Século Diário

Adriana Felisberto pode pegar de 12 a 30 anos de prisão. Ela atropelou a modelo Luísa Lopes, após elevado consumo de bebida alcóolica A Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (DDT) concluiu as investigações sobre o atropelamento da modelo Luísa da Silva Lopes, ocorrido em abril deste ano, na Avenida Dante Michelini, em Vitória, que culminou na morte da vítima. O delegado responsável pelo caso representou pela prisão preventiva da indiciada, a corretora de imóveis Adriana Felisberto, e pela suspensão de seu direito de dirigir. A conclusão do inquérito e a representação foram enviadas nessa quarta-feira (5) para o Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A motorista pode pegar de 12 a 30 anos de prisão. As informações foram divulgadas em coletiva de imprensa realizada nesta quinta, onde foi detalhado todo o processo de investigação. Para chegar à conclusão de homicídio doloso duplamente qualificado, a Polícia Civil (PC) levou em consideração questões como o estado de embriaguez da motorista, o fato de dirigir em alta velocidade, a frieza em torno da morte causada e o clamor social diante do falecimento da vítima, uma vez que houve protestos, sinalizando, entre outros pontos, que ela era uma “pessoa de bem”. Redes Sociais A tipificação como homicídio doloso se deu porque a condutora do veículo demonstrou frieza diante do ocorrido, já que mostrou preocupação com o seu carro, e não com a vítima. Adriana também se referiu a Luísa com frases como “ela provavelmente era uma empregada doméstica sem importância” e “não quero saber dela, não”. Segundo a Polícia Civil (PC), Adriana saiu da Serra rumo a um bar em Jardim Camburi. A pessoa que a acompanhava e que era sua carona no carro, afirmou durante as oitivas, que elas beberam água e comeram caranguejo. O estabelecimento não conta com câmeras de videomonitoramento, mas esse relato pôde ser desmentido por meio de imagens postadas nas redes sociais e da comanda. No Instagram, Adriana postou uma foto no local onde é possível ver caranguejos e um copo de cerveja. Na comanda, consta a consumação de cerveja, e não de água. Em seguida, elas foram para um bar no Triângulo, na Praia do Canto. Novamente, a pessoa que a acompanhava conta uma versão inverídica, afirmando durante as investigações que Adriana tomou somente dois goles de cerveja e parou, por não estar se sentindo bem. Entretanto, as câmeras de videomonitoramento mostram que ela levou o copo de cerveja à boca 23 vezes em cerca de 30 minutos. O consumo da cerveja é comprovado também por meio da comanda. Também é possível verificar, por meio das imagens fornecidas pelo estabelecimento, que Adriana e a pessoa que a acompanhava começaram a interagir com a mesa ao lado. Em um certo momento, um homem que estava nessa mesa levanta e oferece vodka para a corretora de imóveis. Ela não somente toma quando ele a oferece pela primeira vez, mas também em outras ocasiões, pois ele ofereceu mais de uma vez, e ela também solicitou a bebida algumas vezes. Ao todo, segundo a PC, ela levou o copo de vodka à boca 24 vezes durante o período em que este no bar. Inclusive, o último gole foi cerca de 10 minutos antes do atropelamento. Na cena do crime, a Avenida Dante Michelini, constatou-se, de acordo com a PC, que a motorista estava em alta velocidade, dirigindo a 72 km/h em um local cuja velocidade máxima é de 60 km/h. Luísa foi projetada a uma distância de 40m, e sua bicicleta, a 51m. Foi constatado, ainda, que a vítima, no início da travessia na faixa de pedestre, tentou desviar do veículo, que vinha em alta velocidade, mas não obteve êxito. Quando o crime aconteceu, foi ventilada a possibilidade de um terceiro veículo envolvido, que teria atropelado Luísa e, depois, colidido no carro de Adriana, uma vez que a lateral do automóvel da corretora estava amassada. Entretanto, foi descartada essa hipótese, sendo o amassado na lateral resultado de algum outro acidente. A causadora do atropelamento estava com sua capacidade psicomotora alterada não somente por causa das bebidas alcoólicas que havia ingerido, mas também por ter tomado alguns remédios controlados, como Prebictal, cuja bula alerta para o fato de que pode ocasionar alteração na capacidade de dirigir, e Zolpidem, que pode causar sonolência e insônia. Embora o sinal estivesse aberto para a motorista e fechado para a ciclista, diante dos fatores como embriaguez e alta velocidade, a responsabilidade da motorista não pode ser eximida. O que pode acontecer, segundo a PC, é o juiz levar em consideração esse fato na fixação da pena, podendo reduzi-la. Pedido de Justiça Em setembro, quando o crime completou cinco meses, a mãe de Luísa Lopes, a professora Adriani da Silva, fez um desabafo nas redes sociais devido à falta de esclarecimentos da Justiça diante do caso. “É uma coisa que não gostaria de estar lembrando, mas, como mãe, tenho que lembrar sempre. Não posso deixar que um assassinato, que esse crime que foi cometido, caia no esquecimento, apesar da dor que sinto até hoje”, desabafou. Adriani também recordou em sua postagem a frieza da mulher que atropelou sua filha. “A preocupação dela era com o carro, não sabia o que fazer na segunda, com o carro na situação que estava”, aponta. A professora destacou que a mulher que cometeu o crime estava embriagada e que sua luta por justiça não é somente por Luísa e seus familiares, mas também por outras vítimas de acidente de trânsito e suas famílias. Pouco mais de um mês após o atropelamento, Adriani lamentou a falta de assistência por parte do poder público. “Em nenhum momento, fui chamada por ninguém, nem pelo Detran [Departamento Estadual de Trânsito]. Ninguém me perguntou se eu precisava de alguma coisa, se eu precisava de um atendimento psicológico. Nós, familiares, ficamos desamparados, desorientados”, ressaltou. A afirmação foi feita em 30 de maio, em audiência pública realizada na Câmara de Vitória para debater o trânsito na Capital. Durante a sessão, Adriani lembrou que Luisa faria 25 anos em junho, enfatizando que a jovem

Frei Philip participou de assembleia na ocupação que reivindica da Vale revisão do acordo de reparação e compensação Comprometimento com a pauta indígena. Essa foi a garantia dada pelo perito judicial Frei Philip Neves Machado, na noite desta quinta-feira (6), ao fim da assembleia geral das aldeias Tupinikim de Aracruz, no norte do Estado, que se encontram mobilizadas desde o dia primeiro de setembro pela revisão do acordo de reparação e compensação dos danos provocados pelo crime da Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce, há sete anos.  “O processo socioeconômico que está sendo desenvolvido até o momento não é o que atende a vocês. Isso será levado à Justiça”, afirmou Frei Philip no encerramento da assembleia, que reuniu cerca de mil pessoas, segundo estimativa das lideranças presentes. “Todas as escolas indígenas e equipes de saúde das aldeias foram até a assembleia”, informou o Cacique Toninho, da Aldeia Comboios, uma das cinco mobilizadas há 36 dias pela revisão das medidas de reparação e compensação vigentes. Redes Sociais Frei Philip fala aos indígenas. Foto: Redes Sociais Assinado há cerca de um ano com a Fundação Renova, o acordo não atende às necessidades das comunidades, explica o Cacique, pois foi imposto pela entidade criada pelas mineradoras, sem atendimento aos preceitos elementares da legislação nacional e internacional que assiste aos povos indígenas. “Não houve consulta livre, prévia e informada às comunidades, para estabelecer o que elas realmente precisam”, afirma, referindo-se a um dos princípios fundamentais da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  Frei Philip é responsável por auxiliar o juízo da 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, por meio de laudos técnicos relativos ao eixo socioeconômico do caso. A visita à ocupação indígena nesta quinta-feira foi decidida pelo magistrado mineiro Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, atendendo à demanda expressa pelas comunidades em reuniões realizadas ao longo deste mês, com o Ministério e as Defensorias Públicas da União e do Estado (MPF, DPU e DPES), bem como com o juiz estadual de Aracruz, Fábio Massariol, que foi acionado pela Vale em pedido de reintegração de posse dos trilhos. “É importante lembrar que, no processo de socioeconomia, duas coisas em relação a esse desastre são as mais importantes: devolver consertado o que é possível consertar; e o que não é possível consertar, tem que fazer novo. Isso que significa compensar e reparar. O que é possível consertar tem que ficar igual ou melhor. O que não tem jeito, tem que fazer de novo”, ressaltou o perito em sua fala aos presentes, ao final do encontro. “E me parece muito evidente que o processo de socioeconomia de vocês depende dos processos de regeneração da natureza, que é de onde vocês vieram”. Frei Philip disse ainda que, para ele, foi “uma grande honra estar aqui com vocês hoje e poder levar à Justiça federal e à Justiça do Brasil, que não podem se esquecer nem desamparar nenhum de vocês, dentro do que as leis permitem”. Ressalvando que “existe muita coisa que é legal, embora aparentemente não seja moral’, e que “nós temos que agir de acordo com que a lei nos permite”, o perito federal salientou que “existe uma coisa que está acima da lei, que é a justiça” e que espera “poder colaborar para que o Judiciário brasileiro, usando a lei, faça justiça para com vocês”.  Ele sublinhou que seu laudo pericial precisa se ater os aspectos socioeconômicos levantados pelas comunidades, mas, diante de tudo o que foi dito durante a assembleia, ele se comprometeu a ir um pouco além. “Eu estou dando a minha palavra a vocês, que tudo o que disseram constará nessa ata [que será feita com o extrato da assembleia] e será colocado dentro da ACP principal [Ação Civil Pública do MPF], que é o processo do caso Samarco”.  A audiência de conciliação com o juiz Michael está marcada para o dia 25 de outubro, na capital mineira. Justiça de Belo Horizonte e Linhares têm agenda com ocupação Tupinikim Aldeias indígenas preparam assembleia geral para receber perito da 12ª Vara Federal nesta quinta-feira https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/justica-federal-de-belo-horizonte-e-linhares-tem-agenda-com-ocupacao-tupinikim

DCE da Ufes convocou assembleia geral para a próxima terça-feira e articula ação com estudantes dos Institutos Federais (lfes) Os estudantes de ensino superior preparam uma grande mobilização nacional contra o novo bloqueio orçamentário do Ministério da Educação (MEC), imposto pelo Decreto Presidencial nº 11.216, assinado por Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última quinta-feira (30), e informado às instituições federais de ensino superior (Ifes) nessa quarta-feira (5).  O calendário divulgado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) prevê plenárias em cada universidade e instituto federal entre os dias 10 e 17 de outubro, culminando em um grande ato nacional no dia 18.  Em sua conta no Instagram, a UNE expôs o comunicado oficial da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO), da Secretaria Executiva do MEC, enviado a todas as instituições brasileiras de ensino superior, ao meio-dia de quinta-feira. “Governo Federal confisca saldo de todas as contas do Institutos e Universidades Federais, nesta quarta, 5/10/22, e não deixa nenhum centavo para pagar nada!”, resume a UNE.  Comentando a postagem, a reitora eleita e não empossada da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel, apontou o projeto político de desmonte da educação pública do Brasil empreendido desde o início do governo Bolsonaro. “Não é um problema de recurso. É um problema de prioridade. Desde o primeiro dia de governo, o presidente ataca as universidade em dois pontos centrais: financiamento e escolha de reitoras/es. É um projeto de destruição da educação pública no Brasil”.  A mobilização estudantil capixaba tem sido puxada também pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Ufes, que já convocou uma assembleia geral para a próxima terça-feira (11) com todos os estudantes da universidade de todos os campi, e articula uma ação junto aos estudantes do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). E, antecipando a grande assembleia geral, nesta sexta-feira (7), os centros acadêmicos dos cursos da Ufes já iniciam suas próprias plenárias.  “A princípio, queremos fazer uma grande mobilização das massas nas ruas de Vitória, trazendo também os estudantes que puderem vir do interior. Quem não puder, que se mobilize na sua cidade mesmo”, destaca Mabel Cardoso, secretária de organização do DCE-Ufes.  “O pior é que esse contingenciamento de agora representa só uma parcela do que já está bloqueado. O MEC já tinha bloqueado 7% do orçamento em junho. Os reitores estavam na expectativa do desbloqueio, agora vem esse outro”, contextualiza a líder estudantil.  Nesta manifestação nas ruas, novamente, a proposta é “ultrapassar os muros da universidade” e “mostrar para o restante da população o quanto a universidade está sendo e vai ser mais afetada por esse corte e quanto a própria sociedade é afetada”, diz. “A educação destrói mitos. Os ataques do Bolsonaro contra a educação mostram o desespero que ele tem com o potencial de organização dos estudantes em mostrar porque ele não pode ganhar nas urnas em 2022. Os estudantes estão muito preparados para isso”, afirma, citando outros atos semelhantes já realizados, como o “Tsunami da Educação” e as “feiras de balbúrdia”.  A maior dificuldade de adesão da sociedade em geral com as pautas universitárias, pondera, está na falta de identificação da população com esses espaços. “A sociedade em geral não se vê nesse espaço da universidade, acha que é um espaço paralelo. Nessa reta final para derrotar Bolsonaro, é preciso mostrar que a universidade é um lugar para ser ocupado por todos os segmentos da sociedade, mulheres, negros, indígenas…se eles não se veem aqui, é difícil mobilizar”.  Assistência estudantil prejudicada Em nota, a Ufes e o Ifes se manifestaram nesta quarta e quinta (5 e 6), alertando sobre os riscos de paralisação de funcionamento das instituições, com o novo bloqueio.  No Ifes, o bloqueio de agora foi próximo de R$ 800 mil, havendo ainda “a previsão de bloqueio de mais R$ 3,6 milhões”. Os valores bloqueados, explicou, “são referentes aos recursos de custeio e de assistência estudantil” e, “na prática, impacta tanto no cumprimento dos contratos de serviços essenciais, como limpeza, vigilância, energia, água e internet; quanto no pagamento de bolsas que visam garantir a permanência dos estudantes na instituição, como transporte, alimentação, entre outros”. O Ifes informa ainda que, “em junho, o orçamento já havia sofrido um corte da ordem de R$ 6,7 milhões”, quando a instituição trabalhou para “minimizar o impacto do corte no funcionamento da instituição e no pagamento das bolsas”. Com o novo bloqueio, no entanto, “torna-se insustentável a manutenção das atividades da instituição sem prejuízos aos estudantes e suas famílias”. A Ufes explica o bloqueio de 5,8% do orçamento do MEC para as instituições de ensino superior “[no decreto], é formalizado o bloqueio de R$ 1,340 bilhão que havia sido anunciado entre julho e agosto de 2022, com o acréscimo de R$ 1,059 bilhão, totalizando uma retirada de R$ 2,399 bilhões para todas as unidades do MEC”. A medida, expõe, “impacta, inclusive, nos recursos oriundos de emendas parlamentares. Na prática, toda emenda que ainda não tenha sido empenhada será retirada do limite”. Segundo nota publicada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), desta vez, o bloqueio resulta “em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões. Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores que foram retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano”. Teto de gastos Também nesta quinta-feira, o próprio MEC publicou uma nota sobre o novo bloqueio, alegando que ele foi decidido “em decorrência da divulgação do Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias do 4º Bimestre, por decisão da Junta de Execução Orçamentária, [sendo] bloqueados adicionalmente no Ministério da Educação (MEC) R$ 51,3 milhões.  A nota prossegue informando que, “com esta última revisão, o bloqueio de dotações no MEC, para cumprimento do teto de gastos, indicado no Relatório, totaliza R$ 1,04 bilhão”, e que “os valores bloqueados em despesas primárias discricionárias, para cumprimento do Teto de Gastos, poderão ser revertidos caso o Relatório do

Deputado federal aponta que Bolsonaro, ao alimentar o orçamento secreto, é um “presidente cruel e desumano” Agência Câmara O deputado federal Helder Salomão (PL) protocolou na manhã desta quinta-feira (6), em Brasília, projeto de decreto legislativo para sustar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), assinado nessa quarta-feira (5), pelo qual formaliza novo corte do orçamento da União, confiscando um total de R$ 2,3 bilhões destinados ao Ministério da Educação (MEC). A medida coloca em risco todo o setor, da educação básica às universidades e aos institutos federais. Nesta sexta-feira (7), a Associação de Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes) se reunirá, a partir das 10 horas, com representantes do Diretório Central de Estudantes (DCE) e do Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes), para avaliar os prejuízos. A medida adotada por Bolsonaro coloca em risco a continuidade de projetos e até mesmo o pagamento de servidores. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirma, em nota, que o decreto presidencial afetará diretamente o funcionamento das instituições e ainda da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “O decreto assinado pelo presidente, com vistas a confiscar recursos da educação superior brasileira para pagamento das emendas do chamado orçamento secreto, implica em uma perda de R$ 1,059 bilhão, que se soma ao que já fora confiscado em julho e agosto, totalizando R$ 2,399 bilhões”, explica o deputado Helder Salomão no documento protocolado nesta quinta-feira. Reeleito com 120,3 mil votos, Helder Salomão informou, a este Século Diário, que a medida de Bolsonaro coloca as universidades e os institutos de educação em uma situação insustentável, inclusive com ameaça à paralisação de aulas e falta de recursos para pagamento de despesas básica, como conta de luz. “É mais um abuso, um ataque frontal à educação”, reitera. O parlamentar aponta que o “confisco de recursos promovido pelo governo federal atinge todos os ministérios, mas principalmente, o MEC. Apesar de o governo determinar que em dezembro os recursos poderão ser descontingenciados, não há qualquer garantia de que serão recompostos”. “Esse orçamento secreto é um escárnio contra o Brasil”, dispara Helder Salomão, enfatizando que, até agora, já foram retirados recursos da ordem de R$ 40 bilhões destinados a vários setores, para garantir bens essenciais à sociedade, especialmente à população que mais precisa. “Com esses recursos bloqueados, houve falta de remédios na farmácia popular, por exemplo, num verdadeiro crime contra o povo”, desabafa o parlamentar, que acrescenta: “Temos um presidente cruel e desumano”. 

Proposta reabre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, apontado como um meio de financiar o piso O PL 798/2021, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi retirado de pauta da sessão do Senado desta quinta-feira (6), a pedido do próprio autor da matéria, que não especificou o motivo. A iniciativa, que seria a primeira a ser votada, reabre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, apontado pelo senador como um dos meios de financiamento do piso da enfermagem para os setores público e filantrópico. O programa de repatriação de recursos foi criado em 2016 e, até o fim de 2017, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 175 bilhões. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), já apresentou voto favorável, sem propor modificações. A matéria ainda não tem data para retornar à pauta de votações. Em sua justificativa, Pacheco afirma que o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária “demonstrou ser uma alternativa legislativa bem-sucedida para regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, cuja existência não tenha sido declarada tempestivamente aos órgãos públicos brasileiros”. Destaca que o período de adesão acabou no fim de 2016, “todavia, o prazo foi reaberto em 2017, por força da Lei nº 13.428, de 30 de março daquele ano, durante a gestão do então presidente da República, Michel Temer. Ao final, o governo federal estima que cerca de R$ 175 bilhões foram repatriados, com grande impacto positivo para os cofres públicos, em virtude das multas e dos impostos recolhidos”. O texto prossegue dizendo que especialistas no tema entendem que o regime poderia ter tido “ainda mais sucesso no que diz respeito ao número de adesões”. “De fato, contribuintes alegaram possuir dúvidas em relação à abrangência e ao funcionamento do programa, não sanadas em tempo pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Ademais, as incertezas em relação à eventual prorrogação do prazo de adesão e em torno da base de cálculo do Imposto sobre a Renda e da multa – se ‘foto’ ou ‘filme’ – fizeram com que alguns contribuintes perdessem a oportunidade de aderir ao regime”. Pacheco finaliza afirmando estar “convicto de que, com a abertura de novo período para adesão ao RERCT, colaboraremos para que novos recursos advindos do exterior auxiliem nosso país a superar a atual crise, que tanto assola a sociedade brasileira”. Nessa terça-feira (4) foi aprovado, no Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022, que busca garantir o pagamento do piso salarial da Enfermagem. O próximo passo será a votação na Câmara dos Deputados. Dos 81 senadores, 67 compareceram à sessão. Todos votaram favorável à proposta, inclusive a bancada capixaba, composta por Marcos do Val (Podemos), Fabiano Contarato (PT) e Luiz Pastore (MDB), que está no lugar da senadora Rose de Freitas (MDB), licenciada. O PLP é de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Na justificativa, ele afirma que “a alteração da Lei Complementar (LCP) nº 172, potencialmente, permitiu que cerca de R$ 23,8 bilhões ociosos ao final de 2020 nas contas dos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios pudessem ser alocados em ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19 no ano passado”. Entretanto, afirma, “é razoável imaginar que os entes subnacionais precisarão neste ano alocar mais recursos para custear os tratamentos dos pacientes recuperados da Covid-19 que ficaram com sequelas de diversas ordens, tais como mentais, motoras, renais e respiratórias”, e que “em tese, parte dos recursos para a cobertura dessa e de outras despesas prioritárias já existiria e decorreria dos montantes não gastos de transferências federais recebidas até dezembro de 2021, de quase R$ 27,7 bilhões”. O parlamentar defende que, em 2022, “os entes subnacionais tenham liberdade de gestão para determinar que os recursos recebidos em 2021 possam ser transpostos, isto é, realocados de um programa de trabalho para outro dentro do mesmo órgão, ou transferidos, ou seja, realocados de uma categoria econômica para outra dentro do mesmo programa de trabalho e do mesmo órgão”. Assim, aponta, se faz necessário autorizar que “os atos de transposição e de transferência de saldos financeiros praticados pelos estados, pelo DF e pelos municípios decorrentes de repasses do Ministério da Saúde possam ocorrer até 31 de dezembro de 2022. A modificação almejada reforça o mérito da LCP nº 172, no que diz respeito à concessão da necessária agilidade à execução orçamentário-financeira para que a população não esteja desassistida durante o período no qual a Covid-19 e os seus efeitos continuam sendo uma ameaça à vida”. Histórico Após aprovação do Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), que estabelece o piso salarial nacional da Enfermagem, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 11/2022, a PEC da Enfermagem, promulgada em 14 de julho, passando a ser Emenda Constitucional 124. A Emenda determina que uma lei federal instituirá o piso, que será de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras. Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça, o que não impediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse a conquista histórica da categoria, com base em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei que estabelece o piso. Também tramita na Câmara dos Deputados o PL 1272/22, das deputadas federais Soraya Manato (PTB) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que inclui as empresas do setor de saúde entre as beneficiárias da desoneração da folha de pagamentos, sendo inseridas na Lei 12.546/11. Pela lei, a desoneração da folha valerá até o final de 2023, permitindo a redução da carga tributária. Segundo a legislação em vigor, na contribuição para a Previdência Social, as empresas dos 17 setores atualmente beneficiados pagam uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos habituais 20% sobre o total de salários. Outra fonte de financiamento proposta para o piso da Enfermagem é o PL 442/91, que legaliza os jogos de azar.

Ex-prefeito da Serra ficou em quarto lugar na disputa ao governo do Estado, com 135,5 mil votos válidos Derrotado na disputa ao governo do Estado, o ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede) anuncia nesta quinta-feira (6) quem irá apoiar no segundo turno eleitoral. Ele obteve 6,5 % na preferência do eleitorado, com 135,5 mil votos válidos, chegando em quarto lugar. Nos bastidores, a notícia é que ele ficará alinhado a Carlos Manato (PL), que concorre com o governador Renato Casagrande (PSB). A informação sobre o apoio a Manato ganhou mais força depois que o vereador Armandinho Fontoura (Podemos), futuro presidente da Câmara de Vitória, anunciou em nota distribuída à imprensa, que o ex-prefeito aceitou seu convite para integrar a equipe de transição entre a atual gestão, de Davi Esmael (PSD), para a sua, que começa em janeiro de 2023. Armandinho é um dos mais fortes cabos eleitorais de Manato e, apesar de ser filiado ao Podemos, presidido no Estado pelo deputado eleito Gilson Daniel, aliado de Casagrande, é ligado ao grupo bolsonarista e participou ativamente da campanha no primeiro turno. “Convidei Audifax para comandar um novo departamento da Câmara, que se chamará Observatório da Cidade. Será um centro de formulação de políticas públicas, a partir de indicadores socioeconômicos. Esse observatório nos ajudará nas tarefas de legislação e fiscalização. Ninguém melhor do que um ex-prefeito premiado e reconhecido por sua técnica para fortalecer esse trabalho”, disse o vereador. Servidor efetivo da Capital, Audifax também foi colocado à disposição da Câmara de Vitória nesta quarta-feira, pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), opositor de Casagrande, conforme publicado no Diário Oficial. A conversa entre os dois nesse sentido reforça os sinais de que o ex-prefeito deverá apoiar Manato. Além disso, Audifax pautou toda sua campanha em críticas à gestão Casagrande. Até agora, Manato já conta com apoio formal de Guerino, o terceiro colocado, com 7,03% de votos – 146,1 mil – e do empresário Aridelmo Teixeira (Novo), que obteve apenas 0,76% dos votos (15,7 mil). Já Casagrande anunciou o campeão de votos à Câmara dos Deputados, Helder Salomão  (PT), com 120,3 mil votos, e o deputado federal Felipe Rigoni (União), que conseguiu alta votação, 63,3 mil votos, mas seu partido não fez nenhuma cadeira no Estado. 

Fernando Carreiro divulgou nota juntamente com Manato, lamentando a situação Fernando Carreiro não é mais o marqueteiro de Carlos Manato (PL), candidato ao governo do Estado, no segundo turno das eleições deste ano. A saída, motivada por falta de recursos financeiros, foi acertada de comum acordo entre as duas partes, que, na manhã desta quarta-feira (5), divulgaram nota, sem detalhar, no entanto, quem cuidará da campanha, que se encerrará no dia 29 deste mês. Manato recebeu da Nacional do PL apenas R$ 100 mil. “Após o fim do primeiro turno, sentamos para conversar sobre o segundo. Com a dificuldade de caixa do PL, ficaria difícil oferecer um trabalho de qualidade, que é a marca dos nossos serviços, e atender bem ao candidato. Cumpri minha missão de entregar um candidato forte, competitivo, e com uma imagem mais consolidada. Tenho um carinho e uma gratidão enormes por Manato, a quem vou levar pra vida como um grande amigo”, afirma Carreiro. Já Manato, depois de explicar o motivo da saída, afirma: “Os recursos que estavam previstos não chegaram. Não tivemos como cumprir todos os compromissos assumidos, o que nos causou um prejuízo muito grande. Estou com o coração partido e jamais pensei em ir para o segundo turno sem Fernando Carreiro”. A nota conclui: “Estou muito triste, mas continuaremos firmes e colocando em prática tudo que ele me ensinou. Serei eternamente grato a Fernando Carreiro, o meu marqueteiro do coração”. Segundo Fernando Carreiro, apesar de o PL, partido de Manato, ter do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário R$ 288 milhões para as eleições, em nível nacional, priorizou as candidaturas ao Senado e à Câmara Federal, para garantir base fortalecida de Bolsonaro no Congresso, caso ele seja reeleito. Os recursos foram investidos na campanha de Bolsonaro, que consumiu de acordo com estimativas, quase a metade do total, em 1,5 mil candidaturas a deputado federal, mil de deputado estadual e ao Senado. No Espírito Santo, o senador eleito Magno Malta, presidente estadual do PL, recebeu R$ 2,1 milhões, bem distantes dos R$ 100 mil dados a Manato, que teve que realizar jantar de adesões e outros movimentos de arrecadação de recursos.

Conteúdo publicado dias antes do primeiro turno aborda questões inseridas nas campanhas de Lula e Jair Bolsonaro  Os pastores Heleènder de Oliveira Francisco e Anna Eliza Simonetti Polastri de Oliveira Francisco, da Primeira Igreja Batista em Goiabeiras, e Kenner Terra, da Primeira Igreja Batista da Praia do Canto, em Vitória, negaram nesta quarta-feira (5) qualquer envolvimento na ação “vira voto”, contexto no qual a carta “Somos um pela democracia, somos todos pelo Brasil” foi inserida, com milhares de assinaturas. A divulgação do abaixo-assinado ocorreu em todo o território nacional três dias antes da votação em primeiro turno, no dia 2 de outubro, e foi tema de matéria jornalística em Século Diário, sob o título “Movimento evangélico forma barreira a terrorismo religioso“, com base na carta e no contexto formado em redes sociais e em outros meios de comunicação. A ação faz parte do movimento político-eleitoral, liderado por vários pastores, entre eles Ariovaldo Ramos, de São Paulo. A manifestação é decorrente da chamada “guerra santa”, disseminada pela campanha de Jair Bolsonaro, resultando em reações de parte do público evangélico comprometido com a democracia, o respeito dos direitos humanos e o amor ao próximo.    O próprio conteúdo da carta aponta para a defesa da democracia a partir de pontos destacados, com base em textos bíblicos, focando em questões da sociedade brasileira abordados nas campanhas de Jair Bolsonaro e do ex-presidente Lula. O texto de abertura diz: “Nesse momento atual, de muitos desafios para o nosso país, como a fome, o desemprego e subemprego que causam sofrimento a tantas famílias; nesse tempo de tantas divisões e conflitos entre muitos lares e igrejas; e de muitas mentiras que circulam em redes sociais, nos unimos a irmãos e irmãs – cristãos de diversas igrejas em todas as partes do Brasil para juntar nossas forças, orar e agir em defesa do bem estar para todos, da democracia brasileira, do processo eleitoral e do respeito ao resultado das urnas”. Os pontos destacados são os seguintes: “Somos um pelo pão de cada dia. Oramos e defendemos que os mais pobres do Brasil deixem de passar fome e tenham alimento digno pois Deus é amor e nos ensina a compartilhar e amar o bem comum. (Mateus 6.11; Marcos 6.30-37; 2 Coríntios 8.14, 15; 1 João 3.16, 17)”. “Somos um pela verdade e contra notícias falsas e discurso agressivo que tem dividido famílias e separado amigos e irmãos. Oramos pelo seguimento à orientação dos apóstolos de não se deixar levar pela “esperteza dos homens que induzem ao erro. Antes, seguindo a verdade em amor” (Efésios 4.14-16)”. “Somos um pelo respeito. Defendemos e oramos por diálogo sem ódio e sem violência, mas com coragem de manifestar o amor mesmo quando discordamos, lembrando sempre do mandamento de Jesus: “Amai-vos uns aos outros como eu vos amei.” (João 13.34)”. “Somos um pela justiça. Defendemos as instituições democráticas que, mesmo imperfeitas, garantem nossos direitos. Oramos para que seus princípios sejam respeitados, seguindo a orientação bíblica de “Dar a César o que é de César, e a Deus, o que é de Deus.” (Mateus 22.21; 5.20; 6.33)”. “Somos um pela paz. Defendemos e oramos por eleições pacíficas, sem armas e ameaças. Pois “a mentalidade da carne é morte, mas a mentalidade do Espírito é vida e paz”. (Romanos 8.6; 12.17-21)”. Negativa Nós não participamos de nenhum manifesto ou movimento de “vira voto”, explicam os pastores Heleènder e Anna Eliza, em nota, acrescentando: “Pastoreamos nossa comunidade tomando o maior cuidado para manter a imparcialidade, respeitando a existência de todos os pontos de vista na igreja”. A nota prossegue: “Acreditamos que nossas ovelhas são livres para pensarem e decidirem politicamente o caminho que acharem melhor (…) não influenciamos, buscamos sempre apaziguar as relações e os ânimos, entendendo que a unidade é possível, apesar das diferenças”. Já o pastor Kenner Terra, também em nota, afirma que não assinou nenhuma carta do movimento “vira voto”: “Assinamos uma carta pela democracia e que não era do movimento”, diz, enfatizando ainda não ter assinado como representante da Igreja Batista de Vitória.

Aldeias indígenas preparam assembleia geral para receber perito da 12ª Vara Federal nesta quinta-feira Redes Sociais A Justiça Federal inicia nesta quinta-feira (6) uma agenda de vistorias e reuniões com a organização indígena das aldeias Tupinikim de Comboios, Córrego do Ouro, Irajá, Pau Brasil e Caieiras Velha, que realizam uma ocupação da ferrovia da Vale que atravessa a Terra Indígena de Comboios, em Aracruz, norte do Estado, para reivindicar a revisão do acordo de reparação e compensação dos danos provocados pelo crime da Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce, há sete anos.  A primeira atividade é a visita de um perito do juízo da 12ª Vara Federal, de Belo Horizonte, agendada para as 13h. Para recebê-lo, as comunidades realizarão uma assembleia geral, com almoço comunitário e presença maciça dos equipamentos públicos que atendem as famílias.  “Queremos que o perito ouça das comunidades qual é a nossa luta, quais as demandas sobre os impactos ambiental, social e econômico dentro do território indígena. As comunidades vão parar os segmentos de saúde e da educação para acompanhar a assembleia”, relata o Cacique Toninho, da Aldeia Comboios.  A partir da visita, o perito irá enviar seu relatório ao juiz substituto responsável pela Vara, Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, o que irá balizar a audiência de conciliação já marcada para o dia 25 de outubro, na capital mineira, juntamente com representantes do jurídico das empresas responsáveis pelo crime.  Nessa terça-feira (4), uma delegação da organização indígena esteve em Brasília reunida com a Defensoria Pública da União (DPU) e com a procuradora Ana Borges Coelho Santos, da Sexta Câmara do Ministério Público Federal (MPF), colegiado responsável pela defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais do país. Divulgação “Pedimos mais empenho do MPF na atuação dos direitos indígenas no Espírito Santo. Cobramos a negligência da Funai [Fundação Nacional do Índio] nas demandas dos territórios indígenas, principalmente nessa mobilização em Comboios, que a Funai não teve qualquer interesse em participar”, reporta o Cacique.  No encontro, as lideranças citaram o Fórum de Empreendimentos e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados por meio do MPF-ES há alguns anos, com objetivo de promover a compensação e reparação dos danos provocados por mais de uma dezena de empreendimentos industriais instalados no entorno da Terra Indígena. “Essa reunião vai ser importante também para futuras demandas das comunidades com a Defensoria e a Sexta Câmara. Quando chegarmos lá, eles já vão conhecer melhor a nossa realidade aqui no Espírito Santo”, avalia.  Futuras ações judiciais Há ainda uma agenda no dia 11 de outubro, com o juízo da Vara Federal da Seção Judiciária de Linhares, para onde foi transferido o caso relativo às reintegrações de posse peticionadas pela Vale em relação aos trilhos que cortam a Terra Indígena Comboios.  Na última quinta-feira (29), o juiz Fabio Massariol, da 1ª Vara de Aracruz, acatou o pedido feito pelas Defensorias Públicas Estadual e da União (DPES e DPU), para que declinasse do caso, visto que litígios que envolvam comunidades indígenas devem ser tratados pela Justiça Federal, e suspendeu os efeitos das liminares que seu juízo havia expedido em favor da mineradora.  “A partir de agora, a Vale, se entrar com ação de reintegração de posse novamente, vai ter que expedir para a Funai e para a Justiça Federal”, informa o Cacique. Na véspera da audiência agendada, o próprio juiz, Gustavo Moulin Ribeiro, fará uma visita no movimento de ocupação. Justiça estadual suspende ação de reintegração de posse da Vale contra indígenas Fabio Massariol acatou pedido da Defensorias Pública Estadual sobre competência da Justiça federal no caso https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/justica-estadual-suspende-acao-de-reintegracao-de-posse-da-vale-contra-indigenas

Categoria protesta contra retirada de direitos do Acordo Coletivo e quer celeridade na votação de PL que garante pagamento do piso O Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros) realizou um ato no final da tarde desta quarta-feira (5), em frente ao Vitória Apart Hospital, na Serra. A iniciativa foi para demonstrar insatisfação com a proposta do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Espírito Santo (Sindhes) nas negociações do Acordo Coletivo dos profissionais da rede privada e para se unir ao resto do país, já que a categoria, em nível nacional, se manifestou nessa terça pela celeridade da votação do PL 44/2022, que garante o pagamento do piso salarial, na Câmara dos Deputados. O Vitória Apart foi escolhido, segundo a presidente do Sindienfermeiros, Valeska Fernandes, por ser um dos hospitais com os quais o diálogo com a entidade para o Acordo Coletivo é mais difícil. Durante o ato, foram feitas panfletagens, colocadas faixas e carro de som. A greve dos enfermeiros da rede privada foi deliberada pela categoria em assembleia realizada na noite da última sexta-feira (30). Os enfermeiros estão em negociação sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e não aceitam a proposta do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde, que afirmou que se o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgar o piso inconstitucional, irá retirar direitos já conquistados pelos trabalhadores, como plano de saúde, auxílio creche e seguro de vida. Além disso, explica Valeska, a carga horária máxima da Enfermagem é de 44h semanais e os patrões querem pagar o piso somente para quem cumpre essa carga horária. Os trabalhadores questionam o fato de que os patrões defendem que quem cumprir uma carga horária menor, receberá um valor proporcional. Entretanto, no entendimento do Sindienfermeiros, piso é o mínimo que se deve pagar ao trabalhador, não podendo haver remuneração de valor inferior. A presidente do sindicato explica ainda que, para os trabalhadores que têm carga horária mensal de 220h, o Sindhes quer estipular uma escala de 12 x 36, ou seja, trabalhar um dia e folgar dois. Atualmente, a escala é de 12 x 60, assim, o enfermeiro trabalha um dia e folga dois. A greve foi deflagrada nessa terça-feira (4). O Sindienfermeiros já denunciou que, nessa segunda-feira (3), trabalhadores do Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha, foram demitidos. A entidade questiona as medidas, destacando que aconteceram na véspera do início da greve, o que, aponta, é ilegal. Apesar de ser um hospital público, o Himaba é administrado por uma Organização Social (OS), o Instituto Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental (Acqua). O sindicato tem orientado os trabalhadores a procurar o jurídico da entidade para pleitear a reintegração, com ressalta a presidente do Sindienfermeiros, Valeska Fernandes. A entidade também realiza um levantamento da quantidade de pessoas demitidas. Valeska relata que o argumento para as demissões é de que a ala para Covid-19 será desativada, passando por uma reforma para abrigar uma Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (Utin). Entretanto, ela acredita que possa ser uma retaliação. “É uma prática para coibir o movimento grevista”, reforça. Projeto Quanto ao PLP 44/2022, a proposta foi aprovada nessa terça-feira (4), no Senado, e busca garantir o pagamento do piso salarial da Enfermagem. Os trabalhadores querem que a matéria seja votada na Câmara dos Deputados o mais breve possível. O PLP é de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Na justificativa, ele afirma que “a alteração da Lei Complementar (LCP) nº 172, potencialmente, permitiu que cerca de R$ 23,8 bilhões ociosos ao final de 2020 nas contas dos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios pudessem ser alocados em ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19 no ano passado”. Entretanto, afirma, “é razoável imaginar que os entes subnacionais precisarão neste ano alocar mais recursos para custear os tratamentos dos pacientes recuperados da Covid-19 que ficaram com sequelas de diversas ordens, tais como mentais, motoras, renais e respiratórias”, e que “em tese, parte dos recursos para a cobertura dessa e de outras despesas prioritárias já existiria e decorreria dos montantes não gastos de transferências federais recebidas até dezembro de 2021, de quase R$ 27,7 bilhões”. O parlamentar defende que, em 2022, “os entes subnacionais tenham liberdade de gestão para determinar que os recursos recebidos em 2021 possam ser transpostos, isto é, realocados de um programa de trabalho para outro dentro do mesmo órgão, ou transferidos, ou seja, realocados de uma categoria econômica para outra dentro do mesmo programa de trabalho e do mesmo órgão”. Assim, aponta, se faz necessário autorizar que “os atos de transposição e de transferência de saldos financeiros praticados pelos estados, pelo DF e pelos municípios decorrentes de repasses do Ministério da Saúde possam ocorrer até 31 de dezembro de 2022. A modificação almejada reforça o mérito da LCP nº 172, no que diz respeito à concessão da necessária agilidade à execução orçamentário-financeira para que a população não esteja desassistida durante o período no qual a Covid-19 e os seus efeitos continuam sendo uma ameaça à vida”. O senador propõe a modificação do inciso II, do art. 6º, da Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, que “dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais”, como forma de “estabelecer que, até o final deste ano, os entes subnacionais possam transpor e reprogramar saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores constantes de seus respectivos fundos de assistência social, provenientes de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social”. Essa modificação, explica, “facultará que os gestores dos estados e das capitais estaduais potencialmente possam direcionar em torno de R$ 402,2 milhões, ociosos em dezembro de 2021, para a cobertura de ações de minimização dos efeitos das desproteções sociais ampliadas pela pandemia da Covid-19”. Senado aprova projeto que busca garantir piso da Enfermagem PLP permite realocar para a área da saúde os recursos que eram destinados para o combate à Covid-19 https://www.seculodiario.com.br/saude/senado-aprova-projeto-que-busca-garantir-piso-da-enfermagem Sindienfermeiros denuncia demissões no Himaba às vésperas