Século Diário

Entre os 600 nomeados, há 102 negros e quatro PCDs. Em novembro, professores e pedagogos também serão nomeados Sedu Seiscentos candidatos aprovados no concurso público de junho deste ano, para o cargo de Agente de Suporte Educacional (ASE), estão nomeados pelas Secretarias de Estado da Educação (Sedu) e de Gestão e Recursos Humanos (Seger). A nomeação e a chamada para a posse e escolha de posto de trabalho foram publicadas no Diário Oficial dessa quarta-feira (19), por meio do Decreto nº 1802-S e do Edital 1/2022, respectivamente.  Entre as 600 vagas, 102 foram destinadas a negros e quatro para Pessoas Com Deficiência (PCDs). Para as vagas previstas para indígenas, porém, “não houve candidatos aprovados”, informa o edital. Em suas redes sociais, o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, anunciou que a expectativa é de que os outros 900 aprovados no mesmo concurso sejam nomeados no dia 30 de novembro, sendo 800 vagas para professores e 100 para pedagogos. Com a agenda de publicações oficiais, o Estado cumpre o compromisso firmado com o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindpúblicos-ES) de empossar, ainda este ano, os 1,5 mil aprovados no certame.  A entidade afirma que a vitória conquistada é fruto da “luta do sindicato, que denunciou o excesso de DT’s [Designação Temporária] na educação, inclusive na esfera judicial, e realizou toda uma pressão política para cumprimento da legislação que preconiza a obrigatoriedade de concurso público para cargos efetivos”. O Sindipúblicos ressaltou ainda o protagonismo da gestão de Renato Casagrande (PSB) na questão. “É preciso destacar que, mesmo após decisão judicial, inclusive com condenação pelo Tribunal de Contas do Estado do ES (TCE-ES), o ex-secretário de Educação do governo Paulo Hartung, Haroldo Rocha, se negava a cumprir a realização do concurso”. Reuniões setoriais Além da Educação, outras categorias do serviço público capixaba estão tendo suas pautas tratadas em uma série de reuniões iniciadas na semana passada entre a coordenação de campanha de Casagrande e o Sindipúblicos. Entre elas, estão os servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); do Departamento de Edificações e de Rodovias (DER); do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf); Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema); Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN); e do Instituto de Previdência dos Servidores do ES (Ipajm). Segundo o presidente do sindicato, Iran Caetano, a maioria das pautas das categorias passa por concursos públicos, que é demanda geral do sindicato, além de auxílio-alimentação, reajuste das perdas salariais, redução de servidores em Designação Temporária (DTs) e reajuste das diárias para trabalhos fora do município.  Os encontros com os servidores públicos consagra a histórica abertura de uma mesa de diálogo com o Palácio Anchieta, realizada há um mês, por meio de uma reunião entre o sindicato e o governador. Na ocasião, foram abordadas as 17 pautas elencadas durante o último congresso da entidade e algumas já foram alvo de comprometimento por parte do candidato à reeleição. “Eu vejo como uma janela de oportunidade que a gente tem, para apresentar as demandas do serviço público em um diálogo mais direto. Era uma crítica que a gente tinha contra os governos, que nunca dialogavam com os servidores. Agora está sendo resolvida”, avalia o presidente. Campanha de Casagrande estreita diálogo com servidores públicos estaduais Agenda de reuniões com associações detalha pautas específicas das categorias para melhoria do serviço público https://www.seculodiario.com.br/politica/campanha-de-casagrande-estreita-dialogo-com-servidores-publicos-estaduais

Fato registrado pelo Ministério Público do Espírito Santo é inédito durante a pandemia, iniciada em 2020 Pela primeira vez desde abril de 2020, o monitoramento realizado pelo Centro de Apoio Cível e de Defesa da Cidadania (CACC), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), não registrou óbitos e novos casos de Covid-19 em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) localizadas no Estado. O boletim mais recente, finalizado em 11 de outubro, aponta 2,6 mil casos de Covid-19 entre os idosos e 167 óbitos, mesmos números registrados no boletim de setembro. “Esse dado, sem dúvida, é fruto do avanço da vacinação, bem como do trabalho realizado pelos profissionais dessas instituições, ao considerar a importância das medidas de prevenção”, aponta o MPES. Entre os trabalhadores das ILPIs, há registro de 1,1 mil casos de Covid-19. Os dados de óbito entre esse grupo não foram disponibilizados no relatório. Os números totais apresentados nos documentos correspondem à somatória apurada pelo CACC desde a primeira consolidação semanal de dados, em 24 de abril de 2020, até a mais recente. A taxa de letalidade entre idosos que se encontram nas ILPIs é de 11,28%, maior do que a da população em geral e das pessoas acima de 60 anos que não estão nessas instituições, que são, respectivamente, 1,22% e 6%. A maior taxa de letalidade entre idosos nas ILPIs durante o ano de 2022 foi em janeiro, com 16,10%. Vila Velha, na Grande Vitória, lidera o número de mortes de idosos por Covid-19 em ILPIs, com um total de 42 óbitos. As cidades com o menor índice são Alfredo Chaves, na região serrana; Jerônimo Monteiro, no sul; e Linhares, no norte. Todas elas registraram uma morte. Há municípios onde não houve falecimentos de idosos por Covid-19 nas ILPIs: Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Fundão, Mantenópolis, Montanha, Muqui e São Mateus, no norte e noroeste; e Bom Jesus do Norte, Marataízes e Vargem Alta, no sul. Em termos de casos de Covid-19 entre os idosos, Serra, na Grande Vitória, teve mais incidência, com 138 contaminações. Fundão teve dois casos, o menor índice. Entre os trabalhadores das ILPIs, a quantidade mais elevada de pessoas contaminadas foi em Vila Velha, com 231. Os menores números foram em Fundão, Mantenópolis, Iconha e Piúma. Todas essas cidades registraram quatro casos. Em fevereiro de 2021, o Ministério da Saúde definiu como público prioritário da primeira fase da Campanha de Vacinação trabalhadores da saúde; pessoas maiores de 60 anos residentes em ILPIS; maiores de 18 anos com deficiência residentes em Residências Inclusivas; indígenas aldeados; e idosos acima dos 75 anos. As vacinas para idosos em ILPIs começaram a ser aplicadas em janeiro de 2021, tendo início, no Espírito Santo, no Abrigo à Velhice Desamparada Auta Loureiro Machado (Avedalma), em Cariacica.

Ex-presidente diz que o tempo atual é marcado por “mentiras, que passaram a ser usadas para provocar medo nas pessoas” Ricardo Stuckert Grupos formados por evangélicos no Espírito Santo começaram a divulgar, nesta quarta-feira (19), a carta do ex-presidente Lula ao “povo de Deus”, no momento em que lideranças do setor em vários estados, reunidas em um hotel em São Paulo, manifestavam apoio à sua candidatura, como parte do movimento nacional de defesa da democracia, empenhado a desmascarar notícias falsas disseminadas nas igrejas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em postagens no Facebook e Twitter e mensagens pelo WhatsApp, evangélicos capixabas ou residentes no Espírito Santo buscam, também, suprir a lacuna de apoios de igrejas ao ex-presidente registrada no Estado no primeiro turno eleitoral, favorável à reeleição de Bolsonaro, que afetou, ainda, a votação no governador Renato Casagrande (PSB), alvo de ataques considerados sem fundamento espalhados em redes sociais por aliados do seu adversário, Carlos Manato (PL). Dois desses grupos são Evangélicos com Lula e Alckmin e Cristãos com Lula. No segundo turno, Casagrande já formalizou apoio de poderosas entidades religiosas no Estado, como as ligadas à Assembleias de Deus, mas, como estratégia de campanha, mantém escondido o nome do ex-presidente Lula, afetado por notícias falsas espalhadas nas igrejas. Casagrande recebeu o apoio das convenções evangélicas Cadeeso, Comadeeso, Cemades e Ciemades, que, juntas, representam aproximadamente oito mil pastores. Trechos da carta O ex-presidente Lula afirma na carta que, se eleito, “não irá criar obstáculos ao livre funcionamento de templos; vai estimular parcerias com igrejas; é um ‘escândalo’ o uso da fé para fins eleitorais; e assume compromisso para fortalecer famílias e combater as drogas”. Afirma, ainda, que, pessoalmente, é contra o aborto e que não cabe ao presidente, mas ao Congresso, decidir sobre o tema. Ele entende que a ‘orientação dos pais é fundamental na educação dos filhos e que cabe à escola apoiá-los, dialogando e respeitando os valores familiares. No final, enfatiza que “o povo brasileiro está em ‘desespero’ e precisará do apoio das igrejas para reverter a situação”. “A grande maioria dos brasileiros e brasileiras que viveram os oito anos em que fui presidente da República, sabe que mantive o mais absoluto respeito pelas liberdades coletivas e individuais, particularmente pela liberdade religiosa”, destaca a carta. Lula aponta que, “como todos devem se lembrar, no período de meu governo, tivemos a honra de assinar leis e decretos que reforçaram a plena liberdade religiosa. Destaco a Reforma do Código Civil assegurando a liberdade religiosa no Brasil, o decreto que criou o dia dedicado à Marcha para Jesus e ainda o Dia Nacional dos Evangélicos. Mantenho o mesmo respeito e o mesmo compromisso que me motivou a apoiar essas conquistas do povo evangélico”. Para o ex-presidente, o tempo atual é marcado por “mentiras, que passaram a ser usadas intensamente com o objetivo de provocar medo nas pessoas de boa-fé, e afastá-las do apoio a uma candidatura que justamente mais as defende. Por isso senti a necessidade de reafirmar meu compromisso com a liberdade de culto e de religião em nosso país”.  Lula destaca: “Todos sabem que nunca houve qualquer risco ao funcionamento das igrejas enquanto fui presidente. Pelo contrário! Com a prosperidade que ajudamos a construir, foi no nosso governo que as igrejas mais cresceram, principalmente as evangélicas, sem qualquer impedimento, e até tiveram condições de enviar missionários para outros países”. E acentua: “Não há por que acreditar que agora seria diferente. Posso lhes assegurar, portanto, que meu governo não adotará quaisquer atitudes que firam a liberdade de culto e de pregação ou criem obstáculos ao livre funcionamento dos templos”. 

Nos próximos dias, serão realizadas mobilizações do Grito da Cultura, mulheres do Comitê Vote pelo Amanhã e comunidade LGBTQIA Com a proximidade do segundo turno, em 30 de outubro, diversos segmentos da sociedade civil têm marcado atividades em prol da eleição de Lula (PT) para presidente da República e da reeleição do governador Renato Casagrande (PSB). Nos próximos dias, entre as ações já planejadas, estão as encabeçadas pelo Grito da Cultura, mulheres do Comitê Vote pelo Amanhã e comunidade LGBTQIA+. Duas atividades acontecerão nesta sexta-feira (21), que são o “Samba do Amanhã”, no Bar da Zilda, Centro de Vitória, e a Marcha das Mulheres com Lula e Casagrande. A primeira será às 19h. Karlili Trindade, integrante do Grito da Cultura, afirma que será o momento de reunir a militância, distribuir material de ambas candidaturas e traçar estratégias. Também haverá atrações culturais, como bloco AfroKizomba e roda de samba abertas. “A gente vai se encontrar com nossa arte, nosso povo, tomar fôlego para essa batalha. É uma celebração em prol da eleição de Lula e Casagrande”, ressalta. O ato das mulheres do Comitê Vote pelo Amanhã terá concentração na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), campus de Goiabeiras, a partir das 17h. O ponto final será na praia de Camburi, na altura do Clube dos Oficiais. Segundo uma das organizadoras, Larissa Evellyn, o ato abarca a diversidade, entendendo que há mulheres “negras, brancas, indígenas, trans, trabalhadoras”. Larissa destaca que o governo Bolsonaro “aprofundou ainda mais o desrespeito às mulheres e a situação de indignidade” . A mobilização, afirma, será festiva, andando por partes da cidade onde não cause trânsito, para que os que trabalham em horário comercial também consigam chegar”. A comunidade LGBTQIA+ se reunirá também no Bar da Zilda, na próxima quarta-feira (26), às 17h. A ativista Deborah Sabará informa que haverá atrações culturais, além de momentos de fala para os movimentos sociais. “Ter mais quatro anos de governo Bolsonaro é inaceitável para a gente. Precisamos que a população LGBT vá em peso às urnas votar contra a transfobia, contra a LGBTfobia“, diz. Deborah também destaca a necessidade de reeleger Casagrande. “Se hoje a gente faz política com dificuldade, e precisa de muito diálogo, porque prefeituras não entendem, vereador chama de ideologia de gênero, imagina com Manato [PL] no governo?”, questiona. Educação Nessa terça-feira (18), a defesa da educação, a eleição de Lula e a reeleição de Casagrande foram as pautas que levaram centenas de pessoas para as ruas de Vitória. O ato foi organizado por sindicatos e pelo movimento estudantil da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do Instituto Federal (Ifes). Leonardo Sá Os sindicatos que participaram da organização foram a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes); Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes); e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe – Seção Sindical Ifes). Entretanto, o protesto teve adesão de outras organizações, como centrais sindicais, coletivos de juventude, partidos e mandatos parlamentares. Foram duas concentrações: na Ufes, campus de Goiabeiras; e no Ifes, campus de Vitória. Os dois grupos se encontraram na altura do Shopping Boulevard da Praia e seguiram rumo à Assembleia Legislativa. Estudantes protagonizam ato em defesa da educação e contra o bolsonarismo Mobilização saiu de dois pontos: a Ufes, campus de Goiabeiras, e o ifes de Vitória, seguindo para Assembleia Legislativa https://www.seculodiario.com.br/direitos/estudantes-protagonizam-ato-em-defesa-da-educacao-e-contra-o-bolsonarismo

TCA arquiva inquéritos em curso e desobriga empresa a reconhecer danos ou riscos à saúde e ao meio ambiente Um acordo firmado entre o Ministério Público Estadual (MPES), a ArcelorMittal e a Prefeitura da Serra visa arquivar quatro processos de investigação sobre poluição ambiental proveniente da siderúrgica, além de lhe isentar de reconhecer que o pacto tenha relação com qualquer medida de reparação ou punição pelos danos ambientais e riscos à saúde humana apontados nos mesmos.  O Termo de Compromisso Ambiental (TCA) 1/2022, publicizado nesta quarta-feira (19), estabelece a obrigação, pelo MPES, de arquivar quatro procedimentos localizados na 7ª Promotoria de Justiça Cível de Serra, incluindo o Inquérito Civil nº2019.0020.3785-76 e o Procedimento Investigatório Criminal nº 2021.0010.4126-49. Todos “relacionados à persecução criminal e atualmente em curso referentes à potencial prática de crime consistente em emissão atmosférica odorífera e de material particulado (pó preto brilhante) no Município da Serra-ES”.  O texto traz ainda a garantia de que sua assinatura “não implica em reconhecimento, pela ArcelorMittal, e/ou por seus administradores, representantes ou empregados, de responsabilidade por quaisquer riscos de danos e/ou danos ao meio ambiente, à fauna, à flora e à saúde humana decorrentes de suas atividades, nem de condutas ilícitas que porventura lhes estejam sendo atribuídas”.  Ou, conforme consta em outro momento do Termo, “o presente TCA 001/2022 não significa, por parte da ArcelorMittal, assunção ou reconhecimento de qualquer responsabilidade e nem o reconhecimento da procedência de pretensão reparatória, repressiva e/ou punitiva, nem tampouco culpa no âmbito do objeto de procedimento criminal, procedimento civil-administrativo, procedimento civil-ambiental e/ou processos judiciais referenciados neste TCA 001/2022”. Há ainda a condição, imposta ao órgão ministerial, de “se abster de dar seguimento ou […] adotar novas práticas (dentre as quais a instauração de novos procedimentos) voltadas à persecução criminal da ArcelorMittal pelos fatos discriminados nos referidos processos, e também de propor Ações Civis Públicas que tenham por base tais fatos/procedimentos”. Outro agrado concedido pela poluidora é que “as obrigações previstas neste TCA 001/2022 poderão ser apresentadas pela ArcelorMittal ao poder público em processos administrativos de licenciamento ambiental e outros processos relacionados às operações em curso na sua Unidade Tubarão”. Contradição  Ironicamente, o próprio MPES contradiz as condições do acordo, que busca negar sua relação com a poluição produzida pela empresa, ao afirmar, em seu site oficiaal, que o TCA foi firmado “para efetivação de reparação dos danos ambientais causados aos moradores do município, especificamente em relação à população da Região de Carapebus” e que “o acordo decorre de procedimentos em tramitação na Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Serra, de natureza cível e criminal, no trato de questões ambientais”.  As negociações, prossegue o órgão ministerial, “duraram cerca de um ano, sob a condução dos promotores de Justiça Ronaldo Gonçalves de Assis, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Serra (Meio Ambiente), e Pablo Drews Bittencourt Costa, da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Serra (Saúde)”. Além dos dois promotores de Justiça, informa o MPES, o TCA foi assinado pelo CEO do segmento de Aços Planos da ArcelorMittal Brasil S.A., Jorge Luiz Ribeiro de Oliveira; pelo gerente-geral de Sustentabilidade e Relações Institucionais da empresa, João Bosco Reis da Silva; pelo gerente-geral do setor jurídico da empresa, Marcelo Costa de Araújo; pelo procurador-geral do município da Serra, Harlen Marcelo Pereira de Souza; pelo secretário municipal de Obras, Halpher Luiggi; e pela secretária municipal de Saúde, Bernadete Coelho Xavier.  Ausente na assinatura do TCA, a secretaria municipal de Meio Ambiente, Áurea da Silva Galvão Almeida, já havia contribuído com o processo de blindagem da siderúrgica um mês antes, quando anulou a multa de R$ 9 milhões aplicada em 2019, em função de uma nuvem de pó preto brilhante que caiu sobre a região de Carapebus, oriunda de sua planta industrial.  Unidade de saúde e rede de percepção de odores Em troca de ser agraciado pela significativa limpeza em sua “ficha suja”, a siderúrgica se compromete com duas medidas. A primeira, repassar ao município da Serra “o valor de R$ 4 milhões, em dezembro de 2022, para a construção e/ou aparelhamento de uma unidade básica de saúde, na região de Carapebus, em local a ser indicado pelo município até 1º de junho de 2023”. Ao município cabe ainda a obrigação de construir a unidade básica de saúde em até 24 meses após a indicação do local. Caso o valor não seja suficiente para a obra, “caberá exclusivamente ao Município da Serra-ES complementar o valor, não sendo devido nenhum aporte adicional por parte da ArcelorMittal”.  A segunda é “implantar e manter uma rede de percepção de odores com o objetivo de mapear as fontes odoríferas que acometem os bairros situados no entorno da empresa”. Sobre o funcionamento da rede e os desejados resultados em benefício da população, há apenas a vaga menção de que, “ao longo da vigência do presente instrumento, e após, o MPES poderá pedir que a ArcelorMittal, periodicamente, apresente relatórios de andamento das ações descritas neste item”.  Relatórios que, importante frisar, não têm compromisso com metas numéricas, pois o acordo fala apenas que “com relação àquelas [fontes mapeadas pela rede] que porventura se originem da planta industrial de Tubarão, [a empresa se compromete em] implementar medidas de controle ambiental destinadas a mitigar a percepção de odor”. TCAs inócuos  A falta de metas numéricas de redução da poluição e, portanto, a ausência de efetividade na melhoria da qualidade do ar na Grande Vitória é marca registrada dos TCAs firmados pelas poluidoras ArcelorMittal e Vale com o MPES desde 2017, sob o condão de Paulo Hartung. Mesmo com índices de poluentes acima dos padrões estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), os termos não estabelecem qualquer compromisso objetivo de redução.  Abonadas de compromissos reais, as apresentações das ações empreendidas pelas empresas no âmbito dos acordos são recheadas de cifrões e afirmações genéricas de equipamentos e novos processos implementados.  O inventário de fontes, no entanto, que poderia indicar, dentro das plantas das duas megapoluidoras, quais setores emitem quais poluentes e em que quantidades, permanece uma utopia. E os volumes de partículas inaláveis,

Ethel Maciel defende que, antes, é preciso  garantir que pelo menos os grupos prioritários tenham acesso por meio do SUS Antes de liberar a compra de vacinas contra a Covid-19 para a iniciativa privada, é preciso definir qual será a política de atuação do Plano Nacional de Imunização (PNI) para incorporação desse imunizante no calendário vacinal, defende a epidemiologista e professora do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel. A afirmação foi feita diante da possibilidade de votação, nos próximos dias, no Senado, da Medida Provisória (MP) 1.126/2022. De autoria da Presidência da República, a iniciativa revoga a Lei nº 14.125, “que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado”. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (18) e precisa ter a votação finalizada no Senado até o dia 25 de outubro, ou perderá a validade. Ethel destaca que, na Europa e nos Estados Unidos, já estão sendo aplicadas as vacinas remodeladas, ou seja, com foco nas variantes mais transmissíveis, como a Ômicron. Esses imunizantes ainda estão sendo analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Tem que decidir se entram na cobertura anual, em quais grupos”, defende. Para ela, liberar para a iniciativa privada sem que se garanta para os grupos prioritários por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) pode criar desigualdades, fazendo com que tenha acesso ao imunizante somente quem tem condições de pagar. “É preciso garantir que pelo menos os de maior risco tenham acesso”, enfatiza. Na exposição de motivos apresentada pela equipe governamental na MP, é argumentado que o cenário atual de vacinação no país atingiu o patamar de envio de doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários e a população-alvo de 12 anos ou mais com esquema vacinal completo, assim como 100% da dose adicional dos imunossuprimidos. O Executivo argumenta ainda que se encontra em curso a vacinação com dose de reforço para toda a população acima de 18 anos, além da imunização de crianças acima de 5 anos e da aplicação da segunda dose de reforço (quarta dose) para a população acima de 70 anos. Segundo o governo, há cerca de 70 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 em estoque, “o que traz segurança para a continuidade da vacinação no Brasil adicional aos contratos já assinados para o ano de 2022”.

Somente Helder Salomão e Foletto se posicionam contrários à proposta, que atende à estratégia bolsonarista O requerimento de urgência para o Projeto de Lei 96/11, do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que criminaliza as pesquisas eleitorais, foi aprovado na Câmara na noite dessa terça-feira, por 295 votos a 120. Dos dez parlamentares da bancada capixaba, apenas dois se posicionaram contrários, Helder Salomão (PT) e Paulo Foletto (PSB). Os demais deputados do Estado, que votaram favoráveis ao regime de urgência, foram Amaro Neto (Republicanos), Soraya Manato (PTB), Felipe Rigoni (União), Da Vitória (PP) e Neucimar Fraga (PP). Já Lauriete (PSC) e Evair de Melo (PP) estavam ausentes do plenário. O assunto veio à tona após o primeiro turno das eleições, que mostrou divergências nos resultados das pesquisas divulgadas por vários institutos, sendo explorado, principalmente, por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que aparecia em situação mais desfavorável do que os números das urnas. A estratégia visa provar que os institutos não são confiáveis, como destacam sucessivos discursos do grupo, que criou a expressão “Datapovo”. Para isso, foi resgatado um projeto de 11 anos atrás, que tem apensado o PL 2567/22, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo. A proposta amplia as multas a institutos e altera o conceito de levantamento fraudulento, além de punir os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições. A prisão estabelecida no projeto pode chegar a 10 anos. Ricardo Barros alega que a pesquisa eleitoral interfere na escolha do eleitor e, por isso, o tema precisa ser regulamentado. “Eu mesmo já fiz pesquisas que perguntaram aos eleitores se ele mudaria o voto de acordo com a pesquisa divulgada na véspera, e a resposta de 3,4% dos entrevistados é que sim. É uma cultura do brasileiro não perder voto”, disse durante a votação. A aprovação permite que a proposta seja incluída na Ordem do Dia do Plenário, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que será votada uma outra proposta sobre regulamentação das pesquisas eleitorais e que esse novo texto será alvo de uma ampla rodada de negociações com os líderes de todos os partidos. “Nós estamos votando um requerimento de urgência de um projeto mais antigo, e nada tem a ver com o mérito do que vai ser discutido. Nós fizemos um compromisso com os líderes da base e com os líderes da oposição para sentarmos e dialogarmos sobre o texto de mérito desse projeto. Depois do texto resolvido, ele vem a Plenário quando tiver o mínimo possível acordado”, explicou. Lira disse ainda que vai negociar o texto com o Senado. Parlamentares de diferentes bancadas da oposição defendem que a proposta seja debatida e votada somente após o segundo turno eleitoral, no próximo dia 30. O tema também é motivo de protestos de institutos de pesquisa, que atuam há anos no mercado, com credibilidade reconhecida.

Rumores de que a especialidade seria levada para Hospital Metropolitano preocupam pacientes com deficiência Divulgação Sesa Os rumores de que o setor de Urologia do Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes) seria transferido para o Hospital Metropolitano, em Cariacica, foram desmentidos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).  Em nota, a pasta afirmou que a informação “não procede” e que “não há a possibilidade de retirada do Serviço de Urologia do Crefes”. Ao contrário, disse que “tem investido em medidas de qualificação do serviço e ampliação do acesso à população capixaba”. A suposta transferência foi denunciada em nota de repúdio enviada pela organização não governamental Instituição Superação PcD (Insudefi) à Sesa no dia 27 de setembro, dando conta de que “a decisão foi justificada como parte das operações de mudança introduzidas pelo novo sistema de regulação NIR, o Núcleo Interno de Regulação, serviço que possibilita o monitoramento do paciente desde a sua chegada à instituição, durante o processo de internação e sua movimentação interna e externa, até a alta hospitalar”. Assinada pelo presidente e vice-presidente da entidade, Clezio Jadejichi Ribeiro e Francesco de Agazio, respectivamente, a nota pede “abertura de diálogo” sobre o assunto, envolvendo a sociedade civil nas decisões dessa natureza.  Segundo o presidente, a notícia da transferência para o Metropolitano teria sido repassada pelo próprio médico urologista do Crefes, Marco Fabiano Freixo Venturi. “Ele confidenciou aos pacientes sobre dificuldade que haveria com agendamento [de consultas], porque entraria todo mundo numa fila única do Estado inteiro”.  Diante da indignação dos pacientes, prossegue Clezio em seu relato com base nas informações do médico, a medida teria sido suspensa temporariamente, em função do segundo das eleições estaduais.

Mobilização saiu de dois pontos: a Ufes, campus de Goiabeiras, e o Ifes de Vitória, seguindo para Assembleia Legislativa Defesa da educação, eleição de Lula (PT) à Presidência da República e reeleição do governador Renato Casagrande (PSB) foram as pautas que levaram centenas de pessoas para as ruas de Vitória nesta terça-feira (18). O ato foi organizado por sindicatos e pelo movimento estudantil da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do Instituto Federal (Ifes). O protagonismo foi, de fato, dos estudantes, que conduziram a mobilização do início ao fim. Leonardo Sá Os sindicatos que participaram da organização foram a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes); Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes); e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe – Seção Sindical Ifes). Entretanto, o protesto teve adesão de outras organizações, como centrais sindicais, coletivos de juventude, partidos e mandatos parlamentares. Foram duas concentrações: na Ufes, campus de Goiabeiras; e no Ifes, campus de Vitória. Com um número maior de pessoas, o grupo que saiu da Ufes contou com a presença da vereadora da Capital e deputada estadual eleita Camila Valadão (Psol), do deputado estadual eleito João Coser (PT), da deputada estadual reeleita Iriny Lopes (PT), da deputada federal eleita Jackeline Rocha (PT) e do deputado federal reeleito Helder Salomão (PT).  Leonardo Sá Camila Valadão projetou que no dia 30 de outubro o segundo turno, o povo estará nas ruas para comemorar as vitórias de Lula e Casagrande e disse que esses parlamentares “formam a bancada que vai dizer para os fascistas que não tem arrego”. Helder Salomão destacou que e reeleição de Casagrande é necessária para “não haver retrocessos”. Jackeline convocou estudantes, professores, sindicalistas e movimentos sociais para “se juntar nas ruas, ocupar e resistir até o dia 30, às 17h, quando estaremos elegendo Luiz Inácio Lula da Silva e Renato Casagrande”. “Queremos um Brasil pela educação, com mais universidade, com mais Ifes, também para a saúde, políticas sociais, respeito às mulheres, LGBTs”, disse João Coser.Os estudantes da Ufes, em suas palavras de ordem, relembraram, principalmente, o chamado Tsunami da Educação, como: “Bolsonaro quer acabar com a educação, ele corta os investimentos na Ufes, no Ifes, corta de montão”. O Tsunami da Educação foram manifestações ocorridas em 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) implementou os primeiros cortes nessa área em sua gestão. Além da precarização da educação, outros problemas que afetam o país foram lembrados através de palavras de ordem como “o arroz tá caro, o feijão tá caro, traz de volta o Lula e manda embora o Bolsonaro”.  Leonardo Sá Na altura do Shopping Boulevard da Praia, o grupo que saiu da Ufes se encontrou com o do Ifes, que, embora menor, era mais eufórico. A partir daí, a caminhada rumo ao ponto de chegada, a Assembleia Legislativa, além de ainda mais numerosa em quantidade de pessoas, tornou-se mais vibrante. Durante o percurso, em alguns momentos, as pessoas deixavam a via de passagem dos ônibus livre, mas na maior parte do tempo, todas as vias foram ocupadas pelos participantes. Seja por meio de buzinas dos veículos que passavam ou da manifestação dos moradores nas janelas e varandas dos prédios, houve muita sinalização de apoio, principalmente em relação à eleição de Lula, perceptível, por exemplo, com as diversas toalhas que estampavam o rosto do presidente e o gesto do L com as mãos. Manifestações de descontentamento também foram registradas, mas em menor intensidade, concentradas principalmente em um pequeno grupo de apoiadores do candidato bolsonarista Carlos Manatto (PL), que concorre ao Governo do Estado. Esse grupo se localizava na altura do antigo WalMart, na Reta da Penha.  Leonardo Sá A estudante do curso de Logística do Ifes de Viana, Helen Vitória, que participou do ato, afirma que a situação da instituição de ensino é “precária”, uma vez que “falta material para reforma, dinheiro para reagente nos laboratórios de química, e só está sendo oferecida uma refeição por dia”. De acordo com ela, essa quantidade é insuficiente, pois muitos alunos estudam em tempo integral. Antes, afirma, eram servidas duas refeições. Para Helen, a não reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) significa “ter educação de qualidade, não se preocupar se vai ter auxílio no outro mês ou não, se vão cortar minha alimentação, se vou conseguir chegar na minha escola”.  Leonardo Sá A mobilização desta terça-feira foi convocada antes mesmo do primeiro turno, quando o Governo Federal bloqueou o orçamento do Ministério da Educação (MEC) por meio do Decreto Presidencial nº 11.216, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em 30 de setembro. O governo anunciou o recuo do bloqueio após repercussão negativa, mas ainda não ocorreu sua efetivação pelo Ministério da Economia. Fora acrescentadas à pauta a defesa da eleição de Lula e a reeleição de Casagrande, por serem consideradas como a possibilidade de “derrotar o bolsonarismo” e “continuar lutando”, conforme defendeu a presidente da Adufes, Junia Zaidan. A dirigente sindical destaca que com o bolsonarismo não há diálogo, somente práticas autoritárias, sendo necessário derrotá-lo “para continuar reivindicando os interesses dos trabalhadores”. Junia classifica Carlos Manato (PL), candidato apoiado por Jair Bolsonaro (PL) e que disputa o segundo com Casagrande, como “uma expressão do bolsonarismo”. No Espírito Santo, Bolsonaro foi o candidato à Presidência mais votado, com 52,2% dos votos válidos, enquanto Lula recebeu 40,40%. O segundo turno na gestão estadual foi inesperado, uma vez que as pesquisas apontavam vitória de Casagrande. Ele teve 46,94% dos votos, e Manatto, 38,48%. ‘Eleger Lula e Casagrande para derrotar o bolsonarismo e continuar lutando’ Convocação é de movimentos sociais do Estado, que realizam protesto na próxima terça-feira, em Vitória https://www.seculodiario.com.br/politica/movimentos-sociais-irao-as-ruas-pela-eleicao-de-lula-e-casagrande-no-dia-18