Século Diário

Campeão de votos em 2018, deputado federal Amaro Neto, enfim, entra em campo para desfilar com aliado Redes sociais A pergunta que fiz aqui na coluna lá atrás, em 7 de junho, era atual até outro dia. Campeão de votos em 2018 e já cotado para vários pleitos, o que justificaria o deputado federal Amaro Neto (Republicanos) ficar tão apagado em pleno período eleitoral? Nos últimos meses, sua presença se resumiu a reuniões partidárias, distante do correligionário, o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, que, àquela altura, já circulava freneticamente pelo Estado para se mostrar ao eleitorado e emplacar a candidatura ao governo do Estado. A estratégia não vingou, Erick anunciou mudança para a concorrida disputa ao Senado, a campanha largou, de fato, e Amaro, ainda assim, nada! Pois bem, agora ele parecer ter entrado em campo de vez. Os dois começaram a rodar a Serra, lado a lado, com pedido de votos, carreatas, abraços e apertos de mão, e publicações nas redes sociais. Nesta segunda-feira (5), estiveram em bairros como Novo Horizonte e Jardim Limoeiro. Na quinta passada (1), o local também foi o município, que é o maior colégio eleitoral do Espírito Santo. Assim como na disputa ao governo, Erick ainda não aparece em condições de abater a senadora Rose de Freitas (MDB) e o ex-senador Magno Malta (PL). A eleição para a única vaga na Casa, porém, segue indefinida. Isso porque, nas pesquisas espontâneas, têm se repetido o elevado índice de indecisos, mais de 70%. É nisso que Erick e os demais adversários se apegam, para tentar reverter o cenário. Amaro, só parar lembrar, obteve 181,8 mil votos nas últimas eleições, os maiores bolos, proporcionalmente, em Cariacica (35,4 mil) e Serra (37,9 mil). Depois de cotado ao Senado, é mesmo candidato à reeleição, mas se conseguirá repetir o feito ou, efetivamente, “socorrer” os aliados, como cabo eleitoral, são respostas ainda em aberto! Vai que colaComo também já analisado aqui, Amaro faz um mandato tradicional, fugindo de temas polêmicos e embates. Ele se garante, no entanto, na audiência do seu programa de TV, com penetração nas camadas mais populares. Já Erick, apesar dos mandatos de deputado e da presidência do legislativo, é desconhecido dos capixabas. Daí a necessidade de caminharem juntos. Figuras repetidasO principal cabo eleitoral de Erick, desde o final do ano passado, é o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, do mesmo partido. Os dois estão, definitivamente, em todas. Depois foi agregado em agendas políticas o vereador Denninho Silva, o mais votado em 2020, e este ano, candidato à Assembleia. Passos pra trásMais recentemente, o deputado federal Felipe Rigoni (União), que também recuou da eleição ao governo e anunciou aliança com Erick, circula por aí com Erick. Os dois, jovens, vendem o peixe da “renovação”. Rigoni foi o segundo mais votado em 2018, mas é outro que não encontrou capilaridade na majoritária e tentará de novo a Câmara. ‘Laico’Por falar em Pazolini, repercutiu negativamente, nesse final de semana, com toda razão, a programação anunciada por sua gestão para o evento Viradão Vitória, conhecido por reunir, no aniversário da cidade, uma diversidade de atores culturais no Centro, locais e nacionais. O prefeito criou o Viradão Gospel, com cantores e pastores evangélicos. Mais do mesmoAs atrações circularam pelas redes sociais e geram, desde então, muitos protestos de mobilizadores da área. Aí, a prefeitura, que sabe dialogar que é uma beleza, simplesmente apagou a notícia, sem nada dizer. RequerimentoNesta segunda, a vereadora Camila Valadão (Psol) questionou a prefeitura sobre os gastos. Ela tratou como “absurdo” transformar as festividades em um evento de uma vertente religiosa; criticou que a programação não contempla as diversas expressões artísticas e culturais da Capital, e questionou: “onde fica a laicidade?”. Amigos, amigos…Embora “chegados”, o presidenciável Ciro Gomes (PDT-CE) realmente passou pela Serra, nesse sábado (3), sem contar com a companhia de Casagrande. O governador segue, assim, decisão anunciada recentemente, em decorrência da aliança com o PT e Lula. Amigos, amigos, eleição à parte! ‘On’Nem por isso, porém, deixou de ser citado e elogiado por Ciro. O PDT, por aqui, integra o palanque do governador. Meses atrás, em live com Casagrande, Ciro disparou contra uma possível federação do PSB com o PT. A federação não saiu, mas aliança “está on”. Nas redes“Ministro Barroso acata liminar de empresários da saúde contra o piso salarial da Enfermagem. A conquista que demorou mais de 40 anos esbarra no grande lucro das operadoras de planos de saúde. Em um país que envelhece, em pouco tempo não haverá enfermagem para exercer o cuidado”. Epidemiologista e professora da Ufes, Ethel Maciel. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Fora do circuito Disputado em períodos eleitorais, Amaro Neto ainda não entrou nas movimentações do correligionário Erick Musso https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/fora-do-circuito-1

Trabalhadores protestaram do lado de fora da Codesa, durante cerimônia de assinatura da venda da companhia Suport-ES Entidades ligadas aos trabalhadores portuários do Espírito Santo realizaram um protesto silencioso nesta segunda-feira (5), manifestando seu sentimento de luto pela venda da Companhia Docas capixaba (Codesa). Faixas foram estendidas do lado de fora do prédio, enquanto dentro, uma cerimônia reservada selava a assinatura do contrato de venda para a empresa Quadra Capital.  Sobre o fundo preto, letras garrafais avisavam: “Privatização da Codesa, portuários de luto, daremos o troco na eleição”, com assinatura do Sindicato dos Trabalhadores da Orla Portuárias do Espírito Santo (Suport-ES), Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib), Intersindical, Guarda Portuária e Arrumadores.  “Entregar a Autoridade Portuária a uma empresa que nem do setor portuário é assusta os trabalhadores, que vivem um clima de insegurança e medo, sem saber que destino vão ter. O Suport-ES realmente torce para que haja o desenvolvimento prometido para a Codesa, mas lamenta que o lado social não esteja sendo prioridade nesse processo”, registrou o sindicato em suas mídias, assinalando a presença, na cerimônia de compra e venda, do ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio; prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos); e futuro presidente da Codesa, Ilson Hulle (ex-diretor do TVV).  Presidente do Suport-ES, Marildo Capanema chama atenção para a exclusão que caracterizou todo o processo. “Nós não fomos chamados em nenhum momento, nem no início das discussões sobre a privatização, nem agora, na cerimônia de assinatura da venda. Estamos bastante insatisfeitos. Esse governo tem prejudicado não só os portuários, mas todos os trabalhadores brasileiros”.  A expectativa é de revisão dos prejuízos acumulados a partir das eleições. As entidades portuárias já entregaram ao candidato à presidência da República, Lula (PT), um documento em defesa dos portos brasileiros. “Se em outubro mudar o governo, acreditamos que só o Espírito Santo vai ficar com o prejuízo de ter sua autoridade portuária privatizada”, avalia Marildo.  Prejuízos salienta, que não são apenas dos trabalhadores. “Tanto os trabalhadores empregados e avulsos quanto a comunidade capixaba, todo o Espírito Santo. Nós acreditamos que haverá evasão de cargas depois da privatização, até porque a empresa terá o monopólio”.  O processo de privatização portuária brasileiro, que foi inaugurado no Espírito Santo, expõe singularidades negativas do atual governo federal, sublinha o diretor sindical, especialmente a concessão da autoridade portuária, que faz a gestão do porto, uma atribuição que é do poder público. “Afeta a soberania nacional. No mundo, se não me engano, foi só a Austrália que fez isso, mas já mostrou que não deu certo. Tudo o que não dá certo lá fora esse governo irresponsável traz para o nosso país”. ‘Escravidão’ O trabalho intermitente é outro exemplo. “Na Inglaterra é assim, mas o pagamento é justo, compensa. Um entregador de pizza lá ganha onze a doze libras [entre R$ 65 e R$ 71, na cotação de hoje] para fazer uma entrega. No Brasil, pega um salário de miséria, que é R$ 90 por dia, por oito horas, e divide pelas horas trabalhadas. Às vezes contrata só por três ou quatro horas. Isso é uma vergonha! É escravidão!”, repudia.  E essa dinâmica está chegando no porto, lamenta. “Já tem empreiteiro utilizando esses valores. Tem dono de empreiteira que fica rico explorando os trabalhadores. As empreiteiras de bloco fazem isso. Contratam os trabalhadores para limpeza de porão, instalação de energia elétrica em porão e paga essa miséria. Como não tem emprego, ele se sujeita a isso. Só copiam as coisas ruins que veem na Europa, só o que é ruim para o trabalhador”. Com a privatização, acredita, essa precarização deve piorar. “A autoridade portuária, na mão da iniciativa privada, é que vai discutir aumento de tarifa, dragagem. Quando está na mão do governo e tem vários operadores, a cobrança é a mesma, mas privada, pode privilegiar alguém. Quem vai perder são os pequenos operadores de portos, que vão ter que disputar carga com outros operadores maiores, que detêm porto. Muitas cargas podem evadir do Estado”. ‘Luta trabalhista continua’, afirma sindicato após privatização da Codesa Autoridade portuária capixaba terá gestão privada por 35 anos. Servidores concursados temem mais demissões https://www.seculodiario.com.br/direitos/luta-trabalhista-continua-afirma-sindicato-apos-leilao-de-concessao-da-codesa

Categoria realiza ato nesta segunda e se articula nacionalmente para calendário de luta unificado  A Enfermagem recebeu com revolta a notícia da suspensão do piso salarial da categoria pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso. A decisão, divulgada nesse domingo (4), tem motivado uma série de manifestações pelo país. No Estado, a categoria, de forma independente, promete atravessar a Terceira Ponte nesta segunda-feira (5). Já o sindicato representativo, o Sindienfermeiros-ES, participará da reunião da Federação Nacional dos Enfermeiros, que terá como pauta as mobilizações em defesa do piso. A decisão de Barroso é proveniente de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabelece o piso. O ministro deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. O ato desta segunda terá concentração na Praça do Pedágio e na Praça do Papa. Um trabalhador da área que está na organização, mas prefere não se identificar com medo de demissão, afirma que este será o primeiro de muitos. Ele não descarta a possibilidade de realização de mais manifestações de rua e piquetes na porta da rede privada de saúde, uma vez que é o empresariado que está contra o piso, e não as gestões públicas. Para o trabalhador, com a decisão de Barroso, a Enfermagem “foi de herói a palhaço”. “Trabalhamos pra caramba na pandemia, muitos perderam suas vidas, tivemos o reconhecimento da sociedade, e agora fazem isso. Ninguém foi contra nosso piso, muito pelo contrário, as pessoas reconhecem que ele é justo”, diz, destacando que muitos profissionais haviam feito planos de viagem e outras atividades, considerando que teriam uma qualidade de vida melhor com o pagamento do piso. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindienfermeiros-ES), Valeska Fernandes, representará a entidade em uma reunião da Federação, que acontece nesta segunda-feira, às 17h. Ela informa que o Espírito Santo irá levar como proposta a criação de um calendário nacional de lutas unificado. “Temos que unificar as forças, as lutas, para não pulverizar”, enfatiza. Valeska afirma que a decisão de Barroso foi uma surpresa para a categoria, mas, “juntando as peças”, conclui que o empresariado já estava ciente de que o posicionamento seria esse. Isso porque, a rede privada de saúde deixava claro que pagaria o piso somente após manifestação do STF, dizendo, inclusive, que estava disposta a pagar multa. “Para mim, essa fala mostra que sabiam que a decisão seria favorável”, acrescenta. A sindicalista relata ainda que o piso tem sido usado como desculpa para demissão em massa. Antes da promulgação da lei, aumentou o número de auxiliares e técnicos demitidos, entretanto, a entidade ainda não contabilizou a quantidade de trabalhadores dispensados. Essas demissões, aponta, não são de fato motivadas pelo piso, mas sim pela crise nos planos de saúde. A dirigente sindical afirma que, com a pandemia, que agravou a crise econômica, muita gente não tem mais condições de pagar plano de saúde. Ela relata que isso, inclusive, é um dos argumentos do empresariado durante as negociações da Convenção Coletiva quando o assunto é reajuste salarial. Quanto ao impacto financeiro da implementação do piso, Valeska afirma que houve um estudo “robusto” do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontando que seria de 12% a 13% nas redes privada e filantrópica e de 2% nos entes federados. “A rede privada teve mais de um ano para se preparar, mas contou com a não aprovação do piso e depois com a Adin, que já estava programada para ser feita por eles. O piso é uma vitória legítima da categoria. Não tem que ser retirado. Sendo legítimo, o empregador tem que pagar, tem que se organizar para isso. Como todo bom empresário, tem que ter um caixa”, defende. A Lei 14.434/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), estabeleceu piso salarial de R$ 4,75 mil para os enfermeiros; 70% deste total – R$ 3,2 mil – para técnicos de Enfermagem, e 50% – R$ 2,7 mil – para auxiliares e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações. Com a suspensão do piso, serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma, os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos. O Senado, a pedido do STF, já se posicionou sobre o assunto, pela constitucionalidade do piso. Também tiveram o mesmo posicionamento a Câmara dos Deputados e a Advocacia Geral da União (AGU).Diante da suspensão do piso, Contarato afirmou, em suas redes sociais, que lamenta a posição do STF. “O STF, ao qual recorreu o setor patronal, não pode desprezar Lei e Emenda à Constituição aprovados por amplíssima maioria do Congresso. Estou empenhado para que o Tribunal, na via recursal, reverta essa decisão!”, disse. O parlamentar prossegue dizendo que os médicos têm piso quatro vezes maior “e o Judiciário jamais vetou esta medida”. “Os enfermeiros conquistaram a duras penas esse direito por decisão do Poder Legislativo e do Poder Executivo, em ampla e democrática mobilização”, destaca. Quando a Adin foi ingressada no STF, Contarato protocolou ofício solicitando a concessão de uma audiência pública. O parlamentar, por meio do documento, endereçado ao ministro Barroso, também se colocou à disposição para fazer a defesa da matéria no momento do julgamento. No ofício, Contarato destacou “a deliberação do projeto incluiu debates, discussões e processos de construção de acordos políticos, que ocorreram em ambas as Casas do Congresso Nacional,

Barcos entram com dificuldade na foz do rio Riacho. Empresa desvia milhões de litros de água para sua fábrica Redes sociais A acentuada estiagem deste inverno de 2022 tem mostrado de forma mais explícita a forma como a Suzano Papel e Celulose (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose) se apropria da água no norte do Espírito Santo e impõe dificuldades e limitações a comunidades tradicionais e socialmente vulneráveis. Uma cena registrada nesse domingo (4) na foz do rio Riacho, em Barra do Riacho, Aracruz, tradicional vila pesqueira, mostra um barco de pesca artesanal numa operação arriscada, tendo que entrar no rio de ré, devido ao estreitamento da foz e falta de espaço para manobrar. O barco estava no mar, mas com a entrada da frente fria e vento sul, precisou se abrigar no rio. O que deveria ser algo simples, porém, é constantemente quase inviabilizado devido às condições do local.  “A maré estava morta e a boca da barra, que muda sempre com a natureza, num ponto muito perigoso. Ele [o dono do barco] preferiu entrar de ré mesmo, ao invés de deixar o barco no mar. Mas toda vez que acontece esse tipo de manobra, o risco de acidente é muito grande. A ré tem muita força, vai cavando, não é bom fazer, tem risco de prejuízo para o barco e de machucar alguém”, relata o pescador Alexandre Barbosa, membro das Associações de Pescadores e de Moradores de Barra do Riacho. Redes sociais O caso chamou atenção dos pescadores e moradores locais e se soma aos inúmeros eventos semelhantes ocorridos nas últimas duas décadas, desde quando a então Aracruz Celulose construiu o Canal Caboclo Bernardo, em 1999, desviando água do Rio Doce para o Rio Riacho, e dele para uma represa que abastece suas fábricas de celulose em Aracruz.  “Com as bombas da represa, ela [Suzano] faz o rio subir!”, ressalta Alexandre. E quando há estiagem e mais de duas comportas são fechadas para não baixar o nível da represa e ameaçar a produção nas fábricas, a vasão do rio Riacho diminui muito, a ponto de fechar a bocar da barra, impedindo a entrada e saída dos barcos e piorando a qualidade da água captada para abastecimento de Barra do Riacho e também das comunidades indígenas de Comboios e Córrego do Ouro.  Em junho passado, os pescadores realizaram protestos e assembleia exigindo medidas do poder público e da empresa para abrir a foz do rio. Conseguiram o envio de máquinas para o serviço, uma medida apenas emergencial e paliativa. “Na realidade, esse sistema de abrir a boca da barra com maquina só ameniza, mas o serviço certo seria fazer como em Jacaraípe, um píer com deslocamento de pedra”, sublinha o pescador, mencionando ainda a necessidade de medidas ainda mais eficazes, que deveriam ser discutidas no âmbito do licenciamento ambiental das fábricas da Suzano.  “As condicionantes já têm mais de quinze anos, não condizem com a realidade de hoje da população que precisa desse rio”, afirma. Por ocasião dos protestos, a Defensoria Pública se comprometeu a fazer um diagnóstico do caso, do ponto de vista jurídico, social, econômico e ambiental.  Os pescadores artesanais de Barra do Riacho também apoiam a mobilização dos Tupinikim, que reivindicam revisão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) referente ao canal Caboclo Bernardo, de forma que contemple os prejuízos que a obra causa às comunidades indígenas.  A pauta sobreveio em meio à ocupação da ferrovia da Vale, iniciada na última quinta-feira (1), para exigir diálogo diretamente com as três mineradoras responsáveis pelo crime da Samarco/Vale-BHP no Rio Doce e a revisão do acordo feito com a Fundação Renova há um ano, referente a medidas de compensação e reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem. “Nós, pescadores, estamos junto com os indígenas. O Cacique Romildo, da aldeia Pau Brasil, veio oferecer apoio à nossa luta e buscar apoio da nossa parte também”, conta Alexandre.  Em 2015, a estimativa era de que o consumo diário de água para produção de celulose da então Fibria era de 248 mil metros cúbicos, suficiente para abastecer uma cidade de 2,5 milhões de habitantes, equivalente à população da Grande Vitória. Segundo pesquisadores da Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) na época, se a água utilizada pela empresa fosse captada, tratada e distribuída pela Companhia Estadual de Saneamento (Cesan), a conta se aproximaria de R$ 16 milhões mensais, sem considerar o consumo de outras unidades e suas expansões no País. Indígenas decidem manter trilhos ocupados até revisão de acordo Comboios e Córrego do Ouro também exigem da Suzano Estudo de Impacto Ambiental sobre o Canal Caboclo Bernardo https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/indigenas-decidem-manter-trilhos-ocupados-ate-revisao-do-acordo-pelas-mineradoras Defensoria fará diagnóstico da situação dos pescadores de Barra do Riacho Objetivo é saber se problemas socioambientais são contemplados nas licenças da Suzano e outras empresas https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/defensoria-fara-diagnostico-da-situacao-dos-pescadores-de-barra-do-riacho

Em 2011, as famílias de agricultores contempladas eram 500. Em 2021, uma média de 20 O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, reduziu em cerca de 96% o número de famílias de agricultores familiares contempladas no Espírito Santo. Em 2011, segundo o Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), quando o orçamento disponível para o Estado era de R$ 15 milhões, cerca de 500 tiveram seus produtos adquiridos por meio dessa iniciativa. No ano passado, o orçamento caiu para R$ 700 mil, e, consequentemente, a quantidade de famílias desceu para uma média de 20. Isso acontece, segundo o integrante da direção estadual do MPA, Leomar Lírio, porque “a fome no Brasil é um projeto político”. Por isso, a Via Campesina organiza, em todo o Brasil, a Caravana da Soberania Alimentar e pela Defesa da Democracia. A iniciativa tem como objetivo dialogar com a sociedade por meio de panfletagem e aulas públicas sobre a raiz da carestia no preço dos alimentos. No Espírito Santo, a Caravana acontece entre esta segunda e quarta-feiras (5 e 7), em São Mateus, Colatina e Vitória, respectivamente.  Leomar explica que o PAA busca promover o acesso à alimentação e o incentivo à agricultura familiar, comprando alimentos produzidos por famílias de agricultores para destiná-los às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. De acordo com ele, esses produtos chegam a locais como escolas, asilos, hospitais e casas de amparo à população em situação de rua. Ele relata que, com o PAA, que surgiu em 2003, os agricultores se sentiram estimulados a diversificar sua produção, pois sabiam para quem venderiam e por quanto. O sucateamento do programa teve como consequência, além da redução da renda, o retorno de muitas famílias para a monocultura.  O sucateamento também atingiu a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Existem várias maneiras de acabar com um órgão. Uma delas é extinguindo, a outra, é sucateando. A Conab teve seu orçamento reduzido e vive a carência de funcionários”, aponta. Era a Conab, explica Leomar, que cumpria o papel de fazer o estoque regulador, ou seja, de adquirir alimentos durante períodos de escassez, para suprir o mercado. “A maioria dos armazéns está esvaziado ou ocupado por empresas do agronegócio, que têm foco na exportação, ganhando muito, vendendo a dólar, e não com foco no mercado interno”, enfatiza, destacando que a prioridade do Governo Bolsonaro (PL) é a exportação, diminuindo a oferta em território nacional e, consequentemente, elevando os preços dos alimentos. Caravana No Espírito Santo, essa realidade será evidenciada por meio da Caravana. “Isso tudo é resultado de uma decisão política feita em 2018. Nosso voto tem consequência, e hoje sofremos a consequência de ter sido eleito um presidente que virou as costas para a agricultura familiar”, lamenta, destacando que o primeiro passo é derrotar o atual presidente nas urnas para, depois, manter mobilização constante. A Caravana começou nesta segunda-feira (5), em São Mateus, no norte do Estado, onde, às 8h, foi realizada uma aula pública na praça do Centro da cidade. Nesta terça-feira (6), será a vez de Colatina, no noroeste, onde às 8h, na praça do Centro, haverá um ato de solidariedade às famílias em situação de vulnerabilidade social, com doação de alimentos. A iniciativa conta com a parceria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (SIspmc) e de igrejas que fazem parte do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic). A Caravana se encerra nesta quarta-feira (7), no Grito dos Excluídos, quando o MPA participará do bloco 4, cujo tema é soberania popular. Junto a outros movimentos, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fará doações de alimentos para as famílias em vulnerabilidade social por meio da Campanha Paz e Pão, da Arquidiocese de Vitória. A concentração do Grito será na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), campus de Goiabeiras, a partir das 8h. O término será na praça de Gurigica, no Território do Bem. Este ano, o ato chega a sua 28ª edição, e tem como tema “Vida em Primeiro Lugar”, e lema, “Brasil: 200 Anos de (In) Dependência. Para quem?”. Mudança de trajeto no Grito dos Excluídos 2022 – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/mudanca-de-trajeto-no-grito-dos-excluidos-2022 Grito dos Excluídos denunciará dependência política e econômica do ES – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/grito-dos-excluidos-2022-denuncia-as-formas-de-dependencia-no-brasil-e-no-estado

A verdade, essa musa distraída, nem sempre prevalece A história foi escrita pelos vencedores, disse Winston Churchill. Disse, mas não inventou. Churchil citou-a em algum discurso e levou a fama. Outro acusado de ter cunhado a famosa frase é Hermann Göring, alemão das falanges de Hitler. Na verdade, nem um nem outro, e esperamos os historiadores chegarem a um acordo sobre o verdadeiro autor para divulgar em primeira mão nessa coluna. * Melhor se tivessem dito, Não acreditem nos livros de história, onde tudo é mentira. A verdade, essa musa distraída, nem sempre prevalece. Estão aí as fake news, que não me deixam mentir. Embora muito exploradas ultimamente, elas existem desde que o Brucutu deparou com um leão morto e levou pra casa, gritando: Matei com minhas próprias mãos. Virou herói e foi eleito Chefe de caça, sem nunca ter caçado.  * No famoso julgamento das feiticeiras de Salem, em Massachusetts (1692 e 1693), centenas de pessoas foram queimadas vivas em praça pública. Na verdade, 200 pessoas foram acusadas de feitiçaria, não apenas mulheres mas também mendigos, idosos, e até uma menina de 4 anos. A maioria foi para a cadeia e alguns poucos foram enforcados. Ninguém foi queimado vivo. * Cristóvão Colombo não foi o primeiro a pisar nas Américas. O explorador norueguês Leif Erikson andou por aqui 500 anos antes. O tempo passou e todos esqueceram – já se diz que o povo tem memória curta, principalmente em tempo de eleições. Maria Antonieta não mandou o povo comer brioches. Jean Jacques Rousset disse que “uma princesa” disse, sem citar nome ou número de celular. Mas os franceses não gostavam da austríaca.  * O Ford Modelo T do Henry Ford não foi o primeiro carro a rodar pelas highways do mundo. Em 1886, o engenheiro Karl Benz criou o primeiro automóvel movido a gasolina e produzido em massa. Benz é considerado o pai da indústria automobilística. O nome Mercedes não foi uma homenagem à filha dele, mas a de seu sócio, Emil Jellinek. Outra notícia falsa. * Muitas frases ‘famosas’ são atribuídas a famosos que nada disseram, muitos feitos atribuídos a quem nada fez. Mas como a política poderia sobreviver sem fake news? Nós, leitores/eleitores incautos, vivemos à mercê dos semeadores de vento, mas não inventaram ainda um instrumento que possa separar o joio do trigo. Como assim, já inventaram? Fake news!

Comboios e Córrego do Ouro também exigem da Suzano Estudo de Impacto Ambiental sobre o Canal Caboclo Bernardo Em assembleia participativa realizada nesse sábado (3) na aldeia Córrego do Ouro, em Aracruz, norte do Estado, indígenas de quatro comunidades Tupinikim – também Comboios, Caieiras Velha e Pau Brasil – decidiram manter a ocupação dos trilhos da Vale iniciada na quinta-feira (1). A condição primeira para desmobilização é a presença de representantes das mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton para abertura de diálogo em vistas da revisão do acordo de compensação e reparação dos danos firmado com a Renova há um ano.  O acordo é ilegítimo, afirmam, já que as lideranças foram coagidas a aceitá-lo, o que provocou uma ruptura dentro da Comissão de Caciques e insatisfação por parte dos moradores das aldeias Tupinikim e Guarani. A coação imposta pela Renova levou a valores de indenizações que não refletem a realidade dos danos sofridos pelas comunidades, denunciam as lideranças desde abril passado. Além disso, apontam, mesmo as cláusulas irrisórias estabelecidas não têm sido cumpridas, relegando as famílias a múltiplas fragilidades econômicas, sociais e ambientais. Redes sociais “Durante a assembleia, as Lideranças e os Caciques de suas respectivas aldeias se pronunciaram, manifestando as insatisfações e revoltas das comunidades em relação a atuação da Fundação Renova dentro dos territórios indígenas, gerando conflitos internos e dividindo as comunidades. Enfatizaram que o impacto gerado pela Fundação tem se apresentado maior do que o causado pelo rompimento da Barragem de Fundão”, afirma a ata da assembleia. “Em votação unânime, ficou decidido que a partir desta data, as comunidades indígenas presentes não manterão diálogo com a Fundação Renova, mas somente com suas mantenedoras (Samarco, Vale e BHP Billiton). A paralisação será mantida até a presença da representação das mantenedoras, que possa deliberar decisões frente ao pleito das comunidades, para que as negociações sejam efetivas e direcionadas, como decidido pelas comunidades, sendo a RENOVA não mais o canal de diálogo sobre o rompimento da Barragem de Mariana e os impactos gerados nos territórios indígenas Tupinikim”, prossegue o documento.  “A Renova é covarde. Dissemina a discórdia dentro das aldeias, coagiu as lideranças para assinarem um acordo que não atende às necessidades das comunidades. As comunidades são soberanas sobre qualquer liderança e isso não foi respeitado”, afirma o Cacique Vilmar Benedito Oliveira, da aldeia Caieiras Velha. A ruptura formal, lamenta, já atinge quatro das dez aldeias que na época compunham a Comissão de Caciques, todas atualmente mobilizadas na ocupação dos trilhos da Vale em exigência de uma negociação direta com as mantenedoras da Renova.  O diálogo demandado com as mineradoras tem quatro pontos focais: o Apoio de Subsistência Emergencial (ASE) – equivalente indígena ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) pagos às demais comunidades atingidas no Espírito Santo e Minas Gerais – os lucros-cessantes, o programa de retomada econômica e o Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI).  O ASE deve voltar a ser pago, incluindo o retroativo das prestações não pagas este ano, com “garantia de que será suspenso somente após comprovação a mitigação dos impactos, conforme preconiza o TTAC [Termo de Transação e Ajustamento de Conduta, firmado em março de 2016 entre os governos federal e estaduais e as empresas criminosas]”. Sobre o pagamento dos lucros cessantes, a reivindicação é que sejam incluídos no processo de indenizações estabelecido no acordo com a Renova, de forma a tornar o valor final mais próximo da realidade dos indígenas atingidos.  Já o programa de retomada e o PBAI, a exigência é de que sejam desvinculados, ao contrário do que estabeleceu o acordo. “O programa de retomada tem que voltar já, não pode esperar a conclusão do PBAI, que é um processo demorado, de longo prazo”, sublinha o Cacique Toninho, de Comboios, ressaltando ainda a necessidade de priorizar as mulheres e as futuras gerações, conforme decidiu a assembleia participativa. Redes sociais Afora as questões relativas estritamente ao acordo com a Renova, as comunidades também elencam duas outras demandas: a entrega, pela Vale, do PBAI condicionado no licenciamento ambiental do trecho da ferrovia que atravessa as aldeias tupiniquim; e a elaboração, pela Suzano Papel e Celulose (ex-Fibrica e ex-Aracruz Celulose) de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) relativo ao Canal Caboclo Bernardo.  A Vale está com um atraso de doze anos na entrega do PBAI, afirmam os indígenas. Já no caso da Suzano, o débito é ainda mais antigo, visto que o Canal foi construído em 1999 para canalizar do Rio Doce até as fábricas da então Aracruz Celulose localizadas na Barra do Riacho, em Aracruz. “Não foi feito nenhum estudo na época, nenhum diálogo com as comunidades indígenas”, afirma o Cacique Toninho.  A obra, que se aproveitou de resquícios dos canais abertos na década de 1960 pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS) do governo militar, prejudicou toda a dinâmica hídrica da região. Entre os principais problemas, estão a salinização do rio Riacho e consequente dano ao abastecimento de água de várias comunidades indígenas e não indígenas de Aracruz; e os fechamentos constantes da foz do rio Riacho, impossibilitando a saída dos barcos e limitando a pesca artesanal na comunidade pesqueira de Barra do Riacho.  O crime ambiental da Samarco/Vale-BHP só intensificou os problemas, pois a contaminação com os rejeitos de mineração tem acentuado a poluição das águas e as mortandades de peixes. O abastecimento de água até então existente nas comunidades de Barra do Riacho, Córrego do Ouro e Comboios, inclusive, precisou ser interrompido e hoje é feito por meio de galões de água mineral e poços individuais abertos pelas famílias em seus quintais. ‘Não vamos desocupar a ferrovia enquanto não vierem dialogar’ Tupinikins cobram cumprimento de acordo com a Renova e entrega de plano pela Vale, atrasado há 12 anos https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/nao-desocupamos-a-ferrovia-enquanto-as-empresas-nao-vierem-dialogar

Decisão de Luis Roberto Barroso é proveniente de uma Adin movida pela CNSaúde, entidade do setor patronal O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, neste domingo (4), o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A decisão é proveniente de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022, que estabelece o piso. De acordo com o STF, Barroso considerou mais adequado que o piso não entre em vigor no momento até que sejam feitos os esclarecimentos solicitados, uma vez que existe alegação por parte da CNSaúde de que haverá piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que apontam possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. O ministro afirma que o Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde. “No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, disse. A decisão cautelar do ministro na ADI, conforme informa o STF, será levada a referendo no Plenário Virtual nos próximos dias, mas não é especificada a data precisa. A norma estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações. Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos. Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”. A CNSaúde também afirmou que o texto foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde não passou por nenhuma comissão, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos. Conforme a confederação, a aplicação da lei pode aumentar o desemprego, gerar a falência de unidades de saúde ou aumento de repasse de custos no serviço privado, entre outros problemas. O Senado, a pedido do STF, já se posicionou sobre o assunto. A Casa de Leis se posicionou pela constitucionalidade do piso. Também tiveram o mesmo posicionamento a Câmara dos Deputados e a Advocacia Geral da União (AGU). “São posições importantes que reforçam nossa convicção da legalidade absoluta do piso salarial”, disse Contarato em suas redes sociais. O senador Fabiano Contarato (PT) afirmou, em suas redes sociais, que lamenta a posição do STF. “O STF, ao qual recorreu o setor patronal, não pode desprezar Lei e Emenda à Constituição aprovados por amplíssima maioria do Congresso. Estou empenhado para que o Tribunal, na via recursal, reverta essa decisão!”, disse. O parlamentar prossegue dizendo que os médicos têm piso quatro vezes maior “e o Judiciário jamais vetou esta medida”. “Os enfermeiros conquistaram a duras penas esse direito por decisão do Poder Legislativo e do Poder Executivo, em ampla e democrática mobilização”, afirma. Diante da Adin ingressada no STF, Contarato já havia protocolado ofício solicitando a concessão de uma audiência pública. O parlamentar, por meio do documento, endereçado ao ministro Barroso, também se colocou à disposição para fazer a defesa da matéria no momento do julgamento. No ofício, Contarato destacou “a deliberação do projeto incluiu debates, discussões e processos de construção de acordos políticos, que ocorreram em ambas as Casas do Congresso Nacional, obedecidas as regras definidas e expressas na Constituição e nos seus Regimentos Internos”. Senado se posiciona ao STF pela constitucionalidade do piso da Enfermagem Contarato informou que a Câmara dos Deputados e a Advocacia Geral da União firmaram a mesma posição https://www.seculodiario.com.br/politica/senado-se-posiciona-pela-constitucionalidade-do-piso-da-enfermagem-junto-ao-stf