Século Diário

[Podcast] Socióloga Munah Malek abre série de entrevistas sobre eleições com tema representatividade e violência política O podcast Século Diário Entrevista dá início a uma série de entrevistas relacionadas com as eleições em 2022, com foco na política do Espírito Santo e nacional. A primeira convidada é a socióloga e mestre em História Munah Malek, consultora para questões de gênero, raça e direito à cidade. O tema da conversa é representatividade nos espaços de poder e a violência política de gênero e raça no Estado e País. Nesta temporada eleitoral, o podcast terá edições semanais e você pode acompanhar em primeira mão nos seguindo nas plataformas de áudio como o Spotify. Ouça também no player abaixo: 

Candidato ao governo e Devanir Ferreira participam de atos religiosos e minam redutos de Manato e Magno  Em articulações desenvolvidas nos últimos dias, o candidato ao governo do Estado, Guerino Zanon (PSD), se aproximou do Republicanos e, neste sábado (20), participa de mais atos políticos em Cariacica, juntamente com o secretário-geral do partido no Espírito Santo e candidato a deputado federal, Devanir Ferreira. No domingo (21), Guerino estará em Colatina, noroeste do Estado, para mais atos políticos e religiosos. Essa aproximação de Guerino com o Republicanos, por meio de contatos no campo evangélico, poderá lhe render bons frutos, avaliam lideranças políticas, ressaltando: apesar desse cenário, os dois ainda estão muito distantes de representar ameaça ao líder nas pesquisas eleitorais, o governador Renato Casagrande (PSB). Com essas ações, está perto de ser anulada a decisão de não se aliar a nenhum candidato ao governo adotada pelo candidato ao Senado, Erick Musso (Republicanos), e o deputado federal Felipe Rigoni (União), que tenta a reeleição. Ao retirarem suas respectivas candidaturas ao governo, no final de julho, ambos anunciaram a disposição de caminharem sozinho, formando um novo bloco político no Espírito Santo, ligado ao campo da direita alinhada ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Pastor licenciado da Igreja Universal, do empresário Edir Macedo, Devanir Ferreira exerce influência na direção estadual do Republicanos. Ele foi o responsável pela fritura do então candidato ao Senado pelo partido, o ex-prefeito de Colatina Sergio Meneguelli, necessária para acomodar o deputado Erick Musso na chapa como postulante à vaga. Ao trocar a candidatura ao governo pela disputa ao Senado, Erick Musso mexeu em redutos do ex-senador Magno Malta (PL), bolsonarista da extrema direita, bem relacionado com o presidente, que chegou a gravar áudio pedindo votos para ele. Erick conseguiu integrar a seu bloco instituições de peso no meio religioso, como a Convenção das Assembleias de Deus no Espírito Santo e Outros (Cadeeso), a maior do Estado, juntando-a aos apoios de outras congregações evangélicas. Com essa mesma estratégia, Guerino Zanon, até então mais ligado à área empresarial, desenvolvendo ações com participação do ex-presidente da Federação das Indústrias (Findes) Marcos Guerra, candidato à Câmara Federal, agrega setores do campo evangélico e, desse modo, afeta a candidatura de Carlos Manato (PL). Nessa disputa, ambos correm atrás, também, do apoio do presidente, apesar da possibilidade de ele ser derrotado em primeiro turno. A corrida entre os dois candidatos pela preferência de Bolsonaro, com ampla vantagem para Manato, foi destaque na visita presidencial a Vitória, em julho, quando Manato conseguiu aproximar-se do presidente, enquanto Guerino permaneceu à parte.

Pesca foi feita em pesqueiro próximo à foz do Rio Doce, à profundidade de 21 metros, permitida pela Justiça Reprodução/Redes sociais “O tempo é responsável por trazer literalmente à tona toda as injustiças desses quase sete anos do crime de Mariana”. A frase abre o depoimento feito pelo presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), João Carlos Gomes da Fonseca, o “Lambisgoia”, diante do flagrante da densa camada de lama tóxica presente num pesqueiro tradicional de camarão próximo à foz do Rio Doce, em Linhares, norte do Estado, na profundidade permitida pela Justiça para atuação dos pescadores, que é a partir de vinte metros. No vídeo compartilhado em suas redes sociais, o pescador mostra a diferença entre a lama natural típica dos pesqueiros de camarão, de cor escura e mais dura, que é retirada na forma de uma pedra cilíndrica, separada do pescado, e a lama amarronzada que envolve todos os crustáceos e se dilui facilmente na água jogada por uma mangueira.  “O sentimento de impunidade se renova a cada vez que viramos o arrasto e é colocado sobre o convés da embarcação um misto de lama e pescaria, onde temos que garimpar para separar os peixes e camarões de uma lama repleta de resíduos brilhantes. Isso é o que podemos ver a olho nu, mas e aqueles metais pesados que não podemos ver?”, questiona, confrontando a publicidade feita pela Fundação Renova na imprensa hegemônica, de que há melhorias significativas da qualidade da água monitorada na área impactada pela lama.  “Eles não pedem para a gente um estudo melhor sobre a água, porque se fizerem isso, vão enxergar o que eles não querem ver. Um estudo verdadeiro tem que ser feito por uma empresa que não tem nada a ver com Vale”, afirma.  Lambisgoia ressalta que as imagens mostram “que os impactos ambientais e sociais [do rompimento da barragem de rejeitos de minério, em novembro de 2015] estão muito além do que temos conhecimentos e de fato é divulgado pelas empresas responsáveis pelo maior crime ambiental do planeta relacionado à mineração”. Ao contrário do que alegam as empresas criminosas e sua Fundação Renova, “isso [a contaminação das águas e dos pescados] não vai parar por agora, vai ficar por séculos”.  A denúncia em vídeo também chama atenção para a necessidade de amparar os pescadores atingidos, visto que a Renova cortou o auxílio financeiro emergencial (AFE) e não paga as indenizações devidas aos pescadores profissionais.  As primeiras vitórias judiciais nesse sentido ocorreram no final de junho. Sentenças do presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), José Almicar de Queiroz Machado, e, em seguida, da desembargadora Daniele Maranhão, declaram ilegais algumas das condições impostas pela Fundação Renova aos atingidos indenizados por meio do seu sistema simplificado, o Novel. Entre elas, a quitação geral de danos, que visa impedir qualquer outra petição judicial futura de indenização, mesmo no exterior, após adesão ao sistema; e a obrigatoriedade de contratação de advogado particular, mediante honorários mínimos de 10%, para acessar a indenização do Novel.  Em seu depoimento, Lambisgoia diz que, “com requintes de crueldades, esse sistema indenizatório foi implantado no período mais crítico da pandemia, no momento que a prioridade era se manter vivo, [quando] as comissões vêm a campo contando com a extrema necessidade dos atingidos e os colocam nesse beco sem saída, os vendendo por valores insignificante nas decisões”, aponta, ressaltando ainda o “enriquecimento dos advogados às custas dos atingidos”. O presidente do Sindipesmes conta que o vídeo está sendo compartilhado entre pescadores atingidos no Espírito Santo e Minas Gerais e já tem chegado a algumas autoridades. A reflexão que ele suscita, destaca, se relaciona à gravidade e longevidade do desastre: “Será que um dia teremos a real dimensão desse crime, tanto na questão ambiental como na social? Com tudo que temos visto, as análises de águas e pescados é de fato confiável? Uma vida é incalculável! Como se calcula a perda de uma geração inteira que tem o rio e mar como parte de sua vida?”. Repactuação As demandas dos pescadores profissionais e de outros grupos de atingidos estão contempladas no relatório final aprovado pela Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo, que é liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde junho de 2021. Relator da Comissão Externa, deputado Helder Salomão (PT) acompanhou o 1º Encontro de Lideranças Nos Trilhos da Verdade, com pescadores artesanais profissionais atingidos no Espírito Santo e Minas Gerais, realizado em Barra do Riacho, litoral de Aracruz, norte do Estado, no dia nove de julho, e se comprometeu a levar o pleito unificado da categoria até o CNJ e ao novo juiz substituto da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, responsável pelo julgamento das ações relativas ao caso, Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar.  Na ocasião, Helder afirmou que “está fora de cogitação aceitar um acordo com menos de R$ 100 bilhões” e que “o parâmetro ‘para começar a conversa’ é R$ 150 bilhões”. A posição do CNJ, acompanhada pela Comissão Externa e organizações dos atingidos, afirmou, é de que a questão pode ser judicializada se o valor global considerado justo não for aceito pelas mineradoras. “Elas terão que pagar por bem ou por mal. Queremos que o valor represente uma reparação justa. Estamos diante do maior crime ambiental da história da humanidade, o valor tem que ser proporcional”. Sobre a data de assinatura do novo acordo, a previsão anterior, para este mês de agosto, foi estendida para o final deste ano. “O processo eleitoral dificulta. Mas não podemos passar do ano em nenhuma hipótese”, afirmou. ‘Está fora de cogitação aceitar menos de R$ 100 bilhões’, afirma Helder Salomão Em manifestação de pescadores, deputado diz que CNJ mantém R$ 155 bi como parâmetro para https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/esta-fora-de-cogitacao-aceitar-menos-de-r-100-bilhoes-afirma-helder-salomao

Marcelo Xavier, coordenador do programa no Estado, vai encaminhar o programa a todos os 714 candidatos deste ano “A fome e outras manifestações de insegurança alimentar e nutricional voltaram a penalizar o povo brasileiro”. Com essa justificativa, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) iniciou um movimento junto aos candidatos nas eleições de outubro, visando garantir o comprometimento para demandas do setor, como fatores essenciais para pelo menos reduzir a insegurança alimentar no país, que atinge 58,7% da população. No Espírito Santo, essa ação foi iniciada no último dia 17 e, nesta sexta-feira (19), com a divulgação de uma carta-compromisso, que iniciou com 10 assinaturas de políticos que reconhecem a importância do trabalho, no momento em que, no Brasil, são contabilizados 33 milhões de pessoas convivendo com o problema da fome. Esse quadro é resultante do desemprego, perda de direitos trabalhistas, redução dos níveis de renda e contínua alta do preço dos alimentos. Assinaram a carta-compromisso, até agora, os candidatos a deputado federal Helder Salomão (PT), Marcos Garcia (PP), Jacqueline Moraes (PSB), Perly Cipriano (PT) e Sergio Majeski (PSB), e à Assembleia Legislativa, Maurício Abdalla (PT), Neto Barros (PCdoB), Lenise Loureiro (Cidadania), Miro Vilarim (Patri) e Dary Pagung (PSB). Marcelo Xavier, coordenador do programa no Espírito Santo, aponta os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aprovados por 192 países, na Organização das Nações Unidas (ONU), nos quais estão inseridos os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo. A carta-compromisso está sendo apresentada aos diretórios de partidos e será encaminhada aos 714 candidatos nas eleições deste ano no Espírito Santo.  Roberto Junquilho As ODS pretendem promover o uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres e, também, os seguintes pontos: erradicação da pobreza, fome zero, agricultura sustentável, saúde e bem-estar, educação de qualidade, igualdade de gênero, água potável e saneamento, energia acessível e limpa, trabalho decente e crescimento econômico, redução das desigualdades, cidades e comunidades sustentáveis, consumo e produção responsáveis, paz, justiça e instituições eficazes. O que à primeira vista pode parecer utópico é, para Marcelo Xavier, a única saída para a sobrevivência do planeta. Citado como exemplo, por ser uma das maiores economias do mundo, o Brasil é alvo do questionamento sobre o porquê da falta de alimento na mesa do brasileiro. São questões que não estão como prioridade em programa e projetos apresentados por candidatos às eleições deste ano. A maioria defende mudanças de gestão, mas mantém o mesmo modelo de desenvolvimento, carimbado com a marca de sustentabilidade. Para o publicitário e técnico agrícola Roícles Coelho, para que os ODS aprovados na ONU sejam efetivados, “é preciso vontade política para mudar, principalmente no Brasil, que apresenta fatores favoráveis, entre eles a agricultura urbana, que pode ser a nova fronteira”. Refere-se à agricultura urbana, para produzir alimentos saudáveis nas cidades, ele próprio idealizador, há dois anos, e coordenador de uma horta urbana em São Torquato, Vila Velha. Roicles Coelho Produz alimentos para as comunidades e virou ponto de referência para ministração de aulas a alunos de escolas públicas. “Temos no espaço urbano grande quantidade de áreas ociosas que podem ser utilizadas como hortas e, além de ajudar na alimentação saudável, são geradores de emprego e renda”, diz Roícles, que destaca: “Existem terrenos ociosos em estoques, muitos dos quais em zonas rurais, transformado em áreas urbanas para efeito de cobrança de impostos”. A agricultura urbana ocupa papel importante na carta-compromisso, mas, segundo Marcelo Xavier, o programa envolve um leque de questões muito amplo, visando a melhoria da qualidade de vida e “a plena restauração do estado democrático de direito, que inclui, além da fome, água, saneamento e geração de emprego”. 

Atividade expõe moradores de bairros vizinhos a problemas como poeira em suspensão e rachaduras de imóveis Redes sociais A Associação Intermunicipal Ambiental em Defesa do Rio Formate e seus Afluentes (Asiarfa) pede providências do poder público em relação aos impactos provocados no meio ambiente e na saúde da população que vive nos bairros vizinhos à Serra do Anil, em Cariacica, onde a empresa Brasitália realiza extração de brita para construção. Em ofício encaminhado no dia 25 de julho à presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cariacica (Consemac) e secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec), Luciana Tibério Gomes, a ONG pelo fim do “descaso e silêncio intencional”. Os bairros mais afetados citados são Mucuri, Alto Mucuri, Piranema, Vila Independência, Itanguá, Nova Brasília, Nova Valverde, Santana, havendo ainda impactos sobre o tráfego de veículos no trecho da BR-101 que margeia o empreendimento.  Os impactos negativos elencados são o “barulho ensurdecedor” provocado pela perfuração das rochas; os “riscos ampliados de acidentes humanos” durante as explosões; e de fragilização das estruturas dos imóveis do entorno; “o volume de poeira suspensa na atmosfera”; “alteração e redução dos recursos hídricos, com assoreamento e entulhamento”; e a “redução da fauna e flora, com alteração da paisagem”. Procurada por Século Diário, a presidente do Consemac e secretária da Semdec informou, por meio de sua assessoria, que a denúncia da Asiarfa foi encaminhada nesta sexta-feira (19) para o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) com pedido de providências, tendo em vista que o licenciamento ambiental da empresa foi feito em âmbito estadual. Membro da coordenação da ONG, João Neto afirma que a diretoria ainda não havia recebido retorno do  município e que considera essa transferência de demanda uma omissão. “Para nós, como existe um pacto federativo, a prefeitura não pode transferir a responsabilidade totalmente. Cabe a ela também tomar uma atitude. A gestão municipal está 100% omissa sobre esse caso”. O ofício, explica, foi produzido em reunião da ONG com moradores locais, que continuam mobilizados sobre o assunto. “Não há controle, não há gestão pública. Da forma como a empresa está operando, já deveria ter sido desativada. Ela acumula lucro e a população acumula doença, não tem cabimento. Nós somos ecossocialistas. Entendemos que a defesa do meio ambiente não pode ser mercantilizada. Já teve pessoas com braço amputado trabalhando lá. Milhares sendo impactados de forma negativa”. Redes sociais O morador de Mucuri e colaborador da ONG Geovane José de Oliveira diz que um desses casos aconteceu com um tio seu na década de 1980. “Ele teve o braço cortado por uma pedra que veio de uma explosão. Naquela época a pedreira chegou a ser fechada por aproximadamente 30 dias”. João Neto conta que a Asiarfa e os moradores defendem a criação de um parque natural na Serra do Anil, de forma a coibir a degradação ambiental e social e a proteger os recursos naturais da região. “Vamos discutir com a comunidade uma forma de implantar um parque. Aquela empresa não pode continuar lá como está, não”.  A reportagem entrou em contato com o Iema e aguarda resposta sobre os possíveis encaminhamentos sobre o tema.

Rubem informou que foi oferecido ônibus para levar a tribo para o sul da Bahia, onde se juntaria a uma etnia diferente Em vídeo que circula nas redes sociais, o cacique Rubem, que chefia o grupo de 25 venezuelanos da etnia Warao que se encontra em Vitória, afirma que funcionários da Prefeitura de Vitória os procuraram propondo que entrassem em um ônibus para que retornassem ao sul da Bahia, onde poderiam conviver com outro grupo de indígenas. Entretanto, afirma o cacique, eles querem permanecer na Capital do Estado. O cacique diz ainda que o grupo está com medo e destaca que os indígenas com os quais a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) quer que eles se juntem têm uma cultura diferente. Reprodução Os vídeos foram feitos na manhã desta sexta-feira (19) pela representante da Organização das Nações Unidas (ONU), professora e presidente do Conselho de Direitos Humanos da Universidade Federal do Espírito Santo, Brunela Vincenzi. Neste sábado (20), outro grupo de refugiados chegará a Vitória. Assim como nessa quinta-feira (18), ela tentou entrar na Unidade de Inclusão Produtiva de São Pedro, conhecida popularmente como Casa Azul, para onde os Warao foram levados, mas foi novamente proibida. Além de não deixarem Brunela entrar, ela foi impedida de conversar com os Warao. “Na hora que uma criança me viu, eu fiz sinal e chamaram o cacique. Aí eu pedi para ele gravar o vídeo”. Ela também fez um vídeo mostrando as grades com o cadeado fechado.  O advogado e militante dos direitos humanos, André Moreira, classifica a atitude da gestão municipal como “violenta, ilegal e criminosa”. Para ele, desde a chegada dos venezuelanos, a prefeitura tem demonstrado despreparo. “No início disseram que o caso era atribuição da Polícia Federal, que deveria encaminhar os venezuelanos para o país de origem. Tem erro da Procuradoria, que deveria dar a orientação jurídica, do prefeito, que é advogado e deveria conhecer a legislação, tem também o despreparo da secretária de Assistência Social [Cintya Silva Schulz]“, diz. Para André, a sociedade capixaba, mesmo não sendo conhecedora da legislação, teve mais preparo para lidar com a situação do que o poder público. “Espaço para eles têm aos montes em Vitória, o que precisa é de iniciativa da prefeitura, e, inclusive, que ela notifique o governo do Estado, que também tem responsabilidade”, aponta André, destacando que a forma como a gestão municipal está tratando os Warao, sem que possam dialogar com as pessoas externamente, se caracteriza como cárcere privado. Por ocasião da proibição da entrada de Brunela nessa quinta-feira (18) no abrigo, André explicou, em entrevista a Século Diário, que o artigo 5º da Constituição Federal estabelece que refugiados devem ser tratados como estrangeiros, cabendo a eles todos direitos previsto na Carta Magna, como os de reunião e associação. Portanto, não deveria ser negada a entrada dos representantes da ONU para dialogar com eles sobre a realidade na qual estão vivendo. “Eles não podem ser tratados como presos”, ressaltou. André mencionou ainda a Lei nº 9474, destacando o artigo nº 48, que diz que “os preceitos desta lei deverão ser interpretados em harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, com a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, com o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados de 1967 e com todo dispositivo pertinente de instrumento internacional de proteção de direitos humanos com o qual o Governo brasileiro estiver comprometido”, que contemplam, entre os direitos previstos, os de reunião e associação. Representante da ONU é impedida de entrar em abrigo onde estão venezuelanos Funcionários da Prefeitura de Vitória alegaram que Brunela Vincenzi tem que pedir https://www.seculodiario.com.br/direitos/representante-da-onu-e-impedida-de-entrar-em-abrigo-onde-estao-venezuelanos ‘Refugiados venezuelanos precisam de abrigo e alimentação adequada’ Militantes dos direitos humanos acompanham situação do grupo, que foi encaminhado para o Centro Pop de Vitória https://www.seculodiario.com.br/direitos/refugiados-venezuelanos-precisam-de-abrigo-e-alimentacao-adequada

Funcionários da Prefeitura de Vitória alegaram que Brunela Vincenzi tem que pedir “autorização formal” Lidia Neves/Ufes A representante da Organização das Nações Unidas (ONU) no Espírito Santo para a questão dos refugiados, professora e presidente do Conselho de Direitos Humanos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Brunela Vincenzi, foi impedida de entrar na Unidade de Inclusão Produtiva de São Pedro, conhecida popularmente como Casa Azul, em Vitória. Para esse local foram levados os 25 venezuelanos que estavam no Centro Pop, onde se abrigaram temporariamente após serem deixados na rodoviária pela Prefeitura de Teixeira de Freitas (Bahia). Brunela queria entrar para ver as condições do espaço, mas foi informada por funcionários da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), que ela deveria pedir uma solicitação por meio de ofício. “É uma medida que contraria toda a legislação que existe. Temos direito de acompanhar como representante da ONU e como Conselho de Direitos humanos”, denuncia, destacando que o Espírito Santo conta com a Lei nº 11.420, que institui a Política Estadual para a População Migrante, sancionada em 2021. Essa política, explica, estabelece que os migrantes devem ter acesso a todos bens públicos que o cidadão brasileiro tem. Os Warao foram levados para a Casa Azul na noite dessa quarta-feira (17), sem que ninguém soubesse. “Esse tipo de manobra parece tentativa de esconder algo, causa suspeita de algo errado. Se a prefeitura, como tem se pronunciado, quer ajudar, agir de forma proativa, com uma atitude dessa, parece que está fazendo algo errado”, denuncia Brunela. Brunela informa que a ONU tem um grupo de antropólogos que estudam a etnia Warao, a qual os venezuelanos que chegaram a Vitória pertencem. “A gente sabe como se comportam, o que precisam comer, como é a estrutura familiar, tudo isso podemos repassar para a Secretaria de Assistência Social. A gente quer fazer um treinamento com os funcionários, propomos isso, mas a prefeitura ainda não respondeu”, diz. A representante da ONU disse ainda que lideranças comunitárias já informaram que o local não é apropriado, é quente, tem apenas um chuveiro externo, e que os Warao já demonstraram a necessidade de doações de frutas, roupas para uma criança recém-nascida de nove dias e frango assado. Quando estavam no Centro Pop, eles reclamaram que estavam dando para eles pão com mortadela, apesar não comerem carne vermelha em sua cultura, fazendo com que, principalmente as crianças, passassem mal. Vanessa Darmani  A gestão municipal deveria encaminhar, segundo ela, assistentes sociais para verificar se os Warao têm documentação e cadastro no CadÚnico. Se tiverem o cadastro, verificar em qual estado e transferir para a unidade do Centro de Referência e Assistência Social (Cras) mais próxima. Além disso, averiguar se eles têm direito ao Auxílio Brasil, se têm filhos, e quantos, pois o valor varia. Também precisa escolarizar as crianças e colocar na creche as que não estão em idade escolar. É necessário, ainda, providenciar alguém que tenha conhecimento da língua Warao ou de espanhol para fazer a intermediação das crianças no ambiente escolar. Brunela acrescenta que, como o trajeto até Vitória pode ter sido traumático, a prefeitura também tem que disponibilizar psicólogos para as crianças. ‘Bem assistidos’ Na tarde dessa quinta-feira (18), a Prefeitura de Vitória realizou uma coletiva de imprensa da qual participaram a secretária municipal de Assistência Social, Cintya Silva Schulz; e a subsecretária de Atenção à Saúde, Fabrícia Forza. A gestora da pasta de Assistência Social afirmou que o local “atende bem, traz conforto”, tem a parte de higienização, banheiros, copa e área, e que “estão bem assistidos em termos de alimentação neste momento”. Apesar disso, a gestão informou que está em busca de um abrigo provisório. Quanto à possibilidade de chegada de mais refugiados nesta sexta-feira (19), a secretária afirma que a Prefeitura de Vitória “não foi contatada por nenhum órgão competente a respeito do assunto”. Ela também afirmou acreditar que nenhum município brasileiro está preparado para receber a quantidade de pessoas que Vitória recebeu agora, “ainda mais com uma cultura tão diferente e com a dificuldade de linguagem”. Disse também que não é preciso fazer doações, pois os Warao não têm a necessidade de roupas, brinquedos e calçados “que nós temos, pois não acumulam nada”. Sobre o treinamento oferecido pela ONU à prefeitura, Cintya disse que “toda capacitação é bem-vinda, mas não existe equipe específica”. De acordo com ela, estão sendo feitos remanejamentos para as pessoas serem assistidas e “as equipes têm dobrado seus serviços”, não sendo possível fazer neste momento o treinamento. Em relação à entrada de representantes da ONU na Casa Azul para inspecionar, a gestora ratificou que é preciso fazer um pedido formal. Entretanto, o advogado e militante dos direitos humanos, André Moreira, afirma que o artigo 5º da Constituição Federal estabelece que refugiados devem ser tratados como estrangeiros, cabendo a eles todos direitos previsto na Carta Magna, como os de reunião e associação. Portanto, não deveria ser negada a entrada dos representantes da ONU para dialogar com eles sobre a realidade na qual estão vivendo. “Eles não podem ser tratados como presos”, ressalta. André menciona ainda a Lei nº 9474, destacando o artigo nº 48, que diz que “os preceitos desta lei deverão ser interpretados em harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, com a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, com o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados de 1967 e com todo dispositivo pertinente de instrumento internacional de proteção de direitos humanos com o qual o Governo brasileiro estiver comprometido”, que contemplam, entre os direitos previstos, os de reunião e associação. ‘Refugiados venezuelanos precisam de abrigo e alimentação adequada’ Militantes dos direitos humanos acompanham situação do grupo, que foi encaminhado para o Centro Pop de Vitória https://www.seculodiario.com.br/direitos/refugiados-venezuelanos-precisam-de-abrigo-e-alimentacao-adequada

Prefeito Euclério Sampaio não efetivou a nomeação, com base em lei de sua gestão que deixa a seu cargo a decisão final A comunidade da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Nilton Gomes, em Cruzeiro do Sul, Cariacica, questiona o fato de o diretor Ronie Moura não ter sido nomeado, apesar de escolhido para prosseguir no cargo. Nas redes sociais da unidade de ensino, o diretor, que era o único candidato à vaga, informou que houve 220 votantes, sendo 219 votos para ele e um em branco. “Agradeço pelo apoio, porém, não serei empossado, por decisão do prefeito e da Seme [Secretaria Municipal de Educação]”, disse. A nomeação dos diretores saiu no Diário Oficial dessa quinta-feira (18). A represente dos pais e responsáveis no conselho de escola, Sandra Buback, afirma que foi nomeada para cumprir a função uma diretora que perdeu a eleição em outro colégio. “Se ela perdeu, não é tão boa assim. Estamos indignados, fizemos todo o processo democrático e tiram ele?”, questiona, destacando que a nova diretora não mora nem tem outo tipo de vínculo com a comunidade. A professora da rede municipal de ensino e vice presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cariacica (Sindismuc), Claudia Gomes, informa que, nessa terça-feira (16), o prefeito Euclério Sampaio (União) se reuniu com os diretores eleitos e afirmou que 90% deles seriam nomeados. Outros 10% seriam de sua livre escolha, mas não falou quais nem disse os critérios. Portanto, o caso de Ronie não é o único e o sindicato está fazendo o levantamento da quantidade de eleitos mas não nomeados. “Isso fere os princípios da gestão democrática”, denuncia. A atitude do prefeito tem como base a a Lei Complementar nº 110/2021, sancionada em novembro último, e que altera o processo de nomeação dos diretores escolares, deixando brechas para que a escolha seja feita pelo chefe do Executivo. Um dos artigos da lei estabelece que a nomeação dos diretores não terá vinculação aos candidatos apresentados e indicados pela comunidade escolar por meio do processo de escolha. O prefeito poderá escolher qualquer nome para ocupar a função. A alteração foi questionada. “A comunidade escolar pode até escolher um nome, mas isso não quer dizer que ele será diretor. Então a gente nem entende o motivo da escolha, já que está claro que a nomeação só vai acontecer se ele quiser”, apontou, na ocasião, a pedagoga da rede municipal de ensino, Emiliana Amorim. Outra questão apontada como problemática pelos profissionais é o processo de recondução dos diretores escolhidos, que não tem um limite pontuado na lei, no que se refere ao número de novas gestões. A matéria afirma que o objetivo é regulamentar a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Cariacica, mas, segundo disseram educadores na época, não houve processo de escuta da comunidade escolar no processo de elaboração da lei. Professores questionam lei que altera escolha de diretores em Cariacica – Século Diário Medida determina que palavra final sobre as nomeações caberá ao prefeito Euclério Sampaio https://www.seculodiario.com.br/educacao/professores-questionam-lei-que-altera-escolha-de-diretores-de-escola-em-cariacica