no dia 10 o Ministério Público requereu a manutenção da prisão.  Advogado de petista preso aponta ‘ato arbitrário e antidemocrático’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/advogado-de-petista-preso-apontaato-arbitrario-e-antidemocratico

Projeto de Bolsonaro para se manter vivo com o eleitorado tem foco em 2024, principalmente nas capitais. Por aqui, leia-se, Capitão Assumção! Redes Sociais Ainda recluso desde a derrota do segundo turno e prestes a ficar sem mandato pela primeira vez em 34 anos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) elabora estratégias para se manter vivo com o eleitorado, até tentar novamente chegar ao Palácio do Planalto em 2026, como já anunciado pela Nacional de seu partido, que garantiu disponibilizar a ele todas as condições para isso, incluindo estrutura e salário. A meta inicial, segundo aponta matéria do jornal O Globo, é viajar pelo País e começar logo a trabalhar a eleição de correligionários em 2024, principalmente nas capitais, para ampliar o número de prefeituras sob domínio do PL. O projeto considera favorável não só o território demarcado por Bolsonaro, que alcançou 49,1% dos votos no País, como também a ampla bancada eleita pela legenda ao Congresso Nacional. A estratégia joga luz, no Espírito Santo, no deputado estadual Capitão Assumção, o segundo mais votado nas eleições deste ano à Assembleia Legislativa, com 98,6 mil. Um dos principais representantes do bolsonarismo por aqui, ele disputou a Prefeitura de Vitória pelo Patriota em 2020, valendo-se dessa bandeira, mas obteve resultado pífio: 7,22%. O resultado negativo do grupo se repetiu em outros municípios, o que foi superado em parte na disputa deste ano, abrindo perspectivas para 2024. A prevalecer a atual polarização, o que não dá qualquer sinal de arrefecer, mesmo no contexto de eleição municipal, Assumção chegará ao pleito, tudo indica, em melhores condições para enfrentar, ao menos, dois grupos que também delimitaram seus terrenos: do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), candidato natural à reeleição, e do PT, que poderá contar novamente com João Coser, eleito à Assembleia, ou a filha, vereadora Karla Coser, já cotada algumas vezes a alçar voo mais alto em breve. O ano não acabou, a posse de 2023 ainda não veio, mas a próxima eleição, vale lembrar: é sempre “pra ontem”! TerrenoNa Capital, assim como no Estado, Bolsonaro liderou a disputa deste ano. Foram 54,7% no segundo turno contra 45,3% do presidente eleito, Lula (PT). Número mais alto do que da primeira fase da disputa, quando chegou a 48,18%. Terreno IIJá o candidato bolsonarista ao governo, Carlos Manato (PL), ficou atrás do governador reeleito, Renato Casagrande (PSB), em Vitória. O placar foi de 58,7% a 41,2% no segundo turno e de 49,86% a 34,16% no primeiro. Terreno IIINa eleição ao Senado, Magno Malta (PL), eleito, ficou pouco atrás de Rose de Freitas (MDB), menos de 2%. O vereador Gilvan da Federal (PL) foi o mais votado à Câmara Federal, com 14,7 mil (7,38%), enquanto Assumção bateu 16,3 mil (8,12%), atrás apenas de Camila Valadão (Psol). PrioridadeOutro nome bolsonarista que poderia entrar no jogo de 2024 seria, portanto, Gilvan da Federal. Mas a trajetória de Assumção até aqui e a vitrine que manterá na Capital nos próximos anos, com a Assembleia, não deixam, por ora, dúvidas de que ele será a aposta do PL e do projeto bolsonarista. SaltoEm 2018, Assumção chegou à Assembleia com 27,7 mil votos, bem abaixo da atual votação, com marca de opositor ao ex-governador Paulo Hartung (ex-MDB), ainda no efeito do movimento que surgiu após a greve da Polícia Militar, a maior crise enfrentada pela gestão passada. Na disputa à Prefeitura de Vitória, o resultado das urnas chegou a apenas a 12,3 mil, distante de oferecer riscos aos adversários. Em abertoA propósito, do grupo bolsonarista principal do Estado, permanecem as perguntas, após as derrotas deste ano: Manato vai mesmo se aposentar? E sua mulher, a deputada federal Soraya (PTB), novos planos? Tenente Assis (PTB) vai se cacifar para disputar de novo a Prefeitura de Cariacica? Torino Marques (PTB), o que fará, caso queira se manter na carreira política? JuntosApós uma campanha afastada, por estratégia para angariar votos bolsonaristas no Estado, Casagrande e Lula se reuniram na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27), nesta quarta-feira (16), no Egito. O governador preside o Consórcio Brasil Verde e coordena a coalizão Governadores pelo Clima. Juntos IICom a participação de outros governadores, o encontro tratou dos rumos ambientais do País após a posse de Lula, em janeiro, e das parcerias planejadas pelos estados com o governo federal na questão das mudanças climáticas. Por aqui, sempre importante dizer: se não for para colocar freio nas grandes poluidoras, como Vale e ArcelorMittal, nenhuma ação será efetiva, de fato. Nas redes“Alô, Ibitirama! Linda festa, com meu amigo prefeito e candidato à reeleição Ailton Véin [PSDB], candidato a vice-prefeito Rogerio Almeida [União], meu amigo Gilson Daniel [Podemos, deputado federal eleito] e lideranças! No dia 27, Ibitirama votará 45, para a cidade continuar no rumo certo!”. Vandinho Leite, deputado estadual pelo PSDB, já em campo para a eleição suplementar. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com ‘Dominado’ Com Manato, Magno e eleição de deputados, bolsonarismo consolida força e terreno no Estado https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/dominado

Disputa suplementar é resultante do indeferimento do registro de candidatura de Paulo Lemos (PSD), eleito em 2020 Ailton Vein (PSDB) e Reginaldo (PSB) são os candidatos às eleições suplementares para prefeito de Ibitirama, região do Caparaó, em votação que será realizada no próximo dia 27. A eleição é decorrente de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em abril deste ano, manteve o indeferimento do registro de candidatura de Paulo Lemos (PSD), eleito em 2020. Ailton Vein era presidente da Câmara de Vereadores e assumiu a prefeitura como interino. Ele tem como vice Rogerão (União) e concorre pela federação PSDB-Cidadania-União. Já Reginaldo, do partido do governador Renato Casagrande, forma chapa com Zé Paulo (PSD), e são os indicados pela coligação Republicanos-PSD-PSB. Os dados constam nos registros feitos no cartório da 18ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), responsável pelos municípios de Iúna e Ibitirama. Com a decisão do TSE, que também torna Paulo Lemos inelegível por oito anos, os votos dados a ele foram anulados, gerando s necessidade de uma nova eleição. O julgamento confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), que negou o registro do então candidato, com base na Lei da Ficha Limpa. Paulo Lemos, que estava em seu terceiro mandato e também já foi prefeito de Alegre, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em decorrência de irregularidades em convênio firmado entre a União e a prefeitura. O órgão apontou superfaturamento em licitação para aquisição de um veículo para ser transformado em unidade móvel de saúde, no caso conhecido como “Máfia das Sanguessugas”. O relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, determinou ao TRE-ES que providenciasse “a imediata realização de nova eleição para chefia do Executivo do município”. Além disso, o Plenário decidiu que o presidente da Câmara de Vereadores, Ailton Vein (PSDB), assumisse o cargo em caráter provisório, até que ocorra a diplomação do novo eleito. Na dia 28 de abril, antes de ser divulgada a decisão do TSE, Paulo Lemos publicou um longo vídeo nas redes sociais, em que comunicou sua renúncia do cargo, sem citar, porém, o processo eleitoral e as acusações. Ele alegou problemas de saúde e fez uma espécie de prestação de contas, além de denunciar “irregularidades e superfaturamentos nas obras de manutenção e reforma das escolas do município”. TSE confirma decisão regional e Ibitirama terá nova eleição à prefeitura – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/tse-confirma-decisao-regional-e-ibitirama-tera-nova-eleicao-a-prefeitura

Integrante da Enseada Azul, praia abriga comunidade pesqueira que protege fauna, flora e um pequeno manguezal A proteção dos ambientes naturais e da comunidade pesqueira que vive no Pontal da Guaibura, diante de um empreendimento imobiliário de 76 unidades, será discutida na audiência pública que a Prefeitura de Guarapari realiza no próximo dia 25, às 18h. O comunicado oficial sobre o evento, emitido pela Secretaria Municipal de Análise e Aprovação de Projetos de Guarapari, parece dar o fato como consumado, ao convidar a população para debater o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) referente ao pedido de licenciamento do Condomínio Residencial Guaibura, “a ser implantado’ em um terreno na Rua Lúcio Rocha de Almeida, Guaibura, Nova Guarapari, através do processo administrativo nº 25.269/2022”.  A fala dos moradores e amigos do lugar ouvidos por Século Diário, por outro lado, tem tom bem diferente. “Já conseguimos embargar uma vez, tendo em vista que a legislação contemplava o Pontal de Guaibura como APP [Área de Preservação Permanente]. Com o passar dos anos, não entendemos por que a legislação regrediu, a ponto de estarem confiantes de que vão construir um empreendimento daquele tamanho lá”, relata a jovem artesã Thaís de Almeida Santos, moradora da Guaiuba. Flavio de Almeida Santos Da história do lugar, que se conhece de seus antepassados, a ocupação do local teve início da década de 1930, por pescadores artesanais, que mantiveram sua cultura de convivência com a natureza e de uso comunitário e não intensivo do ambiente. “Naquele morro havia uma roça comunitária. Era de onde a gente tirava o nosso sustento. Também sempre teve os poços, onde até lavava a roupa. É o Poço da Piquira”, conta. As espécies que vivem no pequeno hábitat, que ganha volume significativo nas temporadas de chuvas, tão conhecidas dos moradores, no entanto, não constam nos levantamentos oficiais feitos sobre a biodiversidade local. “É onde ficam as pererequinhas e rãs, mas elas não foram listadas pelo Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]. Também não fala do manguezal, do pica-pau (…) A gente nunca habitou lá por isso”, explica, com naturalidade. Os mais velhos, recita, sempre dizem: “Quer subir no morro, suba, mas não suje, não mate os animais, não desmate”. O desmatamento e explosão de rochas são previstos para levar a cabo as 76 residências, caso o empreendimento seja licenciado. “A gente pode perder espécies de plantas e bichos que podem não existir em outro lugar”, alerta. O manguezal, descreve a artesã, se formou a partir da água dos poços da Piquira que se encontram com o mar, após percorrerem a extensão de pedra do Morro da Guaibura. “Mesmo na ausência da chuva, o poço consegue manter umidade propícia para os goiamuns e para alimentar os pássaros”, testemunha, citando espécies como maçaricos, pirupiru, garça branca e pato-do-mar (pato preto). Primo de Thaís e antigo morador da Guaibura, o jornalista Flavio de Almeida Santos destaca trechos do EIV para salientar o impacto demográfico do projeto imobiliário. O pedido de licença feito à prefeitura, diz, é para a construção de um conjunto de 76 residências, distribuídas em seis torres com dois a três pavimentos cada, o que envolve cerca de 530 pessoas, entre proprietários e trabalhadores, o que mais que triplicaria a população atual, estimada hoje em 150 moradores fixos. “Está explícito no documento [EIV] que haverá supressão de vegetação e, caso seja necessário, a explosão de rochas”, acrescenta. Patrimônio natural tombado A Associação de Moradores da Enseada Azul (Ameazul) – a Guaibura integra a Enseada do Suá junto com Piracanga e Bacutia – tem uma reunião já agendada no próximo sábado (19) para discutir o assunto e construir como a entidade irá se posicionar durante a audiência do dia 25. “Estamos analisando a documentação e vamos nos reunir com a comunidade e tomar as medidas”, conta o presidente da Ameazul, Sérvulo Clermont. O objetivo, afirma, é “resolver os equívocos” que resultaram, por exemplo, na mudança da classificação da região no Plano Diretor Municipal (PDM). Em 2007, tratava-se de uma Zona Especial, ou seja, com restrições de ocupação em decorrência da proteção ambiental. Em 2016, passou a ser “Zona de Uso Turístico, que permite construções de residências multifamiliares até dois pavimentos”, cita Sérvulo. Outro equívoco foi a retirada do Conselho Estadual de Cultura (CEC) da lista de órgãos que obrigatoriamente devem ser consultados em licenciamentos ambientais de empreendimentos que queiram se instalar em áreas prioritárias de conservação dentro da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, como é o caso do morro da Guaibura. “A gente está acompanhando com tristeza o que acontece nas Três Praias com o Alphaville“, contextualiza. Flavio de Almeida Santos APP A defesa feita pelos moradores e amigos da Guaibura tem respaldo no parecer técnico emitido pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) em 2007, que afirmou: “o Pontal da Guaibura possui alto valor paisagístico, bem como importantíssimo para a reprodução de aves migratórias (constituindo-se em uma Área de Preservação Permanente – APP), sendo incompatível a utilização desta área para fins residenciais e comerciais”. O parecer segue afirmando que, “devido à sua relevância local, sugerimos encaminhamento deste à Prefeitura Municipal de Guarapari para que a mesma faça proposição e execução de medidas que garantam uma maior proteção desta APP, sendo estas inclusive estabelecidas no seu Plano Diretor Municipal”. Medidas, sublinham, que “devem ser comunicadas e elaboradas junto à Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU), por se tratar, parcialmente, de área da União”. Devastação ambiental do Alphaville continua, denunciam moradores Obras nas Três Praias seguem sem anuência do CEC e empreendedor não pediu perícia sobre incêndio, suspeito de ser criminoso https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/devastacao-ambiental-do-alphaville-em-tres-praias-continua-denunciam-moradores

Renan Nogueira, que assumiu o caso, deve entrar com pedido de habeas corpus nesta quarta-feira, onze dias após a prisão “Arbitrária e resultante de atos antidemocráticos e inconstitucionais”. É desse modo que o advogado Renan Nogueira analisa a prisão do eletrotécnico aposentado Francisco Emmanuel Soares dos Santos, militante do Partido dos Trabalhadores (PT), em Linhares, norte do Estado. O caso ocorreu na madrugada do último dia 5, no bairro Três Barras, após Chico Linhares, como é conhecido, furar um bloqueio de grupos bolsonaristas que contestam a vitória do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atividade considerada ilegal, mas que ainda permanece em vários locais. Em nota divulgada nesta semana, a Central Única dos Trabalhadores (CUT-ES) repudiou a prisão e considerou Chico “vítima da tentativa de golpe por eleitores inconformados com a derrota eleitoral”. Segundo a entidade, “o direito de ir e vir do companheiro, sua liberdade, seu convívio com a família e sua dignidade estão sendo afrontados por autoridades coniventes com atos sabidamente ilegais”.  Chico foi autuado por tentativa de homicídio, embora não haja nenhuma pessoa ferida ou machucada, e permanece na prisão há 11 dias. Nesta quarta-feira (16), será protocolado o pedido de habeas corpus eé esperada a decisão do Juízo da 1ª Vara Criminal de Linhares.  Com bons antecedentes, sua prisão foi baseada em testemunhos sem comprovação, aponta a defesa. “Sem provas nem exame de corpo de delito e sem ter o carro periciado – a suposta arma do suposto crime, que, inclusive, já foi liberado -, a prisão não se justifica”, diz o advogado, que assumiu o caso e aponta motivos de caráter político. Renan Nogueira ressalta que, ao furar o bloqueio, Chico Linhares danificou dois cones, mas em momento algum atingiu pessoas. “Ele parou o carro, voltou para conversar e, nesse momento, foi envolvido numa trama pelos bolsonaristas, que mantêm o ato inconstitucional e em desobediência à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, comenta. O bloqueio vem causando transtornos à população de Linhares, por dificultar o acesso à BR–101 e também pelo som alto à noite, contrariando a lei do silêncio. A prisão de Chico foi efetuada com intermediação do policial militar Rodrigo Bonadiman, o Cabo Bonadiman, que concorreu a deputado federal pelo PL nas eleições de 2 de outubro e é conhecido miitante de grupos bolsonaristas.  Para a direção estadual da CUT–ES, Chico Linhares “é vítima da tentativa de golpe por eleitores inconformados com a derrota” e “seu direito de ir e vir, sua liberdade, seu convívio com a família e sua dignidade estão sendo afrontados por autoridades coniventes com atos sabidamente ilegais”. Prossegue a nota ressaltando que a vitória de Lula, “reconhecida pelo mundo todo e fiscalizada por organizações nacionais e internacionais, é realidade. Não se confunde com o desejo e as mentiras levantadas por grupos minoritários desapontados e financiados para criar instabilidade política. O processo de transição já acontece reconhecido por todo o país”. Quem é Francisco Emmanuel Soares dos Santos é aposentado da EDP (antiga Escelsa), trabalhou desde 1977 a 2012 nesta mesma empresa, completando, assim, 35 anos de contribuição de trabalho. É eletrotécnico formado pela Escola Técnica Federal de Campos.  Formou-se em Letras na Faculdade de Filosofia e Letras de Colatina, fez parte do Sindicato dos Eletricitários do Estado em toda sua trajetória na EDP. Também foi integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Trabalhou como voluntário no Cras de Linhares, atuando como instrutor de teatro para crianças em condições de vulnerabilidade social, e foi presidente da Comissão normativa da Lei Lastênio Calmon, a qual incentivava a cultura de Linhares. PT diz que prisão de militante que furou bloqueio bolsonarista é política – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/pt-diz-que-prisao-de-militante-que-furou-bloqueio-bolsonarista-e-politica Militante petista é preso por furar bloqueio bolsonarista em Linhares – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/militante-petista-e-preso-por-furarbloqueio-bolsonarista-em-linhares

Vereadores pedem que Fabio Ahnert diga por que protocolo de entendimento da Barragem do Rio Bonito não foi assinado Facebook Os vereadores de Santa Maria de Jetibá, na região serrana capixaba, convidaram, na manhã desta quarta-feira (16), o diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Fábio Ahnert, para comparecer à sessão legislativa da próxima segunda-feira (21) e tratar do baixo nível de água na Barragem do Rio Bonito.  O objetivo é que o gestor explique por que o protocolo de entendimento, que normatiza os múltiplos usos que coexistem hoje na represa, não foi assinado ainda, passado mais de um ano da aprovação da Lei nº 11.465/2021, que estabeleceu a irrigação como atividade prioritária, junto ao abastecimento humano e dessedentação animal.  “Está chovendo, por que a barragem está vazia assim?”, questionou o vereador Ilimar Vesper (Patri), ao introduzir o tema durante a sessão. Repercutindo a provocação, o vereador Joel Ponath (PSB) relatou que passa com frequência pela barragem e observou que “nessa última semana baixou muito [o nível da água]. Eu acho que foi devido à previsão do tempo no Espírito Santo, que era de 200mm em alguns lugares. Se essa barragem estiver praticamente cheia e der uma chuva forte, as consequências em Santa Leopoldina são muito graves”.  Ilimar Vesper rebateu que, se a gestão da represa autorizou a redução do nível da água em função de uma expectativa de grandes chuvas, houve um erro, porque nem sempre as previsões são confirmadas, e que, do jeito que está, a barragem oferece risco à agricultura familiar do município e que a Agerh precisa cuidar disso.  O presidente da Casa, Elmar Francisco Thom (PP), relatou que já esteve “várias vezes” com a Agerh, acompanhado do deputado do município, Adilson Espindula (PDT) e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Egnaldo Andreatta, mas “até hoje eles não resolveram essa situação”. A demora, que já fez aniversário, levou o grupo a planejar uma diligência até a agência. “Vamos juntar uma equipe de produtores e ir para frente da Agerh resolver essa situação. Não pode baixar essa barragem tanto. Afeta muitos os produtores, principalmente na região de Recreio, que seca mesmo”, disse.  O convite para comparecimento de Fábio Ahnert à Câmara, no entanto, motivou que aguarde um pouco. “Mas vamos esperar o presidente da Agerh, que você está convidando. Porque eles não dão resultado, de assinar aquele documento para resolver. Mas vamos esperar”, disse o presidente.  Ilimar Vesper encerrou o debate lembrando que “a barragem está em Santa Maria, é aqui que a gente mata a sede da Grande Vitória lá em baixo. Espero que ele [presidente da Agerh] traga uma explicação plausível”. Grupo de Assessoramento O texto atual do protocolo de entendimento da Barragem do Rio Bonito foi publicado em março de 2015 e criou um grupo interinstitucional – Grupo de Assessoramento à Operação do Sistema Hidrológico do Rio Santa Maria da Vitória (GAO-SMV) – responsável por garantir a prioridade do abastecimento humano entre os múltiplos usos regulamentados para a Barragem do Rio Bonito, que incluem também a irrigação, a dessedentação animal e a produção de energia elétrica.  Há um ano, a publicação da Lei nº 11.465/2021, em 17 de novembro, elevou a irrigação à prioridade número um da barragem, ao lado do abastecimento humano. Para que essa segurança seja garantida aos agricultores familiares do entorno da barragem, é preciso atualizar o protocolo de entendimento estabelecido há sete anos e que já tinha validade prevista para esgotar em setembro deste ano. Barragem do Rio Bonito em nível de alerta, mostram agricultores em Santa Maria Protocolo de uso da represa está desatualizado diante de nova lei, que prioriza irrigação à produção de energia https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/barragem-do-rio-bonito-em-nivel-de-alerta-mostram-agricultores-em-santa-maria

Uma reunião será realizada nesta quinta-feira, com participação de representantes do Movimento Negro Após repercussão negativa diante da decisão do Departamento de Línguas e Letras (DLL) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) de ceder a vaga da professora Jurema José de Oliveira, falecida em outubro deste ano, para a área de língua francesa, foi marcada para esta quinta-feira (17) uma reunião extraordinária para discutir o assunto. A expectativa é de que a decisão seja revogada e, então, aberto concurso público para literaturas africanas de língua portuguesa. Jurema presidia a Associação Internacional de Estudos Culturais e Literários Africanos (Afrolic) e criou e coordenava o Núcleo de Literaturas Africanas da Ufes, sendo referência nessa temática. “Acreditamos que irão voltar atrás na decisão, ainda mais que anunciaram que a professora Jacyara Paiva e o professor Gustavo Forde estarão lá. Seria constrangedor defender a posição da última reunião”, considera o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGL), Vitor Cei. Jacyara é vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), integrante do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) e militante do Movimento Negri Unificado (MNU). Gustavo é militante do Movimento Negro e pró-reitor da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Cidadania (Proaeci). Ambos são professores do Centro de Educação da Ufes. Assim como Vitor, Jacyara está esperançosa de que haverá concurso público para literaturas africanas de língua portuguesa. Ela destaca positivamente o fato de o Departamento ter chamado para a reunião dois professores que não o integram e são negros. “Mostra que estão dispostos a rediscutir, ouvir outras vozes”, ressalta. Gustavo Forde se pronunciou em suas redes sociais. De acordo com ele, com sua morte, Jurema “deixou uma grande lacuna em nossa universidade”. “Jurema não foi apenas representatividade, Jurema foi representação e participação! Jurema não foi apenas teoria, Jurema foi práxis!”, disse. O professor salientou que, desde que ela morreu, há expectativa na comunidade acadêmica negra e antirracista de que a vaga seja destinada para concurso na área de literatura africana e afro-brasileira, sendo isso “um justo reconhecimento à memória e ao legado de nossa querida Jurema”. Para ele, “um projeto de sociedade justa, igual, equânime, implica um projeto de universidade pluriétnica, socialmente referenciada e antirracista. Nas palavras de Jurema, implica entender que ‘refletir sobre questões políticas é pensar o modo organizamos em conjunto a vida em sociedade e as relações de poder aí implicadas”, defende. Abaixo-assinado Nessa segunda-feira (14), o Programa de Pós-Graduação em Letras fez uma reunião com professores e discentes, mas também contou com participação do Movimento Negro e do Diretório Acadêmico (DA) de Letras. Foi deliberada a realização de um abaixo-assinado virtual, já em elaboração, e que será entregue na reunião desta quinta. “Entendemos que o legado de Jurema precisa ser preservado com a garantia do concurso de professor efetivo para a vaga de literatura africana e dar continuidade ao trabalho que ela apenas iniciou”, aponta o documento. O grupo aponta ainda que o curso de Letras apresenta um quadro predominante de professores não negros. “As políticas de cotas possibilitaram que a população [negra] entrasse na universidade, contudo, a mesma não se reconhece ao estar em contato com o quadro docente e um currículo eurocêntrico. Precisamos que a nossa história e a nossa cultura sejam contadas por um dos nossos. Não abrimos mão de um corpo negro suscitando o debate racial nas letras”, acrescenta a nota. O texto também contra-argumenta a afirmação do Departamento de Línguas de que a vaga da professora seria cedida para a disciplina de língua francesa de maneira momentânea. “Ao dizerem que seria uma retirada momentânea da vaga, nós dizemos: já esperamos mais de 300 anos para recuperar a nossa dignidade que nos foi roubada e apagada. Até quando vamos esperar? Ainda não há igualdade racial nos espaços de poder, por isso a votação democrática é uma injustiça, uma vez que sequer deveria estar em pauta a retirada da única vaga e da única professora negra”, afirmam. Além da abertura de concurso para a vaga de literaturas africanas de língua portuguesa, o abaixo-assinado defende a reserva de vagas para negros nas seleções para docente na universidade, com base na Lei 12.990/2014, que destina 20% das vagas em concursos públicos para cargos na administração pública federal. A decisão de destinar a vaga para língua francesa foi tomada em votação virtual e secreta. A Adufes e o Grupo de Trabalho Política de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCGEDS), do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), se manifestaram por meio de nota, defendendo que o Departamento de Línguas e Letras reveja seu posicionamento. “Manter a vaga na área de literatura, indicando as temáticas centrais no campo antirracista com as quais futuros docentes devem se comprometer significaria, diante da irreparável lacuna deixada por Jurema Oliveira, aumentar inclusive a probabilidade de o DLL ter novamente uma pessoa negra em seu quadro, já que a Ufes ainda não avançou como precisa na construção de sua política de cotas etnicorraciais para o preenchimento de vagas docentes”, diz a nota. A Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e o Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (CONNEABs) também se pronunciaram por meio de nota, destacando que Jurema se destacou na comunidade científica brasileira na pesquisa e na difusão de conhecimentos nas áreas de literatura africana e de literatura afrobrasileira. “Importante mencionar que a área de pesquisa da professora Jurema foi relegada pela maior parte das universidades brasileiras, num vácuo produzido em estreita relação com o racismo institucional e estrutural. Isto torna ainda mais relevante o trabalho da professora, que além de seu grande legado intelectual e científico deixa um histórico de ativismo antirracista e voltado para a promoção da igualdade, com atuação destacada relacionando seus estudos de literatura com o cumprimento do artigo 26A da LDB, que define a obrigatoriedade de ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena. Sua luta pela Educação das Relações Étnico-Raciais foi também incansável e tornou a Ufes referência na área de literatura africana e afro-brasileira”, afirmam as entidades. A Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e o CONNEABs afirmam ver a decisão do Departamento com

Grupo com 21 pessoas tomou a decisão por vontade própria, pois achava abrigo disponibilizado pela prefeitura pequeno Um grupo de 21 venezuelanos da etnia Warao partiu para Belo Horizonte, Minas Gerais. Eles estavam abrigados provisoriamente na Unidade de Inclusão Produtiva de São Pedro, conhecida popularmente como Casa Azul, com cerca de mais 20 venezuelanos da mesma etnia, que permanecem no local. O grupo que foi para a capital mineira tomou a decisão por vontade própria, pois achava o abrigo provisório pequeno para a quantidade de moradores. A Prefeitura de Vitória informou que o grupo alegou que um de seus membros tem um irmão em Belo Horizonte que poderia recebê-los. “Assim que tomou ciência do fato, uma equipe da Semas [Secretaria Municipal de Assistência Social] fez contato com o ACNUR [Agência da ONU para refugiados], que orientou que, diante do desejo deles, a administração municipal não podia impedir que seguissem”, afirmou a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) ao Século Diário. Brunela Vincenzi Ainda de acordo com a prefeitura, a Semas fez contato com a secretaria de Belo Horizonte e adotou os protocolos previstos no Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Após acionada, uma equipe da assistência social de Belo Horizonte esteve na rodoviária para o acolhimento”, diz, apontando ainda que, “como o grupo não conseguiu embarcar na noite do dia 11/11, os 21 venezuelanos foram acolhidos, provisoriamente, no Centro-Pop em uma sala com espaço privativo até o embarque para Belo Horizonte”. As passagens foram custeadas pela administração municipal. A coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Brunela Vincenzi, buscou informações com ONGs que trabalham com refugiados sobre os venezuelanos e soube que eles foram divididos em alguns grupos em abrigos e casas. Vinte e cinco pessoas da etnia Warao foram deixadas na Rodoviária de Vitória, em agosto, trazidas por um ônibus da Prefeitura de Teixeira de Freitas, sul da Bahia. Inicialmente, foram levadas para o Centro Pop, mas depois, encaminhadas para a Casa Azul, onde permanecem. Entretanto, Brunela afirma que o espaço não comporta adequadamente o grupo, que era composto por 51 famílias, já que outro chegou depois, também vindo de Teixeira de Freitas. Cogita-se a possibilidade de abrigá-los na extinta Escola Estadual de Ensino Fundamental (EEEF) Maria Ericina Santos, no bairro Santa Clara, em Vitória. Entretanto, os moradores se queixam de que em nenhum momento a comunidade foi procurada para dialogar sobre a questão e não sabem até que ponto a iniciativa pode afetar o acesso deles ao espaço e fazer com que não haja avanço em reivindicações antigas que dizem respeito à utilização do imóvel. Mandato Deputado Sérgio Majeski O Movimento Comunitário do Bairro Santa Clara encaminhou, no início de setembro, um ofício para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), o prefeito Lorenzo Pazolini, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Espírito Santo (Procon-ES) – o imóvel foi cedido ao Procon, que guarda móveis no prédio. No entanto, até hoje, não obteve retorno. Desde 2021, os moradores utilizam a quadra da extinta escola aos finais de semana. Conforme consta no ofício, já foram apresentadas à gestão de Renato Casagrande (PSB) reivindicações que buscam a ampliação do acesso da comunidade ao espaço, uma vez que ela entende que se trata de “um espaço educativo, esportivo e cultural, pois sua essência de criação foi ser uma escola”. Assim, os moradores requerem a reforma da quadra e a reativação da unidade de ensino, possibilitando para a comunidade a oferta de cursos, atividades esportivas e culturais. Quanto à reforma, de acordo com o documento, foi sinalizado para os moradores, pelo gabinete da secretária estadual de Direitos Humanos, Nara Borgo, que isso seria possível por meio de parceria público-privada. Os moradores também argumentam no ofício que o prédio não foi preparado arquitetonicamente para ser utilizado como moradia. Outra preocupação é o fato de que, futuramente, pode haver aumento na circulação de veículos na região. Uma comissão, com representantes da sociedade civil e do poder público, afirma que irá dialogar com as lideranças da comunidade.  Vinte venezuelanos da etnia Warao pretendem ir embora para Belo Horizonte Grupo está na Rodoviária de Vitória com seus pertences e alega que o abrigo temporário é muito apertado https://www.seculodiario.com.br/direitos/cerca-de-20-venezuelanos-da-etnia-warao-pretendem-ir-embora-para-belo-horizonte Refugiados podem ir para novo abrigo, mas encontram resistência da comunidade Sociedade civil e poder público buscam dialogar com moradores do bairro Santa Clara, em Vitória, sobre acolhida aos venezuelanos https://www.seculodiario.com.br/direitos/refugiados-irao-para-novo-abrigo-mas-encontram-resistencia-da-comunidade

“Era um lugar sagrado”, lamenta moradora da aldeia indígena de Pau Brasil sobre a Praia da Água Boa, onde porto é construído A ocupação da Ferrovia Vitória-Minas no trecho que atravessa a Terra Indígena Comboios, por aldeias Tupinikim, durante 43 dias em setembro e outubro passados, tem provocado desdobramentos para além do objetivo específico, que era a revisão do acordo de reparação e compensação dos danos provocados pelo crime da Samarco/Vale-BHP contra as comunidades indígenas de Aracruz, no norte do Estado.  A grande mobilização Tupinikim foi vitoriosa ao que se propunha: a Fundação Renova foi retirada das negociações, por estar totalmente desacreditada de cumprir as funções para as quais foi criada; a Vale retomou o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial para as famílias impactadas; e uma audiência judicial no dia 1º de dezembro, em Belo Horizonte, tratará dos demais pontos reivindicados na revisão do acordo que havia sido – forçadamente, afirmam as comunidades – assinado com a Renova há um ano.  E, para além dessas conquistas, tem levado outras grandes empresas da região a ficarem em dia com as condicionantes de licenciamentos ambientais de grandes obras que impactam as aldeias indígenas, segundo percepção das próprias comunidades.  As Terras Indígenas e seu entorno possuem 39 grandes empreendimentos instalados, que integram um Fórum coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF) voltado a garantir o cumprimento da legislação que protege os direitos socioambientais dos povos tradicionais afetados por obras de grande porte, como indústrias e portos, que caracterizam a região. Até o momento, no entanto, nenhum deles entregou sequer o produto primordial, que é o Estudo de Componente Indígena (ECI) ou Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI). A Vale chegou a apresentar um PBAI em 2017, mas que não foi concluído. “A Jurong ainda não entregou o ECI e já construiu dois navios, pelo que a gente viu. A Vale disse que vai fazer o PBAI pela ferrovia. A Imetame nos chamou para apresentar o que já fez do ECI. A Suzano também tem que entregar o PBAI, referente ao Canal Caboclo Bernardo. E quem não entregou ou não se manifestou ainda, vai ser cobrado”, afirma o Cacique Toninho, da Aldeia Comboios.  No caso da Imetame, o licenciamento ambiental da primeira fase do porto, antes da expansão, foi marcado por grandes polêmicas, incluindo a autorização dada pelo Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema) para desmatamento de 11 mil hectares de restinga em 2014. Divulgação Durante a expansão, continuaram os atropelos socioambientais, vide o que foi decidido em relação à Barra do Riacho. A comunidade, originalmente pesqueira, perde, ano após ano, empreendimento após empreendimento, seus locais de pesca e de lazer, e sofre cargas cada vez maiores de poluição de toda ordem, sem receber nem mesmo incremento de empregos nos grandes empreendimentos que a cercam.  Protocolo de consulta  Em relação à TI Comboios, o Cacique Toninho conta que os estudos identificaram vários impactos, mas as obras começaram antes que qualquer um deles fosse reparado ou compensado. “A Imetame apoia algumas ações sociais, que é o mínimo, mas tem pouca participação na subsistência da comunidade. Ela quer dar capacitação aos indígenas em empregabilidade, mas isso é em logo prazo”.  Por ocasião do ECI da Imetame, cinco aldeias Tupinikim se reuniram e verificaram que os estudos apresentados, feitos em 2016, estão desatualizados. “As informações estão defasadas. A gente não aceitou fazer como está. Vamos realizar uma assembleia geral das aldeias e definir como deve ser dada continuidade aos estudos para construir o PBAI”, relata Toninho.  Em paralelo, as comunidades também decidiram retomar a construção do “protocolo de consulta” com base na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A normativa internacional, da qual o Brasil é signatário, determina que empreendimentos que possam impactar territórios de comunidades e povos tradicionais só podem iniciar o processo de licenciamento depois de uma “consulta livre, prévia, informada e de boa-fé” junto aos moradores. E cada território deve, preferencialmente, estabelecer seu próprio protocolo de consulta, detalhando como precisa ser feita para atender à OIT 169.  Uma das pendências de compensação da Imetame, destaca o cacique, é a perda da Praia da Boa Água pela aldeia de Pau Brasil. “Pau Brasil perdeu sua praia. Uma mata linda, uma praia linda. Com a chegada do porto, a Imetame pegou aquele espaço”, lamenta. Arquivo pessoal Perda irreparável Moradora de Pau Brasil, a professora de alfabetização Keila Pereira da Rosa de Almeida, fez seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) sobre essa ferida no coração da comunidade, por meio de entrevistas com moradores antigos sobre “as memórias vividas na Praia Água Boa”. A seguir, trechos do relato de Keila a respeito da sua pesquisa acadêmica: “Na Lua Nova as pessoas se reuniam para ir lá mariscar, pegar búzio, ouriço, polvo, pescar de vara na maré. A maré secava, dava para ver todas as pedras, as pessoas iam para os pontos estratégicos para pescar peixe. Quando a maré enchia, não tinha mais como pegar os mariscos, ia todo mundo para a areia, fazia uma fogueira, assava os peixes que pescaram, o ouriço.  Infelizmente, as crianças que nascem agora não vão ter mais esse ritual. Porque na verdade era um ritual de ir para esse lugar. Hoje as pessoas não têm mais isso. Às vezes a gente ouve os mais velhos dizerem assim: ‘puxa, hoje é lua nova, a maré está seca, se tivesse a praia, dava para ir para a praia’.  Algumas pessoas ainda vão, na Praia dos Quinze, na Barra do Sahy, mas não é como aquela época, de ir cedo …como eu conto no meu trabalho, que iam a pé, faziam uma farofa, isso quando tinha alguma coisa para fazer uma farofa, senão era só a farinha, um café, uma água. Chamava os vizinhos, chamava um, chamava outro, ia todo mundo a pé, para Água Boa, passar o dia. E depois ainda trazia para casa ouriço, búzio, para servir para a janta, servir para o outro dia, para alimentação. Depois as coisas foram evoluindo, até que depois as pessoas iam de trator, e depois cada um com seu automóvel. E hoje não se tem mais

Protocolo de uso da represa está desatualizado diante de nova lei, que prioriza irrigação à produção de energia Facebook O baixo nível de água da Barragem do Rio Bonito pode levar à interrupção da irrigação, para manter a produção de energia elétrica inalterada. O alerta vem do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria de Jetibá, na região serrana, que reivindica a conclusão do processo de atualização do protocolo de entendimento referente ao funcionamento da represa.  O texto atual foi publicado em março de 2015 e criou um grupo interinstitucional – Grupo de Assessoramento à Operação do Sistema Hidrológico do Rio Santa Maria da Vitória (GAO-SMV) – responsável por garantir a prioridade do abastecimento humano entre os múltiplos usos regulamentados para a Barragem do Rio Bonito, que incluem também a irrigação, a dessedentação animal e a produção de energia elétrica.  Há um ano, a publicação da Lei nº 11.465/2021, em 17 de novembro, elevou a irrigação à prioridade número um da barragem, ao lado do abastecimento humano. Para que essa segurança seja garantida aos agricultores familiares do entorno da barragem, é preciso atualizar o protocolo de entendimento estabelecido há sete anos e que já tinha validade prevista para esgotar em setembro deste ano.  “Esperamos que, na renovação do protocolo de entendimento de uso das águas da Barragem do Rio Bonito, que está em processo, sejam atendidos os pedidos da população com relação ao aumento do nível mínimo de reserva das águas da barragem, dando assim maior segurança hídrica à agricultura da região e ao abastecimento de água potável para a Grande Vitória. O atual cenário socioeconômico da região, seja ele do campo ou da cidade, necessita desta mudança”, rogou o sindicato em suas redes sociais. A entidade vem participando, como membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória, de reuniões sobre o assunto com os demais integrantes do GAO-SMV – Agência Estadual das Águas (Agerh), Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e EDP Escelsa – mas até o momento, “só temos uma promessa de que a solicitação será atendida, e sem nenhum prazo definido”, lamenta o presidente sindical, Egnaldo Andreatta.  Fotos feitas na última quarta-feira (9) por agricultores vizinhos à barragem, mostram um cenário preocupante, que, afirma, não se alterou até essa segunda-feira (14). “Pelas informações que temos, a barragem está entre 15 e 16% de sua capacidade, dentro do limite, estabelecido no protocolo vencido, em que ainda é permitida produção de energia elétrica, mesmo já ameaçando a irrigação e o abastecimento humano”, relatou. “Choveu um pouco, mas o nível não subiu, devido à produção de energia elétrica. Quando chove, praticamente não se usa água para irrigação. Na verdade, está parecendo até que está mais baixo ainda”, complementou.  Agricultura familiar A aprovação da lei de 2021 se deu dois anos após uma mobilização intensificada pelos agricultores familiares de Santa Maria de Jetibá, em reação aos impactos provocados pelo retorno, na época recente, da produção de energia elétrica a partir da barragem do Rio Bonito, quando os trabalhadores rurais perceberam baixas de até vinte centímetros por dia no nível da represa.  O município tem mais de seis mil propriedades rurais, a maioria de agricultura familiar, e que, juntas, configuram o maior produtor de hortaliças do Espírito Santo. “A preocupação é muito grande entre os nossos agricultores, em especial, aqueles voltados para a agricultura familiar, que sofrem grandes restrições e intensa fiscalização no uso de água para irrigação das culturas, mesmo preservando imensas áreas com cobertura florestal, atingindo o invejável percentual de 50% do nosso território, mas que, concretamente, nenhuma contrapartida lhes é oferecida”, alegou, na época, o sindicato. Governador sanciona lei que inclui irrigação como uso prioritário da água Em barragens de uso múltiplo como Rio Bonito, produção de energia deve cessar quando reservatórios baixarem demais https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/governador-sanciona-lei-que-inclui-irrigacao-como-uso-prioritario-da-agua