Século Diário

Com auxílio cortado pela Renova, captura e consumo do pescado contaminado continuam no Rio Doce e foz Tumores, vísceras expostas e até duas bocas num único animal. Os casos de deformações de peixes oriundos do leito e da Foz do Rio Doce continuam sendo expostos pelos pescadores da região atingida pelos rejeitos que vazaram do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana (MG).   As imagens chocantes mostram espécies comuns na mesa do capixaba, como bagre, robalo e corvina, além da piranha, mais conhecida como peixe exótico no norte do Estado. As que constam nesta matéria foram capturadas entre junho e agosto de 2022, em Regência, na foz do Rio Doce, e no interior de Linhares. À esquerda, corvina com tumor na boca pescado em Regência. À direita, piranha com duas bocas pescada no Rio Doce em Linhares. Fotos: Reprodução “São muitos casos. Coisas que a gente nunca tinha visto antes”, conta Walkimar Bispo Rodrigues, pescador profissional filiado à Associação de Pescadores de Povoação, comunidade também da foz do Rio Doce. Os inúmeros relatos que os trabalhadores da pesca vêm fazendo ao longo de quase sete anos, desde o crime, encontraram corroboração oficial há poucos dias, com a divulgação do relatório sobre segurança do pescado feito pela Aecom do Brasil – perito oficial do caso Samarco/Vale-BHP, nomeada em março de 2020 pelo juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. O documento conclui pela não segurança do pescado oriundo de região dulcícola (leito do rio), estuarina (foz) e marinha (litoral capixaba) e pode indicar a proibição total da pesca em toda essa região atingida. Bagre-rabo-seco pescado vivo com as vísceras expostas. Foto: Redes sociais Desde 2016, a pesca é proibida pela Justiça Federal na foz do Rio Doce e na faixa litorânea até Barra do Riacho, em Aracruz, proibição renovada em 2020. No entanto, a Fundação Renova cortou o pagamento do auxílio financeiro emergencial de pescadores artesanais e profissionais, alegando que a contaminação diminuiu e as atividades podem ser retomadas. No final de junho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ordenou a volta do pagamento, não tendo ainda atendido aos profissionais.  Walkimar é um desses prejudicados, desde janeiro. “A nossa área é proibida de pescar. Mas a Renova obriga a gente a voltar a pescar e a cometer um crime. Porque para manter sua casa, você tem que voltar. Fazer o quê? Mas o peixe está difícil de vender, as pessoas estão com medo da contaminação”, conta. A saúde do pescador também está gravemente prejudicada, complementa. “Aqui na nossa comunidade, tem gente morrendo, aparecem umas dores e a pessoa morre rapidinho. Dor no estômago, no corpo. Tem uma mulher aqui que foi fazer uma cirurgia e o médico colocou um tipo de imã na barriga dela, e ela disse que o médico viu um monte de minério no corpo. O peixe que a gente pega aqui, ele cola na mão da gente. Mas a Justiça parece que não tem autoridade na Renova. Dá sentença e ela não cumpre”. É o fim da pesca no Rio Doce e litoral capixaba? Relatório oficial do juízo sobre segurança do pescado mostra cenário grave, que pode levar à proibição total https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/e-o-fim-da-pesca-no-rio-doce-e-no-litoral-capixaba Pescadores exibem imagens de camarões cobertos de lama da Samarco/Vale-BHP Pesca foi feita em pesqueiro próximo à foz do Rio Doce, à profundidade de 21 metros, permitida pela Justiça https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/pescadores-exibem-imagens-de-camaroes-cobertos-de-lama-da-samarco-vale-bhp

Pastoral do Povo de Rua alerta que questão precisa ser associada a outras políticas sociais “As propostas dos candidatos ao governo do Espírito Santo colocam a população de rua no ‘bolo’ dos mais vulneráveis, por serem ações agregadas a outras agendas, e não articuladas”. A análise é do agente da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Vitória, Carlos Fabian de Carvalho. Para ele, os candidatos têm que enfrentar a questão do direito à moradia associada a outras políticas sociais das gestões estadual e municipais. A população de rua também não é contemplada nos programas dos sete candidatos ao Palácio Anchieta. Apenas três apresentam propostas para esse grupo: Renato Casagrande (PSB), Audifax Barcelos (Rede) e Claudio Paiva (PRTB). O atual governador propõe a “ampliar as ações integradas pela cidadania, nas perspectivas das mulheres por meio do Agenda Mulher, da população LGBTQIA+, da população negra, das pessoas com deficiência, da população em situação de rua e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidades”, além de “reordenar a oferta de serviços para as gestantes, em particular as que se encontram em situação de rua, tais como serviços de abordagem social, Centro Pop e acolhimento provisório”. Já Audifax tem como proposta “combater a precariedade menstrual”, disponibilizando gratuitamente absorventes íntimos para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, além de estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública estadual e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. Outros pontos do ex-prefeito da Serra são “projeto de recuperação da população de rua, conectado com os programas sociais dos municípios”, e “realizar a retirada voluntária de moradores de rua e instalá-los temporariamente em abrigos, onde serão auxiliados a conseguir emprego e se aplicarem a programas de moradia popular”. O candidato Claudio Paiva quer “criar centro de recuperação e acolhimento de cidadania para pessoas em situação de rua para retorno ao convívio social, que será feita através de PPP [Parceria Público Privada], redes de atendimento filantrópicos, dando atendimento psicológico, clinico, alimentação, roupas e dormitório”. Também propõe “levantar a identificação de todos os seres humanos em situação de rua no Estado, para tratá-los e ingressá-los de volta ao convívio familiar, dar dignidade”. Carlos Fabian destaca que a questão da saúde mental não foi contemplada no que diz respeito à população em situação de rua. Ele rechaça a articulação com instituições que priorizam a ação religiosa. “É preciso apostar na redução de danos e investir em uma estrutura técnica. Não dá para apostar em uma política de saúde mental coordenada por instituições religiosas sem aparato técnico”, aponta. O agente de pastoral também destaca a necessidade construir centros de referência para a população em situação de rua. “São espaços para garantia de direitos fundamentais e constitucionais. Seria um articulador de direitos, com, por exemplo, atendimento jurídico e encaminhamento de demandas como as de moradia, saúde, educação e tantas outras, além de fiscalização”, explica. Também salienta que a gestão que assumir o governo do Estado em 2023 deve ter ciência de que, além de coordenar as políticas, é preciso auxiliar financeiramente os municípios para que as políticas sociais sejam efetivadas, pois “os municípios ficam sozinhos com a responsabilidade”. Ele cita o caso dos refugiados venezuelanos trazidos para Vitória pela prefeitura de Teixeira de Freitas (BA). “Não há estrutura estadual que auxilie o município nessa pauta”, enfatiza.

Documento possibilita facilidades como consulta ao local de votação, zona e a seção eleitoral Nas eleições de outubro próximo, 518 mil eleitores em todo o Espírito Santo irão votar com o e-Título, a versão digital do título eleitoral, que já foi instalado em aparelhos celulares, representando 17,73% do eleitorado apto no Estado (2,9 milhões), segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). O documento digital possibilita facilidades como consulta ao local de votação (zona e seção eleitoral) e a verificação da existência de débitos eleitorais. Também é possível justificar a ausência às urnas, bem como emitir certidões de quitação eleitoral e nada consta criminal eleitoral. Pessoas que cadastraram a biometria na Justiça Eleitoral antes da pandemia e têm a fotografia exibida no aplicativo poderão utilizar o e-Título como forma de identificação nas Eleições Gerais de 2022. O uso da via digital do título de eleitor como documento de identificação na data do pleito está previsto no Artigo 111 da Resolução TSE nº 23.669, que trata dos atos gerais do processo eleitoral para o pleito. O TRE-ES alerta a quem quiser usar o aplicativo para se identificar ou apresentar a justificativa eleitoral no dia da votação, que precisará deixar tudo planejado com antecedência. Isso porque, no dia 2 de outubro, quando ocorre o primeiro turno, a emissão do e-Título estará suspensa, voltando a ser liberada a partir do dia 3. Para um eventual segundo turno, a regra é a mesma: só será possível tirar a via digital do título até a véspera, ou seja, 29 de outubro. O aplicativo funciona nos sistemas Android e iOS e pode ser baixado na App Store e Google Play.

Após veto em 2021, Sedu afirma que o Programa de Gestão Financeira Escolar viabiliza aquisição de absorventes Há um ano, o tema pobreza menstrual ganhou visibilidade em todo o Brasil, inclusive no Espírito Santo, após veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à proposta de distribuição de absorventes para pessoas em vulnerabilidade. Na ocasião, a Secretaria Estadual de Educação (Sedu), que também não garantia esse direito, afirmou que realizaria um levantamento para quantificar o número de estudantes nessa situação. O número encontrado é de 50 mil alunas, cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), com idade acima de 10 anos. A informação foi divulgada pela Sedu em nota nesta quarta-feira (31), após ser contatada por Século Diário, diante das novas denúncias que alertam para a falta de distribuição dos absorventes íntimos até hoje pelo Governo Bolsonaro, apesar do veto à distribuição ter sido derrubado pelo Congresso Nacional. Ainda de acordo com a Sedu, “o Programa de Gestão Financeira Escolar (Progefe), que destina recursos direto para as escolas, viabiliza a aquisição de absorvente íntimo pela própria gestão escolar, quando necessário”. Entretanto, a pasta não detalhou como a gestão escolar identifica as estudantes que necessitam do acesso gratuito aos absorventes na unidade de ensino. A integrante do Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), Edna Martins, afirma que em algumas escolas há distribuição dos absorventes, mas não sabe se, de fato, isso é feito em toda a rede estadual. Ela defende que a Sedu deve organizar monitoramento dos gastos com essa política.  “Todo gestor deveria comprovar a aquisição dos absorventes por meio de nota fiscal, além de preenchimento de formulário no qual deveria informar questões como quantidade adquirida e estudante para quem foi destinado. Monitorar é ter visão da realidade para buscar gargalos e ver onde a política ainda não está acontecendo”, ressalta. Edna também defende que a Sedu realize campanhas nas escolas esclarecendo estudantes e familiares sobre como o direito ao absorvente gratuito pode ser acessado. No Estado, o governador Renato Casagrande (PSB) também já havia vetado proposta semelhante, do deputado estadual Rafael Favatto (Patri), no início de 2021. O Projeto de Lei 165/2021, aprovado em regime de urgência na Assembleia Legislativa, instituía o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. Um dos objetivos era “combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação feminina”. O governador se posicionou na época pelo veto total da matéria, justificando que, apesar de considerar “justo propósito da iniciativa parlamentar, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) teria encontrado barreiras ao analisar aspectos constitucionais”. O entendimento era de que a proposta assumia uma competência privativa do governo do Estado, interferindo na execução dos serviços prestados pelas escolas públicas, ao elevar seus custos cotidianos. A proposta também foi contrariada pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), que alegou não ter dados indicativos que correlacionassem o período menstrual à evasão escolar. O posicionamento da pasta alega que o projeto era nobre, mas exigiria “estudo fundamentado em dados reais”, além do planejamento de investimentos e de protocolos de implementação. Na justificativa do projeto de lei, o deputado Rafael Favatto, que também é médico ginecologista, ressaltou que a precariedade menstrual é um problema real para as adolescentes. “A falta de acesso a produtos de higiene para lidar com o período menstrual traz enormes riscos à saúde dessas jovens, muitas vezes em virtude das soluções precárias e insalubres a que recorrem. Ademais, na falta de absorventes higiênicos, muitas perdem dias letivos, chegando a abandonar os estudos por constrangimentos vividos”, descreveu o parlamentar. Em Vitória, uma lei sancionada em janeiro de 2020, pelo então prefeito Luciano Rezende (Cidadania), já determina a distribuição gratuita de absorventes em escolas municipais. A Lei Nº 9.613 aponta que os insumos deveriam ficar disponíveis nos banheiros das escolas da Rede Municipal de Ensino, em quantidade adequada às necessidades dos estudantes. Distribuição gratuita de absorventes também foi vetada no Espírito Santo – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/distribuicao-gratuita-de-absorventes-tambem-foi-vetada-no-espirito-santo ‘Vetar distribuição de absorventes é violentar pessoas que menstruam’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/vetar-distribuicao-de-absorventes-e-violentar-pessoas-que-menstruam-apontam-capixabas

Audifax Barcelos já amplia tentáculos e mira em Ricardo Ferraço para acertar Casagrande Leonardo Sá As relações do candidato a vice na chapa de Renato Casagrande (PSB), o ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB), com a elite empresarial do Estado, e os planos futuros que envolvem a sucessão ao Palácio Anchieta, já são alvos da campanha do ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede), para tentar desgastar a chapa da situação. Ele aponta, em vídeo, que Ferraço “ferrou a vida dos trabalhadores”, referindo-se à reforma Trabalhista, da qual foi relator e defensor; “cortou quase todas nossas conquistas”; e “ficou bem com os empresários”. Na sequência, é citado um acordo, já aventado na imprensa local, de que Casagrande, caso reeleito, se candidataria ao Senado em 2026, deixando o governo nas mãos do vice, para erguer o projeto de manutenção do seu grupo no poder. “Ferraço vira governador, para ferrar com a vida dos capixabas”, completa o material. A investida de Audifax aproveita o campo de crítica gerado entre setores da sociedade e partidários diante da escolha de Casagrande, que, por outro lado, tem em Ferraço uma aposta estratégica para não se afastar do setor privado e do campo de centro-direita, que poderia ser ocasionado pela aliança firmada com o PT e declaração de voto em Lula. Que os adversários iriam mirar em Ricardo Ferraço no decorrer do processo eleitoral, já era algo certo e consolidado, somando-se aos demais pontos da gestão estadual já em curso para acertar Casagrande. Audifax, eu diria, só lançou a munição logo, sem perder tempo. MilhõesPor falar em Casagrande, a distribuição dos recursos para os integrantes da chapa do PSB à Câmara Federal se ampliou. Outro dia, citei aqui a bolada do deputado Paulo Foletto, R$ 2,5 milhões, da Nacional. Pois bem, o vereador de Linhares por nove mandatos, Tarcisio Silva, que já disputou a cadeira, recebeu, da mesma origem, R$ 2 milhões. Pelo visto é uma aposta do partido, e não à toa, já que tem votos no reduto do ex-prefeito Guerino Zanon (PSD). Faltou umaPara os outros “figurões” da chapa, o dinheiro veio da executiva estadual, na mesma quantidade: R$ 500 mil para o deputado estadual Freitas, o ex-deputado federal Givaldo Vieira, e Ted Conti, suplente de Foletto. E a vice-governadora, Jacqueline Moraes? Nada ainda! Quem dá mais?No PSC, a deputada federal Lauriete, prioridade do partido para se reeleger, também saiu do zero. Já conta com R$ 2,6 milhões, depositados pela Nacional. O deputado estadual Renzo Vasconcelos, que mudou para a legenda para tentar se acomodar na disputa, tem R$ 1,3 milhão, o ex-vereador de Vitória, Wanderson Marinho, R$ 700 mil, e o ex-deputado e ex-vereador da Serra Jamir Malini, R$ 500 mil. Ué…A divisão de verba feita pelo PSDB nacional aos candidatos chama atenção. O principal puxador de votos, apontado pelo mercado, deputado estadual Sergio Majeski, recebeu R$ 292,5 mil. O outro, ex-prefeito de Vila Velha Max Filho, um pouco mais, R$ 351 mil. Já a ex-vereadora de Vitória Neuzinha de Oliveira, sem mandato e derrotada na eleição à prefeitura em 2020, R$ 550 mil! Tem mais…O outro integrante da chapa com mandato, o presidente da Câmara da Serra, Rodrigo Caldeira, também ficou abaixo de Neuzinha, recebendo a mesma quantia de Majeski. Os demais, pouco conhecidos, estão com o cofre vazio. DuplaDo lado do Cidadania, que formam a federação com o PSDB, o investimento na candidatura de Helena Vitoria também não passa batido: R$ 250 mil. Com nome pouco conhecido, ela é assessora do presidente da legenda regional e candidato à reeleição, deputado estadual Fabrício Gandini. Os demais candidatos da legenda, Felicio e Paulinho do Eucalipto, por enquanto, nada! EmpacadoNo Republicanos, que tem em seus quadros outro nome considerado puxador de votos, o deputado federal Amaro Neto, candidato à reeleição, o dindim está empacado ainda. Amaro tem apenas R$ 350,00, de recurso próprio. Já o candidato ao Senado, Erick Musso, segue com os R$ 3 mil que comentei aqui outro dia, também de doações. Sem reforçoO clima de polarização e ataques às urnas já geraram 10 pedidos de governos estaduais às Forças Armadas, para garantir a segurança da votação e apuração, como informa levantamento do jornal O Globo. Apesar da situação não ser diferente por aqui, a gestão de Casagrande ainda está inserida nas outras 17 unidades federativas que não solicitaram reforço. Veremos os próximos capítulos… Nas redes“A partir de amanhã [quarta, 31], o engenheiro agrônomo e doutor em Fitotecnia, José Roberto Macedo Fontes, assumirá a Secretaria da Agricultura. Um profissional com vasta experiência na área, pronto para fortalecer nossas ações para este importante setor da economia do ES”. Renato Casagrande, do PSB, consertando mais um “BO” na pasta estadual. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com A roda do tempo – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/a-roda-do-tempo

PLC desconsidera ausências ocasionadas pela Covid-19 e por casos de sintomas gripais, sem necessidade de comprovação Ellen Campanharo/Ales Após as críticas e polêmicas registradas nos últimos dias, foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 41/2022, de autoria do governo do Estado, que garante aos professores o direito integral ao bônus desempenho, sem necessidade de comprovar, com atestados médicos, afastamentos por Covid-19 ocorridos neste ano e em 2021. A matéria foi acatada durante sessão extraordinária, após aprovado o regime de urgência, somando os votos dos 20 deputados presentes ao plenário, que também atenderam à emenda de Sergio Majeski (PSDB), autor de proposta semelhante (PLC 30/2022) que tramitou em conjunto, e outra de Bruno Lamas (PSB). Desta forma, foi ampliada a garantia do benefício integral a professores acometidos por outras síndromes gripais e também que apresentaram suspeitas, mas sem confirmação da doença por exames, além de ampliado o pagamento referente ao ano passado, favorecendo profissionais da educação que ainda não receberam o bônus, por conta da regra vigente à época, que aceitava apenas atestados de Covid-19. “O ideal era que os profissionais da educação recebessem um salário digno e justo, pela importância que possuem, para que não precisassem de bonificação para complementar a remuneração. O texto deveria ter sido aprovado integralmente como propusemos, não provocando descontos a todos que foram obrigados a tirar licenças para tratamentos médicos. Aprovando apenas para esses casos relacionados a Covid e sintomas gripais, é um pequeno avanço e resolve parte do problema”, aponta Majeski. O anúncio do envio do PLC à Assembleia foi feito pelo secretário estadual de Educação, Vitor de Angelo, nesse sábado (27), por meio de vídeo enviado pelo WhatsApp aos professores da rede estadual, que ocuparam as redes sociais oficiais do governo com críticas aos descontos, chamados de “bônus punição”, informados no contracheque entregue na semana passada.  Com base em uma lei aprovado pelo ex-governador Paulo Hartung, a Lei Complementar nº 504/2008, cada dia de falta do professor equivaleria a menos 10% no valor total de seu bônus.  Quem contraiu Covid-19 em 2021 – quando os educadores foram obrigados a voltar para a sala de aula mesmo sem ter o esquema vacinal completo, já que não havia doses suficientes para todos –, em geral, precisou ficar entre dez e quinze dias afastado. De acordo com a lei vigente, dez dias de licença médica, seja para Covid ou qualquer outra enfermidade, equivaleria ao corte de 100% do valor do bônus. Secretário anuncia PL para não descontar bônus de professores que tiveram Covid – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/secretario-anuncia-pl-para-nao-descontar-bonus-de-professores-que-tiveram-covid

Medcardio, empresa prestadora dos serviços, deve retomar o atendimento em até 24 horas A Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) obteve, nesta terça-feira (30), liminar favorável em ação judicial ingressada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ministério Público (MPES) contra a Medcardio, empresa prestadora de serviços de cardiologia. A decisão, da juíza Sayonara Couto Bittencourt, determina que o atendimento, suspenso desde 16 de agosto, seja retomado em até 24 horas, em cinco hospitais filantrópicos. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil por hospital, limitada em R$ 1 milhão. A prestação do serviço deve ser retomada na Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense (Aebes), que administra o Hospital Evangélico de Vila Velha; Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim; Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, que administra o Hospital da Santa Casa de Misericórdia; Fundação Social Rural de Colatina, que administra o Hospital Maternidade São José; e Hospital Rio Doce de Linhares. A paralisação do atendimento foi comunicada em 12 de agosto, quando cirurgiões cardíacos que realizam procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) anunciaram a suspensão dos serviços nos hospitais filantrópicos. A alegação foi de que os médicos estão há 10 anos sem reajuste salarial, além de existir uma dívida de R$ 5 milhões da Sesa com a empresa. Conforme consta na decisão, “os hospitais filantrópicos reconhecem a existências de débitos em relação à demandada” e, “em uma primeira análise, a situação autorizaria a rescisão unilateral do contrato pela empresa ré, com a interrupção dos serviços por ela prestados, assim como o fez”, entretanto, “os serviços são manifestamente essenciais, de modo que a interrupção causa prejuízos à saúde e ao bem estar da coletividade, violando o princípio da dignidade da pessoa humana, o que não se pode admitir”. A magistrada aponta ainda que mais de 160 pessoas aguardam a realização de cirurgias cardiovasculares, por isso, “a suspensão da realização dos procedimentos, mesmo que momentânea, pode agravar o quadro de saúde, inclusive levando-as a óbito”. Também é destacado que, “por outro lado, cumpre ressaltar que o afastamento da interrupção da prestação dos serviços não obsta que a requerida, por meio das vias adequadas para tanto, efetue a cobrança do débito, ou mesmo obtenha a recomposição dos honorários, conforme reclamado no seu ofício de id.17195443”. O MPES já havia se manifestado sobre o assunto por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, quando notificou a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e os hospitais filantrópicos capixabas para que adotassem “as providências administrativas e judiciais cabíveis, urgentes e necessárias para garantir a continuidade e regularidade das cirurgias e procedimentos cardiovasculares”. A notificação também foi enviada para a empresa Medcardio, para que não suspendesse a continuidade e regularidade das cirurgias e procedimentos cardiovasculares de urgência, emergência e eletivos nos estabelecimentos hospitalares filantrópicos que possuam contratos para a prestação desses serviços, porém, sem êxito. MPES cobra medidas contra suspensão de procedimentos cardiovasculares Sesa, hospitais filantrópicos e a empresa Medcardio foram notificadas pelo órgão ministerial https://www.seculodiario.com.br/justica/mpes-cobra-providencias-contra-suspensao-de-procedimentos-cardiovasculares

José Roberto Macedo Fontes é engenheiro agrônomo e comandou pasta de Agricultura de Linhares José Roberto Macedo Fontes é o novo secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, segundo anúncio do governador Renato Casagrande (PSB) feito nesta terça-feira (30), por meio de suas redes sociais. O ato de nomeação será publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31). O novo secretário substitui Arthur Moura de Souza, subsecretário para Assuntos Administrativos, que respondia pela pasta desde o último da 19, por força da exoneração do titular, Mário Louzada, exonerado depois de uma denúncia de assédio sexual a uma servidora.  Louzada havia sido empossado no mês de março, no lugar do deputado federal licenciado Paulo Foletto (PSB), que deixou o cargo para disputar a reeleição. O secretário afastado já tinha sido diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e presidido o Fórum Nacional de Sanidade Agropecuária (Fonesa). Antes, a Seag já havia registrado outra mudança, com a exoneração do então subsecretário estadual de Infraestrutura Rural da Secretaria de Agricultura (Seag), Rodrigo Vaccari, objeto de mandado de busca e apreensão na Operação Volátil 2, deflagrada pela Polícia Federal. Era suspeito de suposto recebimento de propina no valor de R$ 840 mil, na compra de álcool em gel no início da pandemia de Covid-19. O novo secretário, segundo divulgou o governo, é engenheiro agrônomo e comandou a pasta de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento de Linhares.  Também é diretor executivo da Brapex – Associação Brasileira dos Exportadores de Papaya; consultor-sócio da Germinar Consultoria e Assessoria LTDA; consultor Sebrae; professor de ensino superior; classificador de Mamão qualificado pelo Mapa e SFA; auditor da qualidade em diversos protocolos e normas; e membro da Câmara Técnica de Fruticultura, da Comissão da Produção Integrada Brasil – Espírito Santo e membro do Comitê Nacional das Minor Crops.  Denúncia de assédio sexual provoca exoneração de secretário de Agricultura – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/denuncia-de-assedio-sexual-provocaexoneracao-de-secretario-de-agricultura

No cenário ao governo, não há nenhuma mulher como cabeça de chapa. No Senado, só Rose de Freitas Apesar de representarem a maioria do eleitorado e do recorde de candidaturas registradas no plano geral este ano, as mulheres ainda são minoria nas candidaturas majoritárias do Espírito Santo. Não há nenhuma representante como cabeça de chapa da eleição ao governo, situação encontrada também em Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Roraima e Santa Catarina, e, ao Senado, é registrada apenas a presença da senadora Rose de Freitas (MDB), que tentará a reeleição, concorrendo com oito candidatos. No cenário do governo, entre as sete candidaturas, as mulheres continuam ocupando somente o posto de vices, como tem sido registrado em outros estados. Aridelmo, do partido Novo, tem como vice Camila Domingues; Capitão Sousa (PSTU), Soraia Chiabai; e Audifax Barcelos (Rede), a Tenente Andresa dos Bombeiros, com registro ainda pendente por conta de denúncia de dupla filiação partidária – Republicanos e Solidariedade.  Já no Senado, Rafaella Machado é apresentada como candidatura coletiva do Psol, mas o registro está em nome de Gilbertinho Campos, com ela na primeira suplência. As demais mulheres ocupam também a colocação de suplentes: Socorro (PRTB), Carla da Excursão (DC), Bruna Rafhaela (Reúblicanos), Marcinha Macedo (PL), Vera Costa (PDT)  e Solange Lube (MDB). O quadro se contrapõe aos números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apontam recorde de candidaturas femininas este ano, com 33,3% dos registros nas esferas federal, estadual e distrital, e também à Presidência da República: Simone Tebet (MDB), Soraya Thronicke (União Brasil), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB). Hoje, as mulheres ocupam apenas 17,28% das cadeiras no Senado e  15% na Câmara dos Deputados. Na Assembleia Legislativa, dos 30 deputados estaduais, apenas três são mulheres: Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PSB) e Raquel Lessa (PP) todas candidatas à reeleição.  Esse cenário é revelado, também, por meio de pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que, no plano nacional, aponta que a direita é quem traz o pior índice de representatividade, com 20% de candidatas ao Senado. Nas disputas aos cargos de governo do Estado, a direita tem apenas cinco mulheres, contra 83 homens. Na esquerda, das 107 candidaturas, 28 são mulheres e 79 são homens. O estudo também revela que os partidos da direita são os que têm a maior parte de candidatos brancos (50,4%) e a menor concentração de negros, com 48% na soma de pardos e pretos, ao contrário da esquerda, cujos percentuais são, respectivamente, 44,1% e 54%. A pesquisa da série “Perfil do poder nas eleições de 2022”, elaborada pelo Inesc em parceria com o coletivo Common Data, revela o perfil dos candidatos a partir do cruzamento de dados sobre gênero, raça/cor, patrimônio e posição ideológica, neste caso, usando a classificação de direita, esquerda e centro para os partidos.

Toninho Guarani, da aldeia Boa Esperança, é o único candidato indígena no Espírito Santo Os indígenas de Aracruz, norte do Estado, estão novamente mobilizados para garantir um representante em Brasília. Toninho Guarani (PT), cacique da aldeia Boa Esperança, vai disputar a Câmara Federal, dentro do projeto nacional inédito de formar uma bancada indígena, lançado nessa segunda-feira (29) pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A proposta da candidatura, como ressalta Toninho, é defender os diretos dos povos originários.  É a primeira vez que uma bancada indígena disputa as eleições de forma coordenada, a partir das indicações das organizações indígenas de base. São, ao todo, 30 candidaturas de todas as regiões do País e de 31 povos. O nome do Cacique Toninho Guarani foi apresentado pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). “É na Câmara Federal que se aprova, desaprova, se cria leis. Precisamos lutar para manter os nossos direitos, previstos principalmente no capítulo oitavo da Constituição Federal, ainda mais no momento em que a gente está vivendo, que é de tanta retirada de direitos. Também quero fazer um mandato pensando em outros grupos que estão tendo seus direitos não reconhecidos, como as comunidades periféricas”, diz, destacando a necessidade de manter a mobilização contra o Marco Temporal, tese julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que considera terras indígenas somente aquelas que estavam sob a posse deles em 1988, ameaçando os territórios do Espírito Santo, explorados pela Suzano Papel e Celulose (ex-Aracruz e ex-Fibria). Toninho conta com o apoio do vereador de Aracruz, Vilson Jaguareté (PT), o mais votado em 2020 no município. Em 2018, o cacique guarani também pleiteou uma vaga na Câmara, sem êxito, obtendo apenas 2.327 votos. O PT, este ano, integra uma federação partidária, formada com o PCdoB e PV. Jaguareté afirma que a candidatura de Toninho Guarani atende ao projeto de aumentar a participação dos indígenas na política. “Queremos ocupar os espaços de poder. Somos gratos aos nossos apoiadores não indígenas, mas a gente quer a nossa própria voz no parlamento para defender nossas pautas”, enfatiza.  O vereador explica que não foi lançada candidatura de nenhum indígena para a Assembleia Legislativa, pois as discussões sobre as eleições começaram tardiamente, não havendo tempo hábil para pensar em um nome para disputar o cargo. Os candidatos lançados nessa segunda são apoiados pela Campanha Indígena 2022, projeto da Apib para “Aldear a Política”, que é voltado à formação, articulação e construção de estratégias de luta para ocupação de espaços de decisão e representatividade na sociedade brasileira por lideranças indígenas. Do total de postulantes indígenas, 12 candidaturas concorrem a vagas de deputado federal e 18 em Assembleias de 20 estados diferentes. O movimento foi iniciado ainda em 2017, com o lançamento de uma carta aberta (“Por um parlamento cada vez mais indígena”) em defesa da identidade e ancestralidade indígena como resistência a um projeto de dizimação de um país multicultural e denunciando a paralisação da política de segurança territorial com a morosidade nas demarcações de terras, à época. Em 2020, outra carta aberta assinada pelas organizações apontou uma visão geral dos povos indígenas sobre a disputa política no País. Com o mote “Demarcando as urnas” e o slogan “Vamos aldear a política”, a mobilização de 2022 se configura como pioneira em termos de construção de coletiva de base. Nas últimas eleições municipais, que elegeu Vilson Jaguareté, o município de Aracruz contou com pelo menos cinco candidaturas de indígenas ao legislativo municipal. Anteriormente, teve apenas um indígena no legislativo municipal, Ervaldo Índio (PMN), também Tupinikim, que chegou a exercer mandato entre 2015 e 2016, entrando como suplente do então vereador Erick Musso (Republicanos), após sua eleição como deputado estadual. Ervaldo não conseguiu se reeleger. Marco histórico As eleições deste ano representam o maior número de candidatos autodeclarados indígenas desde 2014, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a registrar a classificação de raça: são 182, segundo a página de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand). Desse total, como informa a Abip, 108 são candidatos a deputado estadual; dois a deputado distrital; 58 concorrem à Câmara Federal; quatro disputam o cargo de senador; dois como 1º suplente e um como 2º suplente; além de quatro candidaturas como vice-governador e dois como governador, caso dos estados do Amazonas e Bahia. Uma candidatura à vice-presidência completa o quadro atual.  Em 2018, o TSE registrou 133 candidaturas indígenas iniciais e em 2014, 85 antes do deferimento.  Segundo a Apib, o primeiro indígena eleito no Brasil, que o movimento indígena tem registro, foi Manoel dos Santos, seu Coco, do povo Karipuna, em 1969. Ele ocupou o cargo de vereador na cidade de Oiapoque, no Amapá. Em 1976, o Cacique Angelo Kretã ganhava uma cadeira na Câmara Municipal de Mangueirinha (PR), após lutar na Justiça pelo direito de candidatar-se. Já o primeiro prefeito indígena eleito, registrado pelo movimento indígena, foi no ano de 1996. João Neves, do povo Galibi-Marworno, comandou o executivo do município de Oiapoque, no Amapá. Mário Juruna se elegeu pelo PDT-RJ em 1982, seis anos depois os direitos indígenas terem sido reconhecidos na Constituição Federal. Em 2018, Sonia Guajajara, que era coordenadora executiva da Apib foi candidata ao cargo de vice-presidente em um processo que contribuiu para um aumento de lideranças entrando para disputa eleitoral nos anos seguintes. No mesmo ano, Joenia Wapichana foi eleita primeira mulher indígena a deputada federal. Em 2020, mais de 2 mil candidaturas indígenas concorreram às eleições e 200 representantes foram eleitos — entre eles 10 prefeitos e 44 vereadoras. O número de candidaturas indígenas femininas também quase triplicou em duas eleições, passando de 29 em 2014 para 85 em 2022. Das 30 candidaturas que compõem a bancada indígena, a maioria é de mulheres, com 16 candidaturas. Obstáculos Para tentar diminuir as barreiras enfrentadas pelas comunidades tradicionais para se elegerem, o TSE criou, em abril deste ano, a Comissão de Promoção da Participação Indígena no Processo Eleitoral.  O coordenador da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Paulo Tupinikim, aponta dificuldades para a chegada a um cargo político, como ausência de políticas afirmativas que garantam uma participação mais igualitária de indígenas no processo eleitoral. “Assim como há cotas para negros, cotas