Século Diário

“Empresas precisam começar a sentir o custo da demora em reparar os danos”, afirma procurador-geral do ES  Ascom/PGE Está agendada para o dia 18 de outubro, a audiência judicial para avaliar o pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que o Espírito Santo seja admitido como polo ativo na ação civil pública de R$ 155 bilhões impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016. A audiência será coordenada pelo juiz Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, que assumiu em meados de 2022 a 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, no lugar do juiz Mario de Paula Franco Junior, mas já dentro do Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF-6). Criado há um ano e instalado em meados de agosto, a nova Corte Regional da Justiça Federal tem, até o momento, a única atribuição de cuidar dos processos referentes ao crime cometido pela Samarco, Vale e BHP Billiton contra o Rio Doce, em novembro de 2015. Paralisada em função de acordos extrajudiciais firmados pelos entes públicos e instituições de Justiça com a Fundação Renova e as mineradoras – entre eles o Termo de Ajustamento de Conduta da Governança (TAC-Gov), homologado em 2018 pelo juízo da 12ª Vara, e a repactuação conduzida durante 14 meses pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –, ação de R$ 155 bilhões teve tramitação retomada após o insucesso da repactuação, tendo como um de suas primeiras medidas a análise do ingresso do Espírito Santo no polo ativo. Na mesma audiência, devem ser julgados também os pedidos idênticos feitos pelo estado de Minas Gerais e a União. A diferença entre os três pleitos, explica o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, é que nenhum órgão público estadual capixaba pode ser responsabilizado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. “O Espírito Santo foi uma das vítimas do desastre. Nós não temos qualquer competência para fiscalizar uma barragem de rejeitos em Minas Gerais”, explana. O pedido de retomada da ACP 155 bi já havia sido feito em 2020 pelo MPF, o Ministério Públicos de Minas Gerais (MPMG) e as Defensorias Públicas da União e dos dois estados atingidos (DPU, DPES e DPMG), em função da não contratação das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) para as comunidades atingidas, conforme estabeleceu o TAC-Gov. As ATIs são essenciais para o equilíbrio de forças necessários à devida reparação e compensação dos danos. O assessoramento visa possibilitar que as comunidades atingidas possam compreender as negociações em curso e fazer frente aos milionários departamentos jurídicos das mineradoras criminosas. Passados quatro anos da determinação, no entanto, menos de uma dúzia delas, das 21 estabelecidas no acordo, foram de fato contratadas.  O exacerbado poder jurídico das empresas e mesmo a truculência com que atuam contra os atingidos – vide a multa de R$ 5 mil por pessoa por minuto de descumprimento de liminar de reintegração de posse estabelecida em liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara de Aracruz, Fábio Massariol, atendendo a pedido da Vale contra a ocupação indígena sobre os ferrovia que atravessa a Terra Indígena Comboios – é o principal motivo da negativa sistemática das empresas em cumprirem os acordos extrajudiciais firmados nos últimos sete anos. O custo da postergação Na avaliação do procurador-geral do Estado, as empresas se valem da demora do processo judicial para investir o dinheiro que deveria financiar a reparação e compensação dos danos em outros aspectos de seu interesse e distribuir lucros exorbitantes entre seus acionistas, que chegam a R$ 100 bilhões por ano.  “O que as empresas têm feito é questionar todas as deliberações [extrajudiciais, expedidas pelo Comitê Interfederativo (CIF), criado para fiscalizar as ações da Fundação Renova] e perícias técnicas, para protelar o dever de reparar e compensar o dano que elas já se declaram responsáveis. Não se discute mais a responsabilidade delas sobre os danos, o que se discute é o que isso custa. O que a gente está fazendo agora, de forma enérgica, com esse bloqueio de R$ 10 bilhões, é fazer com que as decisões judiciais em favor das vítimas façam com que elas comecem a sentir o peso e o custo da demora de reparar o dano”.  O bloqueio de bens da Vale e da BHP Billiton, peticionado nessa segunda-feira (26), é um dos instrumentos disponíveis dentro do sistema processual para acelerar decisões em processos complexos, como é o caso Samarco/Vale-BHP. “Temos um sistema processual que prevê uma série grande de recursos, as varas do poder Judiciário estão assoberbadas com grande número de processos, existem, todavia, instrumentos que permitem antecipação de parte do pagamento. É nesses instrumentos que nós apostamos agora”, explica Jasson Hibner, ressaltando que a impressão captada a partir dos primeiros contatos com o novo juiz é de que “o pedido não deve demorar para ser atendido”.  A estratégia é essencial para que a Justiça possa de fato fazer justiça às vítimas do maior crime ambiental do país e da mineração mundial, cometido por duas das maiores mineradoras do mundo, que só têm visto seus lucros e poderio econômico, político e jurídico crescer após a tragédia, que continua impune. Tende a forçar também a agilização da reparação e compensação, por meio de acordos extrajudiciais.  “A partir do momento que consigamos obter decisões antecipatórias que firam as empresas, que acarretem desembolso e impactem no fluxo financeiro, é mais provável que elas levem mais a sério a necessidade de fazer um acordo”, pondera. Quanto custa a desassistência aos atingidos do litoral norte nos últimos sete anos? Governo do ES, Ministérios e Defensorias Públicas peticionam bloqueio de R$ 10 bilhões da Vale e BHP à 12ª Vara https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/quanto-custa-a-desassistencia-aos-atingidos-no-litoral-norte-nos-ultimos-7-anos ‘Mineradoras usam a Renova como escudo para evitar danos às suas imagens’ Procurador-geral do Estado Jasson Amaral acredita que novo TRF-6 dará mais celeridade e efetividade ao caso https://www.seculodiario.com.br/justica/mineradoras-usam-a-renova-como-escudo-para-evitar-danos-as-suas-imagens ‘Vale, Samarco e BHP não têm responsabilidade social e ambiental’ Governos e órgãos de Justiça afirmam impossibilidade de acordo com empresas. Em Londres, BHP perde recurso na Corte https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/vale-samarco-e-bhp-nao-tem-responsabilidade-social-e-ambiental

Proposta foi apresentada pela Ebserh após audiência de conciliação no TST, nessa quinta-feira A greve dos trabalhadores do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), o Hospital das Clínicas, foi suspensa. A decisão, unânime, foi tomada em assembleia realizada nesta sexta-feira (30). Como a greve é nacional, as assembleias acontecem em todo o país, para avaliar a proposta apresentada nessa quinta-feira (29) pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), após audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Divulgação Caso a proposta seja aprovada na maioria dos estados, a greve não será retomada. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Espírito Santo (Sindsep-ES), Carlos Alberto Chácara Barbosa, afirma que a tendência é a aprovação da proposta na maior parte das unidades federativas. “O resultado foi satisfatório diante da conjuntura em que a gente vive, com um governo federal que não dialoga com os trabalhadores. Conseguir um reajuste de 22,03% é tirar leite de pedra”, avalia. O resultado da audiência foi um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com vigência de três anos, abrangendo o período entre março de 2020 e fevereiro de 2023, uma vez que o último ACT foi em 2019 e a database da categoria é em março. Serão mantidas todas as cláusulas sociais vigentes. O reajuste tem base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), incidindo sobre os salários e benefícios de auxílio alimentação e auxílio saúde. Depois, a Ebserh concederá aumento de R$ 600,00 aos assistentes administrativos e aos técnicos em radiologia. Consta ainda na proposta, o pagamento dos valores retroativos sobre salários e benefícios, considerando os ACTs vencidos. Os trabalhadores pleiteavam reajuste de 25%, referente à reposição dos últimos três anos, além da manutenção das cláusulas econômicas. Os trabalhadores do Hucam deflagraram uma greve no dia 21 de setembro, que durou 24h. Eles chegaram a cogitar a possibilidade de nova deflagração nessa segunda-feira (26), mas descartaram em virtude da petição protocolada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) em resposta à ministra do TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, que solicitou posicionamento da categoria sobre a proposta da Ebserh de discutir tanto a questão econômica quanto a social. Por causa disso, os trabalhadores resolveram aguardar o andamento do dissídio. Com a negativa da Ebserh quanto a não discutir as cláusulas sociais, eles retomaram a greve nessa quarta-feira (28). Os trabalhadores eram contrários à proposta da empresa de retirar cláusulas como o direito de o trabalhador pagar plano de saúde para um dependente, mesmo que não tenha aderido ao plano. O presidente do Sindsep/ES afirma que, muitas vezes, a pessoa não tem condição de pagar para ambos, por isso, prioriza o dependente. Outra cláusula que a empresa queria retirar é a que garante licença para acompanhamento dos filhos ao médico. Greve dos trabalhadores do Hospital das Clínicas é retomada nesta quarta Intuito é pressionar para que Ebserh aceite discutir junto ao TST somente a questão econômica, e não a social https://www.seculodiario.com.br/saude/greve-dos-trabalhadores-do-hospital-das-clinicas-e-retomada-nesta-quarta Chega ao fim a greve dos funcionários do Hospital das Clínicas Dissídio no TST irá julgar questões social e econômica. Trabalhadores propõem que questão social não seja julgada https://www.seculodiario.com.br/saude/chega-ao-fim-a-greve-dos-funcionarios-do-hospital-das-clinicas Trabalhadores do Hucam descartam nova greve nesta segunda-feira Categoria decidiu aguardar andamento do dissídio no Tribunal Superior do Trabalho https://www.seculodiario.com.br/saude/trabalhadores-do-hucam-descartam-possibilidade-de-nova-greve-nesta-segunda

Soraya Manato e Evair têm as piores avaliações, sendo contrários às pautas ambientais, segundo o Farol Verde Paulo Sérgio-Agência Câmara/Redes Sociais A bancada capixaba no Congresso Nacional segue uma dinâmica semelhante à nacional quando o assunto é a atuação dos deputados federais e senadores em relação às matérias de cunho ambiental votadas no Senado e na Câmara Federal, com uma minoria sendo favorável. A avaliação é do Painel Farol Verde, plataforma criada por dezenas de organizações brasileiras para guiar o eleitor que deseja conhecer a postura dos candidatos sobre a temática.  Entre os onze parlamentares atuais que são candidatos à reeleição este ano, apenas quatro (36%) pontuaram bem e receberam o selo verde do painel; outros cinco (45%) estão com sinal amarelo, classificados como indiferentes; e dois (18%) acenderam alerta vermelho, sendo contrários ao meio ambiente.  O percentual corresponde ao Índice de Convergência Ambiental Total (ICAt), ou seja, o percentual de vezes em que cada um se manifestou de forma coerente com as orientações dos líderes da Frente Parlamentar Ambientalista. Na Câmara, essa liderança foi exercida por Rodrigo Agostinho (PSB-SP), entre 2019 e 2021, e por Alessandro Molon (PSB-RJ), que o sucedeu a partir de fevereiro de 2022. No Senado, a referência foi do capixaba Fabiano Contarato (PT).  A coordenação do Farol Verde selecionou as principais votações nominais sobre matérias socioambientais ocorridas na Câmara Federal e no Senado na atual legislatura. Foram consideradas, além da aprovação ou rejeição das matérias, também os requerimentos incidentais (inclusão ou retirada de pauta, urgência e destaques ou emendas). Dessas avaliações, surgem quatro categorias: verdes (ICAt superior a 50%); indiferentes ou neutros (entre 30% e 50%); antiambientalistas (inferior a 30%); e Verdes+ (mais de 90%), sendo que esta última não foi alcançada por nenhum representante capixaba. Foram onze as matérias analisadas: MP da Grilagem (MP 910/19); PL da Grilagem (PL 2633/20); Pagamento por Serviços Ambientais (derrubada de vetos PL 5028/19); Mineração em Terras Indígenas (req. urgência PL 191/20); Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (req. urgência PL 528/21); Dia dos Povos Indígenas; Anistias no Código Florestal (MP 867/18); PL do Veneno (PL 6299/02); PL Licenciamento Ambiental (PL 3.729/04); PL APP Urbana (PL 2.510/19); Marco legal do saneamento básico. Conforme mostra a tabela abaixo, os deputados federais Soraya Manato (PTB), com 22%; e Evair de Melo (PP), com 21%, estão na lanterna do ranking. Já entre os verdes, o campeão é Helder Salomão (PT), com 88% de convergência, seguido de Ted Conti (PSB), 86%; e Felipe Rigoni (União Brasil), 75%. Na avaliação mediana, estão a maioria: a senadora Rose de Freitas (MDB), com 57%; e os deputados Da Vitória (PP), 38%; Amaro Neto (Republicanos), 37%; Lauriete (PSC), 36%; Norma Ayub (PP), 36%; e Neucimar Fraga (PP), 34%. Somando as duas piores avaliações, 63,6% não estão bem na foto, um pouco abaixo da média nacional, que é de 70% amarelos e vermelhos.  Conforme destacou o site Congresso em Foco nesta quarta-feira (28), dos 451 deputados federais que concorrem para manter seus cargos após as eleições, 169, ou 37% apresentam o Icat inferior a 30%, ou seja, são contrários à pauta do meio ambiente, representando a maioria entre os candidatos à reeleição. Os indiferentes aparecem em seguida, com 149 nomes, ou 33% dos estudados. Candidatos verdes e verdes+ já representam o grupo minoritário, com 131 deputados. Destes, o PT e o PSB se destacam, com respectivamente quatro e cinco nomes entre os 10 candidatos com maior Icat. Do outro lado está PL como recordista em candidatos antiambientalistas: dos 10 deputados com menor índice, o PL possui cinco. Enquete de intenções Os candidatos que não disputam reeleição foram avaliados por meio de uma enquete, que mostra sua adesão a doze pautas estabelecidas pelo Farol Verde: clima, água, desmatamento, terras indígenas e quilombolas, reforma tributária, saúde, agrotóxicos, unidades de conservação, caça, Mata Atlântica, Pantanal, Amazônia e Cerrado.  Único candidato nessas condições ouvido pela plataforma, Gilbertinho Campos (Psol), que disputa o Senado, afirmou-se favorável a todas as propostas.  Monitor do Congresso Avaliação semelhante também é feita pelo Monitor do Congresso, produzida pelo site ambiental ((o))eco, e avaliou o comportamento dos atuais parlamentares em relação aos cinco projetos de leis que compõem o chamado Pacote da Destruição.  Helder Salomão foi novamente o maior destaque positivo, sendo o único parlamentar da bancada capixaba a votar contra todas as cinco matérias antiambientais.  Os cinco projetos são: PL nº 6.299/2002 (afrouxa os critérios para aprovação de agrotóxicos e é conhecido como PL do Veneno); PL nº 3729/2004 (desmantela o licenciamento ambiental); PL nº 2633/2020 – Apensado ao PL 510/2021 (favorece a regularização fundiária ocupadas ilegalmente, conhecido como “PL da Grilagem”); PL nº 2510/19 (ameaça Áreas de Proteção Permanente – APPs em áreas urbanas); PL nº 191/2020 (autoriza mineração e hidrelétricas em Terras Indígenas). Pacote da Destruição: apenas um deputado do ES votou não para todos os PLs Helder Salomão seguiu orientação de seu partido, um dos sete que votaram em massa a favor do meio ambiente https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/pacote-da-destruicao-apenas-um-deputado-do-es-votou-nao-para-todos-os-pls

Sob comando do deputado federal Felipe Rigoni, União Brasil já coleciona problemas no Estado Agência Câmara Mudança do comando estadual de cima para baixo, debandada, dificuldades de formar chapas para Câmara Federal e Assembleia Legislativa, candidatura ao governo inviabilizada, e insatisfações internas cada vez mais latentes, a três dias do pleito deste domingo (2). Esse é o resumo do caminho trilhado pelo União Brasil do Estado no atual processo eleitoral, sob o comando do deputado federal Felipe Rigoni, candidato à reeleição. Nos últimos dias, depois do embate puxado pelo candidato a deputado federal Gustavo Peixoto, que acusou Rigoni de “abuso de poder político e econômico” e acionou a Justiça requerendo tempo e inserção igualitários de propaganda eleitoral na TV, outro integrante da chapa, o pastor Josué Batista, filiado à Convenção das Assembleias de Deus do Estado (Cadeeso), protocolou documento direcionado a Rigoni, com ameaça de buscar “reparação judicial” e solicitar investigação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) e da Polícia Federal sobre as verbas partidárias, caso não seja cumprido o compromisso de garantir R$ 500 mil em seu caixa de campanha. Ele afirma que, com essa garantia, contraiu despesas no valor de R$ 448 mil, informadas ao partido, mas só recebeu até agora R$ 220 mil, o menor investimento da chapa, amargando, portanto, um débito alto. O pastor cobra uma solução até esta sexta-feira (30). Enquanto isso, Rigoni conta com R$ 2,4 milhões no cofre, além de ocupar todos os espaços possíveis do União. Para agravar, como já dito aqui, o partido investiu três vezes mais no palanque ao Senado do presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), que firmou aliança com Rigoni, vendida como a formação de um novo grupo político no Espírito Santo. E pode piorar! Basta o deputado não ser reeleito. Aí, já viu, ladeira abaixo! MilhãoA chapa do União à Câmara é completa, com 11 integrantes. A legenda, resultado da fusão entre DEM e PSL, é a mais rica das eleições deste ano. Por aqui, além de Rigoni, duas candidaturas ultrapassam a casa do milhão, a de Gustavo Peixoto, que também reclamou de verba, e do vice-prefeito da Serra, Thiago Carreiro. Milhão IIDr. Gustavo Peixoto, um dos líderes dos movimentos de direita no Estado, tem R$ 1,2 milhão, sendo R$ 800 mil da Nacional e R$ 50 mil da Estadual. Ele próprio investiu R$ 325 mil e o restante se refere a doações. Já Carreiro conta com R$ 1,7 milhão, quase tudo garantido pela Nacional – R$ 1,58 milhão – e um acréscimo do União-ES, de R$ 60,6 mil. EscadaDepois, os valores mais altos foram destinados às mulheres. Maria Helena recebeu R$ 745,6 mil (R$ 630 da Nacional e R$ 115,6 mil da Estadual); a ex-deputada estadual e ex-vereadora de Cachoeiro Cláudia Lemos, R$ 699,3 mil (R$ 600 mil da Nacional e R$ 65,6 mil da Estadual); a Enfermeira Fernanda Gandini ficou próxima, com R$ 651,1 mil, provenientes de ambos os diretórios, e Patrícia Orlette com R$ 600 mil, da Nacional. Escada IIO jornalista e apresentador de TV Wesley Satler ficou no mesmo patamar, com R$ 620 mil Nacional e R$ 10,6 mil Estadual. O ex-presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea-ES), Helder Carnielli, vem na sequência, com R$ 498,4 mil, sendo a maioria, R$ 460 mil, da Nacional, e o restante da executiva Estadual. Escada IIINa lanterna, estão Wanderley Moraes, com R$ 375 mil da Nacional e R$ 10,6 mil da Estadual, e o pastor Josué Batista, que, ao enviar seu ofício a Rigoni, tinha R$ 140 mil, valor que, no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), subiu para R$ 220 mil. Mais obstáculosPor falar em dinheiro, o MDB, não é novidade, vive um período trágico, após anos com lugar de destaque no tabuleiro político. Agarra-se na sua única boia de salvação, a reeleição da senadora Rose de Freitas, mas ainda longe de recuperar qualquer outro terreno. O partido não conseguiu fechar chapa de deputado federal e apresentou nomes à Assembleia sem nenhum puxador de votos, com mais um complicador: não investiu recursos. Mais obstáculos IITodo o caixa enviado pela Nacional ficou na conta da senadora, R$ 3,79 milhões, que integra a chapa do governador Renato Casagrande (PSB). A situação, assim como em outras legendas, gera burburinhos nos bastidores. O MDB disputa a Assembleia com 19 candidatos. Os valores mais altos são de R$ 57,7 mil. Time Lula?O site oficial do PT apresenta seus candidatos espalhados pelo País. No caso do Espírito Santo, exalta os palanques à reeleição de Casagrande e da senadora Rose de Freitas, como o “Time Lula”. Só faltou combinar com a dupla, que, pelo contrário, não faz campanha para o ex-presidente da República. Nas redes“Saudade do tempo em que o pastor só pedia para você aceitar Jesus e não defendia candidato que debochou da morte imitando pessoas agonizando, negou e está negando a compra de vacinas, está reduzindo a compra de medicamentos para o povo. Evangélicos isso está longe do amor cristão”. Ethel Maciel, epidemiologista e professora da Ufes. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Mão amiga União Brasil, de Felipe Rigoni, banca três vezes mais que o próprio Republicanos a campanha de Erick Musso ao Senado https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/mao-amiga-1-1 Blocos eleitorais Após turbulências no União Brasil e debandada de nomes com mandato, quem, afinal, Rigoni formalizou para as disputas proporcionais deste ano? https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/blocos-eleitorais

Pastor Ariovaldo Ramos, criador da Frente Evangélica pelo Estado de Direito, aponta Jair Bolsonaro como “um ser maligno” O “terrorismo religioso”, disseminado em redes sociais e por meio de pregações de grupo de pastores ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), vem encontrando barreira na Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, criada pelo pastor Ariovaldo Ramos, de São Paulo, que, com base na Bíblia, aponta Bolsonaro como “uma espécie de anticristo, enviado do Diabo”. A ação, que está espalhada em todo o país, inclui religiosos do Espírito Santo e ganha mais força nessa semana que antecede as eleições de domingo (2).  A três dias da votação, grupos evangélicos massificam a divulgação da carta “Somos um pela democracia, somos todos pelo Brasil”, já com milhares de assinaturas, e participam do movimento “vira voto”, que visa garantir a vitória de Lula (PT) no primeiro turno. A carta destaca: “Lamentamos profundamente que a política esteja contaminando esta fé com a mentira, as fake news, os discursos raivosos e um autoritarismo que não tem nada a ver com a mensagem libertadora de Cristo”. Em Vitória, o evangélico J.B., que prefere não revelar o nome, temendo retaliação, mudou o voto após receber esclarecimento sobre informações falsas divulgadas no meio. “Agora, meu voto é do Lula”, diz, confiante de que não está fazendo nada de errado ou contrário aos ensinamentos bíblicos. J. B. lembra que pregações de pastores apontam Lula como consagrado ao Diabo e que, se eleito, vai fechar igrejas e obrigar as mulheres a abortar. São informações mentirosas que circulam no meio evangélico e impactam pessoas de todas as classes sociais, sem exceção. J.B. foi alcançado por grupos de evangélicos mais esclarecidos quanto aos ensinamentos de Jesus e os projetos do ex-presidente Lula, que destaca o amor ao próximo, a generosidade e a não violência. A campanha eleitoral de Jair Bolsonaro, com forte base de apoio entre esse público, investe nas mensagens falsas desde a campanha de 2018 e, com essa prática, consegue manter os cerca de 30% de aceitação, conforme revelados nas pesquisas de opinião. Michele Bolsonaro, esposa do presidente, e da ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, lideram essa “guerra do bem contra o mal”, amparadas por grandes congregações deste ano. Os evangélicos recordam que foi Lula quem sancionou, no seu governo, a lei criando a “Marcha para Jesus”, transformada por Jair Bolsonaro em palanque político, e, também, a lei garantindo a liberdade religiosa. A “guerra” contras as religiões de matriz africana se deve à “estrutura social racista do Brasil, que estabelece barreiras de preconceito que vem dos pretos e pobres”. Mensagem A carta “Somos um pela democracia, somos todos pelo Brasil” afirma: “Nesse momento atual, de muitos desafios para o nosso país, como a fome, o desemprego e subemprego que causam sofrimento a tantas famílias; nesse tempo de tantas divisões e conflitos entre muitos lares e igrejas; e de muitas mentiras que circulam em redes sociais, nos unimos a irmãos e irmãs – cristãos de diversas igrejas em todas as partes do Brasil para juntar nossas forças, orar e agir em defesa do bem estar para todos, da democracia brasileira, do processo eleitoral e do respeito ao resultado das urnas”. “Passados mais de 200 anos da chegada dos primeiros protestantes em nossa terra, percebemos que temos nos distanciado dos valores humanos e evangélicos que eles nos deixaram, ideias de liberdade, democracia e dignidade humana”, reforça outro trecho. E prossegue: “Trazendo na bagagem a fé evangélica, eles não vieram para promover ódio e intolerância religiosa. Tinham a esperança de ajudar a construir um país abençoado, onde pessoas diversas pudessem conviver em paz”. “Lamentamos profundamente que a política esteja contaminando esta fé com a mentira, as fake news, os discursos raivosos e um autoritarismo que não tem nada a ver com a mensagem libertadora de Cristo. Oramos por nosso país e clamamos a Deus por democracia, direitos, justiça e paz. Somos um pela democracia, porque somos um pelo pão, pela verdade, pelo respeito, pela justiça, pela paz”. Outro trecho destaca a questão da fome: “Somos um pelo pão de cada dia. Oramos e defendemos que os mais pobres do Brasil deixem de passar fome e tenham alimento digno, pois Deus é amor e nos ensina a compartilhar e amar o bem comum. (Mateus 6.11; Marcos 6.30-37; 2 Coríntios 8.14, 15; 1 João 3.16, 17)”. O restante da carta enfatiza pontos essenciais para a reconstrução do país. “Somos um pela verdade e contra notícias falsas e discurso agressivo que tem dividido famílias e separado amigos e irmãos. Oramos pelo seguimento à orientação dos apóstolos de não se deixar levar pela “esperteza dos homens que induzem ao erro. Antes, seguindo a verdade em amor” (Efésios 4.14-16). Somos um pelo respeito. Defendemos e oramos por diálogo sem ódio e sem violência, mas com coragem de manifestar o amor mesmo quando discordamos, lembrando sempre do mandamento de Jesus: “Amai-vos uns aos outros como eu vos amei.” (João 13.34).  Somos um pela justiça. Defendemos as instituições democráticas que, mesmo imperfeitas, garantem nossos direitos. Oramos para que seus princípios sejam respeitados, seguindo a orientação bíblica de ‘Dar a César o que é de César, e a Deus, o que é de Deus”. (Mateus 22.21; 5.20; 6.33).  Somos um pela paz. Defendemos e oramos por eleições pacíficas, sem armas e ameaças. Pois ‘a mentalidade da carne é morte, mas a mentalidade do Espírito é vida e paz”. (Romanos 8.6; 12.17-21). Como Jesus nos fez um, sejamos um pelos princípios que ele nos ensinou a amar. Que Deus abençoe o nosso país, para que “a justiça corra como um rio perene” (Amós 5.24)”. 

Vale não aceita acordo e força reintegração de posse da ferrovia. Famílias resistem há 29 dias Uma maior aproximação do Poder Judiciário com a ocupação indígena sobre os trilhos da Vale que cortam a Terra Indígena Comboios, em Aracruz, norte do Estado, marcou, nesta quinta-feira (29), o 29º dia da mobilização, que reivindica uma revisão do acordo de reparação e compensação dos danos provocados pelo crime da Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce, assinado há um ano com a Fundação Renova.  Após uma vistoria da Polícia Federal sobre o acampamento das famílias na ferrovia, um grupo de indígenas seguiu para uma reunião com o juiz Fabio Luiz Massariol, da 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões de Aracruz, da qual também participaram representantes da Vale e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e, assessorando as comunidades indígenas, as Defensorias Públicas do Estado e da União (DPES e DPU) e o Ministério Público Federal (MPF-ES). Durante o encontro, as lideranças Tupinikim expuseram as reivindicações das aldeias, que vão além dos auxílios financeiros e indenizações. “Falamos da nossa realidade, da perda do rio, da falta de respeito da Fundação Renova e das suas mantenedoras [Samarco, Vale e BHP Billiton] com o nosso território e a nossa cultura. Muitos espaços nossos foram violados, não podemos usufruir mais desses locais“, relata o Cacique Toninho, da aldeia Comboios.  As lideranças também reforçaram estarem abertas ao diálogo, mas precisam de uma reciprocidade, tanto da parte da mineradora quanto da Justiça. “Se a gente tem que cumprir uma ordem judicial que a Vale pede, a Justiça também precisa entender e defender os nossos direitos. Não pode continuar vendo só um lado”, complementou. Os doze anos de atraso da mineradora em relação à entrega do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) foi outro ponto ressaltado. “A Vale está inadimplente com a comunidade por não construir o PBAI. O juiz ficou comovido e ficou de pedir uma reunião com o juiz da Vara Federal de Minas Gerais”, conta.  Na capital mineira, a 12ª Vara Federal, de responsabilidade do juiz substituto Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar – que substituiu o primeiro magistrado do caso, Mário de Paula Franco Junior, transferido para o Amapá – foi transferida do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para o novo TRF-6, criado há um ano e instalado em meados de agosto.  Após a conversa desta quinta-feira com os indígenas, o magistrado responsável pela comarca de Aracruz se comprometeu a endossar o pedido já em andamento pela DPU, para uma reunião com o juiz do caso Samarco/Vale-BHP em Belo Horizonte.  A reação do juiz capixaba impressionou os indígenas, comenta o Cacique Toninho, em vista de sua atuação até o momento no caso, em que já expediu duas sentenças liminares em favor da Vale, estabelecendo multa R$ 5 mil por minuto, por cada pessoa que descumprisse sua determinação, uma truculência jurídica contra os indígenas que pareceu ter sido revertida nesse primeiro encontro presencial com representantes das comunidades. “Vamos ver se a fala dele vai se refletir em ação mesmo”, pondera o Cacique, referindo-se ao prazo estabelecido para a próxima quarta-feira (5) para a desocupação total da ferrovia.  Na véspera desta data, no entanto, já está agendada uma reunião de lideranças de Aracruz com a Sexta Câmara do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, onde o caso também será apresentado presencialmente aos procuradores do colegiado, que é responsável pela defesa dos direitos de populações indígenas e comunidades tradicionais de todo o país. ‘Levo minha filha para os movimentos desde cedo, para ela saber os direitos dela’ Ocupação dos trilhos da Vale na Terra Indígena completa 28 dias e mobiliza crianças, jovens, adultos e idosos https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/levo-minha-filha-para-os-movimentos-desde-cedo-para-ela-saber-os-direitos-dela ‘O rio era nossa mãe’ Na semana em que dois anciãos pescadores morrem, a anciã D. Helena fortalece a luta com seu depoimento de vida no território https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/o-rio-era-nossa-mae ‘Mineradoras usam a Renova como escudo para evitar danos às suas imagens’ Procurador-geral do Estado Jasson Amaral acredita que novo TRF-6 dará mais celeridade e efetividade ao caso https://www.seculodiario.com.br/justica/mineradoras-usam-a-renova-como-escudo-para-evitar-danos-as-suas-imagens

Debate no Conselho Universitário se estendeu até o teto de duração da reunião desta quinta-feira A decisão sobre a proposta de alteração da Resolução 23/2014 da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) a respeito da possibilidade de que “banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero sejam utilizados de acordo com a identidade de gênero dos usuários”, foi adiada. O debate teve início na reunião do Conselho Universitário desta quinta-feira (29), mas não pôde ser finalizado, em virtude da longevidade da discussão. A reunião chegou ao teto estabelecido para a duração e a maioria decidiu pela suspensão, e não por prorrogar. Um dos impasses que fizeram com que o debate se estendesse foi em relação aos vestiários do Centro de Educação Física e Desportos (CEFD). O professor do CEFD, Otávio Guimarães Tavares da Silva, sugeriu que o artigo 6º da Resolução, referente aos banheiros e vestiários, entrasse em vigor após a adequação dos vestiários, levando em consideração pessoas que não fazem parte da comunidade universitária, mas utilizam espaços da Ufes. Ele destacou que existem cerca de 80 chuveiros em ambiente compartilhado, sem porta, e que existe em algumas pessoas “desconforto de tomar banho nu na frente dos outros”. Disse ainda que, por causa dos projetos de extensão, o CEFD recebe mais de 100 crianças por dia. Assim, acredita que a universidade poder ter problemas por causa do artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre o qual não trouxe detalhes, dizendo apenas que o artigo “tem algo subjetivo que vira para todo tipo de lado”. O artigo citado por ele estabelece que “o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”. Para o docente, se não houver a adequação nos vestiários, a universidade pode sofrer “perturbações judiciais”. Otávio afirmou não se tratar de uma questão de “periculosidade”, pois isso seria uma “tese homofóbica, transfóbica”. “Não é ser contra a política, a resolução, mas reconhecer que tem um elemento que é problemático”, disse, além de defender que a preocupação com o sofrimento da população trans é “legítima”. Antes do início dos debates sobre o tema, foi apresentada a relatoria, na qual foi destacado que a comunidade LGBTQIA+ “não encontra completa acolhida na Ufes”. Também foi destacado que, atualmente, é permitido na universidade o acesso aos banheiros em conformidade com a identidade de gênero somente no Centro de Educação e que esse é um “direito básico que deve ser garantido irrestritamente em todos espaços da Ufes”. O parecer favorável também leva em consideração o ataque LGBTQIAfóbico sofrido pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes) em junho, quando uma bandeira do arco-íris, colocada na fachada do prédio da entidade, em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, foi retirada. Uma outra foi rasgada. No local foram afixados cartazes questionando a comemoração com a pergunta “hétero faz propaganda?” e a afirmação “homossexual precisa fazer propaganda para saber o que é”. Em julho, o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recomendou que o reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Paulo Vargas, “se abstenha de impedir ou, sob qualquer forma, constranger pessoas que optem pela utilização de banheiros e vestiários conforme sua identidade de gênero, independentemente de regulamentação”. A Procuradoria pediu, ainda, “que a Ufes promova a ampla divulgação da medida entre docentes, discentes e terceirizados, a fim de que garantam sua aplicação”. O MPF destacou que um dos fundamentos basilares sobre os quais se assenta a República Federativa do Brasil é a dignidade humana, salientando que um dos objetivos fundamentais do artigo 3º da Constituição Federal, é “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Lembrou ainda que a sociedade brasileira é regida pela prevalência dos direitos humanos nas suas relações internacionais. O documento do MPF destacou também a Recomendação Geral nº 35, do Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Sua jurisprudência aponta que, entre os fatores que potencializam a discriminação contra as mulheres, estão serem lésbicas, bissexual, transexual ou intersexual. Também destaca que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já reconheceu a aplicação, para as mulheres trans, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. O órgão ministerial chegou a arquivar uma representação do deputado estadual Capitão Assumção (PL), que questionava o uso de banheiro unissex na universidade. O parlamentar alegava “insegurança e falta de privacidade à população”, dizendo ainda que a medida ofereceria um risco maior de mulheres e crianças serem vítimas de abusos e assédios sexuais, com a alegação de que “a maioria da população brasileira e mundial se define em homem e mulher, sexos masculino e feminino”. Esse caso, bem como a aprovação do Projeto de Lei 93/2022, de autoria do vereador bolsonarista Gilvan da Federal (PL), que proíbe o uso de banheiros unissex na Capital, motivaram o MPF-ES a realizar, em 30 de junho, no auditório da Prefeitura de Vitória, a audiência pública “Diversidade Sexual e Cidadania LGBTQIA+”. Além dos representantes da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, participaram da atividade membros do Conselho Estadual LGBT, composto por 12 entidades. O projeto de Gilvan foi vetado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). MPF quer garantir utilização de banheiros conforme identidade de gênero na Ufes Atualmente, isso é possível somente no Centro de Educação. MPF recomenda ampliação https://www.seculodiario.com.br/justica/mpf-es-quer-garantir-utilizacao-de-banheiros-conforme-identidade-de-genero-na-ufes Adufes realiza ato contra ataque LGBTQIAfóbico sofrido pela entidade Bandeiras do Movimento LGBTQIA+ foram retiradas da fachada do sindicato. A Adufes irá registrar BO e acionar o MPES https://www.seculodiario.com.br/direitos/adufes-realiza-ato-contra-ataque-lgbtqiafobico-sofrido-pela-entidade

Empresa foi condenada a dar baixa na Carteira de Trabalho e a pagar verbas rescisórias e dano moral O juiz Luís Eduardo Soares Fontenelle, da 5ª Vara do Trabalho de Vitória, reconheceu o vínculo de emprego entre a Uber do Brasil Tecnologia LTDA e um motorista, sob a modalidade intermitente. Assim, a empresa foi condenada a anotar e dar baixa na Carteira de Trabalho do reclamante, na função de motorista; a pagar verbas rescisórias devidas, como aviso prévio; 9/12 do 13º salário; 9/12 de férias proporcionais + 1/3; Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS); e multa de 40% de todo o período contratual e prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão cabe recurso. A empresa também foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 4,76 mil, devido à “recusa prolongada e deliberada em anotar a carteira profissional do autor, submetendo-o a regime de trabalho precarizado”. Segundo o magistrado, essa conduta significou “agressão à dignidade e à autoestima do trabalhador, dada a insegurança advinda da desproteção social e previdenciária e a sensação de inferioridade e discriminação em face de outros colegas de trabalho aos quais se assegurou a tutela”. A ação trabalhista foi movida pelo motorista, alegando ter sido dispensado, sem justa causa, após nove meses de serviços prestados, entre janeiro e outubro de 2021. Diante disso, o trabalhador pediu o reconhecimento do vínculo empregatício por contrato de trabalho intermitente. Durante o período em que o serviço foi prestado, ele recebia uma remuneração mensal de R$ 2 mil. O argumento do motorista foi contestado com a alegação de que a relação jurídica mantida com o motorista “assumiu cunho meramente comercial, estando ausentes, na realidade de prestação de serviços, os requisitos configuradores da relação de emprego”. Ainda em sua defesa, a Uber afirma “não ser uma empresa de transporte de passageiros em si, mas a fornecedora de instrumentos que viabilizem o contato entre usuários que necessitam de serviços de transporte e motoristas que se dispõem a realizá-lo.” Além dos requisitos que validam a relação de emprego apontados na sentença, como onerosidade, habitualidade, pessoalidade e não-eventualidade, há a condição principal da geração do vínculo: a subordinação jurídica. “O motorista passa a prestar serviços após firmar, por meio de um instrumento denominado ‘Termos e Condições Gerais dos Serviços de Intermediação Digital’, um contrato tipicamente adesivo”, explica o magistrado. Segundo ele, “o motorista se vê diante de duas únicas opções: assinar ou recusar e ficar sem o trabalho”. Durante a execução do contrato, continua o juiz, a subordinação se torna mais evidente, uma vez que “o preço da corrida é definido pelo algoritmo, isto é, conforme os parâmetros de cálculo introduzidos pela Uber, sem qualquer possibilidade de ingerência pelo motorista, que tampouco interfere no percentual da remuneração que lhe cabe, na divisão com a empresa do valor pago pelo usuário”. Em sua decisão, o magistrado argumenta que a Uber não difere de outros grupos empresariais dedicados ao serviço regular de transporte urbano/rodoviário de passageiros. Como exemplo, cita o grupo Águia Branca, que, “desde 1946, se empenha nesta atividade e, em 2017, criou um serviço de transporte executivo por demanda, o V1, que opera por meio de aplicativo e mantêm motoristas com carteira assinada, sujeitos a escalas que chegam a 12 horas diárias e sobre cujo serviço jamais pairou qualquer dúvida a respeito da formação da relação de emprego”. O juiz também enumera empresas de fora do ramo de transportes, como bancos, shoppings centers e lojas, que mantêm serviços virtuais de vendas e nem por isso são conhecidas como “empresas de aplicativos”. “Portanto, assim como o estabelecimento físico, a plataforma digital é apenas um instrumento, componente virtual do fundo de comércio, pelo qual se exprime a atividade econômica essencial”, conclui Fontenelle. O juiz também recorre à Jurisprudência Internacional, citando uma decisão de 2017 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que, ao analisar denúncia de concorrência desleal apresentada por taxistas de Barcelona, na Espanha, estabeleceu que a “intermediação do Uber integra um serviço global cujo elemento principal é um serviço de transporte”. Faz referência, ainda, à decisão de 2021 da Suprema Corte do Reino Unido, mantendo as sentenças proferidas nos tribunais trabalhistas, que definem os motoristas da Uber como “trabalhadores” e lhes assegurando direitos reservados aos empregados, como piso salarial, férias e limites à jornada de trabalho. Caso semelhante Uma decisão parecida, também contra a Uber, foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, em julho. Na ocasião foi reconhecido o vínculo empregatício de um motorista. A empresa foi condenada ao pagamento de férias + 1/3, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), observando-se a modalidade de contrato intermitente. Antes, o juízo de primeiro grau havia julgado improcedente o pedido. O reclamante recorreu, buscando a reforma da sentença, com o reconhecimento do vínculo empregatício e, por consequência, a anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e pagamento das verbas correlatas. O motorista alegou que iniciou suas atividades na empresa em outubro de 2016, realizando jornadas diárias de trabalho, de acordo com a demanda ofertada pela empresa, em horários variáveis, com remuneração média semanal de R$ 300,00. Assim como na decisão do juiz Luís Eduardo Soares Fontenelle, foram apontados a pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica, sendo essa última condição principal da geração do vínculo. Mobilizações Motoristas de aplicativo, não somente do Uber, têm se manifestado contra a precarização do trabalho. Em fevereiro último, os trabalhadores de Vitória que fazem entrega pelo Ifood fizeram uma paralisação, deixando de fazer entregas de delivery durante um final de semana. Em outubro de 2020, foi criado o Podd, primeira plataforma de transporte de passageiros que funciona no modelo cooperativista, no qual os motoristas são sócios. O projeto foi criado a partir de cerca de 500 cooperados da Cooperativa de Transporte Rodoviário (Coopertran), presente em três estados e no Distrito Federal, que decidiram investir os lucros para a criação do Podd, sigla para Pay On Demand (Pagamento sob demanda). Motoristas

Luiz Alves, torturado na prisão e inocentado pela Justiça, contesta “informações falsas nos vídeos de Magno Malta” Leonardo Sá No mesmo dia em que o ex-senador Magno Malta (PL), que tenta retornar ao cargo, divulgava vídeo negando as acusações feitas na Justiça por crime de tortura e maus-tratos, o ex-cobrador de ônibus Luiz Alves de Lima formalizava nova denúncia, desta feita por crime cibernético, envolvendo calúnia e difamação. Nesta quarta-feira (28), Luiz denunciou Magno na Delegacia de Crimes Cibernéticos, por publicar “informações falsas” em vídeos, nas quais afirma que o processo criminal sobre a prisão dele e de sua esposa, Cleonice Conceição, já foi concluído. Há 12 anos, Magno Malta envolveu Luiz e Cleonice no suposto crime de abusar sexualmente da própria filha, então com dois anos de idade. Na prisão por nove meses, Luiz, inocentado depois pela Justiça, afirma que perdeu uma das vistas em decorrência das torturas que sofreu e carrega marcas pelo corpo, como uma cicatriz na perna direita, cotocos de dentes retirados por um alicate e redução da outra vista. Já Cleonice, presa por quatro meses acusada de conivência, hoje recebe acompanhamento psicológico e tem frequentes crises de choro. Declarações dos vídeos contradizem informação da defesa de Luiz Alves de Lima sobre a expedição de mandado de intimação para Magno Malta, no último dia 20, para endereço constante do registro da candidatura na Justiça Eleitoral, depois de várias tentativas de encontrá-lo. No andamento do processo, consta que “sucessivamente, e diante das notórias manobras do réu em deixar de receber a citação judicial, pretende o autor que seja deferida a expedição de mandado de citação e intimação do requerido através de oficial de justiça de plantão, e ainda que seja procedida por hora certa, caso necessário”. Os vídeos foram encaminhados nesta quarta-feira a Século Diário pela assessoria de Magno Malta, que afirma, em uma das gravações: “Época de processo eleitoral a ‘rataiada’ sai do esgoto e começa a mentir”. Em outro vídeo, o delegado da Polícia Civil Márcio Lucas, também denunciado, nega as acusações e diz estar exercendo “direito de resposta para falácias e mentiras que foi inventada (sic) por uma pessoa que foi presa em acusação de estupro de vulnerável, enquanto eu exercia as funções de delegado de polícia no plantão da Polícia Judiciária de Vitória”. Ele prossegue: “Esclareço que o referido indivíduo foi autuado legitimamente pela minha pessoa na mais perfeita técnica e respeito aos procedimentos. A começar, a criança que foi vítima dessa covardia foi evada à minha presença e à presença da minha equipe pela Polícia Militar e pelo Conselho Tutelar. A própria mãe da vítima, na oportunidade, indiciou o marido como autor da violência; o médico legista constatou a violação da integridade física e sexual da menina. Mediante esses fatos, levei ao conhecimento ao juiz de plantão, que, de pronto, analisou as evidências, e decretou a prisão preventiva do elemento”. O delegado ainda afirma que “os autos, além de ter sido elaborado de acordo com os ritos legais, tiveram o crivo das autoridades das mais variadas esferas de Direito. Não satisfeito com sua prisão, esse mesmo indivíduo inventou que ele e sua esposa foram vítimas de tortura dentro da unidade policial, no intuito de desmerecer as investigações e construir uma linha de defesa, unidade policial esta que é considerada a mais movimentada do estado com livre circulação de policiais, servidores públicos e pessoas”. “Mais do que isso, acrescenta, mentiu e inventou que sua prisão foi articulada pelo então senador Magno Malta, uma grotesca conspiração, que envolvia não só a mim, mas como outros delegados, um médico legista e autoridades de outras esferas de poder, num verdadeiro circo, em total desrespeito à verdade e à Justiça. Assim, apesar da enérgica divulgação dos fatos em veículos de imprensa por motivos estritamente políticos, como não franqueado por ninguém, deixo aqui os meus esclarecimentos”. Já no terceiro vídeo, Magno Malta diz que na reta final de campanha eleitoral, a “rataiada” iria se manifestar, “saindo esgoto com narrativas ou repetindo velhas narrativas, fake news? Em seguida apresenta seu advogado, Felipe Osório, que informa: “Trata-se de dois processos que esse cobrador moveu contra o Sr. Magno Malta. Um processo criminal, que ele perdeu total. Em primeiro grau, perdeu em segundo grau por 3 a 0 e perdeu em terceiro grau”. O advogado afirma que “o Sr. Magno compareceu, prestou esclarecimentos e esclareceu todos os fatos”. Jamais se omitiu perante a Justiça. Existe um processo civil que está em andamento…neste processo. o Sr. Magno ainda não foi citado porque o endereço está desatualizado, está o endereço do Senado ainda“. Magno Malta encerra o vídeo usando o termo “rataiada” e dizendo que tentam “desqualificar quem na vida só lutou em favor das crianças e em defesa desses valores”. No entendimento da defesa de Luiz Alves, “o processo não foi encerrado. O que ocorreu foi que um processo sobre um vídeo de Magno, na ocasião da primeira denúncia, sobre maus-tratos, tachando uma pessoa de vagabundo e outros de termos ofensivos, mas sem citação do nome de ninguém. “O juiz entendeu que não foi possível a identificação do destinatário do vídeo, mais nada; o processo continua, mas ele confunde propositalmente o julgamento do processo sobre o vídeo, para dizer que tudo foi resolvido. E não foi”, assevera. O caso Há 12 anos, na véspera de disputar a reeleição para o Senado, em 2010, com objetivo de ganhar os holofotes da mídia, Magno Malta envolveu Luiz e Cleonice no suposto crime de abusar sexualmente da própria filha, então com dois anos de idade. O caso foi resultante de atos da extinta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, rebatizada de CPI dos Maus-Tratos, comandada pelo então senador. O laudo preliminar atestou “hímen roto”. Em julho de 2009, outro laudo apontara “ruptura himenal antiga em 11 e 2 horas”, atestado pelo médico por Rogério Piontkowski. Três anos após, novo laudo, realizado em fevereiro de 2012, constatou que a menina era virgem e que a inflamação na região era causada por oxiúros. “É possível auferir, então, erro grave na realização de exame para constatação