Século Diário

Garantida por lei, Sidney Parreira afirma que gratuidade encontra obstáculos na integração com o Transcol  Embora a Lei 8.144/2011 garanta gratuidade no transporte público de Vitória para munícipes que vivem com HIV/Aids, esse direito não tem sido garantido. O representante estadual e municipal da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids, Sidney Parreiras de Oliveira, denuncia que o problema ocorre há um mês e, por meio de diálogo com representantes da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), ficou claro que a prefeitura não quer reverter a situação. A lei “concede gratuidade do vale transporte para os portadores do vírus HIV e doenças crônicas, para fins de tratamento devidamente comprovado, para uso no Sistema de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros”.  Sidney recorda que, em 2020, durante as discussões sobre a integração dos ônibus de Vitória com os do Sistema Transcol, a Rede contatou o então prefeito, Luciano Rezende (Cidadania), e o então secretário municipal de Gestão, Planejamento e Comunicação, Fabrício Gandini (Cidadania). Eles informaram que o município faria o repasse de recurso para a gestão estadual, com o objetivo de garantir a gratuidade após a integração, efetivada em maio de 2021. Entretanto, era final de gestão, Fabrício Gandini, que era o candidato apoiado pelo prefeito, perdeu as eleições, e deu-se início em 2021 à gestão de Pazolini. Como a gratuidade foi suspensa há um mês, Sidney relata que procurou, então, a gestão municipal para tratar do assunto, mas sem sucesso. “Um dia, um assessor do Pazolini me ligou querendo conversar. Me reuni com ele ontem [10 de agosto]. Fiz papel de trouxa. Disseram que a lei não valia mais porque não tem mais transporte público de responsabilidade municipal, mas a verdade é que ela ainda está em vigor”, contesta. Sidney relata que o assessor chegou a dizer que “tem um amigo com HIV que vive bem e não precisa de gratuidade no transporte”. “Ele está comparando uma pessoa com melhor condição financeira com pessoas que não têm. Muitos não têm condições de pagar passagem para comparecer à consulta, fazer exames, buscar medicamentos”, desabafa, destacando que a lei contempla pessoas que têm renda familiar de até três salários mínimos. O não cumprimento da gratuidade, aponta Sidney, pode fazer com que Vitória não efetive a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde de garantir que pelo menos 95% dos diagnosticados tenham acesso ao tratamento e fiquem com a carga viral indetectável, ou seja, com quantidade de vírus inferior a 40 cópias por ml de sangue, o que impede a transmissão do HIV. A meta é um passo para que, em 2030, o Brasil alcance a porcentagem de 100%. Ele recorda que Vitória, na gestão de Luciano Rezende, foi uma das 10 capitais a assinar termo de compromisso para atingir a meta. Na ocasião, representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estiveram na solenidade para formalizar a adesão. “Para a meta ser cumprida, é preciso um serviço de excelência, condições de ir até determinados locais necessários para fazer o tratamento”, ressalta. Em junho de 2021, chegou a ser realizada uma reunião da Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa, que teve como pauta a possibilidade da perda do direito ao transporte público gratuito no município de Vitória para as pessoas com HIV/Aids. Durante a reunião, a Rede afirmou que os usuários ainda estavam conseguindo exercer o direito ao transporte gratuito, porém, novos pedidos não estavam sendo aceitos pela Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb/ES). As que tentavam recebiam uma cópia da lei estadual, com as patologias contempladas, que não inclui HIV/Aids. Em 2019, quando já se discutia a integração, o risco do fim da gratuidade também foi discutido na Assembleia, em audiência pública realizada pela Comissão de Saúde. Falta de profissionais prejudica tratamento de IST/Aids em Vitória Há apenas um infectologista para mais de dois mil pacientes no Centro de Referência, apontam usuários https://www.seculodiario.com.br/saude/falta-de-profissionais-prejudica-tratamento-de-pacientes-do-centro-de-referencia-em-dst-aids-de-vitoria

Militar e empresário foram os primeiros a registrar candidaturas ao governo na Justiça Eleitoral Redes sociais Os candidatos ao governo Capitão Sousa (PSTU) e Aridelmo Teixeira (Novo), os primeiros a efetivar registros na Justiça Eleitoral e mostrar seus programas de gestão, demostram diferenças extremas, que vão desde o modelo de desenvolvimento econômico até a visão macro do Estado. De um lado, um capitão da ativa da Polícia Militar, de orientação marxista, com o foco na construção da “revolução socialista brasileira”, focado na luta de classe. Do outro, um professor e empresário liberal, focado na manutenção do mesmo status quo, que fala de revolução social envernizado por meio de programas de governança, comuns do novo capitalismo. O Capitão Sousa diz que a “crise brasileira é manifestada por uma verdadeira guerra da classe dominante contra a classe trabalhadora. Esta guerra, declarada em 2015, com o brutal ajuste fiscal levado a cabo pelo ministro-banqueiro Joaquim Levy, atinge seu ápice no governo de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, e o seu resultado se manifesta na situação catastrófica em que o Brasil está mergulhado”. Já Aridelmo Teixeira apresenta um programa de “revolução social”, que apresenta como “inovador e sustentável”.  O propósito, afirma, é “transformar o velho ciclo vicioso responsável pela perpetuação e pelo aumento da miséria no Espírito Santo: a insegurança alimentar, física, emocional e educacional, principalmente (…), em um novo ciclo de geração de riqueza, trabalho e renda”. Para o Capitão Sousa, “a submissão do Estado aos interesses das classes dominantes não é diferente no Espírito Santo. A exemplo do governo federal, o estadual é submisso ao imperialismo, cujo projeto para o Brasil é controlar nosso sistema financeiro, as águas, energia e setores estratégicos, e explorar nosso petróleo, nosso potencial agrícola, nossos minérios, e demais matérias primas. O Estado cumpre exatamente esse papel, seja na produção de celulose, seja na exportação de minério de ferro. Os resultados objetivos desse processo são o subdesenvolvimento, a super exploração do trabalho e a miséria”. No Espírito Santo, “nenhuma das demais candidaturas faz oposição a esse projeto de dependência econômica”, defende o militar. Para ele, “é apresentado o mesmo projeto econômico, disputando entre si quem tem maior talento para atuar como gerente capixaba dos negócios da burguesia financeira, latifundiária, comercial e industrial remanescente. Sobretudo no atual contexto de coesão dos de cima, nós, trabalhadores e trabalhadoras, devemos estar conscientes, organizados e unidos”. O documento prossegue: há “crescimento e franca expansão do latifúndio, que conta com voluptuosos investimentos do Estado em detrimento da agricultura familiar, gerando uma realidade que combina safras recordes ostentadas pela burguesia latifundiária na grande imprensa e taxas de fome e insegurança alimentar não vistas há muito tempo; elevação estratosférica das taxas de lucro do capital financeiro, acumulando riqueza com a especulação da dívida pública”. O candidato Aridelmo traça, em campo oposto, uma perspectiva baseada em eixos, que envolve vários setores da sociedade, incluindo o grande empresariado e os projetos poluidores do Estado, com propostas para agilizar os licenciamentos ambientais, “estabilizar as regras que interferem nos negócios”; e “aumentar em 100% a atração de investimentos privados e o valor das exportações dos arranjos produtivos, em articulação com as tradings capixabas”. Um dos eixos da “revolução social” de Aridelmo é a política de segurança habitacional, “por meio da emissão do título de posse – escritura, para todos os proprietários de terrenos não regularizados em conglomerados urbanos consolidado”. Outro é “a política de segurança e saúde, com forte ênfase na atenção básica à família e eliminação das filas de espera por agendamentos para atendimentos e exames especializados”. Em outro campo, lista “políticas de geração de emprego e renda e riqueza, fundamentais, principalmente, para os jovens de 16 a 29 anos, por meio de uma profunda melhoria tanto na qualidade da educação pública profissionalizante, por meio de hub tecnológicos, quanto no ambiente de negócios do Espírito Santo”. E, por último, a política de “segurança ambiental, por meio da universalização do saneamento básico, recuperação de nascentes, rios e mata atlântica, sempre em equilíbrio com o desenvolvimento do agronegócio”. “O nosso Governo trabalhará com foco em uma melhoria contínua do ambiente de negócios. O Estado precisa evoluir de forma significativa nesse campo, com a desburocratização na abertura de novos negócios, em parceria com os municípios, o Código de Defesa do Contribuinte Capixaba, dentre outras ações. Cada dia que se reduz na burocracia, é um incentivo adicional ao setor produtivo abrir novos negócios e, por conseguinte, gerar riqueza, melhores empregos e renda, em nosso Estado”, exalta o documento.

Solicitação foi feita após a Confederação Nacional da Saúde ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade  A Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), entidade que representa as empresas privadas do setor, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar a Lei 14.434/2022, que fixou piso salarial nacional para enfermeiros, auxiliares técnicos de enfermagem e parteiras. Diante disso, o senador Fabiano Contarato (PT), autor da lei, protocolou ofício ao STF, solicitando a concessão de uma audiência pública. O parlamentar, por meio do documento, endereçado ao ministro Luís Roberto Barroso, também se colocou à disposição para fazer a defesa da matéria no momento do julgamento. No ofício, Contarato destaca que o processo legislativo do projeto de lei é uma das mais importantes manifestações da democracia. “A deliberação do projeto incluiu debates, discussões e processos de construção de acordos políticos, que ocorreram em ambas as Casas do Congresso Nacional, obedecidas as regras definidas e expressas na Constituição e nos seus Regimentos Internos”, frisa o ofício. Em suas redes sociais, o senador afirmou que “após uma dura e corajosa luta da enfermagem para aprovar uma Emenda à Constituição e uma lei originária de minha autoria, o sindicato dos patrões se rebela contra o piso da enfermagem. Mas não vamos nos calar! Vai ter luta! Vamos defender os direitos conquistados do assédio empresarial!”. Ele destaca ainda que “a Lei 14.434/2022 possui densidade constitucional suficiente para o reconhecimento e a valorização salarial desses profissionais da saúde. O piso da enfermagem é uma conquista social”. O piso salarial foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última quinta-feira (4), final do prazo regimental. Entretanto, Bolsonaro vetou o reajuste anual dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A atitude é questionada pela categoria, que agora vai se mobilizar pela derrubada do veto, a ser discutido na Câmara dos Deputados. O restante da matéria vira lei. Contarato (PT), na ocasião, se pronunciou em suas redes sociais sobre a sanção. “(…) É a maior e mais justa homenagem que podemos fazer a esses profissionais! É uma dívida do Brasil com esses heróis imprescindíveis na vida da população e na garantia constitucional do direito à saúde”. Quanto ao veto, o senador convocou a categoria em suas redes sociais para se mobilizar pela derrubada. “Já sabíamos que ele poderia fazer algo para não dar a vitória integral à Enfermagem, por isso, precisamos nos unir pela derrubada desse veto no Congresso!”, reforçou. O PL estabelece piso para enfermeiros em R$ 4,75 mil, 70% deste total – R$ 3,2 mil – para técnicos de Enfermagem, e 50% – R$ 2,7 mil – para auxiliares e parteiras. O projeto foi encaminhado para sanção após a promulgação, em julho, da Proposta de Emenda Constitucional 11/2022, a PEC da Enfermagem, que insere o piso na Constituição, para evitar uma eventual suspensão na Justiça. Bolsonaro sanciona piso da Enfermagem, mas veta reajuste pelo INPC Valeska Fernandes, presidente do Sindienfermeiros-ES, afirma que categoria vai se mobilizar pela derrubada do veto na Câmara https://www.seculodiario.com.br/politica/bolsonaro-sanciona-piso-da-enfermagem-mas-veta-reajuste-pelo-inpc ‘Os mais prejudicados serão enfermeiros do serviço público’ Sindienfermeiros-ES considera que veto de Bolsonaro é mais um argumento para não conceder reajustes https://www.seculodiario.com.br/politica/mais-prejudicados-pelo-veto-serao-enfermeiros-do-servico-publico-diz-sindicato

Secult vai ajudar a recuperar Ponto de Memória Jongo de Santa Bárbara, espaço premiado por ser referência da cultura quilombola Redes sociais Um atentado criminoso motivado por intolerância religiosa. É o que pode explicar o incêndio que destruiu, na manhã dessa terça-feira (9), parte do Ponto de Memória Jongo de Santa Bárbara, localizado na comunidade quilombola de Linharinho, em Conceição da Barra, norte do Estado.  O fato foi registrado em Boletim de Ocorrência (B.O) e aguarda investigação e posicionamento por parte da Polícia Civil. O Ministério Público Federal (MPF) também já foi informado, bem como as secretarias de Estado de Cultura e de Direitos Humanos (Secult e SEDH), além de organizações da sociedade civil que atuam em direitos humanos e cultura afro-brasileira.  “O Ponto de Memória já existe há mais de três anos ali e nunca tivemos problema. Já fizemos diversas festas, encontros, reuniões de lideranças das comunidades quilombolas, e nunca teve problema. Não sabemos por que nem quem pode ter sido”, conta Natan Santana, um dos integrantes do Ponto de Memória.  Até o momento, o que pôde ser constatado, relata, é que não se trata de incêndio acidental. “Constatamos que o fogo foi colocado de fora para dentro, porque uma cozinha externa, com fogão a lenha, foi toda destruída, a mesa dos orixás queimou pelo lado que fica perto da parede que dá para fora. A imagem principal, de Santa Barbara, foi destruída. A gente descartou problemas elétricos, porque a fiação que não queimou está perfeita. Os outros cômodos perfeitos. Nada foi furtado, moto, eletrodomésticos, está tudo lá. Tem outras casas no terreno, tudo intacto. Nenhum sinal de arrombamento”, descreve. Redes sociais Redes sociais Redes sociais Redes sociais Redes sociais Redes sociais Redes sociais Redes sociais Redes sociais Em suas redes sociais, a coordenadora do espaço, Gessi Cassiano, conhecida carinhosamente como Dona Gessi, Mestra da Cultura Popular e portadora dos saberes tradicionais da cultura quilombola capixaba, fez um desabafo. “Fui vítima de um atentado criminoso”, lamenta. “Todos os dias vou ao ponto de memória para zelar e cuidar, porém, na data de nove de agosto, quando eu cheguei no espaço, deparei-me com o mesmo pegando fogo, sendo que não houve roubo ou furto, e nada foi levado do local. Acredito que fui vítima de intolerância religiosa ou algum tipo de intimidação”, aponta. Em nota, a Secult afirmou que levará uma equipe ao Ponto de Memória nesta quinta-feira (11), “para prestar apoio, solidariedade e buscar caminhos para a recuperação do nosso patrimônio”. Também manifestou “repúdio ao ocorrido” e “respeito à dona Gessi, ao Ponto de Memória e ao nosso jongo”, e garantiu que irá acompanhar a apuração dos fatos e dar todo suporte na recuperação do espaço. “O Ponto de Memória Jongo de Santa Bárbara é um espaço cultural que reúne a comunidade do Linharinho e foi premiado com recursos do Fundo de Cultura do Espírito Santo (Funcultura) para manutenção e difusão de suas atividades. Sendo detentora de saberes tradicionais da cultura quilombola, Dona Gessi também é reconhecida como Mestra da Cultura Popular, sendo uma referência na transmissão e perpetuação do Jongo entre as novas gerações”, ressaltou a Secult. Divulgação Já a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir) informaram que foi formalizada uma denúncia sobre o caso, por meio da Gerência Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, que acionou os órgãos competentes. “O caso será acompanhado pela SEDH e Cepir. A Comissão de Povos Tradicionais do Conselho, da qual a secretaria faz parte, também fará uma visita ao local nos próximos dias para oferecer o suporte necessário, e o Cepir emitirá uma Nota de Repúdio e uma Nota de Solidariedade”, acrescentaram.  A SEDH ressaltou ainda “que repudia a situação ocorrida neste importante patrimônio cultural, histórico e religioso, que levou anos para ser erguido. Todas, todos e todes têm o direito à liberdade religiosa”. Território tradicional Linharinho é uma das mais de trinta comunidades certificadas pela Fundação Palmares dentro do Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, que se estende também para o interior do município vizinho de São Mateus, e que possuem processos administrativos em tramitação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para titulação definitiva das terras em favor das famílias quilombolas, detentoras seculares do território, que vem sendo usurpado desde o final da década de 1960 pela então Aracruz Celulose e ex-Fibria, hoje Suzano Papel e Celulose. Em meio ao conflito fundiário protagonizado pela multinacional, os quilombolas resistem plantando alimentos e árvores nativas, recuperando nascentes e córregos, resgatando a agroecologia e perpetuando os saberes tradicionais, como as casas de farinha, o beiju, o jongo e outras manifestações da cultura quilombola. Uma ação civil pública impetrada pelo MPF em 2015 já teve uma primeira decisão judicial favorável às comunidades, exigindo a anulação dos títulos de propriedade emitidos para a empresa papeleira (então Fibria), bem como a titulação das terras para as comunidades quilombolas. Quilombolas criam Pontos de Memória no Sapê do Norte – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cultura/quilombolas-criam-pontos-de-memoria-no-sape-do-norte

Grupo aponta que há contratação de DTs em detrimento da nomeação dos aprovados no certame Divulgação/Sedu Os aprovados no concurso da Secretaria Estadual de Educação (Sedu) realizado no primeiro semestre deste ano, por meio do Edital 01/2022, têm oficializado denúncias no Ministério Público do Espírito Santo (MPES), para reivindicar que a gestão de Renato Casagrande (PSB) faça as convocações. O certame foi homologado em 30 de junho e, mesmo assim, o governo continua contratando profissionais em Designação Temporária (DTs). Essa situação, afirmam, tem causado indignação. Por meio do certame, foram disponibilizadas 1,5 mil vagas para os cargos de Agente de Suporte Educacional, Professor MaPP (Pedagogo) e Professor MaPB (Ensino Fundamental e Médio). Os aprovados, que preferem não se identificar por medo de retaliações, apontam que a não nomeação e permanente contratação de DTs infringem a Constituição Federal, que, no inciso II, do artigo 37, estabelece que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. O grupo afirma que o prazo para a nomeação é curto, de seis meses, findando em 30 de dezembro deste ano, sendo prorrogável por mais seis meses, a critério do Governo do Estado. Os aprovados não acreditam que quem passou dentro do número de vagas não será convocado, mas que, diante da contratação de DTs, é preciso fazer valer julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que as administrações públicas são obrigadas a contratar os aprovados, mesmo os que não estão dentro do número de vagas, caso ainda haja contratação de DTs após a homologação, o que vem acontecendo. Eles recordam que a Sedu ficou 10 anos sem realização de concurso. Atualmente, afirmam, existem cerca de 1,8 mil DTs atuando como auxiliar de secretaria, nomenclatura utilizada para designar agentes de suporte educacional, quando a função é exercida por trabalhadores temporários. Entretanto, há cerca de 900 aprovados no concurso para exercer a atividade de agente de suporte educacional, ou seja, metade das vagas de DTs poderiam ser ocupadas por essas pessoas. 

Adeval Irineu afirma que a maioria dos inativos tem direito ao enquadramento no novo valor Resultado de meses de intensa mobilização, a reivindicação por reajuste salarial dos servidores inativos de Domingos Martins, na região serrana do Estado, teve mais uma conclusão positiva na manhã desta quarta-feira (10).  Após reunião entre o prefeito, Wanzete Krüeger (PP), e o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Domingos Martins (IPASDM), Adeval Irineu Pereira, foi deliberado o cronograma de pagamento do reajuste dos vencimentos dos aposentados, sancionado pelo prefeito no final de maio.  Os valores retroativos, referentes a maio, junho e julho, serão pagos em uma folha complementar até o dia 19 de agosto; e o novo salário de agosto será pago normalmente, até o quinto dia útil do mês de setembro.  Segundo o presidente do IPASDM, a maioria dos aposentados tem direito ao chamado “enquadramento” no novo valor, que é o cálculo individual sobre o que cada servidor inativo pode receber, segundo as regras estabelecidas no ato de sua aposentadoria. “Só tem direito quem se aposentou por paridade”, ressalva.  O pleito vinha sendo feito pelos aposentados desde junho, quando os servidores ativos começaram a receber os salários reajustados. O reajuste geral, por sua vez, foi resultado de meses de reivindicação, que incluiu movimento grevista e denúncias de assédio moral contra os manifestantes, liderados pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Domingos Martins (Sindsmudmar).  A pauta que permanece agora, informa o presidente do Sindsmudmar, Carlos Eduardo Schwambach, é o pagamento, aos professores ativos e inativos, dos retroativos referentes aos meses de janeiro a abril; e, às demais categorias de servidores, de um abono correspondente a esses retroativos.  Sobre o magistério, o município aguarda resposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) sobre a legalidade da medida. Para os demais servidores, está no ar a promessa de abono por parte do prefeito, assinala Carlos Schwambach. Aposentados reivindicam reajuste salarial concedido em junho a servidores ativos Prefeito de Domingos Martins, Wanzete Krüger, prometeu ajudar a sanar o atraso por parte do Instituto de Previdência https://www.seculodiario.com.br/direitos/aposentados-reivindicam-reajuste-salarial-concedido-em-junho-a-servidores-ativos

Crime que vitimou Lara Croft, assassinada por PMs em Cariacica, completa um mês neste sábado O assassinato da travesti Lara Croft completa um mês neste sábado (13), sem que qualquer resposta sobre a apuração dos fatos seja dada à família. A omissão do Estado diante do crime motivou a realização de uma manifestação nesta sexta-feira (12), às 19h, na Rua da Lama, em Alto Lage, Cariacica, local onde a vítima foi morta. O protesto é organizado pela Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade (Gold), com a anuência da família de Lara. A vítima foi assassinada a tiros. Os disparos foram feitos por um policial militar, que, juntamente com um colega de trabalho que o acompanhava, alegou que a travesti estava em atitude suspeita, sendo, por isso, dada voz de abordagem. Ela, então, teria tentado golpear os policiais com um barbeador. Entretanto, moradores afirmam que Lara foi abordada violentamente, sem que os tivesse agredido. A coordenadora de ações e projetos da Gold, Deborah Sabará, recorda que, na ocasião, encaminhou ofício para o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Marcio Celante Weolffel, solicitando a investigação do caso, mas nunca recebeu resposta ao ofício. Deborah afirma que a mãe de Lara procurou a entidade solicitando auxílio, pois a família quer justiça. A partir daí, foi feita a proposta de fazer o ato, que tem sido divulgado na comunidade pelos familiares. “A presença da mãe na Gold em busca de esclarecimento simboliza todas as mães de travestis, é um pedido de apoio a todas as demais que, por causa do estigma, nem ao menos contaram com familiares que reivindicassem justiça. Lara não estava armada, e mesmo assim, levou cinco tiros. Não havia necessidade dessa violência”, critica Deborah. Com o assassinato de Lara Croft, o Espírito Santo superou, já na metade do ano, o número de trans e travestis mortas em 2021. No ano passado, foram três homicídios, segundo o dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Conforme aponta Deborah Sabará, o assassinato de Lara foi o quarto a vitimar, em 2022, uma pessoa desse grupo. No Espírito Santo, a Gold é responsável por repassar os casos para a Antra, com informações sobre idade e profissão das vítimas. O registro é feito com base em matérias jornalísticas, relatos e pesquisas, mas a estrutura para a realização das notificações ainda é limitada. A ativista alerta para os casos de subnotificação. Uma das outras vítimas deste ano foi a mulher trans Anna Souza, em maio. Deborah recorda que ela foi assassinada pelo ex-sogro de seu marido, que não se conformava de saber que o ex-genro estava com uma mulher trans. Em abril a mulher trans Crislaine dos Santos foi morta a tiros no meio da rua, em Guaraciaba, na Serra. O corpo foi encontrado com o short abaixado até os joelhos. A terceira, lembra Deborah, foi assassinada em Vila Velha, no ponto de prostituição. No dossiê da Antra de 2021, o Espírito Santo apareceu em 13º lugar no ranking de estados com mais registros. Os dados repetiram o número de assassinatos notificados em 2020, quando também foram observados três casos. Deborah destaca a necessidade de políticas públicas para trans e travestis. “A gente vê, por exemplo, o investimento em Centros de Referência da Juventude [CRJ], mas a juventude trans e travesti não acessa esses espaços, por não atender diretamente essas pessoas, assim como acontece em outros equipamentos”, destaca. Número de assassinatos de trans e travestis este ano já supera o de 2021 Assassinato de Lara Croft, em Cariacica, foi o quarto este ano. Em 2021, segundo dossiê da Antra, foram registrados três https://www.seculodiario.com.br/seguranca/numero-de-assassinatos-de-trans-e-travestis-este-ano-ja-supera-o-de-2021

Após turbulências no União Brasil e debandada de nomes com mandato, quem, afinal, Rigoni formalizou para as disputas proporcionais deste ano? Luis Macedo/Ag.Câmara Há seis meses no comando do União Brasil, após a fusão do DEM e PSL, mudança que resultou em turbulências e debandada de nomes com mandato, o deputado federal Felipe Rigoni “queimou fosfato” e sola de sapato para manter sua candidatura ao governo e montar chapas competitivas nas proporcionais. Isolado, ficou pelo caminho no primeiro projeto, anúncio feito recentemente, descendo para a disputa à reeleição. Mas quem, afinal, integra seu bloco na corrida à Câmara? E à Assembleia Legislativa? A poucos dias do final do prazo para oficialização das candidaturas, o União já registrou todos os 11 postulantes às cadeiras de deputado federal e 29 (limite são 31) de estadual. Alguns conhecidos, outros nada! Com mandato legislativo, mesmo, só o próprio Rigoni, o segundo mais votado em 2018, e o vice-prefeito da Serra, Thiago Carreiro. Vamos, então, às demais peças do jogo… FederalAo lado de Rigoni, o puxador de votos, disputarão ainda a ex-deputada estadual e ex-vereadora de Cachoeiro, Cláudia Lemos; o ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-ES) Helder Carnielle; o jornalista Wesley Sather; e Dr. Gustavo Peixoto, um dos líderes dos movimentos de direita no Estado. Federal IIOs outros nomes, menos ou nada conhecidos, são: pastor Josué Batista, da Cadeeso, entidade que representa as Assembleias de Deus e mais de 500 mil fiéis no Espírito Santo; enfermeira Fernanda Gandini; Maria Helena; Patrícia Orlette; e Wanderley Moraes. EstadualNa Assembleia, a aposta é no vereador mais votado de Vitória, Denninho Silva. Outras figuras conhecidas estão no páreo: os vereadores de Cariacica, Sérgio Camilo, Lelo, Edgar do Esporte e Renato Machado; o ex-deputado estadual Nilton Baiano; e o candidato a vice-prefeito em 2020 (chapa de Fabrício Gandini), Nathan Medeiros. Estadual IITambém compõem a chapa o ex-presidente da Associação dos Militares do Estado (Assomes), Coronel Rogério; a jornalista Sandra Freitas; o presidente de entidades representativas do setor de restaurante e bares, Rodrigo Vervloet; e Thor, o pagodeiro do amor (Thor do Império), que cumpriu pena por assassinato do diretor social do Clube Náutico Brasil, José Carlos Preciosa, em 1993, e, recentemente, se envolveu em polêmica na Câmara de Vitória – foi preso e liberado após depoimento. Estadual IIIA lista se completa com Bê do Sobrado; Cabo Fonseca; Denise Izaita; Doutora Edilamara Rangel; Dr. Bruno Resende; Emerson Negão; Isamara da Farmácia; Jake Andrade; Jean do Táxi; Liliajane; Lilian Novaes; Luan Cola; Merçon; Missionária Aparecida; Missionária Marta; Perito Chamoun; Serginho; e Wap Wap. Duas vagasReforçando: o União Brasil ainda pode inserir dois candidatos na chapa à Assembleia até o dia 15. Mas, sei não…os blocos parecem, de fato, fechados. A conferir! PerdasCom essa estratégia eleitoral, o partido comandado por Rigoni, que terá dinheiro de sobra nestas eleições, tenta reocupar espaços políticos no Estado. Com a chegada do deputado na presidência da executiva, tirando o ex-senador Ricardo Ferraço (de volta ao PSDB), e insistência em se candidatar ao governo, atrapalhando acordos anteriores, a legenda perdeu uma bancada inteira de deputados estaduais e duas das três cadeiras na Câmara Federal. Perdas IIDa Assembleia, deixaram o União os parlamentares Alexandre Quintino (PDT), José Esmeraldo (PDT), Torino Marques (PTB) e Theodorico Ferraço (PP), enquanto, em Brasília, pularam fora as deputadas federais Soraya Manato (PTB) e Norma Ayub (PP). Todos candidatos à reeleição. Perdas IIIMais dois deputados estaduais estavam, na época, prestes a entrar no União e deram meia-volta: Hércules Silveira (PDT) e Marcos Garcia (PP). Nas redes“Eu e Erick Musso nos unimos por um propósito, o de representar o novo ciclo político do Espírito Santo. Um estado mais desenvolvido, com mais oportunidades para todos. O sonho continua, e o ciclo de renovação do Espírito Santo passa pelo Congresso Nacional. É por isso que sou pré-candidato à deputado federal e o Erick pré-candidato ao Senado, com todo nosso apoio. Juntos pelo ES”. Felipe Rigoni, ao discursar no anúncio de recuo de sua candidatura ao governo, que não fez onda, hora nenhuma. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Junia Zaidan, presidente da Adufes, diz que a carta é “um manifesto de repúdio ao golpismo e protofascismo” Universidades, movimentos sociais, sindicatos, sociedade civil e colegiados estarão mobilizados, nesta quinta-feira (11), para a leitura da Carta aos Brasileiros e Brasileiras, iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), que se transformou em ato nacional suprapartidário de resistência aos ataques do presidente Bolsonaro ao processo eleitoral. Em Vitória, o evento será realizado na praça Costa Pereira, no Centro, às 10 horas, e no espaço em frente ao Teatro Universitário, em Goiabeiras, às 16h. “A articulação das centrais sindicais neste ato do dia 11 mostra fundamental convergência em torno de uma pauta de interesse público, que é derrotar Bolsonaro, afirmando as ruas como expressão da vontade popular e as urnas como sua culminância nesta organização social que vivemos”. A declaração de Junia Zaidan, presidente da Associação de Docentes da Universidade do Espírito Santo (Adufes), define a abrangência da convocação de entidades representativas da sociedade civil para o evento, que representa, também, protesto contra a carestia, o desemprego, a fome e todos os retrocessos promovidos pelo “desgoverno de Bolsonaro”. Junia Zaidan aponta: “A leitura da carta em defesa do Estado de direito tem seu traço próprio, de iniciativa de coletivos, organizações da sociedade civil, que sempre emergem de forma expressiva em situações-limite como esta que estamos vivendo. Estaremos sincronizados com outras cidades, fazendo a leitura coletiva simultânea desta carta, que é um manifesto de repúdio ao golpismo e protofascismo”. E acrescenta que, desde o mês de abril, quando “retornamos ao presencial, estamos mobilizados, nos três segmentos, docente, discente e com técnicos, pautando a gravidade da situação política em todos os espaços, mesas de debate, intervenções em eventos, faixas, panfletagens”. Para Neto Barros, presidente estadual do PCdoB e pré-candidato a deputado estadual, a democracia é inegociável. “O Brasil é muito maior do que os seus detratores. Só conquistaremos o desenvolvimento esperado aperfeiçoando e fortalecendo as instituições republicanas. O poder é civil e só a população tem legitimidade para dirigir os destinos do País, seja diretamente ou através de seus representantes eleitos, e cabe à Justiça dirimir os conflitos. Parafraseando Ulisses Guimarães: “temos ódio e nojo à ditadura e traidor da Constituição é traidor da Pátria”. A advogada Elisângela Melo, apoiadora da manifestação, afirma que gostaria de poder bradar de forma uníssona “Estado Democrático de Direito Sempre”, e destaca: “Para que essa garantia não seja somente para alguns, como tem sido por séculos, é preciso que nossa memória seja menos seletiva e alcance a barbárie da escravidão e da abolição seguida da organização fundiária que formou a elite brasileira. O que vivemos hoje não surgiu em 2018, é fruto da nossa história, lamentavelmente”. E aponta: “Por não ser possível uma alteração estrutural no sistema até outubro, assino sim embaixo da defesa do resultado das eleições assim como postas, mas a partir de janeiro de 2023, voltarei a questionar ‘Estado Democrático de Direito para quem?’ e a exigir que se reconheça a dívida histórica do Brasil com o povo preto, que precisa ser paga com a redistribuição da riqueza para redução de uma desigualdade que é fruto de uma ação humana consciente e recorrente”. Já o escritor e jornalista Álvaro Silva afirma que não “não esperava que, aos 72 anos, fosse apoiar uma carta que exige a manutenção da democracia no Brasil. Não depois de viver a ditadura militar e a luta pela redemocratização somente conquistada em 1985 e após 21 anos de noite escura. Mas foi a escolha dos brasileiros. Espero não ver a luz apagar novamente porque, se isso acontecer, talvez não viva para vê-la acesa mais uma vez”. O advogado e suplente de vereador de Vitória pelo Psol, André Moreira, acredita que Bolsonaro precisa ser derrotado socialmente e não somente na eleição. “Por contraditório que pareça, o sistema representativo anda tão descreditado e, com ele, o próprio processo eleitoral, que não basta derrotá-lo nas urnas”. Ele enfatiza que, exemplo dessa situação, é o que “ocorreu com o Trump nos Estados Unidos. “Derrotado no última eleição, já voltou à cena política logo que apareceram as primeiras contradições do governo Biden. Tudo indica que ocorrerá o mesmo aqui se a derrota de Bolsonaro não for política, mas somente eleitoral. Por isso, nunca deveríamos ter apostado todas as fichas na eleição. Seria essencial manter uma mobilização permanente”. Já o militante político e advogado Francisco Celso Calmon afirma: A “carta pela democracia não é um movimento como foi o das Diretas Já, massivo, organizado e vanguardeado pelas forças políticas, em uma grande unidade pela eleição direta de presidente da República, que, embora não tenha sido vitorioso, foi uma mortalha no caixão da ditadura”. Ele acrescenta que “essas manifestações do dia 11 não terão o mesmo condão, contudo, dependendo dos quantitativos e qualitativos presentes nas manifestações, espraiadas por todas as capitais e importantes municípios, será a sinalização do desejo da sociedade para a nação brasileira e demais nações, inclusive a ONU, que estarão acompanhando esse movimento de anteparo à subversão da Constituição pelo bolsonarismo”.  A conquista da democracia, ressalta, “custou muitas tragédias ao povo brasileiro e, notadamente, à minha ‘geração 68’. A sociedade sabe o que é uma ditadura e não permitirá a sua volta”, acredita. O movimento Já ultrapassa os 800 mil o número de adesões à Carta às Brasileiras e Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, transformada em um movimento histórico em defesa da democracia, na mesma linha dos atos de resistência no período de ditadura militar no Brasil. O documento mobilizou todos os setores da sociedade em torno do objetivo de livrar o Brasil da escalada golpista do presidente Jair Bolsonaro (PL), que ataca o sistema eleitoral brasileiro, os ministros das cortes superiores, faz fake news contra as urnas eletrônicas, e diz que não vai aceitar o resultado da eleição.

Vídeos, que poderão ser assistidos no YouTube, serão alguns dos materiais anexados ao pedido de tombamento histórico da festa Quem se interessa por informações a respeito da Festa Raiar da Liberdade, que acontece todo dia 13 de maio na Comunidade Quilombola de Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, poderá assistir gratuitamente a uma série produzida pela Associação de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial Cachoeirense. São três episódios com depoimentos de moradores da comunidade, falando sobre a festa e sua importância para o quilombo. Luan Volpato O primeiro episódio já está disponível no canal da Associação no YouTube. Chama-se O Caxambu Santa Cruz e o Raiar da Liberdade, que conta a relação da história do Caxambu com a festa. O do dia 11 de agosto é A Festa Raiar da Liberdade, que trata da importância do evento para a comunidade e a preservação da memória. Por último, no dia 12, estará disponível o episódio A Roda de Caxambu e seus Mistérios, tratando da questão mística. A série foi realizada com financiamento Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura). Será parte do material a ser apresentado para dar entrada no pedido de tombamento da festa como patrimônio histórico imaterial. Segundo o presidente da Associação Salvaguarda do Patrimônio Imaterial Cachoeirense, Genildo Coelho, será preenchido o Inventário Nacional de Referências Culturais, documento padrão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Nesse inventário, serão anexados diversos materiais. Genildo aponta que é necessário o tombamento para garantir que a festa tenha financiamento garantido, não ficando dependente de editais. Neste ano, devido ao atraso na divulgação do edital e do resultado, não foi possível utilizar recurso do Funcultura para a festa, que, por isso, reduziu seu público de cerca de 1000 pessoas para uma média de 80. “A gente quer também que esse pedido abra caminho para que outras festas tradicionais possam ser financiadas sem passar pelo processo burocrático dos editais”, ressalta. Ele exalta ainda a necessidade de uma política de preservação do patrimônio imaterial capixaba, destacando que há um edital do Funcultura específico para bens registrados, que são o Congo, a Capoeira e Caxambu, mas não se trata exatamente de uma política de preservação, uma vez que “o processo é excludente”. A exclusão está em fatos como a quantidade limitada de projetos a serem contemplados e a dificuldade de muitos grupos e mestres de escrever projetos. Raiar da Liberdade Cerca de 15 grupos folclóricos se apresentam anualmente no Raiar da Liberdade, em uma relação chamada de “compadrio”, pois marcam presença na festa uns dos outros, se visitam. Os grupos não se restringem aos de Cachoeiro de Itapemirim, abarcando também outros municípios do sul capixaba, como Muqui, Itapemirim, Presidente Kennedy, Alegre, Jerônimo Monteiro e Atílio Vivácqua. Luan Volpato Genildo, que é pesquisador da área do patrimônio imaterial, afirma que o Raiar da Liberdade é uma festa que lembra o processo de luta do povo negro. “A gente comemora a vitória de uma revolução que começou no chão da senzala, é uma festa que acontece em uma comunidade onde foi formado um quilombo, organizado por negros que fugiram de fazendas da região”, conta. Ele narra que, em 13 de maio de 1888, a notícia da abolição foi recebida via telégrafo, comunicada pelos fazendeiros aos escravos, que no mesmo dia foram para a praça da cidade, onde começaram a fazer seus batuques em frente à Câmara Municipal. O presidente da Casa de Leis tentou se apropriar da comemoração, tirar o protagonismo dos negros, distribuindo comida e bebida. Dias depois, sem emprego, comida, moradia e outros direitos, os negros voltaram para as fazendas, permanecendo no regime de escravidão. A festa, então, passou a ser comemorada anualmente nas comunidades da região, mas hoje acontece somente em Monte Alegre e Vargem Alegre, também em Cachoeiro. Em Monte Alegre, a comemoração é liderada por Maria Laurinda Adão desde 1961, quando ela tinha 18 anos. Trata-se de um compromisso que passa de geração em geração. Seu trisavô, Negro Adão, que fundou a comunidade quilombola, foi quem deu prosseguimento à festa, ainda no Século XIX, passando depois para os bisavós, avós e pais de Maria Laurinda, que destaca-se nacionalmente e internacionalmente como defensora da cultura negra e quilombola. Além de ativista, Maria Laurinda é mestra de Caxambu, parteira, coveira e líder espiritual. O grupo Caxambu Santa Cruz, do qual ela faz parte, recebeu em 2008 o título de “Patrimônio Cultural do Brasil”, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A história da mestra foi eternizada no documentário Todas as faces de Maria, em 2011. ‘O Estado deve nos financiar assim como faz com a cultura erudita’ Associação realiza inventário para registrar festa quilombola como patrimônio imaterial e conseguir financiamento https://www.seculodiario.com.br/cultura/o-estado-deve-nos-financiar-assim-como-financia-a-cultura-erudita Atraso em editais da Secult prejudica festa tradicional quilombola Raiar da Liberdade, realizada desde 1888 em Monte Alegre, sul do Estado, terá formato reduzido este ano https://www.seculodiario.com.br/cultura/por-falta-de-recursos-raiar-da-liberdade-tera-proporcao-muito-menor-este-ano Associação reivindica reformulação do texto da Lei João Inácio em Cachoeiro Lei que reconhece mestres populares como Patrimônio Vivo foi modificada, com retrocessos  https://www.seculodiario.com.br/cultura/associacao-apresenta-reformulacao-do-texto-da-lei-joao-inacio-em-cachoeiro