Século Diário

Vereadora Camila Valadão, candidata à Assembleia, defende outro modelo de tomadas de decisões Suellen Suzano A vereadora de Vitória Camila Valadão (Psol), candidata à Assembleia Legislativa, defende uma drástica mudança nas políticas públicas da área de segurança, especialmente em bairros periféricos, por entender que é preciso mais inteligência na tomada de decisões antes de ações militarizadas, com o emprego de armamento. Para ela, é imprescindível que as comunidades sejam ouvidas e participem de todo o processo. Esse sentido de coletivo permeia o programa que está construindo, no qual são inseridas sugestões da população, cujo nome “Nada sem nós”, remete a um movimento iniciado por pessoas com deficiência (PCD). “Esse nome, trazendo ele por completo, é do movimento das pessoas com deficiência. Eles reivindicam o protagonismo para discutir sobre as políticas, os programas, as ações que falam sobre essa população. A gente pegou um pouco essa ideia e resumiu em ‘nada sem nós’, para fazer essa mesma conotação, ou seja, que não vamos aceitar mais que falem em nosso nome, que discutam em nosso nome, que aprovem projetos, medidas e orçamentos, e façam políticas sem a nossa participação efetiva, o nosso protagonismo”. A conotação da frase considera hoje os espaços de poder – executivo e parlamento -, que são onde as políticas para a sociedade são escolhidas e as mulheres e a população negra ocupam uma minoria. “Nossa ideia é exatamente reivindicar nosso espaço, nosso lugar, e dizer que não aceita mais. O slogan é meio um basta, sabe, assim: basta! Não queremos mais que as coisas permaneçam do jeito que estão. Traz essa dupla conotação, a de reivindicar nosso protagonismo, e a de dizer que nós não aceitamos mais estarmos excluídos desses espaços”. Camila acentua que a exclusão não se dá somente com relação às mulheres, mas atinge as populações periféricas: “A gente vê nos morros um extermínio”, ressalta, e aponta a necessidade de mudança, “porque pessoas que representam essas comunidades periféricas, são alvo prioritários de uma política de segurança violenta, e vivem sob constante ameaça de grupos armados”. Ela destaca o tráfico, mas joga luz também sobre a atuação do Estado, através da polícia. “Essas comunidades não são ouvidas na construção das políticas de segurança pública”, critica. A candidata questiona em como pensar uma lógica de segurança que acabe com a violência nesses territórios, sem ter essa interação com as comunidades. “Parece-me que se a gente não tem isso e, assim, essa política vai ser fracassada. E é muito fracassada mesmo!”, enfatiza. Camila acrescenta que, “lamentavelmente, as atuações das polícias nessas comunidades merecem crítica, e não ao policial, o trabalhador, mas à lógica da política. Portanto, nessas operações, é preciso mais inteligência e entender melhor como se organizam, como funcionam essas organizações criminosas. É preciso uma lógica de polícia que entenda mais de inteligência do que essa lógica do varejo”, analisa.Nesse contexto, Camila alerta: “É a polícia que mais mata e a que mais morre, olha que contradição! E isso expõe as comunidades, as pessoas que vivem na lógica do terror, já que estão sob o domínio do tráfico e de grupos armados, que precisam ser estudados, porque hoje o tráfico não é como de décadas atrás”. A vereadora lembra que se refere “à lógica de uma organização criminosa completamente diferente, que precisa de uma atuação inteligente, de pesquisa, tecnologia, e não o que a gente vem acompanhando e que provoca, lamentavelmente, mortes de civis e de militares”. Para ela, a campanha deste ano se desenvolve em um contexto difícil, com muita polarização, em clima de violência – “não sofri nenhuma”, afirma- , e lamenta ocorrências em outros estados. Ela lembra a nacionalização das eleições e cita pessoas que perguntam, nas caminhadas que realiza, em qual candidato irá votar.  Essa é a segunda vez que Camila Valadão concorre a uma cadeira na Assembleia Legislativa. Em 2018, ela obteve 16,8 mil votos, mas não foi eleita, em decorrência da legenda. Para a Câmara de Vitória, em 2020, ela alcançou 5,6 mil votos, sendo a segunda mais votada. O Psol fechou federação com a Rede Sustentabilidade, do ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos, mas atua de forma independente nas eleições majoritárias. No campo nacional, faz parte da aliança em torno do palanque do ex-presidente Lula (PT).

[Podcast] Analista político André Carvalho avalia os principais desafios durante e depois do período eleitoral Divulgação Dando continuidade à temporada do podcast Século Diário Entrevista sobre as Eleições 2022, conversamos com o analista político e assessor sindical André Carvalho sobre os principais desafios para a esquerda capixaba. O papo passa pela retirada da candidatura de Fabiano Contarato (PT), pelo projeto de desenvolvimento predominante entre quase todos candidatos ao governo, a disputa desfavorável à esquerda no Senado, as possibilidades de ampliação das bancadas de deputados estaduais e federais para o campo progressista, e as estratégias necessárias para além do momento eleitoral e da institucionalidade. Você pode ouvir esta e as demais entrevistas no Spotify e também no SoundCloud.

Lideranças do Estado e de Minas Gerais também denunciam redução de combustível, medicamentos e insumos pelo governo federal Indígenas das etnias Krenak, Maxakali, Guarani, Tupinikim, Pankararú, Pataxó, Pataxó Hã Hã Hãe, Kariri e Xucurú Kariri publicaram uma nota de repúdio contra medidas tomadas pela nova coordenação do Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo (DSEI MG-ES), feita pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), seguindo indicação política do deputado federal Euclydes Pettersen (PSC-MG). “Nos sentimos completamente desrespeitados em nossos direitos, com decisões arbitrárias por parte da Sesai, sem consulta prévia às nossas especificidades, como determina a OIT [Organização Internacional do Trabalho] 169”, afirmam as lideranças. Redes sociais O primeiro repúdio é contra “a forma como a Sesai realizou a troca do coordenador do DSEI MG-ES, não consultando os povos indígenas”, seguido de outros seis pontos: a mudança de categoria dos motoristas da saúde indígena e provável demissão dos mesmos; a troca da categoria D pela B e rebaixamento de salários; a diminuição da cota de combustível; o desabastecimento e descentralização de medicamentos e insumos, prejudicando sobremaneira a saúde nas aldeias; o não cumprimento do PDSI – Plano Distrital de Saúde Indígena; e a falta de profissionais médicos nas aldeias por baixos salários.  O documento foi elaborado após outras ações, que visaram um diálogo com a nova coordenação e também inclui uma manifestação na BR-116 na última segunda-feira (29), atraindo lideranças jovens das etnias atendidas pela DSEI, incluindo das aldeias do Espírito Santo. No ato, os indígenas apontaram “a falta de sensibilidade do senhor secretário da Sesai, Reginaldo Ramos, em negociar com os manifestantes”. Redes sociais Na reunião póstuma ao protesto, no dia 30 de agosto, um dos encaminhamentos foi para que o DSEI encaminhe o processo dos motoristas para a Fundação Nacional do Índio (Funai), para interromper as demissões previstas e reduções de salários, e determinar consulta prévia aos povos indígenas em territórios capixaba e mineiro. Sobre os medicamentos, a constatação é de que foram “reduzidos drasticamente, como também no SUS [Sistema Único de Saúde] de uma maneira geral”. O relato de servidores do Serviço de Recursos Logísticos (Selog-DSEI) é de que “o Brasil produz 2% apenas do quantitativo necessário à população” e que as dificuldades de importação advêm da conjuntura internacional que envolvem a guerra da Ucrânia, o aumento do dólar, o preço do aço, o lockdown na China, os cancelamentos de pregões por recursos das empresas e a demora da montagem de novos processos de licitação.  Assim, outro encaminhamento foi para que o DSEI repasse também à Fundação Nacional do Índio (Funai), a demanda de medicamentos da saúde indígena, para solicitar ajuda dos governos estaduais do Espírito Santo e de Minas Gerais no fornecimento dos itens faltantes. Nas aldeias capixabas, o risco é iminente, segundo Paulo Tupinkim, coordenador-geral da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). “Ainda não está faltando, mas se continuar, o corte de 50% com certeza vai faltar, não só o medicamento, mas outros materiais”.  A nota de repúdio abordou ainda “a questão da população indígena flutuante que vem principalmente da Bahia e que usam o sistema de saúde do Distrito, criam novas aldeias, recebem indenizações e, posteriormente, retornam às suas aldeias de origem”. Várias lideranças registraram protesto contra o reconhecimento de indígenas urbanos feito pela Funai e por historiadores e antropólogos, afirmando que “o indígena tem que ser reconhecido pelo próprio indígena da etnia, com a aquiescência do indígena daquela etnia”. Lideranças exigem diálogo do novo coordenador de Saúde Indígena Indicação política foi feita sem diálogo com as comunidades. Paulo Tupinikim alerta que governo federal já cortou 50% da verba do setor https://www.seculodiario.com.br/saude/liderancas-exigem-dialogo-de-novo-coordenador-de-saude-indigena

Na coluna: veja quem são; R$ 1 milhão para projetos culturais em Vila Velha; espetáculo infantil premiado estreia em Vitória MÚSICA Capixabas se apresentam no Rock In Rio  Divulgação Teve início no Rio de Janeiro mais uma edição do Rock In Rio, um dos maiores eventos musicais do mundo, contando com sete dias de programação, que se estendem entre dois finais de semana. Por lá, passaram alguns artistas capixabas. O primeiro é o DJ e beatmaker WCnoBeat, que já trabalhou com diversos nomes de destaque da música contemporânea brasileira. Ele toca com convidados neste domingo (4) no Palco Supernova, às 17h30. No dia 9, o Supercombo, liderado por Leonardo Ramos, se apresenta no mesmo palco, às 19h30. Criado em Vitória em 2007, a banda se fixou posteriormente em São Paulo. No dia seguinte e também no Supernova, às 16h30, quem toca é Macacko (foto), artista capixaba que integrou a banda Símios e é radicado no Rio de Janeiro. Entre outubro e o início de novembro, Macacko fará turnê por países da Europa. Rua Sete em videoclipe Miro Soares Uma das músicas que integram o álbum Sábado, de Danilo Ferraz, Rua Sete, referência à famosa via comercial e boêmia do Centro de Vitória, ganhou um videoclipe especial, que será lançado oficialmente no próximo dia 7 de setembro, data que dá nome à rua. A direção é do cineasta e artista visual Miro Soares, que para conduzir a obra audiovisual utilizou uma série de imagens de arquivo de origens distintas e desconhecidas produzidas em formato Super-8, muito popular na década de 60, que vem recolhendo para seu acervo pessoal O clipe estará disponível aqui.  POLÍTICA CULTURAL Quase R$ 1 milhão para projetos culturais em Vila Velha Um dos municípios que aderiram à política estadual de coinvestimento Fundo a Fundo, em que o governo estadual complementa fundos municipais, Vila Velha está com 12 editais abertos em diversas áreas até o dia 15 de outubro. Aos R$ 540 mil da prefeitura, somam-se R$ 440 do fundo estadual, somando R$ 980 mil para setores como diversidade cultural, artes cênicas, dança, artesanato, produção literária, música, artes visuais, audiovisual, educação patrimonial, congo, capoeira e cultura popular. As inscrições são pelo Mapa da Cultura do Espírito Santo. Outras informações aqui. Em Cariacica, estão abertos até 21 de setembro os editais da Lei João Bananeira, também turbinados por recursos estaduais, totalizando quase R$ 850 mil entre a soma destes e os investimentos municipais. CRJs em ação  Ateliê de Ideias Política implementada recentemente, os Centros de Referência de Juventudes (CRJ) estão repletos de atividades nos últimos meses. Localizados em territórios considerados de vulnerabilidade social, ofertam serviços públicos e gratuitos com foco nos jovens capixabas e estão em plena atividade neste segundo semestre. No CRJ Território do Bem, em Vitória, estreou e fica em exibição até 30 de setembro, a exposição fotográfica Diverso Feminino, que reúne 60 imagens captadas durante a Oficina de Fotografia realizada com jovens em agosto deste ano, em que foram abordados temas como relações de gênero e violências contra a mulher. No lançamento da exposição, houve mostra de fanzine, apresentação musical e microfone aberto para mulheres. As visitas ao Diverso Feminino são gratuitas e devem ser agendadas, com horário entre 13h e 20h, no espaço localizado no bairro Itararé. O telefone para contato é (27) 99900-6092. Em Guarapari, o CRJ localizado no bairro Kubistcheck realiza na próxima sexta-feira (9), a partir das 17h, um cortejo cultural que vai de lá até a Casa Sinestésica, espaço criado pelo coletivo Sinestesia no Parque da Areia Preta, onde acontecem apresentações e vivências com música, dança e atividades circenses. Novidades em Guarapari  Divulgação Aliás, este colunista que lhes escreve participou na semana passada de uma mesa de debate na Casa Sinestésica, que teve presença de Fabricio Noronha, secretário de Cultura do Espírito Santo, e da secretária municipal, Helione Bacovis. Esta, questionada pelo público, revelou algumas novidades muito aguardadas pelos interessados em cultura em Guarapari. Uma delas foi a assinatura de contrato para a reforma das Ruínas da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, bem tombado pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), que se encontra em situação de deterioração e foi palco de um dos principais eventos da cena cultural local, o Sarau Ruínas, que além de fomentar atividades, busca também visibilizar o abandono do local. Outra política a ser criada é um evento fomentado pela secretaria municipal nos moldes da Esquina da Cultura, porém apenas com artistas de Guarapari, promovendo apresentações públicas dos artistas locais. Meu primeiro edital  Já o secretário estadual adiantou que o governo se prepara para lançar em breve um projeto chamado Meu primeiro edital, com objetivo de fomentar a premiação de fazedores culturais, especialmente os jovens, que nunca escreveram ou nunca tiveram projetos aprovados nos editais estaduais de cultura, buscando democratizar o acesso a esses recursos públicos. ARTES CÊNICAS Vitória inaugura turnê de espetáculo infantil premiado  Premiado com o 16º Prêmio da Associação dos Produtores de Teatro e realizado até então apenas em sessões virtuais, com público de mais de 8 mil pessoas, o espetáculo infantil A menina Akili e seu tambor falante, o musical, inicia sua turnê nacional com as primeiras três sessões presenciais nos dia 10 e 11 de setembro, com apresentações no Teatro Sesi, em Vitória. Baseado no livro homônimo de Verônica Bonfim e inspirado numa personagem real, a obra narra a história de uma menina africana de uma pequena aldeia, que junto a um tambor falante, segue uma jornada para se tornar uma griote, contadora de histórias e guardiã da cultura oral do seu povo. Os ingressos custam até R$ 20 (inteira) e podem ser comprados aqui. AUDIOVISUAL Mostra de Cinema de Bordas na Ufes Em sua quinta edição, a já tradicional Mostra Cinema de Bordas, no Cine Metrópolis, marca o início da programação de exibições do Festival de Cinema de Vitória, este em sua 29ª edição. Idealizado pela escritora, professora e pesquisadora de cinema Bernadette Lyra, a mostra, que não tem caráter competitivo, costuma reunir produções periféricas, de baixo orçamento, realizadas por cineastas autodidatas de pequenas cidades ou das periferias dos grandes centros urbanos. A atividade acontece

Manato, Magno Malta e Guerino assinaram documento se comprometendo com a pauta conservadora do bolsonarismo Divulgação Ao assinarem a “Carta de Princípios” elaborada pelo Fórum Evangélico Nacional Social e Político (Fenasp), na noite dessa quinta-feira (1º), os candidatos ao governo Guerino Zanon (PSD) e Carlos Manato (PL), apoiadores do bolsonarismo, garantiram apoio de importantes redutos eleitorais, e, de outro lado, ampliaram a divisão entre entidades e congregações de pastores, cujos interesses só encontram unanimidade quando se trata de apoiar a reeleição de Jair Bolsonaro (PL). “Se nem você nem eu ganhar a eleição no 1º turno, com o desejo do povo que um dos dois vá para o segundo, o outro bate a ligação, nem precisa bater, para saber que estaremos juntos até o final”, disse Guerino. Manato falou em seguida: “Não tem negociata entre nós. É ligar e marcar o horário da entrevista, para anunciar que estamos juntos. Esse é o nosso compromisso”. A aliança representa uma espécie de reconhecimento de uma vitória do governador Renato Casagrande (PSB), que lidera as pesquisas até agora com folga, seguido por Manato, Audifax Barcelos (Rede) e Guerino. O Fenasp representa, ainda, o fortalecimento da candidatura do ex-senador Magno Malta (PL), que também assinou a carta de compromisso. O grupo é o mais alinhado a Bolsonaro no Espírito Santo, atuando no campo do extremo conservadorismo, cuja única preocupação é a pauta moral e de costumes. As questões sociais, econômicas e ambientais não fazem parte da agenda.   No Estado, existem outras congregações, como a Convenção das Assembleias de Deus e outros (Cadeeso), que atuam fora dessa aliança, a mesma que organizou a tão criticada Marcha para Jesus, realizada em Vitória no mês de julho, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. No evento, foi exibida uma réplica de um revólver, gerando protestos entre religiosos, que condenam qualquer tipo de violência e o discurso de ódio característicos do bolsonarismo. A Cadeeso não participou da marcha e se mantém, sem alarde, ao lado de Casagrande, apontado por Manato e Guerino como representante da esquerda no Estado, por conta do PSB e da coligação do seu partido com o PT. Nessa quinta, o presidente da Cadeeso, Arnaldo Candeias, aparece discretamente em uma peça da campanha de Casagrande exibida na TV, o que provoca repercussão no meio evangélico favorável ao governador, que é próximo da atual diretoria. No documento assinado pelos dois candidatos com o Fenasp, eles se comprometem com “valores e princípios conservadores”, como o combate a qualquer prática que venha ferir a liberdade religiosa no Estado, incluindo o fechamento de igrejas que aconteceu no Espírito Santo durante a pandemia. Na ocasião, o governo do Estado foi pressionado a adota medidas indicadas pelas autoridades médicas para conter avanço da Covid-19. Em julho de 2020, no auge da pandemia, os deputados estadual Danilo Bahiense (PL) e Pastor Mansur (PSDB), evangélicos e candidatos à reeleição, aprovaram na Assembleia projeto considerando os templos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde pública. Dessa forma, anularam decisão do governo com base em orientações médico-sanitárias para evitar a propagação da doença. Seguiam a recomendação de Jair Bolsonaro de não usar máscaras e não tomar vacina, entre outras medidas que causaram a morte de centenas de pessoas no país. No evento dessa quinta, o bispo Bruno Gouvea, líder da Igreja Universal do Reino de Deus no Estado, que já declarou apoio a Guerino, reforçou qual deve ser a principal característica de um governador. “Em uma reunião em que eu estava com o Guerino e com vários pastores, eu ouvi uma frase que me marcou: lugar de gestor é no Executivo. E isso abriu os meus olhos para aquele que tem a maior capacidade de gestão”, disse. “Nós, conservadores, respeitamos as diferenças. Um governante respeita as diferenças, quando não impõe a sua ideologia, por exemplo, nas escolas. É papel das famílias educar os seus filhos com seus princípios e valores. As famílias cristãs, ou qualquer outro tipo de família, não podem se submeter às decisões do Estado. As famílias devem ser respeitadas. É papel do Estado se preocupar com boa gestão’, afirmou Guerino.

Tupinikins cobram cumprimento de acordo com a Renova e entrega de plano pela Vale, atrasado há 12 anos Redes sociais No segundo dia da mobilização Tupinikim sobre a Ferrovia da Vale que corta o território indígena em Aracruz, norte do Estado, um oficial de Justiça esteve no local, acompanhado da Polícia Militar, para entregar uma sentença de reintegração de posse em favor da mineradora, assinado pelo juiz Fabio Luiz Massariol.  O protesto teve início na tarde dessa quinta-feira (1), após assembleia, e reivindica o cumprimento do acordo firmado há um ano com a Fundação Renova, com medidas de compensação e reparação dos danos do crime ambiental da Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce.  Os manifestantes também receberam um telefonema da Vale, tentando negociar uma reunião fora dos trilhos, condição que foi rejeitada pelas comunidades. “A Carla da Sustentabilidade ligou perguntando quando a gente vai sair. Dissemos que enquanto as mantenedoras [Samarco, Vale e VHP Billiton, mantenedoras da Renova] não vierem aqui resolver o problema da comunidade, nós não vamos arredar o pé”, relatou o cacique Toninho, da Aldeia Comboios.  Ele conta que também o prefeito de Aracruz, Doutor Coutinho (Cidadania), esteve no local, mas não há possibilidade de encerrar o protesto antes de um diálogo voltado à solução efetiva do conflito. “Só vamos sair daqui quando vierem representantes das três mantenedoras. Se vier mais reintegração de posse, a gente se afasta da ferrovia, mas retoma a ocupação em seguida. Até as empresas virem conversar”.  A mobilização ganhou ainda a adesão de mais duas aldeias. Além de Comboios e Córrego do Ouro, Caieiras Velha e Pau Brasil integram o revezamento na ocupação dos trilhos. Redes sociais À pauta principal de reivindicação, referente ao acordo com a Renova, foi acrescida outro tópico: a entrega do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) pela Vale. O trabalho foi definido como uma das condicionantes do licenciamento ambiental da Ferrovia da Vale que atravessa o território Tupinikim e está atrasado há 12 anos, informam os indígenas.  Sobre o acordo com a Renova, o PBAI também consta como um dos pontos principais, já que a Vale não o fez ainda. Outro é o retorno do pagamento do Apoio de Subsistência Emergencial (ASE) – equivalente indígena ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) das demais comunidades atingidas no Espírito Santo e Minas Gerais – do programa de retomada econômica e do lucro-cessante.  Os pagamentos, assinalam os indígenas, devem ser feitos de forma independente ao PBAI, diferentemente do que a Renova tenta impor, que é só reativar as parcelas do programa de retomada econômica após conclusão do Plano Básico.  Por fim, é reivindicado o diálogo direto com as mantenedoras, Vale, BHP e Samarco, já que as tentativas com a Renova já foram esgotadas, segundo os Tupinikim, sem qualquer avanço positivo para a pauta das comunidades.  Nos cartazes expostos na mobilização desta semana, há destaques também para “Mulheres e futuras gerações: garantia de subsistência para as mulheres e futuras gerações”, além da “Revisão das indenizações e análises dos pontos onde a comunidade foi prejudicada”, este, tocando no baixo valor das indenizações pagas, resultado da “coação” feita pela Renova contra as lideranças, forçando os caciques a assinarem um acordo prejudicial às famílias.  Neste sábado (3), está prevista a realização de uma grande assembleia indígena para avaliar o movimento e traçar novas estratégias de negociação. Tupinikins fecham trilhos da Vale e exigem cumprimento de acordo pela Renova Comunidades perderam suas águas, pesca e agricultura e tiveram auxílio emergencial cortado https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/tupinikins-fecham-trilhos-da-vale-e-exigem-cumprimento-de-acordo-pela-renova

Presidenciável ocupa o terceiro lugar nas pesquisas, atrás de Bolsonaro e de Lula, que lidera a corrida Marcelo Camargo/ABr Ciro Gomes, candidato do PDT à presidência da República, chega neste sábado (3) ao Espírito Santo e participa de um evento na Serra, município comandado pelo prefeito Sérgio Vidigal, a maior liderança do partido no Estado. O encontro com apoiadores será na praça Segunda Avenida, no Parque Residencial Laranjeiras, a partir das 10 horas. Após o encontro, Ciro Gomes fará a “caminhada da esperança – juntos vamos transformar o Brasil!”, slogan de seu palanque, com lideranças locais. Ele é o terceiro candidato a presidente que vem ao Estado, mas o primeiro desde que a campanha foi iniciada oficialmente. A primeira foi a senadora Simone Tebet (MDB), em 15 de julho. Em seguida, veio Jair Bolsonaro, no dia 23 do mesmo mês. Ainda sem confirmação, a visita ex-presidente Lula está prevista para o próximo dia 11, segundo informou a presidente do PT estadual, Jackeline Rocha. Ciro Gomes ocupa terceiro lugar na corrida à Presidência da República, de acordo com as pesquisas divulgadas até agora. Na mais recente, do Datafolha, dessa quinta-feira (1º), aparece com 7%. Lula lidera com 47% das intenções de voto e o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem em segundo lugar, pontuando 32%. No Estado, o PDT integra o palanque do governador Renato Casagrande (PSB), que no início do processo eleitoral, foi um dos defensores da terceira via, incluindo a citação do nome de Ciro para ocupar esse espaço, projeto que, no entanto, não obteve êxito. Aliados em disputas passadas, o presidenciável chegou a realizar uma live com o governador em maio deste ano, em que trocaram elogios.  Com a aliança firmada em julho o PSB e o PT, do ex-presidente Lula, Ciro e Casagrande estão em lados opostos na disputa. O governador declarou voto ao petista e tem afirmado publicamente que só aparecerá em atos de campanha com ele, mantendo-se distante dos adversários que visitarem o Espírito Santo. Neste sábado pela manhã, horário das agendas de Ciro, o governador realizará caminhada em Viana.

Carta política da campanha antipetroleira alerta sobre rastro de destruição que novos poços podem causar no ES A Carta Política do VII Seminário Nacional da Campanha Antipetroleira “Nem um poço a mais!” alerta para o rastro de destruição socioambiental que novos poços de petróleo em terra e mar (on e offshore), previstos pelo governo federal, podem intensificar no Espírito Santo, conforme mostra o histórico da atividade em todo o país e no mundo. Aponta também a promíscua relação entre a expansão petroleira e a chamada economia verde, em suas diferentes vertentes, como bioeconomia, carbono neutro, redd, mercado de carbono e selos verdes de sustentabilidade. “A economia verde não é contraditória, mas sobrevive justamente da expansão da indústria petroleira. Sob o controle das corporações, a transição energética é apenas um nicho de mercado, para latifúndios de placas solares e torres eólicas, para as corporações de cana, da soja e do eucalipto geneticamente modificado. As corporações trocam entre si os créditos e débitos da poluição”, expõe o documento, assinado por 29 entidades capixabas, brasileiras e estrangeiras (veja lista ao final da matéria). O VII Seminário aconteceu no início de agosto nos municípios de Piúma e Presidente Kennedy, no litoral sul do Espírito Santo, região onde está sendo preparada a instalação do Porto Central, novo megaempreendimento ligado à indústria petroleira. Entre os muitos impactos locais diretos previstos, estão a destruição de mais de mil hectares de restinga altamente conservada e de uma vasta área de manguezal e alagados, além da inviabilização da pesca artesanal e da Romaria de Nossa Senhora das Neves, realizada todo dia 5 de agosto, como parte da segunda maior mobilização religiosa do Estado, atrás apenas dos festejos em Vila Velha em devoção à Nossa Senhora da Penha, padroeira do Espírito Santo. Rosilene Miliotti Apesar da magnitude dos potenciais impactos negativos, a Campanha constatou, durante atividade de panfletagem realizada no evento deste ano, que a população ignora o fato. “A grande maioria sequer sabia que aquela poderia ser a última romaria antes da desconfiguração total do espaço/templo da igreja jesuítica, reivindicada junto ao Vaticano como Santuário, não apenas pelo patrimônio histórico e cultural, mas principalmente por abrigar a romaria da fé popular”, registram as entidades signatárias. Afora essas especificidades regionais, prossegue a carta, a construção e funcionamento de empreendimentos porto-petroleiros desse porte trazem, via de regra, problemas de ordem social, sanitária e ambiental já bem conhecidos em todo o mundo: “aumento geométrico da violência contra mulheres e meninas, com a chegada de milhares de trabalhadores temporários e precarizados, homens e jovens (…), gravidez na adolescência e uma epidemia social de famílias sem pais (…), redes de prostituição (…), novas doenças (…), aumentam os crimes de roubo, os homicídios, a insegurança pública”. A resposta dos poderes públicos, ressaltam, fica sempre aquém das novas necessidades. “No Estado petroleiro, as políticas públicas de seguridade social e ambiental nunca crescem na mesma proporção e escala da devastação da indústria petroleira. Porque o Estado petroleiro alimenta um círculo vicioso: quanto mais petróleo, mais doença. quanto mais royalties, mais insegurança. Quanto mais compensações, mais vazamentos. Um futuro sempre adiado, sem destino”. A perpetuação dessa dinâmica predatória se explica, em parte, pela forma antidemocrática como acontecem os processos de licenciamento, onde “nunca é possível dizer não”, já que, nas consultas públicas, não são seguidos “os mínimos protocolos de livre e informado consentimento” e nas audiências públicas, “as empresas e seus agentes políticos mobilizam seus defensores, técnicos, burocratas, políticos, interesseiros, e reduzem a nada, ou quase nada, a participação crítica da sociedade civil, amedrontada e desinformada, e desdenham do saber dos anciãos e anciãs, menosprezam o conhecimento e o saber das comunidades em seus territórios”. Outra grande fragilidade do controle social, aponta o documento, são os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima), onde “as informações são manipuladas pelas empresas e pelos dirigentes que controlam a burocracia dos órgãos de Estado” e, “ao final, os projetos são liberados, mediante condicionantes que nada condicionam, compensações que nada compensam, mitigações que nada mitigam”. Rosilene Miliotti Crescimento contínuo A despeito do atraso ambiental e político que caracteriza o modus operandi da indústria petroleira, as expectativas projetadas pelo capital e os governos é de contínua expansão da exploração, como ocorre há mais de cem anos. “A indústria de óleo e gás é a base energética absoluta do desenvolvimento capitalista. De 1900 a 2013, a extração de petróleo aumentou 207 vezes. Em 1913 era 5% da energia, em 1970 era 50%, em 2021, 80 % da energia consumida no mundo”, elenca o documento, ressaltando que, hoje, é a principal responsável pela crise climática e ambiental global.  A carta cita algumas políticas públicas de expansão da indústria fóssil. O Plano Decenal de Energia (PDE) “prevê aumento de extração de 2,9 milhões para 5,2 milhões de barris/dia até 2031, uma expansão de 78%, com destaque para as reservas do pré-sal”. A previsão é de que o Brasil deve saltar “da sétima para a quinta posição de maior explorador e exportador de petróleo do mundo, na contramão da urgente e necessária redução das emissões nacionais e globais de gases do efeito estufa”. Já o Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (REATE), prossegue, tem a meta de duplicação da produção em 10 anos, ou seja, chegar em 2030 com produção de 500 mil barris/dia.  Atualmente, considerando “os sucessivos leilões ANP e o edital de oferta permanente publicado em 30 de julho de 2021”, há um “saldão’ do petróleo brasileiro”, aponta a carta. “Este edital trata de 1.068 blocos em 17 bacias sedimentares brasileiras: um total de 462,5 mil quilômetros quadrados (mais de 16 vezes o tamanho de Alagoas), com 522 blocos nas bacias terrestres e 546 blocos nas bacias marítimas”, informa. O balanço geral aponta que “restam 1.005 blocos que poderão receber ofertas pelas atuais 79 empresas aprovadas pela Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANP”, que, “além da Eletrobras, a lista de empresas inscritas reúne gigantes do setor de óleo e gás como BP, Chevron, CNODC CNOOC, Petronas, Shell e Total. Também ExxonMobil, Equinor

Categoria e sindicato representativo querem que seja firmado compromisso público em evento no próximo dia 17 O tradicional termo de compromisso em defesa do Banestes público e estadual será encaminhado para os sete candidatos ao governo deste ano, para que seja assinado durante o seminário “O Banestes é Nosso!”, promovido pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários/ES). O evento será no próximo dia 17 de setembro, das 10h às 12h30, no Centro Sindical dos Bancários, em Vitória. Os candidatos receberão o termo para que façam uma leitura prévia e, diferentemente das disputas anteriores, quando as assinaturas presenciais eram realizadas na sede do sindicato com a presença da diretoria, este ano o compromisso será firmado em frente aos trabalhadores do Banestes. “A categoria vai ser testemunha”, pontua o secretário-geral do sindicato, Jonas Freire. Essa ampliação, segundo Jonas, é necessária diante de um novo modelo de privatização, que é “de esvaziamento e fatiamento”. “Achamos importante que esse compromisso seja assumido na frente dos trabalhadores, que não seja só perante o sindicato e o Comitê em Defesa do Banestes. É uma forma de envolvê-los ainda mais na cobrança do cumprimento desse compromisso e que sejam participativos na resistência”, ressalta. Além da assinatura do termo, a programação do seminário contará com a mesa de debate “A resistência dos bancos públicos estaduais aos novos modelos de privatização” e com a plenária de mobilização em defesa do Banestes. Jonas destaca que não somente o Banestes está ameaçado, mas também os outros quatro bancos estaduais que resistiram à onda privatista do Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC): Banrisul (RS), Banpará (PA), Banese (SE) e BRB (DF). O dirigente sindical afirma que o banco e suas subsidiárias ficaram mais vulneráveis às investidas privatistas, após o governador Renato Casagrande sancionar a Lei 11.617/2022, que permite ao Banestes “adquirir participações societárias e criar subsidiárias e controladas direta ou indiretamente, na forma prevista no art. 2º da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. A lei, promulgada em maio de 2022, prevê ainda que o Banestes “poderá, por si ou por intermédio de suas subsidiárias e controladas, adquirir participações em sociedades, especialmente de tecnologia, startups ou fintechs, nacionais ou estrangeiras, bem como criar subsidiárias”. “O governador e o presidente do banco juram de pés juntos que não pretendem vender o Banestes, mas todos os sinais levam ao caminho da privatização. Não fosse esta a intenção do atual governo, não seria necessário criar a lei, que nada mais é que um cheque em branco para o governo negociar como bem entender o Banestes e suas subsidiárias”, adverte o sindicalista. Além de Casagrande, que assinou o termo em 2018, disputam o Palácio Anchieta o ex-deputado federal Carlos Manato (PL); ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede); o também ex-prefeito, de Linhares, Guerino Zanon (PSD); Capitão Sousa (PSTU); Claudio Paiva (PRTB); e Arildemo Teixeira (Novo). Novo modelo O primeiro passo para que o Banestes possa adquirir participações societárias e criar subsidiárias se deu em julho de 2021, quando foi publicado fato relevante. por meio do qual foi informado que seria feita a venda da seguradora, sendo que no dia 17 do mês seguinte, foi confirmado o nome do Banco Genial como assessor financeiro encarregado de fazer a avaliação da seguradora e indicar, entre as candidatas, a empresa considerada mais qualificada para assumir as operações da Banseg. Porém, uma semana depois, os fatos relevantes foram cancelados, fazendo com que o processo fosse reiniciado do zero em 13 de outubro, com um novo fato relevante, confirmando o Genial como assessor financeiro. Em dezembro de 2021, Jonas Freire fez uma representação ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), após Casagrande emitir fato relevante ao mercado, no qual anunciou que “promoverá processos de seleção para realização de parcerias comerciais buscando potencializar sua atuação em negócios de seguridade”. O comunicado destacava que as empresas interessadas em comprar a Banseg deveriam entrar em contato com o Banco Genial até do dia três de janeiro deste ano. Jonas Freire, na ocasião, criticou o fato de o comunicado ter sido feito “no apagar das luzes de 2021”. Em março deste ano, o Ministério Público de Contas (MPC) chegou a admitir a Representação em tramitação no Tribunal de Contas, determinando que não fosse arquivada. O arquivamento do caso havia sido sinalizado pelo conselheiro relator Luiz Carlos Ciciliotti. Na ocasião, o MPC destacou que o processo de venda da seguradora desrespeitava a Lei 13.013/2016, por não haver transparência “no modelo de negócio contratado e dos seus elementos característicos”. A cláusula e condições de pagamento são “genéricas”, permitindo “uma ilimitada e injustificada fonte de recebimento pela contratada”, considera o parecer. O MP de Contas destacou ainda que “há provas capazes de sustentar os indícios de irregularidades evidenciados, embora sejam insuficientes à análise de mérito, fase posterior ao conhecimento, situação que pode ser perfeitamente resolvida com o compartilhamento de informação e documentos da contratação”. Além disso, afirmou que “a suposta escassez de provas decorre justamente do fato de que boa parte dos elementos probatórios não está acessível ao Controle Social”. Luta antigaAs ameaças de privatização do banco, entretanto, não são de hoje, tanto que o Comitê em Defesa do Banestes Público Estadual foi criado na década de 90. Surgiu no governo do presidente Fernando Collor de Melo, em virtude da ideologia privatista que ele defendia, e ganhou força no de Fernando Henrique Cardoso. O Banestes quase passou por um processo de privatização na gestão do ex-governador José Ignácio Ferreira, mas a mobilização popular impediu que fosse levado adiante. No primeiro mandato do ex-governador Paulo Hartung, também houve tentativa de vender o banco em uma negociação com o Banco do Brasil. ‘PL de Casagrande é privatização disfarçada do Banestes’ Sindibancários e comitê alertam que projeto permite adquirir participações em sociedades e criar subsidiárias https://www.seculodiario.com.br/politica/sindicato-e-comite-apontam-privatizacao-disfarcada-em-pl-de-renato-casagrande Venda de seguradora é entregar patrimônio ‘a preço de banana’ Comitê em Defesa do Banestes realizou manifestação no prédio da administração central do banco, em Vitória https://www.seculodiario.com.br/cidades/venda-de-seguradora-e-entregar-patrimonio-a-preco-de-banana-diz-sindibancarios Sindicato dos Bancários rearticula Comitê em Defesa do Banestes Retomada da mobilização em defesa do banco estadual foi motivada pelo anúncio da venda da Banestes Seguros https://www.seculodiario.com.br/sindicato/sindibancarios-rearticula-comite-em-defesa-do-banestes

Decisão também contempla casos de suspeita e decorre de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT-ES A Justiça do Trabalho decidiu que a Petrobras deve emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) a todos trabalhadores com Covid-19 quando houver suspeita ou confirmação de infecção em razão das condições especiais em que o trabalho é exercido. A decisão é proveniente de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES). Além da emissão de CAT, a Justiça também determina a revisão do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), para que seja considerado o risco biológico do SARS-CoV-2 e disporem sobre as medidas de prevenção. A empresa deverá, ainda, pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. A ACP foi ajuizada em 2021, em virtude do fato de que, entre os dias 30 de julho e 10 de agosto de 2020, ocorreu um surto na plataforma P-50, situada na Bacia de Campos (RJ). A decisão da obrigatoriedade de emissão de CAT, portanto, não se restringiu aos trabalhadores envolvidos nessa situação. O MPT afirma que fundamentou seus pedidos no entendimento de que as condições em que o trabalho é exercido, em ambiente confinado de plataforma petrolífera integralmente controlada pela empresa, e o grande número de casos confirmados de infecção da Covid-19 após o desembarque são indicativos da ocorrência de surto e de contaminação dentro da plataforma da Petrobras, o que evidencia o nexo para classificação da Covid-19 como doença relacionada ao trabalho. Segundo a procuradora Janine Milbratz Fiorot, autora da ação, “mesmo após diversas audiências e laudos técnicos, a Petrobras não aceitou a adequação de sua conduta através do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o que levou o MPT a ajuizar a ação”. O juiz do Trabalho Marcelo Tolomei Teixeira, da 7ª Vara do Trabalho de Vitória, afirmou na sentença que não há fundamento legal que ampare a recusa patronal em atualizar os programas de saúde e segurança do trabalho e que “a enorme quantidade de trabalhadores contaminados durante curto espaço de tempo […] evidencia a insuficiência das medidas adotadas”. Também esclareceu que “a emissão de CAT não depende da certeza do nexo de causalidade entre a doença observada e as atividades profissionais”, de modo que “a fundada suspeita de doença relacionada ao trabalho e às suas condições especiais já impõe a obrigatoriedade de emissão de CAT pela reclamada”. Destacou, ainda, que “em relação aos terceirizados, a tomadora tem o dever de informar os fatos à empresa prestadora de serviços, sendo desta a responsabilidade de emitir a comunicação de acidente de trabalho”. Para fundamentar a condenação ao pagamento de danos morais, asseverou que “não há dúvida de que a conduta flagrantemente omissiva e desinteressada da empresa no trato do ambiente de trabalho fornecido e da saúde e segurança dos seus empregados resultou em violação de direitos fundamentais e sociais da coletividade dos seus empregados, a merecer a devida reparação”. Na decisão, o juiz deu o prazo de 30 dias, a contar da data de publicação da sentença, para que a Petrobras cumpra as obrigações impostas em todas as plataformas situadas na Unidade Operacional do Espírito Santo e na plataforma P-50, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por descumprimento e em relação a cada trabalhador prejudicado. Durante a pandemia, a Petrobras registrou vários casos de negligência com os trabalhadores. Em junho de 2020, o Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES) solicitou à estatal testagem de Covid-19 e hospedagem em hotel para 10 trabalhadores que tiveram contato com colegas que apresentaram sintomas da doença. Entretanto, o pedido foi negado. A atitude da empresa foi considerada pelo sindicato como um “descaso com a saúde dos trabalhadores” e falta de preocupação com os familiares, já que, caso os petroleiros estivessem infectados, poderiam levar doença para quem mora com eles. Em março de 2021, o sindicato realizou um ato ao qual chamou de “lockdown”, incentivando os trabalhadores a ficarem em casa e não comparecerem, mesmo se obrigados. O ato foi fruto de um chamamento nacional e contou com adesão no Espírito Santo. Na época, o número de contaminados entre os trabalhadores da empresa chegaram a cerca de 12% que estavam ou já haviam tido Covid-19, muito acima do percentual médio da população em geral na ocasião, próximo de 6%. Em janeiro deste ano, três trabalhadores da plataforma P-57 e 10 da P-58 testaram positivo para a Covid-19 e ficaram isolados no ambiente de trabalho, situação que foi questionada pelo sindicato. A entidade reivindicou, por meio de ofício encaminhado para a estatal, que eles fossem desembarcados e recebessem os atendimentos médicos necessários, mas a empresa se limitou a responder informalmente que faltavam aeronaves para retirá-los de lá. Petroleiros com Covid-19 não têm autorização da Petrobras para desembarcar Valnísio Hoffmann, do Sindipetro, diz que empresa alega não ter aeronave para desembarques solicitados https://www.seculodiario.com.br/sindicato/petroleiros-com-covid-19-nao-tem-autorizacao-da-petrobras-nao-desembarcar Petroleiros fazem ‘lockdown’ contra negligência da Petrobras – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/sindicato/petroleiros-realizam-lockdown-de-trabalhadores-contra-negligencia-da-petrobras