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Secretário anuncia PL para não descontar bônus de professores que tiveram Covid

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Em vídeo, Vitor de Angelo garantiu que projeto será enviado à Assembleia nesta segunda-feira O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, anunciou que irá enviar à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (29), um Projeto de Lei para garantir que os professores da rede estadual que pegaram Covid-19 em 2021 não sejam prejudicados com desconto no valor do seu bônus desempenho.  O anúncio foi feito por meio de um vídeo enviado pelo WhatsApp na tarde desse sábado (27) aos professores, em que o gestor da Sedu informa que o envio do PL foi uma orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e atende ao cenário das eleições de 2022. “Vocês se lembram que no ano passado a gente não fez esse tipo de desconto. Mas esse ano, em função da eleição, existe uma legalidade que precisa ser respeitada. E exatamente para saber que encaminhamento dar a esse assunto, que nós fizemos uma consulta à Procuradoria Geral do Estado. Essa consulta retornou ontem com uma boa notícia que eu quero aqui dividir com vocês. A PGE nos disse que existe fundamentação legal, legalidade, para a gente propor a excepcionalização desses casos para o pagamento do bônus de 2022. Portanto, é o que a gente fará já na segunda-feira de manhã. Nós vamos protocolizar na Assembleia Legislativa um projeto de lei para que quem teve Covid no ano passado não seja prejudicado no pagamento do bônus de 2022”, declarou.  O desconto do bônus desempenho foi informado no contracheque entregue na semana passada aos professores da rede pública estadual. Com base em uma lei aprovado pelo ex-governador Paulo Hartung, a Lei Complementar nº 504/2008, cada dia de falta do professor equivale a menos 10% no valor total de seu bônus.  Quem contraiu Covid-19 em 2021 – quando os educadores foram obrigados a voltar para a sala de aula mesmo sem ter o esquema vacinal completo, já que não havia doses suficientes para todos –, em geral, precisou ficar entre dez e quinze dias afastado. Ocorre que, de acordo com a lei vigente, dez dias de licença médica, seja para Covid ou qualquer outra enfermidade, equivalem ao corte de 100% do valor do bônus.  Mediante o contracheque informando o desconto, os professores bombardearam as redes sociais do governo do Estado denunciando a injustiça do que vem sendo chamado de “bônus punição” e denunciaram o caso a Século Diário. O primeiro sinal de resposta veio na quinta-feira (25), por meio de uma nota da Sedu, dizendo que o governo avaliava a possibilidade de não fazer o desconto, seguindo o mesmo procedimento feito em 2021, quando o bônus não sofreu desconto para quem contraiu Covid-19 em 2020.  Em seguida, a conta do governador Renato Casagrande (PSB) no Instagram enviou uma resposta padrão aos inúmeros questionamentos de professores de todo o Estado sobre o assunto, afirmando que o desconto informado este ano foi “um erro da nossa administração” e garantindo sua correção, porém, somente depois das eleições.  Um dia antes, o deputado Sergio Majeski (PSDB) havia pedido novamente que seus dois Projetos de Lei Complementares (PLCs) que visam corrigir os erros do bônus-desempenho, que estavam parados na Casa desde julho, fossem votados com urgência.  ‘Vazia de verdade’ A argumentação exposta por Vídeo de Angelo no vídeo deste sábado “é vazia de verdade”, na opinião do parlamentar. “Essa desculpa do secretário e do governo ofende a minha inteligência e a de todos os professores”, afirmou. Além dos PLs paralisados na Assembleia por meio de manobras acordadas entre o governo e os deputados governistas, Majeski afirma que o não desconto do bônus vem sendo demandada por seu mandato desde maio, em reuniões com a Sedu e a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).  “Agora que nós causamos essa repercussão (…) vários professores se manifestando nas redes sociais dizendo que não vão votar em Casagrande por causa disso, vem com essa história, que ‘é período eleitoral, a gente não sabia se podia fazer’. Ah, pelo amor de Deus! É um desrespeito aos professores, é chamar as pessoas de burras. É indigno. Era melhor que viesse a público e dissesse ‘nós seguíamos a lei que já existia, mas chegamos à conclusão (…)”. Estou abismado com tanta cara de pau”.  Um dos PLCs de Majeski é o de nº 36/2022, voltado a modificar por inteiro a Lei de Paulo Hartung, estabelecendo a não penalização no bônus-desempenho dos professores nos casos de falta abonada e justificada, direitos garantidos em legislação específica dos servidores estaduais efetivos, que incluem também licenças maternidade e paternidade, acidente em serviço ou doença profissional, lactação, adoção, motivo de doença ou falecimento de pessoa da família, casamento, doação de sangue, obrigações militares, participação de júri, realização de provas ou exames finais e prestação de concurso público. Já o PLC nº 30/2022 se volta especificamente à situação ocorrida em 2021, quando, por meio da LC nº 980, de 7 de outubro de 2021, o governo do Estado abonou as faltas ao trabalho para tratamento de Covid-19. A proposta de Majeski é que sejam consideradas todas as outras enfermidades. Governo promete restituir a professores desconto do bônus desempenho Quem se afastou por Covid em 2021 tem tido o bônus reduzido, com base em lei aprovada por Paulo Hartung https://www.seculodiario.com.br/educacao/governo-promete-a-professores-restituir-desconto-do-bonus-apos-eleicoes

28/08/2022 / 0 Comments
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​Servidores públicos federais irão a Brasília para Jornada de Lutas

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Junia Zaidan afirma que o objetivo é a inserção do reajuste de 19,99% no Projeto de Lei Orçamentária 2023  O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará, de 29 de agosto a 2 e setembro, em Brasília, a Jornada de Lutas, que reunirá servidores públicos federais de todo o Brasil, inclusive do Espírito Santo, como representantes da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica Seção Sindical Ifes (Sinasefe). O objetivo é a defesa do reajuste de 19,99%. A presidente da Adufes, Junia Zaidan, explica que o prazo para inserção do reajuste no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2023) é até 31 de agosto. De acordo com ela, na semana passada chegou a ter uma reunião entre representantes do Governo Bolsonaro (PL) com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), entretanto, não houve abertura para negociação, o que “serviu como combustível” para a participação na Jornada. “A pauta transcende governos e se fortalece como reivindicação nesse final do governo Bolsonaro e para o próximo governo, que esperamos que não seja o de Bolsonaro”, diz Junia. A Jornada começa nessa segunda-feira (29), às 16h, com ato de recepção de parlamentares no aeroporto de Brasília. O mesmo será feito na terça-feira (30), às 7h. Também na terça, às 14h, acontecerá um ato no anexo II da Câmara dos Deputados. Na quarta-feira (31), às 9h, haverá um ato com os aposentados nessa mesma Casa de Leis, onde às 15h será realizado, ainda, um ato em defesa do serviço público. No último dia, primeiro de setembro, há possibilidade de realização de um ato na porta do Ministério da Economia, mas ainda não está confirmado. A defasagem de 19,99% é referente aos últimos três anos, mas se for considerar os últimos cinco, sobe para 50%, afirma Junia Zaidan. Os professores da Ufes chegaram a aprovar em assembleias indicativo de greve unificada no País. A construção da greve vinha sendo discutida em âmbito nacional por meio do Fonasefe, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra). Em março, os servidores públicos federais fizeram protestos em Brasília, em frente ao prédio do Ministério da Economia, onde chegaram a visitar o Acampamento Terra Livre, composto por cerca de 8 mil indígenas contrários ao processo de destruição de suas terras e violações por parte do governo Jair Bolsonaro.. Professores da Ufes aprovam paralisação para o próximo dia 28 Em assembleia nesta quarta-feira, também foi aprovado indicativo de greve, sem data de deflagração https://www.seculodiario.com.br/educacao/professores-da-ufes-aprovam-indicativo-de-greve-e-dia-de-paralisacao Professores da Ufes votam pela construção da greve dos servidores públicos federais Possibilidade de realização de uma greve no dia nove de março será discutida pelo Sindicato Nacional https://www.seculodiario.com.br/educacao/professores-da-ufes-votam-pela-construcao-da-greve-dos-servidores-publicos-federais

28/08/2022 / 0 Comments
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Os poetas suicidas

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Caso de Sylvia Plath foi um dos mais intensos de mitificação e romantização de um suicídio na literatura Divulgação INTRODUÇÃO Na Grécia antiga, tínhamos a definição de melancolia pela bílis negra, esta sensação ausente de seu objeto é o vazio da alma que depois, modernamente, nomearão como depressão, o estado de spleen baudelairiano, e esta ligação da melancolia com a arte leva a uma romantização, ou se faz uma obra ou se sucumbe. A melancolia, que é um temperamento solitário, e esta ligação com a arte que culmina no chamado “Efeito Werther”, uma onda de suicídios, afetando sobretudo jovens românticos, na Europa, no século XVIII, com inspiração no romance epistolar Os Sofrimentos do Jovem Werther, de Johann Wolfgang Goethe. Na psicologia social, também se apresentam os casos de suicídios coletivos de seitas religiosas. Neste, os exemplos clássicos são as seitas dos pastores Jim Jones, na Guiana, em 1978, David Koresch, nos EUA, em 1993, e Luc Jouret, na Suíça e no Canadá, em 1994. Edwin Shneidman, por sua vez, nasceu em York, em 1918, e morreu em Los Angeles, em 2009. Este estudioso, que é considerado por muitos como o pai ou o fundador da Suicidologia, foi um psicólogo de formação, e como um dos expoentes principais na investigação intelectual e empírica na área do suicídio e da tanatologia, trouxe muitas contribuições em caráter pioneiro que culminou nas ações preventivas contra o ato suicida. Shneidman foi um dos pioneiros do Centro de Prevenção do Suicídio de Los Angeles e da Associação Americana de Suicidologia, professor na Universidade da Califórnia, e ajudou na fundação da revista Suicide and Life-Threatening Behavior. As obras principais de Shneidman são: The definition of suicide, de 1985, Suicide as psychache, de 1993, e The suicidal mind, de 1996. Shneidman partiu para as suas investigações sobre o fenômeno do suicídio tendo como uma das inspirações as teorias da personalidade de Henry Murray, e Shneidman então consolidou a concepção de que o suicídio seria o resultado final da confluência de um máximo de dor, um máximo de perturbação e um máximo de pressão, uma espécie de modelo cúbico que ficou conhecido como o “cubo suicida de Shneidman”. Em 1987, Shneidman escreve: ” No Ocidente, o suicídio é um ato consciente de auto-aniquilação, melhor compreendido como uma doença multidimensional num indivíduo carente que acredita ser o suicídio a melhor solução para resolver um problema”. Em 1996, por sua vez, Shneidman vai além dos famigerados marcadores biológicos, e centraliza o foco do suicídio como um fator de fracasso da sociedade. Em 2001, ele afirma: ” O suicídio é um drama da mente…quase sempre relacionado com a dor psicológica, a dor das emoções negativas”. Shneidman estará também na elaboração do que será chamado de autópsias psicológicas, uma metodologia de investigação empírica sobre casos de suicídio. Este termo surgiu em 1958, autópsia psicológica do suicídio se ligando ao esclarecimento de mortes após a realização da autópsia médico-legal, numa colaboração entre médicos-legistas e a Psiquiatria e a Saúde Mental. ANA CRISTINA CESAR Ana Cristina Cesar foi uma poeta que viveu os anos 70, em que tivemos o surgimento da poesia marginal e da nuvem cigana, e que se tratava de um conjunto de poetas coloquiais, declamatórios, enquanto Ana C. tinha uma dicção mais epistolar, uma sofisticação que passava ao largo do discurso mais direto que vicejava na nuvem cigana, por exemplo. Ela viveu de 1952 até 1983, se suicidando aos 31 anos. Ela travou uma dura e longa batalha contra a depressão. Em 1976 foi incluída na coletânea 26 Poetas Hoje, esta que fora organizada por Heloisa Buarque de Hollanda, e a partir disto Ana C. ganha certa projeção, mas seu livro solo somente viria à lume com a ajuda de seu amigo Caio Fernando Abreu, em 1982, pela lendária coleção “Cantadas Literárias”, da Brasiliense, que é o livro A Teus Pés. Circulando por um público restrito, a sua poesia ganhou amplitude com a antologia de 2013, Poética, da Companhia das Letras, que é o melhor documento de grande parte de seu espólio literário até o momento. Um dado curioso foi quando entre 1979 e 1981, a poeta fez um mestrado em Essex, na Inglaterra, ela estava lendo O Morro dos Ventos Uivantes e foi conhecer Haworth, a cidade em que Emily Brontë viveu. “Com que direito, Deus, com que direito ela fez isso? Logo ela, que tinha uma arma para sobreviver – a literatura – coisa que pouca gente tem”. Quem escreveu isso, em carta, foi o escritor Caio Fernando Abreu, pouco após receber a notícia sobre o suicídio de Ana C. Em um texto de Caio, é possível ver seu testemunho sobre diversas tentativas anteriores da poeta de tirar a própria vida em seu último ano de vida, até que, enfim, conseguiu seu fim. O relato de Caio é impressionante, e sua amizade com a poeta teria sido uma coisa recente e intensa, ele teve contato estreito com Ana C. Ana Cristina Cesar cometeu suicídio em 1983, aos 31 anos, atirando-se pela janela do apartamento dos pais, na rua Tonelero, em Copacabana. Um dos talentos emergentes em um cenário literário acanhando, de dicção rara e própria, acabara de desaparecer, o prejuízo era enorme. Ana C. era bonita e culta, e recebeu diversas homenagens post mortem, e temos que falar, entre manifestações verdadeiras, e outras nem tanto, afetadas, tentando se associar a esta aura que ela conquistara por si mesma, após a sua morte e durante a sua atividade em vida. Quanto ao desfile de namorados e quejandos, após o suicídio de Ana C., segundo alguns relatos, se salvam Marcos Augusto Gonçalves e outros poucos, quanto ao resto, era algo estarrecedor, numa competição de mau gosto, contrastando com a elegância que tinha a poeta em vida. SYLVIA PLATH Na noite fria de 11 de fevereiro de 1963, a poeta americana Sylvia Plath vivia na casa que tinha pertencido a Yeats, em Primrose Hill, Londres, e foi quando deitou os filhos no quarto do 1º andar, esperou que eles dormissem, deixou a janela deste quarto aberta, calafetou as portas, deixou pão com

28/08/2022 / 0 Comments
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Quais os desafios das juventudes capixabas para as eleições?

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[Podcast] Ramon Matheus, presidente do Conselho Estadual de Juventude, fala sobre participação política dos jovens  Divulgação Depois de campanhas de artistas e influencers pelas redes sociais, a situação que aparentemente refletia baixo interesse de jovens de 16 a 17 anos nas eleições transformou-se na maior participação da história do país deste público, resultado da emissão recorde de novos títulos de eleitor no Brasil. Porém, os desafios são grandes no que tange às candidaturas jovens e também às pautas das juventudes durante o processo eleitoral. Para saber mais sobre essas e outras questões, entrevistamos Ramon Matheus, membro do coletivo Cultura Bethânia, integrante do Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo (Fejunes) e presidente do Conselho Estadual de Juventude (Cejuve). A conversa, segunda da série Eleições 2022 do podcast Século Diário Entrevista, está disponível na íntegra no Spotify. Você pode ouvir também pelo SoundCloud. *Links mencionados na entrevista: – Lançamento do Pacto pelas Juventudes: 30 de agosto no site https://juventudes.es.gov.br – Instagram do Conselho Estadual de Juventude (Cejuve): https://www.instagram.com/cejuve_es – Instagram do Ramon Matheus: https://www.instagram.com/ramonmatheus7 – Matéria do Século Diário sobre propostas dos candidatos ao governo para juventudes: https://www.seculodiario.com.br/direitos/candidatos-ao-governo-do-estado-apresentam-propostas-com-foco-na-juventude – Juventudes do Agora: https://juventudesdoagora.com.br – Atlas das Juventudes https://atlasdasjuventudes.com.br

27/08/2022 / 0 Comments
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Trabalhadores do SUS apresentam reivindicações para candidatos em 2022

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“Carta Aberta em Defesa do SUS” tem 18 propostas para candidatos “com afinidade com a pauta” Servidores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) escreveram uma “Carta Aberta em Defesa do SUS”, na qual constam 18 reivindicações que estão sendo entregues aos candidatos ao governo do Estado, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. O objetivo, afirmam, é apresentar pautas significativas para os trabalhadores da saúde, para a sociedade civil organizada e para os candidatos do campo progressista “que defendem a democracia e tenham afinidade com o SUS [Sistema Único de Saúde], e queiram apoiar e engajar-se nessa luta pela democracia”. Também fazem parte da iniciativa entidades sindicais, como o Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), Sindicato dos Psicólogos (Sindpsi/ES), Sindicato dos Enfermeiros (Sindienfermeiros), Sindicato dos Farmacêuticos (Sinfes), Sindicato dos Odontólogos (Sinodonto) e Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde/ES). A carta, afirma a técnica de enfermagem e diretora do Sindipúblicos, Magna Nery Manoeli, vem da necessidade de reabertura de diálogo com o poder público sobre diversas demandas. A dirigente sindical recorda que existia uma mesa de negociação com representantes da Sesa, da Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e dos sindicatos. “Na mesa eram discutidos todos problemas estruturais da saúde. A gente conseguia caminhar, mas depois tudo ficou mais difícil para nós, pois Nésio Fernandes assumiu a secretaria e não quis mais a mesa”, diz. A reabertura da mesa de negociação é uma das reivindicações do grupo. Outra solicitação é o fortalecimento do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), ao qual os trabalhadores preferem se referir como Escola de Saúde Pública do Estado do Espírito Santo por acreditar que tem um caráter educativo de relevância. Para eles, falta, por exemplo, recursos financeiros para dar continuidade às pesquisas feitas. O fortalecimento da Escola engloba outras reivindicações, como a instituição da Política Estadual de Educação Popular em Saúde do Espírito Santo, por meio da qual, segundo Magna, pode haver realização de cursos dentro das comunidades, como os de prevenção de doenças. Um dos pontos considerados fundamentais pelos trabalhadores e que consta na carta é a recomposição e fortalecimento do quadro funcional efetivo da Sesa, “com a modernização de vínculos, por concurso público ou outro meio de profissionalização da gestão da saúde”. Magna informa que desde 1998 não há realização de concurso público e que tem crescido a participação das Organizações Sociais (OS) e institutos, como o Inova, nas administrações dos hospitais. “Muitas vezes a gente vê essas instituições dizendo que abriram concurso, mas aquilo não é concurso, é processo seletivo, com salário muito reduzido”, diz. Os trabalhadores também defendem recomposição e fortalecimento do quadro funcional efetivo para a Escola de Serviço Público do Estado do Espírito Santo (ESESP), “visando o fortalecimento institucional”. “A maioria do quadro é formado por comissionado ou DT [Designação Temporária]”, destaca Magna. As demais reivindicações são Reforma Administrativa do Estado, visando a melhoria das condições de trabalho, com dimensionamento de pessoal, organização de processo de trabalho, implantação de ferramentas tecnológicas de gestão, publicização e transparência, colegiados de gestão, condições adequadas de trabalho com equipamentos e materiais; e fortalecimento da Política de Saúde do Trabalhador; do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest); da Atenção Primária à Saúde e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). Constam também implantação de ferramentas tecnológicas de gestão, avaliação e controle, que possibilitem uma melhor administração, transparência e regulação do Estado; fortalecimento do Sistema de Saúde Indígena; ampliação da cobertura do Saneamento Básico nos 78 municípios do Estado; estímulo à efetiva participação da sociedade civil organizada nas instâncias de Controle Social do SUS; incentivo ao restabelecimento da Farmácia Popular e ao estabelecimento do Complexo Industrial Farmacêutico Brasileiro; apoio à implantação do Plano Estadual de Vigilância em Saúde de População Exposta aos Agrotóxicos e apoio às políticas públicas de fomento à agroecologia e produção orgânica; incentivo à estruturação e ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e adesão à Carta aos Brasileiros em Defesa do Estado .

27/08/2022 / 0 Comments
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Um panorama das propostas dos candidatos ao governo para a cultura

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Na coluna: CPI do Cais das Artes, sistema de espaços culturais, concurso e interiorização da Secult Iniciado o período eleitoral, a coluna CulturArte se debruça um momento sobre os programas de governo e suas propostas para a cultura das candidaturas ao governo do Espírito Santo. Seguimos a ordem dos candidatos que lideram a última pesquisa Real Time Big Data/TV Vitória. Clicando no título de cada nota você pode acessar diretamente o plano de governo referido na íntegra, conforme registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Casagrande promete consolidação de políticas Leonardo Sá Atual governador e candidato da situação, Renato Casagrande (PSB) focou a maior parte do seu programa de governo no que tange à cultura em falar das realizações do atual mandato, de modo que o programa ressalta avanços “na contramão das políticas federais” e em meio à pandemia. Gaba-se de que o Estado teria “o mais completo sistema de fomento das unidades federativas”, citando o Funcultura, a LICC e o programa Fundo a Fundo, estes últimos criados na gestão corrente. Fala também na expansão e consolidação da Midiateca, criação recente, e reestruturação do Mapa Cultural, de inscrição de projetos culturais enquanto cria um mapeamento colaborativo. Se bem foram muitas as ações e novidades nos últimos anos, o programa deixa um pouco a desejar justamente por ter poucas novidades daqui para frente. São apresentadas nove propostas no total, entre elas a consolidação das políticas já mencionadas, a implantação e fortalecimento do Sistema Estadual de Espaços Culturais, criado por lei, mas ainda precisando de impulso. Dá-se destaque também à criação de programa de formação cultural com foco nas juventudes e fala-se na entrega do Theatro Carlos Gomes restaurado, embora não mencione outros espaços sob responsabilidade do Estado como o Cais das Artes e Centro Cultural Carmélia, que precisam de obras para cumprirem sua missão cultural. Manato quer mudanças na Secult  Agência Senado O documento da candidatura do PL faz esforço em esboçar seu entendimento sobre cultura e políticas públicas – há que se dizer, de forma até razoável. O plano considera três dimensões da cultura: simbólica, cidadã e econômica. Menciona o incentivo à adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e fortalecimento de conselhos, conferências, planos e sistemas municipais de fomento à cultura, o que vai na contramão da atuação de seu correligionário e candidato à presidência, Jair Bolsonaro. Porém, Manato traz o único dos projetos que fala em mudanças na Secretaria de Estado da Cultura (Secult), prometendo realização de concursos públicos, aperfeiçoamento do plano de carreira e redução de três subsecretarias para apenas uma, transformando algumas delas em gerências. Aponta para a criação de núcleos regionais nas regiões Norte, Sul e Serrana, a partir de uma crítica à concentração da secretaria e espaços culturais em Vitória. Ainda é mencionado o apoio a Bandas Marciais e de Fanfarra, estímulo para que proprietários de imóveis abandonados permitam ocupação dos espaços para atividades culturais, promoção de visitações ao Palácio Anchieta, criação de editais regionais e busca de parcerias para finalização das obras do Cais das Artes. Guerino peca por poucas e fracas propostas Redes sociais Ex-prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PSD) apresenta um programa pobre e genérico para a cultura.  Seu plano de governo traz seis propostas para a macro área que engloba Cultura, Turismo e Esporte, citando questões como a geração de renda, a melhoria das infraestruturas e da divulgação e a promoção de editais com foco em populações vulneráveis. Audifax propõe Pontos de Cultura e CPI do Cais das Artes Audifax Barcelos (Rede) já foi prefeito duas vezes do município mais populoso do Estado, a Serra. Na cultura, o legado não foi bom, porém seu programa é recheado de propostas, 18 no total. Além disso, atribui ao Estado deficiências como a insatisfação do setor cultural com a má distribuição de recursos a nível estadual, lentidão da execução de políticas culturais, baixo investimento em economia criativa, baixo incentivo a pontos de cultura e falta de apoio a artistas amadores e de pequeno porte. Entre as propostas, destacam-se a promoção de concursos trimestrais para incentivo e divulgação de novos artistas capixabas; promoção de festivais de Música, Teatro, Dança e Arte Urbana; a municipalização de debates e aplicação de recursos por meio de conferências livres regionais; ampliação e capilarização da Fames para outras regiões do Estado; reformulação do Mapa Cultural; articulação de Pontos e Pontões de Cultura; e a proposição de uma CPI do Cais das Artes junto à fiscalização para que a obra seja finalizada dentro do próximo mandato. Economia criativa no programa de Aridelmo Redes sociais No plano de governo de Aridelmo (Novo), a Cultura aparece no último bloco de propostas, sempre citada em conjunto com as áreas de Turismo e Esporte, considerando que “são áreas estratégicas para promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico do Espírito Santo e precisam ser pensadas conjuntamente”, sendo plasmadas em cinco metas e em treze propostas de ações. Na linha neoliberal de todo seu programa, dá enfoque na chamada Economia Criativa e aponta que a promoção destes três setores deve ter foco na inclusão social. O programa é vago e fala de garantir acesso, preservar patrimônio histórico, estruturar programa de economia criativa, promover cidadania e inclusão por meio de cultura, esporte e lazer. A junção dos temas e a visão do candidato deixa no ar a possibilidade de uma fusão das pastas, extinguindo a secretaria exclusiva de Cultura. Mas isso é dedução do colunista, não está no programa. Capitão Sousa quer biblioteca e teatros em todos municípios Leonardo Sá O candidato do PSTU engloba as questões relativas à cultura no ponto G de seu programa de governo, que envolve Ciência, Cultura, Educação e Informação. Uma das propostas fala na construção de teatros e bibliotecas públicas em todas as cidades, sendo que nas maiores seriam no mínimo um de cada por região. Fica a dúvida se refere aos 78 municípios atuais ou aos 10 propostos pela candidatura para que por meio de um plebiscito sejam reduzidos ao total de municípios capixabas. Ambas propostas parecem pouco

27/08/2022 / 0 Comments
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Temas sobre segurança, pobreza e gerenciamento na propaganda eleitoral

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Manato, Casagrande e Guerino ocuparam os três primeiros blocos nas transmissões do primeiro dia de horário eleitoral A partir desta sexta-feira (26) e nos 35 dias seguintes, as emissoras de rádio e TVs transmitirão programas diferenciados, enaltecendo políticos, cada qual buscando atrair mais eleitores. É o horário da propaganda gratuita, que vai até 29 de setembro, com inserções durante o dia, segundo programação elaborada pela Justiça Eleitoral, de comum acordo com representantes dos partidos e candidatos das eleições de 2 de outubro. Neste primeiro dia, os cinco dos sete candidatos ao governo do Estado que dispõem de tempo nos veículos de comunicação abordaram temas como segurança pública, pobreza, eficiência e novos modelos de gestão, buscando colocar-se como a melhor escolha. Os concorrentes Claudio Paiva (PRTB) e Capitão Sousa (PSTU) não entram na programação, porque seus partidos não possuem representação na Câmara Federal. O período oficial de campanha eleitoral dos candidatos registrados para disputar as eleições de 2022 começou em 16 de agosto. Desde essa data, estão liberados comícios, caminhadas, distribuição de panfletos e propaganda na internet. Com o início do horário eleitoral, começam a ser reproduzidos os materiais de propaganda dos candidatos no rádio e televisão. A abertura da programação foi feita pelos candidatos ao Senado Magno Malta (PL), Erick Musso (Republicanos) e Rose de Freitas (MDB), que tenta a reeleição. Os dois primeiros, adversários do governador Renato Casagrande (PSB), apontaram falhas na atual gestão, em especial na área de segurança pública. Já Rose de Freitas, da chapa de Casagrande, reforçou a imagem de “madrinha dos prefeitos”, por ter contribuído para levar obras federais aos municípios. As emissoras de rádio começaram as transmissões às 7h05, com término às 7h15, no primeiro bloco; o segundo, foi das 12h05 às 12h15. Na TV, o primeiro foi das 13h05 às 13h15; o segundo, no horário nobre, das 20h35 às 20h45. Em cada bloco, houve ainda a apresentação dos candidatos a deputado estadual dos partidos e coligações. Dos candidatos ao governo, coube, por sorteio, a Carlos Manato (PL), segundo colocado na corrida ao Palácio Anchieta, abrir a programação. O candidato comentou os motivos que o levam a entrar na disputa, neste ano pela segunda vez, e enfatizou “a necessidade de se viver sem medo”, em um “Espírito Santo melhor”. Em seguida foi a vez do governador Renato Casagrande, que defendeu sua gestão e apontou para “novos desafios”.  Guerino Zanon (PSD) apontou “um novo caminho”; Aridelmo (Novo) destacou medidas contra a pobreza; e Audifax Barcelos (Rede) ressaltou que “não dá mais” para aturar a atual gestão. O governador Renato Casagrande tem o maior tempo, com 6 minutos e 14 segundos, seguido de Manato, que ocupará 1 minuto e 17 segundos em cada bloco de 10 minutos. Guerino Zanon tem 1 minuto e 5 segundos, Audifax Barcelos (Rede), 59 segundos, e Aridelmo Teixeir apenas 24 segundos, também em cada bloco de 10 minutos. Fernando Carreiro, marqueteiro de Manato, explica que o objetivo do programa desta sexta-feira foi mostrar o motivo de “Manato querer ser o governador de todos os capixabas”, frase que norteia a campanha. “A missão de tirar o Espírito Santo das mãos de um modelo de governo que não encanta mais o capixaba e de um caminho que não tem sido o melhor para o Estado”, acrescentou. Para Carreiro, a “desigualdade social e a latente falta de investimentos nessa área; o medo de sair de casa à noite e até mesmo durante o dia; e os problemas estruturais deixaram o Espírito Santo parado no tempo”. Segundo ele, os programas de televisão de Manato terão mensagens fortes na TV, em um programa que continua no canal do YouTube. “É a solução para o tempo pequeno que temos na cadeia de rádio e televisão”. Já o cientista político Darlan Campos, da campanha de Casagrande, afirma que as peças serão “em defesa do legado, como toda campanha de reeleição, que é um plebiscito sobre o mandato. Ou seja, se os eleitores aprovam aquele mandato, há uma tendência de reeleição”. Para ele, agora, abre-se uma nova etapa da campanha eleitoral, a partir da inserção da TV”. Vinícius Baptista, da campanha de Guerino Zanon, destaca que “o programa inicial mostrou que o Espírito Santo merece muito mais, o Estado chama Guerino para um projeto de futuro, com mais esperança e oportunidades”. A base da campanha é a trajetória do candidato, prefeito de Linhares por cinco vezes, “que fez da cidade o motor da geração de empregos e do desenvolvimento no Estado – se apresenta como o candidato preparado, pronto para fazer a mudança que o Estado precisa”. 

26/08/2022 / 0 Comments
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Casagrande lidera disputa ao governo com 49% em nova pesquisa

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No Senado, Magno Malta marcou 33% na estimulada, na frente de Rose de Freitas, com 20% O governador Renato Casagrande (PSB), com 49% das intenções de voto, à frente do ex-deputado federal Carlos Manato (PL), que marcou 21%, seria eleito em primeiro turno, se as eleições fosse hoje. É o que revela mais uma pesquisa para o governo do Espírito Santo, da Real Time Big Data, encomendada pela TV Vitória e Record TV, divulgada na noite dessa quinta-feira (25). Os números são da menção estimulada, quando é apresentada a lista de candidatos. Já Guerino Zanon (PSD) tem 6%; Audifax (Rede), 4%; e Aridelmo (Novo) e Capitão Vinicius Sousa (PSTU) aparecem empatados, com 2%. Claudio Paiva (PRTB) não pontuou. Votos brancos e nulos somaram 6%, enquanto 10% permanecem indecisos. No cenário espontâneo, Casagrande também aparece à frente dos demais candidatos, com 22%. Manato tem 12%; Guerino Zanon e Audifax marcaram 2% cada; e Aridelmo, 1%. Indecisos ainda representam um número elevado: 46% dos entrevistados, enquanto brancos e nulos somam 12%. A gestão do atual governador é aprovada por 61% dos entrevistados e seu índice de rejeição, de 34%, está próximo ao dos adversários: Manato tem 33%; Zanon; 32%; Aridelmo, 30%; Audifax, 29%; Capitão Vinicius, 27%; e Claudio Paiva, 26%. Na disputa ao Senado, Magno Malta (PL) tem 33% das intenções de voto na pesquisa estimulada, contra 20% de Rose de Freitas (MDB). Os demais postulantes registraram os seguintes índices: Erick Musso (Republicanos), 4%; Coronel Lugato (DC) e Gilberto Campos Coletiva (Psol), 2% cada; Carone (Agir) e Nelson Junior (Avante), 1% cada. Filipe Skiter (PSTU) e Antonio Bungenstab (PRTB) não pontuaram. Votos brancos, nulos e indecisos somam 37%. Assim como na última pesquisa para o Senado da Real Time Big Data, não é apontado a menção espontânea, termômetro essencial para entender o atual cenário eleitoral. Na semana passada, pesquisa publicada pelo Ipec/Rede Gazeta, indicou menor distância (7%) entre Magno e Rose, e 72% de indecisos e 12% brancos e nulos. A pesquisa Real Big Time entrevistou, por telefone, 1,5 mil eleitores do Espírito Santo, entre os dias 23 e 24 de agosto. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o número ES-09325/2022. Setores da esquerda buscam saída para barrar Magno ao Senado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/setores-da-esquerda-buscam-saidapara-barrar-magno-malta-ao-senado

26/08/2022 / 3 Comments
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Provita-ES completa 25 anos com 100% de êxito entre os mais de 500 protegidos

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Veronica Bezerra ressalta que programa de proteção a testemunhas do Estado é um dos primeiros no país Hélio Filho/Secom Um dos primeiros do país, o Programa de Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítima do Espírito Santo (Provita-ES) completa 25 anos de existência e vai apresentar dados e fatos sobre sua trajetória em um seminário que acontece na próxima sexta-feira (2), na sede do Ministério Público Estadual (MPES), em Vitória.  Nesse período, o Provita-ES atuou efetivamente na proteção de aproximadamente 500 pessoas, alcançado 100% de êxito. “Em quase 25 anos, nunca perdemos uma vida e ninguém foi encontrado estando protegido pelo programa”, ressalta Verônica Bezerra, advogada e coordenadora de projetos do Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos (CADH), entidade responsável pela gestão e execução do programa desde sua implementação no Estado, em 1997. Atualmente, são 47 pessoas sob proteção, a maioria, porque “denunciou milícias, facções criminosas e agentes do estado”, explica.  A forte atuação das organizações não governamentais é um diferencial importante do programa capixaba, ao lado de seu pioneirismo, junto com o estado do Pernambuco. “O Espírito Santo tem uma sociedade civil atuante que permite contar com uma rede de proteção potente. O papel do Condel [Conselho Deliberativo] também é diferenciado, pois é atuante e ainda há uma alternância na presidência, entre sociedade civil e poder público”, pontua a coordenadora.  As peculiaridades capixabas, infelizmente, são resultados de um contexto bastante negativo, que foi exacerbado a partir dos anos 1960, quando facções como o Esquadrão da Morte (grupo formado por policiais e ex-policiais que matavam as pessoas que estivessem cumprindo pena) começaram a chamar atenção da sociedade. “Nessa década, também, aconteceu o assassinato de Araceli Cabrera Crespo, em 1973, em Vitória, cujos acusados permaneceram impunes”, destaca Veronica Bezerra, em sua dissertação de Mestrado. Houve ainda a Scuderie Detetive Le Cocq (organização paramilitar que utilizava recursos característicos de milícias e recebia contribuições empresariais) e a Operação Pena de Morte (OPM), integrada também por policiais e ex-policiais, e responsável pelo assassinato e desaparecimento de 100 ex-presidiários, já na década de 1990. A atuação desta última foi denunciada por um movimento de 280 presidiários.  Até o ano 2000, salienta a advogada, o Espírito Santo constava no Relatório sobre mortalidade por armas de fogo como um dos mais violentos, com taxas de homicídio muito maiores que a considerada suportável pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 10 por cada 100 mil habitantes. Em 2000, a taxa no Estado chegou a 31,4 por 100 mil.  O trabalho acadêmico de Veronica cita alguns dos defensores de direitos humanos que tiveram suas vidas ceifadas no Estado entre os anos 1980 e 1990: Anastácio Cassaro (1986), Francisco Domingos Ramos (1988), Ana Angélica Ferreira (1989), Paulo Damião Tristão (1989), Maria Nilce Magalhães (1989), Verino Sossai (1989), Valdício Barbosa dos Santos (1989) e Padre Gabriel Felix Roger Maire (1989), José Maria Feu Rosa (1990), Itagildo Coelho (1990), Homero Reis (1990), Laurindo Buss (1990), Carlos Batista Freitas (1992), Jean Alves da Cunha (1993), Paulo Vinhas (1993), Célia Cerqueira Normanha e Paulo Normanha (1996) e Antário Filho (1997). Essa forte presença do Estado, especialmente das forças policiais, como agente opressor dos direitos humanos por meio de assassinatos e outros crimes violentos, no entanto, é uma característica nacional, o que fez com que o Brasil adotasse um formato diferenciado do seu programa de proteção a testemunhas, vítimas e familiares, em que a execução é de responsabilidade da sociedade civil e não do governo ou organismos vinculados ao Sistema de Justiça e Segurança, como na Europa e outros países da América.  Foi a Lei Federal nº 9.807/1999 que elevou o Provita ao status de política pública de Direitos Humanos voltada para a segurança pública, com aporte de recursos e perenidade garantidos. “Exatamente nesse momento da história, a sociedade civil organizada deixava o seu lugar de denúncia e controle social, para assumir algo novo, a execução de uma política pública de alta complexidade”, sublinha Veronica.  No Espírito Santo, a efervescência da sociedade civil teve expoentes como o Fórum Campo e Cidade, a Campanha Nacional contra a Violência e a Impunidade, além de uma iniciativa da Igreja Católica, a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória. Logo após o início da atuação do Provita-ES por meio do CADH, o Estado viu surgir, em 1999, em conjunto com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Fórum Reage Espírito Santo.  O Provita, ainda hoje, é mantido pela União e Estado, com a execução da sociedade civil organizada, por meio de convênios e termos de fomentos e colaboração específicos. No Espírito Santo, 83% da verba vêm do governo do Estado e 17% de Brasília.  Pedagogia da Proteção O perfil do sujeito em proteção acolhido no Provita-ES em 2021 é pessoa adulta (homem e mulher), pardo, que cursou até o ensino fundamental, não tem renda fixa renda e é oriundo da periferia. Os aspectos centrais do programa consistem na mudança sigilosa de residência, em todos os casos, em rigorosas normas de segurança, que incluem a criação da chamada “estória de cobertura”, o controle de comunicação, o anonimato, a alteração de nome completo, em casos excepcionais, e o monitoramento por equipes especializadas. Essas medidas, previstas na Lei 9.807/1999, são aplicadas caso a caso, a partir da elaboração de mapa de risco, e à luz da Pedagogia da Proteção. Uma evolução importante da metodologia do programa, especialmente no Espírito Santo, ressalta Veronica, é a adoção da Pedagogia da Proteção, cunhada a partir da pedagogia da autonomia e da opressão de Paulo Freire, pelo doutor em Filosofia Paulo Cesar Carbonari, assessor especial dos programas de proteção no Brasil e membro da Coordenação Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil).  “A Pedagogia da Proteção garante uma política pública que prioriza o protagonismo da pessoa ameaçada. Objetivo é inseri-la em um novo espaço com segurança e também com acesso a direitos e serviços básicos, para que ela possa ser um ser político e ativo na sociedade”, afirma.  Violência permanece Importante ressaltar que, apesar da eficiência do Provita-ES na defesa de testemunhas e vítimas, condição

26/08/2022 / 0 Comments
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Sindicato move ação contra a venda de ativos da Petrobras no Estado

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São solicitadas a paralisação da negociação dos campos Camarupim e Golfinho e a suspensão da transferência dos ativos Com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP), o Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES) protocolou ação civil pública (ACP) na Justiça Federal nesta semana, pedindo a suspensão da venda dos ativos da Petrobras no Estado. Os polos offshore de Camarupim e Golfinho, localizados no litoral norte, são negociados para o grupo norueguês BW Energy pelo montante de US$ 75 milhões, o equivalente a menos de dois meses de produção, segundo dados do sindicato. “A venda de Camarupim e Golfinho, que juntos já chegaram a produzir 15 mil barris de petróleo e 750 mil m³ de gás por dia, é mais uma etapa da política entreguista da atual gestão da Petrobras, vendendo os ativos a preço de banana”, denuncia o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar. Na ação, o Sindipetro pede a paralisação da negociação dos campos Camarupim e Golfinho até que a Petrobras apresente o valor de mercado dos ativos e o contrato de compra e venda, a fim de contestar os estudos realizados pelo sindicato e aferir a capacidade técnica e financeira do grupo BW. De acordo com a assessoria jurídica do Sindipetro, além do preço baixo de venda, “a operação dos campos, em mar aberto, envolve riscos que não são da expertise da empresa compradora, com grande possibilidade de geração de acidentes ambientais e de trabalho nesta atividade”. A FUP salienta que “o desinvestimento no Estado por parte da atual gestão da Petrobras não é novidade e vem criando insegurança na operação dos equipamentos”. A entidade recorda que, em fevereiro deste ano, um vazamento de cerca de 7 mil litros de óleo foi registrado na cidade de Linhares, onde fica o Polo Lagoa Parda, vendido pela Petrobras para a Imetame Energia, em setembro de 2020. O ocorrido, destaca a FUP, afetou direta e indiretamente diversas comunidades do entorno, e causou dano ambiental, uma vez que se localiza próximo à Reserva de Comboios e à foz do Rio Doce. Nesse caso, as medidas adotadas pela Petrobras e pela Imetame foram consideradas insuficientes pela FUP para o reparo total dos danos e, por isso, a ação civil pública protocolada no dia 23 de agosto também requer a suspensão da transferência dos ativos no Estado até que haja o cumprimento dos normativos legais, como auditoria das operações e realização de audiências públicas. “Alinhada ao governo Jair Bolsonaro, a atual gestão faz negociatas duvidosas, não se importando com os impactos da privatização para a população e o meio ambiente. O que aconteceu em Lagoa Parda devia ter acendido um alerta do que ocorre quando há esse tipo de barganha visando apenas a desestatização”, enfatiza Bacelar. Com a venda dos campos de Camarupim e Golfinho, a Bacia do Espírito Santo, que compreendia o sul da Bahia até Guarapari, na Grande Vitória, foi extinta. O Espírito Santo passou a ser contemplado, por meio da atuação da estatal, somente com a Bacia de Campos, que vai da cidade de Campos, no Rio de Janeiro, até o sul capixaba. “Ainda é preciso ressaltar que a compradora leva, além das áreas de exploração, toda a estrutura que já existe nessas unidades, incluindo o mercado cativo de gás do Espírito Santo e a garantia de compra de petróleo por parte da Petrobras. O risco é zero nessa negociação, considerando ainda o fato de serem campos conhecidos e em produção”, destacou o Sindipetro por meio de suas redes sociais na ocasião da venda. Antes de Golfinho e Camarupim, já haviam sido vendidos os campos de terra do norte do Espírito Santo, que são Fazenda Alegre, em Jaguaré; São Mateus, em São Mateus; e Rio Itaúnas, em Conceição da Barra. Em águas rasas, foi vendido o polo de Peroá, em Aracruz. Na Bacia de Campos, há ainda o polo Jubarte, com as plataformas P-58, P-57, Cidade de Anchieta e Capixaba; e o de Roncador, com as plataformas P-54, P-55 e P-62. De acordo com o coordenador geral do Sindipetro, Valnísio Hoffmann, a empresa que comprou os polos de Golfinho e Camarupim “é desconhecida no mercado, fundada há menos de seis anos, e a sede fica nas Bermudas, um paraíso fiscal”. Isso tem preocupado o sindicato, principalmente no que diz respeito às questões ambientais. “A BW Energy, por ter tão pouco tempo de mercado e não ter a mesma infraestrutura da Petrobras, talvez não tenha capacidade de dar uma resposta adequada e imediata em caso de desastres ambientais”, alerta o também diretor do Sindipetro, Rodrigo Ferri. Outra preocupação é a redução dos royalties, que deve impactar principalmente as cidades de Aracruz, no norte, e da Serra, na Grande Vitória. Rodrigo explica que empresas de porte menor pagam 50% a menos de royalties que as de grande porte, como a Petrobras. Além disso, a entidade destaca impactos como diminuição dos postos de trabalho e aumento no valor dos combustíveis para os consumidores, o que vem acontecendo constantemente desde 2016, quando a Petrobras passou a vender seus ativos e a calcular o valor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha a partir do Preço de Importação (PPI), com base no mercado internacional. Petrobras vende últimos polos de produção e ‘dá adeus’ à Bacia do Estado Valor corresponde a apenas 50 dias de produção. Para Valnísio Hoffmann, a venda é https://www.seculodiario.com.br/economia/bacia-da-petrobras-no-espirito-santo-esta-extinta-apos-venda-de-dois-polos

26/08/2022 / 0 Comments
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