Século Diário

Militância empunha bandeira de Lula e Casagrande para barrar o crescimento do palanque bolsonarista no Estado Uma mudança no perfil do governo a partir de 2023. Essa é a perspectiva gerada nos compromissos assumidos pelo governador Renato Casagrande (PSB), candidato à reeleição, com setores relevantes na área social e que leva a militância do PT e de outros partidos de esquerda a absorver ações de campanha e contra o adversário, Carlos Manato (PL), representante do bolsonarismo no Estado. O governador assinou o Pacto pelo Espírito Santo do Amanhã, nesse sábado (15), organizado pelas entidades sociais do Fórum Igrejas e Sociedade em Ação, e o documento “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo”. A militância entende que a eleição de Lula à Presidência da República é prioridade e passou a trabalhar mais ativamente nesse segundo turno para ampliar a votação de Casagrande, apesar de ainda haver resquícios de insatisfação entre ativistas. Esse cenário é consequência do isolamento imposto pelo governador ao PT e à campanha do ex-presidente Lula, líder nas pesquisas, e de Casagrande ainda declarar que terá diálogo com qualquer dos candidatos que for eleito presidente. As propostas contidas nos compromissos assumidos, neste segundo turno, se inseridas no programa de governo registrado na Justiça Eleitoral, mudarão o modelo de gestão adotado nos dois mandatos do atual governador e colocarão setores considerados apêndices na atual administração entre as prioridades. Casagrande mantém entendimento com outros setores, entre eles servidores públicos, com destaque para professores e profissionais da área de segurança pública. O advogado André Moreira, ligado ao movimento negro e aos direitos humanos e futuro vereador de Vitória pelo Psol, acha que esse apoio surge no momento em que, numa condição extremamente grave, o governador passa a fazer política. “Pela primeira vez, em 20 anos, o diálogo om o povo está aberto, por meio dos movimentos sociais”, diz, e acrescenta: “A expectativa é que a política de coalizão, feita em gabinetes, se transforme em projetos”. O médico Vitor Buaiz, primeiro governador do Espírito Santo eleito pelo PT, em 1994, e atualmente um dos ativistas de sua categoria profissional na campanha do segundo turno, aponta que “a eleição do ex-presidente Lula para um novo mandato, apoiado por uma coligação de 11 partidos do campo democrático, significa a reabertura do diálogo entre governo e os vários setores da sociedade para o tratamento das sequelas deixadas por um governo autocrático, que disseminou a intolerância entre os brasileiros”. Ele é um dos participantes da agenda “Reage Brasil”, mobilização que vem sendo realizada em vários pontos da Grande Vitória, com a participação de diferentes categorias profissionais, estudantes e professores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), empenhados em eleger Lula e Casagrande. Nesta terça-feira (18), foram realizadas ações como panfletagens, oficinas e passagens em salas “para eleger Lula e Casagrande e derrotar o bolsonarismo”. As ações fazem parte da mobilização nacional convocada após anúncio de novos cortes nas instituições federais, pelo Ministério da Educação (MEC), que envolve também outros setores e categorias. Para o escritor e ativista Perly Cipriano, do PT, a barreira decorrente do isolamento do partido nas articulações políticas passam para outro plano, bem abaixo da importância representada, para o Estado e o Brasil, da eleição do presidente Lula e de Casagrande, essenciais para contrapor o crescimento do bolsonarismo. “Os compromissos assumidos pelo governador terão que se transformar em ações concretas de governo”, acentua Perly. O pacto traz 13 propostas, entre elas a garantia do enfrentamento às desigualdades social e regional; dos direitos humanos; priorização do orçamento público no campo social; combate à miséria e à fome; ampliação dos serviços do sistema de saúde, educação e assistência social; implementação de uma política de prevenção às violências e de segurança cidadã; e reforma dos sistemas penitenciário e socioeducativo. E ainda programas de igualdade e oportunidades igualitárias para meninas e mulheres; implementação das ações constantes do Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia; implementação do Plano Estadual de Políticas para as juventudes; implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos; garantia irrestrita à liberdade religiosa; defesa dos direitos dos povos originários; compromisso com a pauta ambiental; e construção e implementação do Plano Estadual para Equidade Racial e combate ao racismo. Casagrande firma compromisso com entidades da sociedade civil – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/casagrande-firma-compromisso-de-politicas-publicas-com-entidades-da-sociedade-civil ‘Eleger Lula e Casagrande para derrotar o bolsonarismo e continuar lutando’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/movimentos-sociais-irao-as-ruas-pela-eleicao-de-lula-e-casagrande-no-dia-18

Sem regra nem limite. Assembleia vira palco de campanha diária e declarada e até propaganda é exibida em plenário! Enquanto isso, Erick… Ellen Campanharo/Ales Depois de muitos deputados assumirem a função de presidente das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, fazendo “vistas grossas” à campanha eleitoral diária e declarada neste segundo turno, Adilson Espindula (PDT) resolveu alertar, nesta terça-feira (18), que o Ato 2.197, publicado em abril deste ano, pela Mesa Diretora, permanece válido. Ele veda, entre outras restrições, divulgar ou promover candidaturas e partidos, de maneira direta ou indireta, durante as transmissões da TV Assembleia. Mas…entrou por um ouvido e saiu pelo outro! A situação, inclusive, foi além. Teve até reprodução de propaganda eleitoral em favor do candidato bolsonarista ao governo, Carlos Manato (PL), a mais recente exibida na TV e no rádio, com o ex-secretário de Estado de Segurança Henrique Herkenhoff, que a oposição tem explorado para tenta desvincular Manato da Scuderie Le Cocq, embora ele tenha sido filiado à organização por três anos. Quem levou o conteúdo ao plenário foi Torino Marques (PTB), depois de Capitão Assumção (PL) já ter transmitido outro vídeo de campanha, só que do governador Renato Casagrande (PSB), publicado nas redes sociais, para rebatê-lo, com mais ataques. Diante da estratégia do grupo, que corre solta, tem restado à base de Casagrande devolver discursos para contrapor, como fizeram novamente Bruno Lamas, Freitas e Janete do Sá, do PSB, já ao final da sessão. O foco principal foi a Scuderie Le Cocq, que lembraram tratar-se de “esquadrão da morte” e “braço armado do crime organizado”, e não “instituição de caridade”, como tem sido propagado, em mais um capítulo do assunto que norteia os atuais embates eleitorais. E o presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos)? Não estava preocupado no primeiro turno, segue do mesmo jeito agora, e ainda aparece pouco em plenário. Quer dizer, esse ato, como já interpretado na época, reforça a máxima do “apenas para inglês ver”. Na prática, o plenário fez o que bem entendeu na fase inicial das eleições, e, agora, virou um novo horário eleitoral. Em tempo: o candidato de Erick Musso é Manato. Mais…A participação de Herkenhoff, na época procurador da República, é um garante a mais no esforço dos bolsonaristas de validar que Manato não foi citado nas investigações da Scuderie Le Cocq. O fato apontado pela campanha de Casagrande, porém, é que ele integrou a organização, por três anos. Isso foi enfatizado nos discursos do PSB, no sentido de que “todos sabiam o que era o esquadrão da morte”. Acenos Já o vídeo de Assumção se refere ao anúncio do governador de redução do pedágio de 50% para 17% para aposentadoria dos policiais e bombeiros militares, adequando a previdência das categorias. A base da PM, como se sabe, está em rota de colisão com o governo e é mais alinhada ao bolsonarismo. Os acenos de Casagrande, é claro, incomodaram os aliados de Manato. ‘Nananinanão’Dr. Hércules (Patri), que se coloca como o defensor máximo das regras da Assembleia, depois da fala de Adilson, quis justificar o fato jogando a questão no colo da deputada estadual Janete de Sá (PSB), “lembrando” que ela pediu voto para Casagrande na sessão anterior. Não é bem assim, não! ‘Nananinanão’ IILembro-me bem do dia em que Janete entrou em campo após uma sucessão de falas bolsonaristas contrárias a Casagrande e favoráveis a Manato, e ainda pontuou que não era o local ideal para debater campanha, mas já que os deputados o faziam, também iria se posicionar. Depois, sim, manteve seus discursos frequentes, como os demais. Lá de SP…A propósito, Dr. Hércules está tão atacado, que até meme contra Guilherme Boulos, deputado federal eleito pelo Psol de São Paulo, ele citou no plenário nesta terça-feira. Circulou pelo WhatsApp, enviado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e dizia que Boulos “não trabalha”. No mais, foi tudo igual: exaltar Manato e disparar contra Casagrande, em tom cada vez mais duro. Lá de SP II…Boulos, a propósito, reagiu no Twitter: “O desespero está grande! O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, mandou mensagens de WhatsApp hoje com meme dizendo que eu ‘não trabalho’. Estamos incomodando. Trabalho como professor há 18 anos. Nem todos têm a ‘sorte’ de ter crescimento de 1000% no patrimônio, né Ministro?”. PartidárioO Solidariedade, que integrava a coligação do ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (sem partido) ao governo do Estado, declarou apoio nesta terça-feira (18) a Casagrande. Faz, assim, o mesmo caminho da candidata a vice e filiada Tenente Andresa, que se antecipou à iniciativa, afastando-se de Audifax, que está com Manato (PL). ‘Casanaro’O presidente estadual da legenda, Douglas Pinheiro, diz que a decisão acompanha a Nacional, mas emendou: “90% da nossa legenda é Bolsonaro e 100% será Casagrande”. O governador foi no embalo: “não disputo a eleição contra Bolsonaro, disputo contra Manato”. Nas redes“O ES perdeu hoje um ícone da comunicação e no turismo. Cacau Monjardim teve atuação de destaque na imprensa e foi um embaixador do nosso turismo, em especial, do nosso grande símbolo: a moqueca capixaba. Uma perda irreparável! Expresso meus sentimentos aos familiares e amigos”. Renato Casagrande, governador do Estado pelo PSB. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Ataques e defesas – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/ataques-e-defesas

Informação é do líder do Governo, Dary Pagung, divulgada em sessão ordinária com a presença dos peritos técnicos  A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07/2022, de autoria do poder Executivo e que cria a autonomia da Perícia, será votada na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (24). A garantia é do líder do governo Dary Pagung (PSB), informada na sessão desta terça-feira (18). O parlamentar disse que isso ficou definido em conversa com o presidente da Casa de Leis, Erik Musso (Republicanos). Dary Pagung afirmou que a PEC será votada de forma oral na Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, para depois partir para votação na de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, esta presencialmente. Em seguida, haverá a votação, em primeiro turno. A PEC seria votada nessa segunda-feira (17), mas, de acordo com o deputado Marcelo Santos (Podemos), a retirada da pauta se deu em virtude de uma conversa entre Dary Pagung e Erick Musso, para emendas de aperfeiçoamento da proposta. O ocorrido geriu revolta na categoria que acompanhava a sessão nas galerias da Assembleia. Nesta terça, os peritos também ocuparam as galerias. A proposta da gestão estadual, no artigo 4º, prevê a inclusão do artigo 128-A na Constituição do Espírito Santo, com a seguinte redação: “à Polícia Científica incumbe as funções de polícia técnico-científica e de perícia oficial de natureza criminal”. No ofício, o Sindiperitos aponta a necessidade de mudar o texto, colocando-o da seguinte forma: “à Polícia Científica incumbe as funções de perícia oficial de natureza criminal, os exames periciais laboratoriais, as perícias médico-legais, as perícias em geral, os exames de corpo de delito, as perícias de identificação humana e a Identificação Civil e Criminal”. Ainda nesse artigo, parágrafo único, estabelece que “o chefe da Polícia Científica será nomeado pelo governador do Estado, escolhido entre os integrantes da carreira de Perito Oficial Criminal.” Os peritos ratificam que a nomeação deve ser feita pelo governador, mas acrescentam que a escolha deve ser feita “entre os integrantes da última classe da carreira de Perito Oficial”. A categoria também acrescentou um artigo à proposta da gestão de Renato Casagrande (PSB), estabelecendo que “aplicam-se aos Policiais Científicos as mesmas disposições para a aposentadoria prevista para os Policiais Civis na Lei Complementar Federal nº 51/85 e na Lei Complementar Estadual nº 938/2020”. PEC da Autonomia: ‘Queremos que seja pautada nesta terça-feira’ Proposta foi retirada de pauta nesta segunda-feira, causando indignação dos peritos técnicos, que ocuparam as galerias da Assembleia  https://www.seculodiario.com.br/seguranca/pec-da-autonomia-queremos-que-seja-pautada-nesta-terca-feira

Requerimento de Iriny Lopes destaca Lei Geral de Proteção de Dados e ação contra sistema instalado em Vitória A deputada estadual Iriny Lopes (PT) requereu, nesta terça-feira (18), ao presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), informações sobre o processo de reconhecimento facial dos servidores para controle do ponto de frequência. O documento aborda, entre outros questionamentos, se a medida observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que se relaciona aos direitos humanos.O custo do processo de instalação do ponto eletrônico biométrico, se o processo se deu por meio de licitação ou concorrência sem licitação, e a empresa vencedora são os demais pontos do requerimento, que se pauta na linha de ação civil pública instaurada pelas Defensorias Públicas da União e do Estado, em questionamento à instalação de 150 câmeras de reconhecimento facial em Vitória, com risco de violação aos direitos humanos. A Defensoria afirma, em resposta à justificativa apesentada pela Prefeitura de Vitória, que “o dado pessoal passa a ser de controle de seu titular, com a finalidade de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, nos termos do artigo 1º da LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados]”, enfatizando o fato de “uma vez alçado à condição de bem jurídico especificamente tutelado, possui inclusive caráter de direito fundamental, conforme prevê o art. 5º, LXXIX (incluído pela EC nº 115/2022)”. O requerimento da deputada Iriny Lopes se relaciona ao receio manifestado por servidores da Assembleia, que defendem a necessidade de cada um concordar em participar do processo, considerando que o reconhecimento facial é um dado sensível, segundo a LGPD, “porque representa o controle do corpo, não só do corpo físico, mas social e político”. Na comunicação interna, a Mesa Diretora da Assembleia solicita, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, que os servidores deverão comparecer entre esta terça-feira e quinta-feira (18 a 20), no horário das 9h das 17h, no andar Pilotis da Ales, para a realização do cadastramento facial. “Ressaltamos que a empresa contratada estará presente para a realização do cadastramento apenas nos dias acima informados, sendo, portanto, de suma importância o comparecimento de todos os servidores nos referidos dias, ressalvados os que se encontrarem em gozo de férias ou licenciados, que poderão fazer o cadastramento posteriormente”. A LGPD estabelece que estarão assegurados aos cidadãos brasileiros direitos fundamentais, como o respeito à privacidade; autodeterminação informativa; liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

José Marques Porto aponta prioridades no Estado para adequação às mudanças climáticas à luz do relatório da CDP Leonardo Sá Para além de obras de concreto e asfalto. Para além da matemática simplória do sequestro de carbono a partir de monocultivos. É preciso reflorestar de verdade, protegendo a biodiversidade, e urbanizar com justiça social, protegendo a sociodiversidade.  As orientações advêm de um estudo internacional sobre mudanças climáticas, na percepção do cientista político, ambientalista e militante climático José Marques Porto. “As cidades não têm resiliência [quanto às mudanças climáticas]. A resiliência das cidades provem de manguezais robustos, de florestas de encostas com capacidade de segurar o solo em grandes tempestades. Precisa recuperar os ecossistemas, a restinga, a Mata Atlântica, o manguezal, recuperar as matas ciliares, aumentar o calado dos principais rios, próximos às cidades”. Ações que devem vir orientadas em estudos com viés socioambiental, salienta. “Definir metas, baseadas na ciência, de redução das emissões de carbono e outros gases que causam o aquecimento. Elaborar estudos de vulnerabilidade socioambiental e climática que considerem as populações vulneráveis. Definir metas claras para reduzir a pobreza energética e melhorar o acesso à água, ao tratamento de esgoto, à coleta de lixo”, elenca.  De fato, o relatório publicado no último dia 13 pela ONG internacional CDP – Disclosure Insight Action traz a necessidade de humanização das discusões e ações no título: “Protecting People and the Planet – Puting people at the heart of city climate action” (“Protegendo as pessoas e o planeta – colocando as pessoas no coração da ação climática da cidade”, em tradução livre).  A ONG administra um sistema mundial de divulgação ambiental para empresas, cidades, estados e regiões, e afirma: a ordem no momento deve ser “colocar as pessoas no centro da ação climática, pois os perigos ameaçam pelo menos 70% da população de quase um terço das cidades do mundo”. O relatório foi produzido com base nas respostas de 998 cidades de todo o mundo ao CDP-ICLEI Track em 2022, a plataforma líder mundial de relatórios de progresso climático para cidades.  O ambientalista capixaba conclama que “medidas de adaptação precisam ser urgentemente retomadas” em todas as cidades e cita Iconha, no sul do Estado, como um dos exemplos recentes de desastres provocados pelo clima. “Está sendo reconstruída no mesmo lugar”, assinala.  Em todo o Estado, porém, Porto aponta falta de iniciativa. “O Espírito Santo tem um atraso enorme. A Política Estadual de Mudanças Climáticas é de 2009”, afirma, com base na experiência de ter participado das discussões para a criação do Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas, em 2006.  Também não há nenhuma política municipal do clima, tampouco um plano de adaptação na região metropolitana, complementa. “A vulnerabilidade socioambiental na Grande Vitória é gigante! É preciso fazer estudos que levem em conta as pessoas e a biodiversidade”, alerta.  Na Grande Vitória, destaca, o descaso com a poluição do ar chama atenção. “Até hoje nunca foram cumpridos os padrões de qualidade do ar da OMS [Organização Mundial da Saúde]”, exclama, referindo-se às orientações publicadas em setembro de 2021 pela entidade, e que mostrou a falta de efetividade dos termos de compromisso ambiental assinados pelas poluidoras Vale e ArcelorMittal com o governo do Estado, sob mediação do Ministério Público Estadual! “Passou da hora do governo do Estado mandar para a Assembleia Legislativa projeto de lei para que as empresas se adequem aos padrões de qualidade do ar estabelecidos pela OMS”, reivindica.  Soluções baseadas na natureza Porto cita também os estudos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) que abordam a forma de priorização dos investimentos para reduzir as mudanças climáticas e adequar as cidades a elas. “O que eu tenho visto no relatório do IPCC nas últimas atualizações, em março de 2022, é que são bastante claros sobre focar nas soluções baseadas na natureza, na recuperação dos ecossistemas, e com foco nas pessoas. Não só fazer obras de concreto e asfalto, que impermeabilizam as cidades, fazendo com que a água não penetre no subsolo. Precisa recuperar os ecossistemas. Houve uma grande perda de restinga no Parque Paulo Cesar Vinha mês passado, precisa recuperar. Precisar replantar os manguezais”, elenca.  O reflorestamento no Espírito Santo, no entanto, continua tendo o deserto verde como norte para investimentos. “Enquanto o fomento florestal no Estado privilegiar o eucalipto, não tem solução. Não se fomenta a silvicultura de espécies nativas”, lamenta.  Para o especialista, é preciso criar mecanismos de parcerias público-privadas para viabilizar investimentos em recuperação florestal e, assim, produzir mais água. “Todos os arranjos produtivos do Espírito Santo são altamente consumidores de água. Mármore e granito, celulose, setor metalmecânico, agricultura. É preciso retomar os consórcios para garantir esses recursos financeiros”, propõe, citando o Consórcio Intermunicipal dos Rios Jucu e Santa Maria da Vitória como iniciativa que precisa voltar e se expandir para outras bacias hidrográficas capixabas. “Parcerias público-privadas que deem conta de ações inadiáveis como recuperação das matas ciliares. Quando o mar sobe e encontra um rio assoreado, invade tudo, saliniza a água doce dos rios, é uma tragédia”.  Benefícios ambientais, sociais e econômicos O relatório da CDP aponta que “as cidades que adotam pelo menos uma ação climática centrada nas pessoas – onde as necessidades e experiências das pessoas, especialmente grupos vulneráveis, são examinadas e consideradas desde a avaliação até as etapas de implementação da ação – obtém vários benefícios adicionais, além da redução de emissões”.  Oitenta e cinco por cento delas, por exemplo, relataram benefícios para a saúde pública, como melhor qualidade do ar, saúde física e mental; benefícios sociais, incluindo maior segurança alimentar e hídrica e melhor proteção para populações vulneráveis. Em 84% dessas cidades, benefícios eeconômicos também foram notados, como redução de custos e maior inovação nos negócios e maior produtividade.  Além disso, destaca a CDP, “as cidades que adotam ações climáticas centradas nas pessoas são cinco vezes mais propensas a realizar a criação de empregos como um cobenefício da ação climática”.

Andressa Barcellos de Oliveira, destituída das funções de presidente e conselheira, também irá pleitear danos materiais e morais A presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES), Andressa Barcellos de Oliveira, afastada do cargo desde maio, após intervenção, acionará a Justiça para anular uma nova decisão do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que a destituiu das funções de presidente e conselheira. Ela também irá pleitear danos materiais e morais. A decisão do Cofen, que alega irregularidades na demissão de uma funcionária, foi publicada no Diário Oficial do dia 11 de outubro. O Conselho afirma, em sua decisão, tratar-se da “demissão intencional de empregada pública com mais de 34 anos de serviços prestados sem a instauração de PAD [Processo Administrativo Disciplinar], espalhando o medo e contaminando o ambiente de trabalho no âmbito do Coren-ES, conduta esta que foi considerada ilegal e abusiva pela Justiça do Trabalho, que, além disso, os denunciados tiveram diversas oportunidades para corrigir o ato e não o fizeram”. Conforme consta no Diário Oficial, o Cofen levou em consideração “as evidências contidas no Relatório Conclusivo da Comissão da Corregedoria Geral do Cofen, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 969/2020, no qual restou comprovada prática ilícita de ato demissionário imotivado da empregada pública do Coren-ES Sra. Célia Regina do Nascimento” e que “o ato demissionário foi claramente adotado em descumprimento aos Regimentos Internos do Cofen e do Coren-ES”. O Cofen aponta, também, “a decisão da Justiça do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região em Vitória-ES – determinando a reintegração da empregada pública do Coren-ES Sra. Célia Regina do Nascimento ao cargo, com restabelecimento do vínculo em todos os efeitos legais e contratuais, e ainda a decisão da Justiça do Trabalho na reclamação trabalhista ATSum 0000967-27.2020.5.17.0008, que considerou abusiva e ilícita, por ofensa ao princípio da impessoalidade, a demissão sem justa causa, condenando, inclusive, o Coren-ES pela prática de dano moral caracterizado por atos abusivos praticados na dispensa da citada empregada”. A advogada de Andressa, Levina Barros Libório, explica que a demissão da funcionária, que já era aposentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), “foi aprovada pelo plenário do Conselho, e não pela conselheira Andressa”. Ela afirma que a destituição trata-se de “perseguição”. “Quem elege a diretoria do Cofen são os presidentes dos conselhos regionais, por isso, os que questionam, fazem alguma manifestação contrária, são perseguidos e afastados”, diz. A advogada relata que Andressa não teve acesso ao teor do relatório que a Corregedoria do Cofen fez nem do que foi submetido ao plenário do Conselho Federal. Além disso, não foi intimada. A demissão de Célia Regina do Nascimento foi um dos fatores que impulsionaram o Conselho Federal a fazer uma intervenção no Coren-ES em maio deste ano, afastando Andressa da presidência para que um interventor assumisse. Entretanto, a intervenção foi anulada dias antes da decisão de destituir Andressa dos cargos. A nulidade foi decidida pela juíza Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória. Apesar dessa decisão, Andressa não pôde voltar imediatamente ao posto. Isso aconteceu porque, em junho, essa mesma juíza havia determinado o retorno imediato de Andressa à presidência, porém, sua decisão foi suspensa pelo juiz federal Marcelo da Fonseca Guerreiro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), após um Agravo de Instrumento apresentado pelo Cofen. Levina explica que, como envolve um órgão público, a decisão está sujeita a duplo grau de jurisdição. Assim, é preciso que o TRF2 se posicione. A advogada apresentou petição requerendo que a Justiça reveja o efeito suspensivo. Caso isso não seja feito, a pauta irá para o plenário. Mas, explica, com a decisão da juíza da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, caso isso aconteça, o agravo do Cofen irá para o plenário “prejudicado”. Andressa foi afastada por meio da decisão nº 116/2022, na qual consta que o Cofen abriu Processos Administrativos nº 671/2020 e nº 969/2020, após denúncias de “indícios de materialidade de prática de violação do sistema de controle de anuidades, quando da realização do pleito eleitoral de 2020” e de “abuso de poder e assédio moral, conforme denúncia apresentada pela Srª Célia Regina do Nascimento, tendo ambas as denúncias sido admitidas pelo Plenário do Cofen”. Outras denúncias geraram os PADs nº 1193/2021 e nº 633/2022, nestes casos, apresentada pelo conselheiro do Coren, Felipe Guilherme Bahiense Gomes, “com alegações de violação de normativas do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e do regimento Interno da autarquia, além de ameaças de punições aos conselheiros regionais, causando intimidações, desrespeitando a autonomia e liberdade dos conselheiros no que se refere aos seus pareceres, principalmente quando do julgamento de processos éticos”. A juíza, em sua decisão, apontou não constar, “em qualquer dos processos administrativos referidos, a par das ações destinadas à apuração dos fatos, medidas administrativas do Cofen para sanar as irregularidades, tampouco justificativas capazes de levar à conclusão de que a manutenção da presidente, ora autora, no cargo poderia comprometer a integridade e a unidade do Coren-ES ou comprometimento às suas atividades administrativas, financeiras e finalísticas”. O texto prossegue dizendo que “as sindicâncias coletaram provas físicas acerca da alegada manipulação do sistema de anuidades e da ilegalidade atrelada à exoneração de servidora, não havendo motivos hábeis a justificar a medida cautelar aplicada”. A juíza diz ainda que “o Cofen limita-se a arguir que as denúncias recebidas por meio dos referidos procedimentos são bastante graves e que tentou todas as medidas administrativas antes da intervenção. Mas não há provas dessas tentativas, tampouco das medidas administrativas que o Cofen alega ter tomado. Enfim, parece que nada foi feito para evitar a intervenção”. Justiça anula intervenção no Conselho Regional de Enfermagem Andressa Barcellos de Oliveira poderá voltar à presidência do Coren, mas somente depois de decisão do TRF2 https://www.seculodiario.com.br/justica/justica-anula-intervencao-no-conselho-regional-de-enfermagem

Primeira-dama e senadora eleita (DF) disseminam a chamada “guerra espiritual” nas igrejas neopentecostais e tradicionais  Redes Sociais A mulher do presidente Jair Bolsonaro (PL), Michele, e a ex-ministra e senadora eleita pelo Distrito Federal, Damares Alves (PL), chegam a Vitória nesta sexta-feira (21), para reforçar a campanha do candidato ao governo do Estado, Carlos Manato (PL), adversário do governador Renato Casagrande (PSB). As duas são fortes cabos eleitorais do bolsonarismo, atuantes no meio evangélico, por meio da chamada “guerra espiritual”, posicionamento questionado por pastores e outros integrantes do clero, por falta de embasamento bíblico. A assessoria de Manato ainda não tem a programação a ser cumprida no Estado. Damares está envolvida em polêmica e em pedido de investigação policial, por ter revelado crimes e abusos praticados contra crianças e que teriam sido descobertos em sua gestão no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Ela disse que crianças entre 3 e 4 anos eram traficadas para outros países a partir da Ilha de Marajó, no Pará, e que tinham seus dentes arrancados para que praticassem sexo oral nos abusadores. Questionada, a ex-ministra não conseguiu dar uma resposta esclarecedora. Essa “guerra espiritual” disseminada por Michele em igrejas neopentecostais e também em algumas congregações tradicionais, recebe apoio de ONGs de missões protestantes e segue a linha da luta do “bem contra o mal”, sendo o mal, sempre, qualquer adversário. Essa concepção, de acordo com estudiosos da Bíblia, distorce a mensagem do evangelho de Jesus Cristo, focada na verdade e contrária à enxurrada de mentiras, cujo volume construído pelo bolsonarismo faz parte de processos judiciais para apuração de fake news. Michele e Damares participam e estimulam reuniões onde o discurso principal, proferido em tom profético e em clima pretensamente espiritual, é que o fechamento de igrejas e a liberação do aborto e das drogas são apresentadas como pare do programa do PT, bem como a ameaça do “comunismo” e a destruição das famílias. Manato, que adotou essa linha em sua campanha, percorre igrejas evangélicas, onde recebe orações e participa de cultos, na mesma perspectiva da última “Marcha par Jesus”, que trouxe a Vitória, no mês de julho, o presidente Jair Bolsonaro e Michele, entre outros religiosos. O mesmo discurso foi usado pelo presidente Jair Bolsonaro no debate da Band, nesse domingo (16), com o ex-presidente Lula. A manifestação provocou polêmica por exibir uma réplica gigante de uma arma, esculpida por um apoiador do presidente. Um motociclista desfilou com um caixão pintado com as cores e bandeira do PT. Seguindo a linha de Michele, Bolsonaro sugeriu que o país está sob ameaça do “comunismo”. “Dobro meus joelhos, elevo meus pensamentos ao senhor e peço que o povo brasileiro não experimente as dores do comunismo”, disse.

Ecos eleitorais: Segurança Pública tem mais um embate na Assembleia Legislativa e guerra de apoios vira uma “salada política” Leonardo Sá/Ales Os últimos episódios registrados na área de Segurança Pública dão o tom do embate eleitoral ao governo do Estado e das sessões da Assembleia Legislativa. Nesta segunda-feira (17), a temperatura se elevou, resultado dos tristes e lamentáveis assassinatos de dois soldados da Polícia Militar em serviço, jovens, nesse domingo (16), por criminosos. Deputados aliados do candidato bolsonarista, Carlos Manato (PL), se concentraram, nos discursos, em culpabilizar o governador Renato Casagrande (PSB), com uma série de acusações. As bombas foram lançadas pelos mesmos de sempre: Capitão Assumção (PL), Danilo Bahiense (PL), Torino Marques (PTB) e Carlos Von (DC). A novidade foi Dr. Hércules (Patri), que está rompido com o governo, mas desta vez, assumiu uma postura um tanto diferente. Na esteira dos ataques, o time de Casagrande entrou em campo, exaltando ações da gestão estadual na área, com comparações à época passada de domínio do crime organizado no Espírito Santo. Entraram, aí, como tem ocorrido, citação à Scuderie Le Cocq, elevado número de homicídios quando ele assumiu, falas sobre ameaças de retrocesso, e até suspeitas em relação a três casos seguidos, em pleno segundo turno – ataques em Santa Leopoldina e a ônibus na Grande Vitória, e, agora, as mortes dos policiais – e ainda críticas ao uso político dos episódios. Esses questionamentos foram feitos por Freitas, que também recebeu reforço de Dary Pagung, Janete de Sá e Bruno Lamas, todos do PSB. O cenário deixa, cada vez mais claro, que a Segurança Pública será mantida como a questão central desta fase da disputa, que se encerra no próximo dia 30. Em outra frente, segue a busca frenética por apoios, que marcam também posições divergentes e confusas entre aliados. Depois da Capitã Estéfane (Patri), vice do prefeito de Vitória e opositor, Lorenzo Pazolini (Republicanos), Casagrande recebeu vídeo da Tenente Andresa (Solidariedade), outra representante das forças de segurança, que foi candidata a vice na chapa de Audifax Barcelos (de saída da Rede), fechado, pelo contrário, com Manato. Já ao palanque do PL, aderiu a vice-prefeita de Cariacica, Edna Furtado (Patri), na contramão da aliança de Euclério Sampaio (União). Os correligionários do PSC, deputada federal Lauriete e o presidente da executiva estadual, Reginaldo Almeida, também foram cada um para um lado: ela caminha com Casagrande, ele com Manato. E “tome” salada política, difícil até de explicar para o eleitorado. A semana promete! IncisivoNas redes sociais, Casagrande tem subido o tom. Ele publicou, nesta segunda-feira: “Bandido tem que fugir do Estado do Espírito Santo. Mesmo! Se não fugirem, se estivem aqui, serão alcançados, presos ou vão para o IML”. Incisivo IIOutra fala nesse sentido foi feita pelo comandante-geral da PMES, Coronel Douglas Caus, por duas vezes, ao se referir aos assassinos dos soldados, já presos: “Nosso sentimento era de que deviam voltar dentro de sacos pretos, porque não agrediram só um cidadão, agrediram os cidadãos e o Estado”. Não andaMais um assunto da área que dominou a sessão desta segunda da Assembleia foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece a autonomia da Perícia Técnica. O tema tem rolado há muito tempo, mas nada da votação ocorrer. Os bolsonaristas também tentaram jogar no colo do governo, mas a questão envolve mais gente: o próprio presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos). Todo mundoO que já foi anunciado, é que há consenso para votação, porém, são necessários ajustes em emendas, sob responsabilidade do líder do Governo, Dary Pagung (PSB), e de Erick. E, aí, nos corredores, novamente, a questão eleitoral. Erick, como se sabe, caminha com Manato, e já anunciou mudança na votação do Orçamento 2023, a pedido do aliado. No caso da PEC, porém, qualquer passo em falso, será inevitável: vai respingar em todo mundo! A conferir! ‘Tá que tá’Preterido da disputa ao Senado, para dar lugar a Erick, o ex-prefeito de Colatina e agora deputado estadual mais votado do Estado, Sergio Meneguelli (Republicanos), publicou vídeo nas redes sociais nesse domingo, com a chamada “os humilhados serão exaltados”. Já tem mais de 62 mil curtidas, 8,9 mil comentários, e 12 mil compartilhamentos. RecordeCom imagens de Serginho, como é chamado, o narrador fala que “o povo deu a resposta diante de tanto absurdo, discriminação e absurda injustiça”, além de exaltar que ele foi para as ruas apenas com “um jornal preto e branco, de quatro páginas” e “trabalho voluntário”. Ele bateu, de fato, um recorde: 138,5 mil votos, o campeão da história do Estado, e, proporcionalmente, do País. SilêncioA propósito, a pergunta que não quer calar: com um capital desse, vai ficar isento no segundo turno? Embora alguns correligionários já tenham manifestado apoio a Manato, Serginho, até agora, nada! AbrigoDerrotadas nas eleições deste ano, a ex-prefeita de Mimoso do Sul Flavia Cysne (PSB) foi nomeada no cargo comissionado de assessora especial nível III, da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes). Flavia disputou a Câmara Federal e recebeu apenas 4 mil votos. Abrigo IIO ato está no Diário Oficial desta segunda-feira (17) e se soma a outros já publicados nos últimos dias, para garantir espaço a aliados que não obtiveram êxito nas urnas no primeiro turno. Nas redes“(…) Vamos encher as avenidas e ruas de Vitória com a nossa gente organizada e de luta. A poucos dias para o segundo turno, é primordial que o nosso povo esteja mobilizado em defesa da democracia e de futuros possíveis (…)”. Vereadora de Vitória e deputada estadual eleita Camila Valadão (Psol), em convocação para o ato nacional desta terça-feira (18), que também será realizado em Vitória. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Celini e Ferrani estavam em serviço. Os quatro envolvidos estão presos e PC investiga ação de cada um no crime Arquivo Pessoal Sob luto oficial decretado por três dias em todo o Espírito Santo, pelo governador Renato Casagrande (PSB), foram enterrados, nesta segunda-feira (17), os corpos dos dois soldados da Polícia Militar assassinados na madrugada desse domingo (16), em Cariacica.  Bruno Mayer Ferrani, de 30 anos, foi sepultado pela manhã no Cemitério São Pedro, no bairro Santo André, em Cariacica. Paulo Eduardo Oliveira Celini, de 29 anos, foi enterrado à tarde no Parque da Paz, também na Rodovia do Contorno. Ambos eram casados e Ferrani deixa ainda duas filhas.  Lotados no 7º Batalhão da PM, em Tucum, Cariacica, os dois soldados faziam uma ronda noturna no município, nos arredores da Rodovia Leste-Oeste, na altura do bairro Santa Clara, quando interceptaram um veículo roubado e, sofrendo uma emboscada, foram alvejados pelos criminosos.  Conforme descreve a Secretaria de Estado de Segurança Pública, (Sesp), dois ocupantes do veículo suspeito de ter sido roubado desembarcaram ao serem abordados pelos dois solados e se renderam. Mas, ao se aproximarem, os militares foram surpreendidos por outros dois criminosos, um homem e uma mulher, que estavam escondidos atrás de um caminhão estacionado próximo à ocorrência. Um desses indivíduos atirou contra os policiais, que foram atingidos e chegaram a receber socorro, mas vieram a óbito no hospital.  O crime revoltou as forças de segurança capixabas, que se manifestaram em uma coletiva de imprensa na tarde do próprio domingo, horas depois do assassinato. A prisão dos quatro envolvidos ocorreu em tempo recorde, em menos de sete horas, fruto de uma ação conjunta das polícias Civil e Militar. Divulgação/Sesp Na coletiva, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Marcio Celante, declarou a “consternação e tristeza” das entidades e agradeceu “ao trabalho de inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Miliar e a Policia Civil”, que efetuaram “com êxito a prisão de quatro criminosos que participaram efetivamente desse ataque”. Citando crimes recentes– assaltos a bancos em Santa Leopoldina e queimas de ônibus e carros em Vitória – o coronel Celante destacou a “resposta rápida” das polícias, o que “demonstra a capacidade que nós temos de resposta no Estado do Espírito Santo”.  O comandante-geral da PMES, Coronel Douglas Caus, também afirmou o luto da PM e da “família policial”, “diante do assassinato covarde por quatro bandidos”. Disse também que “vários policiais, praças e oficiais (…) se colocaram à disposição, mesmo de folga, para fazerem diligências, contribuindo diretamente para que nós conseguíssemos prender esses quatro facínoras”.  O comandante-geral ressaltou, por duas vezes, o desejo de que os criminosos não tivessem sido levados com vida para a delegacia. “Nosso sentimento era de que deviam volta dentro de sacos pretos, porque não agrediram só um cidadão, agrediram os cidadãos e o Estado. (…) Que a justiça seja feita e que esses facínoras fiquem realmente presos. (…) Se fosse outro lugar, que tivesse uma legislação penal digna ou pelo menos razoavelmente digna, eles já estariam presos há muito tempo, seria cadeira elétrica, no mínimo. Mas no Brasil, infelizmente, esse tipo de gente cumpre alguns anos de cadeia e depois volta para a sociedade”.  A delegada-geral adjunta, Denise Maria Carvalho, mencionou a ação conjunta das PM e PC e ressaltou que o crime “foi um fato isolado e não tem nenhuma relação com as últimas ocorrências registradas no Estado”.  O comandante do 7º BPM, tenente-coronel Schulz, também afirmou o luto e consternação da corporação, prestou solidariedade às famílias das vítimas, e invocou que os dois soldados “morreram pelo nosso juramento, ‘servir e proteger’”.  O superintendente de Polícia Especializada, delegado José Lopes, deu mais detalhes sobre o que já se sabia, na tarde de domingo, sobre os fatos que levaram à tragédia, desde a identificação do roubo de um Fiat Argo, onde havia três pessoas, efetuado por dois casais que estavam em um Fiat Fox branco, até a prisão de todos.  O primeiro casal foi preso enquanto caminhava de forma suspeita nas proximidades do bairro Castelo Branco, onde o Fox branco foi abandonado. Em seu relato, a mulher disse que os disparos haviam sido feitos pelo outro casal. “Usamos técnicas operacionais de inteligência para tentar delimitar o campo de atuação”, explicou o delegado Lopes, acrescentando que a Polícia dispunha de outras informações a respeito dos acusados, incluindo a suspeita de que eles estavam homiziados em um motel em Cariacica. “A equipe foi lá descaracterizada, fez uma incursão de forma velada, para não levantar uma possível fuga, e conseguiu fazer a abordagem desse casal dentro das instalações do motel, onde foram recuperadas as duas armas de fogo dos nossos policiais e a pretensa arma que os meliantes utilizaram para ceifar a vida de nossos policiais”.  O delegado plantonista da DHPP, Luiz Gustavo Ximenes, informou sobre as cápsulas recolhidas no local do crime e as armas posteriormente apreendidas. Divulgação/Sesp “A perícia no local de crime recolheu duas cápsulas, uma de calibre ponto 40 e uma de ponto nove milímetros. A princípio nós conseguimos recuperar uma arma de fogo do meliante e uma, dos policiais militares. Preliminarmente, parece que a vítima do roubo disse que uma das mulheres estava com uma de calibre ponto doze, mas dando continuidade às investigações, vamos averiguar se a informação está correta”.  ‘Bandido não se cria no Espírito Santo’ Em suas redes sociais, após declarar o luto oficial em todo o Estado, o governador prestou sua solidariedade às famílias dos soldados. “Duas vidas que perdemos enquanto eles, guerreiros, defendiam o nosso Espírito Santo. Solidariedade, também, com toda a nossa tropa que sofre com essa perda”. Caracterizando o crime como hediondo, Casagrande afirmou que os criminosos “terão que pagar agora perante a Justiça”. Disse também que “o trabalho tem que continuar firme, para que a gente possa dizer à sociedade capixaba e à bandidagem que nós não daremos trégua. Bandido não vai se criar no Espírito Santo. Nós vamos seguir em frente, para que a gente possa dar segurança à nossa tropa e ao povo capixaba”.