Século Diário

Militantes dos direitos humanos acompanham situação do grupo, que foi encaminhado para o Centro Pop de Vitória Vanessa Darmani Vinte e cinco venezuelanos da etnia Warao, que foram abandonados pela prefeitura de Teixeira de Freitas (BA) na rodoviária de Vitória, nessa terça-feira (16), estão no Centro Pop. Entretanto, militantes dos direitos humanos alertam que o local não é o ideal para o grupo, uma vez que não é um espaço de abrigamento, mas sim para atividades da população em situação de rua durante o dia. Outro problema, destacam, é a má alimentação, uma vez que são oferecidos alimentos que os Warao não têm hábito de comer. O advogado e militante de direitos humanos, André Moreira, que tem acompanhado a situação junto com Brunela Vicenzi, professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e representante da Organização das Nações Unidas (ONU) para refugiados no Estado, informa que eles têm se alimentado com pão com mortadela. Porém, na cultura dos Warao, não se come carne vermelha, por isso, devido ao fato de não terem o hábito de comer esse tipo de alimento, eles estão passando mal, inclusive as crianças. Leonardo Sá André defende que os Warao sejam encaminhados para um abrigo ou para o aluguel social, em um espaço no qual possam ficar juntos, para que não haja separação. Ele alerta que o grupo é de responsabilidade não somente da Prefeitura de Vitória, mas também dos governos do Estado e Federal, uma vez que o Brasil assinou tratados internacionais sobre o acolhimento aos refugiados. André acrescenta que eles não são ilegais, uma vez que já solicitaram o pedido de refúgio à Polícia Federal, aguardando o visto de permanência. O advogado salienta, ainda, que o encaminhamento ao Centro Pop foi feito após pressão popular. O Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória, por meio da Pastoral do Migrante, também buscou diálogo com a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) para que alguma providência fosse tomada. A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Direitos Humanos, recomendou, nessa terça-feira (16), que a prefeitura providenciasse abrigo, alimentação e atendimento médico. Também pediu que apresentasse, com urgência, um plano de atuação que contemple o cadastramento das pessoas, assistência social e médica, vacinação, alimentação, vestuário e abrigo, além de garantir a integridade física das famílias por meio da atuação da Guarda Municipal. A recomendação levou em consideração, entre outros fatos, a possibilidade de chegada de mais cerca de 21 refugiados venezuelanos da Bahia na próxima sexta-feira (19), e a previsão de frente fria.  Reprodução/Redes Sociais Não é a primeira vez que um grupo de indígenas Warao chega ao Espírito Santo. Em 2021, um grupo de 40 deles se fixou na Serra após terem saído da Venezuela em 2019, passando por vários estados brasileiros, tendo se fixado em João Pessoa (PB) por um tempo e passado por Guarapari. Ao todo, eram sete famílias, com 14 adultos, incluindo uma grávida, e um grande grupo de 26 crianças. Eles chegaram a ser acolhidos no Centro de Convivência do Idoso, em Serra Sede, em junho, e foram embora em outubro. O povo Warao é composto por quase 50 mil pessoas originárias da região do delta do Rio Orinoco, no nordeste da Venezuela, onde habitam há pelo menos oito mil anos. São a segunda etnia mais populosa do país. Tendo como principal ponto de entrada a cidade fronteiriça de Pacaraima (RR), grupos Warao que haviam se estabelecido pela região Norte têm feito longos deslocamentos pelo Brasil, estando hoje presentes em dezenas de municípios nas cinco regiões do país. Apesar disso, não são grupos tradicionalmente nômades, como muitas vezes se supõe por parte de brasileiros. Na verdade, seus deslocamentos se dão na busca de melhores condições de vida diante dos impactos causados por atores externos em seus territórios tradicionais. Warao significa “povo da canoa” e sua cultura está fortemente ligada às águas. Habitam originariamente áreas rurais nas margens do rio e moram em pequenas comunidades onde se deslocam e pescam em canoas. Além de exímios pescadores, tradicionalmente também se sustentam da agricultura, caça e coleta, e possuem língua e medicina tradicional. Os projetos desenvolvimentistas na Venezuela, porém, levam a tensões que provocaram expulsão e fuga dos territórios tradicionais. O primeiro grande fluxo migratório se deu a partir da década de 1960, com a implantação de projetos agrícolas de não-indígenas na região, conhecida pela grande fertilidade do solo e biodiversidade. Naquele momento, os Warao migram sobretudo para as grandes cidades venezuelanas. Atualmente, diante da difícil condição interna em todo o Brasil, país vizinhos têm sido uma das principais alternativas na busca de um novo local. A onda mais recente tem entre suas causas as tensões provocadas por diversos projetos privados e estatais em torno do petróleo e da mineração. Um grande plano de mineração chamado Arco Mineiro do Orinoco, que cobre uma extensa região de vários estados venezuelanos no entorno do rio para exploração de diversos minerais como ouro, bauxita, diamantes e coltan, foi anunciado em 2011 e implantado a partir de 2016. Além da mineração ilegal, à margem do controle e regulação do Estado, empresas nacionais e internacionais exploram minérios com legislação mais flexível. Ao delta do rio, fonte de vida para os Waraos, chega a poluição e contaminação lançada por esses projetos, afetando as condições de sobrevivência, agravadas ainda pela crise de desabastecimento de produtos básicos nos últimos anos.  Quem são os refugiados indígenas que chegaram ao Espírito Santo? – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/quem-sao-os-refugiados-indigenas-que-chegaram-ao-espirito-santo Representante da ONU virá ao Estado discutir ações para refugiados – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/representante-da-onu-vira-ao-estado-discutir-acoes-para-refugiados

Apenas três dos sete candidatos têm programas mais robustos e um único inclui povos e comunidades tradicionais Diogo Gomes Apenas três dos sete candidatos a ocupar o Palácio Anchieta em 2023 apresentaram propostas mais robustas na área ambiental, em ordem alfabética: Aridelmo Teixeira (Novo), Capitão Sousa (PSTU) e Renato Casagrande (PSB).  Cláudio Paiva (PRTB) disponibilizou seu programa no DivulgaCand do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, resumido a meia página de exposição, com onze sucintos tópicos para “Meio Ambiente e Agricultura”, com propostas frutos, aparentemente, de baixo conhecimento dessa realidade capixaba. Manato (PL) enviou uma Proposta de Governo no site do TSE, porém, não é possível baixá-la, e sua assessoria não retornou à demanda de Século Diário. Já Audifax Barcelos (Rede) e Guerino Zanon (PSD) não publicaram o documento.  Entre os três programas ambientais mais estruturados, as diferenças de perspectiva, foco e abordagem são explícitas. Enquanto Aridelmo vincula a proteção ambiental aos interesses econômicos, Capitão Sousa localiza a pauta em um contexto de ruptura com o “sistema capitalista”, e Casagrande propõe ações que dão continuidade às prioridades da atual gestão, com ênfase na articulação política para cumprimento dos tratados e metas internacionais referentes às mudanças climáticas, além do Programa Reflorestar e a difusão de energias limpas.  Chama atenção que nenhum plano aborda, como a gravidade do tema exige, um dos principais problemas ambientais do Estado, a poluição do ar da Vale e ArcelorMittal. O único que passa pela questão é Aridelmo, mesmo assim, apenas fazendo menção à intenção de realizar “estudos para a redução do pó preto na RMGV [Região Metropolitana da Grande Vitória]” e de “eliminar o despejo de esgoto sanitário nas praias da Grande Vitória”, ambos, no entanto, sem qualquer detalhamento sobre como garantir sua implementação.  Povos e comunidades tradicionais  A necessária inclusão dos povos e comunidades tradicionais (PCTs) no debate ambiental só foi contemplada por Sousa, que afirma que irá trabalhar para “regulamentar as terras indígenas e garantir a titulação das terras quilombolas, protegendo as florestas e povos que dela precisam para sobreviver”. Ao lado de indígenas e quilombolas, Sousa convoca ainda os trabalhadores sem terras, atingidos por barragens e outras minorias do campo para definirem “as medidas estruturais” da pauta ambiental de seu pretendido governo, partindo do pressuposto de que “a classe trabalhadora deve ter o monopólio sobre a exploração econômica dos recursos florestais e minerais”.  Dentre essas medidas estruturais, são antecipadamente citadas: “Reforma agrária; Garantia de compra da produção dos pequenos agricultores para creches, escolas, hospitais, refeitórios e restaurantes populares; Assistência técnica e financiamento da estrutura de produção do pequeno agricultor; Soberania alimentar, hídrica, elétrica e genética; Estabelecimento do banco de sementes e raças, e investimento na transição agroecológica; Reestruturação e ampliação do modelo Escola Família Agrícola e estímulo à permanência dos jovens no campo”. Ele é também o único que critica a submissão histórica do governo do Estado aos interesses do agronegócio, latifúndio e mineração, mantendo uma economia baseada na exportação de produtos semielaborados, “seja na produção de celulose, seja na exportação de minério de ferro”. Seu programa ainda larga sozinho ao enfatizar a geração de emprego e renda por meio de um “Grande Plano de Obras Públicas” voltadas ao saneamento básico, recomposição da capacidade hídrica, da Mata Atlântica e de corredores ecológicos; e ao citar a necessidade de “assegurar proteção e defesa aos trabalhadores e ativistas envolvidos com a questão ambiental”, sublinhando o fato do Brasil ser “um dos países que mais mata ativistas ambientais e lideranças indígenas”.  Cabem ainda radicalismos, como a “conversão da Aracruz Celulose – Fibria (fundida à Suzano em 2019) ao patrimônio público” e “retirar a concessão de licenças ambientais aos latifúndios monocultores, proibindo a exploração desmedida do solo”. Crescimento sustentável e agronegócio Candidato com maior patrimônio declarado, de R$ 29,8 milhões, Aridelmo localiza a pauta ambiental em dois dos seus “cinco grandes pilares estratégicos”: “promover o desenvolvimento e o crescimento econômico diversificado, sustentável e inclusivo”, e “promover a mudança estrutural e comportamental na relação com os recursos naturais e o meio ambiente”.  Sua proposta de governo se organiza ainda a partir de cinco eixos, nomeados a partir de seguranças temáticas: Social; Habitacional; Saúde; Geração de Emprego, Renda e Riqueza; e Ambiental.  Este último, afirma-se, é composto por políticas voltadas à “universalização do saneamento básico, recuperação de nascentes, rios e mata atlântica, sempre em equilíbrio com o desenvolvimento do agronegócio”. Outra singularidade é a meta de alcançar a emissão de “licenças de obra e de funcionamento para 85% dos pedidos – por meio de parceria com os municípios para implantar sistema de licenciamento on-line – em 48h, com base em níveis de risco”.  Mercado de Carbono O candidato à reeleição tem a Proposta de Governo mais extensa, com 150 páginas, visto que cada tópico de propostas para 2023-2026 é precedido por um resumo das ações implementadas na atual gestão e na anterior, de 2011 a 2014.  A enunciação das principais iniciativas em curso inclui o Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas (FCMC); o Programa Capixaba de Mudanças Climáticas (PCMC); o 1º Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Estado; o Programa Reflorestar; o Decreto Nº 4519-R/2019, que obriga a instalação de equipamentos para captação de energia solar em novas edificações estaduais e em instalações construídas com recursos do Estado; o Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo (Gerar); o Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam); o Sistema de Alerta do rio Itapemirim (SARI); e os Planos de Bacias Hidrográficas.  Casagrande cita ainda sua trajetória de coordenação nacional de ações voltadas ao Acordo de Paris e demais alianças firmadas nacional e internacionalmente no âmbito da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas do Clima (COP-26), ocorrida em novembro passado em Glasgow/Escócia, como a Aliança Governadores pelo Clima; Aliança pela Ação Climática e a Campanha “Race to Zero (ACA Brasil); Elaboração do Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização das Emissões de Gases de Efeito Estufa do ES (NETZeroES).  Nessa esteira, as propostas envolvem continuar tais programas, havendo ênfase ao que o seu programa de governo chama de “Energia do Futuro”, com expansão da frota de veículos elétricos e criação de

Início oficial da campanha eleitoral mantém Contarato atento ao palanque de Lula e distante de Casagrande Leonardo Sá O senador Fabiano Contarato (PT), cortado da disputa ao governo do Estado em prol da aliança com o PSB, do governador Renato Casagrande, tanto na véspera quanto no início da campanha eleitoral, nesta terça-feira (16), mantém seu foco exclusivo no palanque de Lula. Nas redes sociais, ele tem feito convocações: “Vamos ocupar as redes e as ruas” e “hoje começamos uma jornada pela reconstrução do nosso país”, listando a meta de organizar caminhadas, carreatas e atos em apoio ao ex-presidente. Mesmo com a largada oficial, ele mantém, portanto, a postura de não emitir qualquer sinal de que irá desfilar e pedir votos para a reeleição de Casagrande, que formalizou, “aos trancos e barrancos”, a aliança com o PT, gerando insatisfações e reações da militância. Contarato, vale sempre lembrar, pontuava nas pesquisas na segunda posição, atrás de Casagrande e ao lado de Carlos Manato (PL), candidato bolsonarista de oposição. Mesmo afastamento do senador envolve outros petistas com mandato e candidatos à reeleição, como o deputado federal Helder Salomão e a estadual Iriny Lopes. O grupo do ex-prefeito de Vitória, João Coser, pelo contrário, já circula sorridente com o governador, o que também é motivo de choque interno. Como vai acabar, até 2 de outubro, esse casamento firmado na delegacia, é o que veremos… MisturebaHá outras questões em jogo nesse imbróglio eleitoral: a tal frente ampla de Casagrande envolve partidos que apoiam a reeleição de Jair Bolsonaro (PL), o que cria contradições para lideranças e a própria base do PT. A outra incógnita é como será a atuação do governador, de fato, na campanha de Lula, que não seja apenas declarar voto, como tem ocorrido até agora. AmarradoA primeira vez que levantei a pergunta de como seria a atuação de Contarato na campanha de Casagrande foi no dia 12 de julho. Desde então, nada andou. E se há esforços do governador nesse sentido, o que se espera – o senador foi o mais votado em 2018 e pontuava nas pesquisas – ainda não lograram êxito. CaosO registro da candidatura ao governo de Guerino Zanon (PSD), aos 45 minutos do segundo tempo, nessa segunda-feira (15), foi um caos. Fizeram uma confusão danada no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)! Para além da apresentação de certidão criminal negativa do filho (como pode, gente?), relatado pelo meu colega, Roberto Junquilho, o nome da coligação ficou “Neivaldo Bragato”, e Guerino aparece como se disputasse a reeleição. Caos IIFigura conhecida do mercado político, por cargos ocupados e ligações estreitas com o ex-governador Paulo Hartung (sem partido), o nome de Neivaldo Bragato surgiu porque é ele, como se sabe, o presidente estadual do PSD, partido responsável por registrar a candidatura e, agora, fazer as devidas correções. A própósito, o plano de governo de Guerino também não consta no sistema. Só pioraA maioria dos deputados da Assembleia Legislativa segue dando péssimo exemplo à população, devido a interesses pessoais e eleitorais. A sessão dessa segunda-feira (15) terminou ainda mais cedo: às 15h50. Aí, nesta terça… Só piora II…logo no início, às 15h, já foi um sacrifício para fechar o quórum e manter a sessão. Os nomes ficaram registrados no painel, mas muitos não estavam em plenário. E nada de votação, mais uma vez! Só piora IIISergio Majeski (PSDB) criticou o lenga-lenga, que impede a análise de vetos, e lamentou que o presidente, Erick Musso (Republicanos), também não compareça mais à Assembleia, além de pontuar: vamos ficar assim a eleição inteira! Hércules Silveira (Patri) fez coro, como de costume. É o que também tenho dito aqui na coluna, há semanas! Todo mundoDos 30 deputados estaduais, 22 disputam a reeleição este ano, sete a Câmara Federal, e um o Senado, este último, exatamente Erick Musso que já falei aqui também: quando aparece, é rápido, às segundas-feiras. Todo mundo IIOs que tentarão subir para o campo de deputado federal são: Rafael Favatto (Patri), Freitas (PSB), Luciano Machado (PSB), Marcos Garcia (PP), Renzo Vasconcelos (PSC), Majeski (PSDB) e Torino Marques (PTB). Todo mundo IIINo páreo para ficar na Assembleia, estão: Adilson Espindula (PDT), Alexandre Xambinho (PSC), Bruno Lamas (PSB), Capitão Assumção (PL), Carlos Von (DC), Alexandre Quintino (PDT), Dary Pagung (PSB), Danilo Bahiense (PL), Hércules Silveira (Patri), Emílio Mameri (PSDB), José Esmeraldo (PDT), Gandini (Cidadania), Hudson Leal (Republicanos), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PSB), Luiz Durão (PDT), Marcelo Santos (Pode), Marcos Madureira (PP), Marcos Mansur (PSDB), Raquel Lessa (PP), Theodorico Ferraço (PP) e Vandinho Leite (PSDB). Nas redes“O programa do atual presidente registrado no TSE erra o nome do Sistema Único de Saúde e o chama de: ‘Sistema Nacional Único de Saúde’, ‘coordenado e dirigido pelo Ministério da Saúde’. Não sabem nada, não aprenderam nada e também não querem saber. É o desprezo pela saúde do povo”. Ethel Maciel, epidemiologista e professora da Ufes. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Azedou de vez Não chame para a mesma mesa a militância do PT e lideranças, como Coser, que se refestelaram na convenção do PSB com Casagrande… https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/azedou-de-vez Companhias eleitorais Com a retirada da candidatura de Contarato, que deve ser oficializada em breve, como e quando o senador atuará ao lado de Casagrande? https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/companhias-eleitorais

Assessoria de campanha de Guerino e do vice, Marcus Magalhães, apontou “erro operacional” Guerino Zanon (PSD), um dos sete candidatos ao governo do Estado nas eleições de outubro, registrou a candidatura utilizando certidões negativas criminais em nome do filho, Fausto Uneida Zanon. Os documentos foram protocolados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) nessa segunda-feira (15), minutos antes de encerrar o prazo, gerando boatos de que ele teria desistido da disputa, e também constam no sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As certidões da Justiça Estadual anexadas ao processo de registro da candidatura de Guerino apresentam somente o nome de Fausto Uneida Zanon e o número do CPF. Não informam os demais dados exigidos em documentos para essa finalidade, como nomes do pai e da mãe, estado civil, endereço e documento de identidade. A assessoria da campanha do ex-prefeito de Linhares informou, nesta terça-feira (16), que o registro da candidatura ocorreu normalmente, não fosse o “erro operacional”. Em nota, aponta que o ” registro do candidato Guerino Zanon e de seu vice Marcus Magalhães foi protocolado regularmente pelo PSD e dentro do prazo na Justiça Eleitoral, garantindo a representação do partido na Chapa O Espírito Santo Merece Mais na disputa ao governo do Estado”. E mais: “Houve erro material no envio de parte dos dados do candidato Guerino Zanon e, conforme prevê a legislação, o PSD fará a correção imediata nesta terça-feira (16). As alterações técnicas em nada interferem no processo de homologação da chapa”. Em janeiro deste ano, Guerino entrou na lista de políticos inelegíveis no Espírito Santo, a chamada “ficha-suja”, divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na época, ainda como prefeito de Linhares, norte do Estado, Guerino divulgou nota na qual afirmou que não estava inelegível. “O município de Linhares informa que a relação divulgada pelo TSE é a mesma gerada nas eleições de 2020, quando Guerino Zanon foi eleito para o 5º ciclo de gestão à frente da Prefeitura de Linhares”. Segundo a nota encaminhada pela assessoria, “a questão em tela já foi apreciada pela Justiça Eleitoral, que entendeu que não foi praticado nenhum ato doloso de improbidade administrativa”. Os crimes ao erário público apontados pelo TCU contra o então prefeito, segundo o TCU, estão nos processos 006.392/2019.9, 010.489/2014.0, 037.180/2011.8, todos encerrados, e mais dois ainda em andamento.

Candidatas garantem que, se eleitas, principais ações dos mandatos serão com foco nas mulheres negras e periferias Seja pela primeira vez ou com experiência em outros pleitos eleitorais, seja em candidaturas coletivas ou não, mulheres negras se mobilizam nas Eleições 2022 no Espírito Santo, para disputar os cargos de deputadas estadual e federal. São candidatas de várias localidades do Estado, que têm como algumas das principais bandeiras de luta as mulheres negras e as comunidades periféricas. Mulheres de Todas as Lutas é o nome de um grupo de cinco negras que lançaram a primeira candidatura coletiva do PSB no Espírito Santo. Quem encabeça a iniciativa na disputa para deputada federal é a empreendedora Fernanda Pereira, que reúne nessa empreitada Samara da Silva, mulher trans, doméstica e moradora de Marataízes, no sul do Estado; a jornalista, escritora e professora Luciana Máximo, de Piúma, também no sul; a mãe de santo Karla Regynna, da Serra, na Grande Vitória; e a graduada em Letras e Gestão Aplicada, Thayani de Oliveira, de Piúma. Divulgação “O nome do coletivo é porque cada uma tem uma identidade de luta e permanece nela. São mulheres com origem na periferia, que dialogam com as minorias, cinco pretas reunidas para discutir política no Espírito Santo”, diz Fernanda, destacando a diversidade presente no grupo, com pessoas ligadas a causas como as da comunidade LGBTQIA+, combate à intolerância religiosa e, obviamente, as relacionadas as mulheres negras e ao povo negro em geral. Entre as mulheres negras que se candidatam pela primeira vez, está a professora e coordenadora estadual do Círculo Palmarino, Ana Paula Rocha (Psol), que disputa o cargo de deputada federal. Nascida em uma família de militantes, ela tem inserção nos movimentos populares desde a infância, mas foi há cerca de quatro anos que começou a traçar sua candidatura com seus irmãos, os ativistas Winny Rocha e Lula Rocha, este último, falecido em fevereiro de 2021. Ana Paula Rocha. Foto: Divulgação Ana Paula afirma que sua candidatura expressa um projeto coletivo dentro de sua trajetória de militância. “A gente só avança quando se organiza coletivamente, minha candidatura é mais um espaço de organização enquanto povo preto e trabalhador. Queremos trazer a potência dos negros, nossa ancestralidade. A gente quer enfrentar a pobreza, que é negra, mulher e periférica. Nós somos a maioria, e queremos fazer política com e para a maioria”, diz. Crislayne Zeferina (Rede), candidata a deputada estadual, também é estreante nas eleições. Integrante do Coletivo Beco, no Território do Bem, em Vitória, ela afirma que sua candidatura é fruto da “falta de representatividade de pessoas negras e periféricas”. Crislayne destaca que negros e moradores das periferias normalmente não são vistos como potências políticas, “mas como transformadores de votos para colocar outras pessoas nos espaços de poder”. Crislayne Zeferina. Foto: Divulgação Trabalhadora da área da saúde, Carmem Lúcia Gomes de Oliveira (PCdoB) também é candidata este ano, à Assembleia Legislativa. Ela afirma que a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) é sua principal bandeira, tendo como uma de suas propostas a criação de um projeto que nomeou como Praça Sempre Viva e Inclusão Social, com equipe multidisciplinar para atendimento às crianças com deficiência.

Educação e geração de emprego e renda são as principais áreas inseridas nos planos de gestão A campanha eleitoral começou oficialmente nesta terça-feira (16) e as propostas de cada um dos candidatos a governador do Espírito Santo já estão disponíveis no sistema de divulgação de candidaturas e contas eleitorais. Com maior ou menor intensidade, as políticas com foco na juventude estão presentes nos planos dos candidatos que já disponibilizaram suas propostas. Dos sete, apenas dois ainda não divulgaram o documento: Audifax Barcelos (Rede) e Guerino Zanon (PSD). Carlos Manato (PL) inseriu o documento no site, mas há falha no download. O envio das propostas foi solicitado à assessoria por Século Diário, mas não houve retorno. Nenhum dos candidatos criou um tópico específico para a juventude, mas contemplaram esse segmento dentro de outros tópicos, principalmente educação e geração de emprego e renda.  Renato Casagrande (PSB), que disputará a reeleição, destaca no seu plano de governo as ações feitas em seu atual mandato, como a criação de Centros de Referência das Juventudes (CRJs). Os CRJs, bem como o Programa Estado Presente e as escolas em tempo integral, conforme consta em seu plano de governo, “serão aliados no aprofundamento das relações das diversas pastas do governo por meio e programa de formação cultural para a cidade com foco nas juventudes para conectar as iniciativas culturais com as novas gerações e as novas tecnologias”. Entre as demais propostas com foco nos jovens, estão o aumento do número de atletas nos Jogos da Juventude e nas Paraolimpíadas Escolares. Consta ainda no plano a ampliação das políticas de estímulo à agricultura familiar, empreendedorismo rural, associativismo e cooperativismo, apoiando o acesso de alguns segmentos sociais, como os jovens, à terra, ao crédito rural e aos meios de produção. Professor Aridelmo (Novo), sem entrar em detalhes, propõe “aperfeiçoar a rede de atendimento socioeducativo para diminuir a reincidência e aumentar a reinserção no mercado”. No quesito educação, o candidato defende o alinhamento do ensino médio às novas demandas do mundo do trabalho. Esse alinhamento se daria, segundo ele, por meio da oferta de 25% das vagas no ensino médio integradas à educação profissional, em consonância com a cadeia produtiva da região. Outras propostas no ramo da educacional são elevar a eficácia da Educação de Jovens e Adultos (EJA); reforço escolar para alunos das séries finais dos ensinos fundamental II e médio, além de ter como uma de suas metas a implantação de uma Escola Viva por município. Capitão Sousa (PSTU) tem como uma de suas propostas a reestruturação e ampliação do modelo Escola Família Agrícola e o estímulo à permanência dos jovens no campo. Ele destaca que a guerra ao tráfico vitima principalmente a juventude negra, sendo esse um dos motivos apontados por ele para refundação da polícia. Nesse sentido, propõe que a Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil (PC) sejam desmilitarizadas, sendo que a primeira passaria a se chamar Polícia Preventiva, e a segunda, Polícia Investigativa. Já Claudio Paiva (PRTB) quer criar orquestras e bandas marciais nas escolas estaduais, “para incentivar crianças, adolescentes e jovens carentes”, além de promover inclusão digital para diversos grupos, entre eles, adolescentes e jovens.  Pacto  O Conselho Estadual da Juventude (Cejuve) fará uma live de apresentação do Pacto pelas Juventudes, no dia 30 de agosto. O Pacto é um conjunto de propostas com foco no público jovem, que será entregue para os candidatos das disputas deste ano. Haverá medidas destinadas aos candidatos ao governo do Estado, ao Senado, à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados. A iniciativa já foi executada pelo Conselho em outras pleitos eleitorais. A ideia é que, ao receber o documento, os candidatos o assinem como forma de assumir o compromisso de colocar em prática políticas públicas voltadas para as juventudes. Em 2020, entre as propostas destinadas para o executivo, foram listadas: ampliação e capacitação dos profissionais de saúde para o tratamento adequado à juventude urbana e camponesa, bem como, mulheres e a população LGBTQIA+, indígenas, juventude negra, ribeirinha, comunidades tradicionais em geral incluindo acompanhamento psicológico; estímulo à produção cultural e aos artistas locais com abertura de editais, com transparência nos resultados, que promovam shows e atrações culturais em bairros periféricos; favorecer a criação, a recuperação e a modernização de espaços de desenvolvimento educativo e de garantia do direito a cidade e ao lazer das juventudes, tais como, praças e parques; e compromisso com o não aumento das tarifas de transporte público até o final do mandato. Já para o legislativo, projetos com foco na participação social, em especial do público jovem de 15 a 29 anos, propondo participação direta em estudos de impacto, legislação e áreas afins dos projetos a serem apresentados futuramente na Câmara Municipal; criação do Sistema Municipal de Cultura, que consiste na criação do Plano Municipal de Cultura, do Conselho Municipal de Cultura, com representantes eleitos nos bairros e movimentos de cultura, com caráter consultivo e Fundo Municipal de Cultura; e democratização do acesso à internet. Cejuve elabora propostas de políticas públicas para candidatos Documento, chamado Pacto pelas Juventudes, será entregue a candidatos das majoritárias e proporcionais https://www.seculodiario.com.br/direitos/cejuve-elabora-propostas-de-politicas-publicas-para-candidatos-nas-eleicoes-2022 Cejuve quer impulsionar participação nos conselhos estadual e municipais Rodas de conversa em diversos municípios esclarecerão aos jovens o que é um conselho e sua importância https://www.seculodiario.com.br/direitos/cejuve-quer-impulsionar-participacao-nos-conselhos-estadual-e-municipais

Viviane Rangel luta desde dezembro por uma internação hospitalar para tratar osteomielite e evitar amputação Arquivo pessoal A luta de uma jovem cadeirante para evitar a amputação de suas pernas pode estar próxima de um desfecho feliz. Nesta quarta-feira (17), está agendada uma consulta com infectologista do Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam), em Maruípe, Vitória, de onde ela espera conseguir um leito no Sistema Único de Saúde (SUS) e ser internada para tratar uma infecção óssea (osteomielite crônica de fêmur bilateralmente) e evitar a medida extrema.  A orientação de internação hospitalar foi feita em dezembro passado por um infectologista particular, depois de dois anos aguardando uma consulta via Sistema Único de Saúde (SUS). “Eu tinha iniciado o tratamento no Jayme [Hospital Dr. Jayme Santos Neves, em Laranjeiras/Serra, principal referência em Covid no Estado]. Eles me disseram que iriam me ligar para retornar depois que acabasse a pandemia, mas até hoje não me retornaram”, conta Viviane, que integra a Associação de Pais e Amigos dos Surdos e Outras Deficiências (Apasod), onde há anos atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PCD), entidade que se prepara para representar na Comissão de Cadeirantes do Espírito Santo, colegiado com o qual já colabora informalmente por meio da Apasod.  A experiência com o ativismo social, no entanto, não a livra das agruras produzidas pela má gestão do SUS, que tanto fragiliza a vida e o bem-estar das populações mais vulneráveis. Viviane diz sentir como se as seguidas negativas para seu tratamento fossem uma estratégia cruel para lhe impor a amputação, o seu maior temor. “Eles poderiam tentar me cuidar primeiro. Eu já tenho quadro de depressão e eles vêm direto falando isso, eu tenho até medo de ir para o hospital. No Meridional me falaram isso a primeira vez, em dezembro. Parece que estão me fazendo sofrer tanto para chegar no dia e dizer que é só isso que vai me fazer parar de sofrer. Mas uma coisa que eu não quero, de coração, é que eles tirem minha perna. Porque mesmo eu sendo cadeirante, eu não vou querer que ninguém me veja assim”, roga. Judicialização Passados oito meses desde a indicação de internação e o alerta para o risco de amputação, ela já tentou atendimento na Santa Casa de Misericórdia, onde foi encaminhada para o Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE – antigo São Lucas). Em ambos, a negativa permaneceu. Foi somente com uma sentença judicial que ela conseguiu agendar uma consulta com o especialista do Hucam. “A doutora Mônica [advogada Monica Receputi Duarte] está me ajudando muito. Era para ela tratar só do meu divórcio, mas ela decidiu me ajudar com a internação também”.  A sentença emitida no dia 8 de agosto pela juíza Ilaceia Novaes, 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública da Comarca da Capital em Vila Velha, determinou ao Estado e ao município de Vila Velha que realizem a internação hospitalar “no prazo máximo e improrrogável de cinco dias (…) para tratamento cirúrgico – osteomielite crônica, em unidade da rede pública hospitalar de saúde ou, na impossibilidade de fazê-lo, que providencie a internação na rede particular de saúde, custeando os procedimentos necessários”.  A informação obtida no Hospital Metropolitano, onde ela recebeu o documento para fazer a consulta no Hucam, no entanto, é que a infectologista, se concordar com o diagnóstico de dezembro e lhe der o pedido de internação, o mesmo deve ser levado a uma unidade de pronto-socorro ou Pronto Atendimento (PA), onde será definido onde e quando ela poderá ocupar um leito hospitalar. “Olha como eles ficam me jogando de um lado para o outro. Era para eu ter sido internada no dia 13, mas ainda vou fazer uma consulta e não tenho certeza se vou conseguir. Estou tomando antibiótico via oral há mais de dois meses e não melhora a infecção. Como é que não desiste de viver desse jeito?”, suplica.  Em Vila Velha “Eu ficaria feliz sendo tratada, tomando antibiótico na veia e não oral. Eu quero ter minha saúde de volta, ter dignidade, porque isso é muito sofrimento. É dor, eu não consigo dormir por causa das dores. Estou tomando codeína, dipirona, paracetamol, tudo que é remédio forte”, diz, ressaltando que, durante todo esse tempo sem atendimento adequado, ela adquiriu outros problemas de saúde: pedra na vesícula, nódulos no seio e na garganta e anemia, todos igualmente tratados de forma incompleta. “Ortopedista ainda não saiu, pedra da vesícula ainda não saiu. Para o nódulo, a médica pediu outra ultrassom no dia 18. No posto que eu consulto aqui em Vila Batista [Vila Velha], nem ginecologista para acompanhar nódulo no seio tem. Fui na clínica-geral. Também não tem agente de saúde”, reclama.  Sua esperança é que a internação aconteça rapidamente e em um hospital em Vila Velha. “O Hospital Evangélico é aqui perto de casa e é referência! Fez o primeiro transplante de osso no Estado, para tratar osteomielite, em 2015! O Hucam é muito longe, o Jayme também. Eu tenho dificuldade para pagar a passagem. Meu pai que sempre me ajudou, está desempregado, a minha mãe tem câncer e ela que acaba ficando comigo. Eu só tenho o BPC [Benefício de Prestação Continuada, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social]. Gasto muito com remédio, muito mesmo. Vai no supermercado, não sai com muita coisa. Tem gás, tem luz. É muito difícil”, relata.

Sesa, hospitais filantrópicos e a empresa Medcardio foram notificadas pelo órgão ministerial O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e os hospitais filantrópicos capixabas para que adotem “as providências administrativas e judiciais cabíveis, urgentes e necessárias para garantir a continuidade e regularidade das cirurgias e procedimentos cardiovasculares”. A notificação também foi enviada para a empresa Medcardio, “para que não suspenda a continuidade e regularidade das cirurgias e procedimentos cardiovasculares de urgência, emergência e eletivos nos estabelecimentos hospitalares filantrópicos que possuam contratos para a prestação desses serviços”. As notificações foram motivadas pelo fato de que, nessa sexta-feira (12), cirurgiões cardíacos que realizam procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) anunciaram a suspensão dos serviços nos hospitais filantrópicos. Por causa disso, cerca de 100 cirurgias eletivas e de urgência e emergência podem deixar de ser feitas no Espírito Santo. A suspensão das atividades foi informada pela Medcardio, contratada para fazer as cirurgias. A alegação foi de que os médicos estão há 10 anos sem reajuste salarial, além de existir uma dívida de R$ 5 milhões da Sesa com a empresa. De acordo com o MPES, “a suposta paralisação dessas atividades compromete gravemente a integralidade da assistência dos usuários do SUS que necessitam de atendimento cardiovascular não só em caráter de urgência e emergência, mas eletivo no âmbito do Estado do Espírito Santo”. Nas notificações, o MPES destaca que a Constituição Federal, em seu sexto artigo, consagra a saúde como “direito fundamental social”. Além disso, salienta que no artigo 196 consta que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Ainda com base na Constituição, o MPES diz que “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistências” e que “as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos”. O documento também faz menção à Lei Federal 8080/90, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, que em seu artigo segundo estabelece que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.

Deputado afirma que propostas não têm nenhuma tramitação na Comissão de Justiça, presidida por Gandini Dois projetos de resolução de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB), propondo que a Assembleia Legislativa aumente o controle sobre os assessores comissionados contratados para atuar nos gabinetes parlamentares, estão paralisados, sem nenhuma tramitação, há mais de um ano na Comissão de Justiça, presidida pelo deputado Fabrício Gandini (Cidadania). Nesta terça-feira (16), os projetos completaram 615 dias em que estão no gabinete do deputado Marcelo Santos (Podemos). De acordo com o sistema Ales Digital, a maior morosidade é constatada na tramitação do Projeto de Resolução 002/2020. Sem andamento desde janeiro de 2021, a proposta tem como objetivo diminuir em 25% o sistema de pontuação que define o critério e o limite máximo para nomeações nos gabinetes, gerando economia de recursos públicos. Atualmente, cada deputado pode ter até 19 assessores contratados. Majeski diz que trabalha com apenas sete. “É difícil entender o motivo que projetos tão simples demoram tanto para serem analisados”, critica. A outra proposta que também é o PR 003/2021, que dispõe sobre a obrigação de publicação no Portal da Transparência do Legislativo Estadual da relação nominal dos servidores de gabinete em exercício de função externa, ou seja, aqueles que não precisam trabalhar nas dependências da Assembleia. A última movimentação registrada da proposta foi em julho de 2021. Desde 2015, resolução interna do legislativo estadual permite que os deputados mantenham todos os assessores de gabinete nomeados em função externa. Em 2019, outra resolução acabou com a necessidade de apresentação dos relatórios semanais de atividades por parte desses assessores, que comprovariam o cumprimento do expediente.

Casagrande lidera a corrida ao Palácio Anchieta, seguido por Manato, como apontam as primeiras pesquisas eleitorais Sete candidatos disputam o governo do Espírito Santo nas eleições de 2 de outubro, em primeiro turno, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), que nesta segunda-feira (15) encerrou o prazo de inscrições de candidaturas. O governador Renato Casagrande (PSB), que concorre a um terceiro mandato, lidera a corrida, com base em números das primeiras pesquisas, realizadas em maio e junho, seguido por Carlos Manato (PL), representante do palanque bolsonarista. Guerino Zanon foi o último a registrar a candidatura, meia hora antes do encerramento do prazo, às 19 horas. Antes, anunciou o nome do vice, o presidente do Sindicato dos Corretores de Café do Espírito Santo, Marcus Magalhães (PSD). O apoio ao Senado não foi formalizado, afastando a possibilidade de compor na chapa o Coronel Lugato, do partido DC, que integra a coligação junto com o PMB. A candidatura do ex-prefeito é a única, porém, que ainda não consta no sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir de agora, estão formalmente concorrendo ao governo os seguintes nomes: Aridelmo Campanharo Teixeira (Novo), como nome na urna Aridelmo; Audifax Pimentel Barcelos (Rede – compromisso com a vida) – Audifax; Capitão Vinicius Cassio Correa de Sousa (PSTU); Capitão Vinicius Sousa; Claudio Cesar Paiva Mattos (PRTB) – Claudio Paiva; Carlos Humberto Manato (PL) – Manato – Espírito Santo de todos os capixabas; José Renato Casagrande (PSB) – Renato Casagrande – Juntos por um Espírito Santo mais forte; e Guerino Zanon (PSD). Apesar do registro, a confirmação das candidaturas ainda dependem da homologação dos nomes indicados na convenções partidárias realizadas pelas legendas. Os dados são enviados via CANDex, sistema desenvolvido pela Justiça Eleitoral exclusivamente para o registro de atas de convenções partidárias e de pedidos de registro de candidaturas. Segundo o calendário, 12 de setembro, 20 dias antes da data do primeiro turno, é a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidatura – e eventuais recursos decorrentes do processo – tenham sido devidamente processados, examinados e julgados pelos respectivos tribunais eleitorais. Eleitoras e eleitores podem acompanhar o andamento dos registros pelo sistema DivulgaCand, na página de cada candidato. Desenvolvida pelo TSE, a ferramenta apresenta informações detalhadas sobre cada um, tais como certidões criminais e declaração de bens. Segundo a Resolução TSE nº 23.609/2019, terminou nesta segunda-feira o prazo para que os partidos políticos e as federações de partidos providenciem a abertura de conta bancária específica destinada ao recebimento de doações de pessoas físicas para a campanha eleitoral. A conta deve ser na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil, caso não a tenham. Finalizou também nesta segunda o prazo para os partidos políticos encaminharem ao TSE os critérios definidos pelos órgãos de direção nacional para utilização, nas campanhas eleitorais, das doações recebidas de pessoas físicas ou das contribuições de filiados e filiadas recebidas em anos anteriores ao da eleição. Quem concorre Aridelmo Teixeira – empreendedor há mais de 25 anos, cofundador da Fucxape Business School, é também professor e doutor em controladoria e contabilidade, voluntário em ações sociais e ex-secretário de fazenda da Prefeitura de Vitória. Audifax Barcelos – Economista e administrador, foi prefeito da Serra, na Grande Vitória, por três mandatos, entre os anos de 2005 a 2008, e de 2013 a 2020. Também foi deputado federal entre 2011 e 2012 e ocupou alguns cargos no Governo do Estado e prefeituras de Vitória e Vila Velha. Claudio Paiva – Contador e administrador, consultor empresarial e psicanalista há 20 anos, com atuação na área de casais, dependência química, crise e suicídio. Capitão Sousa – Um dos membros do Movimento Policiais Antifascismo, instituição apartidária, defende um projeto coletivo e acredita na organização dos trabalhadores para construir uma nova realidade para todos. Ele tem formação em Direito com pós-graduação em Gestão Pública, além do curso de oficiais da PM. Manato – Médico, já exerceu várias funções em sua área, e em 2003 elegeu-se deputado federal, sendo reeleito por quatro mandatos consecutivos. Em 2018 candidatou-se a governador do Estado, com o apoio do então candidato, hoje presidente Jair Bolsonaro, ficando em segundo lugar. Renato Casagrande – Engenheiro florestal e bacharel em Direito, foi eleito governador pela primeira a vez em 2010, obtendo o segundo mandato em 2018. Exerceu o cargo de senador da República, deputado federal, vice-governador e deputado estadual, e também já esteve à frente de cargos executivos como secretário de Estado de Agricultura, secretário municipal de Meio Ambiente da Serra e secretário municipal de Desenvolvimento Rural do município de Castelo. Guerino Zanon – Professor licenciado em Física pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), ingressou na política como secretário de Planejamento, foi deputado por duas vezes, chegou à presidência da Assembleia Legislativa, e acumula cinco ciclos de gestão à frente da Prefeitura de Linhares.