Século Diário

Relatório oficial do juízo sobre segurança do pescado mostra cenário grave, que pode levar à proibição total O primeiro relatório oficial a respeito da segurança do consumo de pescado na bacia do Rio Doce, em sua foz e no litoral capixaba, concluiu que o nível de contaminação é grave, havendo provas de nexo de causalidade com o rompimento da Barragem da Samarco/Vale-BHP para dois contaminantes avaliados. O documento, a que Século Diário teve acesso, circula entre pesquisadores, membros de órgãos públicos e pescadores envolvidos nas ações de reparação dos danos do crime, e as primeiras análises levam a dois grandes temores. O primeiro, que a pesca seja totalmente proibida em toda essa região atingida, intensificando ainda mais o caos socioeconômico em que foram lançados os pescadores profissionais, visto que, até hoje, passados quase sete anos, os auxílios financeiros emergenciais (AFEs) e indenizações não foram pagos a contento. O segundo, pela saúde dos trabalhadores da pesca e dos outros consumidores do pescado. O estudo foi realizado pela Aecom do Brasil Ltda, nomeada em março de 2020 como perito oficial pelo juiz federal Mario de Paula Franco Junior, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, sendo responsável pela “avaliação da segurança do alimento, direcionada para o consumo do pescado no Rio Doce, desde o Estado de Minas Gerais até a foz e região marítima do Espírito Santo, bem como dos produtos agropecuários irrigados com água do Rio Doce”. O atual relatório, explica a Aecom, é parcial, pois trata apenas do pescado, faltando ainda o estudo sobre os produtos agropecuários. Nele, “o consumo do pescado oriundo da região da bacia do Rio Doce, foz e região marítima no Espírito Santo atingida pelo rompimento da barragem de Fundão apresenta preocupação para os altos consumidores de pescado da bacia do Rio Doce e para as crianças consumidoras dos valores médios (média do consumo na bacia do Rio Doce)” – veja abaixo os critérios para definição de pequeno, médio e alto consumo na região. “A gente já sabia disso e vinha falando há muito tempo, mostrando os peixes deformados, a lama…mas parece que não acreditavam na gente. Agora o relatório mostra. Estamos com muito medo. Pode dar perda total, proibir tudo. E estamos muito preocupados com a saúde do povo e a nossa, porque a gente tem uma tradição, de jantar o pescado todo dia, às vezes quando acaba a carne faz no almoço também”, relata João Carlos Gomes da Fonseca, o “Lambisgoia”, presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes). Redes sociais “Eu trabalho há 35 anos dentro da foz do Rio Doce, só pescando camarão. Nunca tinha visto daquela lama”, diz, referindo-se às imagens exibidas no último sábado (20), de camarões cobertos com uma lama amarronzada e pastosa, diferente da lama escura e endurecida que naturalmente existe nos pesqueiros de camarão e exibidas com exclusividade por Século Diário. “Para nós, está sendo uma coisa muito ruim, não dá nem para dizer o quê. Estamos com muito medo”, reforça. “Porque mesmo que a gente consiga receber indenização, somos pescadores, muitos não sabem ler nem escrever. Até para ser um pedreiro hoje ter que ter um estudo. A gente vai fazer o quê?”, pergunta. “Lambisgoia” ressalta a situação econômica de extrema vulnerabilidade dos pescadores profissionais e de subsistência, mas afirma que, mesmo que o relatório da Aecom force as empresas criminosas a pagaram os auxílios e as indenizações devidas, o dano não será totalmente compensado ou reparado. “Tem ribeirinhos em situação que é muito triste. Sem ter o que comer direito, sem dinheiro. Tem colegas que tentaram se suicidar, foram enganados pelo Novel da Renova [sistema simplificado de indenização hospedado no site da Renova, repleto de ilegalidades já declaradas seguidas vezes pela Justiça, que hoje estão sem dinheiro para comprar uma botija de gás. Receber a indenização, o auxílio que têm direito, não vai resolver tudo. Vai ter o que comer e beber. Mas o que vai fazer da vida? Se pescar um peixe vão comer? A nossa cultura foi toda embora”, lamenta. Arsênio, PCBs, mercúrio e metilmercúrio Segundo o relatório da Aecom, “as substâncias químicas presentes no pescado para as quais foi indicado risco em relação ao seu consumo são o arsênio inorgânico (III + V), as bifenilas policloradas (PCB) [organoclorados, muito presentes em agrotóxicos], o mercúrio e o metilmercúrio [responsável pelo desastre de Minamata, no Japão]”. Para os altos consumidores de pescado, o risco foi detectado em relação às PCB e metilmercúrio nos pescados provenientes da região dulcícola (água doce) e estuarina (Foz do Rio Doce). Para os pescados na região marinha, o risco envolve também o arsênio inorgânico e o mercúrio. Já para os consumidores dos valores médios, foi observada preocupação para o pescado proveniente da região dulcícola, devido à grande presença de PCB.“O consumo do pescado oriundo dos cultivos que utilizam água do Rio Doce não apresentou preocupação, tanto para os altos consumidores como para os consumidores dos valores médios”, pontua. A equipe de perícia salienta, no entanto, que “o consumo do pescado só pode ser considerado seguro se os resultados para todas as substâncias indicarem baixa preocupação à saúde para o tipo de consumidor avaliado (alto consumidor, consumidor do valor médio e baixos consumidores). Havendo ao menos uma substância que indique preocupação para um determinado tipo de consumidor, o pescado não deverá ser consumido”. Nexo de causalidade O relatório avalia ainda de que forma a contaminação detectada tem relação com o crime das mineradoras e confirmou o nexo de causalidade em duas situações: “as concentrações de mercúrio encontradas no pescado (peixes e crustáceos) proveniente da região marinha”; e “as concentrações de metilmercúrio encontradas nos peixes provenientes da região marinha”. No entanto, o perito judicial afirma que, “embora não tenha sido possível avaliar o nexo de causalidade com o rompimento da barragem de Fundão para os peixes oriundos da região estuarina para os PCB e o metilmercúrio, a equipe de perícia ressalta que os resultados sugerem que não há diferenças consideráveis entre as concentrações dessas substâncias químicas nos peixes provenientes da área

Gustavo Forde, do Cecun, aponta que somente Capitão Sousa tem proposta “estruturante” Apesar da existência de acúmulo de proposições, marcos legais e normativas, as propostas dos candidatos a governador direcionadas à população negra são “genéricas”, avalia o militante do Centro de Estudo da Cultura Negra do Espírito Santo (Cecun), Gustavo Forde. De acordo com ele, a maioria não está alinhada com as demandas do Movimento Negro. O único candidato que foge a essa regra, aponta, é Capitão Sousa (PSTU). “As propostas, em geral, sinalizam um lugar coadjuvante da população negra nos planos de gestão, não de centralidade. É claro que o racismo estrutural causa o empobrecimento e a desigualdade, mas isso não é considerado”, pontua o militante. A proposta do Capitão apontada por Gustavo Forde como “estruturante” é “regulamentar as terras indígenas e garantir a titulação das terras quilombolas, protegendo as florestas e povos que dela precisam para sobreviver”. Gustavo Forde afirma que o que se espera de um Estado com 57% de sua população formada por negros, ou seja, a maioria, “é que a candidatura reconheça a importância dessa população, que o racismo opera a forma como os bens e serviços públicos são disponibilizados”. O militante afirma que no governo Lula (PT) foi aprovado um plano para a saúde da população negra, e que ele não é cumprido. “Os candidatos não abordam a questão da saúde da população negra, por exemplo”, diz.  Forde destaca, porém, uma proposta, do candidato Audifax Barcelos (Rede), que trata-se de uma reivindicação do Movimento Negro: a criação de um Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial. “É fundamental, mas um plano tem que ter metas, ações, orçamento. Se for plano só descritivo, fica gelatinoso”, ressalta. Algumas das demais propostas de Audifax para a população negra, em um tópico específico para isso em seu plano de governo, são a criação da primeira Delegacia Especializada no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, “que investigará os crimes de racismo, injúria racial, intolerância religiosa, crimes de caráter homofóbico e outros praticados contra os grupos de vulneráveis; e promoção da igualdade racial e do acesso igualitário de todas as etnias à administração pública, assim como desenvolver políticas públicas para o combate às práticas racistas, à violência racial e a todas as formas de discriminação contra qualquer etnia”. Constam também no plano de governo de Audifax, criação de políticas de inclusão, de igualdade de oportunidades e de remuneração no mercado de trabalho. Além da proposta já citada por Gustavo Forde, Capitão Sousa contempla os quilombolas também por meio do “fortalecimento dos pequenos agricultores, da produção diversificada e agroecológica”, além do “fim do latifúndio e do modelo de monoculturas, que ocupam grandes extensões de terras, e consequentemente empobrecem o solo e prejudicam a fauna local”. Manato (PL) também inclui os quilombolas, por meio do fortalecimento da agricultura familiar. Já o governador Renato Casagrande (PSB) defende que o fortalecimento do Programa Estado Presente “pode reduzir a violência contra a população negra”. Propõe, ainda, “ampliar as ações integradas pela cidadania, nas perspectivas das mulheres por meio do Agenda Mulher, da população LGBTQIA+, da população negra, das pessoas com deficiência, da população em situação de rua e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidades”. Outra proposta é “intensificar as ações voltadas à garantia de direitos da população negra, não apenas educacionais e no mercado de trabalho, mas voltadas para a proteção e segurança dessa população”.

Edna Martins, do Fórum de Mulheres, aponta que propostas não buscam combater o machismo e o patriarcado Dos candidatos ao governo do Espírito Santo, apenas Claudio Paiva (PRTB) não apresenta em seu plano de governo propostas específicas para as mulheres, entretanto, conforme a analisa a integrante do Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), Edna Martins, o fato de a maioria ter contemplado esse público no planejamento de suas gestões, não representa uma preocupação real com o combate ao machismo e o fim do patriarcado. Edna destaca que nenhum dos candidatos “olha o Estado como instrumento do patriarcado, do racismo estrutural, da manutenção de opressões, da discriminação e da violência que as mulheres vivem. Desconhecem o papel do Estado patriarcal, racista e heteronormativo”, alerta. Para ela, as políticas apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “reforçam a responsabilidade do cuidado como atribuição feminina”. Um exemplo disso é uma das propostas de Audifax Barcelos (Rede), que é “desenvolver protocolos para amamentação e aleitamento, planejamento reprodutivo e prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), inclusive para adolescentes, e garantir acesso a diversas formas de contracepção e profilaxia de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)”. Essa proposta, afirma, enxerga a maternidade como algo “fragmentado”. “Como vão dar condições para que todas mães tenham acesso à perspectiva de igualdade econômica? Como amamentar, se não tem o que comer? Como amamentar, se a saúde é frágil?”, questiona. Outra crítica feita por Edna às propostas com foco nas mulheres é em relação à carência de políticas com foco em determinados grupos, como as negras, que são a maioria pobres e periféricas. “Os planos falam principalmente para as mulheres brancas, urbanas, de classe média, com maior grau de instrução, mas as mulheres são diversas e precisam ser respeitadas e consideradas nessa diversidade”, ressalta. Ela também salienta que nenhum dos candidatos sequer cita o Plano Estadual de Política para as Mulheres, inclusive o governador Renato Casagrande (PSB), que institucionalizou o Plano e tenta a reeleição. Segundo Edna, o documento é a ferramenta que direciona as principais políticas com foco nas mulheres. Propostas Dos candidatos que apresentam propostas para as mulheres, apenas Audifax trata do tema em um tópico específico. Além da questão citada por Edna, também constam no programa disponibilizar gratuitamente absorventes íntimos para estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública estadual, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa; e ampliar o número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e garantir treinamento continuado à equipe especializada a fim de assegurar atendimento digno à mulher em situação de violência doméstica. Audifax se propõe, ainda, a promover a igualdade de gênero e o acesso igualitário de homens e mulheres à administração pública; desenvolver políticas públicas para o combate às práticas machistas, à violência de gênero e a todas as formas de discriminação contra a mulher; criar a Secretaria da Mulher; criar o Projeto Casa Abrigo para oferta de serviço de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou nas relações íntimas de afeto com risco de morte, bem como de seus dependentes; facilitar a concessão de crédito às mulheres empreendedoras, por meio do Bandes e do Banestes; abrir canal de denúncias de combate ao assédio moral e sexual no trabalho, em todas as esferas e órgãos do governo estadual. Casagrande se propõe a consolidar o Plano de Enfrentamento à violência contra a mulher; fortalecer os núcleos de atendimento às mulheres vítimas de violências; ampliar as ações integradas pela cidadania, nas perspectivas das mulheres por meio do Agenda Mulher; ampliar as políticas de estímulo à agricultura familiar, empreendedorismo rural, associativismo e cooperativismo, apoiando o acesso das mulheres e dos jovens à terra, ao crédito e aos meios de produção. Também consta no plano de governo do candidato, “manter e expandir o projeto D’Elas que, desde 2019, através de parcerias com diferentes instituições ao redor do Estado, já capacitou milhares de mulheres em situação de vulnerabilidade social, empoderando este grupo tão impactado pela crise que assola o país através da aprendizagem de novas ocupações”. Aridelmo (Novo) tem como propostas reduzir o percentual de crimes contra a mulher; expandir e fortalecer com uso de tecnologias de segurança a rede de atendimento e proteção das mulheres vítimas de violência; além da ampliação à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. As mulheres são contempladas no plano de governo do Capitão Sousa (PSTU) dentro do tópico sobre agricultura, no qual consta que as mulheres campesinas, juntamente com pequenos agricultores, trabalhadores sem terra, atingidos por barragens, indígenas, quilombolas, movimentos e associações de promoção da sustentabilidade e defesa do meio ambiente, serão chamados para discutir medidas estruturais. Essas medidas são “reforma agrária baseada nas grandes extensões de terra, freando o êxodo rural e fortalecendo a agricultura e a pecuária, com isenção de impostos para a produção de alimentos destinados ao consumo nacional”; garantia de compra da produção dos pequenos agricultores para creches, escolas, hospitais, refeitórios e restaurantes populares; assistência técnica e financiamento da estrutura de produção do pequeno agricultor e da produção de alimento saudável voltada à alimentação popular, estimulando ampla oferta em feiras e grandes centros; estabelecimento do banco de sementes e raças, e investimento na transição agroecológica; reestruturação e ampliação do modelo Escola Família Agrícola e estímulo à permanência dos jovens no campo. Já Guerino Zanon (MDB) quer criar programas de combate à violência à mulher, campanhas de conscientização, espaços de acolhimento, programas de empreendedorismo feminino, além de parcerias com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Tribunal de Justiça (TJES), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) para atuação conjunta. No plano de governo de Manato (PL), consta o fortalecimento à agricultura familiar, com incentivos à inclusão da mulher, das comunidades tradicionais e de quilombolas; avançar na empregabilidade de jovens, principalmente aqueles com risco social, e mulheres, dois públicos que ainda sofrem com taxas de desemprego mais altas que a média da população. Planos de gestão apresentam medidas específicas para as mulheres Dos sete candidatos ao governo do

Ontem comi salsichas, hoje como salmão * Outra vez eleições, os mesmos discursos, as mesmas promessas, como a reprise de um filme visto muitas vezes. O eleitor, esse incógnito sem rosto e sem vontade própria, cumpre seu dever cívico e vai às urnas. Esperando que, do outro lado da linha, o político eleito cumpra as promessas feitas durante sua campanha. E viva a democracia! * Os gregos são responsáveis por esse estado de direito chamado democracia – demos: povo + kracia: governo. Unidos e irmanados, um por todos, todos por todos. O conceito surgiu em Atenas e se espalhou pelo mundo, embora deturpado aqui ou ali. O governo existe para o bem do povo, e não para o bem do político. No palanque todos são santos. * Maria Malva era professora de história da antiguidade clássica e por causa de sua paixão pelos gregos decidiu melhorar a imagem dos políticos, entrando para a política. Vereadora, para começar, que os modestos estão na base na pirâmide social. Com muito esforço e ficha limpa chegou a deputada estadual e deparou com um impasse – casar com um executivo importante ou se candidatar a deputada federal. Por que não as duas coisas? * Se ganhasse, o parceiro deveria abrir mão das vantagens obtidas em conluios e acordos escusos. O executivo era desonesto e para variar, Maria era honesta. O amor tudo pode, diz o ditado, mas as tentações espreitam a cada curva do caminho. Você não precisa desse cargo, diz o noivo. Como minha esposa, terá carta branca para criar uma organização de ajuda aos pobres. O que você quiser, quanto quiser. Será mais útil ao país. * Mas estarei indo contra meus princípios morais, diz ela. Sempre fui um exemplo de lisura nos meus mandatos. Por que você não muda de time e vira honesto? O executivo gargalha. Tenho cinco mil funcionários, portanto sustento cinco mil famílias, sem contar fornecedores e clientes. Pago fortunas de impostos. Perco tudo isso sem a ajuda dos conchavos políticos. Ajudo mais o país sendo desonesto, querida.  * Maria acha que algo está errado nos cálculos do noivo, mas o amor grita mais alto. Ontem comi salsichas, hoje como salmão, diz ela aos seus diamantes ao assumir uma poltrona no vetusto Senado federal: sangue novo, novas ideias, novos ideais. Sorrindo, a ex-professora manda os gregos e a democracia para as calendas gregas.

Inserções das peças de campanha do governador ocuparão mais de seis minutos em cada bloco A partir das 7 horas desta sexta-feira (26), no rádio, e das 13h, na TV, cinco dos sete candidatos ao governo do Estado iniciam o período de propaganda eleitoral gratuita, que se encerra em 29 de setembro. O governador Renato Casagrande (PSB) tem o maior tempo, com 6 minutos e 14 segundos, seguido do segundo colocado na corrida, Carlos Manato (PL), que ocupará 1 minuto e 17 segundos, em cada bloco de 10 minutos. Guerino Zanon (PSD) terá 1 minuto e 5 segundos; Audifax Barcelos (Rede), 59 segundos; e Aridelmo Teixeira (Novo) apenas 24 segundos, também em cada bloco de 10 minutos, para apresentar as propostas, tempo válido para o rádio e TV. Cláudio Paiva, candidato do PRTB, e Capitão Sousa, que concorre pelo PSTU, estão fora do bloco de propaganda eleitoral gratuita, porque seus partidos não possuem representação na Câmara Federal. Renato Casagrande, da coligação “Juntos por um Espírito Santo mais forte”, formada pelo PSB, federações PT-PCdoB-PV e PSDB-Cidadania, e ainda MDB, PP, PDT e Pros, vem divulgando cards nas redes sociais com a frase “O melhor está por vir”, que é uma cópia do slogan de campanha do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Manato, da coligação “O governador de todos os capixabas”, que tem  o PL e PTB, seguirá a linha de desconstrução do atual governo, chefiado por Casagrande, no clima do podcast de campanha “O homem do palácio abandonado”, inspirado na série A mulher da casa abandonada, divulgada pela Folha de S.Paulo, e investimentos na segurança pública, área abordada, também, por Audifax, da coligação “Compromisso com a vida”, que reúne a federação Rede-Psol, o Solidariedade e o Avante. No primeiro turno, as propagandas serão exibidas de segunda a sábado, em dois blocos de 25 minutos. No rádio, a exibição será às 7 horas e ao meio-dia; na TV, às 13 horas e às 20h30. Em um eventual segundo turno, as peças serão transmitidas de 7 a 28 de outubro. Na propaganda dos candidatos a governador, o horário eleitoral será exibido nos dias pares, às segundas, quartas e sextas. A cada dia, haverá dois blocos com duração de 10 minutos cada. No rádio, o primeiro bloco vai ao ar das 7h05 às 7h15, e o segundo, das 12h05 às 12h15. Na TV, o primeiro vai das 13h05 às 13h15; o segundo, no horário nobre, das 20h35 às 20h45. A propaganda eleitoral gratuita é obrigatória nas emissoras de rádio e TV, e ainda nos canais de TV por assinatura do Senado Federal, Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e também câmaras municipais. Os partidos são obrigados a garantir o uso de recursos de acessibilidade, como a utilização de janela com intérprete de Libras, legendas em texto e audiodescrição. A Resolução 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece que a exibição dos programas eleitorais deve respeitar o sistema de rodízio. O partido político ou a coligação que teve sua propaganda apresentada em último lugar será deslocado para o primeiro lugar da ordem de exibição no dia seguinte e, assim, sucessivamente. Prazos Nesta quarta-feira (24), findou o prazo para os partidos, as federações e as coligações indicarem as pessoas autorizadas a entregar os mapas e as mídias da propaganda eleitoral gratuita ao grupo de emissoras, ou à emissora responsável pela geração do sinal para veiculação do material. A Justiça Eleitoral determinou o prazo mínimo de 24 horas de antecedência para informar eventuais substituições na lista de autorizados. Estão dispensados do credenciamento os presidentes das legendas, os vice-presidentes e os delegados credenciados, desde que apresentem a respectiva certidão obtida no site do TSE. Também terminou o prazo final para as emissoras fornecerem à Justiça Eleitoral, aos partidos políticos, às federações e às coligações, telefones, endereços, inclusive eletrônico, e nomes das pessoas responsáveis pelo recebimento dos mapas e das mídias. O envio deve ser feito por meio do formulário próprio, que pode ser acessado no site do TSE.

Pedro Ivo de Souza destaca que documento, entregue a candidatos ao governo, segue linha da entidade nacional  O respeito ao regime democrático e às instituições, aos direitos humanos, ao diálogo e à tolerância estão entre os principais temas da carta da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (Aesmp) apresentada aos candidatos ao governo do Estado nessa terça-feira (23), em encontro realizado na sede da entidade, em Vitória. Dos sete concorrentes, apenas Aridelmo (Novo) e Capitão Sousa (PSTU), acompanhado do candidato a vice, Filipe Skiter (PSTU), compareceram. Os demais enviaram representantes. O documento da Aesmp reforça a Carta da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que foi direcionada aos candidatos à presidência, expressando os anseios sobre o que se espera dos eleitos na votação de 2 de outubro. O presidente da entidade, Pedro Ivo de Sousa, destacou que o documento é necessário para reforçar o estado democrático de direito, que afeta a toda a sociedade. A carta será encaminhada a outros líderes políticos, em especial a candidatos a outros cargos, a fim de que haja um compromisso em torno do debate com a sociedade dos valores democráticos e civilizatórios, segundo Pedro Ivo de Sousa. O documento destaca o “respeito ao regime democrático e às instituições que o compõem: entende que a democracia é a base da construção de uma nação livre e soberana, sobre a qual as instituições exercem suas funções de modo respeitoso, independente e harmônico, cada qual com as suas missões constitucionalmente definidas”. E segue afirmando que o respeito aos direitos humanos “compreende que as pessoas devem ser respeitadas independentemente de sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião, orientação sexual ou qualquer outra condição, velando-se pela dignidade da pessoa humana, com a necessidade de especial proteção aos grupos mais vulneráveis”.  A Associação ressalta também o respeito ao “diálogo e à tolerância: defende que a busca por uma sociedade livre, justa e solidária, pressupõe diálogo e tolerância, capaz de manter a coesão da população e das unidades federadas, visando a um projeto de bem comum como pressuposto ao desenvolvimento nacional”. A entidade refirma a necessidade do “Combate à corrupção: fortalecimento dos órgãos e do ordenamento legislativo de combate à corrupção, em todas as suas formas, atuando de modo preventivo e repressivo; combate à criminalidade: enfrentamento permanente a todas as formas de delito, seja oriundo de organizações criminosas, sejam as infrações cotidianas que violam a população, devendo se dar especial atenção às vítimas”. E anda a “proteção do meio ambiente: compromisso de observância dos princípios da vedação do retrocesso ecológico, a fim de manter os patamares normativos de proteção suficiente do bem ambiental, decorrente de seu caráter difuso. Também o cumprimento dos tratados internacionais e das normas relacionadas ao combate às mudanças climáticas”. De igual forma, a “proteção das crianças, adolescentes e idosos: defesa intransigente daqueles que, em razão da idade, detém prioridade absoluta de atendimento e de formulação de políticas públicas; promoção da equidade de gênero: reconhecimento das diferenças, vulnerabilidades e necessidades particulares das pessoas, visando a conceder um tratamento justo entre homens e mulheres e eliminar os desequilíbrios”. Mais uma questão enfatizada pelo documento é a “defesa das pessoas com deficiência: destinação de cuidados especiais e direitos específicos em razão das deficiências de natureza física ou mental, garantindo ambiente acessível e inclusivo e igualdade de oportunidades com as demais pessoas; e ainda a defesa do consumidor e dos indígenas. Em sua fala, Capitão Sousa ressaltou a necessidade de “o país implantar uma verdadeira democracia, dando aos trabalhadores o direito de participar das decisões que envolvem a classe”, e lembrou que “hoje o trabalhador vive uma escravatura assalariada, sendo este o destino da maioria da população nesta república democrática implantada pela burguesia que só atendem a uma minoria”. Já Aridelmo destacou, nas redes sociais, “dois pontos extremamente importantes presentes no compromisso: a proteção ao meio ambiente e a proteção à criança”. Segundo ele, percorrendo os municípios do Estado, “a quantidade de crianças em situação de fome, é muito triste. Não podemos considerar isso uma democracia”, apontou. Além de Sousa e Aridelmo, disputam o governo do Estado Renato Casagrande (PSB), Carlos Manato (PL), Guerino Zanon (PSD), Audifax Barcelos (Rede) e Claudio Paiva (PRTB).

Ludmila Rodrigues e Mauro Ribeiro, do PCB, com Filipe Skiter, candidato ao Senado, e Capitão Sousa Em reunião realizada na noite dessa terça-feira (23 ), o Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) e a Revolução Brasileira (RB) fecharam acordo e decidiram que vão caminhar juntos na campanha do Capitão Sousa para governador do Espírito Santo. No encontro, o secretário político do PCB, Mauro Ribeiro, informou que o apoio do PCB à candidatura do PSTU contou com o aval da direção nacional do partido. O presidente regional do PSTU e candidato ao Senado, Filipe Skiter, ressaltou que o Partido Comunista Brasileiro buscou um caminho diferente das demais siglas, que têm fechado acordo “nas candidaturas dos ricos”. “O PCB segue no princípio da independência de classe e apoia a única candidatura independente e que verdadeiramente representa os trabalhadores, que é a do PSTU, no nome do Capitão Sousa”, defendeu. Para o Capitão Sousa, o apoio do PCB será de “grande importância para impulsionar sua candidatura”. Ele lembra que o PCB é um tradicional partido de esquerda e enfatiza que estes são os apoios que o PSTU e a Revolução Brasileira querem conquistar.  “A união do PSTU e da RB em torno de minha candidatura tem o objetivo de atrair todos e todas que acreditam em um projeto verdadeiramente voltado para a classe trabalhadora. Unidos vamos mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras para mudar esta ordem liberal que coloca milhões de pessoas na absoluta miséria, no desemprego, na escravidão das falsas promessas do empreendedorismo”, disse Capitão Sousa. O secretário político do PCB, Mauro Ribeiro, lembrou que a aliança entre seu partido e o PSTU no Espírito Santo é histórica e já ocorreu em 2014, quando os dois partidos se uniram no apoio a sua candidatura ao governo do Estado. Naquele ano, Skiter foi o candidato do PSTU a deputado estadual e recebeu o apoio do PCB capixaba. “Estamos juntos contra as forças conservadoras que dominam este Estado. A candidatura do Capitão Sousa preenche a lacuna que havia no Espírito Santo, porque representa um projeto socialista. Nossa perspectiva, é mostrar para a classe trabalhadora que existe um contraponto, a alternativa que não é esta dos candidatos da ordem neoliberal que estão no poder há muito tempo e só atendem à classe dominante, não restando nada para o trabalhador”, apontou Ribeiro, que ressaltou o fato de o Capitão Sousa ser “a única candidatura de esquerda que verdadeiramente representa o bloco revolucionário”.

Ministro lidera mediação do processo de renegociação de prazos, valores e condições da repactuação do crime da Samarco/Vale-BHP Marcelo Camargo/ABr Que a repactuação não seja concluída “a portas fechadas”. Esse é o pedido feito pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados dedicada a acompanhar e fiscalizar o processo liderado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa redefinir os termos, prazos e valores das medidas de compensação e reparação dos danos ambientais e socioeconômicos oriundos do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, em novembro de 2015, considerado o maior crime ambiental do país e da mineração mundial.  Em ofício encaminhado nessa segunda-feira (22) ao presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, que também presidente o Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Helder Salomão (PT), respectivamente coordenador e relator da Comissão Externa, fazem dois pedidos no sentido de dar a transparência à finalização da repactuação.  Primeiro, “que não seja efetivado nem assinado o acordo antes que as Casas Legislativas que têm se empenhado em contribuir para o aprimoramento da repactuação (como Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa de Minas e Assembleia Legislativa do Espírito Santo), bem como os atingidos, tenham conhecimento dos termos alinhavados para o fechamento final”.  Segundo, “que, antes da conclusão do acordo, seja agendada uma reunião dessa Comissão Externa com Vossa Excelência, para tratar de aspectos significativos e indispensáveis para a consecução dos objetivos plenos do acordo”. O requerimento foi enviado em meio a mais uma rodada de negociações com as empresas, havendo uma nova reunião programada para esta quarta-feira (24). Reuniões em que o CNJ busca “facilitar o diálogo para que todas as partes envolvidas consigam chegar a um acordo”, segundo informa o Conselho.  Comissões de advogados Ainda nesta semana, na próxima sexta-feira (26), o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizam – por meio do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão – uma audiência e uma reunião pública, em Baixo Guandu, no noroeste do Estado, e em Aimorés, em Minas Gerais.  Os eventos foram solicitados pelas chamadas Comissões de Atingidos dos dois municípios, criadas no início da pandemia de Covid-19 por advogados da região e denunciadas pelos órgãos de Justiça por atuações ilegais. Apesar das denúncias, elas continuam atuando e têm intermediado o ingresso de atingidos no Sistema Novel, plataforma hospedada no site da Fundação Renova que realiza indenizações mediante condições contestadas pela Justiça, por imporem condições ilegais, como quitação geral de danos e desconto, no valor total das indenizações, das parcelas de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).  No mínimo, R$ 100 bilhões No início do mês, durante o 1º Encontro de Lideranças Nos Trilhos da Verdade, Helder Salomão alertou para a intenção das empresas de pagaram metade do valor pleiteado, de R$ 155 bilhões, conforme proposto em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública. “Está fora de cogitação um acordo menor do que R$ 100 bilhões”, conclamou o deputado e relator, na ocasião. A ação do MPF teve tramitação paralisada em função de acordos extrajudiciais assinados pelas empresas mas que têm sido sistematicamente descumpridos, com diversas medidas contrárias aos direitos dos atingidos, como imposição de quitação geral de danos e suspensão do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) a diversas categorias, além dos pescadores profissionais.  Uma das organizações envolvidas nos processos de escuta dos atingidos, feitos pela Comissão Externa durante e após a entrega do relatório final ao CNJ, no final de junho, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) reforça a solicitação dos deputados. “Não concordamos com um acordo a portas fechadas, no meio do processo eleitoral”, afirma Heider Boza, da coordenação estadual do MAB/ES, refletindo preocupação com uma possível aceleração do processo pretendida por Luiz Fux, já que seu mandato na presidência do CNJ se encerra em outubro. ‘Está fora de cogitação aceitar menos de R$ 100 bilhões’, afirma Helder Salomão Em manifestação de pescadores, deputado diz que CNJ mantém R$ 155 bi como parâmetro para https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/esta-fora-de-cogitacao-aceitar-menos-de-r-100-bilhoes-afirma-helder-salomao ‘Sistema de INjustiça’ e minerosubserviência expandem o desastre Associação de Juristas pela Democracia reflete sobre os 5,5 anos do processo de reparação na Bacia do Rio Doce https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/sistema-de-injustica-necroengenharia-e-minerosubserviencia-expandem-o-desastre

TRF decidiu que valor das indenizações não pode ser reduzido pelas parcelas pagas do auxílio emergencial Leonardo Sá Confirmando decisão já tomada em caráter liminar pela desembargadora Daniele Maranhão, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, impedir que as empresas responsáveis pelo maior crime ambiental do país e da mineração mundial – Samarco, Vale e BHP Billiton – continuem reduzindo o valor das indenizações pagas aos atingidos por meio do sistema Novel, hospedado no site da Fundação Renova desde julho de 2020.  Novamente, portanto, a Justiça Federal reforma a sentença, ou seja, decide de forma contrária à decisão de primeira instância pela 12º Vara Federal de Belo Horizonte, na pessoa do ex-juiz substituto Mario de Paula Franco Junior – posteriormente transferido para o Amapá e substituído por Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar – que autorizava o desconto por parte das empresas responsáveis pelo crime.  A medida vem sendo tomada desde o início da operação do Novel, no início da pandemia de Covid-19. Os atingidos que, guiados por advogados particulares, acabam aderindo ao sistema da Renova, são levados a assinar um termo de quitação geral de danos – buscando impedi-los de requerer indenizações futuras a outros danos identificados como consequência do rompimento da barragem – e a abrir mão do pagamento das parcelas mensais do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), bem como ter os valores já pagos descontados do montante global da indenização estabelecida no Novel.  O desconto foi solicitado pela Samarco por meio de um Incidente de Divergência de Interpretação, que, julgado pelo juízo da 12ª Vara, teve sentença favorável. Os efeitos dessa decisão em primeira instância, no entanto, já estavam suspensos por conta de requerimento apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), a fim de evitar grave violação de direitos humanos a milhares de atingidos pelo crime. Na decisão final da Quinta Turma, os desembargadores reforçam os argumentos da desembargadora Daniele Maranhão e do órgão ministerial, ressaltando que o AFE disponibilizado aos atingidos pelo desastre tem caráter assistencial, temporário e indisponível, não sendo aceitável a interrupção, negociação ou antecipação de pagamentos futuros até o restabelecimento das condições para retomada das atividades produtivas ou econômicas pelos impactados. Situação que ainda não foi atingida, como reiteradamente vem mostrando os pescadores profissionais capixabas e mineiros, como ocorreu nesse sábado (20), quando camaroeiros mostraram imagens de camarões cobertos da lama de rejeitos da Samarco, mesmo na área permitida pela Justiça para a pesca, a partir de 20 metros de profundidade.  “Apesar do esclarecimento quanto a não inclusão do AFE nas decisões que instituíram o Novel para os territórios impactados pelo desastre, ainda assim, de forma arbitrária, a Fundação Renova tem incluído as verbas de AFE no bojo do termo de quitação integral e definitiva previsto como condição de adesão ao Novel”, destaca o procurador regional da República Felício Pontes Jr., que assina o requerimento do MPF. O Ministério Público também alertou para o fato de que, ainda em outubro de 2021, a Fundação Renova já havia cessado abusivamente o pagamento de AFE para 7.182 pessoas atingidas que haviam aderido ao Novo Sistema Indenizatório. “Tratando-se de uma alternativa ao PIM, é possível afirmar que o Novel também tratou unicamente da indenização por danos materiais e/ou morais decorrentes do desastre, não se imiscuindo na temática do AFE”, diz a manifestação do MPF. Assim, o Ministério Público requereu à Justiça que a Fundação Renova fosse impedida de incluir verbas de auxílio financeiro emergencial no termo de quitação exigido daqueles que viessem a aderir ao Novel, fixando-se multa para cada hipótese de descumprimento. A decisão foi obtida de forma liminar em 2020, e agora de maneira definitiva. O crime O MPF ressalta que o rompimento da Barragem da Samarco/Vale-BHP acarretou severos prejuízos ao meio ambiente e na malha social de milhares de comunidades espalhadas por toda a bacia e litoral capixaba. “Desde o acidente, um emaranhado de medidas judiciais e extrajudiciais visam a recuperar/compensar os prejuízos acarretados ao ecossistema da bacia do rio Doce e do seu litoral, da qualidade da água para consumo humano, bem como dos incontáveis prejuízos morais, materiais e existenciais sofridos pelos atingidos e atingidas de todos os territórios. Além dos incontáveis danos ambientais, a tragédia resultou na morte de 19 pessoas”, contextualizou. Pescadores exibem imagens de camarões cobertos de lama da Samarco/Vale-BHP Pesca foi feita em pesqueiro próximo à foz do Rio Doce, à profundidade de 21 metros, permitida pela Justiça https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/pescadores-exibem-imagens-de-camaroes-cobertos-de-lama-da-samarco-vale-bhp