Século Diário

Comunidades perderam suas águas, pesca e agricultura e tiveram auxílio emergencial cortado Redes sociais As comunidades indígenas de Comboios e Córrego do Ouro, em Aracruz, norte do Estado, fecharam a ferrovia da Vale em um dos trechos que cortam as aldeias, na noite desta quinta-feira (1°), em protesto contra o não cumprimento do acordo firmado com a Fundação Renova há quase um ano, no âmbito das medidas de compensação e reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, em Mariana/MG, em novembro de 2015. A decisão pelo manifesto radical foi tomada em assembleia realizada horas antes, que contou com a presença de representantes da Fundação Renova e da Fundação Nacional do Índio (Funai), tanto em âmbito local quanto regional e federal, estes dos últimos, de forma remota.  Na pauta, o retorno do pagamento do Apoio de Subsistência Emergencial (ASE) – equivalente indígena ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) das demais comunidades atingidas no Espírito Santo e Minas Gerais – do programa de retomada econômica e do lucro-cessante.  “Tivemos reunião presencial com o Conselho Nacional de Justiça [CNJ, que conduz o processo de repactuação entre governos e mineradoras], com o Ministério Público Federal [MPF] e com a Defensoria Pública. Eles disseram que assim que saísse a decisão da desembargadora Daniele Maranhão [que já determinou o retorno do AFE a pescadores e agricultores de subsistência], a gente teria direito também ao retorno do pagamento do auxílio”, relata o Cacique Toninho, de Comboios. A sentença da desembargadora federal foi publicada no final de junho, mas a Renova continua negando retomar os pagamentos. “Ela diz que só vai pagar o programa de retomada, mas também só depois que concluir o PBAI”, conta o cacique, referindo-se ao Plano Básico Ambiental Indígena, que apontará as ações reestruturantes que precisam ser implementadas nas aldeias, em âmbito social, ambiental, cultural e econômico. O PBAI é um dos pontos do acordo firmado há um ano, mas ainda está longe de ser concluído.  “É um estudo de longo prazo. Vai demorar ainda. A primeira consultoria contratada para fazer o PBAI foi a MPB Engenharia. Quando começamos a trabalhar no detalhamento das ações, a Renova retirou a empresa, sem fazer nenhuma consulta prévia às comunidades, e colocou a HIP, recomeçando um novo detalhamento. Hoje nós voltamos a dizer que o programa de retomada deve ser feito independentemente do PBAI, mas a Renova não aceita”. O único tópico do acordo que foi cumprido até agora é o pagamento das indenizações às famílias, informa Toninho, porém também de forma insuficiente. “As indenizações não foram de acordo com a realidade das comunidades. As lideranças foram coagidas a aceitar”, afirma, retomando posição já denunciada pelas lideranças nos meses de março e abril em manifestações públicas na Assembleia Legislativa e nas ruas da capital.  Uma proposta de revisão do acordo indenizatório foi levada à Câmara Técnica Indígena e outros Povos Tradicionais (CTIPCT) do Comitê Interfederativo (CIF), mas ainda sem qualquer resposta. “Fomos lesados e coagidos a assinar. Tem que reconstruir o acordo”, reafirma.  O cacique conta que as comunidades indígenas decidiram, em assembleia, que, caso a Renova persistisse sem atender às demandas, que não haveria mais tratativas com ela e sim com suas mantenedoras, as mineradoras Samarco, Vale e BHP Biliton. “Enviamos ofício para as três e todas retornaram dizendo que não têm nenhum compromisso com as comunidades indígenas, e sim a Renova. Disseram isso esta semana, por isso nós fizemos a reunião de hoje”, relata.  Toninho reforça a situação de vulnerabilidade dos indígenas: sem pesca, agricultura e auxílio, com indenizações precárias, sem programa de retomada, e com um PBAI ainda sem prazo de conclusão. Sequer o plano de contingência, referente ao abastecimento de água, foi feito.  O compromisso é com a construção de um reservatório de abastecimento de água, para substituir as entregas de galões de água mineral pela Renova e prover uma água de melhor qualidade, já que as famílias complementam os galões captando água em poços individuais, que não passaram pela devida análise, para garantir que não há contaminação pelos metais pesados dos rejeitos de mineração.  Antes do crime da Samarco/Vale-BHP, Comboios era abastecida com água encanada vinda de um poço artesiano dentro da comunidade, e Córrego do Ouro, parte com água encanada vinda do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Aracruz, e a partir de água captada no rio Riacho, em Barra do Riacho, e parte com carros-pipa.  Após o crime, o cacique explica que as águas dos rios Comboios e Riacho foram contaminadas pelo Rio Doce, devido a ligação feita pelo Canal Caboclo Bernardo, construído há mais de trinta anos pela então Aracruz Celulose (hoje Suzano e ex-Fibria) para abastecer sua fábrica de celulose em Barra do Riacho.  “A gente fala aqui, que as crianças que nasceram a partir de dezembro de 2015, não sabem o que é pesca, coisa que nós tínhamos no passado. Até a agricultura ficou prejudicada, porque não pode fazer irrigação, a gente não tem certeza se a água não vai contaminar as plantações”, conta Toninho. A condição para desocupar os trilhos é receber uma equipe da Vale, Samarco ou BHP para dialogar. “Já enviamos ofício para a Vale. Disseram que está rodando na diretoria da empresa e que vão nos dar uma resposta. A Polícia já está aqui. Mas nós estamos num protesto pacífico, num rodízio de pessoas para ocupar o trilho. Já tem vagão parado, é prejuízo para as empresas. Mas a gente só sai quando formos atendidos nas nossas reivindicações”. ‘O nosso acordo foi o mais desastroso’, afirmam indígenas contra a Renova Cerca de 600 Tupinikim e Guarani marcharam em Vitória e pediram audiência pública para rever acordo de reparação https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/o-nosso-acordo-foi-o-mais-desastroso-afirmam-indigenas-contra-a-renova

Solange Lube, primeira suplente da senadora Rose de Freitas, está entre os nomes apontados pelo MP Eleitoral A primeira suplente na chapa da senadora Rose de Freitas (MDB), Solange Lube (MDB), ex-prefeita de Viana e ex-deputada estadual, está entre as 23 candidaturas impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral no Espírito Santo (MPE). Também se encontram na mesma situação, outros nomes conhecidos do mercado político, como o ex-deputado federal Marcelino Fraga (PSDB), o ex-prefeito de Presidente Kennedy (sul do Estado), Reginaldo Quinta (Republicanos), e o ex-deputado federal e estadual Nilton Baiano (União). O MP Eleitoral ajuizou, ao todo, 29 ações de impugnação de registros de candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), sendo uma ao cargo de suplente de senador; duas para deputado federal; e 26 para estadual. Apenas seis candidatos conseguiram reverter a situação até esta quinta e estão aptos a disputar, por regularizarem sua situação perante o TRE ou por pedido do próprio Ministério Público de improcedência da ação. Os demais processos seguem em andamento, como aponta o órgão ministerial. Entre os motivos das impugnações, estão candidatos cujos direitos políticos estão suspensos, contas reprovadas ou condenação criminal transitada em julgado. E ainda: ausência de desincompatibilização tempestiva, condenados em ação de improbidade administrativa, falta de quitação eleitoral e candidatos demitidos serviço público. Dos candidatos a deputado estadual, Marcelino Fraga tem condenação em ação de improbidade administrativa; Reginaldo Quinta está com os direitos políticos suspensos em processo por improbidade administrativa (contas julgadas irregulares); e Nilton Baiano foi condenado em ação de improbidade administrativa. Na lista à Assembleia, constam ainda o ex-deputado Jardel dos Idosos (PSC), condenado por improbidade administrativa; Camillo (Patri), improbidade administrativa; Paulo do Almoço Solidário (Patri), condenação criminal transitada em julgado; Solange Moraes (PSD), condenação criminal transitada em julgado; Caléu (PTB), suspensão de direitos políticos; Milfont (MDB), contas julgadas irregulares; e Tobias Cometti (MDB), condenação criminal. Outros nomes são: Cristiano Coelho (MDB), condenação criminal transitada em julgado; Professora Ivani (PSDB), ausência de desincompatibilização; Antonio Belmiro Goncalves, ausência de quitação eleitoral e contas julgadas não prestadas; Cleone Batista (Rede), condenação criminal transitada em julgado; Elias Kiefer (DC), contas julgadas irregulares; Josue Pereira Perpetua, ausência de quitação eleitoral, contas julgadas não prestadas e não regularizadas. Além disso, as candidaturas de Fernando Cezar Miranda De Castro David, incompatibilidade com o oficialato; Dr. Henrique Vargas (Patri), demissão do serviço público; Dr. Antonio Neto, contas irregulares; Daniel Paixeiro (PDT), suspensão dos direitos políticos; e Pedro Turini (PMB), condenação criminal. Já na disputa à Câmara dos Deputados, as ações do MP atingem o candidato Baduti (PSD), também condenado criminalmente. Defesa Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, Solange Lube afirmou ter “certeza que a questão será plenamente esclarecida e obterá o deferimento do seu registro de candidatura”. Aponta, ainda, que o motivo da impugnação “seria a existência de suposta conta julgada irregular pelo Tribunal de Contas” e que “possui certidão negativa de contas julgadas irregulares emitida pelo Tribunal de Contas do Estado”. Tal documento, acrescenta, “por si só, atesta que não possui nenhuma restrição da Lei da Ficha Limpa”. A candidata também diz que seu nome “não consta na lista elaborada pelo TCE que é enviada ao TRE-ES, nem mesmo na lista do Ministério Público de Contas”. 

Maioria dos deputados-candidatos ainda não viu os recursos partidários. Janete de Sá e Raquel Lessa, até agora, lideram o caixa eleitoral Leonardo Sá Dos 30 parlamentares da Assembleia Legislativa, 22 são candidatos à reeleição este ano (o restante busca novos voos no Congresso Nacional), alguns mais recentes e outros já colecionando mandatos. Pela lógica, são os nomes prioritários dos partidos e, portanto, “destino” automático das verbas de campanha. Na prática, porém, ainda não! Enquanto as nacionais se concentram nas estratégicas eleições à Câmara dos Deputados, com verbas muitas vezes milionárias, marcam até agora presenças discretas na disputa do legislativo estadual. Apenas cinco deputados receberam recursos desta forma, os maiores valores no caixa de Raquel Lessa (PP), com R$ 300 mil, e Janete de Sá (PSB), com R$ 250 mil – mais R$ 11 mil de doações de pessoas físicas. A Nacional do PT enviou R$ 150 mil para Iriny Lopes; do PP, a metade do destinado a Lessa para o veterano Theodorico Ferraço; e do Podemos, R$ 50 mil para Marcelo Santos. A situação é a mesma no caso das executivas estaduais. Só aparece no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Cidadania-ES, que investiu por enquanto R$ 80 mil no seu presidente regional, Fabrício Gandini (tem mais R$ 5 mil em doações). Em outros casos, quando tem verba, se refere a doações, em valores baixos, e investimentos próprios, e ainda três deputados indicam repasses de correligionários que estão no páreo à Câmara: o líder do governo recebeu R$ 40 mil de Paulo Foletto – ele tem nada menos do que R$ 2,5 milhões -; Alexandre Xambinho (PSC) R$ 50 mil (do total de R$ 53 mil) de Jamir Malini – caixa de R$ 500 mil; e Hudson Leal (Republicanos) uma “graça” do Coronel Wagner dos Bombeiros, que soma, da Nacional, R$ 166 mil. Com início nesta quinta-feira (1), do último mês de campanha, resta saber: a fartura vem aí? Por enquanto, pelo menos oficialmente, é o jogo do “cada um que se vire nos 30”!Zero ou quaseNão declararam nenhum dinheiro, até agora, ao TSE: Adilson Espindula (PDT); Capitão Assumção e Danilo Bahiense, do PL; e Marcos Madureira (PP). O deputado Carlos Von (DC) só tem R$ 8,6 mil e Marcos Mansur (PSDB), R$ 5 mil. DivisõesTambém do PSB, partido do governador Renato Casagrande, Bruno Lamas conta com R$ 40 mil, entre doações e dinheiro próprio, distante da situação de Janete, recém-filiada à legenda, e próximo de Dary, que soma R$ 58 mil, sendo R$ 40 mil, com citado acima, de Foletto, e R$ 18 mil do próprio bolso. Cofre pessoalTambém acionaram os caixas pessoais Dr. Hércules (Patri), com R$ 50 mil; Luiz Durão (PDT), R$ 70 mil; Alexandre Quintino (PDT), que colocou R$ 20 mil do total de R$ 25,5 mil; Emilio Mameri (PSDB), com R$ 21,5 mil; e José Esmeraldo (PDT); R$ 50 mil. Pra você verNem Vandinho Leite, presidente estadual do PSDB, recebeu verba do partido. Tem R$ 46,6 mil, em doações. Enquanto isso…Dois deputados estaduais candidatos à Câmara Federal estão no bolo dos milionários da campanha. Ambos do PP: Renzo Vasconcelos e Marcos Garcia. Boladas garantidas pela Nacional. Abaixo da faixaJá os nomes do PSB na disputa, Freitas e Luciano Machado, têm, respectivamente, R$ 500 mil e R$ 100 mil, e Sergio Majeski, do PSDB e considerado puxador de votos, R$ 292,5 mil. Cri, cri, cri…A situação de Favatto se assemelha à de Vandinho Leite. Presidente estadual do Patriotas, não recebeu verba alguma até agora. Também com cofre vazio, segue Torino Marques (PTB). Falta umO último deputado que completa a atual legislatura é exatamente o presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), que depois de circular pelo Estado como candidato ao governo, recuou para o Senado. Como já citado aqui, Erick está todos esses dias com apenas R$ 3 mil. Nas redes“Participei do bate-papo que o nosso governador Casagrande promoveu com representantes do segmento da micro e pequena empresa no Estado. Foi uma oportunidade de encontrar vários amigos de caminhada e de relembrar um pouco da minha história e atuação (…)”. Ex-prefeito João Coser, praticamente o único nome do PT, até agora, a fazer campanha ao lado do governador. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Delegado que recomendou arquivamento ao MPES não ouviu testemunhas nem coletou provas, aponta advogado de Deborah Sabará Após o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) recomendar arquivamento da denúncia de LGBTfobia contra o secretário de Cultura de Vitória, Luciano Gagno, a defesa da ativista Deborah Sabará, coordenadora da Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade (Gold), protocolou, nesta quinta-feira (1), petição de parecer contrário. A medida visa garantir a devida investigação, coleta de provas e oitiva de testemunhas, o que, segundo o advogado Wesley Tress Monteverde, não aconteceu. “Foi arquivado sumariamente”, contesta. Luciano Gagno foi denunciado em Boletim de Ocorrência (BO) por crime de racismo, que se aplica nos casos de LGBTfobia. O BO foi feito após reunião da Gold com o gestor, quando ele afirmou que a comunidade LGBTQIA+ não fazia parte da política da gestão municipal. O parecer do MPES pelo arquivamento foi a justificativa do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) para nomear novamente Gagno no cargo, nessa segunda-feira (29).  A afirmação do secretário foi feita em junho, em resposta à solicitação da Gold de auxílio para a 11ª Parada do Orgulho LGBTQIA+, realizada em 31 de julho.  A reunião foi feita com intermédio da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), pois a Gold havia enviado vários ofícios, mas não obteve resposta da prefeitura. Estavam presentes, além de representantes da entidade, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Manoela Soares de Araújo Santos; e o integrante dessa mesma Comissão, Felipe Martins de Lacerda. Manoela e Felipe, portanto, são testemunhas, mas conforme afirma Wesley, não foram chamados para depor e o acusado sequer foi intimado. O delegado da Polícia Civil (PC), segundo o advogado, recomendou o arquivamento ao MPES. Por isso, será acionada a Superintendência Regional da PC para averiguar sua conduta. Além disso, o advogado entrará com recurso no Conselho Superior do Ministério Público, recorrendo da decisão pelo arquivamento. Em sua decisão, o promotor de Justiça Roberto Silveira Silva conclui que “não se verificou, na presente hipótese, salvo melhor juízo, o dolo direto de Luciano de menosprezar ou discriminar a comunidade LGBTQIA+ como um todo, o qual exige o tipo penal previsto no artigo 20, da lei 7.716/89, e, nem qualquer ação direcionada a ofender a honra de Deborah, não tendo o que se falar de injúria qualificada por preconceito”. Diz ainda que “não há elementos mínimos necessários a ensejar eventual requisição de instauração de inquérito policial por parte desta Promotoria de Justiça. Para chegar a essa decisão, o promotor afirma que, em maio de 2021, foi encaminhada por Luciano Gagno para o setor financeiro a proposta de liberação da quantia de R$ 45.370,00 “visando a contratação de estruturas e apresentações musicais, bem como o custeio de despesas dirigido à realização do XI Manifesto LGBTQIA+ de Vitória, ou seja, 11ª parada LGBTQIA+, a qual foi submetida a análise e então recusada pelo Comitê de Controle de Gastos Púbicos”. O texto prossegue dizendo que “a não autorização de liberação de verbas pelos agentes políticos no desempenho de suas funções, trata-se meramente de ato político discricionário e, no presente caso, tal negativa não induziu ou incitou discriminação ou preconceito contra homossexuais, transexuais ou bissexuais”. O promotor também salienta que a realização do evento foi autorizada pela prefeitura e que “a negativa de liberação de verbas públicas não inviabilizou a realização do evento e sequer gerou perigo a sua ocorrência ou ao ato público LGBTQIA+”. O promotor alega ainda que consta no Termo de Declaração de Deborah Sabará, “que em nenhum momento Luciano levantou a voz, desferiu xingamentos ou dizeres preconceituosos, mas como figura representativa da comunidade LGBTQIA+, se sentiu ofendida ao ter seu pleito de patrocínio negado pela Prefeitura de Vitória”. A Prefeitura de Vitória justificou o retorno do secretário ao cargo em nota, afirmando que ele “tinha sido exonerado para permitir a investigação isenta de ocorrência registrada na Delegacia Regional de Vitória para apurar suposto preconceito” e que a “autoridade policial não vislumbrou condutas que pudessem caracterizar crime”. Assim, foi feito pedido de arquivamento, acatado pela Promotoria Criminal de Justiça, do Ministério Público Estadual (MPES), no dia 23 deste mês, o que, segundo a gestão municipal, permitiu o retorno do secretário.

Elizângela Cristina, a Preta, e Ciety Cerqueira protestaram contra o vereador de Vitória e pediram providências à Câmara local Divulgação “Você não é mais homem do que eu, não!”. A frase é de uma mulher, a vereadora de São Mateus (norte do Estado), Elizângela Cristina, a Preta, (PSB), mas foi dita para caracterizar o enfrentamento ao vereador de Vitória Gilvan da Federal (PL), que, em campanha eleitoral na cidade, agrediu verbalmente o prefeito Daniel da Açaí (sem partido) e fez acusações diretas a Preta. Gilvan deixou São Mateus após se envolver em atos contra o prefeito, promovidos por grupos de servidores municipais que estão em greve, quando ocorreram as agressões verbais.  Conhecido por agredir as vereadoras de Vitória Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT), Gilvan da Federal foi alvo de protestos de moradores da cidade, há dois dias. Ele esbravejou, de cima de um trio elétrico, que Preta “bate palma para corrupto” e aliados também chegaram a chamá-la de “corrupta”. Nesta quinta-feira (1º), Preta pediu providências do presidente da Câmara, Paulo Fundão (PP), recebendo apoio da também vereadora Ciety Cerqueira (PT). “Esse fascista esteve no nosso município utilizando um carro de som, denegrindo a imagem do Executivo e Legislativo com inverdades e disseminando ódio”, acrescentou, apontando que Gilvan da Federal “não merece estar sentado numa cadeira representando o povo, visto que ele não tem nenhum respeito principalmente pelas mulheres parlamentares”. Para Preta, “o desrespeito a nós mulheres não pode se tornar numa rotina e nem um ato impune, como vem sendo praticado pelo cidadão citado acima. Espero que as autoridades tomem as medidas necessárias e cabíveis, para que comportamentos como esse não sejam incorporados a nossa cultura”. Ela lembrou que, a partir do “dia em que ele tomou no microfone de mulheres que estão sentadas ao lado dele, do dia em que ele humilhou nossa vice-governadora [Jacqueline Moraes, do PSB], ele não tem moral de dizer que é melhor do que ninguém. Ele deve saber que ele saiu de umas mulher e eu espero que a mãe dele não esteja envergonhada de um cidadão tão repudiado como esse Gilvan (…)”. Em aparte, a vereadora Ciety relembrou as agressões a Camila Valadão e Karla Coser, na Câmara de Vitória, e citou processos nos quais Gilvan está envolvido e uma sessão sobre diversidade religiosa, que foi objeto de um ato de racismo e preconceito no plenário da Câmara de Vitória, onde ele chegou com uma bucha e sabão para “limpar o ambiente”. A movimentação de Gilvan, que disputará a Câmara Federal, junto aos servidores, de acordo com moradores de São Mateus, visa atingir a campanha do governador Renato Casagrande (PSB), candidato à reeleição com o apoio do prefeito Daniel da Açaí, contra o palanque bolsonarista, Carlos Manato (PL). A Prefeitura alega que “o movimento grevista é ilegal” e informa que adotou procedimentos na Justiça.

LesboCenso mostra que violência acontece tanto em espaços públicos quanto privados. No Estado, maior índice foi registrado nas ruas A Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) e a Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus divulgaram o LesboCenso: Mapeamento de Vivências Lésbicas no Brasil, que traçou o perfil das mulheres lésbicas em cada uma das unidades federativas. Um dos dados levantados é a variedade de locais onde as entrevistadas sofreram violência lesbofóbica, sejam públicos ou privados. Para a psicóloga e coordenadora da Comissão de Gênero e Diversidade Sexual do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Marina Bernabé, o quadro reforça que “é difícil pensar em um lugar seguro para as mulheres lésbicas”. No Espírito Santo, o índice maior de violência, de 20,10%, foi de agressões sofridas na rua. Em segundo lugar, com 17,87%, na própria casa. Em seguida, locais de lazer (10,65%), escola/faculdade (9,79%), trabalho (8,76%), estabelecimentos comerciais (6,87%), rede social (6,36%), transporte coletivo/complementar (4,64%), instituição religiosa (4,47%), serviço de saúde ou assistencial (3,26%), transporte individual (3,09%), delegacia (1,03%), banheiro público (1,03%), site (0,86%), outro (0,69%), serviço de utilidade pública (0,34%), não quis responder (0,17%). O índice de 1,03% que afirmou ter sido vítima de violência lesbofóbica na delegacia, aponta Marina, pode ser uma das motivações para que muitas vítimas não denunciem. Quanto ao grau de escolaridade, as informações referentes ao Espírito Santo traçam o seguinte panorama em meio às mulheres que se declararam lésbicas no Estado: ensino fundamental incompleto (2,79%), ensino fundamental completo (11,85%), ensino médio incompleto (0,35%), ensino superior incompleto (29,97%), ensino superior completo (28,22%), pós-graduação latu sensu (17,42%), mestrado cursando (3,14%), mestrado completo (4,88%), doutorado cursando (0,70%) e doutorado completo (0,70%). Somando os dados de mulheres lésbicas que têm ensino superior completo, pós-graduação latu sensu, mestrando em curso, mestrado completo, doutorado em curso e doutorado concluído, o total é de 55,06%. Somando a esses números a quantidade de lésbicas com ensino superior incompleto, o total é de 85,03%. “O acesso à informação, ao conhecimento, pode estar ligado ao maior conhecimento de si mesma. A heterossexualidade é colocada como algo obrigatório, compulsório, o acesso à informação pode contribuir para a desconstrução dessa obrigatoriedade”, acredita Marina. Outro recorte feito pela pesquisa foi o de religiosidade. As que se declararam sem religião somam 35%. As, ateias, 7,51%, enquanto as agnósticas totalizam 8,87%, chegando a 51,38%. Outras 3,75% afirmaram não saber, enquanto 2,05% disseram não querer responder e 2,39% apontaram “outro”. As demais estão divididas em religião afrobrasileira (10,58%),  católica (15,70%), espírita (8,87%), igreja evangélica pentecostal (1,02%), igreja evangélica tradicional (2,39%) e paganismo (1,02%). Os mais de 50% de mulheres lésbicas que não professam nenhuma fé específica, para Marina, não é algo estranho, uma vez que a própria pesquisa indica, que entre as entrevistadas, 4,47% declararam ter sofrido violência lesbofóbica em instituições religiosas. “Se a pessoa não é aceita, como permanecer? Se não se pode ser quem é dentro do grupo religioso, como ficar? Muitas vezes, esses espaços são ambientes de exclusão”, analisa. Em relação à identidade de gênero, a pesquisa aponta os seguintes dados: agênero (0,34%), cisgênero (85,86%), não quis responder (2,36%), não soube responder (2,36%), não binária (4,71%), outro (3,03%) e transexual (1,35%). No que diz respeito à raça/etnia, divide em negras (47,10%), pretas (17,75%), pardas (29,35%), amarelas (1,71%), brancas (50,51%) e não sei (0,68%). Para a psicóloga e coordenadora da Comissão de Gênero e Diversidade Sexual do Conselho Regional de Psicologia, a maioria de negras, pretas e pardas é o reflexo do fato de que a maioria da população faz parte desses grupos.

Frente Parlamentar Mista articulou R$ 100 milhões para titulações, mas Incra destinou apenas R$ 100 mil Três normativas publicadas em menos de um ano pelo governo federal, com objetivo de travar ainda mais o processo de titulação de territórios quilombolas no país. A denúncia vem da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que, em nota de repúdio, elenca duas Instruções Normativas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e uma portaria da Fundação Cultural Palmares, editadas entre dezembro de 2021 e agosto de 2022.  A mais recente foi publicada nessa quarta-feira (31) no Diário Oficial da União, a IN 128/2022, estabelecendo que “o decreto de desapropriação só deve ser assinado se houver recurso disponível”, assinala a Conaq. Acontece que a gestão de Jair Bolsonaro (PL) não disponibilizou, nesses quase quatro anos, recursos para a titulação de terras. É uma decisão deliberada de inviabilizar a efetivação desse direito constitucional, segundo a entidade. “Essa IN 128 só vem regulamentar e documentar o que esse governo já faz, o que é a prática desse governo: inviabilizar a titulação dos territórios quilombolas, agindo com racismo institucional e estrutural, de forma absurda contra a nossa gente”, afirma Arilson Ventura, coordenador-executivo das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo – Zacimba Gaba e coordenador nacional da Conaq. As três normativas consolidam as promessas de campanha de Bolsonaro, que afirmou em 2018 sua postura contrária às comunidades negras rurais, principalmente no tocante à titulação de seus tradicionais, cobiçados pelas várias manifestações do agronegócio brasileiro, sendo representada, no Espírito Santo, pelo monocultivo de eucalipto da Suzano Papel e Celulose (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose). Sobre a IN 128, especialmente, Arilson se remete a uma articulação feita em 2019 no âmbito da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas, formada por deputados e senadores, que destinava R$ 100 milhões para a titulação de territórios quilombolas, por meio de emendas parlamentares.  “O governo ignorou, não buscou as emendas e colocou somente R$ 100 mil para o Incra. Isso dá R$ 2 mil a R$ 5 mil para cada estado. O Incra não tem recurso nem para pagar diária e gasolina nos carros para ir visitar as comunidades quilombolas. Quando ele diz, nessa normativa, que só vai desapropriar quando tiver recurso disponível, só oficializa essa prática de não avançar na titulação”, explica. Anterior a ela é a Portaria nº 57/2022 da Fundação Cultural Palmares, que “autoriza o ente público a dizer quem é quilombola ou não é quilombola”. A medida contraria o direito reconhecido no Decreto nº 4887/2003 e que foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, na votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239/2003, sendo um vitória histórica do movimento quilombola. “Além de violar o Direito de Consulta, Livre, Prévia e Informada às comunidades quilombolas, viola o direito ao reconhecimento étnico identitário coletivo das comunidades”, acentua a Conaq. Arilson lembra que outra decisão do STF que vem sendo desrespeitada pelo governo federal, por meio da Fundação Palmares, é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 742, impetrada em 2020, pedindo um plano emergencial de enfrentamento da pandemia nos quilombos. O STF a aprovou e determinou, entre outras medidas, vacinação prioritária das comunidades quilombolas e distribuição de alimentos.  “O STF determinou que a Palmares nos atenda com alimentação de julho a dezembro. Estamos em setembro e até agora tem estado que não recebeu um grão de arroz ainda, mesmo com determinação STF. Espírito Santo é maior exemplo, não chegou nada. A Fundação Palmares recentemente assegurou que até dia 20 de setembro iria resolver. Aquele negócio, nas vésperas da eleição, né. Mas mesmo assim a gente tem dúvida, será que vai mesmo acontecer?”.  Sobre a primeira normativa da série, a IN nº 111 do Incra, de dezembro passado, Arilson mantém o tom de indignação. “Ela caracteriza como quilombola só a comunidade que já tem RTID [Relatório de Técnico de Identificação e Delimitação]. É um absurdo, um ataque aos direitos constitucionais, fundamentais e da Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”, afirma. O documento ainda é uma exceção entre as comunidades que reivindicam seu reconhecimento e titulação, já que esse processo tem sido muito lento historicamente pelos governos federais, tendo sido paralisado e mesmo ameaçado de retroceder durante a gestão de Bolsonaro.  “O governo federal continua a perpetuação das violações às comunidades quilombolas como prometeu no início de seu mandato. Ainda candidato, o presidente prometeu retirar direitos das populações quilombolas e vem cumprindo sua promessa desde os primeiros dias de seu mandato. O discurso governamental racista de perseguição e negação de direitos das comunidades vem sendo materializado na edição de atos normativos sem consulta às comunidades e em total ofensa ao Princípio do Consentimento Prévio, livre e Informado, garantia constitucional recepcionado na Convenção 169 da OIT”, pontua a Conaq na nota de repúdio. “Foram quase 400 anos para que as populações quilombolas fossem reconhecidas enquanto sujeitos de direito pela Constituição Federal. Estamos em 2022 e temos menos de 7% dos nossos territórios titulados. Não há reparação histórica. O que temos é genocídio! A escravidão não acabou e agora é alimentada pelo racismo que nos mantém na invisibilidade e nos mata. Lutaremos contra qualquer retrocesso nesse ou em qualquer outro governo! Nenhum quilombo a menos!”, conclama a entidade. Quantos são, onde e como vivem os quilombolas e indígenas no Brasil? No Estado, levantamento prévio do IBGE identificou 87 localidades quilombolas e 18 indígenas https://www.seculodiario.com.br/direitos/quantos-sao-onde-e-como-vivem-os-quilombolas-e-indigenas-no-brasil

Casagrande, Manato, Audifax e Guerino, os quatro primeiros colocados na corrida ao Palácio Anchieta Leonardo Sá Daqui a um mês e dois dias, os eleitores decidirão, pelo voto, quem serão os vitoriosos na campanha política iniciada formalmente em 16 de agosto e que entra na fase decisória nesta sexta-feira (2), quando a maioria das candidaturas já terá consolidado seus apoios e traçado perspectivas a serem alcançadas. Da mesma forma, segundo especialistas, dificilmente as tendências reveladas em pesquisas de opinião serão alteradas. Essa constatação, no entanto, não encontra unanimidade. Há vozes discordantes e, mesmo assim, com base no quadro atual mostrado nos últimos levantamentos, a reeleição do governador Renato Casagrande (PSB) é uma tendência consolidada, que somente poderá ser alterada caso ocorram fatos que venham a atingir pontos-chave da campanha. Isso porque, afirmam lideranças políticas e profissionais de marketing eleitoral, a probabilidade de acerto chega a 95% da realidade. Com o controle exercido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contando com fiscalização da metodologia aplicada, do instituto e do nome do responsável pelo levantamento, amplia a credibilidade e amplia os níveis de garantia à qualidade da informação. No quadro atual, segundo a pesquisa da Real Time Big Data, encomendada pela TV Vitória e Record TV, divulgada no último dia 25, Casagrande, com 49% das intenções de voto, à frente do ex-deputado federal Carlos Manato (PL), que marcou 21%, seria eleito em primeiro turno, se as eleições fossem hoje. Os números são da menção estimulada, quando é apresentada a lista de candidatos. Já Guerino Zanon (PSD) tem 6%; Audifax (Rede), 4%; e Aridelmo (Novo) e Capitão Vinicius Sousa (PSTU) aparecem empatados, com 2%. Claudio Paiva (PRTB) não pontuou. Votos brancos e nulos somaram 6%, enquanto 10% permanecem indecisos. Há quem conteste os números. A diferença entre Casagrande, Manato (PL) e Audifax é vista como desproporcional. No levantamento espontâneo, Casagrande também aparece à frente dos demais candidatos, com 22%. Manato tem 12%; Guerino Zanon e Audifax marcaram 2% cada; e Aridelmo, 1%. Indecisos ainda representam um número elevado: 46% dos entrevistados, enquanto brancos e nulos somam 12%. Também recentemente, no dia 17 deste mês, a pesquisa Ipec/Rede Gazeta apontou Casagrande na liderança, com 52% das intenções estimuladas de voto. Depois aparece Manato, com 10%, Audifax com 7%, e Guerino com 5%, os três considerados empatados tecnicamente, considerando a margem de erro de 4%. Branco ou nulo são 11% e não sabem e não responderam, também 11%. Já na espontânea, Casagrande tem 23%; Manato, 5%; e Audifax e Guerino, 1%, e não sabem ou não preferem opinar aumentam para 54% e branco ou nulo desce para 6%. “Existe pesquisas boas e ruins. A boa é aquela que tem um bom quadro amostral e respeita as divisões econômicas e populacionais. A pesquisa ruim é o oposto de tudo isso. Muitas pesquisas ruins são reflexo de má-fé, quando são inclusive manipuladas na raiz: no questionário, no plano de amostras. Outras tanta são reflexo da incompetência de determinados institutos de respeitar o campo, sem manipulá-lo”, enfatiza um marqueteiro. Nas próximas semanas, os candidatos intensificam as agendas em busca de ampliar a densidade eleitoral. Entre os quatro primeiros colocados na pesquisa, Audifax debate nesta quinta-feira (1) as demandas dos movimentos sociais e do movimento negro do Estado, segmento em sua maioria alinhado ao campo da esquerda. A assessoria informa que “a expectativa é que o candidato incorpore as demandas em seu plano de governo e a partir daí seja selado apoio a candidatura pelos respectivos movimentos”. Casagrande tem encontro com segmentos do futebol capixaba e com representantes de pequenas e médias empresas. Ao mesmo tempo, mantém aceso assuntos da agenda de gestão, como “a produção de um ambiente de negócios inovador e preparado para as demandas do mercado. O equilíbrio fiscal e a gestão eficiente dos recursos tornam o Espírito Santo competitivo no cenário nacional”. Já Guerino Zanon prossegue investindo no eleitorado evangélico e empresarial. Nesta quarta, ele participou do lançamento da candidatura da cantora gospel Bruna Olly, em Cariacica, e neste quinta (1º), vai ao Fórum Evangélico de Ação Social e Política do Espírito Santo. O representante do palanque bolsonarista, Manato, visita empresas e lideranças políticas na cidade de Domingos Martins, região serrana do Estado.

Nas eleições de 2018, Carta resultou na construção da Política Municipal de Montanha e conclusão do Plano Estadual Como em 2018, o processo eleitoral de 2022 é terreno fértil para articular a luta pela defesa da agroecologia a partir de sua percepção como elemento catalizador, por excelência, de políticas públicas que efetivamente constroem soluções para múltiplas demandas urgentes e históricas relacionadas à justiça social e ambiental. A Carta Compromisso com a Agroecologia deste ano elenca propostas possíveis para as esferas estadual e federal, complementando o arcabouço apresentado nas eleições de quatro anos atrás.  No Espírito Santo, essa primeira mobilização com candidatos resultou na construção da primeira Política Municipal de Agroecologia, em Montanha, extremo norte do Estado, em fase final de elaboração participativa. A Campanha de 2018 também favoreceu a conclusão do Plano Estadual de Agroecologia – principal ferramenta para aplicação da Política Estadual (Lei nº 10.951/2018) – que foi entregue em março passado, com 17 objetivos estratégicos e 79 indicações de projetos a serem implementadas pelo Estado, sociedade civil e instituições de ensino.  Na época, a Articulação Capixaba de Agroecologia (ACA) havia mapeado as políticas públicas que já existiam no Estado, tendo se destacado os municípios de Serra, na Grande Vitoria, e Águia Branca e Montanha, no norte, onde o prefeito eleito, Zenildo Pereira Xavier (PSB), foi um dos que assinou o documento.  A professora Josinelma Amorim Costa, da Escola Família Agrícola (EFA) Vinhático, no interior de Montanha, e uma das articuladoras da ACA, conta que, além do prefeito, o processo de elaboração tem envolvido vereadore, agricultores orgânicos e agroecológicos da região; o Banco do Nordeste, principal financiador da agroecologia no norte do Estado; além de técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) e autarquias vinculadas.  “Estamos sistematizando as discussões e propostas elencadas nos três seminários que realizamos, para indicar quais políticas públicas precisam constar no texto da futura lei da política municipal”, conta. A previsão é de concluir o texto nos próximos meses e então, levar o projeto de lei para aprovação na Câmara e sanção pelo prefeito.  Lançamento presencial  Após uma apresentação virtual em âmbito nacional feita há duas semanas, a apresentação presencial acontece, no Espírito Santo, no próximo sábado (3), às 14h, no Triplex, Centro de Vitória. O evento é aberto a toda sociedade civil interessada em conhecer e se mobilizar em torno da campanha e para os candidatos que queiram assinar a carta e incorporar suas propostas em seus planos de gestão e governo. Para candidaturas do interior, será feita uma transmissão online. A Carta foi elaborada pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e tem cinco eixos estruturantes, resultantes de convergências políticas consolidadas ao longo dos 20 anos de existência da ANA: Questões agrária e urbana e direitos territoriais; Enfrentamento da fome e promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional; Ciência crítica e cidadã, educação pública de qualidade e democratização da comunicação e da cultura; Participação democrática e controle social na construção de políticas públicas; e Promoção da igualdade de gênero e racial e superação do colonialismo. O envolvimento mais robusto do Estado é essencial, ressalta a ANA, considerando que “a construção da agroecologia no Brasil é protagonizada por organizações e movimentos territoriais da sociedade civil”, e que “as instituições do Estado estão crescentemente orientadas para o atendimento e a gestão de interesses privados de grandes corporações do agronegócio, da mineração, do setor energético e de latifundiários em detrimento do interesse público, aprofundando o cenário de pobreza, de má alimentação e da fome no país”.  Direito Humano à Alimentação Adequada  Chama atenção no documento a explicitação do potencial que a agroecologia apresenta para conduzir soluções intersetoriais por meio de políticas interinstitucionais, centradas no combate à fome. “Para nós, a efetivação universal do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) deve ser o objetivo primeiro da organização econômica nacional e a prioridade das políticas de Estado”, ressalta a ANA logo na introdução da Carta. Nesse sentido, duas perguntas são “as mais relevantes” a serem debatidas nas campanhas destas eleições em todo o país: “Como explicar que uma das maiores economias do mundo é capaz de gerar uma situação na qual metade das brasileiras e dos brasileiros amanhece sem saber se terá assegurado o alimento do dia? Por que os alimentos básicos da nossa cultura alimentar estão faltando na mesa do povo brasileiro?”.  No âmbito internacional, “a agroecologia adquire crescente reconhecimento de instituições científicas e multilaterais, sendo apontada como alternativa necessária para a democratização dos sistemas alimentares e o enfrentamento combinado das crises alimentar, social, ecológica e climática que prenunciam situações de ruptura e colapso das sociedades contemporâneas”, prossegue a ANA, acrescentando o diálogo natural que ela promove com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), a começar pelo combate à fome e à pobreza. Os eixos temáticos No primeiro tópico, “Questões agrária e urbana e direitos territoriais”, a Reforma Agrária Popular é o ponto principal apresentado, visto que até hoje ela permanece “bloqueada e negada pelas elites econômicas” e é “inadiável para a superação estrutural do quadro de pobreza e exclusão social no mundo rural”. Além dela, são necessárias “a demarcação e garantia dos territórios tradicionalmente ocupados, a regulação pública do meio ambiente e a reforma urbana com a garantia do direito à cidade à população periférica”.  No segundo tópico, “Enfrentamento da fome e promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional”, dezenas de programas já conhecidos dos brasileiros – como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) – são elencados junto a iniciativas menos enraizadas, como apoio a quintais produtivos, bancos comunitários de sementes crioulas, além de ações ainda não encampadas no Brasil, como campanhas educativas de incentivo à alimentação saudável, regulação da propaganda da comida ultraprocessada e rotulagem dos alimentos segundo o grau de processamento e a presença de substâncias potencialmente danosas à saúde humana, como os transgênicos e os agrotóxicos. Um conjunto de medidas necessárias para a “reversão do apoio financeiro, político e ideológico, historicamente concedido de forma incondicional ao agronegócio” e para a “destinação prioritária dos orçamentos e

Pacto Estadual aponta propostas em 11 eixos, desde garantias de combate ao extermínio dos jovens até acesso a emprego O Conselho Estadual da Juventude (Cejuve) efetivou um pacto para apresentação aos candidatos das eleições deste ano. A ideia é que os postulantes ao Executivo e Legislativo o assinem o documento e se comprometam com a defesa das pautas, elaboradas com a contribuição não só dos conselheiros, mas também de entidades da sociedade civil organizada. Entre os pontos, um programa de enfrentamento ao extermínio da juventude, sobretudo negra e periférica, garantias de não aumento das tarifas de transporte público, até o final do mandato, e acesso ao emprego e a profissionalização. O Cejuve propõe três formas de adesão ao Pacto Estadual pelas Juventudes. Na primeira, o partido, federação ou coligação majoritária podem propor um evento com foco nas políticas públicas, junto as seus setores de juventudes e candidatos para que possam assinar o documento. Na segunda, o candidato pode propor essa iniciativa individualmente. Na terceira, pode assinar o pacto em um ato isolado e fazer a divulgação por meio das redes sociais, enviando a assinatura para o Cejuve. O Pacto aponta 11 eixos: Cidadania, Participação Social, Política e Representação Juvenil; Educação; Profissionalização, Trabalho e Renda; Diversidade e Igualdade; Saúde; Cultura; Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão; Desporto e Lazer; Território e Mobilidade; Sustentabilidade e Meio Ambiente; e Segurança Pública e Acesso à Justiça e Paz. Cada um deles, contempla propostas para o Legislativo e Executivo. Em Cidadania, Participação Social, Política e Representação Juvenil, é proposto para o Legislativo “projeto com foco na participação social, em especial do público jovem de 15 a 29 anos às demandas estaduais, com participação direta em estudos de impacto, legislação e áreas afins dos projetos a serem apresentados”. No Executivo, “garantir a criação e implementação de políticas públicas que fomentem a participação cidadã das juventudes, bem como a sustentabilidade e ampliação dos Centros de Referências das Juventudes (CRJ’s)”. Além disso, “fomentar o protagonismo juvenil em espaços relevantes do Estado, como o fortalecimento do Conselho Estadual de Juventude, a criação da Secretaria de Estado das Juventudes e a garantia de realização da 4ª Conferência Estadual de Juventude”. No quesito Educação, é proposto ao Legislativo “garantir o acompanhamento do Plano Estadual de Educação por meio do protagonismo juvenil, garantindo a escuta desse público, valorizando e apoiando movimentos estudantis e movimentos de Educação não formal, fortalecendo a realização de políticas educacionais que resgatem o interesse do jovem pela aprendizagem, considerando o déficit e a evasão escolar promovida pela Covid-19, e fomentando práticas pedagógicas alinhadas às demandas das juventudes, com destinação de investimentos para incentivo de novas tecnologias educacionais”. No Executivo, “assegurar a conectividade para estudantes de baixa renda. Além disso, a implementação de programas para disponibilização de ferramentas de acesso à internet como tablets, aparelhos celulares ou notebooks”. Em relação à Profissionalização, Trabalho e Renda, ao Legislativo é proposto “fomentar o debate acerca da empregabilidade das juventudes, bem como propor projetos que visam promover o acesso ao primeiro emprego e ao ensino profissionalizantes, técnico e superior”. Ao Executivo, “promover a manutenção e ampliação de projetos e programas de acesso ao emprego e a profissionalização, tais como o Nossa Bolsa e o Jovens Valores”. No eixo Diversidade e Igualdade, a proposta é “incentivar, propor, fomentar e fiscalizar programas que assegurem a igualdade e respeito à diversidade (etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo, orientação sexual, idioma ou religião, opinião, deficiência e condição social ou econômica) nos pilares da educação, emprego e segurança pública, priorizando aqueles que se encontra em situação de vulnerabilidade: negros, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, comunidades tradicionais, mulheres, jovens LGBTI+, com deficiência, abaixo da linha da pobreza ou que sofram qualquer tipo de opressão e violência”. Também consta “programas por força de lei para reserva de vagas voltadas às populações vulneráveis no setor público e empresas prestadoras de serviço ao Estado, visando independência e inserção socioeconômica de jovens historicamente marginalizados”. Para o Executivo, “formações continuadas para professores e educadores no enfrentamento e entendimento nos diversos modos de discriminação e desigualdade social, produção de material informativo para o Ensino Básico, visando desconstruir preconceitos existentes hoje na nossa sociedade de modo a preparar os jovens e fortalecer seu protagonismo e contribuição para com a sociedade”. Além disso, “ações virtuais, presenciais e debates públicos, acerca das diversas situações de desigualdade e preconceitos, visando a pluralidade juvenil, equidade étnica, racial, da cor da pele, cultura, religião, origem, idade e sexo, orientação sexual, deficiência e condição social, com o objetivo de colaborar na educação e formação dos jovens”. Para Saúde, é proposto ao Legislativo “criar por força de lei espaço para desenvolver programas específicos para o público adolescente e jovem, de modo a serem atendidas as demandas específicas da sua fase de desenvolvimento. Neste espaço devem ser proporcionadas, potencializadas e fiscalizadas as ações de formação tanto para a equipe técnica, quanto para os usuários, de acompanhamento, de multiplicação e informações, trabalhando temáticas que afetam diretamente o cotidiano dos adolescentes e dos jovens, considerando a inclusão de acompanhamento especializado para todos e também jovens mães”. A proposta do eixo de Saúde para o governo é “ampliação e formação dos profissionais de saúde para o tratamento adequado à juventude urbana e camponesa, bem como, mulheres e a população LGBTI+, indígenas, juventude negra, ribeirinha, comunidades tradicionais em geral incluindo acompanhamento psicológico”. Em Cultura, a “criação de legislação que reconheça e valorize os fazeres culturais das juventudes, sobretudo as expressões historicamente marginalizadas, como o hip-hop, o funk e grafite” é proposta para o Legislativo, enquanto que para o Executivo, a proposição é o “estímulo e fomento à produção cultural e aos artistas locais jovens com abertura de editais com recorte de faixa etária, bem como a manutenção e permanência de editais específicos para coletivos juvenis”. No que diz respeito à Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão, o Cejuve busca que o Legislativo “crie através de legislação específica, junto a empresas privadas, a democratização do acesso à internet”, e ao Executivo, “fomentar a elaboração e manutenção de Programas de Reconhecimento, incentivo e fortalecimento de iniciativas comunitárias de comunicação, feitas por