Século Diário

Rose aposta em ex-prefeitas nas suplências, enquanto Magno vai de empresário e militar mobilizado em frente unificada contra Casagrande Leonardo Sá Após muitas especulações e conversas de bastidores, principalmente no campo de Rose de Freitas (MDB), estão formalizadas as vagas de suplentes nas eleições ao Senado deste ano, no último dia para registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (15). Já há algum tempo investindo para se consolidar com um nome em defesa da participação feminina na política, e sem admitir perder também o título de “madrinha dos municípios”, Rose apostou em duas mulheres conhecidas do mercado: a ex-deputada estadual e ex-prefeita de Viana Solange Lube, há mais tempo afastada de mandatos eletivos, e a ex-prefeita de Guaçuí Vera Costa, que deixou o cargo em 2020. Desta forma, ela tentará se manter na única cadeira em disputa este ano, caminhando ao lado do governador Renato Casagrande (PSB) e da candidatura presidenciável de Lula. Do lado da principal oposição, representante do bolsonarismo no Estado, palanque formado com Carlos Manato (PL) ao Palácio Anchieta, está o ex-senador Magno Malta (PL), que não fugiu do óbvio da área da extrema direita: o primeiro suplente é um empresário, Abraão Veloso, e o segundo o Tenente Emerson (PTB), presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Espírito Santo (ABMES), entidade integrante da frente unificada que está em rota de colisão com Casagrande desde o início da atual gestão. Magno aposta todas as fichas para retornar ao seu antigo cargo, depois de uma derrota de reviravolta em 2018 e que deixou rastros, ficando na planície e sem ministério no governo federal. A relação com o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi restaurada tempos depois, e é com a imagem dele que Magno espera chegar lá. A disputa do ex-senador com Rose, duas lideranças antigas e que não brincam em serviço, será um duelo, com muito para render. Alguém duvida? ‘Novidade’No mais, completando o cenário, são mais sete nomes. No esforço de se apresentar como “novidade”: o presidente da Assembleia Legislativa Erick Musso (Republicanos), que não se viabilizou para o governo, não apoiará ninguém, fechando parceria com o deputado federal Felipe Rigoni (União), e ainda os partidos PSC e Patriota. Erick registrou chapa ao Senado com Edimar Hermógenes e Bruna Raphaela, os dois do Republicanos. ‘Novidade’ IIAo lado do candidato Audifax Barcelos (Federação Rede-Psol), está, oficialmente, o pastor Nelson Júnior (Avante), que também se apresenta como o “novo”. Os suplentes são Marcel Carone, empresário e presidente estadual da legenda, e o também empresário Romeu Taumaturgo Rocha Junior. InformalOutro candidato, porém, diz que caminhará com ele, de forma informal: Idalecio Carone Filho (Agir), pai de Marcel Carone, com os correligionários Cezar Assreuy e Luciano Xerox. Chapas únicasO quadro tem ainda Filipe Skiter, candidatura casada com o Capitão Sousa (PSTU) ao governo, e seus suplentes Cosme Firmino e Atila Ibilê, do mesmo partido, e o candidato do PRTB, Antonio Bungenstab, com Ceumar e Socorro nas suplências, além de Claudio Paiva ao governo. O DC vai de Coronel Lugato, com Fernando Meier e Carla da Excursão.  Já dito…Tem ainda a candidatura de Gilbertinho Campos, do Psol, apresentada como “coletiva” com a primeira suplente, Rafaella Machado, e Wilson Junior, como segundo suplente. Rafaella, que é professora e ganhou projeção após sofrer ataques do vereador de Vitória Gilvan da Federal (PL), seria candidata à Câmara.ExtremosNa disputa ao governo, registro os partidos aliados e a lista de bens declarados. O empresário Arildemo Teixeira se manteve no topo, com R$ 29,8 milhões, e repete ainda uma eleição apenas com o Novo. No outro extremo, está o Capitão Sousa, com nenhum bem declarado, e também apenas com seu partido, o PSTU. Não andouJá Manato não conseguiu ampliar seu leque de alianças, ficando mesmo somente com o PTB. O ex-deputado federal declarou R$ 10,2 milhões em bens e lançou o nome da coligação como “ES de todos os capixabas”. Lá e cáAs chapas de Casagrande e de Audifax contam com a presença do Pros na coligação, resultado de reviravoltas no comando do partido, vindo por cima, pela Nacional. A legenda, que é pequena no Estado, ficou mesmo com Audifax, da Federação Rede-Psol, junto ainda com o Solidariedade e Avante, na chapa denominada “Compromisso com a Vida”. O ex-prefeito informou R$ 1,57 milhão em bens. Frente amplaCasagrande, por sua vez, manteve a maior aliança, dentro do seu projeto de “frente ampla”, sem abalos com a saída do Pros. Além do PSB e das Federações PT-PCdoB e PV e PSDB-Cidadania, reúne o MDB, PP, Podemos e PDT. Este ano, ele lançou a frase “Juntos por um ES mais forte”. RuídosPor falar em Manato, a Associação dos Subtenentes Sargentos da Polícia Militar e Bombeiros Militares do ES (Asses) enviou email para a coluna negando que tenha assinado a carta em apoio ao candidato. A entidade diz, inclusive, que sequer tem conhecimento do documento. Está aí, então, uma questão para resolver com o próprio Manato… Ruídos IIA carta, só para deixar claro, foi divulgada pela assessoria do candidato, assinada ainda por outras oito instituições, a maioria ligada à Segurança Pública, área de votos do palanque bolsonarista no Estado. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Igreja desenvolve missões evangelísticas de cunho médico-social em comunidades carentes no Brasil e exterior  Divulgação A Igreja Cristã Maranata, depois de desenvolver missões importantes como parte da programação de levar o evangelho juntamente com ações de cunho médico-social às comunidades, realiza um trabalho permanente de acompanhamento por meio de suas igrejas nas localidades atendidas, a fim de consolidar os serviços prestados, totalmente de forma gratuita, e visando, principalmente, que a palavra de Deus seja pregada sem interrupção. Duas das últimas missões tiveram como palco o sertão da Bahia e o município de Cariacica, na região metropolitana do Espírito Santo, como informa o pastor João Cidades, coordenador da Missão Internacional Cristã Maranata, núcleo cujo objetivo é pregar o evangelho, no Brasil e exterior, congregando grupos de missões e igrejas. O início foi a Missão Amazônica, no norte do Brasil, e, mais recentemente, no sertão da Bahia e em Cariacica. “Nós começamos esse trabalho lá na Amazônia, para a população carente, ribeirinha, e agora fizemos a primeira viagem, que a gente chama de Missão Sertão, junto às comunidades carentes das margens do rio São Francisco”, diz o pastor João Cidades. Divulgação Para a Igreja Maranata, “o mundo está dormindo, mas a Igreja está acordada, atenta aos acontecimentos mundiais cujas profecias estão se cumprindo, na certeza de que, em breve, Jesus irá voltar. O dia da redenção chegará e a Igreja Fiel irá triunfar. Esta igreja, que hoje é criticada e rejeitada, irá triunfar em glória”, exalta. No sudoeste da Bahia, a Missão Sertão foi desenvolvida de 24 a 31 de julho, envolvendo os municípios de Caculé, Carinhanha, Malhada e Bom Jesus da Lapa, tendo como base a cidadã de Guanambi. É um trabalho de evangelização junto ao atendimento médico-social que a Igreja faz, explica o pastor João Cidades, acrescentando que é um trabalho de assistência espiritual e também material. Divulgação O pastor João afirma que a missão contou com cerca de 50 pessoas, quase 20 da área médica. “Viajamos com dois pediatras, duas ginecologistas, um cardiologista, um ortopedista, quatro dentistas, um clínico geral, seis enfermeiras e ainda um técnico de farmácia”. Enquanto essa equipe fazia o atendimento em áreas específicas, outra parte do grupo fazia cantatas pelas ruas, orava com os transeuntes que iam passando, nas casas que concordavam em abrir as portas e no comércio, no trabalho de evangelização, com o atendimento médico-social. “Todo esse trabalho é voluntário”, reitera. Durante sete dias, as comunidades receberam a Palavra de Deus e atendimento médico em várias áreas, feito por especialistas, reduzindo a carência. No final dos trabalhos, houve um mini seminário, com a inserção da Escola Bíblica Dominical (EBD), ao vivo, via satélite, transmitida dos estúdios de comunicação, em Vila Velha. Divulgação As crianças, intermediários e adolescentes receberam o ensino sobre o livro de Cantares, compreendendo seu objetivo, que é revelar o maior amor que existe: do noivo Jesus pela noiva, a Igreja Fiel, que um dia será arrebatada para as Bodas do Cordeiro (Jesus) que vai acontecer no céu, conforme atesta o texto 19:7 do livro de Apocalipse. Além disso, realizaram cantatas pelas ruas do município. Já em Cariacica, a Igreja Cristã Maranata promoveu no Manaim, também em julho, atividades voltadas para utilidade pública. Foram levados à população serviços das áreas médicas, jurídicas, sociais e administrativas. Mais de cinco mil pessoas circularam pelo local ao longo do dia e muitas receberam mais de um atendimento. Divulgação O ato contou com a participação de mais de 300 profissionais voluntários do setor público e privado. Estiveram presentes também a Polícia Ambiental, que tirou dúvidas dos visitantes, a polícia de operações táticas com cães treinados; e especialistas do Corpo de Bombeiros, que fizeram demonstrações de combate a incêndio e primeiros socorros. Todos os serviços também foram prestados gratuitamente à comunidade. O secretário geral da Igreja e coordenador geral do evento, pastor Luiz Eugênio, juntamente com os demais coordenadores, pastor Pedro e Pastor Klippel, realizaram algumas reuniões com um grupo de membros da Igreja, voluntários e profissionais de áreas diversas, onde puderam construir e finalizar o Projeto de Assistência Social.  

TRE vai debater com partidos e veículos de comunicação o plano de mídia para utilização do tempo da propaganda eleitoral  Um “bandeiraço” do movimento Brasil da Esperança, da chapa Lula-Alckmin, na Reta da Penha, em Vitória, a partir das 17h30, marca nesta terça-feira (16) o início oficial da campanha eleitoral no Espírito Santo, e em todo o país, que vai até 1º de outubro. Nesse período, será permitida a realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou outros atos. Nesta segunda-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio de edital, convocou os representantes dos partidos políticos, coligações e federações partidárias, e das emissoras de rádio e televisão, para reunião a ser realizada na sexta-feira (19). O objetivo é debater o plano de mídia para utilização do tempo da propaganda eleitoral gratuita. Nessa reunião, haverá também o sorteio relativo à escolha da ordem de veiculação dos programas de rádio e televisão entre os partidos, coligações e federações que ostentem candidatos e, ainda, acordos sobre a sistemática da entrega das gravações e a definição da emissora montadora e geradora das propagandas. Organizado pelos comitês populares do PT, o “bandeiraço” desta terça-feira será realizado em frente ao Supermercado OK, próximo à Emescam e Rádio Espírito Santo, como parte da estratégia do PT visando manter a liderança do ex-presidente Lula na corrida presidencial, seguido pelo atual ocupante do cargo, Jair Bolsonaro (PL). O objetivo é fixar na mente do eleitor a candidatura de Lula como fruto de um movimento amplo, por meio da coligação que reúne nove partidos: PT, PSB, PSOL, Rede, PCdoB, PV, Solidariedade, Avante e Agir. O Sudeste, que reúne cerca de 42% do eleitorado, é apontado como a região que deve ser mais trabalhada. Apesar da coligação com o PSB, o ato não envolve a campanha do governador Renato Casagrande, candidato à reeleição. Há um distanciamento entre a militância petista e Casagrande, por conta do isolamento do partido, que ficou fora das articulações das chapas majoritárias, sem nomes nas chapas de vice e para o Senado. A única vaga nas eleições deste ano foi ocupada pela senadora Rose de Freitas (MDB), que tenta a reeleição, com o apoio de Casagrande. Nesta segunda-feira, Rose anunciou suas suplentes, tendo a escolha caído na ex-prefeita de Viana e deputada estadual Solange Lube (MDB), e na ex-prefeita de Guaçuí, Vera Costa (PDT). Os demais candidatos não programaram nada específico no Estado, mantendo, porém, o clima de campanha registrado desde o início do ano, apesar das restrições da Justiça Eleitoral. A outra exceção fica com o Capitão Sousa, candidato ao governo do Partido Socialista dos Trabalhadores Unidos (PSTU), que fará um corpo a corpo em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, pela manhã, no centro.  “Já demos a largada há um ano”, diz Carlos Manato (PL), acrescentando que se organiza para a gravação de “podcasts sobre o programa de governo, saúde, segurança, agricultura, educação, e o programa eleitoral” para o rádio e TV. O governador Renato Casagrande (PSB), candidato à reeleição, na frente de Manato nas pesquisas eleitorais, informou, por sua assessoria, que grava programa eleitoral de Rádio e TV, pela manhã, e depois segue para Brasília, onde participará, às 19h,  da posse dos ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir desta segunda-feira, fica autorizada também a propaganda na mídia impressa e na internet. A legislação eleitoral mantém a proibição da distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Vereador era responsável pela relatoria da representação movida pelo padre Kelder Brandão contra Gilvan da Federal O vereador André Brandino (PSC) renunciou à Corregedoria da Câmara de Vitória nesta segunda-feira (15), da qual era membro titular juntamente com Maurício Leite (Cidadania), Camila Valadão (Psol), Duda Brasil (União) e Anderson Goggi (PP), que preside o órgão. Sob sua responsabilidade, estava a relatoria da representação movida pelo coordenador do Vicariato para Ação Social Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória, padre Kelder Brandão, contra o vereador Gilvan da Federal (PL). Redes Sociais Conforme informa a Câmara de Vitória, agora o pedido de renúncia será analisado pela Procuradoria, que tem até 15 dias para emitir o parecer com base no Regimento Interno. Ao que tudo indica, a relatoria sobre o caso, que já estava morosa, não deve sair por agora. Para se ter ideia, a relatoria sobre a representação feita contra Gilvan pelo arcebispo Dom Dario Campos e pela Cúria Metropolitana de Vitória, de responsabilidade de Camila Valadão, já foi divulgada há cerca de um mês. Na ocasião, a vereadora deu parecer pela admissibilidade. O próximo passo é a apreciação pela Corregedoria. No documento em que comunica a renúncia, André Brandino alega que atua como “vice-presidente da Casa, presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, membro da Comissão de Finanças, bem como membro da atual CPI da Cesan, além de ser um vereador extremamente atuante nos meus deveres e obrigações junto a população nas ruas. Dessa forma, entendo estar acumulando muitas funções e, portanto, atuando com zelo durante o mandato que me foi confiado, opto por renunciar a Corregedoria [sic]”. Conforme consta na representação do padre Kelder, a motivação para acionar a Corregedoria da Câmara foi o fato de que, em 26 de abril deste ano, Gilvan subiu à tribuna e, “sem qualquer razão ou justificativa, iniciou uma série de ataques ao representante que, até a presente data, desconhece a efetiva motivação”. Na ocasião, o vereador afirma que “não existe cristão de esquerda” e que o padre é um “petista enrustido”. O vereador, em seguida, leu um trecho da homilia do padre na Festa da Penha, na qual ele criticou “a depravação de quem governa a nação, afrontando o povo e a Deus, transformando o país em uma Sodoma e Gomorra”. Gilvan afirmou que “depravação, padre Kelder, é o ladrão do Lula! Que saqueou nossa nação. Depravação é que o PT defende! Aborto, legalização das drogas, pedófilo, militância LGBT! Isso é depravação, Padre Kelder! O senhor deveria ter vergonha, como líder religioso, de apoiar um petista, o senhor tinha que ter vergonha! Então lave sua boca antes de falar alguma coisa do presidente Jair Bolsonaro, primeiro presidente honesto que defende a família!”. Franciscanos E prosseguiu: “vou dizer para você, Padre Kelder, estarei observando o que o senhor fala. Então, antes disso, vamos ver quem o senhor vai apoiar nas eleições, porque o senhor foi falar besteira do atual prefeito Lorenzo Pazolini [Republicanos] nas eleições passadas, declarando apoio ao petista João Coser. Então o senhor tem que saber de que lado o senhor tá. Se o senhor está do lado de Deus! Ou se está do lado de petista”. Conforme consta na representação, as falas do vereador, “de forma gratuita e infundada, afrontam a pessoa do representante, sem qualquer justo motivo, apenas por talvez representar um posicionamento político/partidário diverso do representado. Ademais, o posicionamento contrário fortalece a democracia e o Estado Democrático de Direito”. É destacado também que Gilvan busca atacar o padre “imotivadamente, por sua aparente orientação política, utilizando a tribuna desta Casa como palanque político, de forma agressiva, desvirtuando por completo o debate, o que demonstra possível interesse próprio, eis que na sequência acaba realizando postagens em suas redes sociais”. A representação evidencia ainda que em postagens de Gilvan no Twitter, Instagram e Facebook, onde ele colocou o vídeo com as falas sobre o padre, são registradas descrições como “quem defende aborto, legalização das drogas, trabalho LGBT para nossas crianças, não é cristão!”, portanto, “está dando a entender que o representante compartilha de tais convicções e opiniões, o ofendendo, tendo em vista que, como líder religioso, tais ideologias contrariam os dogmas seguidos pela religião que o mesmo prega em sua missas”. Bispo e Mitra Em sua representação, o bispo e a Mitra “pedem a aplicação das penas de advertência escrita, suspensão das prerrogativas regimentais e/ou suspensão temporária do exercício do mandato pelo prazo de 90 dias ou lapso temporal que entenderem de direito”. Diocese/Cachoeiro Conforme consta na relatoria de Camila Valadão, “a narrativa dos fatos dá conta de expor a possibilidade de abuso das prerrogativas do mandato, por meio de irregularidades tipificadas como crimes, bem como de condutas ofensivas e desrespeitosas no edifício da Câmara e/ou de cunho discriminatório em razão da religião e incompatível com o decoro parlamentar”. Diz ainda que “insta registrar que, em que pese os vereadores gozarem de imunidade material no âmbito de circunscrição do município, conforme o texto da Constituição Federal, esta recai apenas sobre a responsabilização cível e criminal, sendo plenamente possível a responsabilização administrativa dos parlamentares por suas manifestações no exercício do mandato, incluindo a aplicação de sanções disciplinares, como as ora pretendidas”. Na relatoria, consta que “o Supremo Tribunal Federal [STF] já julgou em repercussão geral (no qual se fixou o Tema n. 469), que a imunidade de vereadores somente impede a análise judicial das opiniões, palavras e votos proferidas no exercício do mandato, mas não inviabiliza o controle no âmbito do próprio órgão legislativo”. Trata-se, segundo a vereadora, de uma “prerrogativa existente para proteger as opiniões dos parlamentares, considerando que o Legislativo deve ser um ambiente aberto à pluralidade de ideias, mas isso não se aplica a discursos que, por si só, sejam ofensivos, bem como não impede a responsabilização administrativo-disciplinar”. A representação da Mitra e do arcebispo se refere ao manifesto divulgado por ocasião da abertura da Campanha da Fraternidade, realizada em seis de março deste ano, na Praia de Camburi, em Vitória. Durante a sessão da Câmara do dia sete de março, Gilvan subiu na tribuna e afirmou que

Federação de Servidores reage à tentativa da Ordem, dirigida por José Carlos Rizk Filho, de impedir assessoria jurídica por sindicatos A Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale) também reage à iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES) de tentar impedir que sindicatos prestem assessoria jurídica aos trabalhadores. Em nota de repúdio, a entidade aponta que “a atitude é um ataque aos preceitos do estado democrático de direito”. A OAB-ES notificou algumas entidades para que parem de prestar a assessoria jurídica. A notificação foi enviada para os sindicatos da Indústria da Construção Civil; dos Servidores e Funcionários Ativos e Inativos da Câmara e Prefeitura de Vila Velha; dos Petroleiros; dos Comerciários, além da Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar; do Corpo de Bombeiros Militar; e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires). Também foram notificadas associações empresariais: a Associação Capixaba das Empresas de Vistoria de Veículos (Acevive) e a Associação Comercial e Empresarial do Espírito Santo. A Fenale destaca que a função assistencial dos sindicatos está prevista na Constituição Federal. Por meio da nota, é salientado que o Capítulo II, que trata dos Direitos Sociais, traz em seu atigo 8º que “é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (…) III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 513, conforme destaca a entidade, prevê que são prerrogativas dos sindicatos “representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida”. A Fenale finaliza dizendo que é “flagrante o desprezo às garantias sociais e ao direito à defesa dos trabalhadores, perpetrado pela OAB-ES, que afrontado sua própria função social, ao invés de somar forças na proteção da parte hipossuficiente da relação trabalhista – o trabalhador – apresenta este ataque imensurável”. Além disso, afirma que a Federação “não poderia calar-se diante desta desmedida agressão à democracia e aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores em geral”. Além da Fenale, a OAB nacional, por meio da Coordenação de Fiscalização e da Corregedoria Geral, também já havia se pronunciado sobre o tema. O documento tomou como base postagens da Seccional Espírito Santo nas redes sociais acerca do assunto. Em uma delas, a Ordem afirma que sindicato não pode contratar advogado ou sociedade de advogados, pois o artigo 4º da OAB diz que “é defeso ao advogado prestar serviços de assessoria e consultoria jurídicas para terceiros, em sociedades que não possam ser registradas na OAB”. A OAB nacional sugere que o texto seja modificado para “a atuação dos advogados dos departamentos jurídicos dos sindicatos, sejam prestadores de serviços autônomos ou com vínculo empregatício, deve se restringir aos interesses coletivos ou individuais da categoria profissional, nos termos do inciso III, do artigo 8º da Constituição Federal”. Redes Sociais Em outro post, a OAB-ES diz que sindicato não pode dar assessoria e consultoria gratuita, pois “conforme estabelece o art. 1º da Lei nº 8.906/94, assessoria e consultoria jurídicas são atividades privativas da advocacia”. A sugestão, nesse caso, é dizer que “o serviço jurídico prestado por intermédio do sindicato deve atender aquilo que está previsto na Constituição Federal, ou seja, somente nos temas de interesse da categoria que representa, não podendo estender a prestação do serviço às áreas da vida privada do sindicalizado”. No post em que a OAB-ES diz que sindicatos não podem dar orientações jurídicas gratuitas aos necessitados, pois se trata de consultoria, “e o art. 1º, II estabelece como atividade privativa da advocacia, citando que o parágrafo primeiro do art. 31, do Código de Ética e Disciplina da OAB, expressamente proíbe referências relativas à gratuidade de honorários”, a OAB nacional sugere que “cabe ao sindicato assessorar somente aos seus filiados e, nesses casos, independente da condição econômica do assistido nos limites da sua atuação”. Redes Sociais As sugestões feitas têm como base o fato de que “as organizações sindicais têm como objetivo a proteção dos interesses coletivos e individuais da categoria”, entre eles, “a prestação de assistência judiciária aos membros da categoria, a assistência nos pedidos de demissão e na homologação das verbas rescisórias e, por sua vez, os interesses coletivos são metaindividuais, pois vão além do indivíduo, e abarcam os interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos”. O documento explica que o artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as prerrogativas dos sindicatos, podendo estar classificadas nas seguintes funções: de representação, negocial, assistencial, parafiscal, econômica e política. A primeira função dessas entidades, diz a OAB nacional, é de representação, nos planos coletivo e individual, “pois lhe cabe atuar como intérprete das pretensões do grupo que representa, no plano individual o sindicato desempenha sua função representativa participando de processos judiciais e prática de atos homologatórios de rescisões, por exemplo”. Assim como a Fenale, a OAB nacional recorre à legislação brasileira para argumentar a favor da prestação de assessoria jurídica pelos sindicatos aos trabalhadores. O mesmo foi feito pelas entidades sindicatos. Por meio de nota, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, Nova Central, CSP Conlutas e Central Única dos Trabalhadores no Espírito Santo (CUT-ES) afirmaram ser “inacreditável que a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Espírito Santo, que até outro dia era incansável defensora dos valores constitucionais, desconheça os dispositivos acima citados! Desta forma, deixa o repúdio à tentativa de calar a voz dos únicos legítimos representantes dos trabalhadores! Fazendo este destaque, porque o post foi discriminatório contra as entidades representativas de categorias profissionais, não fazendo qualquer menção às representações econômicas”. OAB nacional defende prestação de assessoria jurídica por sindicatos Entidade se posicionou após tentativa da seccional capixaba da Ordem dos Advogados de impedir esse tipo de serviço https://www.seculodiario.com.br/justica/oab-nacional-defende-prestacao-de-assessoria-juridica-pelos-sindicatos OAB-ES quer fim da assessoria jurídica para trabalhadores em sindicatos Sindicatos foram notificados pela Ordem e não descartam https://www.seculodiario.com.br/justica/oab-es-quer-fim-da-assessoria-juridica-para-trabalhadores-em-sindicatos

Professor foi afastado após denúncias de alunas. Polícia Civil e Corregedoria da Sedu investigam o caso Redes sociais Estudantes e moradoras de Aracruz, no norte do Estado, realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (15) em apoio às vítimas de um professor da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Primo Bitti, no bairro Coqueiral, acusado de assédio sexual. O nome dele ainda não pode ser revelado, pois o caso segue sob investigação e envolve menores, conforme alega a Polícia Civil. O protesto foi puxado pelos estudantes e aconteceu em frente à unidade escolar. Nas faixas e cartazes, dizeres como “A culpa não é da vítima” e “assédio não é elogio” chamaram atenção para a necessidade de proteger as menores que sofreram os assédios.  Em sua conta no Instagram, o Coletivo Dona Astrogilda, formado por mulheres moradoras da orla de Aracruz, ressaltou o fato de as vítimas serem alunas do oitavo e novo ano do ensino fundamental e do primeiro ano do ensino médio. “Ou seja, crianças e adolescentes”, pontuou. “Nós, como lideranças, mães e mulheres que têm filhas, filhos, filhos de amigos na escola, nos juntamos ao protesto dos estudantes. Levamos faixas, apitos. A maioria dos alunos quis ficar no protesto. A diretora abriu o portão para quem quisesse retornar pra escola, mas só quatro entraram. A maioria ficou”, relata Sueli dos Reis Abrantes, moradora da Praia do Sauê e integrante do Coletivo.  “Assédio não é brincadeira, não é elogio. A culpa não é da vítima. Vimos que precisávamos chamar atenção, porque algumas pessoas dizendo que as meninas que ‘deram mole’, que não foi nada demais, só elogio…Que elogio! Um professor, um homem casado, ficar às duas da manhã enviando mensagem para aluna, menor de idade, chamando a menina de maravilhosa, de linda, até de gostosa! Isso não é ser educado e bonzinho, não. É assédio”, afirma.  Sueli relata ainda que as denúncias das estudantes foram encaminhadas pela diretoria da EEEFM Primo Bitti até o Conselho Tutelar, à Polícia Civil e à Superintendência Estadual de Educação (SRE), em Linhares.  Século Diário teve acesso a alguns prints de conversas via WhatsApp entre o professor e alunas. Algumas de madrugada, quando ele pede “desculpas”, aparentemente por ter se excedido em alguma fala, em outras chama a aluna de “gostosa”, mas todas repletas de elogios e declarações. Investigações  Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) informou que “a SRE de Linhares seguiu as orientações da Corregedoria e todos os protocolos do Regimento Comum das Escolas: dialogou com as famílias das alunas, o professor, e registrou o Boletim de Ocorrência. O Caso será apurado pela Corregedoria e as autoridades policiais. O professor está afastado das atividades”. Também em nota, a Polícia Civil informou que “o fato será investigado por meio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança, ao Adolescente e ao Idoso (DPCAI) de Aracruz e, até o momento, nenhum suspeito de cometer o crime foi detido. Para que a apuração seja preservada, nenhuma outra informação será repassada”. E orientou que a população auxilie nas investigações realizando denúncias, inclusive anônimas, pelo telefone 181.  Segundo a Cartilha sobre assédio moral e assédio sexual, produzida pelo Senado Federal no âmbito do Plano de Ação do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, “o assédio sexual caracteriza-se por constranger alguém, mediante palavras, gestos ou atos, com o fim de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o(a) assediador(a) da sua condição de superior hierárquico ou da ascendência inerente ao exercício de cargo, emprego ou função. Há, portanto, uma finalidade de natureza sexual para os atos de perseguição e importunação. O assédio sexual consuma-se mesmo que ocorra uma única vez e os favores sexuais não sejam entregues pelo(a) assediado(a)”.

Ação é resposta à negativa da Suzano em devolver área indicada pela Justiça e à inação do Estado sobre o assunto Redes sociais As comunidades do Córrego do Alexandre e Morro da Onça, em Conceição da Barra, norte do Estado, realizaram uma retomada de parte de seu território tradicional em uma área localizada entre os dois quilombos, anteriormente usada para monocultivo de eucaliptos pela papeleira Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose).  Ambas integram o Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, que se estende também pelo município vizinho de São Mateus, e lutam, há mais de trinta anos, pela libertação de suas terras contra o deserto verde, que avança a passos largos, com a subserviência dos sucessivos governos estaduais capixabas. A retomada é uma resposta das comunidades à negativa da multinacional em devolver parte das terras que ocupou – ilegalmente, segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal – do povo quilombola e à conivência velada do governo do Estado, que não realiza as diligências que lhe cabem para pacificar a disputa territorial que se arrasta há décadas, apesar das reuniões periódicas da Mesa de Resolução de Conflitos Fundiários, coordenada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH).  “Nas reuniões da Mesa, a gente nunca chega num denominador comum, para a Suzano recuar e as comunidades se desenvolverem. Ela sempre joga para frente, para frente, e nada. Aconteceu que em uma dessas conversas, ela mandou fazer a demarcação da área que a gente tinha interesse imediato e mandou um representante para acompanhar a comunidade no trabalho de campo. Mas foi só para eles ganharem tempo, porque estavam começando a plantar eucalipto ali e aceleraram o trabalho, colocaram três operações juntas: destocamento [retirada de tocos e raízes de eucaliptos colhidos], porque eles mudaram o alinhamento dos eucaliptos; subsolamento [preparo do terreno para fazer as covas e novos plantios]; e o plantio”, relata Douglas dos Santos Alexandre, vice-presidente da Associação de Remanescentes Quilombolas e Produtores Rurais da Agricultura Familiar e Pesqueira do Córrego do Alexandre – Sapê do Norte. Redes sociais A área da retomada, acredita, tem mais de 150 hectares. O primeiro pedido objetivo de recuo do deserto verde no local foi feito em abril de 2021, em ofício encaminhado para a coordenação de Sustentabilidade da Suzano. “Nunca tivemos nada de resposta, já tem mais de um ano”, conta. Diante da inércia, a Comissão Quilombola do Sapê do Norte deliberou pela retomada da área. “No nosso núcleo é onde tem menos área para crescimento das comunidades, então a Comissão decidiu fazer a retomada. Mas é uma resposta para a empresa e para o governo, em nome de todas as comunidades quilombolas do Sapê do Norte. Porque todas já pediram o recuo dos eucaliptos”, explica o vice-presidente.  Desde o dia da retomada, em seis de agosto, sucedem-se os mutirões para plantios de espécies alimentícias e nativas, bem como o cercamento das mudas plantadas, para proteção contra pisoteio de animais. O objetivo é garantir a segurança e a soberania alimentar das famílias, bem como o acesso ao território para demais usos necessários às comunidades, como “recuperação de nascentes, [construção de] igrejas, área de lazer, moradias e o que mais a comunidade desejar fazer”, elenca a Comissão Quilombola do Sapê do Norte em documentos entregue aos órgãos de Justiça que defendem os quilombos da região – Ministério Público Federal (MPF), Defensorias Públicas Estadual e da União (DPES e DPU) e órgãos do Executivo envolvidos no assunto, especialmente a SEDH. Redes sociais Decisão judicial A usurpação do território quilombola pela multinacional é considerada ilegal pelo MPF. Argumentação nesse sentido consta na Ação Civil Pública impetrada em 2015 – processo nº 0104134-87.2015.4.02.5003/ES – e teve a primeira decisão judicial favorável às comunidades. Em outubro passado, o juiz Nivaldo Luiz Dias determinou que seja declarada a nulidade dos títulos de propriedade emitidos para a então Fibria, por terem sido resultado de grilagem de terra, conforme demonstrou a CPI da Aracruz Celulose empreendida pela Assembleia Legislativa em 2002, e que o governo do Estado realize a titulação quilombola das terras devolutas hoje sob posse da papeleira.  “Em nossas comunidades, o nosso povo vivia bem, comia e bebia com fartura. Hoje precisamos de tudo para viver, de todos os nossos direitos, desde o saber alimentar ao saber plantar. Lutamos para que o governo do Estado cumpra com a decisão da Justiça”, pontua o documento da Comissão Quilombola do Sapê do Norte.  “Estamos lutando também pelos que já se foram e pelos que ainda vão vir. Lutamos por uma vida digna para todas e todos das comunidades. Uma vida que seja, mais do que apenas respirar, mas que garanta acesso à saúde, educação, segurança alimentar, lazer, cultura e tantas outras coisas importantes para o pleno desenvolvimento de qualquer pessoa”, declara. “Se quisermos manter nossa existência e nossas tradições, necessitamos de espaço para plantar e criar nossos filhos e netos conforme nossos saberes. Essa é uma luta de mais de 30 anos das comunidades quilombolas no Território do Sapê do Norte”, reafirma a Comissão. A quem interessa destruir plantios de alimentos feitos pelos quilombolas? Angelim 2 pede ajuda do Estado e da Justiça sobre mais uma https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/a-quem-interessa-destruir-plantios-de-alimentos-feitos-pelos-quilombolas Novo avanço da Suzano contra território quilombola é denunciado ao Estado e MPF Quilombolas calculam que papeleira plantou 80 hectares de monocultura na comunidade do Angelim em cinco dias https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/novo-avanco-da-suzano-contra-territorio-quilombola-e-denunciado-ao-estado-e-mpf Comunidade quilombola faz retomada para impedir novo avanço do monocultivo Com plantação de alimentos e árvores nativas, Angelim 1 exige do Estado proteção ao seu território tradicional https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/comunidade-quilombola-faz-retomada-para-impedir-novo-avanco-do-monocultivo

Tribunal Popular da Economia do Mar tem encontro regional Sul-Sudeste em Jacaraípe  Leonardo Sá “Eu costumo sempre dizer que o peixe que eu peguei com meu barquinho de oito metros durante 35 anos, criei meus filhos, formei e dei pós-graduação, uma traineira pega em duas pescarias”. A comparação extraordinária é de Manoel Buenos dos Santos, o Nego da Pesca, liderança da pesca artesanal capixaba, coordenador-geral do Movimentos dos Pescadores e Pescadoras (MPP) e presidente da Associação de Pescadores de Jacaraípe e da Federação das Associações de Pescadores Profissionais e Aquicultores do Estado do Espírito Santo (Fapaes). “Num cerco que ela faz, ela pega no mínimo 80, 90, 100 toneladas. É isso que não queremos no nosso meio. Ela é utilizada no sul do país, onde o peixe está em extinção, e a gente não quer ela aqui”, afirma.  O alerta de Nego da Pesca é feito em meio à conversa sobre os preparativos para o Encontro Regional Sul/Sudeste do Tribunal Popular da Economia do Mar, que acontece de 18 a 20 de agosto no Espírito Santo, mais precisamente em Jacaraípe, importante balneário pesqueiro na Serra, região metropolitana da Grande Vitória. “O pescador vê quando a área tá cansada e muda para outra região, deixa repovoar. É a rotina do pescador artesanal. Os índios já pescavam quando os portugueses chegaram. Se dependesse da pesca artesanal, teria ainda muito peixe, com abundância. Mas devido às grandes embarcações [traineiras], com pesca predatória, diminuiu muito nosso estoque”, explica.  A desproporcionalidade entre a pesca artesanal e a pesca industrial das traineiras do sul do país, que avançam para o norte em função do fim dos estoques pesqueiros em sua região de origem, é apenas um aspecto pautado pelo Tribunal Popular. Outros algozes do mar e das populações que dele vivem e o protegem são os grandes empreendimentos portuários, petroleiros e de mineração, de construção de grandes parques de energia eólica e solar, além de aquicultura e biotecnologia – alicerces da chamada Economia Azul, à qual o Tribunal Popular se contrapõe. Elaborada durante a Rio+20, “a Economia Azul desconsidera os efeitos das mudanças climáticas e em seus megaprojetos não existe lugar para avaliações de impacto ambiental e social para instalação. Os territórios costeiros e marinhos são vulnerabilizados com atividades econômicas de grande porte e de impactos irreparáveis, a exemplo do vazamento de petróleo, mineração de terra que logo rebaixa áreas e causa consequentemente inundações”, expõe a Cartilha de Formação do Tribunal Popular da Economia do Mar, elaborada pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP).  O Tribunal foi lançado em novembro passado durante o Grito da Pesca Artesanal, com base na experiência do Tribunal da Economia Azul do Oceano Índico, iniciado em 2017 e concluído em 2020, por organizações não governamentais e comunidades tradicionais pesqueiras de cinco países banhados pelo Índico: Bangladesh, Índia, Indonésia, Sri Lanka e Tailândia.  Mineração, petróleo e portos A articulação brasileira se conecta com a de outros países da América Latina e Caribe. O encontro nacional está programado para 22 de novembro, em Brasília, quando cada região levará um projeto de grande impacto sobre a pesca artesanal. “Nesses três dias em Jacaraípe vamos eleger os projetos que serão levados para Brasília. Mas os outros que forem discutidos não vão cair no esquecimento, depois vamos trabalhar neles também”, informa o coordenador do MPP e presidente da Fapaes.  Um grande candidato a representar o Sudeste é o setor minerário, fortemente representando pela extração de minério de ferro pela Vale em Minas Gerais e transportado até o Espírito Santo, de onde é exportado para as grandes economias mundiais, e que provocou o maior crime ambiental do país e da mineração mundial, que foi o rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP em Mariana/MG em cinco de novembro de 2015. “A mineração contamina em Minas Gerais, onde faz a extração, depois contamina a nossa região toda aqui no Espírito Santo, no deslocamento e também nos portos, que tiram espaço grande da pesca, e no grande fluxo de navios de mineração que transportam o minério. É um empreendimento que gera outros empreendimentos de grande impacto. Já temos 11 portos no Estado, com projeto para mais 27. Alguns já estão licenciados, e outros já a todo vapor para iniciar as obras, como o Porto Central [em Presidente Kennedy, na divisa com o Rio de Janeiro] e o Petrocity [em São Mateus, norte do Estado]”, descreve Nego da Pesca.  “Semana passada nós fomos na Romaria das Neves, distribuímos mais de dois mil panfletos [sobre os impactos do Porto Central]. Tinha mais de dez mil pessoas, uma quantidade enorme de ônibus de outros estados, pessoas a pé vindo do Rio de Janeiro, pagando penitência. Falamos do impacto ambiental e socioeconômico do Porto. Vai tirar vegetação, vai fazer dragagem e tirar a tradição daquela festa”, relata. Importância econômica A pesca artesanal é uma atividade milenar, uma das profissionais mais antigas, caracterizada por uma cultura própria, ancestral, cheia de mística e de fé , que produz expressões culturais próprias e inspira a produção artística na música, no cinema e outros artes clássicas e modernas. Além disso, ressalta Nego, tem uma contribuição socioeconômica muito grande para o país.  “O pescador gera o emprego dele e de mais quatro a cinco pessoas e movimenta a economia: é madeira para a construção das embarcações, é óleo diesel, é material de pesca, é motor, alimentação”, elenca. O cálculo é de que esse setor corresponda a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do Espírito Santo. “Temos 16 mil pescadores e 60 mil famílias vivendo especificamente da pesca”, informa, considerando além da atividade direta da pesca, também o beneficiamento e a comercialização do pescado, a confecção dos materiais de peca, a construção das embarcações. “Precisaria de ser mais valorizada e reconhecida. Mas o governo não quer fazer investimentos em políticas públicas”.  Proteção ambiental Há ainda o grande trabalho ambiental empreendido pela pesca artesanal. “Temos uma função muito grande de protetor da natureza, fiscais. Nós temos preocupação em preservar essa cultura

Dom Lauro Sérgio Versiani Barbosa afirma que Comissão vai ao encontro da Doutrina Social da Igreja A Diocese de Colatina criou a Comissão de Justiça e Paz (CJP). Composta por nove membros, todos integrantes da sociedade civil, a CJP, conforme explica o bispo Dom Lauro Sérgio Versiani Barbosa, é um órgão de assessoria para a ação de trabalho da Diocese, “uma espécie de observatório social, de situações que afrontam a dignidade humana e o bem comum”, e tem como base a Doutrina Social da Igreja (DSI). No decreto 03/2022, de Constituição e nomeação da Comissão Diocesana de Justiça e Paz, consta que, além da dignidade humana e do bem comum, a CJP tem como alguns de seus princípios o Estado Democrático de Direito e o combate às desigualdades sociais. Também afirma que o organismo atua em conformidade com os “ditames da Constituição da República do Brasil, marcada fortemente pela cidadania consciente e participativa de todos os brasileiros”. Consta ainda que “atua na forma de pareceres, assessorias, aconselhamentos, políticas públicas e judiciais, em diálogo com os movimentos sociais, para invocar a proteção integral da pessoa humana, sobretudo dos mais empobrecidos e vulneráveis e defender os direitos humanos e fundamentais, como os direitos ligados à economia, ao mundo do trabalho e ao meio ambiente”. Dom Lauro afirma que a CJP é uma tradição na Igreja Católica. O sacerdote destaca que, na Santa Sé, existe a Pontifícia Comissão de Justiça e Paz. A CJP foi criada no Brasil em 1968, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e filiada ao organismo da Santa Sé. “Isso deu a ela proteção no contexto adverso da ditadura”, diz o bispo. O sacerdote afirma que a criação da CJP vai ao encontro da importância de colocar em prática princípios da DSI, como o de que a caridade não pode ser somente algo pessoal, ligada à questão assistencial, mas também “ter um olhar estrutural, não se limitar a lidar com os efeitos da injustiça, mas investigar e enfrentar as causas, caso contrário, a gente vai ficar enxugando gelo”. O bispo cita trechos de textos bíblicos que respaldam a DSI, tanto no Novo quanto no Velho Testamento. No Novo, ele menciona a Carta de São Paulo aos Gálatas, onde São Paulo diz que “a fé opera pela caridade”. Ele destaca ainda São Tiago, que defende que “a fé sem obras é morta”. No Velho Testamento, o sacerdote recorda o profeta Amós, citado na carta pastoral divulgada em julho pelos bispos da Regional Leste 3 da CNBB, que abrange as dioceses do Espírito Santo, e na qual pedem “avaliação muito criteriosa” na escolha dos candidatos nas eleições 2022. Dom Lauro afirma que um dos critérios levados em conta para a nomeação dos integrantes foi a inclusão das mulheres. O grupo é constituído por cinco homens e quatro mulheres: Audréya Mota França Bravo, Genivaldo José Lievore, Landulpho Lintz, Leonardo Trabach, Maria Elena Barros dos Santos, Menandro Taufner Gomes, Nádia Lorenzoni, Norma Tessarolo Ribeiro e Romualdo Dias. Outro critério levado em consideração foi a representatividade das regiões que compõem a Diocese. Entre os integrantes há representantes de movimentos sociais, como o Movimento Negro e indígenas. Dom Lauro recorda que a Diocese de Colatina foi criada em 1990, sendo a última a se desmembrar da Arquidiocese de Vitória. Na época, o então bispo, Dom Geraldo Lyrio Rocha criou a Comissão de Direitos Humanos, semelhante à CJP, que tempos depois foi extinta. A Diocese de Colatina é composta pela áreas pastorais Colatina (Colatina e São Roque do Canaã), BR 101 Norte (Linhares, Rio Bananal e Sooretama), BR 101 Sul (Aracruz, João Neiva e Ibiraçu), Linha Ita (Itaguaçu, Itarana, Laranja da Terra, Baixo Guandu e Santa Teresa) e do Café (São Domingos do Norte, Governador Lindemberg, Marilândia e Pancas).  Bispos pedem ‘avaliação muito criteriosa’ na escolha dos candidatos nas eleições Bispos da Regional Leste 3, presidida por Dom Dario Campos, divulgaram instruções para escolha de candidatos https://www.seculodiario.com.br/politica/bispos-pedem-avaliacao-muito-criteriosa-na-escolha-dos-candidatos-nas-eleicoes