Século Diário

Pode melhorar: verba para redução da extrema pobreza em 2021 equivaleu a 22% dos subsídios dados à Suzano Em meio ao cenário de agravamento do mapa da fome no Brasil desde o surgimento da pandemia de Covid-19, um estudo divulgado nesta quarta-feira (14) pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) mostrou o Espírito Santo como destaque positivo, com o maior percentual da população (61% ou 2,44 milhões de pessoas) em segurança alimentar (SA) e o segundo menor percentual (14,2% ou 560 mil) em situação grave e moderada de insegurança alimentar (IA).  A publicação traz uma análise regional do II Inquérito Nacional da Insegurança Alimentar no Brasil no Contexto da Covid-19 (II Vigisan), divulgados em junho passado, com números de cada um dos 26 estados da federação e o Distrito Federal.  As análises abrangem uma amostra de 12.745 domicílios localizados em áreas urbanas e rurais e se distribui em 577 municípios localizados nas cinco macrorregiões brasileiras. A coleta de dados ocorreu entre novembro de 2021 e abril de 2022.  “Vimos como o negacionismo científico, o negligenciamento das políticas públicas e a falta de ação coordenada da União com os estados e municípios ampliaram a relevância das iniciativas de âmbito estadual que, de resto, são importantes em si mesmas, em uma ótica de descentralização das políticas públicas”, sublinha a Rede Penssan. Numa comparação macro entre os estados, a publicação destaca que, “enquanto 41,3% da população brasileira vive em condição de SA, os estados do Espírito Santo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rondônia e Goiás se destacam com níveis superiores de acesso pleno aos alimentos, em relação ao país e às suas respectivas macrorregiões”. A análise das tabelas publicadas no relatório aponta ainda que, entre os lares com crianças até 10 anos, o Espírito Santo tem 55,7% em segurança alimentar (SA); 30,3% em insegurança alimentar (IA) leve; e 13,9% em IA moderada e grave. Situação que é menos grave que as médias brasileira (33%; 29,2% e 37,8%, respectivamente), da Região Sudeste (38,4%; 29%; e 32,6%) e da Região Sul (43,2%; 31,8%; e 25%). Os dados foram comemorados pelo governador Renato Casagrande (PSB) em suas redes sociais. “Uma notícia que chega para nos dar a certeza de que estamos no caminho certo! Esse resultado positivo só foi possível porque sempre fizemos investimentos em ações e políticas públicas que amparam os capixabas que mais precisam, como o ES Solidário e o Bolsa Capixaba”.  Transferência de renda x subsídios fiscais Resultado, porém, que poderia ser melhor, retirando os mais de meio milhão de capixabas da situação de insegurança alimentar – principalmente na região noroeste – de uma vez por todas, caso os investimentos nas políticas públicas citadas pelo governador fossem um pouco mais volumosos.  Conforme análise divulgada com exclusividade por Século Diário, o orçamento dedicado a medidas de redução da extrema pobreza feitos em 2021, recorde para o histórico capixaba, correspondeu a apenas 22,7% do subsídios fiscais concedidos a apenas uma grande empresa poluidora, a Suzano Papel e Celulose (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose). O dinheiro, conforme anúncio conjunto feito pela multinacional e o governo no final de junho, deve ser utilizado para construir uma nova fábrica da papeleira em Aracruz, norte do Estado, que tem previsão de gerar 200 empregos fixos, diretos e indiretos, quando iniciarem as operações da unidade, previsto para o segundo semestre de 2024.  Cenários regionais e estaduais A insegurança alimentar (IA) leve, explicam as entidades, é caracterizada como “uma condição de instabilidade na capacidade das famílias de acesso aos alimentos, expressa, principalmente, pela preocupação com a falta de alimentos no futuro próximo”. A média nacional dessa condição, de 28%, é inferior à observada no Amapá, Ceará, Bahia, Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e DF, que mostraram os maiores percentuais.  Já IA moderada “evidencia acesso aos alimentos qualitativamente inadequado e quantitativamente insuficiente” e tem prevalência alta em muitos estados brasileiros. Essa inadequação atinge mais de 20% das famílias de três estados da região Norte (Pará, Tocantins e Acre), três estados do Nordeste e, neste caso, coincidindo com estados de alta prevalência de IA grave (Ceará, Maranhão e Piauí). Nas demais regiões e estados, o Distrito Federal, Amapá, Alagoas, Rio de Janeiro, Amazonas e Minas Gerais superam a prevalência média nacional de 15,2%.  Por fim, a IA grave é sinônimo de fome e atinge 15,5% da população brasileira, sendo mais presente em todos os estados do Norte e do Nordeste, exceto Rondônia, Bahia, Rio Grande do Norte e Paraíba, cujas estimativas estaduais foram inferiores à média nacional. Por sua vez, Rio de Janeiro, Tocantins e Mato Grosso apresentam níveis marginalmente superiores à média nacional, ao passo que nenhum estado da região Sul teve valores de prevalências de IA grave superiores à média geral. Condicionantes da insegurança alimentar O estudo da Rede Penssan desta quarta-feira indica ainda que, em todos os estados, as famílias mais vulneráveis à Insegurança Alimentar moderada e grave são aquelas com renda inferior a 1/2 salário mínimo per capita (SMPC), cujas pessoas de referência estão desempregadas ou em condição de trabalho precária, além de apresentarem baixa escolaridade. O alto endividamento das famílias também comprometeu a capacidade de acesso aos alimentos. As análises mostraram que em qualquer estado as famílias mais propensas ao acesso inadequado aos alimentos e, portanto, mais vulneráveis à IA, são aquelas com renda inferior a 1/2 SMPC. Na maioria destes estados, a proporção de domicílios em IA moderada mais grave reduz-se para cerca da metade quando a renda familiar per capita está entre 1/2 e 1 SMPC.  O estudo apontou ainda que as condições de segurança ou insegurança alimentar (SA/IA) das famílias eram modificadas de acordo com o nível de renda, grau de escolaridade, tipo de ocupação ou situação de desemprego dos responsáveis pelos domicílios. “Tais condições são interdependentes e potencializam, portanto, os efeitos sobre a SA/IA. Isto permite supor que a maior prevalência de IA, especialmente nas formas mais severas (IA moderada + grave), em domicílios onde residem crianças menores

Situações como a registrada nesta quarta-feira têm sido recorrentes na Assembleia, devido às movimentações eleitorais Lucas S. Costa/Ales Mais uma vez, não houve número suficiente de deputados na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (14), travando a pauta e deixando de votar projetos importantes e vetos do governo. Dos 30 parlamentares, apenas 13 compareceram, mas somente Capitão Assumção (PL), Hércules Silveira (Patri) e Sergio Majeski (PSDB) em Plenário. Os outros participavam de forma online, a maioria dentro do carro. A próxima sessão, agora, é na segunda-feira (19). “Estamos com vários projetos importantes na pauta, da área da educação, e desde julho, praticamente, não conseguimos votar nada. Seja, em grande parte, por causa de veto e manobras da base governista para manter o veto, seja pela falta de quórum para votar qualquer coisa”, criticou Majeski, acentuando: “É lamentável”. Na atual legislatura, 22 são candidatos à reeleição, o presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), concorre ao Senado, e os sete restantes disputam vaga na Câmara Federal. A situação é registrada desde o mês de maio, época em que os parlamentares passaram a dedicar maior tempo às atividades de campanhas eleitorais. Nesta quarta-feira, o veto do governo que seria analisado é sobre o Projeto de Lei nº 186/2021, de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB), relacionado ao trabalho de guias de turismo no Estado. Na Comissão de Justiça, o deputado Vandinho Leite (PSDB) se prevaleceu do prazo regimental para relatar, que expirou nessa terça-feira (13). A Comissão de Justiça foi convocada, mas só três deputados manifestaram voto, não atingindo o quórum necessário, que é de cinco. Outro projeto foi o 07/2021, do deputado Sergio Majeski, que altera a Lei nº 11.227, de 29 de dezembro de 2020, para incluir o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), publicado no Ales Digital do dia 15 de janeiro do ano passado. E ainda, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 303/2022, também de Majeski, que modifica os §§1° e 2º, art. 30º, da Lei nº 5.580, de 12 de janeiro de 1998, ampliando o tempo concedido aos professores para planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional. Além desses, deixaram de ser votados Projeto de Lei Complementar nº 36/2022, de Sergio Majeski, que modifica dispositivos da Lei Complementar nº 504, de 20 de novembro de 2008, estabelecendo a não penalização no bônus desempenho dos professores nos casos de falta abonada e justificada nos termos da lei; o ICMS Verde; e dois envolvendo diretamente o dia a dia dos profissionais da educação (remuneração e carga horária de trabalho). Ainda na área de educação, o Projeto de Lei 188/2022, do deputado Marcos Mansur (PSDB), que garante meia-entrada no acesso a eventos culturais e esportivos para professores e outros profissionais das redes privada e pública de ensino.Eleições Este ano, são candidatos à reeleição: Adilson Espindula (PDT), Alexandre Xambinho (PSC), Bruno Lamas (PSB), Capitão Assumção (PL), Carlos Von (DC), Alexandre Quintino (PDT), Dary Pagung (PSB), Danilo Bahiense (PL), Hércules Silveira (Patri), Emílio Mameri (PSDB), José Esmeraldo (PDT), Fabrício Gandini (Cidadania), Hudson Leal (Republicanos), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PSB), Luiz Durão (PDT), Marcelo Santos (Pode), Marcos Madureira (PP), Marcos Mansur (PSDB), Raquel Lessa (PP), Theodorico Ferraço (PP) e Vandinho Leite (PSDB). Já o cargo de deputado federal é pleiteado por Rafael Favatto (Patri), Freitas (PSB), Luciano Machado (PSB), Marcos Garcia (PP), Renzo Vasconcelos (PSC), Sergio Majeski (PSDB) e Torino Marques (PTB). 

Prazo de negociações com a Prefeitura de Vitória, em acordo que encerrou acampamento, é considerado curto  As famílias que ficaram cerca de 120 dias em um acampamento na frente da Prefeitura de Vitória estão felizes com as conquistas alcançadas até agora, mas temem que a principal reivindicação, o direito à moradia, não seja atendida em tempo hábil. Isso porque, o prazo determinado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para a negociação, de seis meses, é considerado curto. O acordo que deu fim à mobilização estabeleceu que, nesse período, será destinado o valor de R$ 600,00 mensais para cada uma das famílias para o aluguel, além de garantir a matrícula das crianças e adolescentes em escolas de tempo integral e dos adultos em turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Outro ponto firmado foi a realização de cursos de qualificação profissional. Leonardo Sá Uma das lideranças do movimento, Rafaela Regina Caldeira informa que, no que diz respeito ao direito à habitação, o que tem sido discutido é a possibilidade de um projeto de lei que estabeleça a garantia de moradia definitiva para as famílias ou a inclusão delas em programas já existentes.  “Seis meses passam muito rápido. Se não for garantida moradia definitiva nesse período, como vai ser? Mas por outro lado, cremos que o Ministério Público já deve estar pensando em algo para que a gente não fique desamparado”, diz. Ela relata que muitas pessoas estão desempregadas, sendo que algumas delas nem ao menos são alfabetizadas, o que dificulta em demasia suas inserções no mercado de trabalho. “Uma pessoa sem o ensino fundamental, no mínimo, tem muita dificuldade de arranjar trabalho. Os adultos, como foi estabelecido no acordo, estão na EJA. Mas tem uma pessoa, por exemplo, que nunca frequentou a escola, está na primeira série. Ela não vai conseguir terminar o ensino fundamental em seis meses para conseguir emprego e pagar aluguel, caso nesse período a garantia de moradia definitiva não seja concretizada”, ressalta Rafaela. Ela informa que a prefeitura já conversou com as famílias para saber, de acordo com o perfil delas, quais cursos profissionalizantes oferecer. As famílias estão divididas em moradias alugadas nos bairros Ilha de Santa Maria, Santa Marta, Forte São João e Santo Antônio. O valor de R$ 600,00, afirma Rafaela, não permite alugar uma casa “habitável”. As residências são muito pequenas e não comportam adequadamente a quantidade de pessoas da família. Além disso, há gastos como água, luz e alimentação. Para tentar suprir esses custos, as famílias têm contado com o Auxílio Brasil. Algumas já tinham e outras conseguiram após o acordo com a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), por meio do cadastro no CadÚnico. As famílias saíram do acampamento em sete de agosto. Desde então, têm participado de negociações quinzenais com representantes da prefeitura, com intermédio do MPES. A última foi nessa terça-feira (13). O município é representado nas negociações pela Procuradoria e pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento da Cidade e Habitação; de Assistência Social; de Educação e Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho. Uma comissão interinstitucional, formada pelo MPES e demais órgãos que participam do debate, como Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), tem feito o acompanhamento das famílias. O acampamento em frente à PMV começou em oito de abril, com famílias vindas da ocupação Chico Prego, que estavam na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Morro do Romão. Elas começaram o acampamento determinadas a finalizar somente após serem recebidas pelo prefeito Lorenzo Pazolini e com garantias de que seriam encaminhadas para um abrigo, conforme decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto. Leonardo Sá Em maio, porém, o magistrado acatou o pedido da gestão municipal de não cumprimento das condicionantes para a reintegração de posse impostas em sentença publicada de março, já que as famílias haviam saído da ocupação na escola. O juiz entendeu que as famílias saíram voluntariamente. As condicionantes determinavam que as pessoas fossem encaminhadas para um local digno com os seus pertences, por um período mínimo de seis meses. Entretanto, como explicou na ocasião o advogado constituído pelos ocupantes, Thor Lima Braga, a Justiça concluiu que, com a saída das famílias da ocupação em 28 de abril, a ação perdeu o objeto, não havendo motivo para seu prosseguimento. O Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) contesta que a desocupação foi voluntária. As famílias se revezavam entre a ocupação e o acampamento em frente à prefeitura, montado para reivindicar o cumprimento da decisão judicial de encaminhá-las para um abrigo e que ainda vigora. Contudo, no 22º dia de acampamento, foram despejadas do colégio depois de a gestão municipal inflamar a comunidade contra as famílias, após várias tentativas fracassadas de retirá-las do espaço de maneira ilegal. Na ocasião, Rafaela relatou que, no dia anterior, representantes da prefeitura se reuniram com a comunidade para discutir a apresentação da obra de construção da EMEF, que está fechada desde 2013. Durante a atividade, foi dito que o início das obras dependia da saída das famílias da ocupação e, inclusive, que a licitação já havia sido feita, com possibilidade de perda da verba caso a ocupação não fosse encerrada. Diante disso, prosseguiu Rafaela, dezenas de pessoas que participaram da reunião foram até a escola, onde ameaçaram retirar os pertences das famílias, as xingaram e ameaçaram agredi-las fisicamente. “Um carro da prefeitura apareceu e ainda se prontificou a tirar nossas coisas de lá”, disse, acrescentando que, em meio à confusão, a comunidade deu um prazo para que as famílias se retirassem do local. A gestão de Lorenzo Pazolini chegou a enviar, em 12 de abril, viaturas e guardas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) contra a Ocupação Chico Prego, para efetuar o despejo das famílias. Acompanhando as viaturas e os guardas municipais fortemente armados, foram enviados também um caminhão de lixo e dois tratores, relataram os ocupantes. “Queriam colocar nossas coisas no caminhão de lixo e jogar em qualquer lugar e largar a gente na rua”, contou Rafaela. Movimento de Moradia inicia acampamento em frente à Prefeitura de Vitória Famílias da ocupação Chico Prego afirmam que acampamento só acabará após reunião com Pazolini https://www.seculodiario.com.br/cidades/movimento-de-moradia-comeca-acampamento-em-frente-a-prefeitura-de-vitoria Em ação ilegal,

Ethel Maciel alerta para possibilidade de adoecimento infantil. Movimentos reivindicam vacinação a partir de seis meses Dois meses após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a utilização da CoronaVac para crianças entre 3 e 5 anos, a imunização desse grupo ainda é pequena, alertam movimentos sociais, que novamente postaram carta aberta denunciando a situação. “Desde julho até agora temos poucas doses, e não temos possibilidade de vacinação para  crianças acima de seis meses. O descaso é preocupante”, reforça a epidemiologista e professora do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel. O “Movimento Coronavac 3 a 5 Anos Já” e o “Movimento Vacina Já para Crianças 06 a 3 Anos” apontam que a falha na imunização acontece tanto por falta de doses da vacina quanto de campanhas de conscientização e incentivo à vacinação”. Por meio da carta aberta, também recordam que se passaram mais de quatro meses que as crianças de 5 a 11 anos receberam a segunda dose. Portanto, está no momento de tomarem a terceira, mas ainda não há autorização do Ministério da Saúde. A carta aberta traz ainda a reivindicação para que sejam compradas as vacinas para crianças de 6 meses a 3 anos, já que em 29 de julho, a Anvisa afirmou que recebeu da Pfizer solicitação para incluir essa faixa etária na indicação para sua vacina contra a Covid-19. Porém, não há sinais de negociação com a fabricante a respeito disso, conforme apontam os movimentos no documento. Ethel destaca que o Brasil é um dos países com mais mortes de crianças menores de cinco anos por Covid-19 e que a não vacinação infantil “é algo muito grave”. “Temos possibilidade de manutenção da transmissão, da pandemia, além das sequelas da Covid, como a longa, algumas, para sempre”, destaca. Entre as sequelas, informa, as neurológicas, pulmonares, renais ou cardíacas. “Vamos ter crianças mais adoecidas, o que é ruim do ponto de vista individual e do ponto de vista da saúde pública, com um grupo que vai precisar mais dos serviços de saúde, do nosso SUS”, diz, destacando que, na contramão da possibilidade de aumento da demanda do SUS por causa da ineficiência na vacinação infantil, o Governo Bolsonaro (PL) encaminhou para o Congresso Nacional uma peça orçamentária com corte de mais de 50% na Secretaria de Vigilância em Saúde, onde fica o Plano Nacional de Imunização (PNI). Entre os fatores que possibilitaram a utilização da Coronavac na faixa etária de 3 a 5 anos, está a pesquisa feita pelo Projeto Curumim, do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), que estudou a eficácia da Coronavac em idades pediátricas. No Espírito Santo, não é possível verificar como está o andamento da faixa etária entre 3 e 5 anos, uma vez que, embora o Estado tenha dado início à vacinação, os dados não constam na plataforma Vacina e Confia ES. Entre as crianças de 5 a 11 anos, tomaram a primeira dose 61,19%. A segunda, 39,7%. O índice de atraso na segunda dose é de 21,30%. Crianças imunossuprimidas de 3 a 5 anos já podem se vacinar no Estado As de 3 e 4 anos devem ser imunizadas pela Coronavac. As de 5, tomarão vacina da Pfizer https://www.seculodiario.com.br/saude/criancas-imunossuprimidas-de-3-a-5-anos-ja-podem-se-vacinar-contra-a-covid-19

Campanha pressiona Congresso Nacional a derrubar veto de Bolsonaro à reposição inflacionária da alimentação escolar Leonardo Sá “O que pode ser mais urgente e de interesse público do que garantir a segurança alimentar de crianças, adolescentes, jovens e adultos?”. A pergunta elenca os argumentos da campanha nacional pela derrubada do veto de Jair Bolsonaro (PL) ao reajuste inflacionário do orçamento federal destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).  O objetivo é mobilizar a sociedade para que pressione os deputados e senadores de seus estados a restabelecerem um reajuste de 34%, o primeiro desde 2017, equivalente às perdas inflacionárias acumuladas desde ao longo de dez anos. A medida foi definida no parágrafo 3º, do artigo 25, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, aprovado como PLN 5/2022 no Congresso Nacional em 12 de julho de 2022, e vetada por Bolsonaro um mês depois.  Nesse sentido, diversas entidades da sociedade civil têm enviado petições e documentos, subscritos por mais de 20 estados brasileiros, à Ouvidoria e à Comissão de Educação do Senado Federal, bem como diretamente a senadores e deputados federais, além da coleta de assinaturas em uma petição online aberta a todos os cidadãos.  Na bancada capixaba, até agora, apenas Helder Salomão (PT), na Câmara, e Fabiano Contarato (PT), no Senado, já declaram apoio à campanha. “A maioria dos parlamentares é candidata à reeleição, então estão ouvindo bem e querem saber qual demanda que a gente tem. Mas até agora, no Espírito Santo, Helder e Contarato foram os mais receptivos. Os outros ainda estão se apropriando da pauta para ver como como podem agir”, relata Júlio Cesar Alves dos Santos, presidente do Conselho Estadual da Alimentação Escolar (CAE-ES), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação no Espírito Santo (Uncme/ES) e membro do comitê nacional da campanha pela derrubada do veto.  A previsão, avalia, é que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve pautar a votação do veto somente depois das eleições. “Adiaram a votação devido a algumas manifestações que já haviam sido feitas por senadores progressistas que estão intermediando por nós”, relata. A queda significativa da qualidade da alimentação escolar já pôde ser constatada por meio de algumas visitas realizadas pelo CAE-ES, conta Júlio César. “Tem locais que estão com o cardápio adulterado, não estão cumprindo o mínimo da legislação, em relação às propriedades nutricionais, tanto em escolas municipais e como na rede estadual, principalmente nos turnos integrais. A alimentação escolar é nutricionalmente orientada para que seja um prato colorido, diversificado, e isso só é possível quando há produtos frescos, sem agrotóxicos, vindos da agricultura familiar”.  Rigidez orçamentária As postagens que compõem a campanha ressaltam que o reajuste vetado por Bolsonaro “é particularmente importante num contexto em que 33 milhões de pessoas passam fome; e em que itens essenciais da cesta básica acumulam entre 2020 e 2022 aumento de até 126%”.  Em pouco mais de um ano, “a fome dobrou nas famílias com crianças menores de 10 anos, subindo de 9,4%, em 2020, para 18,1%”, acentuam, citando dados da Rede Penssan, que acompanha os números da soberania e segurança alimentar no país.  “Não há como justificar o veto com o argumento da ‘rigidez orçamentária’ e da ‘contrariedade ao interesse público’ [declarados pelo presidente]”, afirmam as entidades. O impacto do aumento estimado para o Pnae, sublinham, “é quase 15 vezes inferior ao que foi sancionado para a execução do ‘orçamento secreto’ ou mais de 30 vezes inferior aos benefícios temporários (auxílio emergencial até o fim do ano) assegurados pela PEC 1/2022”. O aumento, informam, garantirá mais de R$ 5,53 bilhões à alimentação escolar, cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em relação aos R$ 3,96 bilhões atuais.  Em Nota Técnica, o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) lembra ainda que “a oferta de alimentação escolar adequada está associada ao desenvolvimento cognitivo e permanência na escola para milhões de estudantes” e “é um alívio para o expressivo número de famílias que atualmente não sabem o que terão para oferecer em casa para as suas crianças e adolescentes”. Ao mesmo tempo, complementa, “garante renda para diversas famílias de agricultoras e agricultores em todo o país”, sendo “uma ferramenta essencial para a garantia do direito à alimentação, indissociável à garantia de outros direitos, como o próprio direito à educação”. Novamente contrapondo a argumentação de Bolsonaro, afirma que, “ao conjugar segurança alimentar, acesso à educação, desenvolvimento local e garantia de desenvolvimento biopsicossocial para as próximas gerações, a alimentação escolar é um exemplo de política pública que traz em seu desenho a própria definição de interesse público”. Direito Humano à Educação e Alimentação Adequada e Saudável (Dhana) O ÓAÊ foi lançado em fevereiro de 2021, por um conjunto de organizações que se uniram em defesa do PNAE no contexto da pandemia do coronavírus, “e que seguirão unidas em um cenário de constantes ameaças e desmonte de políticas públicas fundamentais para a garantia do direito humano à educação e à alimentação adequada e saudável (Dhana)”. A secretaria executiva é formada pela FIAN Brasil – Organização pelo direito humano à alimentação e à nutrição adequadas; e o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN). No conselho consultivo, participam: ActionAid; ACT – Promoção da Saúde; Aliança por uma Alimentação Adequada e Saudável; Articulação Nacional de Agroecologia (ANA); Articulação Semiárido Brasileiro (ASA); Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca); Comissão de Presidentes de Conseas Estaduais (CPCE); Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); Fase – Solidariedade e Educação; Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenetec); Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan); Rede de Mulheres Negras para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional; e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME).

Depois da rasteira ao Senado e das mágoas políticas, Coronel Ramalho fica do mesmo tamanho que Gilson Daniel e Dr. Victor na chapa do Podemos Secom/Ales/Redes Sociais As mágoas políticas decorrentes do processo eleitoral até as definições das candidaturas deste ano, que renderam ao ex-secretário de Estado de Segurança Coronel Ramalho uma rasteira na disputa ao Senado, já quase no fim dos prazos, em prol da candidatura à reeleição de Rose de Freitas (MDB), não devem registrar novos capítulos no caminho até 2 de outubro. É que, depois de relutar, mas acabar concordando em descer para a disputa à Câmara dos Deputados, Ramalho, até agora, se mantém no mesmo tamanho do ex-prefeito de Viana e presidente estadual do partido, Gilson Daniel, a aposta principal, junto ainda com o vice-prefeito de Vila Velha, Dr. Victor Linhalis, incensado em comício na noite dessa segunda-feira (12). Os três receberam praticamente o mesmo investimento da Nacional, R$ 1,41 milhão, com um “tico” a menos ainda para Gilson. Dos 11 integrantes da chapa, disputa que é o foco da sigla, são os únicos acima da casa do milhão e que concentram as possibilidades de o partido chegar a Brasília. Só tem mais um detalhe: nas previsões de mercado, com essa trinca, uma vaga estaria garantida – o cotado é Gilson -, com chance de fechar mais uma. A terceira, já seria demais! Quem vai sobrar? Trio federal IILembrete: a 20 dias das eleições, pode vir mais dinheiro e mudar o quadro. Mas, pela lógica, faz sentido os três permanecerem emparelhados, já que um tem que empurrar o outro na chapa, para abrir mais cadeira. Na eleição deste ano, o quociente eleitoral para a Câmara é próximo de 200 mil votos no Estado. Todas as fichasDr. Victor Linhalis é o nome do prefeito Arnaldinho Borgo (Pode), que investe pesado nele! O vice acabou de assumir um cargo, em 2021, e já busca voos mais altos. O resultado, veremos! Planos e planosJá Gilson Daniel vem pavimentando essa candidatura desde o ano passado, ainda na estrutura do governo do Estado, com todas as condições, o que inclusive incomodou aliados de Renato Casagrande. Por outro lado, ele também explorou o campo de Viana, onde elegeu seu apadrinhado político, Wanderson Bueno, do mesmo partido. BandeiraCoronel Ramalho, por sua vez, vende o discurso de único com experiência em Segurança Pública, tema muito abordado em eleições, pelos problemas crônicos e apelo popular. Ele usa o slogan típico da área, “Pra cima deles”, e exalta que é a favor de medidas como “endurecer a lei penal; acabar com a saidinha; e reduzir a maioridade penal para 15 anos”. Enfim…Na noite dessa segunda, comício no reduto de Arnaldinho contou com a presença de Casagrande e da senadora Rose de Freitas. Após as mágoas citadas acima, com o Podemos sem candidato ao Senado e também fora das negociações da suplência, foi selado, enfim, o apoio de Arnaldinho a Rose. Enfim II…Dos prefeitos do amplo arco de aliança do governador e da região metropolitana, Arnaldinho era o único que ainda resistia em pedir votos para a senadora. Agora foi! Mais verbaEntre os demais nomes da chapa de federal do Podemos, receberam R$ 500 mil da Nacional, o ex-prefeito de Aracruz (norte do Estado) Jones Cavaglieri; o ex-PSB Gedson Merízio, de Guarapari; e Sabrina Leonel. Na sequência vem Bras Zagotto é Bom, com R$ 400 mil; Tia Nilma Guêz, com R$ 330 mil; Leticia Peterli, com R$ 200 mil; Andrea Souza, com R$ 100 mil; e Marquinhos Assad, com apenas R$ 6,6 mil. Casão, presente!Interessante, nos cofres do partido aliado, a presença de doações do governador Renato Casagrande. Nenhum valor muito alto, mas pingou para Bras Zagotto é Bom, com R$ 6 mil; Leticia Peterlini, R$ 3,6 mil; Marquinhos Assad e Tia Nilma, R$ 3,1 mil; e Gilson Daniel, R$ 2,1 mil. Nas redes(…) A Prefeitura de Vitória, aquela que não apoia eventos ideológicos, pagou 50 mil reais para um DJ evangélico e 70 mil reais para uma banda gospel. O evento não estaria propagando uma ideologia? A cristã, no caso. Não temos nada contra o cristianismo e as religiões cristãs. A questão é sobre uma administração que contemple todos os públicos da cidade. Tá ficando muito difícil para Pazolini negar a LGBTfobia institucional (…)”. Associação Gold, sobre a programação do aniversário da Capital. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Nas ações dessa segunda-feira, só tinha militantes antigos, que participam sem nenhuma infraestrutura Divulgação A campanha de Lula no Espírito Santo está com reduzida visibilidade em manifestações de rua, em decorrência de ações desencontradas e, principalmente, da falta de dinheiro para bancar o básico, como locomoção para quem reside em bairros afastados dos locais de maior movimentação. Essa situação de “pobreza”, como afirmam os militantes do partido, foi levada ao conhecimento da Executiva Nacional do PT nesta terça-feira (13). Também nesta terça, ocorreu um exemplo do que parece ser duas campanhas eleitorais distintas. Enquanto a militância se organizou para uma manifestação na região da Rodoviária de Vitória, a campanha de João Coser/Jaqueline Rocha – candidatos à Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, respectivamente – havia marcado um ato público para Maruípe. Houve reclamações e uma tentativa de unir as duas ações.   “No nosso ato temos megafone, no outro, carro de som e tudo o mais”, diz um petista, lamentando o que vem ocorrendo, como no final da tarde dessa segunda-feira (12), nas proximidades da Terceira Ponte. “Só tinha militantes antigos, que participam das ações sem nenhuma infraestrutura, por esforço próprio”. Militantes afirmam estarem cansados de relatar o problema aos coordenadores da campanha do ex-presidente Lula no Espírito Santo. Eles comentam que as ações de rua só recebem uma infraestrutura melhor, mais adequada, quando realizada em conjunto com outros candidatos do partido, entre estes a presidente estadual da legenda, Jaqueline Rocha, e João Coser. “Nesses casos, tem carro de som e muito material para distribuir. Mas quando o movimento é só do presidente Lula, é uma pobreza só”, desabafa um militante, cujas queixas envolvem, também, descompasso na construção da programação de caminhadas, bandeiraços e outros tipos de manifestações de rua, “extremamente necessárias na reta final de qualquer campanha eleitoral”, como alerta a militância petista. Essa é a mesma opinião do cientista político Darlan Campos, diretor da República Marketing Político, em artigo sobre a importância da rua, mas sem qualquer referência à questão do PT. Para ele, “a campanha eleitoral de rua ainda tem um grande peso durante todo o processo de caminhada do político rumo ao pleito. Apesar do avanço do marketing digital, com a forte utilização das redes sociais, há territórios, especialmente em cidades menores, que o contato pessoal faz toda a diferença”. Entre os militantes que estão à frente das manifestações de rua, há um sentimento de que o nome de Lula estaria sendo colocado em plano inferior às candidaturas isoladas. Apesar de sua eleição à presidência da República representar a prioridade do partido, no âmbito nacional, candidaturas isoladas no Espírito Santo “se posicionam de forma a agradar mais o governador Renato Casagrande [PSB, candidato à reeleição], que parece ignorar a coligação de seu partido com o PT”. Esse fato é alvo de comentários desde que a coligação PSB-PT foi formalizada em julho deste ano, depois de vencidas inúmeras barreiras colocadas por Casagrande, que se colocava como defensor de uma terceira via na corrida presidencial. Fechada a aliança, ele chegou a declarar que votaria em Lula, mas, na realidade, faz uma campanha na qual o nome do ex-presidente pouco aparece.

João Carlos Rodrigues Neto é acusado em ação de utilizar métodos ilegais e até ameaçadores para afastar banhistas da Ilha da Xuxa O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o empresário João Carlos Rodrigues Neto, para que ele seja proibido de impedir que a população utilize a praia situada na Ilha da Baleia, também conhecida como Ilha da Xuxa, localizada próxima ao Farol de Santa Luzia, em Vila Velha. O empresário, que é o foreiro legal da ilha, segundo o órgão ministerial, tem utilizado métodos ilegais – inclusive por meio de ameaças de seus funcionários e seguranças, uso de cães de grande porte, e até de atear fogo na ilha – para afastar banhistas, esportistas e a população em geral da praia, segundo a ação. Por conta disso, o MPF fez um pedido de liminar para que esse tipo de ação seja cessada imediatamente, uma vez que a praia é um bem público de uso comum do povo. O Ministério Público ficou ciente da situação por meio de diversas denúncias recebidas pelo órgão, como em fevereiro de 2021, quando representações recebidas davam indícios do comportamento irregular do foreiro, inclusive com famílias informando que “o impedimento (de utilizar a praia) era feito com a utilização de cães da raça Rottweiler e ameaças verbais” do proprietário. Em uma dessas denúncias, foi relatado que “o dono utiliza dois seguranças agressivos que intimidam as pessoas, até mesmo com armas de fogo; soltam dois cachorros Rottweilers em cima das pessoas para expulsar da praia; e colocam fogo em folhas para que a fumaça incomode embarcações que eventualmente ancorem próximo da margem da praia dessa ilha. Foram colocadas irregularmente por ele boias para que nem sequer embarcações possam ancorar na frente da ilha e aqueles que ancoram o segurança pega um barco e vai intimidar as pessoas, passa a mão na cintura indicando estar armado e manda sair da frente da Ilha”. No mesmo mês, foram realizadas diligências no local, com a presença do MPF, quando constatou-se que as boias sinalizadoras continuavam no mar, gerando empecilhos à população que desejava desembarcar na praia. Um funcionário do empresário disse, na ocasião, que não havia sido autorizado pelo foreiro a apresentar a documentação que, segundo ele, permitia que as boias estivessem ali. Ainda afirmou que abordava banhistas quando “entendia que estes estavam tendo comportamento que considerasse inadequado” e chegou a dizer que, “quando os banhistas estavam ouvindo músicas em volume alto, ‘soltava’ os cachorros para que o som se encerrasse e, assim, conseguisse dormir”. Para o MPF, o histórico das diligências realizadas demonstra claramente que o empresário não cessou as intimidações, ameaças e obstruções de acesso à praia. O proprietário chegou a ser autuado administrativamente pela Capitania dos Portos, o que também não foi suficiente para garantir à população o acesso e uso pacífico da praia, até mesmo porque “nem a própria multa aplicada administrativamente pela Marinha demoveu o réu de continuar na conduta ilícita, multa, aliás, que nem mesmo foi paga por ele”. De acordo com o procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, autor da ação (nº 5026757-14.2022.4.02.5001.), as praias são caracterizadas como bens públicos de uso comum do povo e, para tanto, devem possuir acesso livre e franco a elas e ao mar, em qualquer direção ou sentido. “A gratuidade decorre da própria generalidade de seu uso, pois, caso fosse oneroso, haveria discriminação daqueles que podem ou não utilizar o bem”, ressalta na ação. Ainda de acordo com ele, “é inaceitável que o réu se comporte como proprietário da praia, utilizando métodos muitas vezes violentos contra as pessoas que se aproximam dela, impedindo o livre acesso à praia, bem de uso comum do povo, em total afronta à legislação vigente”. Assim, o órgão ministerial pediu à Justiça, em caráter liminar, que condene João Carlos Rodrigues Neto à obrigação de não fazer, no sentido de não praticar qualquer ação ou omissão que impeça o acesso livre e franco, a circulação e o usufruto da população em geral, da praia localizada na Ilha da Baleia; que condene o empresário a não mais atear fogo ou realizar fogueira na ilha e a não transitar com seus cães ou permitir que transitem sozinhos na praia, seja na faixa de areia ou na água do mar; e que obrigue o empresário a retirar as boias de sinalização instaladas de forma irregular na praia. Além disso, pede que seja confirmada a medida liminar e seja considerada procedente a ação civil pública, para que João Carlos Rodrigues Neto seja proibido de impedir que a população utilize a praia da Ilha da Baleia.

‘A arte faz a realidade ser mais leve’, afirma diretora da Abrato-ES, uma das entidades organizadoras Divulgação A Marcha da Pessoa com Deficiência de 2022 no Espírito Santo acontece no próximo sábado (17) em Vitória, reunindo luta e arte em favor de uma sociedade mais inclusiva e contra o “capacitismo” – preconceito contra quem é considerado menos capaz que a média das pessoas, geralmente, associado a pessoas com deficiência (PCDs).  O evento acontece em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado todo 21 de setembro. A concentração está agendada para às 8h, no Centro de Referência da Pessoa com Deficiência (CRPD), no bairro Segurança do Lar, na Grande Goiabeiras. No local haverá uma aula de yoga e produção de cartazes e pintura corporal. Às 9h, será dado início à marcha pela avenida Fernando Ferrari, até o Teatro da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), com previsão de chegada às 10h.  A sugestão é para que as pessoas vistam camisetas brancas e levem balões também brancos. Apesar da cor referente à data ser verde, a opção dos organizadores este ano foi pelo branco, “em sinal de paz, devido à atual conjuntura política”.  Ao longo trajeto, o convite é para que os participantes possam entoar palavras de ordem e pautar falas e discussões referentes às necessidades de inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência, bem como combate à discriminação. No Teatro Universitários estão programadas apresentações musicais, sarau de poesia e outras atividades artísticas a serem confirmadas. “A realidade é construída e a arte faz a gente acessar outras realidades, outras formas de sentir a vida. A arte faz a realidade ser mais leve”, pondera Carina Almeida, diretora sociocultural da Associação de Terapia Ocupacional do Espírito Santo (Abrato-ES), uma das entidades organizadoras.   Na associação, sua proposta é disponibilizar muitos eventos culturais para pessoas com deficiência. “Elas não têm muito acesso à cultura, esporte e lazer. Muita gente nunca foi à praia”, conta. A arte, afirma, “é o plus da vida!”.  A constatação vem de sua própria experiência. “Eu vi o quanto a minha vida mudou graças aos acessos que eu tive a políticas públicas em geral, para que eu pudesse existir, mesmo, e especialmente pela arte. Por isso estou diretora cultural da Abrato, por isso tento incluir muito as pessoas nessas atividades de arte e cultura”, conta a terapeuta.  Carina relata que vem de uma realidade de muita violência, por ter nascido e crescido no bairro Novo Horizonte, na Serra. “Muitos amigos meus adolescentes morreram. Em casa eu não tinha muito acesso aos direitos básicos, à alimentação, à educação e ao lazer. A forma de acessar era pelas políticas públicas e ações filantrópicas. Eu ia para a escola para comer, além de estudar. Pela Rede AICA [Atendimento Integrado da Criança e Adolescente], fiz break, balé, dança contemporânea e afro. Também estudei na Fafi. Entrei na universidade pela política de cotas, me formei, fiz residência. Por isso sou muito defensora das políticas públicas, da arte”. Em sua trajetória profissional, passou por vários equipamentos públicos de atendimento a pessoas vítimas de violações de direitos e hoje trabalha em uma das residências inclusivas mantidas pela Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), em Jardim Camburi, Vitória. A instituição abriga pessoas com deficiência de 18 a 59 anos que passaram por outros espaços ligados ao Centro de Referência em Assistência Social (Creas) ou foram encaminhadas pela Justiça após o rompimento total de vínculo familiar.  Ressocialização  No universo das PCDs, conta Carina, os moradores das residências inclusivas são as pessoas que trazem mais vivo o preconceito que ainda impregna a sociedade, a tendência ao sectarismo e mesmo ao encarceramento de quem não se enquadra nos padrões, físicos ou comportamentais, vigentes. “Estar institucionalizada significa que a pessoa passou por vários processos de violação de direitos e de rompimento de vínculo familiar”.  Na residência, o trabalho maior é a reintegração à sociedade. “A ideia é que elas possam viver num espaço em que se sintam em casa, se sintam sujeitos de direitos, que possam ter suas individualidades respeitadas”.  O segredo, conta, é cuidar da forma de se relacionar com os atendidos. “A forma como a gente se relaciona molda o nosso comportamento diretamente. Elas desenvolveram formas de se expressar e viver que não cabem socialmente. Têm rompantes de agressividade, de violência, mas que são resultado da forma como elas vinham sendo tratadas a vida toda até então. Muitas violações ocorrem até mesmo pelos familiares, que mantêm pessoas com deficiência em cárcere privado, trancado em um cômodo com cadeado, uma pessoa com esquizofrenia que o pai ou a irmã acreditam que estava possuída pelo demônio. E a gente percebe que, ao longo do processo de mudança de tratamento, de inclusão, elas entendem que podem existir e expressar sua humanidade, a gente vê que o comportamento vai mudando”, atesta. A partir dessa evolução, elas são encaminhadas para outras entidades e equipamentos públicos onde podem voltar a se socializar, bem como passam a frequentar atividades culturais, como a Marcha da PCD. “É muita política pública, muita vontade e muito afeto também”, sintetiza. Um caso recente, afirma, que mostra essa mudança positiva, é de um rapaz que tinha um histórico de muitas violências mas que agora, em três meses de residência inclusiva, está fazendo aula de dança e diz que quer arrumar uma namorada. “Ele frequenta a biblioteca da Faculdade Estácio de Sá, está matriculado para conseguir uma vaga de trabalho na cota PCD. É muito bonito a gente ver a potência de uma pessoa que está tendo acesso a seus direitos”. Entidades Os parceiros da Abrato-ES na Marcha da PCD deste ano são: Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) de Vitória, Centro de Referência da Pessoa com Deficiência (CRPD), Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN), Coletivo de Paralisia Cerebral Capixaba, Conselho Estadual do Direito da Pessoa com Deficiência (Condef), e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito 15).  Contribuição  Quem quiser contribuir com algum lanche ou atividade esportiva ou artística, ainda pode entrar em contato com a Carina Almeida no telefone 27 99640-7072 ou

Trabalhadores da Vale têm feito paralisações toda vez que são servidos com alimentação de má qualidade A cada alimentação estragada, uma paralisação. Essa tem sido a estratégia adotada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, Manutenção, Montagem, Estradas, Pontes, Pavimentação e Terraplanagem do Estado (Sintraconst-ES), para mostrar a insatisfação da categoria com a má qualidade da comida servida pela empresa no refeitório. “Vamos continuar protestando, até que o problema da comida seja resolvido”, avisa o presidente da entidade, Virley Santos.  O sindicato, que já havia denunciado em meados de agosto que a comida vem acompanhada de bichos, insetos, alguns objetos, ou com carne estragada, afirma que o problema continua acontecendo. Já foram encontrado larvas no bife e no frango. Em outras ocasiões, fio de cabelo, agulha de injeção para bovinos, pedaços de madeira e arame. Na última sexta-feira (9), trabalhadores acharam linguiça estragada, mas como não são da base do Sintraconst-ES, não paralisaram. Divulgação Até o momento, foram feitas cerca de cinco paralisações desde o final de agosto, quando a entidade começou a mobilizar os trabalhadores diante do problema. Entretanto, a situação começou a ser detectada no início do mês passado. “É um relaxo por parte da Vale. Não pode uma empresa tão grande fazer isso. Mas ela matou tanta gente por aí e não deu em nada para ela, que acha que matar um trabalhador de intoxicação também não vai dar. É capaz de dizer que ele morreu por causa da comida que comeu em casa”, diz Virley, referindo-se às centenas de mortos por ocasião do rompimento das barragens de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, este último, um crime que atingiu também o Espírito Santo. Divulgação O sindicato chegou a conversar com representantes da GRSA, empresa que fornece a alimentação, após encaminhar ofício para o setor de Recursos Humanos (RH) e para a Gerência de Contratos da Vale. A conversa foi em 27 de agosto. “Disseram que não é possível que a comida esteja nessas condições, pois são armazenadas e cozidas em não sei quantos graus, mas a gente sabe que é mentira”, rebate.  Trabalhadores denunciam má qualidade da comida servida pela Vale Sintraconst fará assembleia para discutir o problema. Categoria tem encontrado larvas, arame e outros objetos https://www.seculodiario.com.br/sindicato/trabalhadores-denunciam-ma-qualidade-da-comida-servida-pela-vale